CM\1003100PT.doc PE519.441v01-00

PT Unida na diversidade PT

PARLAMENTO EUROPEU 2009 - 2014

Comissão dos Assuntos ExternosComissão do Desenvolvimento

Subcomissão dos Direitos do Homem

12.9.2013

COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS

Assunto: PRÉMIO SAKHAROV PARA A LIBERDADE DE PENSAMENTO 2013

Figura em anexo a lista dos candidatos ao Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2013, por ordem alfabética, bem como as justificações e biografias recebidas para o efeito pela Unidade de Ações sobre os Direitos Humanos. Os candidatos foram nomeados, em conformidade com o Estatuto do Prémio Sakharov, por um número mínimo de 40 deputados ao Parlamento Europeu ou por um grupo político.

DIRECÇÃO-GERALDAS POLÍTICAS EXTERNAS

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PT

PRÉMIO SAKHAROV PARA A LIBERDADE DE PENSAMENTO 2013

Candidatos propostos por grupos políticos e deputados a título individual, por ordem alfabética

Candidato Atividade Nomeação proposta por

1Reeyot Alemu

eEskinder Nega

Reeyot Alemu e Eskinder Nega são jornalistas que se encontram detidos sob acusação de terrorismo por terem criticado o governo.

Na prisão, foi proposta a clemência a Reeyot Alemu, na condição de testemunhar contra colegas jornalistas. Recusou e foi punida com uma pena de prisão em regime de isolamento. Mesmo após uma cirurgia a um cancro da mama, voltou imediatamente à indigna prisão de Kality.

Eskinder Nega foi detido em 2011 e acusado ao abrigo da lei etíope contra o terrorismo, que criticara por ser utilizada para processar jornalistas e dissidentes. Trata-se de um jornalista independente com muitas publicações, que é um reconhecido crítico do governo. Também publicou inúmeros artigos sobre a possibilidade de um movimento democrático como a Primavera Árabe ocorrer na Etiópia.

Deputada Ana Maria Gomes e mais 40 deputados ao Parlamento Europeu

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PT

2

Ales Bialatski, Eduard Lobau e

Mykola Statkevich, em

nome de todos os presos políticos

bielorrussos

Quase três anos após a grande manifestação pacífica na Praça da Independência de Minsk, em 19 de dezembro de 2010, contra as eleições presidenciais fraudulentas realizadas na Bielorrússia, que levaram à reeleição do regime ditatorial de Alexander Lukashenko, os militantes e políticos da oposição continuam detidos ou têm uma liberdade limitada.

Entre os detidos estão Mykola Statkevich, candidato presidencial de 2010, Eduard Lobau, militante da «Malady Front», e uma das pessoas que os tentou ajudar, Ales Bialiatski, presidente do Centro de Direitos Humanos «Viasna».Embora estas pessoas se encontrem sobpressão física e mental e não estejam autorizadas a ver as suas famílias nem os seus advogados, sendo-lhes mesmo impedido o acesso a cartas e jornais, resistem porque acreditam que a sua luta por uma Bielorrússia livre e democrática faz sentido.

Deputados Marek Migalski, Filip Kaczmarek, Jacek Protasiewicz e mais 39 deputados ao Parlamento Europeu

3Mikhail

Khodorkovsky

Mikhail Khodorkovsky já cumpriu 10 anos de uma sentença de prisão de 14 anos na Rússia. Foi objeto de um julgamento arbitrário por ter promovido o desenvolvimento da democracia e da sociedade civil e por, em 2003, ter apelado publicamente ao Presidente Vladimir Putin para que reconhecesse a sua responsabilidade pela corrupção generalizada no país. Ao contrário de outros oligarcas, recusou ceder ou fugir, preferindo fazer face ao tribunal e requerer a instauração de um sistema judicial independente e o respeito pelo Estado de Direito.

