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Câmara dos Deputados
Ano XXXIX
nº 034
22/02/2016
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Câmara dos Deputados
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR
Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP
Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP
Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar CARLOS MANATO – SD/ES Diretor-Geral RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretora-Geral Adjunta JULIANA WERNECK DE SOUZA
Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretária-Geral da Mesa Adjunta
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
José Meriderval Ribeiro Xavier
Luiz Cesar Lima Costa
Antonio Carvalho e Silva Neto
Eugênio de Borba Amaro
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Gerson Guimarães Júnior Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 4 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
453
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos
servidores:
JURANDIR RODRIGUES DO NASCIMENTO, ponto nº 3046, no cargo
efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços
Legislativos, área Serviços de Atendimento, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, com a vantagem prevista no
artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em
19/02/2016. (DOU de 22/02/2016). LOUISE MARIA ARAÚJO SANTOS, ponto nº 4961, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Adjunto Parlamentar, área
Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com
a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990. Em 19/02/2016. (DOU de 22/02/2016).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Dispensar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
ALESSANDRA MIRANDA KUROIVA, ponto nº 5696, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da
função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, a partir de 03 de fevereiro de 2016. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
ANA LÚCIA HENRIQUE TEIXEIRA GOMES, ponto nº 6329, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido
Democrático Trabalhista, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, a partir de 18 de fevereiro de 2016. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
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CARLOS ARMANDO DA SILVA, ponto nº 6632, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Chefe da Seção de Registro de Frequência, FC-
1, da Coordenação de Registro Funcional, do Departamento de
Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 10 de fevereiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de
19/02/2016).
EDUARDO DE ANDRADE RODRIGUES, ponto nº 7510, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe B,
Padrão 05, da função comissionada de Assistente de Gabinete,
FC-1, do Centro de Informática, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, a partir de 05 de fevereiro de 2016. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
FREDO EBLING JÚNIOR, ponto nº 6761, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Chefe de Gabinete do Líder do Partido
Comunista do Brasil, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, a partir de 02 de fevereiro de 2016. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
KELLY VIEIRA LIRA, ponto nº 7308, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe A, Padrão 04, da função
comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do
Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de
fevereiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
LIGIA LOPES FERREIRA FREGAPANI, ponto nº 5901, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão
10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da
Assessoria de Projetos e Gestão, da Diretoria-Geral, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 16 de
fevereiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
MANOEL AMARAL ALVIM DE PAULA, ponto nº 3913, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão,
FC-3, da Coordenação de Comissões Temporárias, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, a partir de 15 de fevereiro de 2016. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
RAFAEL LIMA FREIRE, ponto nº 7712, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 03, da função
comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, da
Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, a partir de 05 de fevereiro de 2016. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
ROBERTO MAURO DUTRA DE FREITAS, ponto nº 4526, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo -
atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão
10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, a partir de 10 de fevereiro de 2016. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
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SERGIO DAGNINO FALCÃO, ponto nº 6409, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão
10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de
Planejamento e Gestão Estratégica, FC-3, da Assessoria de
Projetos e Gestão, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, a partir de 16 de fevereiro de 2016.
Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Designar,
Na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de
1992,
ALESSANDRA MIRANDA KUROIVA, ponto nº 5696, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer, a partir de 03 de fevereiro de 2016, a função
comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Departamento
de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
BÁRBARA SANTOS VIEIRA, ponto nº 7655, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 03, para exercer, a
partir de 03 de fevereiro de 2016, a função comissionada de
Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões
Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 18/02/2016. (DCD de
19/02/2016).
CARLOS ARMANDO DA SILVA, ponto nº 6632, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer, a partir de 10 de fevereiro de 2016, a função
comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Departamento
de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
CARLOS EDUARDO LEAL DOS SANTOS, ponto nº 7790, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 03, para
exercer, a partir de 03 de fevereiro de 2016, a função
comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação
de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 18/02/2016.
(DCD de 19/02/2016).
KELLY VIEIRA LIRA, ponto nº 7308, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe A, Padrão 04, para exercer,
a partir de 15 de fevereiro de 2016, a função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido
da República, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
Câmara dos Deputados
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LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA, ponto nº 6545, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer, a partir de 05 de fevereiro de 2016, a função
comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, da
Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
LIANA KRESCH BORBA, ponto nº 7177, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Analista de Informática Legislativa, Classe B, Padrão 06,
para exercer, a partir de 05 de fevereiro de 2016, a função
comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Centro de
Informática, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
LIGIA LOPES FERREIRA FREGAPANI, ponto nº 5901, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão
10, para exercer, a partir de 16 de fevereiro de 2016, a
função comissionada de Diretor da Coordenação de Planejamento
e Gestão Estratégica, FC-3, da Assessoria de Projetos e
Gestão, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
MANOEL AMARAL ALVIM DE PAULA, ponto nº 3913, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer, a partir de 15 de fevereiro de 2016, a função
comissionada de Diretor do Departamento de Comissões, FC-4,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 18/02/2016.
(DCD de 19/02/2016).
