Emprego, assuntos sociais e inclusão

C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S

D A U N I Ã O E U R O P E I A

«Há mais de 26 mi lhões de desempregados na Europa, entre os quais mais de c inco mi lhões e meio de jovens . Este n ível de desemprego, associado a índices crescentes de pobreza e de exc lusão soc ia l , não é , pura e s implesmente , acei tável . Acresce que, se não conseguirmos cr iar mais emprego, não podemos aspirar a garant i r uma retoma sustentável . A Europa não é parte do problema. É parte da solução.»

László Andor, comissár io europeu responsável pelo Emprego, Assuntos Socia is e Inc lusão

Promover o emprego, a inclusão

e a política social numa

ótica de investimento

Compreender as políticas da União Europeia: Emprego, assuntos sociais e inclusão

Comissão Europeia Direção-Geral da Comunicação Publicações 1049 Bruxelas BÉLGICA

Manuscrito concluído em abril de 2014

Capa e imagem na página 2: © Glowimages/F1online

16 p. — 21 × 29,7 cmISBN 978-92-79-37698-6doi:10.2775/54523

Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014

© União Europeia, 2014 Reprodução autorizada. As fotografias só podem ser utilizadas ou reproduzidas mediante a autorização prévia dos detentores dos direitos de autor.

A presente publicação faz parte de uma coleção que descreve a ação da União Europeia em vários domínios políticos, as

razões da sua intervenção e os resultados obtidos.

Outros títulos disponíveis para descarregamento em linha: http://europa.eu/pol/index_pt.htm

COMPREENDER AS POLÍTICAS DA

UNIÃO EUROPEIA

Como funciona a União Europeia «Europa 2020»: a estratégia europeia de crescimento

Os pais fundadores da União Europeia

Ação climática Agenda digital

Agricultura Ajuda humanitária

Alargamento Alfândegas

Ambiente Assuntos marítimos e pescas

A União Económica e Monetária e o euro Comércio

Concorrência Consumidores

Cultura e audiovisual Desenvolvimento e cooperação

Educação, formação, juventude e desporto Emprego e assuntos sociais

Empresas Energia

Fiscalidade Fronteiras e segurança

Investigação e inovação Justiça, cidadania e direitos fundamentais

Luta contra a fraude Mercado interno Migração e asilo

Orçamento Política externa e de segurança

Política regional Saúde pública

Segurança dos alimentos Transportes

ÍNDICE

Por que é necessária a intervenção da União Europeia . . . 3

Como são postas em prática as políticas da União Europeia? . . . . . . . 6

O que faz a União Europeia . . . . . . . . 9

Próximas etapas . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Mais informações . . . . . . . . . . . . . . . 16

3E M P R E G O, A S S U N T O S S O C I A I S E I N C L U S Ã O

A União Europeia (UE) baseia-se na noção de economia social de mercado. O pleno emprego, o progresso social, a inclusão social, a proteção social, a solidariedade e a coesão social fazem parte dos objetivos prioritários do Tratado da União Europeia. Com efeito, nos termos do Tratado, a União deve ter em conta os objetivos de atingir um nível elevado de emprego, de garantir uma proteção social adequada e de lutar contra a exclusão social quando define e põe em prática todas as suas políticas.

O Tratado contém ainda uma Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, com caráter vinculativo, que garante os direitos sociais de todos os residentes na União Europeia, nomeadamente:

• o direitos dos trabalhadores a serem informados e consultados pelos empregadores;

• o direito à greve e à negociação coletiva;

• o direito de acesso aos serviços de emprego;

• o direito a proteção em caso de despedimento sem justa causa;

• o direito a condições de trabalho justas e condignas;

• a proibição do trabalho infantil;

• a proteção dos jovens no trabalho;

• a conciliação da vida profissional com a vida familiar, mediante o direito a proteção contra o despedimento por motivos ligados à maternidade, bem como a uma licença por maternidade remunerada e a uma licença parental;

• o direito de beneficiar de segurança social, de ajuda à habitação e de cuidados de saúde.

Em 2010, a União Europeia lançou uma estratégia de crescimento para dez anos («Europa 2020») com vista a superar a crise que continua a afetar muitos Estados-Membros (para mais informações a estratégia, consultar europa.eu/pol/index_pt.htm). Esta estratégia visa criar condições propícias a um crescimento mais inteligente, mais sustentável e mais inclusivo. Para o efeito, foram definidos cinco grandes objetivos que a UE deverá atingir até 2020 nos domínios do emprego, da educação, da investigação e inovação, da inclusão social e redução da pobreza e do clima e energia. A presente brochura aborda os aspetos relacionados com o emprego, a proteção social e a inclusão social.

Emprego

Em novembro de 2013, a União Europeia contava mais de 26,5 milhões de desempregados, sendo, por conseguinte, urgente intensificar os esforços para reduzir esse número. Um dos principais objetivos da estratégia «Europa 2020» é garantir uma taxa de emprego da população ativa (na faixa etária dos 20-64 anos) de 75% até ao final da década.