Deputado Werner Schulz e mais 40 deputados ao Parlamento Europeu

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PT

4 Edward Snowden

O denunciante Edward Joseph Snowden (nascido em 1983 nos EUA) revelou uma vasta quantidade de informações classificadas relativas aos programas de vigilância em massa das comunicações. Através desta ação, Edward Snowden revelou a ocorrência de violações sistemáticas e generalizadas dos direitos fundamentais, nomeadamente, da liberdade de expressão e do direito à privacidade no âmbito desses programas de espionagem, tendo também suscitado um profundo debate à escala global sobre as questões relacionadas com a vigilância em massa, o sigilo público e a privacidade das informações.

Grupo dos Verdes/Aliança Livre EuropeiaeGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

5Protestos dos «Homens de Pé» na Turquia

Os protestos pacíficos em reação às crescentes restrições dos direitos civis e das liberdades fundamentais na Turquia assumiram a forma de protesto silencioso, em que os manifestantes permanecem calados e de pé, primeiro protagonizado por Erdem Gündüz. Estes protestos, inicialmente contra um projeto de construção, são a expressão de um vasto movimento de pessoas que anseiam por uma sociedade livre e liberal, respeitadora dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e das minorias na Turquia.

Deputada Marietje Schaake e mais 40 deputados ao Parlamento Europeu

6

Projeto Liberdade da CNN: pôr termo à escravatura moderna

O «Projeto Liberdade: acabar com a escravatura moderna» é uma campanha mediática mundial de luta contra a escravatura, o tráfico de seres humanos, o trabalho infantil e o trabalho forçado. As 400 reportagens apresentadas revelam o sofrimento das vítimas, desde a Mauritânia até à Índia, passando pelas Filipinas. Este projeto confere poder e protege as organizações locais que divulgam a luta pela liberdade e já obrigou governos nacionais e instituições globais a agirem.

Deputado Boris Zala e mais 40 deputados ao Parlamento Europeu

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PT

7 Malala Yusufzai

Malala Yousafzai, de 16 anos, luta pelo direito das mulheres à educação, à liberdade e à autodeterminação no vale de Swat, no Paquistão, onde o regime talibã proibiu as raparigas de frequentarem a escola. Em 2012, um talibã armado entrou no autocarro escolar em que se encontrava, chamou pelo seu nome e baleou-a, assim como a duas raparigas sentadas a seu lado, com o intuito de a assassinar e de «dar uma lição» a todos os que estejam associados a ela ou à sua luta. Sobreviveu ao ataque e continua o seu combate.

Grupo PPE: Deputados José Ignacio Salafranca, Elmar Brok, Michael Gahler, Arnaud Danjean, Joseph Daul, GayMitchell, Mairead McGuinness;Grupo S&D: Deputados Hannes Swoboda, Véronique de Keyser; Grupo ALDE: Deputados Guy Verhofstadt, Sir Graham Watson, Annemie Neyts-Uyttebroeck; Deputada Jean Lambert;Grupo ECR

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PT

Reeyot Alemu e Eskinder Nega

Nomeação proposta pela deputada Ana Maria Gomes e mais 40 deputados ao Parlamento Europeu

Reeyot Alemu é uma jornalista etíope, atualmente a cumprir uma pena de cinco anos na prisão de Kality com base em acusações de terrorismo infundadas, por ter escrito artigos de crítica ao governo. Reeyot Alemu já antes redigira inúmeros artigos críticos para diversas publicações independentes, como os jornais Feteh, Awramba Times e a agora extinta Change magazine, criticando por vezes as políticas do partido no poder, nomeadamente, o seu plano quinquenal de crescimento e de transformação, de acordo com os meios de comunicação.

Foi condenada a uma pena de prisão em janeiro de 2012 e ao pagamento de uma coima de 33 mil birrs (1 500 dólares) ao abrigo da lei etíope contra o terrorismo, alegadamente por conspirar e planear um ato terrorista, possuir bens com o objetivo de realizar atos terroristas e participar na promoção ou comunicação de um ato terrorista, de acordo com jornalistas locais. Um tribunal de recurso de Adis Abeba, a capital etíope, reduziu a sentença de 14 anos de prisão para cinco e retirou duas das acusações de terrorismo contra ela apresentadas, mantendo a última.

