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CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNRua Amazonas, 136 - fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
Processo Administrativo
Assunto: Contratação de prestação deserviços de manutenção mensal do site da
Câmara Municipal
~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN
Rua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
SolicitaçãoAssunto: Contratação de prestação de serviço de manutenção mensal do site daCâmara Municipal de Piên.
Sr. Presidente Interino da Câmara Municipal:
No sentido de continuar viabilizando a transparência na gestão daCâmara Municipal de Piên e disponibilizar o acesso aos atos oficiais desta Casa eoutras informações à população, solicito contratação de serviço de manutenção eatualização de dados do site oficial, que deverá abranger os seguintes links:Institucional; Contato; Vereadores; Mesa Diretora; Regimento Interno; LeiOrgânica; Galeria; Noticias; Atas; Decretos; Diárias; Indicações; Requerimentos;Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei de autoria do PoderLegislativo, Portal da Transparência; Portarias; Pedido de Informações; Notas deRepúdio; Audiências Públicas; Diário Oficial; Edital; Leis e Decretos Municipais;Licitações, Resoluções; Notícias, Projetos em tramitação, e outros links quevenham a ser necessários.
Tal solicitação se faz tendo em vista que o contrato vigente para oobjeto irá expirar dia 01 de julho de 2017, sendo imprescindível que se faça novacontratação para que sejam disponibilizadas adequadamente as informações nosite da Câmara Municipal.
Sem mais para o momento, externo meus votos de consideração eapreço.
Piên, 09 de maio de 2017.
\0/Soeli W~~chovski
Diretora do Departamento Administrativo
I C \ ( 0 s/i ,I).
~ G,J
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNRua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do ParanáMODELO
PROPOSTA DE PREÇOS
o signatário da presente , CNPJ. , propõe ofornecimento dos produtos conforme discriminação abaixo:
Item Produto
de
Preço total anualR$
01 dePrestação serviços
edesenvolvimento, atualização
Preço mensalR$
Prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data deapresentação da cotação de preços.
manutenção do site da Câmara Municipal
de Piên, com a seguinte estrutura mínima:
Contato, Galeria de Presidentes,
Institucional, Lei Orgânica, Noticias, Mesa
Diretora, Organograma, Regimento
Interno, Vereadores, Atas, Diárias,
Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei
de iniciativa do Poder Executivo e
Legislativo, Portal da Transparência;
Portarias, Pedido de Informações; Notas de
Repúdio; Audiências Públicas; Diário
Oficial; Edital; Leis e Decretos
Municipais; Licitações, Resoluções;
Notícias, Projetos em tramitação, e outros
links que venham a ser necessários.
Piên, de de 2017.
Norne da empresa
Camara Municipal de Piên
De:Enviado em:Para:Assunto:Anexos:
II informatica <[email protected]>segunda-feira, 29 de maio de 201710:38(amara Municipal de PiênRe: Pedido de cotaçãocamara pien.pdf
bom dia segue anexo orçamento conforme solicitado
m 22 de maio de 2017 11 :35, Camara Municipal de Piên <[email protected]> escreveu:
Bom dia.
Solicito cotação de preços para serviço de manutenção e atualização do site oficial da Câmara de Piên.
Atenciosamente ...
Câmara Municipal de Piên.
1
;
PAGAMENTO À
Fatura:Validade da osta:
SUGESTÕES
oliveiraPIÊN 12/06/2017
Cliente: Câmara de PiênOrçamento de desenvolvimento e manutenção de site
À Câmara Municipal de Piên para publicações de informações obrigatórias por lei, e informaçõesinstitucionais.
Desenvolvimento de site dinâmico, responsivo, integrado com sistema de gerenciamento deconteúdo utilizando banco de dados Mysql ou MariaDB.Valor: R$ 1.350,00 (parcela única)
Serviços contínuos, Hospedagem em ambiente Linux, 5 contas de emails, manutenção do domínio,Licença de uso de sistema responsivo de gerenciamento de conteúdo utilizando tecnologias php,jQuery e Banco de dados Mysql ou MariaDB e/ou serviços de atualização de dados.Valor mensal: R$ 550,00
Prazo de entrega: 60 dias (normalmente ocorre em menor tempo)
Módulos existentes no sistema de gerenciamento de conteúdo:
- Cadastro de usuário com controle de acesso por nível de usuario;- Módulo para criar páginas/categorias dinamicamente dentro do site;- Módulo de arquivos e links (integrado com sistema de páginas/categorias);- Módulo de notícias (integrado com sistema de páginas/categorias);- Módulo de galeria de imagens (integrado com sistema de páginas/categorias);- Módulo de Agenda (integrado com sistema de páginas/categorias);- Modulo de vídeos (youtube) (integrado com sistema de páginas/categorias);- Módulo de Menu (integrado com sistema de páginas/categorias);
É importante salientar que através do modulo para criar páginas e do modulo de arquivos e links épossível criar e gerencial completamente o portal de transparência com informações colocadasdiretamente no site ou criando links para páginas de dentro do próprio site ou site externo e para osistema contábil de sua instituição, ainda é possível criar páginas diversas para publicações deinformações em geral, ajudando sua instituição a ser transparente e aproximar o cidadão do poderpúblico.
