Upload
others
View
4
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
CONGRESSO NACIONAL
ORÇAMENTO DA UNIÃO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
VOLUME I QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS
RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS
Receita e Despesa do Orçamento Fiscalpor Categoria Econômica
Quadro 1A
LDO-2020, Anexo I, Inciso I. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
Especificação Valor
Despesa
Despesas Correntes 1.037.308.664.791Pessoal e Encargos Sociais 205.655.494.718Juros e Encargos da Dívida 409.567.187.176Outras Despesas Correntes 422.085.982.897
Especificação Valor
Receita
Receitas Correntes 819.986.598.678Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (1) 570.408.116.333Contribuições (1) 66.469.923.423Receita Patrimonial (1) 117.643.502.133Receita Agropecuária (1) 24.072.383Receita Industrial (1) 997.985.861Receita de Serviços (1) 39.513.463.001Transferências Correntes (1) 446.021.831Outras Receitas Correntes (1)(2) 24.483.513.713
Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 75.420.523Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (1) 2.394.581Contribuições (1) 19.428Receita Patrimonial (1) 3.534.280Receita Industrial (1) 43.065.715Receita de Serviços (1) 23.513.890Outras Receitas Correntes (1)(2) 2.892.629
217.246.645.590Deficit do Orçamento Corrente -Fiscal
Total 1.037.308.664.791Total 820.062.019.201
217.246.645.590Deficit do Orçamento Corrente -Fiscal
Receitas de Capital 1.840.443.346.435Operações de Crédito (3) 1.731.299.116.373Alienação de Bens (3) 1.617.497.180Amortização de Empréstimos (3) 39.663.363.602Transferências de Capital (3) 65.080.153Outras Receitas de Capital (3) 67.798.289.127
Transferência para o Orçamentoda Seguridade Social
-284.659.764.925
Despesas de Capital 1.306.862.724.266
Investimentos 35.498.131.059Inversões Financeiras 78.283.368.099Amortização da Dívida 1.193.081.225.108
Reservas 31.674.211.654
Contingência 3.459.002.315Outras 28.215.209.339
Total 1.555.783.581.510 Total 1.555.783.581.510
Resumo
Receitas Correntes
Receitas Correntes Intraorçamentárias
Receitas de Capital
819.986.598.678
75.420.523
Transferência para o Orçamentoda Seguridade Social
-284.659.764.925
1.840.443.346.435
Despesas Correntes
Despesas de Capital
1.037.308.664.791
1.306.862.724.266
31.674.211.654Reservas
Total 2.375.845.600.711 Total 2.375.845.600.711
(1) Inclui: (i) Multas e Juros de Mora do principal; (ii) Dívida ativa; (iii) Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa.(2) Inclui: Multas e Juros de Mora (do principal e da dívida ativa) das Receitas de Capital.(3) Inclui: Dívida Ativa. Exclui: Multas e Juros de Mora do principal e da Dívida Ativa.
41
Receita e Despesa do Orçamento da Seguridade Socialpor Categoria Econômica
Quadro 1B
LDO-2020, Anexo I, Inciso I. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
Especificação Valor
Despesa
Despesas Correntes 1.104.304.825.995Pessoal e Encargos Sociais 138.958.528.994Outras Despesas Correntes 965.346.297.001
Especificação Valor
Receita
Receitas Correntes 869.504.901.520Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (1) 464.385.305Contribuições (1) 845.714.944.244Receita Patrimonial (1) 7.478.965.892Receita Industrial (1) 274.534Receita de Serviços (1) 12.156.726.549Transferências Correntes (1) 23.162.712Outras Receitas Correntes (1)(2) 3.666.442.284
Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 35.444.446.000Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (1) 1.915Contribuições (1) 25.125.100.870Receita de Serviços (1) 50.311.474Outras Receitas Correntes (1)(2) 10.269.031.741
199.355.478.475Deficit do Orçamento Corrente -Seguridade Social
Total 1.104.304.825.995Total 904.949.347.520
199.355.478.475Deficit do Orçamento Corrente -Seguridade Social
Receitas de Capital 65.386.912Alienação de Bens (3) 65.386.912
Transferência do Orçamento Fiscal 284.659.764.925
Despesas de Capital 81.386.888.911
Investimentos 5.432.239.888Inversões Financeiras 75.954.649.023
Reservas 3.982.784.451
Outras 3.982.784.451
Total 284.725.151.837 Total 284.725.151.837
Resumo
Receitas Correntes
Receitas Correntes Intraorçamentárias
Receitas de Capital
869.504.901.520
35.444.446.000
Transferência do Orçamento Fiscal 284.659.764.925
65.386.912
Despesas Correntes
Despesas de Capital
1.104.304.825.995
81.386.888.911
3.982.784.451Reservas
Total 1.189.674.499.357 Total 1.189.674.499.357
(1) Inclui: (i) Multas e Juros de Mora do principal; (ii) Dívida ativa; (iii) Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa.(2) Inclui: Multas e Juros de Mora (do principal e da dívida ativa) das Receitas de Capital.(3) Inclui: Dívida Ativa. Exclui: Multas e Juros de Mora do principal e da Dívida Ativa.