Durante a sua detenção, foi-lhe oferecida clemência, na condição de testemunhar contra colegas jornalistas. Recusou e foi mantida em regime de isolamento durante 13 dias como sanção por não cooperar. Atualmente, encontra-se encarcerada na prisão de Kality, conhecida pelas suas condições degradantes. Em 2012, adoeceu e foi submetida a uma cirurgia num hospital próximo para remover um tumor no seio, tendo logo a seguir regressado à prisão, sem ter tempo para recuperar.

Reeyot Alemu é a vencedora do Prémio Coragem no Jornalismo 2012, atribuído pela International Women's Media Foundation e do Prémio Mundial da Liberdade de Imprensa Guillermo Cano 2013, da UNESCO. Foi recomendada pelo júri internacional independente de profissionais dos meios de comunicação como reconhecimento pela sua «extraordinária coragem, resistência e empenho em prol da liberdade de expressão».

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PT

Eskinder Nega, 43 anos, é um notável jornalista etíope que foi considerado culpado e condenado a 18 anos de prisão sob a acusação de terrorismo. Antes da sua detenção, Eskinder Nega era um jornalista independente com muitas publicações e um reconhecido crítico do governo liderado pelo Primeiro-Ministro Meles Zenawi, já falecido. É casado e tem um filho.

Começou o seu trabalho como jornalista independente em 1993, altura em que fundou o jornal Ethiopis. Quando, mais tarde, este jornal e muitas outras publicações onde Eskinder Nega trabalhou foram proibidos, continuou a escrever artigos criticando os abusos de poder perpetrados pelo regime etíope. Em resultado do seu jornalismo crítico, foi detido pelo governo oito vezes.

Antes da sua última detenção, Eskinder Nega publicou um artigo em linha no qual criticava a repressão a jornalistas e dissidentes ao abrigo da lei etíope contra o terrorismo de 2009 e apelava ao fim das repressões por motivos políticos. Nos meses que precederam a sua detenção, publicou também inúmeros artigos sobre a possibilidade de um movimento democrático como a Primavera Árabe ocorrer na Etiópia.

Em 14 de setembro de 2011, as autoridades prenderam Eskinder e posteriormente acusaram-no, ao abrigo da lei nacional contra o terrorismo, de pertencer ao partido político proibido Ginbot 7.

A sua detenção e julgamento foram condenados por organizações de direitos humanos de renome por serem motivados por razões políticas. O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária considerou que a Etiópia violou o direito internacional ao deter Eskinder Nega apenas por este «exercer pacificamente o seu direito à liberdade de expressão».

Eskinder Nega foi condenado sob a acusação de terrorismo em 27 de junho de 2012 e o tribunal sentenciou-o a 18 anos de prisão em 13 de junho de 2012. Depois de adiar repetidamente os seus recursos, o Tribunal Federal da Etiópia confirmou em 2 de maio de 2013 a condenação e a pena a que fora sujeito. Uma das acusações de que foi alvo, a de «liderar um grupo terrorista», foi retirada, sem, no entanto, em nada alterar a sua condenação.

Em maio de 2012, a PEN International atribuiu-lhe o Freedom to Write Award, pelo seu papel de defensor da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão na Etiópia.

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PT

Ales Bialatski, Eduard Lobau e Mykola Statkevich, em nome de todos os presos

políticos bielorrussos

Nomeação proposta pelos deputados Marek Migalski, Filip Kaczmarek, Jacek

Protasiewicz e mais 39 deputados ao Parlamento Europeu

Em 19 de dezembro de 2010 foi realizada em Minsk, na Praça da Independência, uma manifestação pacífica contra as eleições presidenciais fraudulentas na Bielorrússia. Para além dos representantes da oposição pró-democrata, milhares de bielorrussos cansados e desanimados com a governação de Alexander Lukashenko saíram às ruas de Minsk para protestar contra a ditadura, as violações continuadas dos direitos humanos e das liberdades civis para mostrar que pretendiam uma mudança democrática no país.

