CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS PROMOÇÃO DA SAÚDE ÂNGELA CRISTINA PUZZI FERNANDES

CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

PROMOÇÃO DA SAÚDEÂNGELA CRISTINA PUZZI FERNANDES

SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

• Séc. XVIII – Johann Peter Frank - “ A miséria do povo, mãe das enfermidades ”.

• Séc.XIX - Chadwick - afirmava que a saúde era afetada para melhor ou para pior, pelo estado dos ambientes físico e social. Era necessário transformar suas causas sociais, econômicas e físicas.

• Séc. XIX - Virchow - “ a medicina era uma ciência social e a política não é mais do que a medicina em grande escala”. (Sigerist,1956)

• McKeown & Lowe - 1989 - aspectos relativos ao meio-ambiente, modificações nas condutas da reprodução humana, favoráveis para redução da mortalidade, na Inglaterra do século XIX e primeira metade século XX . Imunizações e antibioticoterapia tiveram influência tardia e de menor importância relativa.

• Brasil e América Latina - Paim(1997): Josué de Castro, SamuelPessoa, Hugo Bemh(Chile), Breilh e Gandra (Equador), Laurell (México), Monteiro, Possas e Arouca (Brasil).

• Minayo(1995) e Monteiro(1995) - dimensões da saúde e qualidade de vida no Brasil.

DECLARAÇÃO DE ALMA ATA

• A conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma-Ata aos doze dias do mês de setembro de mil e novecentos e setenta e oito, expressando a necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial, para proteger e promover a saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial, para proteger e promover a saúde de todos os povos do mundo.


• I• A Conferência reafirma enfaticamente que a saúde

- estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor da saúde.


• II

• A chocante desigualdade existente no estado dos povos, particularmente entre os países desenvolvimentos e em desenvolvimento, assim como dentro de países, é política, social e economicamente inaceitável, e constitui por isso objeto da preocupação comum de todos os países


• III• O desenvolvimento econômico e social baseado

numa ordem econômica internacional é de importância fundamental para a mais plena realização da meta de saúde para todos e para a redução da lacuna entre o estado de saúde dos países em desenvolvimento e dos desenvolvidos. A promoção e proteção da saúde dos povos é essencial para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui para a melhor qualidade da vida e para a paz mundial.


• IV

• É direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento e na execução de seus cuidados de saúde.


• V• Os governos têm pela saúde de seus povos uma

responsabilidade que só pode ser realizada mediante adequadas medidas sanitárias e sociais. Uma das principais metas sociais dos governos, das organizações internacionais e toda a comunidade mundial na próxima década deve ser a de que todos os povos do mundo, até o ano 2000, atinjam um nível de saúde que lhes permita levar uma vida social e economicamente produtiva. Os cuidados primários de saúde constituem a chave para que essa meta seja atingida, como parte do desenvolvimento, no espírito da justiça social


• VI• Os cuidados primários da saúde são cuidados essenciais

de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país pode manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e autodeterminação. Fazem parte integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a função central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econômico global da comunidade.


• Representam o primeiro nível de contato com os indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde pelo qual os cuidados de saúde são levados o mais proximamente possível aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde.


• Os cuidados primários de saúde:• 1. Refletem, e a partir delas evoluem, as

condições econômicas e as características sócio-culturais e políticas do país e de suas comunidades, e se baseiam na aplicação dos resultados relevantes da pesquisa social, biomédica e de serviços da saúde e da experiência em saúde pública.


• 2. Têm em vista os problemas de saúde da comunidade, proporcionando serviços de promoção, prevenção, cura e reabilitação, conforme as necessidades.

• 3. Incluem pelo menos: educação no tocante a problemas prevalecentes de saúde e aos métodos para sua prevenção e controle, promoção da distribuição de alimentos e da nutrição apropriada, provisão adequada de água de boa-qualidade e saneamento básico, cuidados de saúde materno-infantil, inclusive planejamento familiar, imunização contra as principais doenças infecciosas, prevenção e controle de doenças localmente endêmicas, tratamento apropriado de doenças e lesões comuns e fornecimento de medicamentos essenciais.


