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BOLETIM INFORMATIVO
Compilao de legislao no domnio da educao
2005 a 2011
Apresentao
A Secretaria-Geral do ex-Ministrio da Educao, atravs do Centro de Informao e Relaes Pblicas
lanou no final de 2004 um servio de alerta sobre assuntos julgados de maior interesse para a comunidade
educativa. Trata-se de um Boletim Informativo, com periodicidade diria e smulas semanais e mensais. A
estrutura da divulgao da informao assenta nos seguintes itens:
Registo da publicao em Dirio da Repblica da legislao respeitante educao,
Divulgao antecipada de despachos e diplomas aquando do seu envio para publicao em Dirio
da Repblica,
Alerta para informao til dos diversos servios do ministrio, por norma disponibilizada nos
respetivos stios na Internet.
Pretende-se agora disponibilizar a compilao das smulas mensais de legislao publicada em Dirio da
Repblica respeitante educao e no mbito das reas atribudas ao ministrio, compreendendo os
nmeros do Boletim Informativo desde 2005 a 2011. De notar que esta compilao no inclui os atos
publicados em Dirio da Repblica pelas escolas da rede pblica, os atos referentes a nomeaes de
dirigentes intermdios e os atos respeitantes gesto de recursos humanos no mbito dos servios centrais
e regionais do ministrio.
O Boletim Informativo pode ser subscrito por qualquer cidado no seguinte endereo:
http://www.sg.min-edu.pt/pt/newsletter/
5
Ano de 2005
Av. 5 de Outubro, 107 1069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0 Fax: +351 21 797 80 20
http://www.sg.min-edu.pt email: [email protected]
Nota: A informao prestada no uma smula das publicaes em Dirio da Repblica. apenas um alerta para a
consulta de determinados diplomas ( BI n. 0).
Janeiro
SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP
Edio DSID /CIREP
Periodicidade Sem periodicidade
Coordenao Aparecida Malheiro
Gesto de contedos Celeste Santos
Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira
Design grfico Fernanda Gonalves
Legislao divulgada no B.I. Janeiro 2005
Portaria n. 1/2005. D.R. n. 1, I Srie - B de 3 de Janei-
ro de 2005, do Ministrio da Cincia, Inovao e Ensino
Superior
Altera o Regulamento do Exame Extraordinrio de Avalia-
o de Capacidade para o Acesso ao Ensino Superior
(aprovado pela portaria n. 106/2002, de 1 de Fevereiro,
rectificado pela Declarao de Rectificao n. 8-N/2002,
de 28 de Fevereiro).
Despacho Normativo n. 1/2005. D.R., I srie-B de 5 de
Janeiro de 2005, do Ministrio da Educao
Estabelece os princpios e os procedimentos a observar
na Avaliao dos alunos dos trs ciclos do ensino bsico
(ao abrigo do n. 6 do artigo 12. do Decreto-Lei
n. 6/2001, de 18 de Janeiro).
Despacho n. 428/2005. D.R. n. 5, II srie de 7 de
Janeiro de 2005, da Sr. Ministra da Educao
Fixa o calendrio escolar e o prazo de inscrio para exa-
mes dos alunos do 9. Ano e dos Ensinos Bsico e Secun-
drio.
Decreto-Lei n. 20/2005. D.R. n. 13, I Srie-A de 19 de
Janeiro de 2005, do Ministrio da Educao
Altera o Decreto-Lei n. 35/2003, de 27 de Fevereiro de
2003, e regula o concurso para seleco e recrutamento
de pessoal docente da educao pr-escolar e dos ensi-
nos bsico e secundrio.
9
http://dre.pt/pdf1sdip/2005/01/001B00/00150015.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/01/001B00/00150015.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/01/003B00/00710076.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/01/003B00/00710076.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/01/005000000/0026300267.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/01/005000000/0026300267.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/01/013A00/04090427.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/01/013A00/04090427.pdf
Av. 5 de Outubro, 107 1069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0 Fax: +351 21 797 80 20
http://www.sg.min-edu.pt email: [email protected]
Nota: A informao prestada no uma smula das publicaes em Dirio da Repblica. apenas um alerta para a
consulta de determinados diplomas ( BI n. 0).
Fevereiro
SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP
Edio DSID /CIREP
Periodicidade Sem periodicidade
Coordenao Aparecida Malheiro
Gesto de contedos Celeste Santos
Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques,
Gina Correia, Isabel Silveira
Design grfico Fernanda Gonalves
Legislao divulgada no B.I. Fevereiro 2005
Portaria n. 135/2005. D.R. n. 23, I srie-B de 2 de
Fevereiro de 2005, do Ministrio da Educao
Actualiza para o ano lectivo 2004/2005, as condies de
prestao de apoio financeiro aos alunos que frequentam
escolas particulares de ensino especial, fixadas na Portaria
n. 88/2004, de 21 de Janeiro.
Portaria n. 136/2005. D.R. n. 23, I srie-B de 2 de
Fevereiro de 2005, do Ministrio da Educao
Actualiza para o ano lectivo 2004/2005, as condies de
prestao de apoio financeiro aos alunos que frequentam
associaes e cooperativas de ensino especial, fixadas na
Portaria n. 89/2004, de 21 de Janeiro.
Despacho conjunto n. 105-A/2005. D.R. n. 23, II Srie
de 2 de Fevereiro de 2005, dos Ministrios da Administra-
o Interna e da Educao
Aprova o Regulamento do Programa Escola Segura.
Despacho Normativo n. 8/2005. D.R. n. 24, I srie-B de
3 de Fevereiro de 2005, do Ministrio da Educao
Altera os n.os 1 e 4 do Despacho Normativo n. 185/92, de
8 de Outubro, e regula as condies em que pode ser auto-
rizada a dispensa de servio para participao em aces
integradas no mbito da educao, em programas comuni-
trios e internacionais, ao abrigo do artigo 109. do Estatu-
to da Carreira Docente .
Aviso n. 1101/2005, D.R. n. 25, II srie de 4 de Feve-
reiro de 2005, do Ministrio da Educao Inspeco-
-Geral da Educao
Abertura de inscries para a docncia na Escola Europeia
de Luxemburgo I (1. ciclo do ensino bsico).
Aviso n. 1102/2005. D.R. n. 25, II srie de 4 de Feve-
reiro de 2005, do Ministrio da Educao Inspeco-
-Geral da Educao
Abertura de inscries para a docncia na Escola Europeia
de Luxemburgo I (educador de infncia).
Aviso n. 1413-A/2005. D.R. n. 30, II srie de 11 de
Fevereiro de 2005, do Ministrio da Educao Direco-
-Geral dos Recursos Humanos da Educao
Transferncia de educadores de infncia, de professores
do 1. ciclo do ensino bsico e de professores dos 2. e
3. ciclos do ensino bsico e do ensino secundrio, a partir
do ano escolar de 2005-2006, prevista no artigo 45 do
Decreto-Lei 35/03, de 27 de Fevereiro, com a redaco
dada pelo DecretoLei n. 20/05, de 19 de Janeiro.
Aviso n. 1413-B/2005. D.R. n. 30, II srie de 11 de
Fevereiro de 2005, do Ministrio da Educao Direco
- Geral dos Recursos Humanos da Educao
Concurso de Educadores de infncia e de professores dos
ensinos bsico e secundrio para o ano escolar de 2005-
2006 nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei
n. 35/2003, de 27 de Fevereiro, com as alteraes intro-
duzidas pelo DecretoLei n. 18/2004, de 17 de Janeiro,
e Decreto-Lei n. 20/2005, de 19 de Janeiro.
Aviso n. 1470/2005. D.R. n. 31, II srie de 14 de
Fevereiro de 2005, do Ministrio da Educao Inspec-
o-Geral da Educao
Inscrio para a docncia na Escola Europeia do Luxem-
burgo.
Aviso n. 1471/2005. D.R. n. 31, II srie de 14 de
Fevereiro de 2005, do Ministrio da Educao Inspec-
o-Geral da Educao
Inscrio para a docncia na Escola Europeia de Bruxe-
las II.
Aviso n. 1508/2005. D.R. n. 32, II srie de 15 de
Fevereiro de 2005, do Ministrio da Educao Direco-
-Geral dos Recursos Humanos da Educao
Concurso para a profissionalizao em servio dos profes-
sores das escolas do ensino particular e cooperativo,
incluindo as escolas profissionais, ao abrigo do Decreto-
Lei n. 287/88, de 19 de Agosto, e Decreto-Lei n. 35/
/2003, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.
18/2004, de 17 de Janeiro, e Decreto-Lei n. 20/2005,
de 19 de Janeiro, para o binio de 2005-2007.
Deliberao n. 193/2005. D.R. n. 34, II srie de 17
de Fevereiro de 2005, do Ministrio da Cincia, Inovao
e Ensino Superior Comisso Nacional de Acesso ao
Ensino Superior
Deliberao n. 193/2005 sobre o elenco das provas de
ingresso para 2005-2006.