Quase três anos após estas manifestações, alguns militantes e opositores políticos ainda se encontram detidos ou têm uma liberdade limitada. Foram punidos pelas autoridades bielorrussas por desejarem uma mudança democrática no país e por lutarem pelos valores fundamentais da União Europeia, a saber, a liberdade, a democracia e o respeito pelos direitos humanos. Dedicaram a sua liberdade ao sonho de uma Bielorrússia livre e democrática.

Entre os que se encontram deditos como resultado das manifestações da Praça da Independência encontra-se o candidato presidencial de 2010, Mykola Statkevich. Como as repressões tiveram início antes de 19 de dezembro, no dia anterior à grande manifestação foram detidos jovens militantes, alguns dos quais, como Eduard Lobau, membro da «Malady Front», continuam detidos até ao momento. As autoridades bielorrussas também puniram militantes dos direitos humanos que prestavam auxílio às pessoas detidas e às respetivas famílias por suspeita de terem participado na manifestação na Praça da Independência. Um dos militantes é Ales Bialiatski, presidente do Centro de Direitos Humanos «Viasna» e vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos, que dedicou a sua vida à luta pelos direitos humanos e pelas liberdades civis na Bielorrússia. Foi condenado a 4 anos e meio de detenção numa colónia penitenciária.

Apesar de já terem passado quase três anos, não devemos esquecer os acontecimentos na Praça da Independência, a repressão brutal exercida sobre manifestantes pacíficos, as detenções em massa, nem os presos políticos ainda detidos em prisões pelo último ditador da Europa. Mykola Statkevich, Ales Bialacki, Eduard Lobau e muitos outros são quotidianamente expostos a duras provações. Encontram-se sob pressão física e mental e não estão autorizados a verem as suas famílias nem os

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PT

seus advogados. É-lhes frequentemente impedido o acesso a cartas e jornais com o intuito de os isolar do mundo exterior. No entanto, resistem, pois acreditam que a sua luta faz sentido. Têm fé nos ideais e valores que os guiaram na manifestação da Praça da Independência e acreditam que a Bielorrússia acabará por ser livre e democrática graças à sua luta e sacrifício.

A atitude destes homens caracteriza-se por uma extraordinária dedicação, perseverança na luta por uma Bielorrússia livre e pela coragem para fazer face ao regime. São heróis silenciosos que lutam pelos seus ideais e valores democráticos e foram detidos pelo regime de Lukashenko. Apesar disto, a sua luta continua e devemos admirá-la, apoiá-la e honrá-la.

Recompensar os prisioneiros políticos bielorrussos com o prestigioso prémio Andrei Sakharov honrará não apenas a sua luta, mas também os outros membros da sociedade civil bielorrussa que sonham com um país livre.

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PT

Mikhail Khodorkovsky

Nomeação proposta pelo deputado Werner Schulz e mais 40 deputados ao

Parlamento Europeu Um incansável lutador pela democracia, pelo Estado de Direito e pela economia social de mercado na Rússia «Estou longe de ser uma pessoa ideal, mas tenho um ideal. Para mim, como para toda a gente, é difícil viver numa prisão e não quero morrer aqui. Mas se tiver que ser, assim será. O meu ideal merece que morra por ele.» (Excerto das alegações finais de Mikhail Khodorkovsky, em 2 de novembro de 2010)

Mikhail Khodorkovsky está preso há 10 anos. Foi condenado, na sequência de dois processos motivados por questões políticas, a um total de 14 anos de prisão. O conhecido especialista jurídico e observador do processo, Prof. Otto Luchterhandt, escreveu: «O segundo julgamento contra Mikhail Khodorkovsky ultrapassa de longe o primeiro em termos de arbitrariedade e de maldade. Trata-se de uma inquietante ilustração da perversão do direito, de uma enorme farsa.». O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem determinou que o seu primeiro julgamento foi injusto e ainda não se pronunciou sobre o segundo.