• 4.Envolvem, além do setor, todos os setores e aspectos correlatos do desenvolvimento nacional e comunitário, mormente a agricultura, a pecuária, a produção de alimentos, a indústria, a habitação, as obras públicas, as comunicações e outros setores e requerem os esforços coordenados de todos os setores.

• 5. Requerem e promovem a máxima autoconfiança e participação comunitária e individual no planejamento, organização, operação e controle dos cuidados primários de saúde, fazendo o mais pleno uso possível de recursos disponíveis, locais, nacionais e outros, e para esse fim desenvolvem, através da educação apropriada, a capacidade de participação das comunidades.


• 6. Devem ser apoiados por sistemas de referências integrados, funcionais e mutuamente amparados, levando à progressiva melhoria dos cuidados gerais de saúde para todos e dando prioridade aos que têm mais necessidade.

• 7.Baseiam-se, aos níveis local e de encaminhamento, nos que trabalham no campo da saúde, inclusive médicos, enfermeiras, parteiras, auxiliares e agentes comunitários, conforme seja necessário, convenientemente treinados para trabalhar, social e tecnicamente, ao lado da equipe de saúde e para responder às necessidades expressas da saúde da comunidade.


• Todos os governos devem formular políticas, estratégias e planos nacionais de ação, para lançar e sustentar os cuidados primários de saúde em coordenação com outros setores. Para esse fim, será necessário agir com vontade política, mobilizar os recursos do país e utilizar racionalmente os recursos externos disponíveis.


• IX• Todos os países devem cooperar, num espírito de

comunidade e serviço para assegurar os cuidados primários de saúde a todos os povos, uma vez que a consecução da saúde do povo de qualquer país interessa e beneficia diretamente todos os outros países. Nesse contexto, o relatório da OMS/UNICEF sobre cuidados primários de saúde constitui sólida base para o aprimoramento adicional e a operação dos cuidados primários de saúde em todo o mundo.


• X• Poder-se-á atingir um nível aceitável de saúde para todos

os povos do mundo até o ano 2000 mediante o melhor e mais completo uso dos recursos mundiais, dos quais uma parte considerável é atualmente gasta em armamentos e conflitos militares. Uma política legítima de independência, paz, distensão e desarmamento pode e deve liberar recursos adicionais, que podem ser destinados a fins pacíficos, e em particular à aceleração do desenvolvimento social e econômico, do qual os cuidados primários de saúde, como parte essencial, devem receber sua parcela apropriada.

DECLARAÇÃO DE ALMA ATA• A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde

concita à ação internacional e nacional urgente e eficaz, para que os cuidados primários de saúde sejam desenvolvidos e aplicados em todo o mundo, e particularmente nos países em desenvolvimento, num espírito de cooperação técnica e em consonância com a nova ordem econômica internacional. Exorta os governos, a OMS e o UNICEF, assim como outras organizações internacionais bem como entidades multifacetadas e bilaterais, organizações não governamentais, agências financeiras, todos os que trabalham no campo da saúde e toda comunidade mundial a apoiar um compromisso nacional e internacional para com os cuidados primários de saúde e a canalizar maior volume de apoio técnico e financeiro para esse fim, particularmente nos países em desenvolvimento. A conferência concita todos eles a colaborar para que os cuidados primários de saúde sejam introduzidos, desenvolvidas e mantidos, de acordo com a letra e espírito desta declaração.

CARTA DE OTTAWA “O processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle desse processo. A saúde é o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal, assim como uma importante dimensão da qualidade de vida.”

• A saúde entendida como um recurso fundamental para a vida cotidiana.

• “Intersetorialidade” ou determinantes múltiplos da saúde “...as condições e requisitos para a saúde são; paz, educação, habitação, alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e eqüidade”.

• Três Estratégias Fundamentais para Promoção da Saúde:

1) Defesa da Saúde: consiste em lutar para que os fatores

políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, comportamentais e biológicos, sejam cada vez mais favoráveis à saúde.