Portaria n. 194/2005. D.R. n. 35, I srie-B, de 18 de
Fevereiro de 2005, dos Ministrios das Finanas e da
Administrao Pblica e da Educao
Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para
2004-2005. Revoga a portaria n. 1323-A/2004, de 18
de Outubro.
Despacho Normativo n. 15/2005. D.R. n. 41, I srie-B
de 28 de Fevereiro de 2005, do Ministrio da Educao
Aprova o Regulamento do Jri Nacional de Exames, o
Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Bsico e o
Regulamento dos Exames do Ensino Secundrio.
10
http://dre.pt/pdf1sdip/2005/02/023B00/08610862.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/02/023B00/08610862.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/02/023B00/08620862.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/02/023B00/08620862.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/023000001/0000200003.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/023000001/0000200003.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/02/024B00/08690869.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/02/024B00/08690869.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/025000000/0176801768.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/025000000/0176801768.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/025000000/0176801769.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/025000000/0176801769.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/030000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/030000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/030000001/0000200274.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/030000001/0000200274.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/031000000/0208102082.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/031000000/0208102082.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/031000000/0208202083.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/031000000/0208202083.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/032000000/0214502145.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/032000000/0214502145.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/034000000/0237002371.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/02/034000000/0237002371.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/02/035B00/13821433.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/02/035B00/13821433.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/02/041B00/17951817.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/02/041B00/17951817.pdf
Av. 5 de Outubro, 107 1069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0 Fax: +351 21 797 80 20
http://www.sg.min-edu.pt email: [email protected]
Nota: A informao prestada no uma smula das publicaes em Dirio da Repblica. apenas um alerta para a
consulta de determinados diplomas ( BI n. 0).
Maro
SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP
Edio DSID /CIREP
Periodicidade Sem periodicidade
Coordenao Aparecida Malheiro
Gesto de contedos Celeste Santos
Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira
Design grfico Fernanda Gonalves
Legislao divulgada no B.I. Maro 2005
Despacho n. 5065/2005. D.R. n. 48, srie II de 09 de
Maro de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete da
Ministra
Aprova o regulamento modelo para o mecanismo de
transmisso em cadeia de manuais escolares nos 2. e
3. ciclos do Ensino Bsico.
Despacho n. 5537/2005. D.R. n. 52, II srie de 15 de
Maro de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete da
Ministra
Determina que o exame da rea curricular de tecnologias
de informao e comunicao, do currculo do 9. ano de
escolaridade, apenas ter lugar no ano lectivo de 2005-
2006.
Despacho n. 5929/2005. D.R. n. 55, II srie de 18 de
Maro de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete da
Ministra
Nomeia o jri nacional de exames dos ensinos bsico e
secundrio para o ano de 2005.
Despacho n. 6365/2005. D.R. n. 59, II srie de 24 de
Maro de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do
Secretrio de Estado Adjunto e da Administrao Educati-
va
Permite o acesso profissionalizao por parte de profes-
sores que renam determinados requisitos
Despacho n. 6649/2005. D.R. n. 63, II Srie de 31 de
Maro de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete da
Ministra
Estabelece a equiparao entre as habilitaes acadmi-
cas adquiridas no passado, em estabelecimentos de ensi-
no pblico, particular ou cooperativo, com actividade
reconhecida pelo Ministrio da Educao, e o seu enqua-
dramento em funo dos planos de estudo em vigor
revoga o despacho n. 15820/2004, D.R. n 183, II srie,
de 5 de Agosto de 2004.
Aviso n. 5-A/2005/M. D.R. n. 63, II Srie de 31 de
Maro de 2005, da Regio Autnoma da Madeira
Secretaria Regional da Educao
Concurso de educadores de infncia e de professores dos
ensinos bsico e secundrio para o ano escolar de 2005-
-2006.
11
http://dre.pt/pdf2sdip/2005/03/048000000/0370803709.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/03/048000000/0370803709.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/03/052000000/0411404114.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/03/052000000/0411404114.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/03/055000000/0437204373.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/03/055000000/0437204373.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/03/059000000/0472504725.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/03/059000000/0472504725.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/03/063000000/0502205027.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/03/063000000/0502205027.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/03/063000002/0006200075.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/03/063000002/0006200075.pdf
Av. 5 de Outubro, 107 1069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0 Fax: +351 21 797 80 20
http://www.sg.min-edu.pt email: [email protected]
Nota: A informao prestada no uma smula das publicaes em Dirio da Repblica. apenas um alerta para a
consulta de determinados diplomas ( BI n. 0).
Abril
SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP
Edio DSID /CIREP
Periodicidade Sem periodicidade
Coordenao Aparecida Malheiro
Gesto de contedos Celeste Santos
Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira
Design grfico Fernanda Gonalves
Legislao divulgada no B.I. Abril 2005
Despacho conjunto n. 287/2005. D.R. n. 65, II srie
de 4 de Abril de 2005, dos Ministrio das Actividades
Econmicas e do Trabalho e da Educao
Regulamenta as condies de acesso s provas de avalia-
o sumativa externa e a sua certificao para prossegui-
mento de estudos, e define os modelos de certificado dos
cursos de educao e formao.
Despacho n. 6862/2005. D.R. n. 65, II srie de 4 de
Abril de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do
Secretrio de Estado Adjunto e da Administrao Educati-
va
Estabelece o prazo para os pedidos de autorizao refe-
rentes a requisio e destacamento de professores.
Despacho n. 6940-A/2005. D.R. n. 65, II srie de 4 de
Abril de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do
Secretrio de Estado da Educao
Rectifica, completa e ajusta alguns procedimentos relati-
vos ao calendrio da realizao das provas dos exames
nacionais dos ensinos bsico e secundrio para o ano de
2005, aprovados pelo despacho n. 428/2005, publicado
no D.R. n. 5, II srie de 7 de Janeiro de 2005.
Decreto-Lei n. 77/2005. D.R. n. 72, I srie-A de 13 de
Abril de 2005, do Ministrio da Segurana Social, da
Famlia e da Criana
Fixa as normas que permitem o pagamento dos subsdios
de maternidade e paternidade durante um perodo de
licena correspondente a 150 dias.
Portaria n. 431/2005. D.R. n. 75, I srie-B de 18 de
Abril de 2005, do Ministrio Educao
Reconhece como habilitao para a docncia, das discipli-
nas curriculares dos cursos do ensino vocacional da msi-
ca, o curso de Msica, variante de Direco Coral, da
Escola Superior de Msica de Lisboa
Portaria n. 433/2005. D.R. n. 76, I srie-B de 19 de
Abril de 2005, do Ministrio Educao
Aprova a tabela comparativa entre programas e estudos/
cursos do international baccalaureate (IB) de matriz portu-
guesa e o sistema educativo portugus
Despacho n. 8659/2005. D.R. n. 77, II srie de 20 de
Abril de 2005, do Ministrio Educao Gabinete do
Secretrio de Estado da Educao
Altera a composio do Jri Nacional de Exames dos ensi-
nos bsico e secundrio (JNE) para o ano lectivo de 2005,
nomeado pelo despacho n. 5929/2005, de 18 de Maro.
Portaria n. 435/2005. DR n.78, I Srie-B de 21 de
Abril de 2005, do Ministrio da Educao
Reconhece como habilitao para a docncia das discipli-
nas curriculares dos cursos do ensino vocacional da msi-
ca o curso de Msica, variante de Instrumento, da Escola
Superior de Msica de Lisboa.
Portaria n. 436/2005. DR n. 78, I Srie-B de 21 de
Abril de 2005, do Ministrio da Educao
Reconhece como habilitao para a docncia das discipli-
nas curriculares dos cursos do ensino vocacional da msi-
ca o curso de Msica, variante de Formao Musical, da
Escola Superior de Msica de Lisboa.
Aviso n. 8-A/2005/M. DR n. 78, II Srie de 21 de Abril
de 2005, da Regio Autnoma da Madeira Secretaria
Regional de Educao
Abertura de Concurso de educadores de infncia e de
professores dos 1., 2. e 3. ciclos do ensino bsico e do
ensino secundrio, especializados em educao e ensino
especial, para o ano escolar de 2005-2006.
Despacho n. 9034/2005. D.R. n. 79, II srie de 22 de
Abril de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete da
Ministra
Revoga o despacho n. 5065/2005, D.R. n. 48, II srie
de 9 de Maro de 2005, sobre manuais escolares. Man-
tm em vigor a actual legislao sobre os manuais esco-
lares, at aprovao de novo enquadramento legislativo e
prev que at Outubro de 2005 seja apresentada nova
proposta legislativa.