RAFAEL LIMA FREIRE, ponto nº 7712, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 03, para exercer, a
partir de 05 de fevereiro de 2016, a função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC-1, da Assessoria Técnica da
Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
SAULO DE LIMA ALVES MACHADO, ponto nº 7241, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe B, Padrão 05, para exercer,
a partir de 01 de fevereiro de 2016, a função comissionada de
Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1,
da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de
Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
SERGIO DAGNINO FALCÃO, ponto nº 6409, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão
10, para exercer, a partir de 16 de fevereiro de 2016, a
função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da
Assessoria de Projetos e Gestão, da Diretoria-Geral, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 18/02/2016.
(DCD de 19/02/2016).
WILLIAM DAVIDSON SANTOS, ponto nº 7049, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe A, Padrão 03, para exercer,
a partir de 10 de fevereiro de 2016, a função comissionada de
Chefe da Seção de Registro de Frequência, FC-1, da
Coordenação de Registro Funcional, do Departamento de
Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
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O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Designar,
Na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990,
ANA MARIA DELMONTE PEREIRA FILHA, ponto nº 6332, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Comunicação Social - Rádio, Classe
Especial, Padrão 10, 1ª substituta do Chefe da Seção de
Visitação, FC-1, do Departamento de Relações Públicas e
Divulgação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em
seus impedimentos eventuais, a partir de 17 de fevereiro de
2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
ANA RAQUEL MACEDO FERREIRA, ponto nº 6868, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Comunicação Social - Rádio, Classe Especial,
Padrão 10, substituta do Chefe do Serviço de Edição do
Portal de Notícias, FC-2, da Coordenação de Conteúdo, do
Departamento de Mídias Integradas, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, no período de 12 a 14 de fevereiro de
2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
CARLOS WILLIAM DIAS PEIXOTO, ponto nº 6379, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão
10, 2º substituto do Chefe da Seção de Apoio à Implementação
de Modelo de Dados, FC-1, da Coordenação de Modelagem e
Administração de Dados, do Centro de Informática, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos
eventuais, a partir de 15 de fevereiro de 2016. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
CLARISSA GONÇALVES RODRIGUES, ponto nº 7885, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Contador, Classe A, Padrão 02, substituta do
Chefe da Seção de Análise, FC-1, da Coordenação de
Contabilidade, do Departamento de Finanças, Orçamento e
Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
no período de 11 a 24 de janeiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD
de 19/02/2016).
DANIELLA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA, ponto nº 7108, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita,
Classe B, Padrão 06, 2ª substituta do Chefe da Seção de
Visitação, FC-1, do Departamento de Relações Públicas e
Divulgação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em
seus impedimentos eventuais, a partir de 17 de fevereiro de
2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
DENISE LÚCIA DO AMARAL, ponto nº 7031, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Taquígrafo Legislativo, Classe B, Padrão 06, substituta do
Diretor da Coordenação de Registro, FC-3, do Departamento de
Taquigrafia, Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, no período de 11 a 24 de janeiro de
2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
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EDITH RANGEL DA NOBREGA, ponto nº 7542, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe A, Padrão 04, 2ª substituta
do Chefe do Serviço de Administração, FC-2, do Departamento
de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em
seus impedimentos eventuais, a partir de 12 de fevereiro de
2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
GLADYS HELENA BARBOSA EL ZAYEK, ponto nº 6161, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão
10, substituta do Chefe do Serviço de Registro em Plenário,
FC-2, da Coordenação de Registro, do Departamento de
Taquigrafia, Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, no período de 28 de dezembro de 2015 a
03 de janeiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
HERCULANO FRANCISCO DOURADO, ponto nº 6276, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, 1º
substituto do Chefe do Serviço de Revisão e Resenha, FC-2, da
Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia
Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 05 de
fevereiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
JACINTA LUIZA DOS SANTOS DIZ Y ALVAREZ, ponto nº 7351,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa, Classe B, Padrão 05, substituta do Chefe da
Seção de Planejamento Arquivístico e Normalização, FC-1, da
Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e
Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no
período de 29 a 31 de janeiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de
19/02/2016).
JAQUELINE CARVALHO LOPES DUARTE, ponto nº 7984, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 02, 2ª
substituta do Chefe da Seção de Concessão de Aposentadorias,
FC-1, da Coordenação de Inativos e Pensionistas, do
Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 18 de
janeiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
JEFERSON FONSECA DE MELLO JUNIOR, ponto nº 7006, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe B,
Padrão 07, 1º substituto do Chefe da Seção de Apoio à
Implementação de Modelo de Dados, FC-1, da Coordenação de
Modelagem e Administração de Dados, do Centro de Informática,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus
impedimentos eventuais, a partir de 15 de fevereiro de 2016.
Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
JOÃO EDVALDO RIOS, ponto nº 3597, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento,
Classe Especial, Padrão 10, substituto do Secretário-
Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no
período de 29 a 31 de janeiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de
19/02/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
459
JOSÉ BERNARDO DE ARAUJO FILHO, ponto nº 5486, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Contador, Classe Especial, Padrão 10, substituto
do Chefe do Serviço de Contabilidade, FC-2, da Secretaria
Executiva do Pró-Saúde, da Diretoria de Recursos Humanos, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 21 a
24 de janeiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
JOSÉ BERNARDO DE ARAUJO FILHO, ponto nº 5486, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Contador, Classe Especial, Padrão 10, substituto
do Chefe do Serviço de Contabilidade, FC-2, da Secretaria
Executiva do Pró-Saúde, da Diretoria de Recursos Humanos, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 28
de dezembro de 2015 a 10 de janeiro de 2016. Em 18/02/2016.
(DCD de 19/02/2016).
JOSÉ CLAUDIO CONCEIÇÃO DE AGUIAR, ponto nº 6411, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, substituto do Diretor da Coordenação de
Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar e de Apoio à
Informática, FC-3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 28 a 31 de
janeiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
JOSEILSON GONÇALVES DE FARIAS, ponto nº 4825, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo -
atribuição Agente de Serviços Legislativos - Serviços de
Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, substituto do Chefe
da Seção de Acompanhamento Físico-Financeiro, FC-1, da
Coordenação de Administração Financeira, do Departamento de
Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, no período de 11 a 17 de janeiro de
2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
JULIANA ROSALIA GUARESE GONÇALVES, ponto nº 7135, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe B, Padrão 06, 1ª
substituta do Chefe do Serviço de Redação Final de Comissões,
FC-2, da Coordenação de Redação Final, do Departamento de
Taquigrafia, Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a
partir de 01 de dezembro de 2015. Em 18/02/2016. (DCD de
19/02/2016).
KESIA VIRGINIA BEZERRA DE LIMA, ponto nº 5579, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo -
atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão
10, substituta do Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da
Secretaria da Comissão de Viação e Transportes, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no
período de 28 de dezembro de 2015 a 10 de janeiro de 2016. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
LIGIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, ponto nº 6183, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, substituta do Chefe do Serviço
de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Viação e
Transportes, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, no período de 26 a 31 de janeiro de 2016. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
460
LIGIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, ponto nº 6183, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, substituta do Secretário-
Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de
Viação e Transportes, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 11 a 19 de
janeiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
LIGIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, ponto nº 6183, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, substituta do Chefe da Seção de
Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de
Viação e Transportes, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 20 a 24 de
janeiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
LILIANE DE QUEIROZ FERREIRA, ponto nº 8053, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, substituta do
Chefe da Seção de Especificações, Análises e Ensaios, FC-1,
da Coordenação de Almoxarifados, do Departamento de Material
e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
no período de 27 a 31 de janeiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD
de 19/02/2016).
LÍVIA LILIANE SANTANA DA SILVA, ponto nº 7553, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo -
atribuição Assistente Administrativo, Classe A, Padrão 03, 2ª
substituta do Diretor da Coordenação de Planejamento e Gestão
Estratégica, FC-3, da Assessoria de Projetos e Gestão, da
Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 17 de
fevereiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN, ponto nº 7897,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - atribuição Contador, Classe A, Padrão 02,
substituta do Chefe de Seção, FC-1, do Departamento de
Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, no dia 25 de janeiro de 2016. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
MARIA BEATRIZ DOS SANTOS, ponto nº 4973, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10,
1ª substituta do Chefe da Seção de Edição de Textos, FC-1, da
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo, da Consultoria
Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em
seus impedimentos eventuais, a partir de 04 de janeiro de
2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
MARIA LUISA CORREA DE ABREU, ponto nº 5913, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, substituta do Chefe do Núcleo de
Redação Final, FC-3, da Secretaria da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 07 a
17 de janeiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
461
MONICA SOUZA FERREIRA, ponto nº 4055, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, substituta
do Chefe da Seção de Legislação Citada, FC-1, da Coordenação
de Organização da Informação Legislativa, do Centro de
Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, no período de 04 a 10 de janeiro de 2016. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
NÚBIA DE HOLANDA CAVALCANTE, ponto nº 5197, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão 10,
substituta do Diretor da Coordenação de Registro, FC-3, do
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 31 de dezembro
de 2015 a 03 de janeiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de
19/02/2016).
NÚBIA DE HOLANDA CAVALCANTE, ponto nº 5197, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão 10,
substituta do Chefe do Serviço de Registro em Plenário, FC-2,
da Coordenação de Registro, do Departamento de Taquigrafia,
Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, no período de 04 a 10 de janeiro de 2016. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
RACHEL MOURA ALVARES TOLEDO, ponto nº 7406, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe A, Padrão 04, 1ª substituta
do Diretor da Coordenação de Planejamento e Gestão
Estratégica, FC-3, da Assessoria de Projetos e Gestão, da
Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 17 de
fevereiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
RICARDO MENEZES PERPETUO, ponto nº 6599, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1º
substituto do Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da
Secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 04 de
fevereiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
ROBERTINO DE ARRUDA PINTO, ponto nº 2612, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 2º
substituto do Chefe da Seção de Distribuição, FC-1, da
Coordenação de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio
Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em
seus impedimentos eventuais, a partir de 31 de dezembro de
2015. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
SEMAR VIRGILIO SOUZA MANSO, ponto nº 3228, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, substituto
do Chefe de Seção, FC-1, do Departamento de Finanças,
Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, no período de 25 a 31 de janeiro de 2016. Em
18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
462
SERGIO LUIZ ROSA, ponto nº 5410, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, 1º
substituto do Chefe da Seção de Concessão de Aposentadorias,
FC-1, da Coordenação de Inativos e Pensionistas, do
Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 18 de
janeiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
SILOÉ BRAZ TEIXEIRA, ponto nº 5891, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão
10, substituto do Chefe do Serviço Noturno de Produção
Gráfica, FC-2, da Coordenação de Serviços Gráficos, do
Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, no período de 31 de dezembro de 2015 a
11 de janeiro de 2016. Em 18/02/2016. (DCD de 19/02/2016).