42
Receita e Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Socialpor Categoria Econômica
Quadro 1C
LDO-2020, Anexo I, Inciso I. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
Especificação Valor
Despesa
Despesas Correntes 2.141.613.490.786Pessoal e Encargos Sociais 344.614.023.712Juros e Encargos da Dívida 409.567.187.176Outras Despesas Correntes 1.387.432.279.898
Especificação Valor
Receita
Receitas Correntes 1.689.491.500.198Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (1) 570.872.501.638Contribuições (1) 912.184.867.667Receita Patrimonial (1) 125.122.468.025Receita Agropecuária (1) 24.072.383Receita Industrial (1) 998.260.395Receita de Serviços (1) 51.670.189.550Transferências Correntes (1) 469.184.543Outras Receitas Correntes (1)(2) 28.149.955.997
Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 35.519.866.523Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (1) 2.396.496Contribuições (1) 25.125.120.298Receita Patrimonial (1) 3.534.280Receita Industrial (1) 43.065.715Receita de Serviços (1) 73.825.364Outras Receitas Correntes (1)(2) 10.271.924.370
416.602.124.065Deficit do Orçamento Corrente
Total 2.141.613.490.786Total 1.725.011.366.721
416.602.124.065Deficit do Orçamento Corrente
Receitas de Capital 1.840.508.733.347Operações de Crédito (3) 1.731.299.116.373Alienação de Bens (3) 1.682.884.092Amortização de Empréstimos (3) 39.663.363.602Transferências de Capital (3) 65.080.153Outras Receitas de Capital (3) 67.798.289.127
Despesas de Capital 1.388.249.613.177
Investimentos 40.930.370.947Inversões Financeiras 154.238.017.122Amortização da Dívida 1.193.081.225.108
Reservas 35.656.996.105
Contingência 3.459.002.315Outras 32.197.993.790
Total 1.840.508.733.347 Total 1.840.508.733.347
Resumo
Receitas Correntes
Receitas Correntes Intraorçamentárias
Receitas de Capital
1.689.491.500.198
35.519.866.523
1.840.508.733.347
Despesas Correntes
Despesas de Capital
2.141.613.490.786
1.388.249.613.177
35.656.996.105Reservas
Total 3.565.520.100.068 Total 3.565.520.100.068
(1) Inclui: (i) Multas e Juros de Mora do principal; (ii) Dívida ativa; (iii) Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa.(2) Inclui: Multas e Juros de Mora (do principal e da dívida ativa) das Receitas de Capital.(3) Inclui: Dívida Ativa. Exclui: Multas e Juros de Mora do principal e da Dívida Ativa.
43
Resumo Geral da Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialQuadro 2
LDO-2020, Anexo I, Inciso II. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
Código TotalCategoria Econômica e Origem Fiscal Seguridade
Receitas Correntes1.0.0.0.00.00 1.689.491.500.198869.504.901.520819.986.598.678
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 570.872.501.6381.1.0.0.00.00 570.408.116.333 464.385.305
Contribuições 912.184.867.6671.2.0.0.00.00 66.469.923.423 845.714.944.244
Receita Patrimonial 125.122.468.0251.3.0.0.00.00 117.643.502.133 7.478.965.892
Receita Agropecuária 24.072.3831.4.0.0.00.00 24.072.383
Receita Industrial 998.260.3951.5.0.0.00.00 997.985.861 274.534
Receita de Serviços 51.670.189.5501.6.0.0.00.00 39.513.463.001 12.156.726.549
Transferências Correntes 469.184.5431.7.0.0.00.00 446.021.831 23.162.712
Outras Receitas Correntes 28.057.650.9881.9.0.0.00.00 24.391.444.660 3.666.206.328
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital* 92.305.0092.0.0.0.00.0.0 92.069.053 235.956
Receitas de Capital2.0.0.0.00.00 1.840.508.733.34765.386.9121.840.443.346.435
Operações de Crédito 1.731.299.116.3732.1.0.0.00.00 1.731.299.116.373
Alienação de Bens 1.682.884.0922.2.0.0.00.00 1.617.497.180 65.386.912
Amortização de Empréstimos 39.663.363.6022.3.0.0.00.00 39.663.363.602
Transferências de Capital 65.080.1532.4.0.0.00.00 65.080.153
Outras Receitas de Capital 67.798.289.1272.9.0.0.00.00 67.798.289.127
Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias7.0.0.0.00.00 35.519.866.52335.444.446.00075.420.523
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Operações Intraorçamentárias 2.396.4967.1.0.0.00.00 2.394.581 1.915
Contribuições - Operações Intraorçamentárias 25.125.120.2987.2.0.0.00.00 19.428 25.125.100.870
Receita Patrimonial - Operações Intraorçamentárias 3.534.2807.3.0.0.00.00 3.534.280
Receita Industrial - Operações Intraorçamentárias 43.065.7157.5.0.0.00.00 43.065.715
Receita de Serviços - Operações Intraorçamentárias 73.825.3647.6.0.0.00.00 23.513.890 50.311.474
Outras Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 10.271.924.3707.9.0.0.00.00 2.892.629 10.269.031.741
TOTAL 2.660.505.365.636 905.014.734.432 3.565.520.100.068
* As multas e juros de mora das receitas de capital são item da receita corrente
44
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
01.000 57.901.759Camara dos Deputados
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 17.263.046
163 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 130.014
180 Recursos Próprios Financeiros 40.508.699
01.901 Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 57.901.759
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 17.263.046
2.363.8171310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
3.2941310.01.12 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
126.9841360.01.11 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal
331.3261610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
1.774.1181910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
12.477.2401922.06.11 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal
186.2671990.99.11 Outras Receitas - Primárias - Principal
163 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 130.014
130.0142213.00.11 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
180 Recursos Próprios Financeiros 40.508.699
40.508.6991321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
02.000 7.846.954Senado Federal
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 7.682.344
163 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 164.610
02.101 Senado Federal 7.846.954
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 7.682.344
498.5221310.02.11 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens ImóveisPúblicos - Principal
998.5191500.00.11 Receita Industrial - Principal
240.5361610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
3.192.9551630.02.11 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Principal
1.079.8991910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.671.9137310.02.11 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens ImóveisPúblicos - Principal - Operações Intraorçamentárias
163 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 164.610
164.6102213.00.11 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
03.000 12.884.985Tribunal de Contas da União
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 12.884.985
03.101 Tribunal de Contas da União 12.884.985
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 12.884.985
11.884.9851360.01.11 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal
1.000.0001610.02.11 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
10.000 1.092.095Supremo Tribunal Federal
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 179.832
175 Taxas por Serviços Públicos 912.263
10.101 Supremo Tribunal Federal 1.092.095
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 179.832
179.8321610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
175 Taxas por Serviços Públicos 912.263
912.2631923.02.11 Ressarcimento de Custos - Principal
11.000 1.273.448Superior Tribunal de Justiça
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 78.789
175 Taxas por Serviços Públicos 1.194.659
11.101 Superior Tribunal de Justiça 1.273.448
45
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 78.789
78.7891610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
175 Taxas por Serviços Públicos 1.194.659
1.194.6591923.02.11 Ressarcimento de Custos - Principal
13.000 50.384Justiça Militar da União
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 50.384
13.101 Justiça Militar da União 50.384
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 50.384
47.4011310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
2.9831610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
14.000 117.446.707Justiça Eleitoral
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 37.132
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 117.409.575
14.126 Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 37.132
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 37.132
37.1321610.04.11 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal
14.901 Fundo Partidário 117.409.575
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 117.409.575
77.521.9761910.01.11 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
62.5921910.01.12 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros
39.825.0071910.01.13 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
15.000 248.100.757Justiça do Trabalho
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 13.272.011
181 Recursos de Convênios 234.828.746
15.101 Tribunal Superior do Trabalho 979.923
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 979.923
978.6791310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.2441310.01.12 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
15.102 Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro 39.031.468
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 184.948
184.9481310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 38.846.520
38.846.5201710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.103 Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo 52.194.921
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 1.370.221
1.370.2211310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 50.824.700
