“COMO A FACULDADE DEVE PARTICIPAR NA DEFINIÇÃO DAS

ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DOS SEUS FORMANDOS”

A NOVA SISTEMÁTICA DE

CONCESCSÃO DE ATRIBUIÇÕES

PROFISSIONAIS E AS DIRETRIZES CURRICULARES”

TEXTO BASE: RUY CARLOS DE CAMARGO VIEIRAENGº ERICSON DIAS MELLO

ARQº JOÃO CARLOS CORREIA

REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL

ASPECTOS LEGAIS

NO BRASIL, EXISTEM PROFISSÕES:

O ESTADO REGULAMENTA UMA PROFISSÃO SE ENTENDER QUE SEU

EXERCÍCIO INDISCRIMINADO

COLOCA EM RISCO A SOCIEDADE

REGULAMENTADAS

NÃO REGULAMENTADAS

PROFISSÕES REGULAMENTADAS PROFISSÕES REGULAMENTADAS

MEDICINA

ODONTOLOGIA

FONOAUDIOLOGIA

MEDICINA VETERINÁRIA

FARMÁCIA

NUTRIÇÃO

ECONOMIA

EXEMPLOSEXEMPLOS

ENGENHARIA

ARQUITETURA

AGRONOMIA

TÉCNICO AGRÍCOLA

TÉCNICO INDUSTRIAL

BIBLIOTECONOMIA

ADVOCACIA ADVOCACIA

COMO COMO NASCE A PROFISSÃO REGULAMENTADA A PROFISSÃO REGULAMENTADA

ESCOLA CURSOCURSODIPLOMA

(QUALIFICAÇÃO)(QUALIFICAÇÃO)

GRAGRADUADOUADO CONSELHOCONSELHO

REGISTRO

CARTEIRA PROFISSIONAL

(HABILITAÇÃO)

QUAL É O OBJETIVO DA REGULAMENTAÇÃO?

O PROFISSIONAL DEVE PAUTAR SUAS ATIVIDADES, SEU TRABALHO E CONTRATOS PELOS DITAMES DA LEI

O PROFISSIONAL TEM UM COMPROMETIMENTO ÉTICO E SOCIAL COM A COMUNIDADE.

CRIAR COMPROMISSOS ÉTICOS

CRIAR COMPROMISSOS LEGAIS

ASPECTOS LEGAIS

HISTÓRICO

1933 – DECRETO FEDERAL Nº 23.196

REGULA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO AGRONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1933 – DECRETO FEDERAL Nº 23.569

REGULA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, DE ARQUITETO E DE AGRIMENSOR

INSTITUI O SISTEMA CONFEA / CREA

Lei Federal 5.194/66

Art. 10Cabe às Congregações das Escolas e Faculdades de Engenharia, Arquitetura e Agronomia indicar ao

Conselho Federal, em função dos títulos apreciados através da formação profissional, em termos genéricos, as

características dos profissionais por elas formados.

Art. 11O Conselho Federal organizará e manterá atualizada a relação dos títulos concedidos pelas escolas e

faculdades, bem como seus cursos e currículos, com a indicação de suas características.

ART.55

OS PROFISSIONAIS HABILITADOS NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI SÓ PODERÃO EXERCER A PROFISSÃO APÓS O REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL, SOB CUJA JURISDIÇÃO SE ACHAR O LOCAL DE SUA ATIVIDADE.

DO REGISTRO E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.

ESTUDANTE

QUALIFICADO

(CONHECIMENTO PROFISSIONAL)

HABILITADO

(PARA EXERCER PROFISSÃO)

REGISTRO NO CONSELHO

FORMATURA/ DIPLOMA

O CONSELHO H A B I L I T A

A ESCOLA Q U A L I F I C A

COMO SE DÁ A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:COMO SE DÁ A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:

SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DE

ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

RESOLUÇÃO 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973

DISCRIMINA ATIVIDADES DAS DIFERENTES MODALIDADES PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.

