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COMPORTAMENTO DO ICMS NAS REGIÕES DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
Robson Alves de Moraes
Graduando em Ciências Contábeis
UNOCHAPECO
E-mail: [email protected]
Gilvane Scheren
Mestrando em Ciências Contábeis e Administração PPGCCA/UNOCHAPECÓ
E-mail: [email protected]
Celso Galante
Mestre em Ciências Contábeis e Controladoria - FURB
E-mail: [email protected]
RESUMO
O objetivo do estudo é fazer um comparativo sobre a arrecadação do Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) entre os municípios do Estado de
Santa Catarina e demonstrar os valores arrecadados nos anos de 2012, 2013 e 2014. Os
procedimentos metodológicos caracterizam a pesquisa como descritiva, de levantamento e
quantitativa. As informações coletadas no site da Federação Catarinense de Municípios
(FECAM), onde constam informações sobre as arrecadações vinculadas ao ICMS, informadas
pelos próprios Municípios. Para aprofundar melhor o estudo, foi realizada a coleta de dados por
macrorregiões, associações e posteriormente demonstrando uma análise entre os municípios
com maiores e menores arrecadações de ICMS. A análise dos resultados da pesquisa aponta
que a arrecadação sobre o ICMS de vários municípios teve oscilações, onde alguns não
conseguiram manter a mesma proporção de distribuição, e que o imposto é uma transferência
expressiva para os municípios de menor porte populacional e sendo significativo para a
população, que buscam a emancipação com o objetivo de arrecadar mais recursos da União, na
expectativa de atender aos interesses de melhorias para sua região. Com um melhor
entendimento sobre os impactos da arrecadação do ICMS, a sociedade possui melhores
condições acompanhar seus reflexos no orçamento público, na realização da receita e na sua
aplicação em serviços públicos, e nesse rumo servir como meio fiscalizador capaz de propor
aprimoramentos aos gestores públicos e tomar decisões mais eficientes que permitam atingir a
percepção da sociedade num melhor nível de serviço.
Palavras-chave: ICMS. Arrecadação. Associações.
1 INTRODUÇÃO
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é uma das
principais fontes de recursos, para compor o planejamento orçamentário dos estados e
municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas (SOARES;
GOMES E TOLEDO FILHO 2011), foi criado pela Constituição de 1988 para substituir o
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), muito discutido em nosso país, onde cada
estado decreta sua percentagem em relação ao pagamento, onde gera dúvidas sobre seu
faturamento e sua finalidade.
Segundo Soares, Gomes e Toledo (2011), ter o conhecimento dessa nova geração de
informações e distribuições sobre as receitas e transparências, é fundamental para o
planejamento dos orçamentos públicos e não deixa de beneficiar os usuários da contabilidade
pública com informações mais seguras.
Esta pesquisa analisou as arrecadações de ICMS constitucionais dos municípios do
Estado de Santa Catarina partindo de uma estratégia de comparação entre as regiões, verificar
suas movimentações com suas principais atividades de obtenção de arrecadação, onde
analisados e comparados suas movimentações dentro do período pesquisado.
Nesse contexto que emerge a questão da pesquisa: Quais os valores arrecadados e suas
variações por regiões no Estado de Santa Catarina sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos anos de 2012, 2013 e 2014? O objetivo é
demonstrar os valores e suas variações das arrecadações por regiões no Estado Santa Catarina
dos Impostos de (ICMS) durante os anos citados.
A contabilidade pública fornece dados para que se faça essa comparação e deixar a
população informada de cada município e região. Regiões que se nomeiam como associações
que as mesmas foram pesquisadas: AMNOROESTE, AMAI, AMARP, AMAUC, AMAVI,
AMEOSC, AMERIOS, AMESC, AMFRI, AMMVI, AMOSC, AMMOC, AMPLANORTE,
AMPLASC, AMREC, AMUNESC, AMURC, AMUREL, AMURES, AMVALI e
GRANFPOLIS.
O estudo é composto por dados em forma de conceitos sobre o funcionamento da
administração, contabilidade pública e suas demonstrações, complementando com a
importância do arrecadamento do ICMS.
Como justificativa para elaboração da pesquisa é verificar o quanto o governo arrecadou
de ICMS em cada região nos anos de 2012, 2013 e 2014, e fazer um levantamento de dados
para que se possa analisar o comportamento da arrecadação no Estado de Santa Catarina.
Diante disso podem-se perceber as regiões em que se concentram mais as arrecadações
do ICMS e suas principais atividades, com uma abordagem comparativa entre regiões do estado
apresentadas em tabelas. O estudo é composto por 5 seções. Onde a seção 1 apresenta a introdução sobre o trabalho
estudado, na seção 2 apresentam-se os conceitos da administração pública, da contabilidade
aplicada no setor público, receitas, transferências constitucionais e a importância da arrecadação do
ICMS, além de estudos anteriores relacionados ao tema. Na seção 3 abordam-se os aspectos
metodológicos, a forma de coleta e análise dos dados. A seção 4 apresenta os resultados e a análise
do levantamento realizado e a seção 5 contempla as conclusões do estudo.
2 REVISÃO DA LITERATURA Este capítulo refere-se a conceitos e definições sobre administração pública,
contabilidade aplicada no setor público, receita pública, transferências constitucionais onde são
mencionados alguns autores com seus conceitos e a importância do arrecadamento do ICMS na
política fiscal e orçamentária.
2.1 Administração pública
Em um mundo de diversidades há vários conceitos de administração pública, onde
ambas têm a mesma finalidade e de resultados muitas vezes opostos. Assim faz de seus gestores
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uma arma de como administrar seus interesses públicos e governamentais com os interesses da
sociedade, percepção de sua gestão e alavanque os setores da economia de interesse.