No decurso das privatizações tão caras ao Presidente Yeltsin e implementadas a um ritmo vertiginoso, Mikhail Khodorkovsky ergueu uma empresa de sucesso, a YUKOS, uma companhia de petróleo moderna e gerida de forma transparente. O presidente Putin ficou de olhos postos em Mikhail Khodorkovsky a partir do momento em que este começou a promover o desenvolvimento da democracia e da sociedade civil na Rússia, militando por causas políticas e sociais e criando a Open Rússia Foundation («Fundação Rússia Aberta»), o New Civilisation movement («Movimento Nova Civilização»), a Federation of Internet Education («Federação para o Ensino pela Internet»), escolas de ciências políticas e, também, a apoiar os partidos democráticos. Ao contrário de outros oligarcas, não aceitou as alternativas que lhe foram apresentadas: a resignação ou o exílio. Em fevereiro de 2003, exortou publicamente o presidente Putin e a sua equipa a reconhecerem a sua responsabilidade pela corrupção generalizada no país. Posteriormente, Khodorkovsky foi detido, a sua empresa desmantelada e controlada pelo ROSNEFT, sociedade detida pelo Kremlin.

Apesar disso, Mikhail Khodorkovsky não viu as grades nem o arame farpado como restrição

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PT

ou confinamento, mas, à semelhança de Solzhenitsyn e de Sakharov, como uma experiência enriquecedora. Uma avalanche de cartas, entrevistas e artigos escritos a partir da sua cela da prisão apontam o caminho rumo a uma Rússia democrática e social. Uma Rússia fundada nos valores fundamentais da UE. Respondeu à vã promessa de modernização do país proposta pelo presidente Medvedev com uma dissertação «Geração M» (M=modernização), salientando que, para alcançar a tão necessária modernização, serão necessárias reformas sociais, bem como progressos científicos e tecnológicos. Para tal, importa que haja pessoas livres, capazes de pensar por elas próprias, o que, por seu turno, implica o respeito pela constituição, a garantia de respeito dos direitos civis e a militância contra a chamada «democracia gerida». No seu programa 2020, desenha os contornos de um país europeu moderno, fundado nos princípios de um Estado constitucional democrático e de uma economia social de mercado, livre da opressão, do despotismo burocrático, da corrupção e da ausência de lei. Um dos aspetos centrais do seu projeto é a legitimação das privatizações, frequentemente consideradas injustas, através da introdução de uma tributação apropriada. Defende ainda a criação de um sistema de segurança social capaz, adaptado às tradições históricas e às mentalidades da Rússia.

Mikhail Khodorkovsky é um prisioneiro político de Putin, que recentemente o acusou publicamente de assassinato. Putin está agora a preparar um terceiro processo criminalcontra Khodorkovsky para o manter definitivamente atrás das grades.

A recusa de Khodorkovsky em ceder ou desistir fez com que, desde há muito, deixasse de pairar sobre ele a imagem negativa do oligarca. Aos olhos da sociedade civil Russa, passou a fazer parte dos bons. Tal ficou comprovado por uma carta enviada pelos vencedores do Prémio Sakharov de 2009, que nos solicitam a entrega deste prémio a Khodorkovsky pelo seu ativismo político indomável. Este homem é um sinal de esperança para a oposição e para o desenvolvimento da sociedade civil. Uma figura que simboliza a luta comum contra o poder autocrático, a repressão e o despotismo, que luta por uma Rússia moderna, europeia, pacífica e democrática. A atribuição do prémio a Khodorkovsky daria um impulso considerável aos seus esforços e reduziria o risco de ser novamente condenado à prisão.

Porque deverá o PE atribuir o prémio Sakharov a Mikhail Khodorkovsky? Porque tem promovido o desenvolvimento da democracia e da sociedade civil na

Rússia, através de inúmeras atividades e de projetos sociais, recorrendo para tal à sua fortuna pessoal.

Porque teve a coragem de denunciar a corrupção generalizada no país durante a presidência de Putin, sem considerar as consequências pessoais, tendo-lhe este comportamento valido uma pena de prisão com base em falsas acusações.

Porque enfrentou os juízes e reclamou, de forma vigorosa e persuasiva, um sistema judicial independente e o respeito pelo Estado de Direito.