oliveiraç;oiu;;:oes \Mi:n
Franc isca Soares de Oliveira·ME i CNPJ: 02.273.807/0001-23Fone: (41) 9 8803-2295 I E-mail: [email protected]
A A
CAMAIU l\;11JNICIPAL DE PIEN
o signatário da Terezinha Dinair Pires me, CNPJ. 03.610.379/0001-40,propõe o fornecimento dos produtos conforme discriminação abaixo:
Rua Amazonas. 170 fone/fax: 41-3632- 642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do ParanáMODELO
PROPOSTA l>E PREÇOS
ItemI
01
Produto
680.00
desenvolvimento. atualização e manutenção do
site da Câmara Municipal de Piên, com a
seguinte estrutura mínima: Contato, Galeria de '
Presidentes, Institucional, Lei Orgânica,
Noticias, Mesa Diretora. Organograma,
Regimento Interno, Vereadores. Atas, Diárias,
Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei de
iniciativa do Poder Executivo e
Portal da Transparência; Portarias, Pedido de
Informações; Notas de Repúdio: Audiências
Públicas; Diário Oficial; Edital: Leis c
R$ 8.160,00
Preço mensalR$
total anualR$
Prestação
Decretos Municipais: Licitações, Resoluções:
Notícias, Projetos em tramitação, e outros links
que venham a ser necessários.
02 Desenvolvimento web
Prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data deapresentação da cotação de preços.
Piên, 14 de Junho de 2017.
.~J).3Pires ME - Pires Informática
Oinair Pires - MEN RMÁTI
BrasIl, ]37
PIÊ'!l
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNRua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do ParanáMODELO
PROPOSTA DE PREÇOS
o signatário da presente Terezinha Dinair Pires me, CNPJ. 03.610.379/0001-40,propõe o fornecimento dos produtos conforme discriminação abaixo:
Preço mensalR$
Item Produto
Prestação de serviços de R$ 680,0001desenvolvimento, atualização e manutenção do
site da Câmara Municipal de Piên, com a
seguinte estrutura mínima: Contato, Galeria de
Presidentes, lnstitucional, Lei Orgânica,
Noticias, Mesa Diretora, Organograma,
Regimento Interno, Vereadores, Atas, Diárias,
Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei de
iniciativa do Poder Executivo e Legislativo,
Portal da Transparência; Portarias, Pedido de
Informações; Notas de Repúdio; Audiências
Públicas; Diário Oficial; Edital; Leis e
Decretos Municipais; Licitações, Resoluções;
Notícias, Projetos em tramitação, e outros links
que venham a ser necessários.
Preço total anualR$
R$ 8.160,00
02 Desenvolvimento web site R$1.850,00
Prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data deapresentação da cotação de preços.
Piên, 14 de Junho de 2017.
['~>'-' Terez~~inair Pires ME - Pires Informática\.;.';.1._",-0.379/0001-40 y _-~,
-_r;~' ~'!,a Oinair Pires - MEi' jFJ'S INFORMÁTICA
\(". ,v0
;"jC' ..'id" Brasil, 137
'",>,trc; U.t b3S60-000 - Piên - PR..J
Estado do ParanáCÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA
ABERTURA DE PROCESSO LlCITATÓRIO
1. Modalidade e Número da Licitação
MODALIDADE: DISPENSA N°: 003/2017
2. Objeto: Contratação de serviço de manutenção e atualização de dados do site oficial,
que deverá abranger os seguintes links: Institucional; Contato; Vereadores; Mesa
Diretora; Regimento Interno; Lei Orgânica; Galeria; Noticias; Atas; Decretos; Diárias;
. Indicações; Requerimentos; Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei
de autoria do Poder Legislativo, Portal da Transparência e Portarias.
3. Estimativa máxima 7.999,99 (Sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa
de valores e nove centavos)
4. Dotação Orçamentária:
01.00 - Legislativo Municipal01.01 - Câmara Municipal01.031.001.2.001 - Manutenção do Poder Legislativo3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.90.39.57;- Serviço de Processamento de dados
( ~ ) Existe Recursos Financeiros (
Assinatura do Responsável pela Contabilidade
5. Recursos Financeiros:
Assinatura do Responsável de Finanças:',-1carimbO)
"Autorizo a Proceder a Licitação.
! Piên, 20 de junho de 2017.
