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Câmara dos Deputados
Ano XXXIX
nº 086
09/05/2016
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Câmara dos Deputados
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR
Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP
Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP
Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar CARLOS MANATO – SD/ES Diretor-Geral RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretora-Geral Adjunta JULIANA WERNECK DE SOUZA
Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretário-Geral da Mesa Adjunto
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
José Meriderval Ribeiro Xavier
Luiz Cesar Lima Costa
Antônio Carvalho e Silva Neto
Eugênio de Borba Amaro
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Gerson Guimarães Júnior Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 4 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 086 – 09/05/2016
1223
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 103/2016
Designa servidores para compor a Comissão
Permanente de Disciplina.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, inciso XV da Resolução nº 20, de 30 de
novembro de 1971, e, ainda, com base no art. 2º da Resolução nº 14, de
2012, RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Permanente de Disciplina será composta pelos
seguintes servidores:
MÁSSIMO JÓRIO VEIGA DE LEMOS, ponto nº 5470, na qualidade de
Presidente;
CLÁUDIA REGINA VERAS VIRIATO BALDAIA, ponto nº 5322, na
qualidade de Membro;
DANIEL PIERRE E SILVA, ponto nº 7220, na qualidade de Membro;
EDUARDO JORGE JARDIM MARTINS, ponto nº 6448, na qualidade de
Membro;
THIAGO DE MATOS LAURIA, ponto nº 7742, na qualidade de Membro.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DG nº 116, de 09/05/2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 09/05/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo Período
7947 Camila Cordeiro de Moura 110197/2016 *10 a 13/05/2016
7973 Valter Teixeira Marins 110197/2016 *10 a 13/05/2016
8072 Rodrigo Limp Nascimento 110181/2016 **17 a 19/05/2016
*Dia 10/05/2016, dispensa parcial, de 15 às 19h.
**Dia 17/05/2016, dispensa parcial, de 16 às 19h.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 086 – 09/05/2016
1224
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processos despachados
CD.102224/2013 e anexo
7387 - CAMILO CARLOS DE SOUZA BARBOSA
Requerimento de inclusão de recebimentos na base de cálculo do
PSSS.
Trata-se de solicitação do servidor Camilo Carlos de Souza,
ponto nº 7387, com fundamento no art. 4º, § 2º da Lei nº 10.887/2004
(alterada pela Lei 12.618/2012), a fim de que sejam incluídas, na base
de cálculo da contribuição previdenciária, parcelas remuneratórias
percebidas em decorrência do exercício de cargo em comissão, função de
confiança ou gratificada e daquelas recebidas a título de adicional
noturno ou de adicional por serviço extraordinário, relativas ao
período de 25/07/2011 a 02/2012, bem como os rendimentos recebidos
acumuladamente discriminados no pedido (fl. 05).
Cumpre destacar que as mencionadas parcelas, previstas no §2º
do art. 4º da Lei nº 10.887/2004, com a redação dada pela Lei nº
12.618, de 2012, já vêm compondo a base de cálculo da contribuição
previdenciária do interessado desde 01/02/2013 (fl. 02), em face da
opção realizada por intermédio do requerimento protocolado em
28/01/2013 (fl. 01).
Em relação à solicitação ora em análise, a Assessoria Jurídica
deste Departamento – Asjur/Depes entendeu que o servidor não poderá
incluir, na base de cálculo da contribuição previdenciária, a quitação
retroativa de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do
exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, de
gratificação de Raios X e daquelas recebidas a título de adicional
noturno ou de adicional por serviço extraordinário, de períodos já
transcorridos, vez que não há previsão legal para o recolhimento por
iniciativa do servidor e, também, porque não é possível a retenção
extemporânea, pela unidade gestora do RPPS, dos valores pretéritos
devidos (fls 07/10).
No que concerne à incidência da contribuição previdenciária
sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, discriminados no pedido
do interessado, cabe observar que tanto os valores recebidos nos meses
03/2012 e 12/2012 quantos os recebidos nos meses 08/2013 e 02/2014
referem-se ao pagamento de rubricas cujas competências são anteriores
à formalização da opção pelo interessado (28/01/2013). Os dois
primeiros porque os próprios pagamentos se deram em datas anteriores.