Despacho normativo n. 27/2005. D.R. n. 81, I srie-B
de 27 de Abril de 2005, do Ministrio da Educao
Revoga a alnea d) do n. 1.4 do Regulamento dos Exa-
mes Nacionais do Ensino Bsico, constante do anexo II do
Despacho Normativo n. 15/2005, de 28 de Fevereiro.
Portaria n. 451/2005. D.R. n. 83, I srie-B de 29 de
Abril de 2005, do Ministrio da Educao
Reconhece como habilitao para a docncia das discipli-
nas curriculares dos cursos do ensino vocacional da msi-
ca o curso de Msica, variante de Composio, da Escola
Superior de Msica de Lisboa.
12
http://dre.pt/pdf2sdip/2005/04/065000000/0523205236.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/04/065000000/0523205236.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/04/065000000/0526805270.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/04/065000000/0526805270.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/04/065000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/04/065000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/072A00/29542954.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/072A00/29542954.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/075B00/30143015.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/075B00/30143015.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/076B00/30243026.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/076B00/30243026.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/04/077000000/0637506375.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/04/077000000/0637506375.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/078B00/31443150.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/078B00/31443150.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/078B00/31503151.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/078B00/31503151.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/04/078000001/0000200011.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/04/078000001/0000200011.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/04/079000000/0655506556.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/04/079000000/0655506556.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/081B00/32043204.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/081B00/32043204.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/083B00/32493250.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/083B00/32493250.pdf
Av. 5 de Outubro, 107 1069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0 Fax: +351 21 797 80 20
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Nota: A informao prestada no uma smula das publicaes em Dirio da Repblica. apenas um alerta para a
consulta de determinados diplomas ( BI n. 0).
Maio
SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP
Edio DSID /CIREP
Periodicidade Sem periodicidade
Coordenao Aparecida Malheiro
Gesto de contedos Celeste Santos
Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira
Design grfico Fernanda Gonalves
Legislao divulgada no B.I. Maio 2005
Portaria n. 463/2005. D.R. n. 85, I srie-B de 3 de
Maio de 2005, do Ministrio da Educao
Reconhece como habilitao para a docncia das discipli-
nas curriculares dos cursos do ensino vocacional da msi-
ca o curso de licenciatura em Msica, especializao em
Msica Sacra.
Despacho Normativo n. 31/2005. D.R. n. 92, I srie-B
de 12 de Maio de 2005, do Ministrio da Educao
Dispensa da realizao dos exames nacionais do 9. ano
do ensino bsico, para o ano lectivo de 2004/2005, os
alunos que revelem necessidades educativas especiais
de carcter permanente, previstas no Regulamento dos
Exames Nacionais do Ensino Bsico, aprovado pelo Des-
pacho Normativo n. 15/2005, de 28 de Fevereiro.
Despacho n. 10 856/2005. D.R. n. 93, II srie de 13
de Maio de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado da Educao
Promove e desenvolve os apoios educativos que abran-
gem todo o sistema de educao e ensino no superior,
com vista promoo de uma escola inclusiva, contribuin-
do para a igualdade de oportunidades de sucesso educa-
tivo para todas as crianas e jovens. Altera e republica o
Despacho n. 105/97, de 30 de Maio.
Aviso n. 5228/2005. D.R. n. 96, II srie de 18 de
Maio de 2005, do Ministrio da Educao Direco-
-Geral dos Recursos Humanos da Educao
Publicita as listas provisrias de ordenao e de excluso
e os verbetes, do concurso de educadores de infncia e
de professores dos ensinos bsico e secundrio para o
ano escolar de 2005/2006.
Despacho n. 11225/2005. D.R. n. 96, II srie de 18
de Maio de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao
Cria um grupo de trabalho com o objectivo de conceber
uma proposta de enquadramento legislativo sobre
manuais escolares, previsto no despacho n. 9034/2005,
de 22 de Abril.
Resoluo do Conselho de Ministros n. 92/2005.
D.R. n. 98, I srie-B de 20 de Maio de 2005, da Presidn-
cia do Conselho de Ministros
Aprova a misso, os objectivos, a estrutura orgnica, as
competncias e o financiamento da Unidade de Coorde-
nao do Plano Tecnolgico (UCPT), criada no Ministrio
da Economia e Inovao.
Despacho n 11727/2005. D.R. n. 101, II srie de 25
de Maio de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
da Ministra da Educao
Cria uma equipa de misso para o sistema de informao
do Ministrio da Educao.
13
http://dre.pt/pdf1sdip/2005/05/085B00/32753276.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/05/085B00/32753276.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/05/092B00/33473348.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/05/092B00/33473348.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/05/093000000/0751807522.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/05/093000000/0751807522.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/05/096000000/0776207763.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/05/096000000/0776207763.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/05/096000000/0776107761.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/05/096000000/0776107761.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/05/098B00/35033503.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/05/098B00/35033503.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/05/101000000/0805408054.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/05/101000000/0805408054.pdf
Av. 5 de Outubro, 107 1069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0 Fax: +351 21 797 80 20
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Nota: A informao prestada no uma smula das publicaes em Dirio da Repblica. apenas um alerta para a
consulta de determinados diplomas ( BI n. 0).
Junho
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Legislao divulgada no B.I. Junho 2005
Despacho n. 12148/2005. D.R. n. 105, II srie de 01
de Junho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado da Educao
Aditamento ao calendrio das actividades escolares para
o ano de 2004/2005, aprovado pelo despacho
n. 12809/2004, de 16 de Junho, referente aos perodos
de interrupo das actividades lectivas.
Despacho n. 12944/2005. D.R. n. 111, II srie de 09
de Junho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado da Educao
Fixa de 1 de Janeiro a 31 de Maio, de cada ano, o perodo
de recepo na Direco-Geral dos Recursos Humanos da
Educao, dos pedidos de reconhecimento dos cursos do
ensino superior como habilitao para a docncia.
Aviso n. 6055/2005. D.R. n. 115, II srie de 17 de
Junho de 2005, do Ministrio da Educao Direco-
-Geral dos Recursos Humanos da Educao
Abertura de concurso de pessoal docente para o exerccio
transitrio de funes docentes do ensino
portugus no estrangeiro para a educao pr-escolar,
1., 2. e 3. ciclos dos ensinos bsico e secundrio, para
o ano escolar 2005/2006.
Despacho Conjunto n. 387-A/2005. D.R. n. 116,
II srie de 20 de Junho de 2005, dos Ministrios do Tra-
balho e da Solidariedade Social e da Educao
Define os servios mnimos a assegurar em caso de greve
nos dias de exames nacionais do ensino secundrio.
Despacho Conjunto n. 388-A/2005. D.R. n. 117,
II srie de 21 de Junho de 2005, dos Ministrios do Tra-
balho e da Solidariedade Social e da Educao
Define os servios mnimos a assegurar em caso de greve
nos dias de exames nacionais dos 9. e 12. anos a reali-
zar em 2005.
Rectificao n. 1068/2005. D.R. n. 118, II srie de 22
de Junho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado da Educao
Rectifica o despacho n. 10856/2005,publicado no D.R.
n. 93, II srie de 13 de Maio de 2005, referente a apoios
educativos.
Aviso n. 6232/2005. D.R. n. 120, II srie de 24 de
Junho de 2005, do Ministrio da Educao Direco-
-Geral dos Recursos Humanos da Educao
Divulgao das listas definitivas dos candidatos ordena-
dos, colocados, no colocados, dos que pediram a desis-
tncia e dos candidatos excludos, do concurso de educa-
dores de infncia e de professores dos ensinos bsico e
secundrio para o ano escolar de 2005-2006.
Aviso n. 13/2005/M. D.R. n. 122, II srie de 28 de
Junho de 2005, da Regio Autnoma da Madeira Secre-
taria Regional de Educao
Divulgao das listas definitivas de colocao, de orde-
nao e de excluso do concurso para seleco e recru-
tamento de Educadores de Infncia e de professores dos
1., 2. e 3. ciclos do ensino bsico e do ensino secund-
rio, especializados em educao e ensino especial, da
educao pr-escolar dos ensinos bsico e secundrio.
14
http://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/105000000/0829508296.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/105000000/0829508296.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/111000000/0869708697.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/111000000/0869708697.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/115000000/0898208987.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/115000000/0898208987.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/116000002/0004600046.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/116000002/0004600046.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/117000002/0006200062.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/117000002/0006200062.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/118000000/0918509185.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/118000000/0918509185.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/120000000/0928609288.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/120000000/0928609288.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/122000000/0945009450.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/06/122000000/0945009450.pdf
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Nota: A informao prestada no uma smula das publicaes em Dirio da Repblica. apenas um alerta para a
consulta de determinados diplomas ( BI n. 0).
Julho
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Legislao divulgada no B.I. Julho 2005
Despacho n. 14637/2005. D.R. n. 126, II srie de 04
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado da Educao
Estabelece algumas orientaes relativas ao processo de
determinao das necessidades residuais ligadas
docncia das disciplinas de Tecnologias de Informao e
Comunicao (TIC) dos 9. e 10. anos de escolaridade,
para o ano escolar de 2005/2006.