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNPARANÁ
PARECER JURÍDICO
A Câmara Municipal de Piên pretende efetivar a contratação de prestação de
serviços de atualização e manutenção do site da Câmara Municipal de Piên, com a
seguinte estrutura mínima: Contato, Galeria de Presidentes, Institucional, Lei
Orgânica, Noticias, Mesa Diretora, Organograma, Regimento Interno, Vereadores,
Atas, Diárias, Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei de iniciativa do Poder
Executivo e Legislativo, Portal da Transparência; Portarias, Pedido de Informações;
Notas de Repúdio; Audiências Públicas; Diário Oficial; Edital; Leis e Decretos
Municipais; Licitações, Resoluções; Notícias, Projetos em tramitação, e outros links
que venham a ser necessários. Examinando o processo licitatório, verifica-se que teve
início com a devida solicitação da Diretora do Departamento Administrativo, e após
cotação de preços, foi encaminhado ao Departamento de Contabilidade que
informou a existência de dotação orçamentária e recursos disponíveis para custeio da
respectiva despesa.
Colocando a solicitação à análise jurídica, avaliando as cotações de preços,
percebe-se que o valor total do eventual contrato não ultrapassa o valor de R$
8.000,00 (oito mil reais), desta forma sendo possível o cabimento de dispensa de
licitação nos moldes do artigo 24, inciso II, da Lei ° 8.666/93, ao juízo do ordenador
de despesa.
Ademais, para que se possa assegurar maior publicidade aos atos da
Administração Pública, dando integral cumprimento à Lei Municipal n? 1.153/2013;
Lei Federal n" 12.527/2011 e artigo 37 "caput" da Constituição Federal, necessário o
serviço para que se mantenha a adequada divulgação dos atos no site oficial.
Importante destacar que os parâmetros e a questão de mérito ficam a cargo do
Presidente, bem como, a verificação das dotações orçamentárias e especificidade ou
cumulação do objeto do procedimento licitatóric / contrato, pelo que, o presente
opinativo cinge-se exclusivamente aos contornos jurídicos formais do caso em
comento.
s. m. j, é o parecer.
OAB/PR n" 49.376
-
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNPARANÁ
DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° 003/2017
Considerando a necessidade de continuar viabilizando meios de proporcionar
o acesso à informação ao cidadão; realizar a manutenção técnica do site oficial, e
ainda, com o intuito de dar integral cumprimento às Leis que tratam da transparência
na Administração Pública, e as cotações de preços apresentadas, autorizo que se
proceda Dispensa de Licitação na forma do art. 24, 11 da Lei 8.666/93, e suas
alterações posteriores, sobre a despesa abaixo especificada:
N° da Dispensa: 003/2017
Objeto: Serviço de atualização e manutenção do site da Câmara Municipal de
Piên, com a seguinte estrutura mínima: Contato, Galeria de Presidentes,
Institucional, Lei Orgânica, Noticias, Mesa Diretora, Organograma, Regimento
Interno, Vereadores, Atas, Diárias, Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei de
iniciativa do Poder Executivo e Legislativo, Portal da Transparência; Portarias,
Pedido de Informações; Notas de Repúdio; Audiências Públicas; Diário Oficial;
Edital; Leis e Decretos Municipais; Licitações, Resoluções; Notícias, Projetos em
tramitação, e outros links que venham a ser necessários.
Valor máximo: R$ 7.999,99.
Prazo de Vigência: doze meses, a contar do termo inicial fixado no contrato.
Pien/PR, 26 de junho de 2017.
Pires FerreiraPresidente da âmara Municipal de Piên
~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN
PARANÁ
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N°, 003/2017
Considerando a necessidade de contratação de prestação de serviços de
atualização e manutenção do site da Câmara Municipal de Piên; as cotações de
preços anexadas ao processo, e ainda, a existência de dotação orçamentária e
disponibilidade financeira para cobertura da despesa, fica dispensada a licitação na
forma do art. 24, II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, para o objeto
abaixo especificado:
N° da Dispensa: 003/2017.
Contratado: FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA ME.
CNPJ: 02.273.807/0001-23.
Endereço: Rua Acre, nO123, Centro, Piên, Paraná.
Objeto: Serviço de atualização e manutenção do site da Câmara Municipal de Piên,
com a seguinte estrutura mínima: Contato, Galeria de Presidentes, Institucional, Lei
Orgânica, Noticias, Mesa Diretora, Organograma, Regimento Interno, Vereadores,
Atas, Diárias, Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei de iniciativa do Poder
Executivo e Legislativo, Portal da Transparência; Portarias, Pedido de Informações;
Notas de Repúdio; Audiências Públicas; Diário Oficial; Edital; Leis e Decretos
Municipais; Licitações, Resoluções; Notícias, Projetos em tramitação, e outros links
que venham a ser necessários.
Dotação Orçamentária: 01.00 - Legislativo Municipal; 01.01 - Câmara Municipal;
01.031.001.2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; 3.3.90.39.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.57 - Serviço de Processamento de
dados.
Valor total: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
Prazo de Vigência: doze meses a contar da data de 02 de julho de 2017.