Os dois últimos porque, embora pagos em data posterior, as
competências são anteriores, conforme se verifica nos documentos de
fls. 37/38. Por essa razão, também não cabe a incidência da
contribuição previdenciária.
Desse modo, acompanhando a manifestação da Asjur/Depes,
INDEFIRO o pedido objetivando a incidência da contribuição
previdenciária sobre as parcela em exame, por se referirem a
competências anteriores à data de formalização da opção pelo
interessado e, portanto, sem amparo legal.
Em 06/05/2016 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 086 – 09/05/2016
1225
CD.1811/2016
3832 – KENIE DE FREITAS PINHEIRO
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, concedo o abono de permanência à
servidora Kenie de Freitas Pinheiro, ponto 3832, a partir de
01/05/2016, com base no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº
41/2003.
Em 06/05/2016 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.110638/2016
5546 – VLADIMIR EDUARDO CESAR DE MORAES
Abono de permanência.
Ante a delegação de competência estabelecida pela Portaria nº
001/2003, do Senhor Diretor de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de
permanência ao servidor VLADIMIR EDUARDO CESAR DE MORAES, ponto 5546,
a partir de 29/04/2016, com base no § 19 do art. 40 da Constituição
Federal, com a redação da EC nº 41, de 2003, c/c a Lei nº 51, de 1985,
e Acórdão 2943/2010 do TCU-Plenário, nos termos da Decisão do Sr.
Diretor-Geral no processo nº 11908/2009.
Em 06/05/2016 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.110796/2016
4717 – ANTÔNIO DE PÁDUA AMIM CARNEIRO
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, concedo o abono de permanência
ao servidor ANTÔNIO DE PÁDUA AMIM CARNEIRO, ponto 4717, de 27/04/2016
a 01/05/2016, de acordo com art. 40, § 1º, III, a, da Constituição
Federal.
Em 06/05/2016 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.110813/2016
8083 – FABIANO JANTALIA BARBOSA
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 3.489
(três mil, quatrocentos e oitenta e nove) dias de efetivo exercício,
nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em 06/05/2016 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 086 – 09/05/2016
1226
CD.111146/2016
ADRIANO DA NOBREGA SILVA e outros
Concessão de adicional de especialização.
À vista do disposto no art. 5º da Portaria nº 270/2010, do
Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o Adicional de Especialização aos
servidores do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, a seguir
relacionados, nos termos da Lei nº 12.256, de 15 de junho de 2010.
GRUPO:1 QUADRO EFETIVO
PONTO NOME PERCENTUAL A PARTIR DE ATÉ
4340 ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO 9% 01/01/2007 28/09/2015
4340 ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO 17% 29/09/2015
5033 JANICE DE OLIVEIRA E SILVA
SILVEIRA 6% 05/05/2015
5263 JORGE MIGUEL CADDAH JUNIOR 6% 31/03/2013
5504 EDSON BUARQUE DE ALBUQUERQUE
JUNIOR 6% 30/09/2013 30/01/2014
5504 EDSON BUARQUE DE ALBUQUERQUE
JUNIOR 9% 31/01/2014 27/11/2015
5504 EDSON BUARQUE DE ALBUQUERQUE
JUNIOR 15% 28/11/2015
5766 JORGE LUIZ RODRIGUES DE BARROS 6% 10/06/2008 03/03/2016