Despacho n. 14753/2005. D.R. n. 127, II srie de 05
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
da Ministra
Aprova o Programa de Generalizao do Ensino de Ingls
no primeiro ciclo do ensino bsico e o Regulamento que
define o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder
pelo Ministrio da Educao.
Despacho n. 14887/2005. D.R. n. 129, II srie de 07
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao
Subdelega competncias na Directora do Gabinete de
Assuntos Europeus e Relaes Internacionais (GAERI),
licenciada Maria Emlia Baa Ferra Galvo.
Despacho n. 14888/2005. D.R. n. 129, II srie de 07
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao
Subdelega competncias na Inspectora-Geral da Educa-
o, Prof. Doutora Maria da Conceio Moniz Amaral de
Castro Ramos.
Despacho n. 14966/2005. D.R. n. 130, II srie de 08
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
da Ministra
Fixa, de forma sistematizada, os condicionalismos e pro-
cedimentos adequados ao reconhecimento do crdito
horrio para actividade sindical dos trabalhadores docen-
tes.
Aviso n. 6748/2005. D.R. n. 135, II Srie de 15 de
Julho de 2005, do Ministrio da Educao Direco-
Geral dos Recursos Humanos da Educao
Divulgao das listas provisrias, de pessoal docente do
ensino portugus no estrangeiro, para a educao pr-
escolar, 1., 2. e 3. ciclos do ensino bsico e ensino
secundrio para o ano escolar de 2005-2006.
Aviso n. 15/2005/M. D.R. n. 135, II Srie de 15 de
Julho de 2005, da Regio Autnoma da Madeira Direc-
o Regional de Educao
Divulga as listas definitivas de ordenao, de excluso e
de colocao do concurso de educadores de infncia e
professores dos ensinos bsico e secundrio (interno e
externo) para o ano escolar de 2005-2006.
Rectificao n. 1224/2005, D.R. n. 136, II Srie de
18 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-
nete da Ministra
Rectifica o Despacho n. 6649/2005, D.R. n. 63, II Srie
de 31 de Maro de 2005, sobre equiparao de estudos
nacionais.
Despacho n. 15502/2005. D.R. n. 136, II Srie de 18
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado da Educao
Subdelega competncias na Directora-Geral de Inovao
e Desenvolvimento Curricular, mestre Ana Cristina Carva-
lho Paulo.
Despacho n. 15503/2005. D.R. n. 136, II Srie de 18
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado da Educao
Subdelega competncias na Presidente da Comisso
Instaladora da Direco-Geral de Formao Vocacional,
licenciada Maria Alexandra Santos de Figueiredo.
Despacho n. 15504/2005. D.R. n. 136, II Srie de 18
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado da Educao
Subdelega competncias no Presidente do Conselho de
Direco dos Servios Sociais do Ministrio da Educao,
licenciado Jos Antnio Coelho Antunes.
Portaria n. 594/2005. D.R. n. 135, I Srie-B de 15 de
Julho de 2005, do Ministrio da Cincia, Tecnologia e
Ensino Superior
Regulamento do concurso nacional de acesso e ingresso
ao ensino superior pblico.
Despacho n. 15946/2005. D.R. n. 139, II Srie de 21
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado da Educao
Nomeia o jri responsvel pela realizao em 2005/
/2006, da prova do domnio da Lngua Portuguesa para
candidatos a concurso de provimento ou de afectao na
carreira.
15
http://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/126000000/0971909719.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/126000000/0971909719.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/127000000/0978509787.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/127000000/0978509787.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/129000000/0991509916.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/129000000/0991509916.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/129000000/0991609916.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/129000000/0991609916.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/130000000/0999609997.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/130000000/0999609997.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/135000000/1037310373.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/135000000/1037310373.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/135000000/1037310373.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/135000000/1037310373.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/136000000/1041110418.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/136000000/1041110418.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/136000000/1041810419.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/136000000/1041810419.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/136000000/1041910419.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/136000000/1041910419.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/136000000/1041910419.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/136000000/1041910419.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/07/135B00/42534269.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/07/135B00/42534269.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/139000000/1060310604.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/139000000/1060310604.pdf
Despacho n. 15630/2005 D.R. n. 137, II Srie de 19
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado da Educao
Delega competncias no Director-Geral dos Recursos
Humanos da Educao, licenciado Diogo Simes Pereira.
Despacho Conjunto n. 490/2005. D.R. n. 140, II Srie
de 22 de Julho de 2005, dos Ministrios do Trabalho e da
Solidariedade Social e da Educao
Aprova o regulamento de acesso Aco n. 1.3, Ensino
Profissional.
Despacho n. 16066/2005. D.R. n. 140, II Srie de 22
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado da Educao
Altera a remunerao dos servios de correco/classifi-
cao, de reapreciao e de reclamao das provas de
exame, dos ensinos bsico e secundrio, pblico, particu-
lar e cooperativo.
Despacho n. 16068/2005. D.R. n. 140, II Srie de 22
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado da Educao
Altera o Despacho conjunto n. 373/2002, de 23 de Abril,
relativo a matrculas e frequncias.
Aviso n. 15-A/2005/M. D.R. n. 141, II Srie de 25 de
Julho de 2005, da Regio Autnoma da Madeira Secre-
taria Regional de Educao
Publicita as listas definitivas de afectao do concurso
para seleco e recrutamento de educadores de infncia
e de professores dos 1. ,2. e 3.ciclo dos ensino bsicos
e secundrio especializados em educao e ensino espe-
cial.
Decreto-Lei n. 121/2005. D.R. n. 142, I Srie-A de 26
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao
Apresenta alteraes ao Estatuto da Carreira dos Educa-
dores de Infncia e dos Professores dos Ensinos Bsico e
Secundrio e estabelece medidas destinadas ao exerccio
da funo docente.
Despacho n. 16350/2005. D.R. n. 143, II Srie de 27
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
da Ministra
Determina o novo calendrio escolar para o ano lectivo de
2005/2006.
Despacho n. 16351/2005. D.R. n. 143, II Srie de 27
de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete
da Ministra
Delega competncias no Director do Gabinete de Gesto
Financeira do Ministrio da Educao, Licenciado Edmun-
do Lus Mendes Gomes.
16
http://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/137000000/1049810498.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/137000000/1049810498.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/140000000/1064510655.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/140000000/1064510655.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/140000000/1066110661.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/140000000/1066110661.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/140000000/1066110662.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/140000000/1066110662.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/141000002/0003200032.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/141000002/0003200032.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/07/142A00/43694371.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/07/142A00/43694371.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/143000000/1083310834.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/143000000/1083310834.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/143000000/1083410834.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/07/143000000/1083410834.pdf
Av. 5 de Outubro, 107 1069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0 Fax: +351 21 797 80 20
http://www.sg.min-edu.pt email: [email protected]
Nota: A informao prestada no uma smula das publicaes em Dirio da Repblica. apenas um alerta para a
consulta de determinados diplomas ( BI n. 0).
Agosto
SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP
Edio DSID /CIREP
Periodicidade Sem periodicidade
Coordenao Aparecida Malheiro
Gesto de contedos Celeste Santos
Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira
Design grfico Fernanda Gonalves
Legislao divulgada no B.I. Agosto 2005
Portaria n. 631/2005. D.R. n. 146, I srie-B de 1 de
Agosto de 2005, do Ministrio da Cincia, Tecnologia e
Ensino Superior
Fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos
concursos institucionais para ingresso nos cursos minis-
trados em estabelecimentos de ensino superior particular
e cooperativo para a matrcula e inscrio no ano lectivo
de 2005-2006 e as respectivas vagas.
Despacho conjunto n. 501/2005. D.R. n. 146, II srie
de 1 de Agosto de 2005, dos Ministrios dos Negcios
Estrangeiros, da Educao, da Cincia, Tecnologia e Ensi-
no Superior e da Cultura
Nomeia a comisso organizadora da Conferncia Mundial
de Educao Artstica.
Despacho Normativo n. 40/2005. D.R. n. 147, I srie-B
de 2 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao
D nova redaco ao n. 2 do artigo 7. do Regulamento
de Equiparao a Bolseiro, constante do anexo ao Despa-
cho Normativo n. 23/98, de 1 de Abril.
Portaria n. 636/2005. D.R. n. 147, I srie-B de 2 de
Agosto de 2005, do Ministrio da Cincia, Tecnologia e
Ensino Superior
Aprova o regulamento geral dos concursos institucionais
para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimen-
tos de ensino superior particular e cooperativo para a
matrcula e inscrio no ano lectivo 2005-2006.