Pereira (1996) descreve que o processo de modernização da administração pública no
Brasil, entre as décadas de 1930 e 1990 foi fragmentado e deixado de lado os princípios da
governança. Já a reforma dos anos 1990 avançou do ponto de vista da utilização do conceito de
governança pública. De acordo com Pereira (2010a, 2010b), as mudanças evidenciadas nas
últimas décadas trouxeram a introdução de novos métodos de administração e gerenciamento,
envolvendo conceitos como: qualidade, eficiência, transparência, valorização do cliente, dentre
outros. Entretanto pode se perceber uma grande evolução na administração pública onde está
notável as movimentações e transações do governo.
Marques (2007) afirma que os critérios de governança são valores e padrões éticos que
devem permear toda uma sociedade civil, que envolve as companhias e seus stakeholders, mas
também os legisladores, agentes de administração pública, membros do Judiciário, dentre
outros. A cobrança de tais valores deve igualmente ser feita por todos os agentes da sociedade
civil. O empenho da contabilidade na administração pública foi fundamental para essa
evolução, basta fazer a comparação entre os gestores passados e os mais recentes.
Pereira (1996) menciona que com a falta de recurso o principal foco de fazer melhorias
no Estado é fazer uma administração eficiente, ou seja, usar o dinheiro das receitas para fazer
um serviço de qualidade e de baixo custo, ou seja, saber administrar o dinheiro público sem
nenhum interesse de lucratividade e manter o governo em condições bem amplas para que não
complique futuros orçamentos.
O setor público tem responsabilidade e accountabilities perante numerosos e mais
variados stakeholders e as mais diversas exigências sobre abertura de transparência. No Brasil
há uma divisão de órgãos públicos que se representam em órgãos federais, estaduais e
municipais, com um aspecto muito importante todos esses órgãos tem a participação de
cidadãos onde tem como atividade de conduzir o Estado juntamente com a população mantendo
um único vínculo de informações (BENEDICTO et al. 2013).
Segundo Benedicto et al. (2013) é evidente que o mundo passa por profundas e rápidas
transformações em suas estruturas, influenciadas diretamente pelo advento das novas
tecnologias da comunicação e a rápida difusão da informação. Processo que interfere em várias
áreas e que há uma grande preocupação da sociedade com a fiscalização e manutenção de seus
direitos e deveres, pois há mudanças muito próximas em que a tecnologia se torna ultrapassada
rapidamente e que um governo começa a acompanhar o sucesso do outro, para que sirva de
exemplos, e não deixa de analisar o setor privado, única diferença é que as organizações
privadas visam o lucro, pois é crucial a organização para um governo com sucesso.
2.2 Contabilidade aplicada ao setor público
A contabilidade pública é um sistema que registra e controla as atividades econômicas
e suas variações junto com a sua administração, isso para que possa executar suas atividades
com precisão, ou seja, com um comparativo de receitas e despesas que não visa o lucro, mas
para registrar os atos potenciais de seu administrador diante seus orçamentos e também para
manter informado e atualizado seus gestores que poderão tomar suas decisões.
Conforme Graciliano e Dutra Filho (2013), controle é a etapa do processo de gestão
contínua e recorrente que avalia o grau de aderência entre os planos e sua execução: analisa os
desvios ocorridos, procurando identificar suas causas sejam elas internas ou externas, direciona
as ações corretivas, observando a ocorrência de variáveis no cenário futuro visando alcançar os
objetivos propostos.
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Benedicto et al. (2013), afirmam que ciência das finanças públicas é a disciplina que
examina um dos aspectos ou atividades do Estado: o emprego e a obtenção dos meios materiais
e serviços para a efetiva realização de seus fins. Assim, o Estado terá que instituir obter,
gerenciar e aplicar os recursos necessários para atender as necessidades do interesse público.
Para que aconteça isso há uma necessidade de comparação entre orçamento e receitas, onde a
receita tem que suprir as despesas para dizer-se que está tendo um governo com perfeitos
controles. A eficiência dos recursos públicos pode ser alcançada diante de mecanismos de
incentivo desenhados para a melhoria de indicadores sociais e a efetividade dos gastos públicos.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica (2013) estabelecem que a função
social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da
administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à
prestação de contas e à instrumentalização do controle social de uma forma correta e
transparente.
A lei nº 4.320/64 é a primeira norma a esclarecer que, dentro dos objetivos da gestão
pública, a entidade pública deve manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio
entre a receita arrecadada e a despesa realizada. Nesse sentido, em 2000, foram estatuídas
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como de
outras providências por meio da lei nº 101, ou Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Em seu primeiro artigo, destaca que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação
planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e
despesas. Após décadas, nota-se que a gestão pública tem apresentado transformações nos
últimos anos no cenário mundial, representadas notoriamente, pelo processo de globalização
como a necessidade de aumentar a eficiência dos recursos no setor (GRACILIANO; DUTRA
FILHO 2013).
Para que haja transparência em seus orçamentos e planejamentos há uma evolução
significativa sobre os meios de informação das normas e técnicas próprias da contabilidade
aplicada ao setor público e leis que obrigam essa transparência entre entidade e governo, ou
seja, a prestação de contas sobre a arrecadação dos municípios e que possa melhorar a condição
de análise da instituição e realizar decisões precisas, bem como quaisquer procedimentos
técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos.
2.3 Receita pública
Atualmente é fundamental ter uma organização com competência, para que se possa
fazer uma administração com êxito, repassar informações seguras sobre seu governo e suas
expectativas de crescimento e arrecadação, sendo assim realizando seus planos orçamentários
de uma forma transparente.