Tendo em vista a realização deste objetivo, a União tomou uma série de iniciativas destinadas a apoiar a criação de emprego (por exemplo, mediante a promoção das empresas sociais), a restabelecer a dinâmica dos mercados de trabalho (por exemplo, mediante a proposta de um enquadramento da União para preparar a reestruturação económica) e a melhorar a governação da UE (por exemplo, mediante a publicação anual de um painel de avaliação que compare o desempenho dos Estados-Membros com base em indicadores de emprego selecionados).

Por que é necessária a intervenção da União Europeia

ESTRUTURA DA POPULAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA POR FAIXA ETÁRIA, 2000-2035

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Fontes: Eurostat e IFT.

A União Europeia está a tomar uma série de medidas para dar resposta ao desafio do envelhecimento demográfico na Europa.

4C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S D A U N I Ã O E U R O P E I A

A União Europeia está particularmente empenhada em reduzir a taxa de desemprego dos jovens, que corresponde a mais do dobro do que a taxa de desemprego dos adultos (23,6% contra 9,5% em novembro de 2013), promovendo, para o efeito, uma abordagem mais específica e mais integrada da luta contra o desemprego juvenil: apoio direto aos jovens mais carenciados aliado a reformas estruturais destinadas a promover, em todos os países da UE, parcerias entre serviços públicos, sistemas de ensino, organismos responsáveis pela formação profissional, agências de emprego, empresas, parceiros sociais e organizações da sociedade civil.

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A União Europeia tem apresentado propostas para

resolver o problema do desemprego na Europa.

Integração da comunidade cigana

A comunidade cigana, composta por 10 a 12 milhões de pessoas, 80% das quais em risco de pobreza, constitui um dos maiores e mais desfavorecidos grupos sociais da Europa. Mais de 70% das pessoas de etnia cigana têm um nível de instrução inferior ao ensino primário, o que não só as exclui do mercado de trabalho como dá origem a uma perceção negativa da sua capacidade de inserção profissional, agravando ainda mais os seus problemas de exclusão social. Todos estes problemas com que os ciganos se defrontam — baixo nível de instrução, desemprego, más condições de habitação, exclusão social e discriminação — fazem parte dos problemas aos quais a União Europeia tenciona dar uma resposta firme no âmbito da estratégia «Europa 2020». Com efeito, a UE criou um quadro para a inclusão dos ciganos que integra as políticas nacionais de todos os Estados‑Membros e envolve as entidades competentes regionais e locais, bem como organizações não governamentais (ONG), nomeadamente das comunidades ciganas. No âmbito desse quadro, a Comissão Europeia avalia as estratégias nacionais e verifica até que ponto estas se traduzem em medidas e programas concretos. Em 9 de dezembro de 2013, o Conselho de Ministros da União Europeia adotou o primeiro instrumento jurídico da União que visa a inclusão dos ciganos: um conjunto de recomendações destinadas a acelerar a integração económica e social das comunidades ciganas.

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Com a harmonização das práticas de trabalho, as condições de trabalho melhoraram em toda a União Europeia.

Inclusão social

Em 2012, 124,5 milhões de pessoas, ou seja, 24,8% da população da União Europeia, estavam em risco de pobreza ou de exclusão social. Grande parte dessas pessoas são mulheres e crianças.

Além disso, em 2011, um pouco mais de um em cada seis habitantes da União (18,5%) vivia em condições de privação material. Estima-se que quase metade dessas pessoas (8,9% da população total) viva em condições de privação material grave, não tendo capacidade para adquirir bens que muitos de nós consideram essenciais para viver dignamente na Europa, por exemplo, aquecimento adequado, uma máquina de lavar roupa, um telefone ou um automóvel, nem para fazer face a despesas imprevistas. Nos países mais pobres, a percentagem de pessoas que vive em condições de privação material grave excede os 45%.

Acresce que cerca de 10% dos europeus em idade ativa vivem em agregados familiares em que nenhum dos membros trabalha.

A situação agravou-se claramente com a crise económica, tendo atingido um nível inaceitável no século XXI. Um dos principais objetivos da estratégia «Europa 2020» é, por conseguinte, tirar da pobreza, pelo menos, 20 milhões de pessoas até ao final da década.

Proteção social

Os sistemas de proteção social dos países da União Europeia foram criados para gerir os riscos relacionados com o desemprego, problemas de saúde, invalidez, situações familiares difíceis, velhice, etc. Embora os Estados-Membros sejam responsáveis pela organização e pelo financiamento dos respetivos regimes de proteção social, a UE desempenha um papel importante na coordenação dos sistemas nacionais de segurança social, nomeadamente com vista a facilitar a mobilidade entre os Estados-Membros.