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 46/2016
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
e designa Comissão Processante para apuração
dos fatos relatados no processo nº
137919/2015-CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971, c/c artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112, de 1990, e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
designar, para constituírem a comissão processante, os servidores Isa
de Lima, ponto nº 6767, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
Eduardo Jorge Jardim Martins, ponto nº 6448, Analista
Legislativo/Analista de Informática, e Cláudia Regina Veras Viriato
Baldaia, ponto nº 5322, Técnico legislativo/Assistente Legislativo,
todos integrantes da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a
presidência da primeira, apurar os fatos relativos às informações
constantes do processo nº 137919/2015.
§ 1º Designar o servidor Daniel Pierre e Silva, ponto nº 7220,
Técnico Legislativo/Assistente Administrativo, para atuar como membro-
suplente nos eventuais impedimentos dos membros titulares da comissão.
§ 2º Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 19/02/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
463
PORTARIA Nº 47/2016
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
e designa Comissão Processante para apuração
dos fatos relatados no processo nº
143537/2015.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971, c/c artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112, de 1990, e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
designar, para constituírem a comissão processante, os servidores Isa
de Lima, ponto nº 6767, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
Mássimo Jório Veiga de Lemos, ponto nº 5470, Técnico
Legislativo/Assistente Administrativo, e Lorenza Cardoso Costa, ponto
nº 6620, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, todos integrantes
da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a presidência da
primeira, apurar os fatos relativos às informações constantes do
processo nº 143537/2015.
Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 19/02/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 48/2016
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
e designa Comissão Processante para apuração
dos fatos relatados no processo nº
143752/2015.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971, c/c artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112, de 1990, e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
designar, para constituírem a comissão processante, os servidores Isa
de Lima, ponto nº 6767, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,
Mássimo Jório Veiga de Lemos, ponto nº 5470, Técnico
Legislativo/Assistente Administrativo, e Lorenza Cardoso Costa, ponto
nº 6620, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, todos integrantes
da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a presidência da
primeira, apurar os fatos relativos às informações constantes do
processo nº 143752/2015.
Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 19/02/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
464
PORTARIA Nº 54/2016
Concede pensão a Myrian Vallias de Oliveira
Lima, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I,
da Constituição Federal.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução nº 20, de
30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução nº 31, de 13/11/1990, e,
tendo em vista o que consta do Processo - CD 100853/2016, RESOLVE:
Com fundamento no inciso I do § 7º do art. 40 da Constituição
Federal e no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, bem
como no inciso I do art. 217 e no inciso VII, alínea “b”, item 6, do
art. 222 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei nº
13.135, de 17/06/2015; e na Resolução da Câmara dos Deputados nº 31 de
13/11/1990, conceder pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por
cento), a MYRIAN VALLIAS DE OLIVEIRA LIMA, na qualidade de cônjuge do
servidor inativo Antonio Amilcar de Oliveira Lima, Analista
Legislativo, Atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 22/12/2015,
data do óbito do instituidor.
Em 22/02/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
Processo despachado
CD.140732/2009
COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA
Designação de defensor dativo.
À vista das informações constantes nos autos deste processo,
DESIGNO, com base no § 2º do art. 164 da Lei nº 8.112/90, a servidora
Letícia Chaves Lacerda Seixas, Analista Legislativo/Técnica
Legislativa, ponto nº 7154, como defensor (a) dativo (a) para defender
a indiciada Abgail Pereira da Silva, tendo em vista a decretação da
sua revelia.
Devolva-se à Comissão Permanente de Disciplina para as
providências cabíveis.