O Manual de procedimentos (2014) da receita pública da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) descreve que a receita e a despesa orçamentária, e suas classificações,
destinações e registros, serve de modo a permitir a evidenciação e a consolidação das contas
públicas nacionais que evidencia a variação ativa resultante do aumento de ativos, ou da
redução de passivos, de uma entidade, ou que aumente a situação líquida patrimonial, seja ela
pública ou privada.
No geral receita pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras
fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas. A Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, representa o marco fundamental da Classificação da Receita Pública
Orçamentária.
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De acordo com a STN, a Constituição prevê a partilha de determinados tributos
arrecadados pela União com os estados, o Distrito Federal e os municípios. As principais
transferências constitucionais nessa categoria é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
e Fundo de Participação dos Estados (FPE), constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto
de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI). Receitas de capital são os
ingressos de recursos financeiros oriundos de atividades operacionais ou não operacionais para
aplicação em despesas operacionais, correntes ou de capital, visando atingir aos objetivos
traçados nos programas e ações de governo. Essas receitas dividem-se em operações de crédito,
alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de
capital, já as receitas correntes são ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades
operacionais para a aplicação em despesas correspondentes, também em atividades
operacionais, correntes ou de capital.
Para Soares, Gomes e Toledo Filho (2011), a receita pública assume determinada
importância por estar envolvida em situações singulares, como sua distribuição e destinação
entre as esferas governamentais e seu relacionamento com os limites legais, e importante para
que o gestor possa administrar seus orçamentos com certo equilíbrio, e tornando-se um modo
muito seguro e correto para tomada de decisões e dar continuidade nos procedimentos previstos.
2.4 Transferências constitucionais e demonstrações públicas
As demonstrações contábeis são instrumentos que auxiliam os gestores nas previsões
orçamentárias e nos resultados alcançados em cada período apresentado e pode ser observado
nas demonstrações contábeis, entre elas o balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço
patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais, onde é fundamental fazer análises
e principalmente mantê-las de uma forma bem transparente, pois são essenciais para tomada de
decisões e suas devidas prestações de contas.
De acordo com o site da FECAM (2014), o valor arrecadado com o ICMS vinte e cinco
por cento pertence aos municípios. Nos termos da Constituição da República, pelo menos 75%
do valor distribuído aos municípios deve ser feito proporcionalmente ao movimento econômico
realizado em cada um deles, cabendo ao Poder Legislativo de cada Estado deliberar sobre a
forma de rateio dos outros 25%. Em Santa Catarina, estabeleceu-se que 85% do ICMS
pertencente aos municípios devem ser divididos segundo o valor adicionado e 15% em partes
iguais a cada um dos municípios.
De acordo com lei 11.494/07 é obrigatório a retenção de 20% sobre a arrecadação do
ICMS e destinado ao do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
No balanço patrimonial consolidado, há alguns anexos da LRF como estoque: a Lei
4.320/64 enquadra o almoxarifado de bens móveis no ativo, pois se compreende que mesmo
estando no estoque não deixa de ser uma disponibilidade; Dívida ativa: as entidades de direito
público tem se evidenciado no balanço patrimonial instituído na Lei 4.320/64, não
caracterizando no ativo por ser realizado em longo prazo; Depósitos de diversas origens:
depósitos como obrigações trabalhistas, garantia de terceiros entre outras, chamados de
“cauções” ficando no lado do passivo circulante, conforme o período de vencimento.
Para Pereira e Silva (2006), o conjunto de demonstrações contábeis que é chamado de
“Balanços Públicos”, é elaborado o somatório já impactado e representado no Balanço
Consolidado do Setor Público. Deve se analisar as receitas que contrapartida tem que ser maior
ou igual a despesas.
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Segundo Pereira e Silva (2006), a consolidação de Balanços Públicos é a técnica que
analisa seus resultados e a situação econômica que se encontra de forma presente patrimonial,
financeira e das entidades vinculadas ao governo, como se elas fossem uma única organização.
Quando se menciona em consolidação das contas do setor público, pensa se,
objetivamente nas demonstrações contábeis, apesar da prestação de contas exigida pela
sociedade envolver metas físicas e outras medições, que, nem sempre, podem ser evidenciadas
em um balanço (PEREIRA; SILVA 2006).
Na estrutura existem compensações, que devem ser incluídas os atos potenciais do ativo
e do passivo, como foi comentado no quesito acima, em depósitos de diversas origens e
lançamentos que possam afetar o balanço sendo eles apresentados de forma detalhada. Os ativos
circulantes registrados no balanço patrimonial fornecem recursos para pagamento de
obrigações ou manutenção de operações. E o não circulante é destinado à manutenção das
operações do governo e são registrados ao custo de aquisição deduzido das depreciações,
amortizações e exaustões acumuladas. O passivo são as faturas de bens e serviços pendentes na
data de encerramento do exercício e são registrados pelo valor nominal.
Para Hamad e Gualda (2014), o ICMS é um Imposto de Valor Agregado (IVA) é gerado
quando há circulação de mercadorias ou transporte intermunicipal e interestadual. A empresa
gera um crédito de ICMS e não têm condições de usá-lo, o total de créditos não utilizados deve
ser considerado como um valor negativo no balanço da empresa.
O funcionamento e análises das demonstrações públicas, e como a maioria possui uma
nota explicativa onde está detalhadamente explicado cada lançamento feito no Balanço
Patrimonial Público e que tanto o setor público como o privado têm suas mesmas projeções,
porém o setor privado visa o lucro, onde há interesse de seus acionistas.