Porque provou ser um verdadeiro patriota, que atribui maior importância ao futuro do seu país do que à sua própria riqueza e ao seu próprio bem-estar, em claro contraste com a retórica nacionalista do governo e do parlamento.

Porque criticou, em inúmeros artigos redigidos na prisão, o funcionamento do Estado Russo e propôs verdadeiras reformas.

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PT

Porque respondeu à vã promessa de modernização proposta pelo presidente Medvedev, com ideias pertinentes e precisas, apelando também à mobilização das forças da sociedade civil.

Porque abordou a questão das privatizações, em grande parte arbitrárias, da economia soviética, propondo a instauração de um sistema de segurança social capaz de reduzir as enormes disparidades entre ricos e pobres, pela aplicação de uma taxa especial aos oligarcas.

Porque, no seu programa 2020, desenhou as grandes linhas de um processo que poderá fazer da Rússia um país europeu, pacífico, moderno e democrático.

Porque a sua postura firme e exemplar deu a outros a coragem de erguer as suas vozes para protestar contra o sistema autocrático.

Porque representa uma fonte de inspiração e de autoridade para a oposição russa. Porque a UE não pode permanecer em silêncio e assistir ao seu julgamento pela

terceira vez. Porque é um poderoso defensor do entendimento entre a Rússia e o Oeste e de uma

Rússia orientada para a Europa.

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PT

Edward Snowden

Nomeação proposta pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica

Verde

EDWARD SNOWDEN – denunciante defensor do direito à privacidade e à liberdade de expressão

O denunciante Edward Joseph Snowden (nascido em 1983 nos EUA) revelou uma vasta quantidade de informações classificadas relativas aos programas de vigilância em massa das comunicações. Através desta ação, Edward Snowden revelou a violação sistemática e generalizada dos direitos fundamentais, nomeadamente, da liberdade de expressão e do direito à privacidade no âmbito desses programas de espionagem, tendo também suscitado um profundo debate à escala global sobre as questões relacionadas com a vigilância em massa, o segredo público e a privacidade das informações.

Em maio de 2013, o ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, divulgou milhares de documentos da NSA revelando a existência de programas secretos, profundamente intrusivos, de interceção a larga escala das comunicações telefónicas e pela Internet, antes de fugir para Hong Kong e de receber, posteriormente, asilo temporário na Rússia.

Estas revelações a respeito da NSA tiveram repercussões colossais a nível mundial, dando origem, designadamente, a intensos debates públicos sobre a privacidade, a proteção de dados, a cumplicidade corporativa e os limites da vigilância nacional e estrangeira e, também, ao lançamento de inquéritos parlamentares. As informações reveladas por Edward Snowden afetam diretamente todos os cidadãos da UE, tendo em conta o caráter sistemático e de larga escala destes programas de vigilância. Além disso, sabe-se que vários Estados-Membros e serviços da UE foram alvo de espionagem. A Comissária Reding enviou um questionário a Washington pedindo explicações e, em julho de 2013, o Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre os programas de vigilância da NSA e abriu um inquérito.

Edward Snowden afirmou: «o público tem de saber o que um governo faz em seu nome, ou então o consentimento dos governados torna-se irrelevante». A Amnistia Internacional declarou que «o que revelou é, indiscutivelmente, do interesse público e que, enquanto denunciante, as suas ações se justificam. Denunciou a existência de vastos programas de

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PT

vigilância ilegais que indubitavelmente interferem com o direito individual à privacidade. Os Estados que tentam impedir a revelação deste tipo de comportamentos ilegais estão a violar o direito internacional. A liberdade de expressão constitui um direito fundamental.».

Ao atribuir o Prémio Sakharov a Edward Snowden, o Parlamento: Manifestar-lhe-ia o seu apoio face à difícil situação que atravessa e realçaria a

necessidade de uma proteção adequada para denunciantes e jornalistas de investigação;

Reconheceria que os denunciantes podem ter um impacto significativo na observância do respeito pelos direitos humanos, através da revelação, por sua conta e risco, da verdade sobre práticas governativas e corporativas inaceitáveis e, por isso, devem ser considerados defensores dos direitos humanos;

Salientaria que os programas de vigilância dos Estados podem pôr em causa o direito à privacidade, à liberdade na internet e à liberdade de expressão e que devem ser tomadas medidas corretivas.

