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Termo de responsabilidade
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Termo de responsabilidade para menor 18 anos
Declaração
Eu ___________________________________________________, Portador do
Bilhete de Identidade nº______________, emitido por _________________, em___-
___-___, declaro na qualidade de ___________ (pai/mãe ou tutor legal) que para
todos os efeitos legais autorizo o menor __________________________, portador do
Bilhete de Identidade nº_________________, emitido por ________________,
em___-___-___, a participar acompanhado do maior responsável
____________________ portador do Bilhete de Identidade nº_________________ ou
do Registro de Nascimento de nº_________________ no Concurso Cuca Legal
promovido pela Rede Gazeta em parceria com a SEDU e que a participação é efectuada
por livre vontade do participante.
E Mais: declara que tem conhecimento e assume integralmente a responsabilidade
pelos riscos inerentes à participação.
____________________, _______de________________de _____
__________________________________________
(Assinatura Pai/ Mãe ou tutor legal)