Piên, PR, 27 de junho de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNPARANÁ
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer Final
Dispensa de Licitação n". 003/2017
o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Piên solicitou o exame e
manifestação do processo de Dispensa de Licitação n°. 003/2017, referente
à contratação de prestação de serviços de atualização e manutenção do site
da Câmara Municipal de Piên.
Examinando o processo em paralelo com a legislação vigente (em
especial com a Lei n° 8666/93) entende-se que não há irregularidades ou
vício, podendo, portanto, ser homologado.
É o parecer, s.m.j.
Piên/PR, 27 de junho de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNPARANÁ
EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N°. 005/2017DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 003/2017Contratado: FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA - MEObjeto: Prestação de serviços de atualização e manutenção do site da CâmaraMunicipal de Piên, pelo período de doze meses.Valor total: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).Dotação orçamentária: 01.031.001.2.001 - Manutenção do Poder Legislativo;3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.57 -Serviço de Processamento de dados.Data de assinatura do contrato: 27 de Junho de 2017.Prazo de Vigência: doze meses a contar de 02 de julho de 2017.
Piên, Paraná, 27 de junho de 2017.
ardo Pires FerreiraPresidente da Câmara Municipal de Piên
A ACAMARA MUNICIPAL DE PIEN
PARANÁ
Contrato n° OS/2017Dispensa n° 03/2017
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS QUEENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DEPIÊN E FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA - ME.
Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a Câmara Municipalde Piên, inscrita no CNPJ/MF sob nO.01.603.097/0001-90, com sede e foro à Rua
- Amazonas, 170, Centro, Piên, Estado do Paraná, neste ato representado por seuPresidente, Senhor Eduardo Pires Ferreira, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n°394.037.349-49, doravante denominado Contratante, e Francisca Soares deOliveira ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Acre, nO 123,Centro, Piên, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n° 02.273.807/0001-23, nesteato representado por Francisca Soares de Oliveira, portadora do CPF: 021.804.29-61, doravante denominada Contratada, em conformidade com a Dispensa deLicitação nO. 03/2017, têm certa e ajustado prestação de serviços adianteespecificada, que se regerá pela Lei n". 8.666/93 e pelas cláusulas e condiçõesadiante.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL
Através deste contrato, a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviços de atualização e manutenção do site da Câmara Municipal dePiên, com a seguinte estrutura mínima: Contato, Galeria de Presidentes,Institucional, Lei Orgânica, Noticias, Mesa Diretora, Organograma, RegimentoInterno, Vereadores, Atas, Diárias, Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei deiniciativa do Poder Executivo e Legislativo, Portal da Transparência; Portarias,Pedido de Informações; Notas de Repúdio; Audiências Públicas; Diário Oficial;Edital; Leis e Decretos Municipais; Licitações, Resoluções; Notícias, Projetos emtramitação, e outros links que venham a ser necessários.
CLÁUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUÇÃO
A execução do objeto referido na Cláusula Primeira obedecerá ao estipuladoneste instrumento, bem como as obrigações assumidas na proposta fornecida pelaCONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE, a qual independente de transcrição,fará parte integrante do presente ajuste, naquilo que não contrariar suas disposições.
CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO
O valor total do contrato é de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), a serpago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 550,00(quinhentos e cinquenta reais) cada uma.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNPARANÁ
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão da notafiscal, acompanhado da Certidão de INSS, FGTS e CNDT.
CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA
o prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 02 dejulho de 2017.
CLÁUSULA SEXTA - INíCIO DOS SERViÇOS-Os serviços deverão ser iniciados a partir da data de início de vigência deste
contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - FISCALIZAÇÃO
O Contratante fiscalizará rotineiramente o fornecimento contratado, obrigando-se a Contratada a corrigir problemas constatados e a cumprir, nos prazos fixados, asexigências indicadas pela Fiscalização que forem compatíveis com os termoscontratuais, finalidade do fornecimento e forma de fornecimento.
CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO CONTRATUAL
o presente contrato poderá ser rescindido amigavelmente pelas partes, ou poriniciativa de qualquer uma delas na verificação de qualquer das hipóteses previstasno art. 78, da Lei nO.8.666/93.
- CLÁUSULA NONA - PENALIDADES
Na hipótese de inadimplência contratual pela contratada, ficará sujeita àimposição das penalidades previstas no art. 87, da Lei nO.8.666/93, que, no caso demulta, será equivalente a cinco por cento (5%) do valor global do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão com recursos doorçamento do Legislativo, sob o item de classificação da despesa.
01.00 - Legislativo Municipal;01.01 - Câmara Municipal;01.031.001.2.001 - Manutenção do Poder Legislativo;3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.3.3.90.39.57 - Serviço de Processamento de dados.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNPARANÁ
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL
Integram o presente contrato o processo de Dispensa de Licitação n o 03/2017e todos os demais documentos que integram referido processo, como se aquitranscritos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE
Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro, Estado do Paraná, comocompetente para dirimir questões decorrentes deste ajuste, renunciando as partes aoutro qualquer por mais privilegiado que seja.