2.5 A contribuição do ICMS para as entidades públicas
O ICMS é um dos impostos que contribui para alavancar as receitas do governo para a
aplicação em projetos de melhorias do município, estado e país. O ICMS é um dos mais
importantes entre outros que é de competência estadual e do Distrito Federal, e seus repasses
são feitos conforme a estrutura do município.
Para Mariani et al. (2014), quando o contribuinte recolhe tributos, automaticamente
espera que o gestor público realize a aplicação destes recursos na intenção que eles retornem
da melhor forma possível, por meio de direitos garantidos em lei como saúde, educação,
transporte e obras públicas que atendam às necessidades da população.
O Brasil aplica um procedimento diferenciado na tributação do ICMS, com parte da
arrecadação para origem e parte para o destino. Onde são beneficiadas algumas regiões, como
Estados do Norte (N), Nordeste (NE), Centro-Oeste (CO) e Espírito Santo (ES) possuem
alíquotas mais benéficas do que o restante dos Estados do Sudeste (SE) e o Sul (S) sendo forma
de incentivo para a continuação de produção (PAES 2009).
A distribuição do ICMS aos municípios é realizada por critérios compostos por variáveis
que visam capturar as dimensões relacionadas com as necessidades dos municípios, como:
população, área, mortalidade infantil, evasão escolar e, principalmente, o Valor Adicionado
Fiscal (Soares; Gomes e Toledo Filho 2011), Valor Adicionado Fiscal é o indicador que calcula
e repasse das receitas ao município, controlando as prestações de serviços e a circulação de
mercadorias.
Sabe-se que o ICMS, é um imposto estadual e o principal tributo brasileiro, respondendo
por aproximadamente 25% de toda a carga tributária nacional. Para bens produzidos ou
importados e consumidos dentro do próprio Estado, todo o produto da arrecadação destina-se
ao próprio ente federativo. Entretanto, nas transações interestaduais, a arrecadação do imposto
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se subdivide entre o Estado onde ocorreu a produção da mercadoria e o Estado onde ela é
consumida. A alíquota padrão do ICMS é de 17%, porém cada Estado não tem nenhum
impedimento de legislar sobre o tributo, exemplos como o Estado do Paraná que sua alíquota é
de 12% e que nem todas as mercadorias tem o mesmo percentual sobre o tributo (PAES 2009).
Armange e Mello (2014), diz que é caracterizado como um imposto seletivo e não
cumulativo, com estrutura que possibilita o pagamento do imposto sobre o valor agregado, ou
seja, possui um sistema de compensação de créditos e débitos. É uma estratégia que tem sido
utilizada para uma perspectiva de elevação da economia.
O tributo incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de
comunicações entre outras prestações de serviços conforme sua essencialidade, ou seja, quanto
mais supérfluo maior é sua tributação entre eles destaca-se: perfumes, bebidas e cigarros são
produtos de maior percentagem em seus tributos, já para os produtos mais básicos como feijão
e o arroz são menores. Porém, em relação a energia elétrica, combustíveis e telefonia que são
essenciais para as atividades, cabe salientar que os impostos possuem valores elevados.
2.6 Estudos correlatos
Há vários estudos relacionados à tributação, receitas e ICMS, onde tem-se como
objetivo de analisar e comparar as movimentações e nota-se uma preocupação em divulgar
esses temas para que se possa ter transparência com a sociedade.
O estudo de Pereira e Silva (2006) tem como objetivo principal observar e avaliar as
normas e possibilitar informações financeiras coerentes e comparáveis, entre as diversas entidades
do setor público onde as entidades públicas carecem de mecanismos norteadores que as auxiliem
na consolidação de balanços. Desta forma resultaram que, torna-se necessário que, em breve,
sejam editadas normas brasileiras de contabilidade para o setor público, incluido aquelas
referentes aos procedimentos necessários à consolidação de balanços públicos, tal como ocorre
com o setor privado, Pereira e Silva (2006) focaram mais no subsistema da contabilidade,
especificamente, em sua atuação na administração pública, demonstrando em seus resultados
que há uma grande dificuldade em consolidar os balanços e que há muitas dúvidas em relação
à legislação. Trouxe também em seu estudo algumas regras que possibilitam uma consolidação
mais eficaz aos contadores.
O estudo de Soares, Gomes e Toledo Filho (2011) teve como objetivo investigar a
relação entre o valor proveniente da arrecadação de ICMS oriundo do movimento econômico
dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e as transferências governamentais
da cota-parte do ICMS repassada pelo governo estadual aos municípios, foi pesquisado o grau
de dependência dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba em relação às
transferências pelo governo estadual dos recursos do ICMS, e como resultado, comprovou o
aumento e a importância da arrecadação do ICMS para a região metropolitana de Curitiba,
principalmente para os municípios que dependem mais dessa transferência intergovernamental.
Benedicto et al. (2013), tiveram o propósito de analisar a aplicabilidade dos conceitos
da governança corporativa na administração pública, diante do contexto atual que demanda
eficiência, responsabilidade, ética, transparência, lisura nas ações e prestação de contas. As
discussões realizadas neste estudo evidenciam que o modelo de administração pública no Brasil
ainda há impropriedades e condutas recrimináveis, as quais precisam ser superadas à luz dos
princípios da governança.
Hamad e Gualda (2014) relatam uma abordagem para a solução do problema de
localização de instalações em nível global, sejam fábricas, fornecedores ou centros de
distribuição, que amplia e melhora o modelo matemático, que pode ser feito um estudo que
possa auxiliar as empresas a atacar o problema com o ICMS por possuir um alto estoque, que
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acaba gerando um custo maior, e destaca-se a assunção de que a formação e localização de
Centros de distribuições (CDs) não impactam a demanda e no segmento agrícola a escolha do
produto dá-se principalmente pela qualidade do produto, preço e suporte técnico, mas o tempo
de entrega pode, em alguns casos, a causa das perdas de venda precisa ser mais explorado em
melhorias.