Em 22/02/2016 – ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Gerla.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Doação de sangue
Ponto Servidor Período
7921 André Tarso Moreira Queiroz 17/02/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
465
Licença à gestante
Ponto Servidor Período
121820 Erika dos Santos Oliveira Andrade 19/02 a 17/06/2016
Prorrogação de licença à gestante
Ponto Servidor Período
121820 Erika dos Santos Oliveira Andrade 18/06 a 16/08/2016
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
1915 Dulcinea Pereira Bezerra Lima 17/02/2016
2563 Aquilino de Arruda Pinto 18/02 a 08/03/2016
3752 Carlos Eduardo Felix Costa 18 a 24/02/2016
4264 Maria de Lourdes Oliveira 18/02 a 17/05/2016
4320 Leine de Oliveira 16 a 17/02/2016
4452 Alessandra Alves Jacobina 17 a 26/02/2016
5238 Ricardo Mendonça de Souza 15/02/2016
5238 Ricardo Mendonça de Souza 17/02/2016
5355 Inácia Maria de Lima Melo 17/02 a 02/03/2016
5380 Luiza Alves de Lima dos Santos 17 a 19/02/2016
5430 Silvia Maria de Souto França 16 a 17/02/2016
6020 Paulo Sergio Botelho 18 a 19/02/2016
6065 Anna Keyla Moreira Ribeiro 17/02/2016
6159 Rosana Miranda e Silva Mattos Barretto 18/02/2016
6275 Elisabeth Maria Schluter Vasconcelos 07/02/2016
6320 Aline Moraes Machado 16 a 18/02/2016
6344 Moises Tito Lobo Furtado 17 a 18/02/2016
6736 Davi Ribeiro de Oliveira Júnior 18/02/2016
6881 Gisele Azevedo Rodrigues 18 a 19/02/2016
6883 Janary Melo Lima Junior 16 a 17/02/2016
6914 Carolina Padilha Santos 16 a 17/02/2016
6940 Sandra Lucia de Assis Crespo 17/02/2016
6965 Claudionor Rocha 17/02/2016
7069 Luciano Janussi Vacanti 17/02/2016
7080 Kelly Cristine de Andrade Souza Gontijo 18 a 19/02/2016
7251 Adriana Pereira Lemos de São José 15/02/2016
7254 Aline Saraiva de Paula 17/02/2016
7275 Betania de Oliveira Siqueira 18 a 19/02/2016
7312 Marcelo Freitas Abate Filho 17 a 19/02/2016
7402 Flavia Maria Soares Signorelli Carneiro 17 a 19/02/2016
7639 Vinícius de Carvalho Amaral 18 a 19/02/2016
7994 Daniela Evangelista Oliveira 18 a 19/02/2016
118727 Dalton Torres Filho 17/02/2016
121058 Jurandyr Candido Nascimento Mello Filho 17/02/2016
121194 Ulisses Franco 18/02/2016
121424 Mára Marino Perez 18 a 19/02/2016
121503 João Leite 10 a 12/02/2016
122123 Sydia Maria Sena da Cruz 16 a 19/02/2016
Prorrogação de licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
118727 Dalton Torres Filho 18 a 22/02/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
466
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor Período
3093 Vanderlei da Silva 16 a 17/02/2016
5220 Cristina Cascaes Sabino 17/02/2016
6091 Nilzete Alves de Menezes 17/02/2016
7325 Zaíra Sá Barbosa Pinheiro 17/02/2016
Férias - registros cancelados
Ponto Servidor Período
118940 Margarete de Oliveira Silva 15 a 19/02/2016
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
7012 Mariana Baptista Brandt 2016 24/02/2016
7659 Bruna Nóbrega Rezende Amorim 2015 13 a 29/04/2016
8117 Pedro Alves Bezerra Júnior 2016 03 a 11/11/2016
8117 Pedro Alves Bezerra Júnior 2016 02 a 17/03/2017
8117 Pedro Alves Bezerra Júnior 2016 06 a 10/06/2016
121394 Fernanda Monteiro Braga da Silva 2016 26/02/2016
121631 Débora Crispim Monteiro 2016 22 a 26/02/2016
122326 André Souza Berbert 2016 22/02/2016
Movimentação de servidor
Ponto Servidor Data Lotação
7473 Mariana Trindade Oliveira 22/02/2016 Departamento de
Comissões
113004 Elcileide Santos da Graça 02/02/2016 Gab. Dep. Jony Marcos
113293 Álvaro Antonio Guimaraes 06/02/2016 Gab. Dep. Giovani
Cherini
115562 Mércia Ferreira da Rocha 01/02/2016 Gab. Dep. Stefano
Aguiar
115610 João Bosco Pinto da Silva 02/02/2016 Gab. Dep. Tia Eron
116267 Rosilane Ferreira Alves
Mignone
02/02/2016 Gab. Dep. Celso
Russomanno
119799 Brenner Loiola Cavalcanti 01/02/2016 Gab. Dep. Arlindo
Chinaglia
120847 Elen Tavares Ramos Correa 02/02/2016 Gab. Dep. Uldurico
Junior
121348 Ivanildo Ribeiro de Medeiros 01/02/2016 Gab. Dep. Giacobo
121701 Patrícia de Andrade Arruda
Rocha
06/02/2016 Gab. Dep. Marcelo Matos
121727 Mariza Gomes Rocha 11/02/2016 Gabinete do Líder do
Democratas
121942 Aurea Helena Oliveira Matos 02/02/2016 Gab. Dep. Aluisio
Mendes
121960 Marcos Otávio de Andrade Porto 02/02/2016 Gab. Dep. Cleber Verde
121966 Manoel Hélio Correa 02/02/2016 Gab. Dep. Antonio
Jacome
121970 Nara Cristiane Xavier Pinheiro
Mazzola
02/02/2016 Gab. Dep. Aluisio
Mendes
122016 Martha Carolina dos Santos 02/02/2016 Gab. Dep. Andre Abdon
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
467
122021 Samanta de Sá Flor Sobral 02/02/2016 Gab. Dep. Marcelo
Squassoni
122049 Rayssa Almeida dos Santos 01/02/2016 Gab. Dep. Vinicius
Gurgel