E, assim, por estarem justos e contratados, obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato, firmam-no em três (3) vias de igual teor e forma,perante as testemunhas adiante assinadas.
Piên, 27 de julho de 2016.
CÂMA~I~;L DE PIÊNEduárdo Pires Ferreira
PresidenteContratante
"1
'~Cb~ coe G •'-~ (j2~iÂCLFRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA ME
Contratada
Testemunhas:
Paraná , 28 de Junho de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VI IN° 1283
EST ADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALRESOLUÇÃO N° 012/2017 CMAS
SÚMULA: Dispõe sobre a Proposta de trabalho n"064493/2017 do Programa SICONV 5500020170013- Estruturação da Rede de Serviços de ProteçãoSocial Básica - Voluntárias.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Abatiá -Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n''437, de 10 de dezembro de 2009.
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada no dia 27 dejunho de 2017.
ZSOLVE:
Art.l° Aprovar a Proposta de Trabalho n° 064493/2017 do ProgramaSICONV 5500020170013 - Estruturação da Rede de Serviços deProteção Social Básica - Voluntárias:
Art.Z" Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Abatia, 27 dejunho de 2017.
VERONICA RIBEIRO VELOZO DE CARVALHOPresidente do CMAS
Publicado por:Sergio Paes Leite
Código Identificador:8CF55D5F
Expediente:
Associação dos Municipios do Paraná - AMP
Diretoria AMP
Diretoria 2017 /2019
Nome do Associado Micro
3 Vice presidente Guaporema
Car o Municí ioPresidente Mareei Henrique
MichelettoAssis
ChateaubriandAmop
IVice presidente Frank Ariel Schiavini CoronelVivida
Amsop
2 Vice presidente Carlos Alberto GebrimPreto
Apucarana Arnuvi
CelioMareosBarranco
I Secretário Mareei Jayre Mendesdos Santos
Mato Rico Amocentro
2 Secretário Angela Maria MoreiraKraus
Farol Comeam
I Tesoureiro Ernesto AIexandreBastos
Nova Américada Colina
Amunop
Sergio EduardoEm dio de Faria
2 Tesoureiro Jacarezinho Amunorp
Carlos EugenioStabach
Diretor de RelaçõesInstitucionais Política
Contenda Assomec
o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná é uma solução voltada àmodernização e transparência da gestão municipal.
O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
I - Conceder, ao servidor Almir Soares Teixeira de Oliveiraocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Contador desteMunicípio, as férias que lhe são de direito, referente ao período detrabalho compreendido entre 2013/2014, a partir de 17/07/2017, comretorno em 16/08/2017.
11 - Conceder, a servidora Iveli Aparecida Fernandes, ocupante doCargo de Provimento Efetivo de Atendente deste Município, as fériasque lhe são de direito, referente ao período de trabalho compreendidoentre 2016/2017, a partir de 03/07/2017, com retorno em 02108/2017.
111- Conceder, a servidora Aline dos Santos Carlos de Souza,ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AssistenteAdministrativo deste Município, as férias que lhe são de direito,referente ao período de trabalho compreendido entre 2015/2016, apartir de 03/07/2017, com retorno em 02/08/2017.
IV- Conceder, ao servidor Lucas Peroli da Silva ocupante do Cargode Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais desteMunicípio, as férias que lhe são de direito, referente ao período detrabalho compreendido entre 2015/2016, a partir de 03/07/2017, comretorno em 02/08/2017.
V- Conceder, ao servidor Valdeci Aparecido da Rosa ocupante doCargo de Provimento Efetivo de Borracheiro deste Município, asférias que lhe são de direito, referente ao período de trabalhocompreendido entre 2015/2016, a partir de 03/07/2017, com retornoem 02/08/2017.
VI - Conceder, ao servidor Eraldo Bento da Silva ocupante doCargo de Provimento Efetivo de Motorista deste Município, as fériasque lhe são de direito, referente ao período de trabalho compreendidoentre 2013/2014, a partir de 03/07/2017, com retorno em 02/08/2017.
VII - Revogam-se as disposições em contrário.
VIII - Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, em 27 de junho de 2017.
NELSON GARClA JUNIORPrefeito Municipal
Publicado por:Sergio Paes Leite
Código Identificador:24EOD2AO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALPORTARIA N° 096/2017
Portaria N° 096, de 27 de Junho de 2017.
O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei.