6C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S D A U N I Ã O E U R O P E I A

Instrumentos de intervenção

Em 2010, foi criado um instrumento fundamental, o Semestre Europeu, que decorre todos os anos de janeiro a julho. O Semestre Europeu constitui um exercício que permite analisar conjuntamente, a nível da União Europeia, as políticas económicas dos Estados-Membros e adotar recomendações específicas para cada país antes de os governos elaborarem os seus projetos de orçamento para o ano seguinte e os apresentarem para análise aos respetivos parlamentos. Grande parte dessas recomendações diz respeito ao emprego, à proteção e à inclusão sociais (reformas do mercado de trabalho, pobreza, inserção das pessoas vulneráveis no mercado de trabalho e reformas dos regimes de pensões, por exemplo).

Uma vez que as políticas em matéria de emprego, assuntos sociais e inclusão são aplicadas de forma mais eficaz a nível nacional, o papel da União Europeia nestes domínios consiste em apoiar e complementar a ação das autoridades nacionais, utilizando, para o efeito, o chamado «método aberto de coordenação» (MAC). O método aberto de coordenação constitui um quadro de cooperação no âmbito do qual as políticas nacionais de cada um dos países da UE são orientadas para a consecução de objetivos comuns e posteriormente acompanhadas pela União. Assim, existe um MAC para a estratégia europeia de emprego e um MAC em matéria de proteção social e de inclusão social.

Ao abrigo do Tratado da União Europeia, os sindicatos e as organizações patronais podem negociar acordos a nível da UE. Em certos domínios (como as condições de trabalho e a saúde e a segurança no local de trabalho), esses acordos podem ser equiparados a legislação europeia e aplicados como tal. Alguns acordos concluídos a nível da União entre parceiros sociais sobre questões como a licença parental, os

contratos a termo certo e o trabalho a tempo parcial já foram integrados na legislação europeia.

Instrumentos jurídicos

A União Europeia adota legislação que define requisitos mínimos aplicáveis em toda a União. Os Estados-Membros transpõem em seguida a legislação da UE para a legislação nacional e asseguram a sua aplicação, garantindo assim o mesmo nível de proteção dos direitos e obrigações em toda a União Europeia. Cabe às autoridades nacionais, nomeadamente aos tribunais, assegurar a aplicação das medidas de transposição nacionais. A Comissão Europeia supervisiona a transposição da legislação da União e assegura a sua correta aplicação. O Tribunal de Justiça da União Europeia desempenha um papel importante na resolução de litígios, prestando aconselhamento jurídico em matéria de interpretação do direito da União quando a tal solicitado pelos tribunais nacionais.

Em conformidade com o princípio da livre circulação consagrado no Tratado, qualquer cidadão europeu tem direito a:

• procurar emprego noutro país da União Europeia;

• trabalhar noutro país da União Europeia sem necessitar de uma autorização de trabalho;

• residir noutro país da União Europeia enquanto procura emprego nesse país;

• permanecer nesse país mesmo depois de perder o emprego;

• beneficiar do mesmo tratamento que os cidadãos do país em questão no que respeita ao acesso ao emprego, às condições de trabalho e a todos os outros benefícios sociais e fiscais.

Os cidadãos europeus podem também transferir certos tipos de cobertura médica e de segurança social para o país da União Europeia em que pretendem procurar emprego e obter o reconhecimento das suas qualificações profissionais noutro país da UE. No entanto, estes direitos podem variar ligeiramente consoante se trate de trabalhadores independentes, de estudantes, de reformados ou de outras pessoas profissionalmente inativas. Existem ainda restrições

Como são postas em prática as políticas da União Europeia?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença confere‑lhe o direito de beneficiar de cuidados de saúde durante uma estadia de curta duração noutro país da União Europeia.

7E M P R E G O, A S S U N T O S S O C I A I S E I N C L U S Ã O

relacionadas com a segurança, a ordem e a saúde públicas, bem como em matéria de acesso ao emprego no setor público. De um modo geral, a legislação da União Europeia relativa à livre circulação de trabalhadores é igualmente aplicável à Islândia, ao Listenstaine e à Noruega, países que fazem parte do Espaço Económico Europeu (EEE), bem como à Suíça.

Existe regulamentação relativa à coordenação das disposições em matéria de segurança social a nível da União Europeia desde 1959. Nos termos dessa regulamentação, qualquer cidadão europeu que decida ir viver para outro país da União não só não perde as suas prestações como tem direito a beneficiar do mesmo tratamento que os cidadãos do novo país de residência no que respeita às prestações de segurança social. Assim, um cidadão europeu pode receber a sua pensão de reforma no país da União onde reside, mesmo que esse não seja o seu país de origem. Para além de protegerem os direitos das pessoas que se deslocam no interior da União, as regras da União Europeia em matéria de segurança social também protegem os direitos dos cidadãos europeus que decidam viver na Islândia, no Listenstaine, na Noruega ou na Suíça, bem como os dos nacionais destes países que optem por viver na União.

A legislação da União estabelece requisitos mínimos em matéria de saúde e de segurança no trabalho em todos os setores de atividade, quer sejam públicos ou privados, constituindo um quadro jurídico sólido que permitiu realizar muitos progressos nesta matéria em toda a União Europeia. Além disso, as instituições europeias facultam informações e orientações e promovem a saúde e a segurança no trabalho em colaboração com a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho e a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho.