2) Capacitação: os indivíduos e as comunidades devem ter oportunidade de conhecer e controlar os fatores determinantes da sua saúde, oportunidades de fazer escolhas mais saudáveis.

3) Mediação: os profissionais e grupos sociais têm a responsabilidade de contribuir para a mediação entre os diferentes interesses, em relação à saúde, existentes na sociedade: cinco campos centrais de ação:

a) Elaboração e implementação de políticas sustentáveis (eqüidade em saúde/ distribuição renda e políticas sociais):

• Legislação; • Medidas fiscais; • Taxações e mudanças organizacionais.

b) Criação de ambientes favoráveis à saúde:

• Proteção do meio ambiente;• Conservação dos recursos naturais; • O impacto das mudanças do meio

ambiente sobre a saúde; • Ambientes que favorecem a saúde:

trabalho, lazer, o lar, a escola e a própria cidade.

c) Reforço da ação comunitária; ( incremento do poder técnico e político das comunidades):

• Tomada de decisões; • A definição e implementação de

estratégias; • Acesso contínuo à informação sobre as

questões da saúde por parte da população.

d) Desenvolvimento de habilidades pessoais (atitudes favoráveis à saúde em todas as etapas da vida);

• Educação para a saúde através de informações, no lar, na escola, no trabalho e em muitos locais coletivos;

• Incorporação de organizações de civis na

responsabilidade das ações.

e) Reorientação do sistema de saúde:

“...fica claramente proposta a superação do modelo biomédico centrado na doença como fenômeno individual e na assistência médica curativa desenvolvida nos estabelecimentos médico-assistenciais como foco essencial da intervenção. O resultado são transformações profundas na organização e financiamento dos sistemas e serviços de saúde, assim como nas práticas e na formação dos profissionais.”

II CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE ADELAIDE

1988

1) Tema Central: políticas públicas saudáveis “...que se caracterizam pelo interesse e preocupação explícitos de todas as áreas das políticas públicas em relação à saúde e à eqüidade e pelos compromissos com o impacto de tais políticas sobre a saúde da população “ (OMS,1988).

2) Afirmação: visão global e responsabilidade internacionalista: os países desenvolvidos teriam a obrigação de assegurar que suas próprias políticas públicas resultassem em impactos positivos na saúde das nações em desenvolvimento.

III CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE SUNDSVALL 1991 (SUÉCIA)

Primeira Conferência Internacional a focar diretamente a interdependência entre saúde e ambiente em todos os seus aspectos. Antecedeu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – RIO 92.

Enfatiza o tema ambiente não apenas à dimensão física ou natural mas também nas dimensões social, econômica, política e cultural.

Quatro aspectos para um ambiente

favorável e promotor da saúde: • Dimensão Social: mudanças que estão

ocorrendo nas relações sociais tradicionais e que podem afetar a saúde: crescente isolamento social, perda de valores tradicionais e da herança cultural em muitas sociedades;

• Dimensão Política: participação democrática nos processos de decisão e a descentralização dos recursos e das responsabilidades;

• Dimensão Econômica: reescalonamento dos recursos para setores sociais, incluindo saúde e desenvolvimento sustentável;

• Conhecimento das Mulheres: utilização da capacidade e conhecimento das mulheres em todos os setores, inclusive o político e econômico.

“Pirâmide dos ambientes favoráveis de Sundsvall”

Documento que reúne as experiências relatadas na Conferência sobre os cenários para as ações favoráveis para a promoção da saúde: experiências oriundas de todo o mundo, desenvolvidas particularmente no nível local nas áreas de educação, alimentação e nutrição, moradia e vizinhanças, apoio e atenção social, trabalho e transporte.

IV CONFERÊNCIA DE JACARTA – 1997

Tema: Novos Atores para uma Nova Era

• Reconheceu: que os métodos em promoção da saúde baseados no emprego de combinações das cinco estratégias de Ottawa soa mais eficazes que os centrados em um único campo, e que diversos cenários (cidades, comunidades locais, escolas, lugares de trabalho) oferecem oportunidades práticas para a execução de estratégias integrais.