Pelos estudos relatados ficam comprovados os relatos em relação aos principais
assuntos pesquisados em artigos onde demonstraram interesse em contribuir na transparência
de informações sobre a geração e maneira de manusear com o devido imposto.
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A pesquisa caracteriza-se quanto aos objetivos como descritiva, quanto aos
procedimentos como levantamento e quanto a abordagem qualitativa, referente aos
procedimentos de pesquisa por levantamento de dados, tem-se a abordagem do problema
característica quantitativa.
Quanto à pesquisa descritiva tem como objetivo, descrever as características de
determinadas populações ou fenômenos. Uma de suas peculiaridades está na utilização de
técnicas padronizadas de coletas de dados como questionários ou observação sistemática (GIL,
2008).
O estudo permite conceituar a pesquisa de caráter quantitativo, em que a análise
correspondida contempla o período de 2012, 2013 e 2014, o método quantitativo, significa
quantificar opiniões, dados, nas formas de coleta de informações, assim como no emprego de
recursos e técnicas estatísticas, desde o mais simples ao mais complexo (OLIVEIRA 2002).
Em relação a abordagem a pesquisa documental conforme Gil (2002), apresenta
algumas vantagens por ser “fonte rica e estável de dados” não implica altos custos, não exige
contatos com os sujeitos da pesquisa e possibilita uma leitura aprofundada das fontes, e se
assemelha com a pesquisa bibliográfica. Esta afirmação trata-se deste estudo realizado com
pesquisas em documentos retrospectivos a fim de realizar uma comparação.
As informações coletadas do site da Federação Catarinense de Municípios (FECAM),
onde constam informações sobre as arrecadações vinculadas ao ICMS, informadas pelos
próprios Municípios. Na busca de investigar os efeitos da arrecadação do ICMS em Santa
Catarina, procedeu-se nesse capitulo o desenvolvimento da metodologia que permite a
comparação da arrecadação deste imposto nos períodos de 2012, 2013 e 2014.
Com o propósito de analisar os dados coletados durante os meses de janeiro e fevereiro
de 2015 nos sites da FECAM e separados por macrorregiões conforme site do SEBRAE foi
elaborado tabelas comparativas, onde é possível visualizar as arrecadações dos três anos. Para
ter um melhor entendimento a pesquisa, foi distribuída por associações e posteriormente
exposta por macrorregiões em forma de tabelas, para melhor análise e comparabilidade.
Para a análise dos dados, foram elaboradas tabelas com dados do site FECAM, após um
checklist, que consiste entre a arrecadação do imposto ICMS dos três anos citados proveniente
para cada município catarinense. Assim a coleta de dados nos municípios do Estado de Santa
Catarina, estão distribuídos nas seguintes associações: AMNOROESTE, AMAI, AMARP,
AMAUC, AMAVI, AMEOSC, AMERIOS, AMESC, AMFRI, AMMVI, AMOSC, AMMOC,
AMPLANORTE, AMPLASC, AMREC, AMUNESC, AMURC, AMUREL, AMURES,
AMVALI e GRANFPOLIS e em seguida foi realizado a coleta por macrorregiões como:
Grande Florianópolis, Meio Oeste, Norte, Oeste, Serra Catarinense, Sul, Vale do Itajaí, Extremo
Oeste e Foz do Itajaí.
Para aprofundar melhor o estudo, foi realizada a coleta de dados por macrorregiões,
associações e posteriormente demonstrando uma análise entre os municípios com maiores e
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menores arrecadações de ICMS. Diante das análises pode-se realizar um comparativo sobre o
desenvolvimento dos municípios do Estado de Santa Catarina, ou queda caso tenha ocorrido.
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Na busca de se estimar o efeito distributivo do ICMS sobre o estado de Santa Catarina
procedeu-se neste capítulo ao desenvolvimento e análise deste tributo entre associações e
macrorregiões.
Conforme a legislação, o Estado repassa 25% da arrecadação do ICMS para as prefeituras,
desse valor 15% são divididos igualmente entre os 295 municípios e 85% são distribuídos de
acordo com o Valor Adicionado (VA) de cada cidade que é correspondida às saídas deduzida as
entradas de ICMS no território do município.
Segundo Paes (2009), como uma fatia substancial dos recursos fica com o Estado
produtor, torna-se interessante para os entes federativos expandir ao máximo a sua produção,
aumentando a sua arrecadação, mesmo que nos limites do seu território não haja aumento do
consumo.
Há situações desfavoráveis em termos de disponibilidade de recursos estaduais per
capita de alguns Estados decorre da adoção do princípio da origem na tributação do ICMS nas
transações interestaduais (PAES, 2009). Com isto, o ICMS perde o seu caráter de imposto sobre
o consumo, tornando-se um tributo misto.
A Tabela 1 apresenta os valores de arrecadação do ICMS dos 295 municípios de Santa
Catarina dentro de suas respectivas associações, analisados em 2012, 2013 e 2014. Tabela 1 - Dados para comparação de arrecadação de ICMS por associação.