23 MODALIDADES PROFISSIONAIS

ART. 1º PARA EFEITO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL CORRESPONDENTE ÀS DIFERENTES MODALIDADES DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EM NÍVEL SUPERIOR E EM NÍVEL MÉDIO, FICAM DESIGNADAS AS SEGUINTES ATIVIDADES:

ATIVIDADE 01 - SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA;

ATIVIDADE 02 - ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO E ESPECIFICAÇÃO;

ATIVIDADE 03 - ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA; ATIVIDADE 04 - ASSISTÊNCIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA; ATIVIDADE 05 - DIREÇÃO DE OBRA E SERVIÇO TÉCNICO; ATIVIDADE 06 - VISTORIA, PERÍCIA, AVALIAÇÃO, ARBITRAMENTO,

LAUDO E PARECER TÉCNICO; ATIVIDADE 07 - DESEMPENHO DE CARGO E FUNÇÃO TÉCNICA;

CONTINUAÇÃO ART. 1°

ATIVIDADE 08 - ENSINO, PESQUISA, ANÁLISE, EXPERIMENTAÇÃO, ENSAIO E DIVULGAÇÃO TÉCNICA; EXTENSÃO;

ATIVIDADE 09 - ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO; ATIVIDADE 10 - PADRONIZAÇÃO, MENSURAÇÃO E CONTROLE DE

QUALIDADE; ATIVIDADE 11 - EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO TÉCNICO; ATIVIDADE 12 - FISCALIZAÇÃO DE OBRA E SERVIÇO TÉCNICO; ATIVIDADE 13 - PRODUÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZADA; ATIVIDADE 14 - CONDUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO; ATIVIDADE 15 - CONDUÇÃO DE EQUIPE DE INSTALAÇÃO,

MONTAGEM, OPERAÇÃO, REPARO OU MANUTENÇÃO; ATIVIDADE 16 - EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM E

REPARO; ATIVIDADE 17 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E

INSTALAÇÃO; ATIVIDADE 18 - EXECUÇÃO DE DESENHO TÉCNICO.

ART. 7º

COMPETE AO ENGENHEIRO CIVIL OU AO ENGENHEIRO DE FORTIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO:

O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES 01 A 18 DO ARTIGO 1º DESTA RESOLUÇÃO, REFERENTES A EDIFICAÇÕES, ESTRADAS, PISTAS DE ROLAMENTOS E AEROPORTOS; SISTEMA DE TRANSPORTES, DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO; PORTOS, RIOS, CANAIS, BARRAGENS E DIQUES; DRENAGEM E IRRIGAÇÃO; PONTES E GRANDES ESTRUTURAS; SEUS SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS.

ART. 25

NENHUM PROFISSIONAL PODERÁ DESEMPENHAR ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS QUE LHE COMPETEM, PELAS CARACTERÍSTICAS DE SEU CURRÍCULO ESCOLAR, CONSIDERADAS EM CADA CASO, APENAS, AS DISCIPLINAS QUE CONTRIBUEM PARA A GRADUAÇÃO PROFISSIONAL, SALVO OUTRAS QUE LHE SEJAM ACRESCIDAS EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, NA MESMA MODALIDADE.

RESOLUÇÃO 1.010/2005

TRATA DA CONCESSÃO DE

ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

RESOLUÇÃO Nº 1.010 / 2005

CONCEPÇÃO MATRICIAL

INTERDISCIPLINARIDADE

ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES CURRICULARES

IMPORTANTE

O artigo 2º da Resolução nº 1.010/05 adota definições para os seguintes termos, além de outros, relacionados com a concessão de atribuições:

Atribuição profissional Atividade profissional Competência profissional Campo de atuação profissional Título profissional

ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL

ATO DE CONSIGNAR DIREITOS E RESPONSABILIDADES PARA O EXERCÍCIO DA

PROFISSÃO, EM RECONHECIMENTO DE COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DERIVADAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL OBTIDA EM CURSOS

REGULARES, PELO CREA

ATIVIDADE PROFISSIONALAÇÃO CARACTERÍSTICA DA PROFISSÃO, EXERCIDA

REGULARMENTE

As Atividades Profissionais são sistematizadas no Anexo I da Resolução nº 1.010/05, que contém também um Glossário para a sua devida caracterização e definição

COMPETÊNCIA PROFISSIONALCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS,

HABILIDADES E ATITUDES NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM CAMPOS PROFISSIONAIS ESPECÍFICOS,

OBEDECENDO A PADRÕES DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE

CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL

ÁREA EM QUE O PROFISSIONAL EXERCE SUA PROFISSÃO, EM FUNÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADQUIRIDAS EM SUA FORMAÇÃO

Os Campos de Atuação Profissional estão sistematizados no Anexo II da Resolução nº 1.010/05

TÍTULO PROFISSIONAL

TÍTULO ATRIBUÍDO AO PORTADOR

DE DIPLOMA EXPEDIDO POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CORRELACIONADO COM O RESPECTIVO

CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL, EM FUNÇÃO DO PERFIL DE FORMAÇÃO DO

EGRESSO.

NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE ENTRE TÍTULO ACADÊMICO E TÍTULO

PROFISSIONAL A SER CONCEDIDO PELO SISTEMA CONFEA / CREA

TÍTULO PROFISSIONAL

Os Títulos Profissionais são objeto da Resolução nº 473/02

Título de TécnicoTítulo de Tecnólogo

        Título de Engenheiro      Título de Arquiteto e Urbanista         Título de Engenheiro Agrônomo         Título de Geólogo         Título de Geógrafo         Título de Meteorologista          Designação de Especializado         Designação de Especialista         Designação de Engenheiro de Segurança do Trabalho         Designação de Mestre         Designação de Doutor

AS ATRIBUIÇÕES INICIAIS SÃO CONCEDIAS DE IMEDIATO PARA TODOS OS EGRESSOS DE CURSOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS, EM CONFORMIDADE COM O CURRÍCULO PADRÃO (ISTO É, CORRESPONDENTE ÀS DISCIPLINAS E ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS)

EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÕES SÃO CONCEDIDAS CASO A CASO, INDIVIDUALMENTE, EM FUNÇÃO DA DIVERSIFICAÇÃO CURRICULAR

PARECER CNE/CES N° 20/2002 :“NÃO CABE AO ÓRGÃO PROFISSIONAL DEFINIR

CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS E DE

PROGRAMAS EDUCACIONAIS. O QUE LHES COMPETE

É DEFINIR AS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

CORRESPONDENTES A PARTIR DA RESPECTIVA LEI DE

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO, CONSIDERANDO O

DIPLOMA EXPEDIDO E REGISTRADO POR ESCOLAS

AUTORIZADAS E SUPERVISIONADAS PELOS ÓRGÃOS

PRÓPRIOS DO SISTEMA EDUCACIONAL, COMO

DETERMINAM AS PRÓPRIAS LEIS REFERENTES À

REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES.”

POSIÇÃO DO CNE SOBRE O PAPEL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS

ART. 8°. O CREA, ATENDENDO AO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº 5.194, DE 1966, DEVERÁ ANOTAR AS CARACTERÍSTICAS DA FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL, COM A CORRESPONDENTE ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS ANTERIORES E DO ANEXO II DESTA RESOLUÇÃO.

§ 1º O REGISTRO DOS PROFISSIONAIS NO CREA E A RESPECTIVA ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS SERÃO PROCEDIDOS DE ACORDO COM CRITÉRIOS A SEREM ESTABELECIDOS PELO CONFEA PARA A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, E DEPENDERÃO DE ANÁLISE E DECISÃO FAVORÁVEL DA(S) CÂMARA(S) ESPECIALIZADA(S) DO CREA, CORRELACIONADA(S) COM O RESPECTIVO ÂMBITO DO(S) CAMPOS(S) DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL.

§2º. A ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS DECORRERÁ, RIGOROSAMENTE, DA ANÁLISE DO PERFIL PROFISSIONAL DO DIPLOMADO, DE SEU CURRÍCULO INTEGRALIZADO E DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO REGULAR, EM CONSONÂNCIA COM AS RESPECTIVAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS.

3 CATEGORIAS6 MODALIDADES

28 CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL

CATEGORIA MODALIDADE CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL

ENGENHARIA CIVIL Civil, Sanitária, Ambiental

ELETRICISTA Elétrica, Controle e Automação, Computação, Comunicação e Telecomunicações

INDUSTRIAL Mecânica, Metalúrgica, Naval e Oceânica, Aeronáutica e Espacial,

Mecatrônica, Produção

QUÍMICA Química, Materiais, Alimentos,Têxtil

MINAS E GEOLOGIA Minas,Geologia e Engenharia Geológica

AGRIMENSURA Agrimensura,Cartográfica, Geografia

ARQUITETURA Arquitetura e Urbanismo

AGRONOMIA Agronômica, Florestal,Agrícola, Pesca,

Metereologia

ART. 9º A EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÃO INICIAL FICA RESTRITA AO ÂMBITO DA MESMA CATEGORIA PROFISSIONAL.