50.824.7001710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.104 Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais 22.558.201
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 1.105.039
1.105.0391310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 21.453.162
21.453.1621710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.105 Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul 22.493.396
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 325.696
325.6961310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 22.167.700
22.167.7001710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
46
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
15.106 Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia 2.519.591
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 1.014.733
1.014.7331310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 1.504.858
1.504.8581710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.107 Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco 14.153.608
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 2.502.742
324.5651310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
2.178.1771360.01.11 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 11.650.866
11.650.8661710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.108 Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará 4.462.346
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 294.657
294.6571310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 4.167.689
4.167.6891710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.109 Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá 2.743.168
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 232.882
232.8821310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 2.510.286
2.510.2861710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.110 Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná 8.708.579
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 517.917
517.9171310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 8.190.662
8.190.6621710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.111 Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins 11.721.394
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 744.111
744.1111310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 10.977.283
10.977.2831710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.112 Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima 3.485.413
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 149.143
149.1431310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 3.336.270
3.336.2701710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.113 Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina 4.248.128
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 54.117
54.1171310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 4.194.011
4.194.0111710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.114 Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba 1.219.289
181 Recursos de Convênios 1.219.289
1.219.2891710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.115 Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre 3.673.583
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 94.534
94.5341310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 3.579.049
47
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
3.579.0491710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.116 Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP 23.220.436
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 933.624
933.6241310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 22.286.812
22.286.8121710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.117 Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão 1.534.718
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 70.445
70.4451310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 1.464.273
1.464.2731710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.118 Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo 10.124.100
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 83.087
83.0871310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 10.041.013
10.041.0131710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.119 Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás 3.019.456
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 1.079.441
1.079.4411310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 1.940.015
1.940.0151710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.120 Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas 1.919.143
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 188.673
188.6731310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 1.730.470
1.730.4701710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.121 Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe 5.963.802
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 211.733
211.7331310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 5.752.069
5.752.0691710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.122 Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte 3.995.120
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 272.909
272.9091310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 3.722.211
3.722.2111710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.123 Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí 630.744
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 123.713
123.7131310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 507.031
507.0311710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.124 Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso 1.943.027
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 408.517
408.5171310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 1.534.510
1.534.5101710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
15.125 Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul 1.557.203
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 329.206
48
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
329.2061310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
181 Recursos de Convênios 1.227.997
1.227.9971710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
16.000 55.688.071Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 2.020.823
180 Recursos Próprios Financeiros 12.246.765
181 Recursos de Convênios 41.420.483
16.101 Tribunal de Justiça do Distrito Federal 55.688.071
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 2.020.823
799.6311310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
711.6351610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
446.5141910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
63.0437310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Operações Intraorçamentárias
180 Recursos Próprios Financeiros 12.246.765
12.246.7651321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
181 Recursos de Convênios 41.420.483
41.420.4831740.00.11 Transferências de Instituições Privadas - Principal
20.000 388.753.212Presidência da República
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 84.448.655
172 Outras Contribuições Econômicas 229.710.569
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 53.412.321
263 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 208.783
280 Recursos Próprios Financeiros 20.972.884
20.118 Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 208.783
263 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 208.783
208.7832213.00.11 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
20.204 Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 324.321
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 324.321
324.3211610.03.11 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
20.415 Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC 303.771.453
172 Outras Contribuições Econômicas 229.710.569
229.696.0561220.10.11 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Principal
1.2531220.10.13 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Dívida Ativa
13.2607220.10.11 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Principal - OperaçõesIntraorçamentárias
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 53.088.000
53.088.0001610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
280 Recursos Próprios Financeiros 20.972.884
20.972.8841321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
20.927 Fundo de Imprensa Nacional 84.448.655
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 84.448.655
84.448.6551500.00.11 Receita Industrial - Principal
22.000 3.150.972.318Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
129 Recursos de Concessões e Permissões 10.527.698
148 Operações de Crédito Externas - em Moeda 13.260.448
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 55.814.433
160 Recursos das Operações Oficiais de Crédito 1.400.000.000
163 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 360.000
164 Títulos da Dívida Agrária 7.952.051
49
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
172 Outras Contribuições Econômicas 1.987.102
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 63.924.497
176 Outras Contribuições Sociais 1.353.809.685
180 Recursos Próprios Financeiros 45.129.688
181 Recursos de Convênios 1.494.827
195 Doações de Entidades Internacionais 4.787.787
196 Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais 4.787.787
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 139.251.621
263 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 43.477.045
280 Recursos Próprios Financeiros 1.307.649
281 Recursos de Convênios 3.100.000
22.101 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta 84.643.078