Nome da
Associação
2012
R$
2013
R$
Análise
Horizontal
2012 / 2013
2014
R$
Análise
Horizontal
2013 / 2014
AMNOROESTE 20.108.603,12 22.134.884,91 10,08% 24.435.046,93 10,39%
AMAI 78.476.254,96 83.855.357,57 6,85% 92.616.644,03 10,45%
AMARP 96.675.741,56 99.611.333,27 3,04% 107.157.162,73 7,58%
AMAUC 111.717.443,26 117.267.707,25 4,97% 128.956.230,79 9,97%
AMAVI 110.226.054,86 121.002.325,89 9,78% 134.174.879,13 10,89%
AMEOSC 77.362.735,69 86.956.793,93 12,40% 98.842.060,50 13,67%
AMERIOS 55.647.187,52 61.558.173,23 10,62% 70.000.021,90 13,71%
AMESC 57.478.645,32 60.371.948,06 5,03% 67.071.862,18 11,10%
AMFRI 246.796.361,10 295.364.455,30 19,68% 343.131.090,80 16,17%
AMMVI 312.850.637,61 344.289.537,09 10,05% 383.576.663,38 11,41%
AMOSC 83.143.834,84 89.602.206,66 7,77% 96.283.706,08 7,46%
AMMOC 73.155.333,23 77.235.206,73 5,58% 85.205.614,65 10,32%
AMPLANORTE 128.992.818,47 142.335.011,95 10,34% 158.017.409,87 11,02%
AMPLASC 39.723.827,03 42.350.954,42 6,61% 46.571.587,83 9,97%
AMREC 133.913.002,08 148.311.229,15 10,75% 161.830.603,74 9,12%
AMUNESC 358.444.011,77 400.485.755,41 11,73% 441.195.537,62 10,17%
AMURC 20.772.132,83 21.516.017,70 3,58% 23.620.443,44 9,78%
AMUREL 99.824.534,48 114.160.173,15 14,36% 127.302.039,71 11,51%
AMURES 106.582.316,59 114.760.361,06 7,67% 129.041.825,93 12,44%
AMVALI 170.903.888,63 183.132.516,03 7,16% 198.928.845,17 8,63%
GRANFPOLIS 273.607.869,89 306.207.382,69 11,91% 343.628.155,99 12,22%
Fonte: Dados da pesquisa
Pela análise realizada na Tabela 1, nota-se que as associações de AMUREL,
AMUNESC, AMREC, AMOSC E AMFRI não mantiveram o mesmo percentual de
10
crescimento entre um ano e outro, ficando um pouco abaixo do percentual do ano anterior
devido a inúmeros municípios não manter a mesma proporção de crescimento entre os anos de
2013 e 2014, ou seja, dos 63 municípios pertencentes dessas associações 26 (42 %) deles não
conseguiram manter o mesmo percentual de arrecadação.
Da mesma forma que diminuiu a arrecadação dessas associações houve um aumento
significativo nas associações de AMAI, AMAUC, AMAVI, AMESC, AMMOC, AMURC e
AMURES com uma alta de R$ 1.359.940,87 além de a arrecadação caso manter-se a mesma
do ano anterior, ou seja, aproximadamente 180% sobre o valor do ano anterior.
Os 295 municípios estão alocados nas Associações de acordo como a localização
geográfica do Estado de Santa Catarina, associações distribuídas conforme site da FECAM
considerando os municípios que se emanciparam no ano de 2013 sendo eles: Balneário Rincão
(AMREC) que era distrito de Içara, e Pescaria Brava (AMUREL) que pertencia ao município
de Laguna onde a principal atividade econômica destes municípios é a agricultura, que tem como
base o cultivo de mandioca, feijão, milho e arroz. Ambas se emanciparam com o propósito de
melhorias de rodovias, saneamento, desemprego e principalmente da educação.
A Tabela 2 corresponde aos efeitos dos municípios que tiveram as maiores arrecadações
pertencentes a sua associação, e demonstrando os que menos arrecadaram proporcionando sua
percentagem de colaboração sobre o valor total da receita arrecadada somente do ano de 2014.
Tabela 2 - Municípios com maiores e menores arrecadações de ICMS por associação
Nome da
Associação
Município com
maiores
arrecadações
Valor
em R$ %
Município com
menores
arrecadações
Valor
em R$ %
AMNOROESTE São Lourenço D´oeste 12.014.585,18 49,2 São Bernardino 2.368.434,83 9,6
AMAI Xanxerê 19.720.194,78 21,3 Entre Rios 2.456.520,64 2,6
AMARP Caçador 28.661.143,26 26,8 Matos Costa 1.993.835,24 1,8
AMAUC Concórdia 31.925.504,52 24,8 Paial 2.469.933,43 1,9
AMAVI Rio do Sul 26.132.155,29 19,5 Presidente Nereu 2.096.086,01 1,5
AMEOSC Itapiranga 13.648.461,09 13,8 Barra Bonita 2.117.330,56 2,1
AMERIOS Maravilha 11.413.016,11 16,3 São Miguel Boa Vista 2.141.426,19 3,0
AMESC Araranguá 14.394.362,32 21,5 Balneário Gaivota 2.189.232,96 3,2
AMFRI Bal. Camboriú 29.408.072,10 8,57 Bombinhas 3.984.043,50 1,1
AMMVI Blumenau 172.397.747,48 44,9 Doutor Pedrinho 2.307.474,80 0,6
AMMOC Joaçaba 14.699.779,46 15,3 Ibicaré 3.345.183,06 3,4
AMPLANORTE Mafra 17.802.797,09 20,9 Bela Vista do Toldo 3.211.576,97 3,7
AMOSC Chapecó 74.171.267,20 46,9 Irati 2.052.569,63 1,3
AMPLASC Campos Novos 31.331.915,58 67,3 Celso Ramos 2.022.783,49 4,3
AMREC Criciúma 59.092.395,56 36,5 Balneário Rincão 2.359.692,92 1,4
AMUNESC Joinville 315.315.330,87 71,5 Balneário Barra Sul 2.528.513,24 0,5
AMURC Curitibanos 9.906.768,31 41,9 Frei Rogério 2.231.005,49 9,4
AMUREL Tubarão 32.037.506,14 25,2 Pescaria Brava 1.887.185,18 1,4
AMURES Lages 62.227.690,18 48,2 Rio Rufino 1.908.838,53 1,4
AMVALI Jaraguá do Sul 130.234.640,68 65,5 São João do Itaperiu 2.826.362,19 1,4
GRANFPOLIS Florianópolis 109.082.869,57 31,7 São Pedro de Alcântara 2.196.597,10 0,6
Fonte: Dados da pesquisa
11
A Tabela 2 representa os municípios com maior arrecadação e destaca-se a região
AMARP pelo município de Caçador que teve um aumento de arrecadação devido à mudança
na forma de distribuição da Empresa Brasil Foods (BRF) onde vem causando um impacto e
uma queda de arrecadação nos municípios de Herval do Oeste, Salto Veloso e principalmente
de Videira.