122060 Karine dos Santos Diniz 02/02/2016 Gab. Dep. Roberto Alves
122105 Normanda Nunes dos Anjos 02/02/2016 Gab. Dep. Antonio
Jacome
122132 Dgeison Serrão Peixoto 06/02/2016 Gab. Dep. Subtenente
Gonzaga
122232 Carmen Lenir Gomes Almeida 02/02/2016 Gab. Dep. Alan Rick
122256 Ludmila Lucas Tavares Noronha 06/02/2016 Gab. Dep. Marcos
Rogerio
122376 José Ferreira da Silva Neto 06/02/2016 Gab. Dep. Flavio
Nogueira
ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Processos despachados
CD.148318/2015
41149 - SAMUEL MALHEIROS
Isenção de IRPF e alteração da faixa de isenção previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica oficial à fl. 10, e nos termos da
subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso
XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º,
item III, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por Samuel
Malheiros, ponto nº 41149, a partir de 01/10/2015, e, em consequência,
AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com
o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº 142699/2005,
AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da contribuição
previdenciária incidente sobre os proventos recebidos pelo referido
aposentado a partir de 01/10/2015.
Em 18/02/2016 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.9007/1991-CD e 115611/1995-CD
NYDIA DE CASTRO E COSTA BARROZO
Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção da
contribuição previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa (fls.
98/101), e nos termos da subdelegação de competência prevista na
Portaria nº 570, de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, à vista
do disposto no § 21 do artigo 40 da Constituição Federal, incluído
pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o artigo 16 da Lei nº
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
468
10.887, de 2004, e em conformidade com o despacho do Senhor Diretor-
Geral exarado no processo nº CD. 142699/2005, AUTORIZO a alteração da
faixa de isenção da contribuição previdenciária incidente sobre os
proventos recebidos pela referida pensionista a partir de 10/02/2012.
Publique-se.
À Seção de Manutenção e Acompanhamento de Pensões para os
devidos fins.
Em 22/02/2016 - CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
III – ASSUNTOS GERAIS
DO CENTRO DE INFORMÁTICA
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato Cargo
7387 Camilo Carlos de Souza Barbosa 2015/256 Fiscal
6421 Alessandra Maria Queiroz de Moraes 2015/256 1º Substituto
7556 Marcelo Ramos da Silva 2015/256 2º Substituto
6476 Arnaldo Carlos de Lima 2015/256 Assistente
7387 Camilo Carlos de Souza Barbosa 2015/257 Fiscal
6421 Alessandra Maria Queiroz de Moraes 2015/257 1º Substituto
7556 Marcelo Ramos da Silva 2015/257 2º Substituto
6476 Arnaldo Carlos de Lima 2015/257 Assistente
IV- LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
DA MESA
ATO DA MESA Nº 68/2015
Altera o Ato da Mesa nº 126, de 2013, que
dispõe sobre a estrutura administrativa do
Departamento de Comissões.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições
regimentais e considerando o disposto no art. 4° da Resolução n° 46,
de 7 de dezembro de 2006, RESOLVE:
Art. 1º Ficam extintos, na estrutura administrativa do
Departamento de Comissões, o Serviço de Administração e Eventos, a
Seção de Eventos e o Núcleo de Gestão de Proposição.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
469
Art. 2º Ficam criados, na estrutura administrativa do
Departamento de Comissões, a Coordenação de Apoio Técnico-
Administrativo, o Serviço de Eventos e a Seção de Viagens, passando o
Anexo I do Ato da Mesa n° 126, de 19 de dezembro de 2013, com as
alterações promovidas pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 54, de
19 de fevereiro de 2014, e pelo Ato da Mesa n° 9, de 3 de março de
2015, a vigorar na forma do Anexo I deste Ato.
Art. 3º Ficam extintas as funções comissionadas de Chefe do
Núcleo de Gestão de Proposição, nível FC-3, código C2310003; de Chefe
do Serviço de Administração e Eventos, nível FC-2, código C2060005; e
de Chefe da Seção de Eventos, nível FC-1, código 2040360, constantes
no Anexo IV do Ato da Mesa n° 126, de 2013.
Art. 4º Ficam criadas as funções comissionadas de Diretor da
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo, nível FC-3; de Chefe do
Serviço de Eventos, nível FC-2; e de Chefe da Seção de Viagens, nível
FC-1, que passam a constar no Anexo IV do Ato da Mesa nº 126, de 2013.
Art. 5º Fica remanejada a função comissionada de Assistente
Técnico, nível FC-2, código C1300047, do Serviço de Administração e
Eventos para a Coordenação de Comissões Permanentes.