148 Operações de Crédito Externas - em Moeda 8.260.448
8.260.4482122.00.11 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 55.575.452
24.2991310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
703.5371400.00.11 Receita Agropecuária - Principal
14.443.7751610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
40.402.8171910.01.11 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.0247610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Operações Intraorçamentárias
163 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 360.000
360.0002213.00.11 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
172 Outras Contribuições Econômicas 1.987.102
265.9031220.03.11 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Principal
297.5771220.03.13 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Dívida Ativa
1.423.6221220.03.14 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Dívida Ativa - Multas e Juros
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 16.835.561
7.047.7131121.01.11 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
9.766.3821121.05.11 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal
21.4661910.01.11 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
180 Recursos Próprios Financeiros 129.688
129.6881321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
181 Recursos de Convênios 1.494.827
545.4001710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
949.4271720.00.11 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Principal
22.106 Serviço Florestal Brasileiro - SFB 25.128.560
129 Recursos de Concessões e Permissões 10.527.698
7.750.4141346.01.11 Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo - Principal
2.735.0531346.01.21 Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Principal
42.2311346.01.22 Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Multas e Juros
148 Operações de Crédito Externas - em Moeda 5.000.000
5.000.0002122.00.11 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal
195 Doações de Entidades Internacionais 4.787.787
4.787.7871760.00.11 Transferências do Exterior - Principal
196 Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais 4.787.787
4.787.7871740.00.11 Transferências de Instituições Privadas - Principal
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 25.288
21.1881610.04.11 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal
4.1001990.99.11 Outras Receitas - Primárias - Principal
50
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
22.201 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 1.430.542.542
164 Títulos da Dívida Agrária 7.952.051
7.952.0512111.00.31 Títulos da Dívida Agrária - TDA - Principal
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 47.088.936
47.088.9361121.01.11 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
176 Outras Contribuições Sociais 1.353.809.685
954.820.1401219.08.11 Contribuição Industrial Rural - Principal
4.616.6911219.08.12 Contribuição Industrial Rural - Multas e Juros
8.122.6301219.08.13 Contribuição Industrial Rural - Dívida Ativa
386.250.2241219.09.11 Adicional à Contribuição Previdenciária Rural - Principal
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 6.179
6.1791610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
263 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 21.685.691
10.0382213.00.11 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
21.675.6532220.00.11 Alienação de Bens Imóveis - Principal
22.202 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 39.555.117
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 32.258.815
1.709.6661310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
10.6331310.01.12 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
12.346.4681400.00.11 Receita Agropecuária - Principal
136.5061500.00.11 Receita Industrial - Principal
1.069.1781610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
12.507.0691610.03.11 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
567.8751610.04.11 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal
224.6871910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
3.677.4311990.99.11 Outras Receitas - Primárias - Principal
9.3021990.99.12 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
263 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 2.944.169
2.944.1692213.00.11 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
280 Recursos Próprios Financeiros 1.252.133
1.252.1331321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
281 Recursos de Convênios 3.100.000
1.800.0001710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
1.300.0002420.00.11 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Principal
22.211 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 1.525.864.040
160 Recursos das Operações Oficiais de Crédito 1.400.000.000
1.400.000.0002212.01.11 Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM - Principal
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 106.961.339
6.126.7881310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
26.9481310.01.12 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
15.592.2261610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
1.542.0231910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
83.636.9071922.99.11 Outras Restituições - Principal
30.8151990.99.11 Outras Receitas - Primárias - Principal
5.6321990.99.12 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
263 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 18.847.185
169.9372213.00.11 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
18.677.2482220.00.11 Alienação de Bens Imóveis - Principal
280 Recursos Próprios Financeiros 55.516
51
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
55.5161321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
22.906 Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 45.238.981
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 238.981
43.6681990.99.14 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
195.3132212.04.13 Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ - Dívida Ativa
180 Recursos Próprios Financeiros 45.000.000
45.000.0001321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
24.000 10.014.008.417Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
134 Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos 111.658.638
135 Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante 82.670.870
141 Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 111.578.697
142 Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos 931.686.611
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 5.156.470
166 Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada 34.788.505
172 Outras Contribuições Econômicas 5.301.888.579
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 5.187.186
178 Fundo de Fiscalização das Telecomunicações 1.661.666.104
180 Recursos Próprios Financeiros 968.415.314
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 677.448.488
280 Recursos Próprios Financeiros 115.770.955
281 Recursos de Convênios 6.092.000
24.101 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta 74.394.911
141 Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 71.729.163
71.462.6001344.02.11 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal
266.5631344.02.13 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 2.665.748
441.7841310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
787.5251610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
1.318.0611610.04.11 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal
18.3781910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
100.0001990.99.11 Outras Receitas - Primárias - Principal
24.201 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 18.171.338
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 285.193
285.1931610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
280 Recursos Próprios Financeiros 11.794.145
11.794.1451321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
281 Recursos de Convênios 6.092.000
6.092.0001740.00.11 Transferências de Instituições Privadas - Principal
24.204 Comissão Nacional de Energia Nuclear 119.103.565
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 5.187.186
5.187.1861121.01.11 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 109.034.140
164.8571310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
101.249.6351500.00.11 Receita Industrial - Principal
139.5611610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
446.7351610.03.11 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
1.458.5821610.04.11 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal
7.2931910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
5.553.7777500.00.11 Receita Industrial - Principal - Operações Intraorçamentárias
52
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
13.7007610.03.11 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal - OperaçõesIntraorçamentárias
280 Recursos Próprios Financeiros 4.882.239
4.882.2391321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
24.209 Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC 10.564.591
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 10.564.591
10.564.5911500.00.11 Receita Industrial - Principal
24.211 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 1.542.747.443
172 Outras Contribuições Econômicas 5.890.014
5.889.6421220.10.11 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Principal
321220.10.13 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Dívida Ativa
3407220.10.11 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Principal - OperaçõesIntraorçamentárias
178 Fundo de Fiscalização das Telecomunicações 1.535.436.444
88.294.8771121.02.11 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de PosiçõesOrbitais - Principal