5766 JORGE LUIZ RODRIGUES DE BARROS 12% 04/03/2016
6283 SOLANGE APARECIDA DA SILVA 6% 22/12/2015
6581 NILSON MATIAS DE SANTANA 6% 01/01/2007 24/02/2008
6581 NILSON MATIAS DE SANTANA 9% 25/02/2008 25/02/2015
6581 NILSON MATIAS DE SANTANA 17% 26/02/2015
6582 NILSON RODRIGUES DE ASSIS 6% 01/01/2007 30/03/2007
6582 NILSON RODRIGUES DE ASSIS 9% 31/03/2007 14/07/2011
6582 NILSON RODRIGUES DE ASSIS 15% 15/07/2011 07/04/2015
6582 NILSON RODRIGUES DE ASSIS 23% 08/04/2015
6593 OSMAR DE OLIVEIRA AGUIAR 6% 01/01/2007 17/02/2008
6593 OSMAR DE OLIVEIRA AGUIAR 9% 18/02/2008 09/07/2015
6593 OSMAR DE OLIVEIRA AGUIAR 17% 10/07/2015
6618 FATIMA PAES LOUREIRO 6% 01/01/2007 09/12/2015
6618 FATIMA PAES LOUREIRO 9% 10/12/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 086 – 09/05/2016
1227
6634 GILSON SILVA FILHO 6% 30/06/2007 12/04/2010
6634 GILSON SILVA FILHO 12% 13/04/2010 30/12/2014
6634 GILSON SILVA FILHO 15% 31/12/2014
6682 RICARDO LOPES VILARINS 6% 01/01/2007 19/05/2010
6682 RICARDO LOPES VILARINS 9% 20/05/2010
6695 MARCIA RODRIGUES MOURA 8% 01/01/2007 24/07/2015
6695 MARCIA RODRIGUES MOURA 14% 25/07/2015
6807 ADRIANO DA NOBREGA SILVA 23% 01/01/2007 15/12/2015
6807 ADRIANO DA NOBREGA SILVA 30% 16/12/2015
6965 CLAUDIONOR ROCHA 6% 27/02/2008 12/04/2012
6965 CLAUDIONOR ROCHA 12% 13/04/2012 11/08/2015
6965 CLAUDIONOR ROCHA 20% 12/08/2015
7018 ERNESTO CARLOS BODÊ 14% 21/07/2009 09/12/2015
7018 ERNESTO CARLOS BODÊ 24% 10/12/2015
7040 MARLON ALVES DE SOUSA SILVA 6% 21/11/2014 29/11/2015
7040 MARLON ALVES DE SOUSA SILVA 12% 30/11/2015 19/12/2015
7040 MARLON ALVES DE SOUSA SILVA 15% 20/12/2015
7077 MILENE CRISTINA DOS SANTOS 6% 15/12/2010 05/07/2012
7077 MILENE CRISTINA DOS SANTOS 12% 06/07/2012 14/12/2012
7077 MILENE CRISTINA DOS SANTOS 15% 15/12/2012 24/06/2015
7077 MILENE CRISTINA DOS SANTOS 23% 25/06/2015
7111 RAFAELA LIMA SANTOS DE BARROS 8% 17/07/2015
7157 ANACARLA NERY DE ASSIS
RODRIGUES 6% 15/08/2015
7161 VERONICA BAHIA SASAKI DA SILVA 12% 06/01/2010 23/03/2016
7161 VERONICA BAHIA SASAKI DA SILVA 15% 24/03/2016
7539 ALEXANDRE GOMES ALVES 6% 28/11/2011 16/09/2012
7539 ALEXANDRE GOMES ALVES 9% 17/09/2012 29/08/2015
7539 ALEXANDRE GOMES ALVES 15% 30/08/2015
7705 LUIZ GUSTAVO LINS CAVALCANTI
JÚNIOR 8% 20/11/2015
7740 WALTERNOR BRANDÃO 6% 31/01/2013 06/10/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 086 – 09/05/2016
1228
7740 WALTERNOR BRANDÃO 14% 07/10/2015
7808 MILLER BORGES CASTANHEIRA DE
CARVALHO 6% 21/10/2013 04/09/2014
7808 MILLER BORGES CASTANHEIRA DE
CARVALHO 15% 05/09/2014
7966 ANDRÉ LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA 6% 21/11/2014 12/05/2015
7966 ANDRÉ LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA 12% 13/05/2015 18/11/2015
7966 ANDRÉ LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA 15% 19/11/2015
8018 BRUNO MAGALHÃES D'ABADIA 6% 15/01/2015 28/03/2016
8018 BRUNO MAGALHÃES D'ABADIA 14% 29/03/2016
8037 GABRIEL GERVASIO NETO 17% 15/01/2015
8052 RODRIGO DA SILVA FRANCA 6% 15/01/2015 29/06/2015
8052 RODRIGO DA SILVA FRANCA 9% 30/06/2015
8091 KAMILE JEANE SILVA NASCIMENTO
PILOTO 12% 25/01/2016
8097 LEANDRO DA SILVA SOUSA 6% 25/01/2016
