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Concessão de Serviço Público de Transmissão
Propostas de Medidas para destravar a Transmissão
Apresentação FIESP
São Paulo, 29 de setembro de 2016
2
DESAFIO: INVESTIMENTO EM TRANSMISSÃO
Plano Decenal de Expansão PDE 2024
LEILÕES DE TRANSMISSÃO: R$ 108 bilhões
R$ 10,8 bilhões médios anuais,
69.817 km em Linhas de Transmissão, e
162.958 MVA em Subestações.
3
Participação de Mercado: RAP Licitada
Empresas Não Licitadas responderam por 60% dos investimentos realizados em leilões
Eletrobras, CEMIG,
CTEEP e COPEL
controlam mais de
60% da RAP licitada,
próximo de R$ 6
bilhões
Leilões de
transmissão requerem
investimento anual
médio de R$ 11
bilhões até 2024
RAP Licitada: Participação por empresa(R$ milhões)
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
jan
-09
abr-
09
jul-
09
ou
t-09
jan
-10
abr-
10
jul-
10
ou
t-10
jan
-11
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11
jul-
11
ou
t-11
jan
-12
abr-
12
jul-
12
ou
t-12
jan
-13
abr-
13
jul-
13
ou
t-13
jan
-14
4
Investimentos em Transmissão: leilões pós MP 579/591
Participação das concessionárias “tradicionais” nos Leilões reduziu de 66% para 21%
Fonte: White Paper n° 15 – Instituto Acende Brasil - Revisado
3
10
5
5
3
2
3
-
2
6
-
1
3
3
-
-
-
2
4
-
1
4
5
10
5
7
4
-
10
6
4
11
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Leilão 01/2011
Leilão 04/2011
Leilão 06/2011
Leilão 02/2012
Leilão 03/2012
Leilão 05/2012
Leilão 07/2012
Leilão 01/2013
Leilão 02/2013
Leilão 07/2013
Leilão 13/2013
Leilão 11/2013
Leilão 01/2014
Leilão 04/2014
Leilão 07/2014
Leilão 07/2015
Empresas Tradicionais
Demais Empresas e Lotes Vazios
Pré
MP
57
9P
ós M
P 5
79
66%
21%
5
03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15
Lotes sem propostas 0 0 0 0 0 1 0 1 1 3 10 12 17
Propostas por lote 6,0 3,8 7,0 7,2 5,8 3,9 3,0 4,5 2,2 1,9 1,5 0,8 0,4
Investimentos em transmissão: dificuldadesApós 2012, queda na competição e no interesse dos proponentes nos leilões.
Insegurança jurídica devido ao não pagamento de Indenização. Exigência de maior TIR?
Número de propostas em leilões
Investimento não contratado
03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15
% Investimentonão contratado
0% 0% 0% 0% 0% 1% 0% 5% 1% 5% 13% 29% 55%
6
Investimentos em transmissão: leilões
Marco regulatório estável levou a níveis elevados de investimento, superiores a
R$ 140 bilhões no período 2000-2015.
A atual RAP requerida é razão da conjuntura e da incerteza legal-regulatória que
exige aumento do retorno do capital. 2016: RAP/Inv. subiu 18 % para 21%.
Investimento licitado(R$ em termos Reais atualizados pelo IPCA)
Fonte: ANEEL e elaboração própria
Relação RAP/Investimento
Fonte: ANEEL e elaboração própria
20,6
1,9
5,2 5,5
8,27,2
4,8
2,1
30,3
5,5
2,5
6,7
8,9
15,6
9,0
13,4
00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15
21%21%21%
16%16%
11%
8%
7%8%
10%
9%10%10%
9%11%
15%
00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15
RAP Edital/Inv. Edital RAP Venc/Inv. Venc
7
Lei nº 12.783: Impacto Financeiro: Análise amostral
Efeito nas empresas foi transformacional, com eliminação da capacidade para investimentos
Impacto na RAP(R$ milhões – amostra de empresas)
3.582
1.1351.252
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
2012 2013 2014
Impacto no EBITDA(R$ milhões – amostra de empresas)
Evolução dos custos (PMSO)(R$ milhões – amostra de empresas)
2.029
-44
51
-500
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
2012 2013 2014
1.050 1.031 1.038
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
2012 2013 2014
Receita da amostra de empresas
analisadas apresentou redução
similar à setorial.
-68%
-102%
Redução superior a 100%;
Mesmo com recuperação em 2014,
geração de caixa continua próxima
de zero.
Esforço de eficiência das empresas
levou a custos nominais constantes,
mesmo com expansão da rede.
8
Investimentos obrigatórios das concessionáriasReceita é insuficiente para cobrir custos e investimentos obrigatórios para manter a qualidade do serviço. Déficit anual é superior a R$ 4,0 bilhões.
Transmissoras são obrigadas a executarem as obras com WACC DE 6,64%.
1.804
2.116
874 1.010
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
2015 2016
Reforços
Melhorias
Análise comparativa - 2016(R$ milhões)
Investimentos Obrigatórios Contratuais - ReN 643/443
(R$ milhões)
-5.000
-4.000
-3.000
-2.000
-1.000
0
1.000
2.000
3.000
4.000
Receita Custos Investimentos Déficit
aproximado
2.678
3.126
Valores de melhorias não incluem substituição plena de 58%*dos ativos com
vida útil regulatória esgotada, que monta de cerca de R$ 4 bilhões anuais
adicionais.* Fonte Eletrobrás, 2012
O&M
9
Medidas para Destravar: Revisão Tarifária Extraordinária RBSE
Valor Justo é necessário para recuperação da capacidade de investimento
Reconhecimento na Base de Receita Regulatória referente aos valores aprovados dos
Laudos de Avaliação RBSE é principal pendência do processo de prorrogação das
concessões, sendo condição necessária a busca do reequilíbrio econômico-financeiro
contratual.