17.2101121.02.13 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de PosiçõesOrbitais - Dívida Ativa
33.3931121.02.14 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de PosiçõesOrbitais - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.333.562.6021121.02.21 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização dePosições Orbitais - Principal
13.5281121.02.23 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização dePosições Orbitais - Dívida Ativa
72.855.7281333.01.11 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público -Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal
8.788.8851333.03.11 Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Provenienteda Utilização de Posições Orbitais - Principal
3.5011333.03.12 Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Provenienteda Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros
11.124.7691333.04.11 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de PosiçõesOrbitais - Principal
9.953.7781333.49.11 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização dePosições Orbitais - Principal
675.3121610.05.11 Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações - Principal
10.099.5751910.02.11 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização dePosições Orbitais - Principal
2.9071910.02.13 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização dePosições Orbitais - Dívida Ativa
10.3797333.00.41 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Principal - Operações Intraorçamentárias
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 208.856
208.8561910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
280 Recursos Próprios Financeiros 1.212.129
1.212.1291321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
24.216 Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS 557.355.708
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 557.355.708
23.8561322.00.11 Dividendos - Principal
557.331.8521610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
24.901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 6.509.177.346
134 Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos 111.658.638
41.890.9331345.03.11 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal
69.767.7051345.03.21 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal
135 Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante 82.670.870
82.621.5321220.05.11 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM -Principal
21.0841220.05.13 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM -Dívida Ativa
28.2541220.05.14 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM -Dívida Ativa - Multas e Juros
141 Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 39.849.534
53
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
39.701.4441344.02.11 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal
148.0901344.02.13 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa
142 Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos 931.686.611
931.686.6111341.03.31 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 2.490.722
2.490.7221310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
172 Outras Contribuições Econômicas 4.372.392.683
523.926.5511220.06.11 Contribuição sobre as Receitas das Concessionárias e Permissionárias de EnergiaElétrica - Principal
3.645.938.8061220.07.11 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE -Remessas ao Exterior - Principal
72.443.6781220.09.21 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços deTelecomunicações - Principal
760.3041220.09.22 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços deTelecomunicações - Multas e Juros
109.5181220.09.23 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços deTelecomunicações - Dívida Ativa
24.117.2501220.11.11 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia- Principal
54.6751220.11.12 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia- Multas e Juros
105.041.9011220.11.21 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas DemaisRegiões - Principal
178 Fundo de Fiscalização das Telecomunicações 12.974
12.9747333.00.41 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Principal - Operações Intraorçamentárias
180 Recursos Próprios Financeiros 968.415.314
18.723.8221321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
554.957.9341640.01.11 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal
394.733.5582300.07.11 Amortização de Financiamentos - Principal
24.906 Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST 756.568.567
172 Outras Contribuições Econômicas 630.351.881
630.333.7871220.09.11 Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços deTelecomunicações - Principal
18.0941220.09.13 Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços deTelecomunicações - Dívida Ativa
178 Fundo de Fiscalização das Telecomunicações 126.216.686
80.950.8091333.01.11 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público -Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal
9.765.4281333.03.11 Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Provenienteda Utilização de Posições Orbitais - Principal
3.8891333.03.12 Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Provenienteda Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros
12.360.8541333.04.11 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de PosiçõesOrbitais - Principal
74.6801333.06.11 Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso deRadiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal
11.059.7541333.49.11 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização dePosições Orbitais - Principal
750.3461610.05.11 Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações - Principal
11.221.7501910.02.11 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização dePosições Orbitais - Principal
3.2301910.02.13 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização dePosições Orbitais - Dívida Ativa
25.9467333.00.41 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Principal - Operações Intraorçamentárias
24.907 Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 425.924.948
166 Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada 34.788.505
34.788.5052300.06.11 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal
172 Outras Contribuições Econômicas 293.254.001
289.774.7131220.09.21 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços deTelecomunicações - Principal
3.041.2151220.09.22 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços deTelecomunicações - Multas e Juros
54
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
438.0731220.09.23 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços deTelecomunicações - Dívida Ativa
280 Recursos Próprios Financeiros 97.882.442
97.882.4421321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
25.000 543.578.229.743Ministério da Economia
117 Recursos Oriundos das Contribuições Voluntárias para o Montepio Civil 176.955
132 Recursos destinados ao FUNDAF 11.530.039.836
133 Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário 92.840.627
136 Recursos Vinculados a Aplicações em Outras Políticas Públicas 773.294.638
139 Alienação de Bens Apreendidos 118.804.371
140 Contribuições para os Programas PIS/PASEP 70.506.626.429
148 Operações de Crédito Externas - em Moeda 2.000.000
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 1.538.723.695
154 Recursos do Regime Geral de Previdência Social 426.052.667.147
163 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 160.495.641
172 Outras Contribuições Econômicas 66.264
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 2.017.959.601
176 Outras Contribuições Sociais 24.002.910
180 Recursos Próprios Financeiros 14.761.915.657
181 Recursos de Convênios 25.000.000
184 Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem 25.068.107
186 Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas 12.548.547.293
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 3.059.566.617
263 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 1.456.046
280 Recursos Próprios Financeiros 334.502.890
281 Recursos de Convênios 4.475.019
25.101 Ministério da Economia - Administração Direta 1.515.186.214
117 Recursos Oriundos das Contribuições Voluntárias para o Montepio Civil 176.955
176.9551990.04.11 Contribuição ao Montepio Civil - Principal
133 Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário 92.840.627
138.3281310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
47.1251310.01.12 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
13.254.7101310.01.21 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
28.656.3731310.01.22 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros
1.615.6141310.01.23 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa
103.5861310.02.12 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens ImóveisPúblicos - Multas e Juros
31.832.1401910.01.11 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
47.7991910.01.13 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
22.8251921.02.12 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Multas e Juros
17.122.1271990.99.14 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
136 Recursos Vinculados a Aplicações em Outras Políticas Públicas 773.294.638
307.056.6491910.01.11 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
421.669.1421910.01.13 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
44.568.8471910.01.14 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros
148 Operações de Crédito Externas - em Moeda 2.000.000
2.000.0002122.00.11 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 46.585.687
5.394.7821310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