A nível da União Europeia, a legislação laboral abrange dois grandes domínios:

• as condições de trabalho, designadamente o tempo de trabalho, o trabalho a tempo parcial, os contratos a termo certo e o destacamento de trabalhadores;

• a informação e a consulta dos trabalhadores, nomeadamente em caso de despedimento coletivo ou de transferência de empresas.

Instrumentos financeiros

O Fundo Social Europeu (FSE), um dos fundos estruturais da União Europeia, foi criado em 1957 com o objetivo de reduzir as disparidades em matéria de prosperidade e de nível de vida entre os diferentes países e regiões da União. Movimentando cerca de 10% do orçamento total da UE, o FSE financia dezenas de milhares de projetos em toda a União. As verbas do FSE beneficiam todas as regiões e países, sobretudo os menos desenvolvidos do ponto de vista económico. Entre 2007 e 2013, quase dez milhões de pessoas beneficiaram anualmente das medidas financiadas pelo FSE, que disponibilizou cerca de 76 mil milhões de euros aos países e regiões da União Europeia, em complemento dos financiamentos públicos nacionais (cerca de 36 mil milhões de euros).

© Stockphoto.com

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A União Europeia adotou legislação muito rigorosa

em matéria de saúde e de segurança.

Este curto filme de animação explica, em termos simples, o funcionamento e o papel do Fundo Social Europeu.

8C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S D A U N I Ã O E U R O P E I A

Desde 1 de janeiro de 2014, o FSE tem um papel reforçado enquanto principal instrumento da União para o investimento nos recursos humanos, sendo fundamental para ajudar os países da UE a implementar as prioridades e recomendações em matéria de reformas nacionais no domínio das políticas ativas para o mercado de trabalho, das políticas de emprego e inclusão social, da capacidade das instituições e da administração pública. 20% dos fundos atribuídos pelo FSE a cada país têm de ser consagrados a projetos de inclusão social. Além disso, o FSE deve representar, no mínimo, 23,1% do financiamento global da política de coesão a nível da União, o que determina o volume total do financiamento concedido por este fundo aos Estados-Membros.

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) presta assistência personalizada a trabalhadores que tenham sido despedidos no contexto de despedimentos coletivos em grande escala. Desde 1 de janeiro de 2014, o âmbito deste Fundo foi alargado para passar a abranger trabalhadores despedidos na sequência de uma crise imprevisível, bem como categorias de trabalhadores não anteriormente cobertos pelo FEG, como, por exemplo, trabalhadores com contrato a termo certo e trabalhadores por conta própria. Em regiões em que o desemprego juvenil é particularmente elevado, o FEG pode agora financiar medidas destinadas a jovens que não trabalham, não estudam nem se encontram em formação profissional.

Ao novo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) foi atribuído um orçamento máximo de 3 500 milhões de euros, a preços de 2011, para o período 2014-2020, o que representa um ligeiro aumento, em termos reais, em relação ao orçamento do anterior Programa de Distribuição de Alimentos. Além disso, os países da União assegurarão um cofinanciamento nacional a 15%.

Por último, para o período 2014-2020, três instrumentos financeiros existentes e geridos diretamente pela Comissão Europeia ― o Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social (Progress), a Rede Europeia de Serviços de Emprego (EURES) e o Instrumento Europeu de Microfinanciamento para o Emprego e a Solidariedade Social ― foram integrados e reforçados no âmbito de um único programa denominado EaSI (Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social).

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O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ajuda os trabalhadores despedidos a receber formação e a encontrar emprego.

9E M P R E G O, A S S U N T O S S O C I A I S E I N C L U S Ã O

A Comissão Europeia toma medidas concretas para ajudar diferentes categorias de pessoas, como os desempregados, e incentivar os intervenientes a nível nacional, regional e local a dar resposta aos novos desafios (emprego dos jovens, envelhecimento ativo, etc.). Apresentam-se em seguida alguns exemplos de iniciativas em curso.

Emprego jovem

Em dezembro de 2012, a Comissão apresentou um pacote de medidas para «ajudar à transição dos jovens para o emprego», nomeadamente uma Garantia para a Juventude com vista a assegurar que, no prazo de quatro meses após terminarem o ensino oficial ou ficarem desempregados, todos os jovens com menos de 25 anos recebam uma oferta de emprego de boa qualidade, retomem os estudos ou tenham a oportunidade de fazer uma formação profissional ou um estágio.

A Garantia para a Juventude da União Europeia é um novo conceito global que se traduz numa nova abordagem do emprego jovem. No âmbito da Garantia para a Juventude, cada país da UE cria novas parcerias entre ministérios nacionais, administrações centrais e locais e entre escolas, empresas, organizações de

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Algumas iniciativas da União Europeia, como a «Juventude em Movimento», contribuem para aumentar a mobilidade profissional dos jovens em toda a Europa.

juventude, serviços de emprego e serviços sociais e de saúde, com vista à realização de reformas estruturais: reformular o sistema de ensino de modo a que este seja capaz de fornecer as competências requeridas pelo mercado de trabalho, melhorar o ensino recorrente e criar novas alternativas para aqueles que abandonam precocemente a escola, bem como promover uma colaboração mais estreita entre serviços de emprego e outros intervenientes.