ART. 10 A EXTENSÃO DA ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES ECOMPETÊNCIAS NA CATEGORIA PROFISSIONAL ENGENHARIA, EM QUALQUER DOS RESPECTIVOS NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SERÁ CONCEDIDA PELO CREA EM QUE O PROFISSIONAL REQUEREU A EXTENSÃO, OBSERVADAS AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:

I - NO CASO EM QUE A EXTENSÃO DA ATRIBUIÇÃO INICIAL SE MANTIVER NA MESMA MODALIDADE PROFISSIONAL, O PROCEDIMENTO DAR-SE-Á COMO ESTABELECIDO NO CAPUT DESTE ARTIGO, E DEPENDERÁ DE DECISÃO FAVORÁVEL DA RESPECTIVA CÂMARA ESPECIALIZADA; E

II – NO CASO EM QUE A EXTENSÃO DA ATRIBUIÇÃO INICIAL NÃO SE MANTIVER NA MESMA MODALIDADE, O PROCEDIMENTO DAR-SE-Á COMO ESTABELECIDO NO CAPUT DESTE ARTIGO, E DEPENDERÁ DE DECISÃO FAVORÁVEL DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DAS MODALIDADES ENVOLVIDAS.

ART. 11. PARA A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PROFISSIONAIS, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS SERÁ OBSERVADA A SISTEMATIZAÇÃO DOS CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL E DOS NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL MENCIONADOS NO ART. 3º DESTA RESOLUÇÃO, E CONSIDERADAS AS ESPECIFICIDADES DE CADA CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL E NÍVEL DE FORMAÇÃO DAS VÁRIAS PROFISSÕES INTEGRANTES DO SISTEMA CONFEA/CREA, APRESENTADAS NO ANEXO II.

§ 1º. A SISTEMATIZAÇÃO MENCIONADA NO CAPUT DESTE ARTIGO, CONSTANTE DO ANEXO II, TEM CARACTERÍSTICAS QUE DEVERÃO SER CONSIDERADAS, NO QUE COUBER, EM CONEXÃO COM OS PERFIS PROFISSIONAIS, ESTRUTURAS CURRICULARES E PROJETOS PEDAGÓGICOS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS QUE LEVEM À DIPLOMAÇÃO OU CONCESSÃO DE CERTIFICADOS NOS VÁRIOS NÍVEIS PROFISSIONAIS, E DEVERÁ SER REVISTA PERIODICAMENTE, COM A DECISÃO FAVORÁVEL DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS, DO PLENÁRIO DOS CREAS E APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DO CONFEA COM VOTO FAVORÁVEL DE NO MÍNIMO DOIS TERÇOS DO TOTAL DE SEUS MEMBROS.

ART. 12 AO PROFISSIONAL JÁ DIPLOMADO APLICAR-SE-Á UM DOS SEGUINTES CRITÉRIOS:

I – AO QUE ESTIVER REGISTRADO SERÁ PERMITIDA A EXTENSÃO DA ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NOS ARTS. 9º E 10 E SEUS PARÁGRAFOS, DESTA RESOLUÇÃO; OU

II – AO QUE AINDA NÃO ESTIVER REGISTRADO, SERÁ CONCEDIDA A ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS EM VIGOR ANTES DA VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO, SENDO-LHE PERMITIDA A EXTENSÃO DA MESMA EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NOS ARTS. 9º E 10 E SEUS PARÁGRAFOS, DESTA RESOLUÇÃO.