39.685.7651610.03.11 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
55
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
196.3821610.04.11 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal
1.308.7587310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Operações Intraorçamentárias
163 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 96.800.758
164.2132213.00.11 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
96.636.5452220.00.11 Alienação de Bens Imóveis - Principal
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 14.680.807
14.680.8071121.01.11 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
181 Recursos de Convênios 25.000.000
25.000.0001710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
184 Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de 25.068.107
25.068.1071219.03.21 Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador - Principal
186 Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas 438.738.635
434.305.6421990.05.11 Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior - Principal
4.431.8721990.05.12 Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior - Multas e Juros
1.1211990.99.11 Outras Receitas - Primárias - Principal
25.103 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 9.780.704.602
132 Recursos destinados ao FUNDAF 8.169.139.487
101.811.8441111.01.12 Imposto sobre a Importação - Multas e Juros
1.301.8701111.01.17 Imposto sobre a Importação - Multas da Dívida Ativa
3.020.6151111.02.12 Imposto sobre a Exportação - Multas e Juros
227.2141111.02.17 Imposto sobre a Exportação - Multas da Dívida Ativa
3.239.2361112.01.22 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Multas eJuros
2.593.4881112.01.27 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Multas daDívida Ativa
756.758.0511113.01.12 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas e Juros
113.925.9541113.01.17 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas da Dívida Ativa
1.570.726.8751113.02.12 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Multas e Juros
197.598.7311113.02.17 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Multas da DívidaAtiva
434.554.6981113.03.12 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
31.072.3861113.03.17 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas da Dívida Ativa
46.302.3831114.01.12 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo - Multas e Juros
72.992.4411114.01.42 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação - Multas e Juros
5.103.7911114.01.52 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Multas e Juros
40.019.5531114.01.57 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Multas da Dívida Ativa
96.001.2851115.01.22 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Multas e Juros
824.7951115.01.27 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Multas da Dívida Ativa
1.534.962.8161211.01.16 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento -Juros
8.224.5211211.02.16 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento -SIMPLES - Juros
688.047.2981212.01.16 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional -Juros
18.789.5891212.01.26 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional - Juros
816.578.3601213.01.16 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes não Optantes peloSimples Nacional - Juros
27.843.1071213.01.26 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SimplesNacional - Juros
180.508.9681220.02.11 Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários -Principal
233.0661220.03.14 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.798.6131220.05.12 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM -Multas e Juros
27.6421220.08.12 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação -Multas e Juros
25.031.4381220.08.22 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis -Comercialização - Multas e Juros
56
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
89.7041220.08.27 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis -Comercialização - Multas da Dívida Ativa
1.238.507.0671910.01.11 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
69.586.1031910.01.13 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
48.362.2731910.01.14 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros
9.155.7151990.14.12 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros
22.849.9831990.14.13 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa
2.0917111.01.12 Imposto sobre a Importação - Multas e Juros - Operações Intraorçamentárias
460.0027113.03.12 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - OperaçõesIntraorçamentárias
5.9217114.01.52 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Multas e Juros -Operações Intraorçamentárias
139 Alienação de Bens Apreendidos 118.804.371
118.546.6461930.02.11 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal
257.7251930.02.12 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Multas e Juros
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 1.022.821.410
1.022.821.4101610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
172 Outras Contribuições Econômicas 66.264
66.2641220.99.12 Outras Contribuições Econômicas - Multas e Juros
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 469.873.070
469.873.0701121.01.11 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
25.104 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 5.201.701.398
132 Recursos destinados ao FUNDAF 3.360.900.349
4.527.8881111.01.18 Imposto sobre a Importação - Juros da Dívida Ativa
3.515.5211111.02.18 Imposto sobre a Exportação - Juros da Dívida Ativa
9.826.5191112.01.28 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Juros daDívida Ativa
238.158.9421113.01.18 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Juros da Dívida Ativa
644.237.4971113.02.18 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Juros da DívidaAtiva
130.508.0011113.03.18 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Juros da Dívida Ativa
211.622.1011114.01.58 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Juros da Dívida Ativa
2.992.2591115.01.28 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Juros da Dívida Ativa
357.827.4041211.01.18 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento -Juros da Dívida Ativa
4.157.3421211.02.18 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento -SIMPLES - Juros da Dívida Ativa
715.299.3091211.49.18 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o faturamento -Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa
141.306.3011212.01.18 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional -Juros da Dívida Ativa
3.921.1651212.01.28 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional - Juros daDívida Ativa
185.949.4221212.49.18 Contribuição para o PIS/Pasep - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa
550.041.4821213.01.18 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes não Optantes peloSimples Nacional - Juros da Dívida Ativa
1.536.5371213.01.28 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SimplesNacional - Juros da Dívida Ativa
148.336.7411213.49.18 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa
6.128.2361220.03.14 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.007.6821220.08.28 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis -Comercialização - Juros da Dívida Ativa
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 24.132
24.1321610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
186 Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas 1.840.776.917
1.840.776.9171990.12.11 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal
25.203 Comissão de Valores Mobiliários 461.173.772
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 460.752.864
57
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
379.141.9031121.01.11 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
6.770.3001121.01.13 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
67.350.6821910.01.11 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
2.008.5641910.01.12 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros
5.481.4151910.01.13 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 109.762
97.9311310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.3101610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
10.5211910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
280 Recursos Próprios Financeiros 311.146
311.1461321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
25.206 Superintendência Nacional de Previdência Complementar 46.301.048
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 46.267.586
46.000.8391121.01.11 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
5.3841121.01.12 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
261.3631910.10.13 Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar -Dívida Ativa
280 Recursos Próprios Financeiros 33.462
33.4621321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
25.208 Superintendência de Seguros Privados 199.521.576
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 168.215.029
162.655.6361121.01.11 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
12.2171121.01.12 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
3.5041121.01.13 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
5.194.7391910.01.11 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
327.3571910.01.13 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
21.5761990.99.13 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 960.955
863.7531310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
69.6601910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
27.5421990.99.11 Outras Receitas - Primárias - Principal