8106 RODRIGO SILVA PINTO DE ANDRADE 6% 25/01/2016
GRUPO: 3 INATIVO
PONTO NOME PERCENTUAL A PARTIR DE ATÉ
1772 MARIA HELENA PINHEIRO MONTEIRO 23% 01/01/2007
2043 JUAREZ PIRES SILVA ALVES BRAGANÇA 6% 01/01/2007 04/12/2007
2043 JUAREZ PIRES SILVA ALVES BRAGANÇA 12% 05/12/2007
2849 WALTER JOSÉ CRUZ CAVALCANTE 6% 05/03/2007
5145 SILVIA HELENA GARISTO MONTES 6% 01/01/2007
Em decorrência da decisão do Diretor-Geral no processo nº
133004/2012, ficam alterados os percentuais do adicional de
especialização dos servidores abaixo relacionados.
GRUPO: 1 QUADRO EFETIVO
PONTO NOME PERCENTUAL A PARTIR DE ATÉ
6242 CLOVIS BASTOS LACERDA SANTOS 14% 01/01/2007
6329 ANA LÚCIA HENRIQUE TEIXEIRA GOMES 6% 01/01/2007 29/06/2007
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 086 – 09/05/2016
1229
6329 ANA LÚCIA HENRIQUE TEIXEIRA GOMES 12% 30/06/2007 26/08/2009
6329 ANA LÚCIA HENRIQUE TEIXEIRA GOMES 20% 27/08/2009
7624 KARLUCE SANTOS REZENDE 6% 30/06/2013 04/10/2013
7624 KARLUCE SANTOS REZENDE 9% 05/10/2013 11/12/2014
7624 KARLUCE SANTOS REZENDE 15% 12/12/2014
Em 04/05/2016 - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Justificativa de ausência ao serviço (falecimento de pessoa da
família)
Ponto Servidor Período
110716 Maria Ester Mena Barreto Camino 02 a 09/05/2016
Licença-paternidade
Ponto Servidor Período
122129 Adriano Gonçalves Fernandes 16/04 a 04/05/2016
Férias - registros cancelados
Ponto Servidor Período
7108 Daniella Cronemberger Mendes Pereira 10 a 25/05/2016
121634 Melca Bandeira de Almeida 06/05/2016
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
1915 Dulcinea Pereira Bezerra Lima 2015 09 a 25/05/2016
3385 Janeth Gomes de Oliveira Alves 2015 09 a 20/05/2016
3720 Eulelio Pinto Souza Filho 2015 12/05 a 05/06/2016
4347 Diogo Alves de Abreu Junior 2015 13/06 a 02/07/2016
4829 Francisca Lima dos Santos 2016 09 a 25/05/2016
5828 Christiane do Rêgo Monteiro
Ferreira
2016 09/05/2016
5917 Rosa Maria Geaquinto Paganine 2015 16 a 25/05/2016
5961 Celia Maria de Amorim Gomes 2016 16 a 20/05/2016
6120 Wilian David de Souza 2015 04 a 15/07/2016
6340 Renata Almeida Sabbat 2016 04 a 15/07/2016
6340 Renata Almeida Sabbat 2016 10 a 14/10/2016
6767 Isa de Lima 2016 22/06 a 01/07/2016
6935 Miriam Thereza Porto de Souza 2015 13/06 a 02/07/2016
6968 Marcelo Sobreiro Maciel 2016 09 a 20/05/2016
7108 Daniella Cronemberger Mendes
Pereira
2015 09 a 25/05/2016
7213 Ellen Lisboa de Carvalho 2016 09 a 13/05/2016
7222 Tiago Ramos 2015 23/05 a 03/06/2016
7374 Vinicius Furtado de Oliveira 2016 06 a 15/06/2016
7437 Maria Jaciene Alves Pereira do
Nascimento
2016 29/08 a 09/09/2016
7470 Gilson Gobatto 2016 09 a 20/05/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 086 – 09/05/2016
1230
7592 Elene Maria Carvalho Silva 2015 04 a 19/07/2016
7592 Elene Maria Carvalho Silva 2016 20 a 22/07/2016
7592 Elene Maria Carvalho Silva 2016 09 a 30/06/2016
7703 Luís Flávio Farias Borges 2016 27/05 a 17/06/2016
7763 Taynara Gomes Xavier Nogueira 2015 09 a 20/05/2016
7839 Roberta Moreira Pinheiro Lima 2015 30/05 a 10/06/2016
8031 Évellyn Christinne Brüehmüeller
Ramos
2015 09 a 20/05/2016