2) Foram definidas cinco prioridades:

• Responsabilidade social com a saúde: políticas públicas e setor privado;

• Enfoque multissetorial: investimento em saúde, educação, habitação e outros;

• Parcerias para a saúde: envolvendo diversos setores em todos os níveis governamentais e da sociedade;

• Capacitação da comunidade: educação prática, capacitação das lideranças e acesso a recursos;

• Definição de cenários adequados: escolas, trabalho, etc.

DECLARAÇÃO DE BOGOTÁ

1) Superação das complexas e profundas desigualdades econômicas, ambientais, sociais, políticas e culturais;

2) Novas alternativas nas ações de saúde pública: combate às enfermidades causadas pelo atraso e a pobreza e as derivadas da urbanização e industrialização;

3) Democracias nas relações políticas e sociais;

4) Conquista de eqüidade: identificação de fatores, ações para aliviar seus efeitos, atuação como agente transformador das atitudes e condutas da população e seus dirigentes.

Estratégias:

1) Impulsionar a cultura da saúde, modificando valores, crenças, atitudes e relações;

2) Ênfase na estratégia de promoção da saúde; 3) Vontade política de fazer da saúde uma prioridade.

POLÍTICAS PÚBLICAS SAUDÁVEIS, INTERSETORIALIDADE E MUNICÍPIOS SAUDÁVEIS

MECANISMOS OPERACIONAIS CONCRETOS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA:

• Políticas Públicas saudáveis, • Governabilidade, • Gestão social integrada, • Intersetorialidade, • Estratégias dos municípios saudáveis, • Desenvolvimento local (ênfase).

EFEITOS DAS POLÍTICAS MALÉFICAS DO

SÉCULO XX

• Desigualdades sociais; • Danos ambientais• Ambientes sociais mórbidos geradores de

sociopatias e psicopatias;• Violência, drogas.

COMPROMISSO MODERNO DE POLÍTICAS

PÚBLICAS SAUDÁVEIS:

• Compromisso político - situar a saúde no topo da agenda pública;

• Compromisso técnico de enfatizar os fatores determinantes do processo saúde-doença.

PERSPECTIVAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SAUDÁVEIS:

• Ultrapassa as ações ambientais da saúde pública tradicional;

• Reformulação inovadora do conceito de saúde;

• Reformulação do conceito de Estado e seu papel perante a sociedade.

NOVA CONCEPÇÃO DE SAÚDE X POLÍTICAS PÚBLICAS SAUDÁVEIS:

• Evitar doenças e prolongar a vida;

• Ampliar a qualidade de vida “vivida”;

• Ampliar a capacidade de autonomia e padrão de bem-estar (valores e escolhas);

• Intervenção sanitária refere-se não apenas à dimensão objetiva dos agravos e dos fatores de risco, mas aos aspectos subjetivos, portanto às representações social de saúde e doença;

“... A essência das políticas públicas saudáveis visa não apenas diminuir o risco de doenças, mas aumentar as chances de

saúde e de vida, acarretando uma intervenção multi e intersetorial sobre os chamados determinantes do processo

saúde-enfermidade”.

NOVA CONCEPÇÃO DE ESTADO X POLÍTICAS PÚBLICAS SAUDÁVEIS:

• Restabelecer o compromisso com o interesse público e com o bem comum;

• Implica esforço de superar déficits de eficiência/efetividade (capacidade de fazer o que deve ser feito);

• Déficits de representatividade/sensibilidade (capacidade de definir o que precisa ser feito, segundo o interesse e as necessidades da sociedade);

“EMPOWERMENT” DA POPULAÇÃO

ORGANIZADA:

• Distribuição de deveres e direitos entre Estado e sociedade, entre indivíduos e coletivos, entre público e privado;

• Pré-requisito institucional e político para a definição da “saúde que queremos”;

• Condição indispensável para a viabilidade e efetividade das políticas públicas.

INTERSETORIALIDADE:

Definição: “...o processo no qual objetivos, estratégias, atividades e recursos de cada setor são considerados segundo suas repercussões e efeitos nos objetivos, estratégias, atividades e recursos dos demais setores” (OPAS,1992).