Art. 6° As competências das unidades administrativas do
Departamento de Comissões, previstas no Anexo V do Ato da Mesa n° 126,
de 2013, e as atribuições dos seus respectivos titulares,
correlacionadas com aquelas competências, passam a ser as constantes
no Anexo II deste Ato.
Art. 7° Ficam acrescidas no Anexo IV do Ato da Mesa n° 126, de
2013, as funções comissionadas criadas pela Resolução n° 54, de 2014,
e pelo Ato da Mesa n° 9, de 2015.
Art. 8° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Em 10/12/2015 - EDUARDO CUNHA, Presidente.
ATO DA MESA Nº 68/2015
ANEXO I
Estrutura Administrativa do Departamento de Comissões
1. Departamento de Comissões
1.1 Assessoria Técnico-Jurídica
1.2 Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
1.2.1 Serviço de Eventos 1.2.1.1 Serviço de Reprodução e Digitalização de
Documentos Oficiais
1.2.1.2 Seção de Apoio Administrativo
1.2.1.3 Seção de Viagens
1.2.1.4 Seção de Administração de Plenários
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
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1.3 Coordenação de Comissões Permanentes
1.3.1 Serviço de Autuação de Processo e de Tramitação de
Proposição
1.3.1.1 Seção de Protocolo e Controle de Documentos e
de Proposição
1.3.2 Serviço de Controle de Matérias Apreciadas pelas
Comissões e de Publicação
1.3.3 Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania
1.3.3.1 Serviço de Comissão
1.3.3.1.1 Seção de Protocolo
1.3.3.1.2 Seção de Gestão de Proposição
1.3.3.1.3 Seção de Gestão de Reunião
1.3.3.2 Núcleo de Redação Final
1.3.3.2.1 Seção de Redação Final de Comissões
1.3.3.2.2 Seção de Redação Final de Plenário
1.3.4 Secretaria da Comissão de Legislação Participativa
1.3.4.1 Serviço de Comissão
1.3.4.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.4.1.2 Seção de Gestão de Reunião
1.3.5 Secretaria da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática
1.3.5.1 Serviço de Comissão
1.3.5.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.5.1.2 Seção de Gestão de Reunião
1.3.6 Secretaria da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público
1.3.6.1 Serviço de Comissão
1.3.6.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.6.1.2 Seção de Gestão de Reunião
1.3.7 Secretaria da Comissão de Seguridade Social e Família
1.3.7.1 Serviço de Comissão
1.3.7.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.7.1.2 Seção de Gestão de Reunião
1.3.8 Secretaria da Comissão de Finanças e Tributação
1.3.8.1 Serviço de Comissão
1.3.8.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.8.1.2 Seção de Gestão de Reunião
1.3.9 Secretaria da Comissão de Defesa do Consumidor
1.3.9.1 Serviço de Comissão
1.3.9.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.9.1.2 Seção de Gestão de Reunião
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
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1.3.10 Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio
1.3.10.1 Serviço de Comissão
1.3.10.1.1 Seção de Gestão de Proposição 1.3.10.1.2 Seção de Gestão de Reunião
1.3.11 Secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado
1.3.11.1 Serviço de Comissão
1.3.11.1.1 Seção de Gestão de Proposição 1.3.11.1.2 Seção de Gestão de Reunião
1.3.12 Secretaria da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural
1.3.12.1 Serviço de Comissão
1.3.12.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.13 Secretaria da Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia
1.3.13.1 Serviço de Comissão
1.3.13.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.14 Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Urbano
1.3.14.1 Serviço de Comissão
1.3.14.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.15 Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
1.3.15.1 Serviço de Comissão
1.3.15.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.16 Secretaria da Comissão de Cultura
1.3.16.1 Serviço de Comissão
1.3.16.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.17 Secretaria da Comissão de Educação
1.3.17.1 Serviço de Comissão
1.3.17.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.18 Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle
1.3.18.1 Serviço de Comissão
1.3.18.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.19 Secretaria da Comissão de Minas e Energia
1.3.19.1 Serviço de Comissão
1.3.19.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.20 Secretaria da Comissão de Viação e Transportes
1.3.20.1 Serviço de Comissão
1.3.20.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.21 Secretaria da Comissão de Turismo
1.3.21.1 Serviço de Comissão
1.3.21.1.1 Seção de Gestão de Proposição
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
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1.3.22 Secretaria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
1.3.22.1 Serviço de Comissão
1.3.22.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.23 Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional
1.3.23.1 Serviço de Comissão
1.3.23.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.24 Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização
1.3.24.1 Serviço de Comissão
1.3.24.1.1 Seção de Gestão de Reunião 1.3.24.1.2 Seção de Gestão de Proposição
1.3.25 Secretaria da Representação Brasileira no Parlamento do
Mercosul
1.3.25.1 Serviço de Comissão
1.3.26 Secretaria da Comissão do Esporte
1.3.26.1 Serviço de Comissão
1.3.26.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.3.27 Secretaria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas
com Deficiência
1.3.27.1 Serviço de Comissão
1.3.27.1.1 Seção de Gestão de Proposição
1.4 Coordenação de Comissões Temporárias
1.4.1 Serviço de Comissões Especiais 1.4.1.1 Seção de Registro e Controle de Informação
1.4.1.2 Seção de Apoio às Reuniões
1.4.1.3 Serviço de Comissões Parlamentares de Inquérito
1.4.1.4 Seção de Apoio às Reuniões e Controle de
Informação
1.4.1.5 Seção de Controle de Autos de Inquérito
ATO DA MESA Nº 68/2015
ANEXO II
Competências das Unidades Administrativas do Departamento de
Comissões
1. Departamento de Comissões:
1.1 planejar, supervisionar e gerenciar a prestação de apoio
administrativo e de assessoramento técnico-regimental às Comissões
Permanentes e Temporárias, bem como às Comissões Mistas em
funcionamento na Câmara dos Deputados;
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
473
1.2 promover ações e projetos que visem ao aprimoramento dos
procedimentos relativos ao processo legislativo;
1.3 controlar o uso dos limites orçamentários utilizados pelas
Comissões Permanentes e Temporárias estabelecidos no Ato da Mesa nº
33, de 11 de abril de 2012;
1.4 designar os Secretários-Executivos de Comissão das Comissões
Temporárias.