Na Tabela 3 observa-se os municípios com menor arrecadação onde teve a inclusão dos
municípios de Pescaria Brava e Balneário Rincão que se emanciparam no ano de 2013 tomando
as posições de Santa Rosa de Lima pela associação de AMUREL e Lauro Muller pela
associação de AMREC, e na associação da GRANFPOLIS o município de Anitápolis não está
na lista devido a um aumento de arrecadação nos últimos dois anos, assim São Pedro de
Alcântara que teve queda fica com a menor arrecadação diante dessas informações foi feito
uma comparação demonstrando o percentual que se refere cada município com relação a receita
total da associação destacando Joinville que tem um 71,5% da arrecadação dentro da associação
da AMUNESC e pelo lado dos com menor arrecadação em Balneário Barra Sul representa
somente 0,5% do total arrecadado pela mesma associação da AMUNESC que é representada
por apenas 10 municípios.
A Tabela 3 apresenta os dados por região para uma análise horizontal, comparando as
informações e possibilitando uma análise por macrorregiões do estado. Tabela 3 - Informações de arrecadação de ICMS por macrorregião de SC.
Macrorregiões do
Estado de Santa
Catarina
2012
R$
2013
R$
Analise
Horizontal %
2012 / 2013
2014
R$
Analise
Horizontal %
2013 / 2014
Grande Fpolis 244.073.847,58 271.723.366,29 11,33 305.516.139,73 12,44
Meio Oeste 204.167.541,10 215.122.510,27 5,37 231.019.517,07 7,39
Norte 602.503.233,63 660.853.478,17 9,68 725.329.997,44 9,76
Oeste 324.772.350,36 350.422.010,76 7,90 388.818.113,62 10,96
Serra Catarinense 164.943.124,37 176.264.266,44 6,86 196.535.334,58 11,50
Sul 291.216.181,88 322.843.350,36 10,86 356.204.505,63 10,33
Vale do Itajaí 358.946.252,19 394.218.648,93 9,83 440.363.877,70 11,71
Extremo Oeste 125.319.878,04 140.140.014,48 11,83 159.169.174,76 13,58
Foz do Itajaí 340.460.823,69 400.921.685,75 17,76 458.630.771,87 14,39
Fonte: Dados da pesquisa
A Tabela 3 apresenta as macrorregiões e sua arrecadação com uma análise horizontal,
destacando que as macrorregiões Sul e Foz do Itajaí não conseguiram manter a margem de
crescimento referente ao ano anterior. Na região Sul houve uma queda devido à 13 dos 45
municípios não manter a média de arrecadação, e a de Foz do Itajaí são 20 cidades pertencentes
ao grupo sendo que 13 municípios, ou seja, 65% das entidades ficaram abaixo da média do ano
anterior.
Na Tabela 4 apresentam-se os municípios que mais arrecadaram dentro de suas
respectivas regiões, que relata os municípios com maior arrecadação e seu percentual de
participação sobre a receita total de sua macrorregião referente ao ano de 2014, percebe-se que
há municípios que no decorrer dos três anos aumentou sua arrecadação, como aconteceu com a
macrorregião da Grande Florianópolis, onde o município de Anitápolis teve a menor
arrecadação no ano de 2012, e que nos anos seguintes de 2013 e 2014 teve uma alta em suas
arrecadações deixando sua colocação para o município de São Pedro de Alcântara, e assim
aconteceu nas macrorregiões do Meio Oeste com os municípios de Major Gercino em 2012,
2013 que ultrapassou Leoberto Leal em 2014.
12
Tabela 4 - Municípios com menores arrecadações de ICMS em SC.
Municípios
Macrorregiões
Arrecadação
2012
R$
Arrecadação
2013
R$
Arrecadação
2014
R$
% da
receita
Total
2014
Anitápolis Grande Fpolis 1.735.942,58 - -
São Pedro de Alcântara Grande Fpolis - 1.951.780,48 2.196.597,10 0,72
Matos Costa Meio Oeste 1.636.853,51 1.719.145,55 1.993.835,24 0,86
Balneária Barra do Sul Norte 2.133.189,85 2.302.929,93 2.528.513,24 0,35
Irati Oeste 1.646.942,39 1.816.236,65 2.052.569,63 0,53
Rio Rufino Serra Catarinense 1.561.993,72 1.698.135,05 1.908.838,53 0,97
Santa Rosa de Lima Sul 1.646.003,53 - -
Pescaria Brava Sul - 1.723.124,86 1.887.185,18 0,53
Presidente Nereu Vale do Itajaí 1.785.095,67 1.928.297,89 2.096.086,01 0,48
Barra Bonita Extremo Oeste 1.652.459,45 1.846.200,83 2.117.330,56 1,33
Major Gercino Meio Oeste 1.741.797,11 2.025.869,25
Leoberto Leal Meio Oeste 2.262.255,77 1,42
Fonte: Dados da pesquisa
Já na Macrorregião Sul que abrange 45 municípios, Santa Rosa de Lima teve em 2012
a menor arrecadação, porém foi superada com a emancipação do município de Pescaria Brava
que passou a ser o município de menor arrecadação representando 0,53% sobre a receita total
do ano de 2014 da Macrorregião Sul.