280 Recursos Próprios Financeiros 30.345.592
29.505.5771321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
10.7671640.01.11 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal
829.2482300.06.11 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal
25.296 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro 654.715.237
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 581.531.027
380.176.2461121.01.11 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
3.480.1041121.01.13 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
152.005.5011910.01.11 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
44.950.6031910.01.13 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
918.5737121.01.11 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Operações Intraorçamentárias
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 1.995.162
1.995.1621610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
280 Recursos Próprios Financeiros 71.189.048
71.189.0481321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
25.297 Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI 514.188.069
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 424.014.543
23.2321310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
2.634.3171610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
58
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
419.691.9291610.03.11 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
332.6871910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
15.5891990.99.13 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
1.316.7897610.03.11 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal - OperaçõesIntraorçamentárias
280 Recursos Próprios Financeiros 90.173.526
90.131.5911321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
41.9352300.07.11 Amortização de Financiamentos - Principal
25.298 Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA 212.786.405
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 211.244.407
211.244.4071121.01.11 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 36.000
14.1561310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
21.8441322.00.11 Dividendos - Principal
263 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 244.972
244.9722220.00.11 Alienação de Bens Imóveis - Principal
280 Recursos Próprios Financeiros 1.261.026
1.261.0261321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
25.299 Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho 2.093.178
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 58.831
58.8311610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
280 Recursos Próprios Financeiros 2.034.347
2.034.3471321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
25.300 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 2.157
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 2.157
2.1571610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
25.301 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 58.752.577
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 52.344.608
157.7031310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
167.2281610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
52.001.6091610.02.11 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
18.0681990.99.11 Outras Receitas - Primárias - Principal
263 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 1.167.174
1.167.1742213.00.11 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
280 Recursos Próprios Financeiros 765.776
765.7761321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
281 Recursos de Convênios 4.475.019
4.475.0191710.00.11 Transferências da União e de suas Entidades - Principal
25.302 Fundação Escola Nacional de Administração Pública 511.736
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 511.736
72.8001310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
438.9361610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
25.303 Instituto Nacional do Seguro Social 2.579.576.763
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 2.579.532.863
5.615.5171310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
239.9401310.01.12 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
2.548.782.1931360.01.11 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal
17.5001360.01.12 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Multas e Juros
22.398.8751610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
2.091.4091910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
59
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
85.1361923.03.11 Reversão de Garantias - Principal
20.2261923.99.11 Outros Ressarcimentos - Principal
255.2841990.99.11 Outras Receitas - Primárias - Principal
26.7831990.99.12 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
263 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 43.900
43.9002213.00.11 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
25.903 Fundo de Compensação e Variações Salariais 968.098.176
180 Recursos Próprios Financeiros 968.098.176
857.908.6021321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
110.189.5741640.01.11 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal
25.915 Fundo de Amparo ao Trabalhador 84.557.726.601
140 Contribuições para os Programas PIS/PASEP 70.506.626.429
67.457.026.4781212.01.11 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional -Principal
177.793.1871212.01.13 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional -Dívida Ativa
397.947.7441212.01.15 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional -Multas
19.722.4691212.01.17 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional -Multas da Dívida Ativa
2.357.356.8651212.01.21 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional - Principal
13.515.5651212.01.23 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional - DívidaAtiva
20.673.3551212.01.25 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional - Multas
1.368.5911212.01.27 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional - Multasda Dívida Ativa
22.936.5311212.49.17 Contribuição para o PIS/Pasep - Parcelamentos - Multa da Dívida Ativa
1.1121922.02.11 Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Principal
38.284.5321922.07.11 Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente - Principal
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 394.395.220
3.180.3601910.01.11 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
15.8901910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
391.198.9701922.02.11 Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Principal
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 65.394.811
65.394.8111910.03.11 Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Principal
176 Outras Contribuições Sociais 24.002.910
24.002.9101219.02.11 Cota-Parte da Contribuição Sindical - Principal
180 Recursos Próprios Financeiros 13.567.307.231
3.167.212.1781321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
594.592.0601321.00.21 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal
38.338.1501321.00.31 Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal
9.767.164.8431640.03.11 Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Principal
25.916 Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC 138.388.967
280 Recursos Próprios Financeiros 138.388.967
126.243.8631321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
12.095.7521640.01.11 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal
49.3521640.01.12 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas e Juros
25.917 Fundo do Regime Geral de Previdência Social 436.686.801.267
150 Recursos Próprios Não-Financeiros 74.897.246
7.880.3061310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
8.6751310.01.12 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
18.142.2421322.00.11 Dividendos - Principal
4.148.3721922.99.11 Outras Restituições - Principal
60
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
44.481.6951990.99.12 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
235.9562220.00.12 Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros
154 Recursos do Regime Geral de Previdência Social 426.052.667.147
252.460.608.6501214.01.11 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantespelo Simples Nacional - Principal
2.291.719.0691214.01.13 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantespelo Simples Nacional - Dívida Ativa
659.223.0531214.01.14 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantespelo Simples Nacional - Dívida Ativa - Multas e Juros
87.116.285.8321214.01.21 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes peloSimples Nacional - Principal
1.008.271.7831214.01.22 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes peloSimples Nacional - Multas e Juros
620.693.0081214.01.23 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes peloSimples Nacional - Dívida Ativa
126.303.1281214.01.24 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes peloSimples Nacional - Dívida Ativa - Multas e Juros
79.213.638.4751214.02.11 Contribuição Previdenciária do Segurado - Principal
759.593.7791214.02.13 Contribuição Previdenciária do Segurado - Dívida Ativa
131.882.3851214.02.14 Contribuição Previdenciária do Segurado - Dívida Ativa - Multas e Juros
320.446.0411219.99.11 Demais Contribuições Sociais - Principal
105.467.3731219.99.12 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros
9.840.6001219.99.13 Demais Contribuições Sociais - Dívida Ativa
9.599.7301219.99.14 Demais Contribuições Sociais - Dívida Ativa - Multas e Juros
24.803.0911910.01.11 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
122.865.4851910.11.11 Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Principal