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PT

Protestos dos «Homens de Pé» na Turquia

Nomeação proposta pela deputada Marietje Schaake e mais 40 deputados ao Parlamento Europeu

Os protestos pacíficos, em reação às crescentes restrições dos direitos civis e das liberdades fundamentais na Turquia, assumiram a forma de protesto silencioso, em que os manifestantes permanecem calados e de pé.

Estes protestos foram iniciados pelo coreógrafo Erdem Gündüz e tornaram-se num símbolo de protesto pacífico contra a violenta ação policial.

No passado mês de junho, um projeto de construção no centro da cidade de Istambul, de que o Primeiro-Ministro Erdogan era um dos grandes defensores, deu origem a protestos na Turquia.

Apesar da indignação generalizada em torno do projeto de construção, as verdadeiras razões por detrás destas manifestações em massa prendem-se com o desgaste progressivo do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos neste país.

A UE tem constantemente manifestado as suas profundas preocupações no que diz respeito à liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social na Turquia, onde existe o maior número de jornalistas detidos.

Milhões de turcos estabeleceram limites claros e defendem os seus direitos e liberdades, e o Parlamento Europeu deve apoiar este apelo, atribuindo, para tal, o prémio Sakharov.

Os protestos silenciosos representam a expressão de um vasto movimento de pessoas na Turquia que anseiam por uma sociedade livre e liberal, alicerçada no respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelas minorias.

Por conseguinte, merecem todo o nosso apoio e reconhecimento.

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PT

Projeto Liberdade da CNN: pôr termo à escravatura moderna

Nomeação proposta pelo deputado Boris Zala e mais 40 deputados ao

Parlamento Europeu

«Projeto Liberdade: pôr termo à escravatura moderna» é uma campanha de luta contra aescravatura, o tráfico de seres humanos, o trabalho infantil e o trabalho forçado à escala mundial.

Tendo produzido 400 reportagens, o Projeto Liberdade não tem precedentes na história do jornalismo e da defesa dos direitos civis: explora o poder dos meios de comunicação globais para abordar uma forma de injustiça singular.

Desde a Mauritânia até à Índia, passando pelas Filipinas, o projeto revela o sofrimento das vítimas da escravatura, a crueldade das organizações criminosas e a avidez dos esclavagistas dos tempos modernos (entre os quais, algumas empresas dos EUA e da UE). As suas reportagens, que procuram ter impacto, permitiram mobilizar um vasto conjunto de atores políticos e sociais, obrigando os governos nacionais e as instituições globais a agir.

Outro aspeto igualmente importante é o facto de o Projeto Liberdade proteger e conferir poder às organizações locais que divulgam a luta pela liberdade nos países afetados.

Através de uma combinação inovadora de reportagens de investigação, redes sociais e outros instrumentos interativos, o Projeto Liberdade é precursor de um novo modelo de campanha de luta pelos direitos humanos no mundo interligado do século XXI.

A sua criatividade, sentido moral e determinação em atrair a atenção mundial para umatragédia esquecida fazem com que o Projeto Liberdade seja nomeado para o Prémio Sakharov 2013.

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PT

Malala YusufzaiNomeação proposta pelos deputados José Ignacio Salafranca, Elmar Brok, Michael Gahler, Arnaud Danjean, Joseph Daul, Gay Mitchell, Mairead McGuinness em nome do Grupo do Partido Popular Europeu; Hannes Swoboda e Véronique de Keyser em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu; Guy Verhofstadt, Sir Graham Watson, Annemie Neyts-Uyttebroeck em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu; Jean Lambert; e o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus

Malala Yousafzai (nascida em 1 de julho de 1997) é uma estudante da cidade de Mingora, no distrito de Swat, na província de Khyber Pakhtoonkhwa, no Paquistão, conhecida pelo seu ativismo em defesa dos direitos das mulheres no vale de Swat, onde o regime talibã proibiu as raparigas de frequentarem a escola. Em 9 de outubro de 2012, ao regressar a casa num autocarro escolar, foi alvo de uma tentativa de homicídio perpetrada por um homem armado talibã, que a baleou na cabeça e no pescoço.