PROCESSO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS :

• Essas áreas interagem entre si e com a área da saúde;

• Em conjunto, utilizam recursos da sociedade;

• Influenciam a qualidade de vida e a demandas sobre os serviços de saúde.

ESTADO X LÓGICA DA AÇÃO PÚBLICA

INTERSETORIAL:

• Implantação de uma nova institucionalidade social, entendida como “... o conjunto de organismos estatais encarregados do desenho, coordenação, execução e financiamento das políticas sociais, inclusive a de saúde”.

• Autoridade social ou conjunto dos responsáveis pelas políticas sociais: coordenação das políticas intersetoriais;

• Criação de redes interinstitucionais;

• Nova cultura organizacional, aberta e horizontal;

• Melhora da qualidade dos recursos humanos envolvidos;

• Novas formas de relações e comunicações entre os distintos âmbitos do aparelho estatal.

EXEMPLOS NO BRASIL:

• Comunidade Solidária (1998): experiência de gestão pública e mobilização social, com perspectiva de ação intersetorial;

• Proposta Agenda 21, construção social de uma agenda de desenvolvimento que leva em conta sua sustentabilidade em termos ambientais;

• Contribuição efetiva para a construção teórica e prática dessas propostas, através da estratégia dos municípios saudáveis.

O MOVIMENTO DAS CIDADES SAUDÁVEIS

• Europa, 1986.

O Projeto Cidades Saudáveis “... visa ao desenvolvimento de planos de ação locais para a promoção da saúde, baseados nos princípios de saúde para todos da OMS”. (Ashton,1993)

CONSTITUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS

SAUDÁVEIS: Quatro Fases:

1. Início oficial e a determinação de prioridades;

2. Preparação de um plano de ação;

3. Unificação dos comitês organizadores e execução de atividades;

4. Criação de sistemas de informação para monitoramento e avaliação do processo.

BASES PARA ESTRUTURAÇÃO DO

MUNICÍPIO SAUDÁVEL: • Articulação de políticas públicas saudáveis; • Ação intersetorial; • Participação comunitária.

DESAFIOS ENFRENTADOS PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS E METAS:

• Identificação das melhores formas de institucionalidade social;

• Novas dinâmicas de gestão municipal integrada e participativa.

MOVIMENTO DAS CIDADES SAUDÁVEIS:

• Atualmente 1800 cidades nos cinco continentes;

• Declaração de Bogotá – OPAS – 1992;• Carta de Promoção da Saúde no Caribe em

1993;• Mais de 500 municípios, desde 1990, em

todo o Continente; • Dois Encontros Latino-Americanos de

Secretarias Municipal de Saúde: Cuba (1994) e em Fortaleza (1996);

“Sua configuração varia em cada município, compreendendo desde programas ainda unissetoriais e dirigidos à promoção de comportamentos individuais saudáveis até propostas bastante abrangentes, reunindo poder público e sociedade. Muitos países estão em processo de estabelecer redes nacionais para o intercâmbio de experiências e a busca de vantagens e incentivos nas negociações com os demais níveis do poder público.” (BUSS,1998)

CONCLUSÕES:

• Profissionais de saúde, os movimentos sociais, organizações populares, políticos e autoridades públicas têm responsabilidades sobre as repercussões positivas ou negativas que as políticas públicas têm em relação à saúde e as condições de vida;

• Os Municípios Saudáveis, através da institucionalidade social a ser construída e da promoção da saúde por intermédio da ação intersetorial, viabilizam as políticas públicas;

• Não há receitas prontas!

A prática da promoção da saúde, por profissionais e ativistas da saúde, através da mediação intersetorial, mais população, mais poder público, mais capacitação para o exercício da cidadania, são contribuições inestimáveis.

BRASIL ATUAL E A ÓTICA DA PROMOÇÃO DA SAÚDE:

• Mudanças da legislação; • Inovações nos programas de Agentes

Comunitários de Saúde; • Saúde da Família; • Propostas para o desenvolvimento local -

Agenda 21 local • Alianças pró-saúde, inovações na gestão

pública, intersetorialidade; • Vontade política.

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