Na Tabela 5 apresentam-se os municípios que menos arrecadaram em suas respectivas
regiões. Tabela 5 - municípios com maiores arrecadações de ICMS em SC.
Municípios
Macrorregiões
Arrecadação
2012
R$
Arrecadação
2013
R$
Arrecadação
2014
R$
% da
receita
Total
2014
Florianópolis Grande Fpolis 92.340.582,86 101.558.929,63 109.082.869,57 35,70
Videira Meio Oeste 28.243.591,68 27.919.965,42
*Caçador Meio Oeste 28.661.143,26 12,41
Joinville Norte 257.984.984,38 285.172.607,67 315.315.330,87 43,47
Chapecó Oeste 62.681.217,52 68.801.087,57 74.171.267,20 19,08
Lages Serra Catarinense 51.732.971,32 56.441.884,01 62.227.690,18 31,66
Criciúma Sul 47.854.044,67 53.272.072,19 59.092.395,56 16,59
Blumenau Vale do Itajaí 141.222.838,44 152.314.763,49 172.397.747,48 39,15
Itapiranga Extremo Oeste 10.711.482,47 12.181.111,80 13.648.461,09 8,57
Itajaí Foz do Itajaí 169.859.522,28 205.511.240,23 241.608.052,72 52,68
Fonte: Dados da pesquisa A Tabela 5 mostra os municípios que mais arrecadaram em suas macrorregiões entre os
anos de 2012, 2013 e 2014. E destacando o município de Videira que devido à queda no repasse
de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por conta dos
procedimentos fiscais adotados pela Empresa Brasil Foods (BRF), que no início de 2011 a BRF
adotou um novo procedimento fiscal, considerado legal, para realizar a transferência de
produtos para fora do Estado.
A partir de janeiro de 2012, a empresa passou a emitir as notas fiscais pelo preço de
custo e não pelo valor de venda, como acontecia anteriormente. A medida acarretou na
diminuição do valor adicionado que é base de cálculo do movimento econômico de cada
município, na apuração do índice de retorno do ICMS.
13
O alcance do topo sobre a arrecadação do município de Caçador deve-se pelo próprio
fato da empresa BRF ter adotado um novo procedimento fiscal, considerado legal, para realizar
a transferência de produtos para fora do Estado pelo preço de custo e não pelo valor de venda.
De acordo com os dados apresentados percebe-se que a maior arrecadação de impostos
é o ICMS para grande parte das entidades, e que sobre ele os municípios menores tiram
vantagens sobre os demais, como foi o caso de Herval do Oeste e Salto Veloso se tratando de
BRF.
5 CONCLUSÕES E PESQUISAS FUTURAS
O estudo sobre o comportamento da arrecadação do ICMS é uma das formas de como
compreender como e quanto o Estado arrecada. Em todo o contexto desse estudo, destacou-se
a importância da arrecadação do imposto ICMS para a sociedade.
Com o objetivo de demonstrar os valores e suas variações das arrecadações por regiões
no Estado Santa Catarina dos Impostos de (ICMS) nos anos de 2012, 2013 e 2014 diante de
tabelas (análises horizontais) comparativas anuais decompondo-os em variáveis e atributos em
suas diversas dimensões de análise que traz a compreensão dos resultados da pesquisa. Os
resultados da pesquisa apontam que vários municípios que tiveram maior arrecadação, porém
não conseguiram manter a mesma proporção de distribuição, e que o ICMS é o que mantém
grande parte dos municípios de menor porte populacional. FRANCO et al. (2014), ressalta-se
que a transparência das contas públicas se reveste de limitações do ponto de vista de
disponibilidade de informações, logo, necessita-se de aprimoramento e viabilização em
benefício dos resultados.
Outra contribuição apresentada na elaboração do estudo é o resultado significativo para
a população, onde a sociedade não tem o conhecimento da forma de arrecadação e de que
maneira se usa esse recurso, deixando nas mãos de gestores em que elegem para administrar
seu município, não repassando essas informações. Ocorre que, pelo que se podem observar na
Tabela 4, municípios como Pescaria Brava se emancipou com o objetivo de arrecadar mais com
a liberação de recursos da União que muitas vezes tende a atender aos interesses de sua
população, assim como fez o município de Balneário Rincão.
Como sugestão para futuras pesquisas, propõe-se o emprego deste estudo utilizando-se
de outros critérios e fórmulas de análise, bem como que seja aplicado em outras regiões
socioeconômicas do país e investigar, de forma comparativa, o nível de crescimento de cada
município diante sua população, onde possam identificar seu desenvolvimento de cada
associação, evidenciando seus modos de arrecadação não somente do ICMS. Pode-se também
realizar estudos sobre o impacto da arrecadação das grandes empresas, como por exemplo a
empresa BRF para os municípios de Videira, Herval D´Oeste, Capinzal e Salto Veloso que são
os municípios com maior interesse sobre a arrecadação da empresa.
Com um bom entendimento sobre o funcionamento do ICMS, a sociedade tem todo
direito de saber em que está sendo gasto esse dinheiro arrecadado e cobrar transparência em
suas prestações de conta e nos planejamentos orçamentários, pois com um controle interno o
gestor poderá trabalhar com segurança e tomar decisões que possam fazer a diferença em seu
município.
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