8072 Rodrigo Limp Nascimento 2016 30/05 a 10/06/2016
121683 Marina Cibele Dias Silverio e
Fonseca
2016 27/06 a 06/07/2016
Movimentação de servidor
Ponto Servidor Data Lotação
120451 Helen Lopes Jardim 29/02/2016 Gab. Dep. Lelo Coimbra
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Concessão de licença para capacitação
Ponto Servidor Processo Nº de dias Data de início
3225 Norma Rejane Eaton 111178/2016 60 30/05/2016
4293 Ibrahim Gonçalves Saigg 105487/2016 49 15/06/2016
5459 Alda Lopes Camelo 110858/2016 26 23/05/2016
5577 Kátia Maria Paiva Gomes 104546/2016 69 15/06/2016
5835 Maria Lilian De Medeiros Yared 109374/2016 30 01/06/2016
5950 Mario Afonso 110343/2016 90 16/05/2016
6481 Cláudio Riyudi Tanno 110158/2016 45 01/06/2016
6530 Henrique Kenup Sathler 109986/2016 90 11/07/2016
6970 Walter Simões Filho 106428/2016 40 16/05/2016
7021 Grasiane Costa Xavier 103282/2016 90 09/06/2016
7235 Lara de Podestá Haje 110825/2016 30 30/05/2016
7369 Marcio José de Oliveira 110153/2016 60 30/05/2016
ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Processo despachado
CD.4426/1998 e anexos
3684 - NOELY CARDOSO DOS SANTOS
Isenção de IRPF e alteração da faixa de isenção previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica oficial à fl. 70, e nos termos da
subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 086 – 09/05/2016
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XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º,
item III, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por Noely
Cardoso dos Santos, ponto nº 3684 a partir de 15/09/2009, e, em
consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado
tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com
o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº 142699/2005-
CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da contribuição
previdenciária incidente sobre os proventos recebidos pela referida
aposentada a partir de 15/09/2009. Publique-se.
À Seção de Manutenção e Acompanhamento de Aposentadorias para
os devidos fins.
Em 06/05/2016 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
III – ASSUNTOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato nº Cargo
3288 José Arnon Ferreira de Brito 2016/69 Fiscal
7641 Renato Proença Picanço 2016/69 1º Substituto
7914 Priscilla Amorim dos Santos
Rodrigues 2016/69 2º Substituto
6606 Rogério Scheidemantel 2016/69 Assistente
DA COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO
Ponto Servidor Ata de Registro de Preço
Cargo
4375 Rosilene Celestino de Souza 44/2016 Fiscal
4998 Rubens Ferreira G. Diniz 44/2016 Substituto/assistente
4071 José Martins Ponte 44/2016 Substituto/Assistente
Câmara dos Deputados
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – CLÁUDIO GUIMARÃES LESSA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – GUILHERME BRÜGGER D’AMATO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – JULIANA CARLA DE FREITAS
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA
Departamento de Comissões
Diretor – MANOEL AMARAL ALVIM DE PAULA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
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