1.041.637.5521922.03.11 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
22.814.0671923.04.11 Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Principal
6.974.0461990.99.14 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
163 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 63.694.883
63.694.8832220.00.11 Alienação de Bens Imóveis - Principal
180 Recursos Próprios Financeiros 226.510.250
138.279.0001321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
88.231.2501321.00.31 Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal
186 Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas 10.269.031.741
10.269.031.7417990.02.11 Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS - Principal - OperaçõesIntraorçamentárias
26.000 22.103.500.071Ministério da Educação
108 Fundo Social – Parcela Destinada à Educação Pública e à Saúde 8.752.961.108
113 Contribuição do Salário-Educação 9.084.264.750
142 Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos 2.185.042.955
148 Operações de Crédito Externas - em Moeda 33.000.000
174 Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais 19.480.394
186 Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas 511.396.828
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 1.342.130.078
263 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 3.408.647
280 Recursos Próprios Financeiros 26.772.441
281 Recursos de Convênios 21.792.644
293 Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário - Educação 123.244.726
296 Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais 5.500
26.101 Ministério da Educação - Administração Direta 11.449.400.891
108 Fundo Social – Parcela Destinada à Educação Pública e à Saúde 8.752.961.108
553.657.9481341.02.21 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão -Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal
70.362.9031341.03.11 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contratode Concessão - Principal
61
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
1.160.467.4111341.03.21 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal
6.683.972.8461341.04.21 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal
284.500.0001500.00.11 Receita Industrial - Principal
142 Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos 2.185.042.955
657.716.6031341.02.41 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão -Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal
1.315.433.2061341.03.41 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão- Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal
211.893.1461341.04.41 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão- Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal
186 Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas 511.396.828
511.396.8281922.12.11 Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados - Principal
26.201 Colégio Pedro II 7.549.001
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 7.549.001
108.5111310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
42.7101310.02.11 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens ImóveisPúblicos - Principal
19.3161610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
7.357.8821610.02.11 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
20.5821910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
26.230 Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco 1.129.985
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 1.129.985
126.9071310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
3.0121400.00.11 Receita Agropecuária - Principal
16.0531610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
938.1981610.02.11 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
45.8151910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
26.231 Universidade Federal de Alagoas 4.695.811
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 4.695.811
662.2131310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.0001310.01.12 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
1.762.5141610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
955.3281610.02.11 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
4.7141910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.310.0421990.99.11 Outras Receitas - Primárias - Principal
26.232 Universidade Federal da Bahia 26.160.708
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 26.150.183
2.795.7091310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
8.6501400.00.11 Receita Agropecuária - Principal
21.140.5891610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
2.028.2301610.02.11 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
173.1541910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
3.8517610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Operações Intraorçamentárias
280 Recursos Próprios Financeiros 10.525
10.5251321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
26.233 Universidade Federal do Ceará 6.692.455
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 6.487.416
1.461.1791310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
3.7251400.00.11 Receita Agropecuária - Principal
3.404.8841610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
86.4671610.02.11 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
62
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
13.0221910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
7.9821990.99.12 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
1.510.1577610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Operações Intraorçamentárias
263 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 205.039
205.0392213.00.11 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
26.234 Universidade Federal do Espírito Santo 22.619.430
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 22.265.430
2.219.3601310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
41.5551400.00.11 Receita Agropecuária - Principal
17.827.9841610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
1.053.0551610.02.11 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
334.1001610.04.11 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal
739.0921910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
50.2841990.99.11 Outras Receitas - Primárias - Principal
263 Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público 246.000
246.0002213.00.11 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
280 Recursos Próprios Financeiros 108.000
108.0001321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
26.235 Universidade Federal de Goiás 20.453.299
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 20.453.299
1.013.0151310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
15.705.2721610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
2.068.4621610.02.11 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
1.1681910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.665.3827610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Operações Intraorçamentárias
26.236 Universidade Federal Fluminense 28.651.456
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 28.651.456
2.979.9151310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
3.6761310.01.12 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
24.760.9191610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
906.9461610.02.11 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
26.237 Universidade Federal de Juiz de Fora 156.742.636
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 152.905.382
929.6521310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
10.8171310.01.12 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
147.923.8871610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
3.420.9001610.02.11 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
284.6451610.04.11 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal
64.2211690.99.11 Outros Serviços - Principal
4.2181910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
267.0421990.99.11 Outras Receitas - Primárias - Principal
280 Recursos Próprios Financeiros 3.837.254
3.837.2541321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
26.238 Universidade Federal de Minas Gerais 55.130.168
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 53.779.867
9.359.9641310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
761.4581310.02.11 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens ImóveisPúblicos - Principal
8.1921400.00.11 Receita Agropecuária - Principal
215.4501500.00.11 Receita Industrial - Principal
63
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade OrçamentáriaQuadro 3
LDO-2020, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00.Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO TOTALESPECIFICAÇÃO
1. Recursos Vinculados a Órgãos
38.179.3691610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
1.280.0051610.02.11 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
1.464.7751610.03.11 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
43.2361610.04.11 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal
2.418.9421630.01.11 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
20.1571910.09.11 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.6341990.99.11 Outras Receitas - Primárias - Principal
5.0987310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Operações Intraorçamentárias
21.5877610.01.11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Operações Intraorçamentárias
280 Recursos Próprios Financeiros 1.350.301
1.350.3011321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
26.239 Universidade Federal do Pará 16.858.554
250 Recursos Próprios Não-Financeiros 15.689.052
581.1601310.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1