Paraná , 28 de Junho de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VI 1 N° 1283
LIVRARIA PEROLA LTDA - ME, pessoa jurídica de direitoprivado, com sua sede social à Rua Para, n" 330, bairro Centro, nacidade de Perola D'Oeste, Estado do Paraná, CEP: 85.740-000 e cominscrição no CNP J sob n? 75.98l.621 /000 1-00, neste ato representadopelo Sr. JORGE LUIZ REMPEL, brasileiro, MAIOR, empresária,residente e domiciliado na cidade de Perola D'Oeste, Estado doParaná, CEP 85.740-000, portador da Carteira de Identidade sob n"3.525.765-9 SSP/PR e CPF sob n? 502.879.32l.00, vencedor dositens, 01, 08,10,11,12,13,15,16,17,18,19,20,26,30,32,33 e 34pelo valor de R$ l.938,84 (um mil novecentos e trinta e oito reais eoitenta e quatro centavos), 2) , ANDERPEL PAPELARIA LTDA -EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede social à RuaPernambuco, n° 1582, Centro, na cidade de Cascavel, Estado doParaná, CEP: 85810-021 e com inscrição no CNP J sob n°85.514.214/0001-39. neste ato representado pelo Sr. Angelo LuizAnderle, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à RuaMajor Oscar Pereira, n" 295, Vila Tolentino, na cidade de Cascavel,Estado do Paraná, CEP 85.802-300, portador da Carteira deIdentidade sob n° 49595441 SSP/PR e CPF sob n? 813.414.409-82,vencedor dos itens 02, 03, 2 I, 22, 24, 25 e 37 pelo valor de R$6.447,00 (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais) e 3)ROSTECA - COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOSLTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede social àRua Castro Alves, n° 121, sala 01, Centro, na cidade de DOISVIZINHOS, Estado do Paraná, CEP: 85.660-000 e com inscrição no
ÁNP J sob n° 05.621.1 93/000 1-11, neste ato representada pela Sra.)SELI LUCIA CALGAROTTO BOSA, brasileira, casada,
empresária, residente e domiciliado na cidade de DOIS VIZINHOS,Estado do Paraná, CEP 85.660-000, portador da Carteira deIdentidade sob n° 3.426.922-0 SSP/PR e CPF sob n" 452.690.509-78,vencedor dos itens 04, 05, 06, 07, 14. 27, 28, 29, 31, 35 e 36 pelovalor de R$ 3. I 12,64 (três mil cento e doze reais e sessenta e quatrocentavos) totalizando o valor de R$ 11.498,48 ( onze mil quatrocentose noventa e oito reais e quarenta e oito centavos).
Pérola D'Oeste/PR, 27dejunho de 2017.
NlLSON ENGELSPrefeito Municipal
Publicado por:Delesio Defante
Código Identificador:84662FFC
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃOEXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE
TOMADA DE PREÇOS N° 04/2017,
O MUNICÍPIO DE PÉROLA D'OESTE, Estado do Paraná, através-----, Comissão Permanente de licitações, designada pela Portaria n"11/2017 DE 25/01/2017, expedida pelo Prefeito Municipal, pelopresente Edital de Convocação, TORNA PÚBLICO que encontra-seaberto o Edital de Licitação, na modalidade de TOMADA DEPREÇO, tipo Menor Preço por Item.
OBJETO: A presente licitação do tipo menor preço por item tem porobjeto a contratação de empresa especializada para prestação deserviços técnicos de exames laboratoriais para atender a demanda dospacientes e gestantes do Sistema Único de Saúde do Fundo municipaldo município de Perola D'Oeste, Estado do Paraná, conformeespecificado no edital e anexos.
PREÇO MÁXIMO DOS ITENS: R$ 139.850,00(cento trinta e novemil oitocentos e cinquenta reais).
ABERTURA: 14/07/2017, às 08:30hs, no setor de Licitações daPrefeitura Municipal, sito à Rua Presidente Costa e Silva n ° 290.A Licitação reger-se-á pela Lei n " 8.666/93 e alterações posteriores.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Presidente Costa e Silva n ° 290,cidade de Pérola D'Oeste (PR), durante o horário normal deexpediente, das 8:00 às 11:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas, do dia29/06/2017 até o dia 17/07/2017, com o Presidente da ComissãoPermanente de Licitações.
Pérola D'Oeste (PR), 28 de junho de 2017.
NILSON ENGELSPrefeito Municipal
PEDRO LUIZ GARZÃOPresidente da Comissão de Licitações
Publicado por:Delesio Defante
Código Identificador:85802922
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃOEDIT AL DE PREGÃO PRESENCIA L DE N° 43/2017
AVISO DE LICITACÃOEDITAL DE PREGÃO N" 43/2017 - TIPO PRESENCIALO MUNICípIO DE PÉROLA D'OESTE Estado do Paraná, por seuPrefeito Municipal, Senhor NILSON ENGELS, e o Senhor DelesioDefante, Pregoeiro, designado pela Portaria de n'' 10/2017 de25/01/2017, no uso de suas atribuições legais, faz saber e TORNAPÚBLICO aos interessados, que se encontra aberto o presente Editalde Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENORPREÇO POR ITEM, que será regido pela Lei Federal de n" 10.520 de17 de julho de 2002, Decreto Municipal de n° 65/2007 de 03/07/2007,Lei Complementar n° 123, de 14/02/2006, regulamentada pela LeiMunicipal n° 521/2008, de 26/02/2008 e subsidiariam ente pela Lei n?8666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações e legislaçãocorrelata, para a finalidade abaixo especificada:EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DE N° 43/2017.l. DO OBJETO DA LICITAÇÃO: A presente licitação, do tipomenor preço por lote, tem por objetivo a contratação de empresaespecializada para aquisição de SEGURO TOTAL PARA AFROTA de veículos de propriedade do município de PÉROLAD'OESTE/PR, conforme especificações constantes neste edital eanexo.