Em 2013, foi criada uma Aliança Europeia para a Aprendizagem que reúne diferentes intervenientes, públicos e privados, que desejam melhorar a quantidade, a qualidade e a imagem dos estágios profissionais. Paralelamente, a Comissão Europeia propôs um Quadro de Qualidade para os Estágios, com vista a garantir que os estágios possam efetivamente ajudar os jovens a entrar no mercado de trabalho. Presentemente, um em cada três estágios é insatisfatório em termos de condições de trabalho ou de conteúdo da aprendizagem. No seu documento, a Comissão sugere, nomeadamente, que os estágios tenham como base um acordo de estágio escrito que estabeleça os objetivos educativos e as modalidades de supervisão, defina a duração do estágio e o tempo de trabalho, indique claramente se o estágio é ou não remunerado ou se está previsto outro tipo de compensação, bem como se dá direito à segurança social.

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O pacote do emprego: «Uma recuperação geradora de emprego»

Adotado pela Comissão Europeia em 2012, este pacote de medidas e propostas visa ajudar os Estados-Membros a promoverem o recrutamento através da descida dos impostos sobre o trabalho ou do reforço do apoio à criação de novas empresas. As áreas consideradas com maior potencial de criação de emprego no futuro são os serviços de saúde, as TIC e a economia ambiental.

Prevê-se que, no setor da produção de energia, a parte do emprego associada às energias renováveis aumente de 19% em 2010 para 32% em 2020 (o correspondente a cerca de três milhões de pessoas). A Europa tem potencial para assumir uma posição de liderança na exploração das energias renováveis e para expandir os seus mercados de exportação, multiplicando os postos de trabalho. A adaptação dos edifícios de habitação pode gerar cerca de 280 000 a 450 000 novos postos de trabalho, entre auditores de energia, certificadores, inspetores de sistemas de aquecimento, instaladores de equipamentos baseados em energias renováveis e indústrias produtoras de materiais energeticamente eficientes para edifícios. Acresce que uma manutenção, reparação, modernização e reutilização mais avançadas ao longo do ciclo de vida de 70% dos principais materiais podem criar cerca de 560 000 novos postos de trabalho até 2025, enquanto a melhoria da gestão dos resíduos pode criar mais de 400 000 empregos até 2020.

Na Europa, cerca de 21 milhões de postos de trabalho estão, de alguma forma, relacionados com o ambiente, prevendo-se que este número aumente consideravelmente no futuro. Segundo um inquérito Eurobarómetro realizado em 2011, 78% dos europeus consideram que a luta contra as alterações climáticas pode dinamizar a economia e criar emprego. A União Europeia vai investir 105 mil milhões de euros para tornar uma série de setores económicos mais ecológicos e promover novas oportunidades de emprego numa economia hipocarbónica sustentável.

A «Garantia para a Juventude» visa assegurar que, nos quatro meses seguintes a terminarem o ensino oficial ou ficarem desempregados, todos os jovens com menos de 25 anos recebam uma oferta de emprego adequada, retomem os estudos ou tenham oportunidade de fazer uma formação profissional ou um estágio.

A parceria «Green Skills» no Reino Unido

Coordenada pela Unionlearn, a organização de ensino do Congresso dos Sindicatos do Reino Unido (TUC), a parceria «Green Skills» reúne uma série de intervenientes para apoiar a formação e a reintegração de pessoas desempregadas ou pouco qualificadas mediante a criação de vias de acesso a empregos na economia ambiental. Entre as organizações parceiras contam‑se sindicatos, instituições de formação profissional, entidades setoriais, bem como diversas autarquias de Londres, empresas privadas, grupos da sociedade civil e organizações de voluntários. Estabelecidas em função de projetos específicos, com a Unionlearn a funcionar como gestor ou mediador, as parcerias proporcionam oportunidades de aprendizagem ao longo da vida devidamente reconhecidas. Para atrair pessoas para atividades ambientais, os representantes dos sindicatos podem receber formação de «líderes» ou «embaixadores» através de tutoria e de cursos ministrados através da Internet. A parceria «Green Skills» é particularmente ativa nos setores da horticultura, construção e gestão de resíduos. Foram definidas condições de acesso e vias de progressão para facilitar o regresso de pessoas desempregadas, pouco qualificadas ou pertencentes a outros grupos desfavorecidos (por exemplo, ex‑reclusos) ao mercado de trabalho no âmbito de programas de reconversão de habitação social.