Despacho n. 16793/2005. D.R. n. 148, II srie de 3
de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-
te da Ministra
Cria uma equipa de misso denominada Equipa de Mis-
so Computadores, Redes e Internet na Escola, a qual
funciona no mbito da Direco-Geral de Inovao e de
Desenvolvimento Curricular (DGIDC). Extingue a unidade
de desenvolvimento das TIC na educao, designada por
EDUTIC.
Despacho n. 16794/2005. D.R. n. 148, II srie de 3
de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-
te da Ministra
Determina novas orientaes relativas dispensa do
requisito de formao como condio de progresso na
carreira docente. Revoga o despacho 38/ME/95, de 2 de
Maio de 1995.
Despacho n. 16795/2005. D.R. n. 148, II srie de 3
de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-
te da Ministra
Define as normas a observar no perodo de funcionamen-
to dos estabelecimentos de educao pr-escolar e do 1.
ciclo do ensino bsico do ensino pblico.
Despacho n. 16796/2005. D.R. n. 148, II srie de 3
de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-
te do Secretrio de Estado da Educao
Subdelega competncias nos Directores Regionais de
Educao.
Despacho n. 16845/2005. D.R. n. 149, II srie de 4
de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-
te da Ministra
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de
educao pr-escolar da rede pblica para aquisio de
material didctico, no ano lectivo de 2005-2006.
Decreto Legislativo Regional n. 22/2005/A. D.R. n. 150,
I srie-A de 5 de Agosto de 2005, da Regio Autnoma dos
Aores Assembleia Legislativa
Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Bsico e Secun-
drio, no desenvolvimento dos artigos 2. e 3. da Lei de
Bases do Sistema Educativo, Lei n. 46/86, de 14 de
Outubro, relativas administrao e gesto escolares.
Despacho n. 17064/2005. D.R. n. 151, II srie de 8
de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-
te do Secretrio de Estado da Educao
Estabelece as condies em que os alunos podem transi-
tar entre os planos de estudos institudos ao abrigo do
Decreto-Lei n. 286/89, de 29 de Agosto, e os planos de
estudo constantes do Decreto-Lei n. 74/2004, de 26 de
Maro. Anexa as tabelas a aplicar de disciplinas afins.
17
http://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/146B00/44584469.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/146B00/44584469.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/146000000/1093910939.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/146000000/1093910939.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/147B00/44754476.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/147B00/44754476.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/147B00/44764483.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/147B00/44764483.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/148000000/1109911100.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/148000000/1109911100.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/148000000/1110011101.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/148000000/1110011101.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/148000000/1110111101.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/148000000/1110111101.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/148000000/1110111102.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/148000000/1110111102.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/149000000/1113111131.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/149000000/1113111131.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/150A00/45274544.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/150A00/45274544.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/151000000/1123411239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/151000000/1123411239.pdf
Despacho n. 17204/2005. D.R. n. 153, II srie de 10
de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-
te do Secretrio de Estado da Educao
Estabelece o regime de transio para os novos planos
de estudo dos cursos do ensino artstico. Anexa as tabe-
las a aplicar de disciplinas afins.
Declarao n. 172/2005. D.R. n. 154, II srie de 11
de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-
te do Secretrio de Estado da Educao
Publica a lista das escolas/projectos aprovados no con-
curso Valorizao dos Espaos Educativos.
Aviso n. 7266/2005. D.R. n. 155, II srie de 12 de
Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Direco
-Geral dos Recursos Humanos da Educao
Listas definitivas dos candidatos admitidos, ordenados e
excludos do concurso de pessoal docente para o exerc-
cio transitrio de funes docentes do ensino portugus
no estrangeiro para a educao pr-escolar, 1., 2. e 3.
ciclos dos ensinos bsico e ensino secundrio, para o ano
escolar de 2005/2006.
Despacho n. 17386/2005. D.R. n. 155, II srie de 12
de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-
te da Ministra
Constitui uma comisso negociadora, com o objectivo de
proceder negociao, com as organizaes sindicais,
sobre os contratos administrativos de provimento do pes-
soal no docente.
Despacho n. 17387/2005. D.R. n. 155, II srie de 12
de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-
te da Ministra
Estabelece regras e princpios orientadores a observar,
em cada ano lectivo, na organizao do horrio semanal
do pessoal docente em exerccio de funes nos estabe-
lecimentos pblicos de educao pr-escolar e dos ensi-
nos bsico e secundrio.
Declarao n. 181/2005. D.R. n. 163, II srie de 25
de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-
te do Secretrio de Estado da Educao
Divulga o curso de completamento de habilitaes em
Cincias Morais e Religiosas.
Decreto-Lei n. 147/2005. D.R. n. 164, I srie-A de 26
de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao
Prorroga, excepcionalmente, pelo perodo de trs meses
os contratos administrativos de provimento do pessoal
no docente do ensino no superior celebrados ao abrigo
do Decreto-Lei n. 344/99, de 26 de Agosto.
Lei n. 43/2005. D.R. n. 165, I srie-A, de 29 de Agos-
to de 2005, da Assembleia da Repblica
Determina a no contagem do tempo de servio para
efeitos de progresso nas carreiras e o congelamento do
montante de todos os suplementos remuneratrios de
todos os funcionrios, agentes e demais servidores do
Estado at 31 de Dezembro de 2006.
Lei n. 49/2005. D.R. n. 166, I srie-A, de 30 de Agos-
to de 2005, da Assembleia da Republica
Segunda alterao Lei de Bases do Sistema Educativo e
primeira alterao Lei de Bases do Financiamento do
Ensino Superior.
Despacho n. 18797/2005. D.R. n. 166, II srie de 30
de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-
te do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao
Altera o Regulamento das condies de aplicao das
medidas de aco social escolar para o ano lectivo de
2005/2006.
18
http://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/153000000/1139411396.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/153000000/1139411396.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/154000000/1144611446.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/154000000/1144611446.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/155000000/1152511525.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/155000000/1152511525.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/155000000/1152311523.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/155000000/1152311523.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/155000000/1152311524.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/155000000/1152311524.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/163000000/1236612366.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/163000000/1236612366.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/164A00/50565057.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/164A00/50565057.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/165A00/50645065.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/165A00/50645065.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/166A00/51225138.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/166A00/51225138.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/166000000/1263212636.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/08/166000000/1263212636.pdf
Av. 5 de Outubro, 107 1069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0 Fax: +351 21 797 80 20
http://www.sg.min-edu.pt email: [email protected]
Nota: A informao prestada no uma smula das publicaes em Dirio da Repblica. apenas um alerta para a
consulta de determinados diplomas ( BI n. 0).
Setembro
SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP
Edio DSID /CIREP
Periodicidade Sem periodicidade
Coordenao Aparecida Malheiro
Gesto de contedos Celeste Santos
Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira
Design grfico Fernanda Gonalves
Legislao divulgada no B.I. Setembro 2005
Portaria n. 814/2005. D.R n. 176, I srie-B, de 13 de
Setembro de 2005, dos Ministrios das Finanas e da
Administrao Pblica e da Educao
Regula o regime de acumulao de funes e actividades
pblicas e privadas dos educadores de infncia e dos
professores dos ensinos bsico e secundrio.
Despacho n. 19737/2005. D.R n. 176, II srie, de 13
de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-
nete da Ministra
Cria, no mbito da Direco-Geral de Inovao e de
Desenvolvimento Curricular, um grupo de trabalho com o
objectivo de estudar e de propor os parmetros gerais
dos programas de educao sexual em meio escolar, na
perspectiva da promoo da sade
Rectificao n. 1558/2005. D.R n. 176, II srie, de
13 de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Gabinete da Ministra
Rectifica o despacho n. 5620/2004, publicado no Dirio
da Repblica, II srie, de 23 de Maro de 2004,
(habilitaes para a docncia).
Despacho n. 19816/2005. D.R. n. 177, II srie, de 14
de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-
nete do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao
Determina a remunerao do coordenador da comisso
organizadora da Conferncia Mundial sobre Educao
Artstica.
Decreto-Lei n. 156/2005. D.R. n. 178, I srie-A, de 15
de Setembro de 2005, do Ministrio da Economia e da
Inovao
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilizao do livro
de reclamaes a todos os fornecedores de bens ou pres-
tadores de servios que tenham contacto com o pblico
em geral.
Despacho Normativo n. 44/2005. D.R. n. 182, I srie-B,
de 21 de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Altera a remunerao dos servios de correco/classifi-
cao, de reapreciao e de reclamao das provas de
exame, dos ensinos bsico e secundrio, pblico, particu-
lar e cooperativo. Revoga o n. 6.5 do anexo I do Despa-
cho Normativo n. 15/2005, de 28 de Fevereiro.
Portaria n. 873/2005. D.R. n. 182, I srie-B, de 21 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Electricidade
Naval.
Portaria n. 874/2005. D.R. n. 182, I srie-B, de 21 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Construo Civil/
/Conduo de Obra.
