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CREDENCIAMENTO COMO SE TORNAR UMA CERTIFICADORA DE CONTEDO LOCAL
Coordenadoria de Contedo Local ANP
Credenciamento de Empresas para Certificao de Contedo Local
Base Legal: I- Contrato de Concesso, partir da 7 Rodada de Licitaes 20.5 As atividades de certificao sero executadas por entidades devidamente qualificadas e credenciadas pela ANP, com base em critrios previamente definidos pela prpria Agncia. II - Regulamento ANP n 7/2007 aprovado pela Resoluo ANP n 37/2007 Regulamento de Credenciamento de Entidades para Certificao de Contedo Local - estabelece os requisitos necessrios para o credenciamento de empresas certificadoras junto ANP.
Regulamento ANP n 7/2007
A quem se destina o credenciamento?
Qualquer empresa que possua em seu quadro equipe tcnica com experincia comprovada nas reas de atividades em que estiver solicitando seu credenciamento, desde que no haja conflito de interesses entre a atividade desenvolvida pela empresa e a atividade de certificao.
Etapas do Processo de Credenciamento
Preparo e envio da documentao exigida ANP Verificao da conformidade dos requisitos exigidos na Resoluo ANP 37/2007. Aprovao do Credenciamento pela Diretoria Colegiada da ANP Publicao do credenciamento no D.O.U e divulgao no site da ANP. Treinamento da Certificadora
reas de Atividades de Credenciamento
O credenciamento dividido por reas de atividades envolvidas e aplicveis ao setor de E&P de petrleo e gs natural.
Credenciamento de Empresas para Exercer Atividades de Certificao de Contedo Local
Aps definir as reas de atividades de atuao, a empresa dever preencher o Formulrio de Solicitao de Credenciamento, Credenciamento disponvel no site da ANP, rea de Contedo Local
Requisitos para o Credenciamento Documentao e Anlise
Requisitos para o Credenciamento
Qualificao Tcnica
Garantir que a entidade postulante disponha de meios para execuo dos trabalhos de medio do contedo local de forma eficaz e eficiente.
Requisitos para o Credenciamento
Responsveis Tcnicos
Estrutura Mnima
Quadro de Pessoal
Manual de Procedimentos Tcnicos
Manual de Procedimentos Administrativos
Requisitos para o Credenciamento
Qualificao Jurdica e Financeira
Verificar se a empresa no possui impeditivo legal ou financeiro para o desenvolvimento de suas atividades tcnicas e administrativas.
Requisitos para o Credenciamento
Documentao Requerida Contrato Social, Ato Constitutivo ou Estatuto em vigor
Inscrio CNPJ, Inscrio Estadual e Municipal
Regularidade com Receitas Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Previdncia Social Procurao para nomeao do Representante Credenciado
Requisitos para o Credenciamento
Documentao Requerida Termo de Confidencialidade notariado
Demonstraes Financeiras Consolidadas
Declarao a Respeito de Pendncias Legais ou Judiciais
Declarao sobre Inexistncia de Conflito de Interesses
Anlise da Solicitao de Credenciamento
A empresa deve possuir toda documentao requerida classificada como conforme. Verificao in loco para comprovao de qualquer requisito exigido
Resultado da anlise da solicitao em at 60 dias da entrega de toda a documentao exigida. Formalizao do credenciamento mediante publicao no D.O.U.
O Credenciamento
O prazo de validade do credenciamento de 4 (quatro) anos. anos.
Auditorias pela ANP
Solicitao de Extenso de Credenciamento.
Solicitao de Renovao do Credenciamento.
Certificadoras Credenciadas
Total de 17 certificadoras credenciadas (RJ, SP e BA)
Mnimo de 10 certificadoras por de atividades 5 certificadoras credenciadas para todas as reas de atividades
Certificadoras Credenciadas
NSG Consultoria Ltda
Obrigada!
Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e BiocombustveisAv. Rio Branco, 65 - 17 andar - Rio de Janeiro RJ Brasil Tel.: (55 21) 2112-8535 2112Ana Lucia Oliveira [email protected] www.anp.gov.br