11E M P R E G O, A S S U N T O S S O C I A I S E I N C L U S Ã O

EURES

A rede europeia de mobilidade de emprego EURES, de que fazem parte todos os países da União Europeia, a Noruega, a Islândia, o Listenstaine e a Suíça, disponibiliza informações e orientação e presta serviços de recrutamento/colocação aos empregadores, candidatos a emprego e a qualquer cidadão que pretenda tirar partido da liberdade de circulação dos trabalhadores. A EURES conta com 900 conselheiros no terreno e com um portal na Internet, que, em novembro de 2013, registava cerca de 1 900 000 ofertas de emprego, mais de 1 200 000 currículos e cerca de 32 000 empregadores inscritos. Todos os anos, cerca de 150 000 candidatos a emprego conseguem emprego ou uma oferta de emprego através da EURES.

No período 2014-2020, serão desenvolvidos mais programas específicos (por exemplo, «O teu primeiro emprego EURES» dirigido aos jovens com idades entre os 18 e os 30 anos que procuram emprego noutro país da União Europeia e às PME que os querem recrutar). O portal EURES e as suas ferramentas (que qualquer pessoa pode utilizar autonomamente) estão a ser modernizados, estando prevista a organização em linha de Jornadas Europeias do Emprego em toda a União.

No início de 2014, a Comissão Europeia propôs novas reformas da EURES para a tornar ainda mais eficaz. O número de ofertas de emprego e a probabilidade de encontrar o perfil ideal para cada oferta irão aumentar, contribuindo para que os empregadores, em especial as PME, possam preencher as suas vagas melhor e mais depressa. A proposta da Comissão visa também ajudar os cidadãos interessados em ir trabalhar para o estrangeiro a fazer escolhas tão informadas quanto possível.

«O APOIO QUE A EURES ME PRESTOU FOI FANTÁSTICO .»Karina Stephenson, uma jovem britânica licenciada, obteve o seu primeiro emprego em Espanha por

intermédio do serviço público de emprego do Reino Unido e precisava urgentemente de informações e conselhos sobre as condições de vida e de trabalho em Espanha. Recomendaram-lhe, então, que contactasse a rede EURES. «O apoio que a EURES me prestou foi fantástico. Não tinha conseguido encontrar alojamento em Madrid e estava bastante preocupada antes de partir. Mas, graças à EURES, encontrei um lugar onde ficar muito rapidamente.»

CANDIDATOS A EMPREGO SUECOS APROVEITAM A ABERTURA DE UM HOTEL NA NORUEGAA abertura de um novo hotel em Trondheim, na Noruega, criou uma série de oportunidades de emprego para suecos dispostos a tirar partido da mobilidade na Europa. A rede EURES contribuiu para que muitos conseguissem realizar, assim, as suas ambições. «O empregador ficou muito satisfeito com os serviços da rede EURES e nós esperamos continuar a cooperar», afirma Leif.

Antecipar a reestruturação

Entre 2002 e 2013, o Observatório Europeu da Mudança registou mais de 16 000 operações de reestruturação, de que resultou uma perda de postos de trabalho líquida superior a dois milhões. No terceiro trimestre de 2013, o Observatório Europeu da Reestruturação registou 250 operações de reestruturação, de que resultaram a extinção de 57 081 postos de trabalho e a criação de 27 792 postos de trabalho, uma situação que contrasta com a observada no mesmo trimestre em 2007, que se saldou na criação de 23 537 novos postos de trabalho. Esta tendência tem-se mantido nos últimos anos, com as operações de reestruturação a afetarem todos os países da Europa, e constituí um importante motivo de preocupação no contexto da recessão. Tornou-se, assim, imprescindível investir no capital humano e gerir adequadamente as atividades de reestruturação.

No final de 2013, a Comissão Europeia publicou um quadro de qualidade para a antecipação da mudança e os processos de reestruturação. Este quadro inclui orientações dirigidas às empresas, aos trabalhadores, aos sindicatos, às organizações patronais e às administrações públicas, que visam facilitar o processo de reestruturação tanto para as empresas como para os trabalhadores mediante uma melhor antecipação e um maior investimento no capital humano, e, simultaneamente, minimizar o seu impacto social. A Comissão Europeia insta os Estados-Membros a apoiarem e promoverem a aplicação do quadro de qualidade, bem como a considerarem a sua aplicação ao setor público. A Comissão apela ainda à cooperação entre todas as partes interessadas com base nas orientações formuladas.

«O teu primeiro emprego EURES» é um novo programa de mobilidade profissional especialmente concebido para melhorar as oportunidades dos jovens no mercado de trabalho europeu e incentivar os empregadores a recorrer a mão‑de‑obra jovem e móvel para preencher as vagas difíceis de prover.

12C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S D A U N I Ã O E U R O P E I A

Investimento social

Em 2013, a Comissão Europeia adotou um pacote de medidas, intitulado «Investimento social a favor do crescimento e da coesão», que deverá ajudar a União Europeia a concretizar um crescimento inclusivo até 2020. O pacote estabelece um quadro de ação e apresenta propostas concretas a pôr em prática a nível da UE e dos Estados-Membros, bem como orientações para a utilização dos fundos europeus para apoiar as reformas. São analisados desafios como o ciclo vicioso da desigualdade que afeta as crianças, o envelhecimento demográfico, a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho, os sem-abrigo, os serviços sociais de interesse geral, os cuidados continuados e a saúde. O investimento social é uma das funções das políticas sociais, a par da proteção social e da estabilização da economia.

Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social

Esta plataforma instaurou um diálogo estruturado entre a União Europeia e as partes interessadas a nível europeu (organizações não governamentais, sindicatos, organizações patronais, universidades, entidades nacionais e regionais, organizações internacionais, fundações e grupos de reflexão europeus). A finalidade da plataforma é levar a cabo 64 ações a nível da UE que incidem nas múltiplas facetas da pobreza e da exclusão social. A maior parte dessas ações são medidas destinadas, nomeadamente, a reduzir o número de jovens que abandonam precocemente o ensino, garantir o acesso a serviços bancários básicos, promover o empreendedorismo social, combater a pobreza infantil e incentivar a plena participação dos ciganos na sociedade. Em concertação com o país que assume a Presidência do Conselho da União, a Comissão organiza uma convenção anual que reúne os principais intervenientes na luta contra a pobreza e a exclusão social em mais de 40 países. Os participantes avaliam o trabalho desenvolvido a nível europeu e nacional e examinam novas iniciativas para reforçar a luta contra a pobreza. A plataforma e a sua convenção anual são atualmente, instrumentos fundamentais para mobilizar todos os intervenientes a nível europeu, nacional, regional e local, numa perspetiva de investimento social.

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Os serviços de saúde possuem um elevado potencial de criação de emprego.

13E M P R E G O, A S S U N T O S S O C I A I S E I N C L U S Ã O

A União Europeia está a sensibilizar a opinião

pública para os grupos de pessoas vulneráveis

à discriminação, nomeadamente para as

pessoas com deficiência.

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Financiamento

Entre 2014 e 2020, mais de 80 milhões de euros do orçamento do Fundo Social Europeu (FSE) (que serão complementados por fundos nacionais) serão consagrados ao reforço das competências da população e à criação de emprego na União.

O FSE cofinancia a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, uma fonte de financiamento da União que apoia exclusivamente medidas destinadas a colocar ou a aproximar do mercado de trabalho jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação, nas regiões mais afetadas pelo desemprego. O FSE desempenha igualmente um papel crucial na implementação da Iniciativa Garantia para a Juventude, que visa assegurar que, nos quatro meses seguintes a terminarem o ensino oficial ou ficarem desempregados, todos os jovens com menos de 25 anos recebam uma oferta de emprego de boa qualidade, retomem os estudos ou tenham a oportunidade de fazer uma formação profissional ou um estágio. Por exemplo, os países da União Europeia podem utilizar fundos do FSE para pôr em prática as suas estratégias ou melhorar a cobertura das mesmas de modo a abranger os jovens e a criar pontos específicos para os mesmos. O cofinanciamento do FSE pode igualmente ser utilizado para proporcionar aos jovens que abandonam precocemente a escola, bem como aos pouco qualificados, formas diferentes de voltar a entrar no sistema de ensino e formação profissional, para adequar as suas competências às necessidades do mercado ou ainda melhorar as suas competências informáticas.

No entanto, algumas pessoas estão demasiado excluídas para beneficiarem das medidas ativas para o mercado de trabalho do FSE. Para colmatar esta lacuna, o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas fornece alimentos, mas também bens de consumo essenciais, como vestuário, calçado e produtos de higiene. Para além de prestar assistência material, o Fundo procura ainda ajudar as pessoas a recuperar da situação de pobreza em que se encontram através de medidas de inclusão social. Cada país é o principal responsável pelo seu programa nacional, consultando, a cada etapa, as partes interessadas pertinentes.

Entre 2007 e agosto de 2013, a Comissão Europeia recebeu 110 pedidos de assistência do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) apresentados por 20 Estados-Membros, num montante total de 471,2 milhões de euros. Mais de 100 000 trabalhadores despedidos beneficiaram da assistência do FEG. Em 2012, o FEG ajudou 15 700 trabalhadores despedidos devido à crise económica e aos efeitos da globalização a encontrar novas oportunidades de emprego. O apoio financeiro disponibilizado pelo FEG permitiu aos países da União Europeia intervir de forma mais intensa nas zonas afetadas pelos despedimentos, tanto em termos de número de pessoas apoiadas como de duração, tipo e qualidade do apoio. Para o período 2014-2020, o montante máximo anual para financiamento do FEG desceu de 500 milhões para 150 milhões euros, mantendo-se, contudo, acima do nível anual mais elevado já registado (135 milhões de euros).

14C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S D A U N I Ã O E U R O P E I A

A vertente Progress do Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), que apoia atividades de marcada dimensão europeia, por exemplo, análises comparativas, aprendizagem mútua e intercâmbio de práticas, no domínio das políticas sociais e de emprego, representa 61% do seu orçamento (550 milhões de euros). Um orçamento específico de cerca de 100 milhões de euros é consagrado ao ensaio de novas soluções para as políticas sociais e de emprego em domínios críticos como o emprego jovem ou a inclusão. As mais bem-sucedidas podem ser implementadas a maior escala com o apoio do FSE.