Ativos pós 05/2000 definidos (NI): homologados R$ 12,9 bi e pagos.
Ativos pré 05/2000 (SE): em homologação R$ 25 bi
¹ Valor dos laudos ainda não homologados.
Indenização do NI (em
pagamento)33%
Indenização do SE
(pendente)67%
RBNI RBSE Homologados¹
CTEEP 2.891 5.186 *3.896
Furnas 2.878 10.699 8.999
Eletrosul 1.986 1.061 1.007
Eletronorte 1.682 2.945 *2.945
Chesf 1.587 5.627 5.092
Copel 894 882 *882
CEEE 661 1.021 *836
Cemig 285 1.169 892
Celg 99 227 *227
Total 12.963 28.817 24.776
10
Medidas para Destravar: Expansão da Transmissão
WACC – Revisão periódica anual do Custo Médio Ponderado de Capital
que reflita a conjuntura macroeconômica.
Reforços e Melhorias – As transmissoras são obrigadas a executarem
as obras de Reforços e Melhorias autorizadas pela ANEEL sob WACC
6,64%, que implica prejuízo até o próximo ciclo de revisão tarifária.
Necessidade de uniformização da base de WACC utilizado nos Leilões
e nas Autorizações de Reforços e Melhorias. Empreendimentos são
similares técnica e financeiramente, exceto pela dimensão das obras.
11
Medidas para Destravar: Leilão de Transmissão
Resolução 2.827/2001 do Banco Central: Contingenciamento às
Concessionárias Estatais. (CEEE, CELG, CEMIG e COPEL)
Autorização de financiamento somente com prévia aprovação do
Conselho Monetário Nacional;
Reflexo: (i) Demora na aprovação (Empréstimo-Ponte caro!),
(ii) Reduz a decisão em participar de Leilão,
(iii) Assimetria entre competidores,
(iv) Limite de capital próprio para Leilão, Reforços e Melhorias,
(v) Redução de competidores na expansão da transmissão.
12
Leilão de Transmissão: Licença Ambiental
Prazo para obtenção de Licença Ambiental é superior ao prazo da obra!
Em média o prazo de obtenção de licença ambiental é de 13,5 meses acima do regulado.
Prazos para obtenção de LI e Entrada em Operação das Linhas Licitadas
(em meses)
13
Medidas para Destravar: Dimensão Ambiental
Lei nº 12.303, 08/12/2015, Portaria MME nº 176, de 12/05/2016, MP nº
735/2016: Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão.
• Intensificar atuação com órgãos Federais de Governo (Balcão único de licença).
• Leilão com Licença Prévia ou emissão de Termo de Referência Ambiental.
• Articulação com os Estados (evitar conflito das políticas de uso do solo).
• Definir previamente “corredores” para as LT no ZEE zoneamento econômico-
ecológico,
• Definir acessos às regiões metropolitanas.
• Revisão dos Relatórios técnicos de suporte ao leilão.
14
Medidas para Destravar: Leilão de Transmissão
Facilidades de acesso ao Financiamento.
Atualização do Banco de Preços de referência para Leilão e Reforços.
Necessidade de melhor sincronização entre Geração e Transmissão.
Revisão da metodologia de RAP O&M, baseada em DEA Benchmark (São
Paulo), para levar em consideração as particularidades regionais (conforme NT
n°383/2012-SRE/ANEEL.
15
Impacto na Receita da Prestação do Serviço
Fonte: ANEEL e elaboração própria
Excelência da Disponibilidade versus Elevação do Desconto de PV: LT 99,92%
0,40%
0,90%
1,40%
1,90%
2,40%
98,00%
98,50%
99,00%
99,50%
100,00%
% P
V/R
AP
Dis
po
nib
ilid
ad
e
Evolução PV x Disponibilidade -Não Licitadas
Disponibilidade Média FTs*
*Dados fornecidos pelas transmissoras Celg, Cemig, Eletrobras,
Copel e Cteep.
**Dados retirados do AMSE.
16
Obrigado!
Mario Miranda
Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica Fones: 61 3263 6015/6016
WWW.ABRATE.ORG.BR/ [email protected]
17
Não inclui
normas da
ANEEL.
Ambiente de negóciosP
ort
ari
a M
ME
45
5M
P 5
79
Decre
to 7
.805
MP
591
Decre
to 7
.850
MP
600
Lei
12.7
83
MP
605
Decre
to 7
.891
CN
PE
03
Decre
to 7
.945
MP
609
MP
615
Decre
to 8
.020
Po
rtari
a M
ME
18
5L
ei
12.8
39
Decre
to 8
.203
MP
641
Decre
to 8
.213
Decre
to 8
.221
MP
643
Decre
to 8
.230
Decre
to 8
.231
Decre
to 8
.272
Decre
to 8
.299
MP
656
Po
rtari
a 6
52
Decre
to 8
.370
29medidas
desde
AGO/1
2
Excesso de mudanças gera instabilidade no ambiente de
negócios.
FASE – Fórum deBAacres 17
Decre
to n
º 8
.379