Recebeu cuidados médicos no Reino Unido e começou agora a frequentar a escola neste país.Inúmeras organizações mundiais apelaram ao apoio a Malala, designadamente, a PEN International - cuja ativista Mariela Baeva, antiga deputada ao Parlamento Europeu, nos alertou para este caso -, lutam pela mensagem subjacente à sua luta: a recusa de um regime que priva os jovens do valor da educação.

VidaA influência dos talibãs no Paquistão aumentou. Em 2007, consolidaram o seu poder em Swat. Em 2008, o fracasso de uma campanha militar para retomar o vale de Swat resultou numa onda de terror, com os talibãs a visarem edifícios públicos e escolas de raparigas por serem, de acordo com o líder dos talibãs Maulana Fazlullah, contrários aos ensinamentos islâmicos.

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PT

Em setembro de 2008, Malala Yousafzai, na altura com 11 anos, fez o primeiro discurso público intitulado «Como os talibãs se atrevem a retirar o meu direito básico à educação.».

Em janeiro de 2009, o líder dos talibãs Mullah Fazlullah fez saber que todas as escolas de raparigas seriam encerradas. Malala iniciou um blogue para a BBC em Urdu sob o pseudónimo de Gul Makai, uma heroína popular. Este blogue deu-lhe notoriedade, assim como à sua luta. Seguiram-se entrevistas televisivas, nas quais declarava: «Tudo o que quero é uma educação. E não tenho medo de ninguém.». A partir do momento em que o pai de Malala revelou que a sua filha era a autora do blogue da BBC, a sua família começou a receber ameaças.

Tentativa de homicídioEm 9 de outubro de 2012, um talibã armado entrou no seu autocarro escolar, chamou pelo seu nome e baleou-a, assim como a duas raparigas sentadas a seu lado. Tratou-se de um tentativa de assassinato de Malala e de «dar uma lição» a todos os que estejam associados a ela ou à sua luta pelo direito à educação, à liberdade e à autodeterminação das raparigas e mulheres no Paquistão.

Malala ficou gravemente ferida após ter sido baleada no pescoço e na cabeça, mas sobreviveu ao ataque. Depois de ter recebido os primeiros tratamentos no Paquistão, foi levada para o Reino Unido. Reagiu bem aos tratamentos e a sua família juntou-se a ela no Reino Unido. No entanto, a sua causa e as vidas da sua família e das pessoas que lhe estão associadas no Paquistão ainda estão atualmente em perigo.

ConquistasDevido às suas aparições públicas na qualidade de apoiante ativa do movimento contra os talibãs desde os 11 anos de idade, Malala ganhou reconhecimento global como lutadora pelos direitos humanos. Foi nomeada para o Prémio Internacional da Paz das Crianças.Ganhou o Prémio Nacional da Juventude para a Paz no Paquistão, que é agora designado em sua honra. Atualmente, está nomeada para o Prémio Nobel da Paz.

O presidente Zardari anunciou a criação de um fundo para a educação de 10 milhões de dólares, em seu nome.

Além disso, está atualmente a ser produzido um filme baseado na sua vida. No entanto, os atores e a equipa de produção receiam pela sua segurança e a das suas famílias. O início das filmagens está previsto para julho.

Malala publicará um livro intitulado «O meu nome é Malala», ainda durante o corrente ano.

Inúmeras organizações internacionais estão a lutar por Malala e por 32 milhões de raparigas que, como ela, foram privadas do acesso à educação pelo regime talibã.

Na tentativa de calar a voz desta corajosa rapariga, os talibãs acabaram por a amplificar e por fazer dela um símbolo que ficará na história.