13-04-23 1

13-04-23 2

Agenda

• Apresentaçao da Loja IB do Bombarral• Seguro de Acidentes de Trabalho• Seguro de Acidentes Pessoais• Seguro de Saude – Multicare• Esclarecimentos

13-04-23 3

I - Loja Império Bonança do Bombarral

• Apresentação do Orador – Luis Alberto Santos

• O que é uma Loja da Império Bonança

13-04-23 4

II - Seguro de Acidentes de Trabalho

Âmbito do Contrato

• As entidades empregadoras são obrigadas a transferir a responsabilidade pela reparação de acidentes de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço.

• Os Trabalhadores Independentes são obrigados a efetuar um Seguro de Acidentes de Trabalho que garanta, em caso de acidente de trabalho, indemnizações e prestações idênticas às dos Trabalhadores por Conta de Outrem.

• Trabalhador por conta de outrém: O trabalhador vinculado por contrato de trabalho ou contrato legalmente equiparado

• Trabalhador Independente: “Os Trabalhadores Independentes são obrigados a efetuar um seguro de acidentes de trabalho que garanta, com as devidas adaptações, as prestações definidas na Lei”

13-04-23 5

Conceito de Acidente de Trabalho

• Acidente de trabalho é um acontecimento súbito, de verificação inesperada e origem externa, que provoca direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho do trabalhador, encontrando-se este no local e no tempo de trabalho, ou nas situações em que é consagrada a extensão do conceito de acidente de trabalho.

• O acidente deverá ter nexo causualidade, quer com a lesão quer com a actividade laboral.

13-04-23 6

Conceito de Acidente de Trabalho

• Considera-se também Acidente de Trabalho o ocorrido no trajecto normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto:

– De ida e regresso para e do local de trabalho.

– Entre o local onde presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual.

– Entre qualquer dos locais de trabalho, no caso de ter mais de um emprego.

– Entre o local onde por determinação do empregador presta serviço e o local onde anda a ser assistido ou em tratamento de anterior acidente.

13-04-23 7

Exclusões

• Doenças profissionais.

• Os acidentes devidos a distúrbios laborais.

• Os acidentes devidos a atos de terrorismo e de sabotagem, rebelião, insurreição, revolução e guerra civil.

• As hérnias com saco formado.

13-04-23 8

Remunerações a Segurar

• Remuneração Base ou vencimento

• Subsídio de Férias e 13º mês

• Subsídio de Alimentação

• Outras remunerações

• Valor da Remuneração Anual (Mensal x 14 meses).

13-04-23 9

Garantias da Apólice

• Prestações em Dinheiro:

– Indemnização por Incapacidade Temporária Absoluta ou Parcial

– Indemnização em Capital ou Pensão Vitalícia correspondente à redução na capacidade de trabalho ou de ganho, em caso de Incapacidade Permanente

– Subsídio por situações de elevada incapacidade permanente

– Subsídio para readaptação de habitação

– Pensões aos familiares do sinistrado

– Subsídio por morte e despesas de funeral.

13-04-23 10

Garantias da Apólice

• Prestações em Espécie:

– Assistência médica e cirúrgica

– Assistência farmacêutica

– Enfermagem

– Hospitalização e tratamentos termais

– Fornecimento de aparelhos de prótese, ortotese e ortopedia, sua renovação e reparação

– Reabilitação funcional (Habitação…)

– Transporte para observação, tratamento ou comparência a atos judiciais.

13-04-23 11

Âmbito Territorial

Trabalhadores por Conta de Outrem• Fazem parte automática e gratuitamente das garantias da apólice:

– Despesas Médicas relativas a acidentes ocorridos no estrangeiro;– Despesas com o Repatriamento do Sinistrado em Território da União

Europeia por um período até 15 dias, tornando-se obrigatória a comunicação ao Segurador em função de:

» Períodos superiores a 15 dias» Países exteriores à União Europeia

Trabalhadores Independentes• Estão garantidas as despesas médicas relativas a acidentes

ocorridos apenas em Território da União Europeia, em deslocações não superiores a 15 dias.

• As Despesas Médicas para períodos superiores, e/ ou fora da União Europeia, bem como as Despesas com o Repatriamento do Sinistrado carecem de comunicação ao Segurador e subsequente pagamento de

13-04-23 12

Exemplo de prémio

• Trabalhador Independente:– Retribuição Anual: 7.000,00 – prémio mensal de 27,34€.– Retribuição Anual: 10.000,00 – prémio mensal de 39,06€.

• Trabalhadores por Conta de Outrém:– Consultar os serviços da Loja

Regime Juridico de Acidentes de Trabalho

• LEI Nº 98/2009, DE 04 DE SETEMBRO (Código do Trabalho Lei 7/2009)• DECRETO-LEI Nº 142/99, DE 30/04 (cria o Fundo de Acid. Trabalho)• DECRETO-LEI Nº 159/99, DE 11/05 (regulamenta o seguro obrigatório para Trabalhadores Independentes) • LEI Nº 7/95, DE 29/03 (Segurança, higiene e saúde no trabalho)• LEI Nº 99/2003, DE 27 DE AGOSTO (Código do Trabalho)

13-04-23 13

II - Seguro de Acidentes Pessoais

Âmbito

• Abrange os Acidentes ocorridos em todo o Mundo

• Profissional e Extraprofissional

Cobertura Base

• Morte: Garante pagamento do Capital Seguro por Morte aos Beneficiários.

• Invalidez Permanente: Garante o pagamento de uma percentagem do Capital Seguro correspondente à desvalorização sofrida.

• Morte ou Invalidez Permanente

13-04-23 14

Exclusões

• OBRIGATÓRIAS– Alcoolismo e uso de Estupefacientes – Crimes e outros Actos intencionais– Suicídio– Hérnias

• FACULTATIVAS Podem ser derrogadas– Desporto Amador (integrado em campeonato)– Desporto Profissional– Desportos Perigosos– Aeronaves não comerciais– Veículos motorizados de duas rodas

13-04-23 15

Exemplo de prémio• Plano Livre com:

– Morte ou Invalidez Permanente por Acidente: 20.000,00 €– Despesas de Tratamento: 2.000,00 €– Despesas de Funeral: 2.000,00 €

• Prémio Mensal: 10,96 €

• Nota: O plano Livre disponibiliza um conjunto de coberturas que podem ser adpatadas às necessidades de cada cliente. Pelo que o exemplo é meramente indicativo.

Acidentes Pessoais vs Acidentes de Trabalho

• Âmbito• Imperativo Legal• Limites de coberturas

13-04-23 16

III – Seguro de Saude - MulticareObjecto do Contrato

• O contrato garante à Pessoa Segura, em caso de sinistro ocorrido durante a sua vigência um conjunto de Coberturas no domínio dos cuidados de saúde que pode integrar:

– Prestações na Rede– Prestações por Reembolso

• Exemplos de coberturas:– Internamento Hospitalar– Parto– Ambulatório (Consultas)

13-04-23 17

• Com soluções desde 7,5 € mensais.

18

13-04-23 19

IV – Esclarecimentos

• Perguntas

• Contactos:– Telemovel: 962 656 404– Telefone/Fax: 262 608 416 / 262 608 421– E-Mail: luis_alberto.santos@sapo.pt