Nº DE ORDEM DA ATIVIDADEATIVIDADE

GERAL ESPECÍFICA

A.1

A.1.1 Gestão

A.1.2 Supervisão

A.1.3 Coordenação

A.1.4 Orientação Técnica

A.2

A.2.1 Coleta de Dados

A.2.2 Estudo

A.2.3 Planejamento

A.2.4 Projeto

A.2.5 Especificação

Estrutura do Anexo I da Res 1010/05

Estrutura do Anexo I da Res 1010/05

A.3

A.3.1 Estudo de Viabilidade

A.3.1.1 * técnica

A.3.1.2 * econômica

A.3.1.3 * ambiental

A.4

A.4.1 Assistência

A.4.2 Assessoria

A.4.3 Consultoria

A.5A.5.1 Direção de Obras

A.5.2 Direção de Serviço Técnico

Estrutura do Anexo I da Res 1010/05

A.6

A.6.1 Vistoria

A.6.2 Perícia

A.6.3 Avaliação

A.6.4 Monitoramento

A.6.5 Laudo

A.6.6 Parecer Técnico

A.6.7 Auditoria

A.6.8 Arbitragem

A.7

A.7.1 Desempenho de Cargo Técnico

A.7.2 Desempenho de Função Técnica

Estrutura do Anexo I da Res 1010/05

A.8

A.8.1 Treinamento

A.8.2 Ensino

A.8.3 Pesquisa

A.8.4 Desenvolvimento

A.8.5 Análise

A.8.6 Experimentação

A.8.7 Ensaio

A.8.8 Divulgação Técnica

A.8.9 Extensão

A.9 A.9.0 Elaboração de Orçamento

A.10

A.10.1 Padronização

A.10.2 Mensuração

A.10.3 Controle de Qualidade

Estrutura do Anexo I da Res 1010/05

A.11A.11.1 Execução de Obra Técnica

A.11.2 Execução de Serviço Técnico

A.12A.12.1 Fiscalização de Obra Técnica

A.12.2 Fiscalização de Serviço Técnico

A.13A.13.1 Produção Técnica Especializada

A.14 A.14.0 Condução de Serviço Técnico

A.15

A.15.1 Condução de Equipe de Instalação

A.15.2Condução de Equipe de Montagem

A.15.3 Condução de Equipe de Operação

A.15.4 Condução de Equipe de Reparo

A.15.5Condução de Equipe de Manutenção

Estrutura do Anexo I da Res 1010/05

A.16

A.16.1 Execução de Instalação

A.16.2 Execução de Montagem

A.16.3 Execução de Operação

A.16.4 Execução de Reparo

A.16.5 Execução de Manutenção

A.17

A.17.1 Operação de Equipamento

A.17.2 Operação de Instalação

A.17.3 Manutenção de Equipamento

A.17.4 Manutenção de Instalação

A.18 A.18.0 Execução de Desenho Técnico

ESTRUTURA DO ANEXO IITópicos do Preâmbulo

Revisão periódica (Art. 11, § 1º da Resolução nº 1.010/05)

Sistematização dos Campos de Atuação, e não competências a serem atribuídas indistintamente para todos os diplomados

Possibilidade de interdisciplinaridade entre campos, setores e tópicos em cada categoria profissional

Abrangência dos vários níveis de formação

NIVEIS DE CODIFICAÇÃO NA

SISTEMATIZAÇÃO DO ANEXO II

1 - CATEGORIA (OU GRUPO)

2 - MODALIDADE

3 -ÂMBITO

PRIMEIRO NÍVEL DE CODIFICAÇÃO(CATEGORIA OU GRUPO)

Categoria Engenharia

Categoria Arquitetura e Urbanismo

Categoria Agronomia

SEGUNDO NÍVEL DE CODIFICAÇÃO(MODALIDADE)

Categoria Engenharia

1.1. Modalidade Civil1.2. Modalidade Elétrica1.3. Modalidade Industrial1.4. Modalidade Química1.5. Modalidade Minas e Geologia

1.6. Modalidade Agrimensura e Geografia1.6.1. Âmbito da Agrimensura1.6.2. Âmbito da Geografia

TERCEIRO NÍVEL DE CODIFICAÇÃO

(ÂMBITO)

Categoria Arquitetura e Urbanismo

2.1. Modalidade Única

2.1.1. Âmbito da Arquitetura

2.1.2. Âmbito da Tecnologia da Construção

2.1.3. Âmbito do Urbanismo

TERCEIRO NÍVEL DE CODIFICAÇÃO(ÂMBITO)

Categoria Agronomia

3.1. Modalidade Única

3.1.1. Âmbitos da Engenharia Agronômica

Engenharia Florestal

Engenharia Agrícola

Engenharia de Pesca

3.1.2. Âmbito da Meteorologia

Comparação entre a nova e a antiga Sistemática

Resolução 218/73 Resolução 1.010/05

Visão segmentada do espectro profissional

Visão holística do espectro profissional

Tratamento igual para categorias distintas

Tratamento diferenciado para categorias distintas

Tratamento diferenciado para os níveis profissionais

Tratamento igualitário para os níveis profissionais

Estanqueidade das Modalidades e Âmbitos

Interpenetração das Modalidades e Âmbitos

Dificuldade para o tratamento das profissões inseridas no Sistema por força de Lei específica

Harmonia para o tratamento das profissões inseridas no Sistema por força de Lei específica

Falta de definição para as atividades profissionais

Definição coerente para as atividades profissionais

Comparação entre a nova e a antiga Sistemática

Resolução 218/73 Resolução 1.010/05

Incoerência para a atribuição de títulos profissionais

Coerência para a atribuição de títulos profissionais

Vinculação do título profissional ao título acadêmico

Independência entre título profissional e acadêmico

Limitação da extensão das atribuições profissionais

Abertura para a extensão interdisciplinar das atribuições iniciais dentro da Categoria

Necessidade de outras resoluções complementares para regulamentar o exercício profissional em novos campos de atuação

Facilidade para abranger novos campos de atuação profissional

Inadequação às diretrizes curriculares

Adequação às diretrizes curriculares

MUITO OBRIGADO

PELA ATENÇÃO !