2. PREÇO MÁXIMO DOS LOTES: R$ 153.098,47 (cento ecinquenta e tres mil e noventa e oito reais e quarenta e setecentavos).
3. DATA DE ABERTURA: No dia 12/07/2017 às 13:30 horas.
4. LOCAL DA ABERTURA: Sala de Reuniões da PrefeituraMunicipal de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, com o Pregoeiro eEquipe de Apoio.O Edital e anexos poderá ser retirado gratuitamente e diretamente como Pregoeiro na Prefeitura Municipal, localizada à Rua PresidenteCosta e Silva, 290, em horário comercial (8:00 às 11:30 e das 13:00 às17:00 horas), de segunda a sexta feira ou pelo Telefone-Fax: (Oxx46)3556-1223, onde também serão prestadas todas as informações arespeito do certame licitatório.
Pérola D'Oeste/PR, 28 de JUNHO de 2017.
NILSON ENGELPrefeito Municipal
DELESIO DEFANTEPregoeiro
Publicado por:Delesio Defante
Código Identificador:6EA9DE3B
LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°. 005/2017DISPENSA DE LICITAÇÃO NO.003/2017Contratado: FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA - ME
Paraná , 28 de Junho de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VI IN° 1283
Objeto: Prestação de serviços de atualização e manutenção do site daCâmara Municipal de Piên, pelo período de doze meses.Valor total: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).Dotação orçamentária:01.031.001.2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; 3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.57 - Serviçode Processamento de dados.Data de assinatura do contrato: 27 de Junho de 2017.Prazo de Vigência: doze meses a contar de 02 de julho de 2017.
Piên, Paraná, 27 de junho de 2017.
EDUARDO PIRES FERRElRAPresidente da Câmara Municipal de Piên
Publicado por:Douglas Lietz
Código Identificador:F6CEBC8F
LEGISLATlVO MUNICIPALEXTRATO DO 3° TERMO ADITlVO AO CONTRA TO
ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2014 - Tomada de Preços n°01/2014Contratado: CLARO S.AObjeto: Serviços de telefonia celular móvel para Câmara Municipal dePiên, e fornecimento de treze aparelhos celulares em regime de
--'nodato.uotaçào orçamentária:01.031.001.2.031 - Manutenção do Poder Legislativo: 33.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 33.90.39.58 - Serviçosde telecomunicações.Valor total máximo: R$ 25.416,60 (vinte e cinco mil, quatrocentos edezesseis reais e sessenta centavos).Vigência: de 30/06/2017 a 30/06/2018.
Piên, 13 de junho de 2017.
EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Câmara Municipal de Piên
Publicado por:Douglas Lietz
Código Identificador:3C3C7746
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASDECRETO N° 127/2017, DE OS DE JUNHO DE 2017
EXONERA SERVIDOR EFETIVO.
-Pre1CilO Municipal de Piên. Estado do Pararia. no uso de suasw" ibuições legais.
DECRETA:
Art. 1° Fica exonerada, a pedido, conforme requerimento, a servidoraCarla Rosane de Souza Schindler, portadora da cédula de identidadecivil com RG n° 2.240.323/SC, ocupante do cargo efetivo de Técnicoem Enfermagem, desde 16 de março de 2016 - nomeada peloDecreto 055/2016. a contar desta data.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
PiênlPR, em 05 dejunho de 2017.
L1VINO TURECKPrefeito Municipal
Registre-se cPublique-se.
CRIST/ANO QUADROSSecretário de Administração e Finanças
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, considerando o resultado do Concurso PúblicoEdital n" 001/2015 - Ato 021, homologado pelo Decreto 006/2016 eos procedimentos preliminares adotados pelo Departamento deRecursos Humanos,
DECRETA:
Art. 10 Fica nomeada a senhora Marilene Antonovicz Dominisnky,portadora da cédula de identidade civil RG n? 3.118.008/SC,classificada em 15° lugar, para ocupar o cargo de Monitor deEducação Infantil, a partir de 12 de junho de 2017, segundo asnormas estabelecidas nas Leis Municipais 960/2007 e 1.078/2010.
Art. 2" Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
PiênlPR, 07 de junho de 2017.
LIVINO TURECKPrefeito Municipal
Publique-se eregistre-se.