Despacho n. 20241/2005. D.R. n. 183, II srie, de 22
de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-
nete do Secretrio de Estado da Educao
Define o quadro de concesso de equivalncias entre os
planos curriculares do Decreto-Lei n. 6/2001, de 18 de
Janeiro com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.
209/2002, de 17 de Outubro, e o plano curricular do 3.
ciclo do ensino bsico recorrente por unidades capitaliz-
veis. Revoga o Anexo IV ao Despacho n. 41/SEED/95, II
Srie, de 27 de Outubro.
Portaria n. 888/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Construo Civil/
Organizao e Preparao de Obra.
Portaria n. 889/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Electrnica, Auto-
mao e Computadores.
Portaria n. 890/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Instalaes Elctri-
cas.
Portaria n. 891/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Higiene e Seguran-
a do Trabalho e Ambiente.
19
http://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/176B00/55265528.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/176B00/55265528.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/09/176000000/1334813348.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/09/176000000/1334813348.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/09/176000000/1334813348.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/09/176000000/1334813348.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/09/177000000/1340413404.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/09/177000000/1340413404.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/178A00/55805585.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/178A00/55805585.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/182B00/56705671.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/182B00/56705671.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/182B00/56665667.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/182B00/56665667.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/182B00/56675670.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/182B00/56675670.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/09/183000000/1374113743.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/09/183000000/1374113743.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57665769.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57665769.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57695771.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57695771.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57715772.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57715772.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57725774.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57725774.pdf
Portaria n. 892/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Electrnica, udio,
Vdeo e TV.
Portaria n. 893/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Mecnica Naval.
Portaria n. 894/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Manuteno Indus-
trial/Electromecnica.
Portaria n. 895/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Vidro Artstico.
Portaria n. 896/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Electrnica, Automao e
Instrumentao.
Portaria n. 897/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Gesto de Equipa-
mentos Informticos.
Portaria n. 898/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Frio e Climatiza-
o.
Portaria n. 899/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Gesto.
Portaria n. 900/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Gesto Equina.
Portaria n.901/2005 . D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Marketing.
Portaria n. 902/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Gs.
Portaria n. 903/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Electrnica, Auto-
mao e Comando.
Portaria n. 904/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Vendas.
Portaria n. 905/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Viticultura e Enolo-
gia.
Portaria n. 906/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Gesto do Ambien-
te.
Portaria n. 907/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Recursos Flores-
tais e Ambientais.
Portaria n. 908/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Vitrinismo.
Portaria n. 909/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Comrcio.
Portaria n. 910/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Mecatrnica.
Portaria n. 911/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Desenho de Cons-
trues Mecnicas, com as variantes de Moldes e de
Modelao Grfica de Moldes.
Portaria n. 912/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Construo Naval/
/Embarcaes de Recreio.
Portaria n. 913/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Informtica de
Gesto.
Portaria n. 914/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Contabilidade.
Portaria n. 915/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Secretariado.
20
http://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57745776.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57745776.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57765777.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57765777.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57775779.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57775779.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57795780.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57795780.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57805782.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57805782.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57825783.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57825783.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57835785.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57835785.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57855786.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57855786.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57865788.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57865788.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57885789.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57885789.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57895791.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57895791.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57915792.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57915792.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57925794.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57925794.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57945795.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57945795.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57955796.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57955796.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57975798.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57975798.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57985799.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57985799.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57995801.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/57995801.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58015802.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58015802.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58025804.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58025804.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58045805.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58045805.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58065807.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58065807.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58075809.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58075809.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58095810.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58095810.pdf
Portaria n. 916/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Gesto e Progra-
mao de Sistemas Informticos.
Portaria n. 917/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Electrotecnia.
Portaria n. 918/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Cermica Artstica.
Portaria n. 919/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Tinturaria, Estam-
paria e Acabamento.
Portaria n. 920/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Termalismo.
Portaria n. 944/2005. D.R. n. 187, I srie-B, de 28 de
Setembro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria o curso profissional de Tcnico de Energias Renov-
veis.
21
http://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58105811.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58105811.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58115813.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58115813.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58135814.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58135814.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58145816.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58145816.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58165817.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/185B00/58165817.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/187B00/58625865.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/09/187B00/58625865.pdf
Av. 5 de Outubro, 107 1069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0 Fax: +351 21 797 80 20
http://www.sg.min-edu.pt email: [email protected]
Nota: A informao prestada no uma smula das publicaes em Dirio da Repblica. apenas um alerta para a
consulta de determinados diplomas ( BI n. 0).
Outubro
SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP
Edio DSID /CIREP
Periodicidade Sem periodicidade
Coordenao Aparecida Malheiro
Gesto de contedos Celeste Santos
Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira
Design grfico Fernanda Gonalves
Legislao divulgada no B.I. Outubro 2005
Rectificao n. 1654/2005. D.R. n. 190, II srie, de 3
de Outubro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-
nete do Secretrio de Estado da Educao
Republica as tabelas 1 Ingls e C Matemtica do
anexo ao Despacho n. 20241/2005, D.R. n. 183,
II srie, de 22 de Setembro de 2005, que estabelece o
quadro de equivalncias para o 3. ciclo do ensino bsico
recorrente.
Portaria n. 978/2005. D.R. n. 191, I srie-B, de 4
Outubro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria curso profissional de Tcnico de Gesto da Produo
Txtil e Vesturio.
Portaria n. 979/2005. D.R. n. 191, I srieB, de 4 de
Outubro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria curso profissional de Tcnico de Electrnica e Teleco-
municaes.
Portaria n. 980/2005. D.R. n. 191, I srieB, de 4 de
Outubro de 2005, do Ministrio da Educao
Cria curso profissional de Contramestre (Marinha Mercan-
te).
Rectificao n. 1683/2005. D.R. n. 194, II srie, de
10 de Outubro de 2005, do Ministrio da Educao
Gabinete da Ministra
Rectifica o Despacho n. 16845/2005, publicado no D.R.
n. 149, II srie de 4 de Agosto de 2005 (Determina o
apoio financeiro aos estabelecimentos de educao pr-
escolar da rede pblica para aquisio de material didc-
tico, no ano lectivo de 2005/2006).
Despacho n. 21440/2005. D.R. n. 196, II srie, de 12
de Outubro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-
nete da Ministra
D nova redaco ao Despacho n. 14753/2005, D.R.
n. 127, II srie, de 5 de Julho. Adita, ao artigo 11. , um
conjunto de novas habilitaes para o ensino de Ingls no
1. ciclo do Ensino Bsico.
Despacho n. 21514/2005, D.R. n. 197, II srie, de 13
de Outubro de 2005, do Ministrio da Educao
Gabinete do Secretrio de Estado da Educao
Actualiza os apoios financeiros a conceder, atravs das
modalidades de contratos simples e de contratos de
desenvolvimento da educao pr-escolar, para o ano
lectivo de 2005/2006.
Despacho n. 21787/2005. D.R. n. 200, II srie, de 18
de Outubro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-
nete do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao
Aprova o Quadro de Referncia para o Ensino Portugus
no Estrangeiro (QuaREPE), para vigorar, a ttulo experi-
mental, no ano lectivo de 2005/2006.
Aviso n. 9173/2005, D.R. n. 202, II srie, de 20 de
Outubro de 2005, do Ministrio da Educao Direco-
-Geral de Formao Vocacional
Abertura de concurso nacional para acreditao de enti-
dades potencialmente promotoras de Centros de Reco-
nhecimento, Validao e Certificao de Competncias
(Centros RVCC).
Portaria n. 1097/2005. D.R. n. 203, I srie-B, de 21
de Outubro de 2005, dos Ministrios da Educao e da
Cincia, Tecnologia e Ensino Superior
Regula aspectos relativos realizao da unidade curricu-
lar estgio pedaggico dos cursos de formao inicial de
professores do 3. ciclo do ensino bsico e do ensino
secundrio, no mbito dos estabelecimentos pblicos
particulares ou cooperativos com paralelismo pedaggico.
Portaria n. 1101/2005. D.R. n. 204, I srie-B, de 24
de Outubro de 2005, do Ministrio da Educao
Altera a Portaria n. 157/2005, de 8 de Fevereiro, que
regulamenta o processo de reconhecimento dos cursos
de ensino superior, universitrio e politcnico, como habi-
litao prpria para a docncia.
Despacho conjunto n. 812/2005. D.R. n. 204, II srie,
de 24 de Outubro de 2005, dos Ministrios da Educao
e da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior
Cria e regulamenta o programa de formao contnua em
matemtica para professores do primeiro ciclo do ensino
bsico.
Despacho n. 22251/2005, D.R. n. 205, II srie, de 25
de Outubro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-
nete da Ministra
Aprova o programa de generalizao do fornecimento de
refeies escolares aos alunos do 1. ciclo do ensino bsi-
co e o regulamento que define o regime de acesso ao
apoio financeiro a conceder pelo Ministrio da Educao.