Cerca de 160 milhões de euros (18% do orçamento do EaSI) são destinados à rede EURES, que presta informações e aconselhamento a candidatos a emprego que desejem trabalhar noutro país da União Europeia. O EaSI financia atividades essenciais a nível da União, enquanto as atividades nacionais podem obter financiamento do FSE.

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A União Europeia dispõe de legislação específica em

matéria de igualdade entre homens e mulheres.

Por último, cerca de 200 milhões de euros (21% do orçamento do EaSI) destinam-se a reforçar o apoio prestado a instituições de microcrédito. O objetivo é melhorar a disponibilidade do micro crédito e, assim, contribuir para desenvolver o mercado do investimento social e o acesso das empresas sociais ao financiamento. Desde o lançamento do Instrumento Europeu de Microfinanciamento, em 2010, quase 9 000 empresários já beneficiaram de empréstimos, num valor total superior a 80 milhões de euros.

15E M P R E G O, A S S U N T O S S O C I A I S E I N C L U S Ã O

A União Europeia continuará a adotar medidas para lutar contra o desemprego que atinge atualmente milhões de europeus, prestando especial atenção aos jovens, que são especialmente afetados pelo problema. Com a Iniciativa Garantia para a Juventude, a luta contra o desemprego é recentrada e recebe uma atenção e um impulso renovados. Com efeito, o desemprego só diminuirá significativamente se o desemprego dos jovens, que, na UE, é duas vezes superior ao desemprego geral, for eficazmente combatido.

A União Europeia terá em conta o desafio que representa a longo prazo o processo de envelhecimento da sociedade, bem como a necessidade de proporcionar aos europeus as competências globais fundamentais para assegurar o crescimento das empresas e, por conseguinte, a criação de emprego e a futura prosperidade da UE (por exemplo, em setores como a economia ambiental, as tecnologias da informação e da comunicação e a prestação de cuidados de saúde). Para relançar o crescimento, é indispensável criar condições para que o mercado de trabalho europeu reforce a empregabilidade, tomar as medidas necessárias para ajudar as pessoas desfavorecidas e tirar partido do potencial de inovação nos sistemas de ensino e formação profissional e nos serviços de emprego.

O pacote de medidas de investimento social prevê um quadro de reformas políticas destinadas a tornar a proteção social mais adequada e sustentável,

a investir nas competências e capacidades das pessoas e a apoiá-las em fases difíceis da sua vida. Estas medidas ajudarão os países da União Europeia a ultrapassar a crise e a tornarem-se mais fortes, mais coesos e mais competitivos.

A Comissão Europeia continuará a promover a livre circulação de trabalhadores num mercado de trabalho genuinamente europeu como forma de melhorar a situação económica e a situação em matéria de emprego. Para tal, irá apresentar um pacote de medidas destinadas a rever a regulamentação de coordenação da segurança social, a ajudar os trabalhadores com grande mobilidade e assegurar uma melhor aplicação da legislação da União relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito da prestação de serviços.

Em 2013, a Comissão Europeia propôs o reforço da dimensão social da União Económica e Monetária, com a criação de um painel de avaliação que permita acompanhar os principais indicadores de emprego e desenvolvimento social: taxa de desemprego, taxa de jovens que não estudam, não trabalham nem seguem uma formação, taxa de desemprego jovem, rendimento disponível bruto efetivo das famílias, taxa de população em idade ativa em risco de pobreza e desigualdades. Estes novos indicadores permitirão detetar tendências socioeconómicas desfavoráveis numa fase precoce, acompanhá-las atentamente e dar-lhes uma resposta coletiva a nível da União Europeia.

Próximas etapas

16C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S D A U N I Ã O E U R O P E I A

NA-04-14-405-PT-C

Mais informações

ISBN 978-92-79-37698-6 doi:10.2775/54523

X Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão: http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=pt&catId=656

X László Andor, comissário europeu responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/andor/index_en.htm

X Estratégia «Europa 2020»: http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm X Guia da Europa Social 1 — Política de emprego:

http://bookshop.europa.eu/pt/social-europe-guide-pbKEBC11001/ X Guia da Europa Social 2 — Diálogo social: http://bookshop.europa.eu/pt/social-europe-guide-pbKEBC11002/ X Guia da Europa Social 3 — Demografia, envelhecimento ativo e pensões:

http://bookshop.europa.eu/pt/social-europe-guide-pbKEBC12001/ X Guia da Europa Social 4 — Economia social e empreendedorismo social:

http://bookshop.europa.eu/pt/social-economy-and-social-entrepreneurship-pbKEBC12002/ X Guia da Europa Social 5 — Políticas sociais: http://bookshop.europa.eu/pt/social-policies-pbKEBC13001/ X EaSI: novo Programa Global da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social:

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=738&langId=pt&pubId=7682