CRIST/ANO QUADROSSecretário de Administração e Finanças
Publicado por:Luciana Lubke
Código Identificador:2E265\ A9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASDECRETO N" 130/20]7, DE 09 DE JUNHO DE 2017
EXONERA SERVIDOR EFETIVO.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica exonerada, a pedido, conforme requerimento, a servidoraBeatriz da Conceição, portadora da cédula de identidade civil comRG n° 1.092.313/SC, ocupante do cargo efetivo de Agente deServiços Gerais, desde 29 de março de 2017 - nomeada pelo Decreto083/2017. a contar desta data.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Piên/Pk, em 09 de junho de 2017.
L1VINO TURECKPrefeito Municipal
Registre-se ePublique-se.
CRIST/ANO QUADROSSecretário de Administração e Finanças
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNPARANÁ
Contrato n° OS/2017Dispensa n° 03/2017
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS QUEENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DEPIÊN E FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA - ME.
Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a Câmara Municipalde Piên, inscrita no CNPJ/MF sob nO.01.603.097/0001-90, com sede e foro à RuaAmazonas, 170, Centro, Piên, Estado do Paraná, neste ato representado por seuPresidente, Senhor Eduardo Pires Ferreira, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n°394.037.349-49, doravante denominado Contratante, e Francisca Soares deOliveira ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Acre, nO 123,Centro, Piên, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n° 02.273.807/0001-23, nesteato representado por Francisca Soares de Oliveira, portadora do CPF: 021.804.29-61, doravante denominada Contratada, em conformidade com a Dispensa deLicitação n". 03/2017, têm certa e ajustado prestação de serviços adianteespecificada, que se regerá pela Lei n°. 8.666/93 e pelas cláusulas e condiçõesadiante.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL
Através deste contrato, a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviços de atualização e manutenção do site da Câmara Municipal dePiên, com a seguinte estrutura mínima: Contato, Galeria de Presidentes,Institucional, Lei Orgânica, Noticias, Mesa Diretora, Organograma, RegimentoInterno, Vereadores, Atas, Diárias, Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei deiniciativa do Poder Executivo e Legislativo, Portal da Transparência; Portarias,Pedido de Informações; Notas de Repúdio; Audiências Públicas; Diário Oficial;Edital; Leis e Decretos Municipais; Licitações, Resoluções; Notícias, Projetos emtramitação, e outros links que venham a ser necessários.
CLÁUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUÇÃO
A execução do objeto referido na Cláusula Primeira obedecerá ao estipuladoneste instrumento, bem como as obrigações assumidas na proposta fornecida pelaCONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE, a qual independente de transcrição,fará parte integrante do presente ajuste, naquilo que não contrariar suas disposições.
CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO
O valor total do contrato é de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), a serpago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 550,00(quinhentos e cinquenta reais) cada uma.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNPARANÁ
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão da notafiscal, acompanhado da Certidão de INSS, FGTS e CNDT.
CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA
o prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 02 dejulho de 2017.
CLÁUSULA SEXTA - INíCIO DOS SERViÇOS
Os serviços deverão ser iniciados a partir da data de início de vigência destecontrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - FISCALIZAÇÃO
o Contratante fiscalizará rotineiramente o fornecimento contratado, obrigando-se a Contratada a corrigir problemas constatados e a cumprir, nos prazos fixados, asexigências indicadas pela Fiscalização que forem compatíveis com os termoscontratuais, finalidade do fornecimento e forma de fornecimento.
CLÁUSULA OITAVA- RESCISÃO CONTRATUAL
O presente contrato poderá ser rescindido amigavelmente pelas partes, ou poriniciativa de qualquer uma delas na verificação de qualquer das hipóteses previstasno art. 78, da Lei n". 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - PENALIDADES
Na hipótese de inadimplência contratual pela contratada, ficará sujeita àimposição das penalidades previstas no art. 87, da Lei nO.8.666/93, que, no caso demulta, será equivalente a cinco por cento (5%) do valor global do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão com recursos doorçamento do Legislativo, sob o item de classificação da despesa.
01 .00 - Legislativo Municipal;01.01 - Câmara Municipal;01.031.001.2.001 - Manutenção do Poder Legislativo;3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.3.3.90.39.57 - Serviço de Processamento de dados.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNPARANÁ
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL
Integram o presente contrato o processo de Dispensa de Licitação n ? 03/2017e todos os demais documentos que integram referido processo, como se aquitranscritos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE
Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro, Estado do Paraná, comocompetente para dirimir questões decorrentes deste ajuste, renunciando as partes aoutro qualquer por mais privilegiado que seja.
E, assim, por estarem justos e contratados, obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato, firmam-no em três (3) vias de igual teor e forma,perante as testemunhas adiante assinadas.
Piên, 27 de julho de 2016.
", .. -/'.
,// ,.d4/'ãtt4;~-CÂMAR' MUNICIPAL DE PIÊN
Eduardo Pires FerreiraPresidente
Contratante
- ~~QX. s~L2i;v.U.dFRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA ME
Contratada
Testemunhas:
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