22
http://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/190000000/1431114311.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/190000000/1431114311.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/10/191B00/59175918.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/10/191B00/59175918.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/10/191B00/59185920.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/10/191B00/59185920.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/10/191B00/59205921.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/10/191B00/59205921.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/194000000/1451414514.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/194000000/1451414514.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/196000000/1462514625.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/196000000/1462514625.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/197000000/1467014672.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/197000000/1467014672.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/200000000/1484614852.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/200000000/1484614852.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/202000000/1497514975.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/202000000/1497514975.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/10/203B00/61516153.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/10/203B00/61516153.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/10/204B00/61856185.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/10/204B00/61856185.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/204000000/1509015092.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/204000000/1509015092.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/205000000/1513615138.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/205000000/1513615138.pdf
Despacho n. 22485/2005. D.R. n. 208, II srie , de
28 de Outubro de 2005, do Ministrio da Educao
Gabinete da Ministra
Define a composio da unidade de gesto que apoia a
Interveno Operacional da Educao (IOE). O presente
despacho produz efeitos desde 9 de Maio de 2005 e
revoga o despacho n. 18660/2000, II srie, de 14 de
Setembro.
Despacho n. 22486/2005. D.R. n. 208, II srie , de
28 de Outubro de 2005, do Ministrio da Educao
Gabinete da Ministra
Define a composio da comisso de acompanhamento
da Interveno Operacional da Educao (IOE). O presen-
te despacho produz efeitos desde 9 de Maio de 2005 e
revoga o despacho n. 150/2004, II srie, de 18 de Mar-
o.
23
http://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/208000000/1533215333.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/208000000/1533215333.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/208000000/1533315333.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/10/208000000/1533315333.pdf
Av. 5 de Outubro, 107 1069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0 Fax: +351 21 797 80 20
http://www.sg.min-edu.pt email: [email protected]
Nota: A informao prestada no uma smula das publicaes em Dirio da Repblica. apenas um alerta para a
consulta de determinados diplomas ( BI n. 0).
Novembro
SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP
Edio DSID /CIREP
Periodicidade Sem periodicidade
Coordenao Aparecida Malheiro
Gesto de contedos Celeste Santos
Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira
Design grfico Fernanda Gonalves
Legislao divulgada no B.I. Novembro 2005
Despacho n. 22796/2005. D.R. n. 212, II srie, de 4
de Novembro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-
nete do Secretrio de Estado da Educao
Relativo a disciplinas equivalentes para os cursos cientfi-
co-humansticos, tecnolgicos e artsticos especializados,
do ensino secundrio diurno.
Despacho conjunto n. 834/2005. D.R. n. 212, II srie,
de 4 de Novembro de 2005, dos Ministrios da Educao
e da Cultura
Aprova o Programa de Promoo de Projectos Educativos
na rea da Cultura.
Despacho Normativo n. 50/2005. D.R. n. 215, I srie-
B, de 9 de Novembro de 2005, do Ministrio da Educao
No mbito da avaliao sumativa, define os princpios de
actuao e normas orientadoras para a implementao,
acompanhamento e avaliao dos planos de recupera-
o, de acompanhamento e de desenvolvimento, com
vista ao sucesso educativo dos alunos do ensino bsico.
Despacho n. 23196/2005. D.R. n. 216, II srie, de 10
de Novembro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-
nete da Ministra
D nova redaco ao Despacho n. 4375/2000, de 24 de
Fevereiro (Regula as deslocaes ou misses a Pases
Estrangeiros).
Parecer n. 6/2005. D.R. n. 226, II srie, de 24 de
Novembro de 2005, do Ministrio da Educao Conse-
lho Nacional de Educao
Parecer sobre educao sexual nas escolas.
Despacho n. 24523/2005. D.R. n. 226, II srie , de
29 de Novembro de 2005, do Ministrio da Educao
Gabinete do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao
Cria grupo de trabalho, com o objectivo de proceder ao
acompanhamento e sistematizao dos dados resultan-
tes da consulta pblica do anteprojecto de proposta de lei
sobre manuais escolares.
24
http://dre.pt/pdf2sdip/2005/11/212000000/1550915510.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/11/212000000/1550915510.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/11/212000000/1551315515.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/11/212000000/1551315515.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/11/215B00/64616463.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/11/215B00/64616463.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/11/216000000/1586915870.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/11/216000000/1586915870.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/11/226000000/1646216472.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/11/226000000/1646216472.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/11/229000000/1668116682.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/11/229000000/1668116682.pdf
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Nota: A informao prestada no uma smula das publicaes em Dirio da Repblica. apenas um alerta para a
consulta de determinados diplomas ( BI n. 0).
Dezembro
SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP
Edio DSID /CIREP
Periodicidade Sem periodicidade
Coordenao Aparecida Malheiro
Gesto de contedos Celeste Santos
Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira
Design grfico Fernanda Gonalves
Legislao divulgada no B.I. Dezembro 2005
Aviso n. 11033/2005. D.R. n. 232, II srie, de 05 de
Dezembro de 2005, do Ministrio da Educao Direc-
o-Geral dos Recursos Humanos da Educao
Repblica da frica do Sul, concurso para o exerccio tran-
sitrio de funes docentes para o ensino portugus, na
educao pr-escolar, 1., 2., e 3. ciclos do ensino bsi-
co e ensino secundrio.
Despacho conjunto n. 1053/2005. D.R. n. 234, II
srie, de 07 de Dezembro de 2005, dos Ministrios da
Educao e da Cultura
Admite a possibilidade de afectao, ao Ministrio da
Cultura, de docentes dos quadros dos ensinos bsico e
secundrio, que se encontrem sem actividade lectiva.
Decreto-Lei n. 214/2005. D.R. n. 235, I srie-A, de 9
de Dezembro de 2005, do Ministrio da Educao Con-
selho Nacional de Educao
Altera a composio do Conselho Nacional de Educao.
Portaria n. 1310/2005. D.R. n. 243, I srie-B, de 21
de Dezembro de 2005, os Ministrios da Educao e da
Cultura
Aprova o Regulamento de Conservao Arquivstica dos
Estabelecimentos de Ensino Bsico e Secundrio. Revoga
a Portaria n. 130/86, de 3 de Abril.
Despacho n. 26377/2005. D.R. n. 243, II srie, de 21
de Dezembro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-
nete da Ministra
Determina que a MISI (Misso para o Sistema de Informa-
o do Ministrio da Educao) seja responsvel pela
certificao dos programas informticos dos estabeleci-
mentos de ensino pblicos.
Despacho Conjunto n. 1081/2005. D.R. n. 244, II
srie, de 22 de Dezembro de 2005, da Presidncia do
Conselho de Ministros e Ministrios da Educao e da
Cultura
Cria uma equipa de Coordenao do Plano Nacional de
Leitura.
Despacho n. 26691/2005. D.R. n. 247, II srie, de 27
de Dezembro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-
nete do Secretrio de Estado da Educao)
Visa criar a figura de Coordenador TIC nos agrupamentos
de escolas e escolas secundrias.
Decreto-Lei n. 227/2005. D.R. n. 248, I srie-A, de 28
de Dezembro de 2005, do Ministrio da Educao
Define o novo regime de concesso de equivalncia de
habilitaes de sistemas educativos estrangeiros a habili-
taes do sistema educativo portugus a nvel dos ensi-
nos bsico e secundrio.
Portaria n. 1329/2005. D.R. n. 249 , I srie-B, de 29
de Dezembro de 2005, dos Ministrios das Finanas e da
Administrao Pblica e da Educao
Estabelece o ajustamento anual da Rede Escolar
(2005/2006).
25
http://dre.pt/pdf2sdip/2005/12/232000000/1698916991.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/12/232000000/1698916991.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/12/234000000/1715317153.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/12/234000000/1715317153.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/12/235A00/69976997.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/12/235A00/69976997.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/12/243B00/71697177.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/12/243B00/71697177.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/12/243000000/1775217753.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/12/243000000/1775217753.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/12/244000000/1780717808.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/12/244000000/1780717808.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/12/247000000/1797317974.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2005/12/247000000/1797317974.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/12/248A00/72557259.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/12/248A00/72557259.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/12/249B00/73387392.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2005/12/249B00/73387392.pdf
Ano de 2006
Av. 5 de Outubro, 107 1069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0 Fax: +351 21 797 80 20
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Nota: A informao prestada no uma smula das publicaes em Dirio da Repblica. apenas um alerta para a
consulta de determinados diplomas ( BI n. 0).
Janeiro
SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP
Edio DSID /CIREP
Periodicidade Sem periodicidade
Coordenao Aparecida Malheiro
Gesto de contedos Celeste Santos
Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira
Design grfico Fernanda Gonalves
Legislao divulgada no B.I. Janeiro 2006
Despacho n. 206/2006. D.R. n. 3, II srie, de 4 de
Janeiro de 2006, do Ministrio da Educao Direco-
Geral de Formao Vocacional
Nomeao de individualidades para constituir a comisso
de apreciao das candidaturas renovao da acredita-
o dos Centros RVCC.
Despacho Normativo n. 1/2006. D.R. n. 5, I srie-B,
de 6 de Janeiro de 2006, do Ministrio da Educao
Regulamenta a constituio, funcionamento e avaliao
de turmas com percursos curriculares alternativos.
Declarao n. 4/2006. D.R. n. 8, II srie, de 11 de
Janeiro de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete
da Ministra
Rectifica o segundo pargrafo do despacho conjunto
n. 1055/2005, de 17 de Novembro, publicado no D.R.
n. 235, II srie, de 9 de Dezembro, referente rede de
bibliotecas escolares.
Aviso n. 628/2006, D.R. n. 15, II srie, de 20 de
Janeiro de 2006, do Ministrio da Educao Direco
-Geral dos Recursos Humanos da Educao
Publicita as listas definitivas dos candidatos admitidos e
ordenados e dos candidatos excludos, relativas ao con-
curso de pessoal docente para o exerccio transitrio de
funes docentes do ensino portugus na frica do Sul,
para o ano escolar de 2006.
Portaria n. 88/2006. D.R. n. 17, I srie-B, de 24 de
Janeiro de 2006, do Ministrio da Educao
Reconhece novos cursos do Ensino Superior como habili-
tao prpria para a docncia.
Despacho n. 1881/2006. D.R. n. 17, II srie, de 24 de
Janeiro de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete
da Ministra
Nomeia o Prof. Doutor Brtolo Paiva Campos representan-
te nacional nas Redes Europeias sobre Polticas de For-
mao de Professores (ENTEP) e de Formao de Forma-
dores (TTNET).
Despacho Normativo n. 4/2006. D.R. n. 20, I srie-B,
de 27 de Janeiro de 2006, do Ministrio da Educao
Introduz alteraes ao regime de avaliao dos alunos do
ensino secundrio que frequentam os cursos criados ao
abrigo do Decreto-Lei n. 286/89, de 29 de Agosto.
Despacho n. 2109/2006. D.R. n. 19, II srie, de 26
de Janeiro de 2006, do Ministrio da Educao Gabine-
te do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao
Cria um Grupo de Trabalho para proceder anlise e
acompanhamento da execuo do Programa do Leite
Escolar.
Decreto-Lei n. 20/2006. D.R. n. 22, I srie-A, de 31 de
Janeiro de 2006, do Ministrio da Educao
Regula o concurso para seleco e recrutamento do pes-
soal docente da educao pr-escolar e dos ensinos bsi-
co e secundrio.
29
http://dre.pt/pdf2sdip/2006/01/003000000/0008700087.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/01/003000000/0008700087.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/01/005B00/01560160.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/01/005B00/01560160.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/01/008000000/0048100481.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/01/008000000/0048100481.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/01/015000000/0098900989.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/01/015000000/0098900989.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/01/017B00/05520575.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/01/017B00/05520575.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/01/017000000/0111901119.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/01/017000000/0111901119.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/01/020B00/06540655.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/01/020B00/06540655.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/01/019000000/0125101251.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/01/019000000/0125101251.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/01/022A00/07460765.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/01/022A00/07460765.pdf
Av. 5 de Outubro, 107 1069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0 Fax: +351 21 797 80 20
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Nota: A informao prestada no uma smula das publicaes em Dirio da Repblica. apenas um alerta para a
consulta de determinados diplomas ( BI n. 0).
Fevereiro
SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP
Edio DSID /CIREP
Periodicidade Sem periodicidade
Coordenao Aparecida Malheiro
Gesto de contedos Celeste Santos
Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira
Design grfico Fernanda Gonalves
Legislao divulgada no B.I. Fevereiro 2006
Resoluo da Assembleia da Repblica n. 4/2006.
D.R. n. 26, I srie-A, de 6 de Fevereiro de 2006, da
Assembleia da Repblica
Comemorao dos 20 anos da aprovao da Lei de Bases
do Sistema Educativo.
Declarao de Rectificao n. 9/2006. D.R. n. 26,
I srie-A, de 6 de Fevereiro de 2006, da Presidncia de
Conselho de Ministros
Declara que os anexos I e II do Decreto-Lei n. 227/2005,
publicado no D.R. n. 248, I srie, de 28 de Dezembro de
2005, saram com inexactides, pelo que se procede
sua republicao.
Despacho Normativo n. 7/2006. D.R. n. 26, I srie-B,
de 6 de Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao
Estabelece, no mbito da organizao e gesto do currcu-
lo nacional, princpios de actuao e normas orientadoras
para a implementao, acompanhamento e avaliao das
actividades curriculares e extracurriculares especficas a
desenvolver pelas escolas e agrupamentos de escolas no
domnio do ensino da lngua portuguesa como lngua no
materna.
Decreto-Lei n. 24/2006. D.R. n. 26, I srie-A, de 6 de
Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao
Altera o Decreto-Lei n. 74/2004, de 26 de Maro, que
estabelece os princpios orientadores da organizao e da
gesto curricular, bem como da avaliao das aprendiza-
gens, no nvel secundrio de educao.
Despacho n. 2897/2006. D.R. n. 27, II srie, de 7 de
Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Direco-
-Geral de Formao Vocacional
Publica a lista dos avaliadores externos dos centros RVCC
cuja acreditao renovada pelo perodo de dois anos.
Despacho n. 3032/2006. D.R. n. 28, II srie, de 8 de
Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete
da Ministra
Cria grupo de trabalho, no mbito do Ministrio da Educa-
o, para a preparao do prximo perodo de programa-
o na rea da educao, responsvel pela elaborao de
propostas de intervenes a enquadrar no mbito do
QREN 2007/2013 e objecto de apoio pelos fundos estru-
turais.
Decreto-Lei n. 27/2006. D.R. n. 30, I srie-A, de 10 de
Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao
Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de
seleco e recrutamento do pessoal docente da educao
pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio.
Despacho n. 3459/2006. D.R. n. 32, II srie, de 14 de
Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Direco-
Geral de Formao Vocacional
Nomeia as individualidades que constituem a comisso
de apreciao para a acreditao das entidades promoto-
ras de centros RVCC.
Despacho n. 3762/2006. D.R. n. 34, II srie, de 16 de
Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete
da Ministra
Altera o Calendrio Escolar para o ano lectivo 2005/
/2006: Quadro n. 1 do anexo ao Despacho
n. 16350/2005, II srie, de 27 de Julho.
Despacho n. 3763/2006. D.R. n. 34, II srie, de 16 de
Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete
do Secretrio de Estado da Educao
Fixa o contingente mximo para a Concesso de Licena
Sabtica para o ano escolar de 2006/2007.
Aviso n. 2174-A/2006. D.R. n. 35, II srie, de 17 de
Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Direco-
Geral dos Recursos Humanos da Educao
Abertura de Concursos internos e externos destinados a
educadoras de infncia e professores dos ensinos bsico
e secundrio, para o ano escolar de 2006-2007, nos ter-
mos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n. 20/2006,
de 31 de Janeiro.
30
http://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/026A00/08570857.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/026A00/08570857.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/026A00/08570857.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/026A00/08570857.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/026B00/09030905.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/026B00/09030905.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/026A00/08600877.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/026A00/08600877.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/02/027000000/0171801721.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/02/027000000/0171801721.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/02/028000000/0178301783.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/02/028000000/0178301783.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/030A00/10951099.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/030A00/10951099.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/02/032000000/0209502095.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/02/032000000/0209502095.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/02/034000000/0232502325.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/02/034000000/0232502325.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/02/034000000/0232502325.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/02/034000000/0232502325.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/02/035000001/0000200011.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2006/02/035000001/0000200011.pdf
Despacho n. 3971/2006, D.R. n. 36, II srie, de 20
de Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Gabi-
nete do Secretrio de Estado da Educao
Publica o Calendrio de Exames Nacionais dos Ensinos
Bsico e Secundrio 2005/2006.
Aviso n. 2512/2006. D.R. n. 39, II srie, de 23 de
Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Inspec-
o-Geral da Educao
Inscries para a docncia na Escola Europeia de Luxem-
burgo I.
Despacho n. 4206/2006. D.R. n. 38, II srie, de 22
de Fevereiro de 2006, da Presidncia do Conselho de
Ministros Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a concesso de tolerncia de ponto aos funcio-
nrios e agentes do Estado, dos institutos pblicos e dos
servios desconcentrados da administrao central no
prximo dia 28 de Fevereiro de 2006.
Aviso n. 2593/2006. D.R. n. 41, II srie, de 27 de
Fevereiro de 2006, do M