2. Assessoria Técnico-Jurídica:
2.1 prestar assessoramento ao Diretor do Departamento em matéria
jurídica e regimental;
2.2 emitir pareceres, notas técnicas e realizar estudos de cunho
jurídico-regimentais relativos aos trabalhos legislativos de
interesse da Diretoria do Departamento.
3. Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo:
3.1 coordenar atividades de administração financeiro-orçamentária
e de pessoal, de material e patrimônio, e a gestão de eventos no
Departamento de Comissões;
3.2 dar apoio à Diretoria do Departamento de Comissões no processo
decisório em atribuições de caráter técnico-administrativo;
3.3 participar da gestão estratégica do Departamento de Comissões,
realizando e apoiando a criação de projetos e planos, inclusive em
conjunto ou interlocução com a Diretoria Legislativa, a Diretoria-
Geral e outros setores da Casa;
3.4 gerenciar o atendimento ao cidadão quanto ao acesso às
informações de que disponha o Departamento de Comissões, nos termos
do Ato da Mesa nº 78, de 31 de janeiro de 2013.
4. Serviço de Eventos:
4.1 executar tarefas relativas à gestão de eventos que as
Comissões Permanentes e Temporárias promovam ou dos quais
participem;
4.2 acompanhar o uso dos recursos orçamentários utilizados pelas
Comissões Permanentes e Temporárias em eventos;
4.3 elaborar previsão orçamentária de despesas, acompanhar a
entrega de produtos e a prestação de serviços relativos a eventos,
exceto gastos com viagem, bem como fiscalizar os respectivos
contratos, quando necessário.
5. Serviço de Reprodução e Digitalização de Documentos Oficiais:
5.1 executar o serviço de reprodução e digitalização de documentos
oficiais;
5.2 controlar o emprego do material de consumo e o uso do material
permanente, equipamentos e instalações;
5.3 fiscalizar a execução dos serviços prestados por empresas
terceirizadas na unidade.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
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6. Seção de Apoio Administrativo:
6.1 receber, conferir, registrar e encaminhar os documentos
recebidos no setor;
6.2 executar tarefas relativas à administração de pessoal e de
recursos materiais e de patrimônio;
6.3 gerenciar dados e emitir relatórios estatísticos das
atividades do Departamento.
7. Seção de Viagens:
7.1 dar suporte administrativo para a realização de viagens de
parlamentares, servidores e colaboradores eventuais no interesse
das Comissões Permanentes e Temporárias;
7.2 acompanhar o uso dos recursos orçamentários utilizados pelas
Comissões Permanentes e Temporárias, fixados no Ato da Mesa nº 33,
de 2012, relativos a viagens;
7.3 elaborar cotações de despesas de passagens aéreas e demais
serviços relativos a viagens, atendidos por contratos mantidos
pela Câmara dos Deputados, bem como gerenciar a prestação desses
serviços.
8. Seção de Administração de Plenários:
8.1 receber solicitações e administrar a utilização dos espaços
que se encontram sob a responsabilidade do Departamento;
8.2 manter a guarda dos bens patrimoniais que se encontrem nos
plenários sob responsabilidade do Departamento e zelar pelo seu bom
uso e conservação.
9. Coordenação de Comissões Permanentes:
9.1 coordenar e orientar os trabalhos das Secretarias das
Comissões Permanentes;
9.2 prestar assessoramento técnico-regimental e acompanhar as
atividades das Comissões Permanentes;
9.3 elaborar os avulsos das proposições e mantê-los atualizados;
9.4 enviar a Ordem do Dia das Comissões, as proposições e os
avulsos das proposições à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados e no sítio da Câmara dos Deputados na internet;
9.5 tomar as medidas necessárias à instalação das Comissões
Permanentes;
9.6 fazer guardar os originais dos processos de proposição em
tramitação, para anexação dos originais dos pareceres das
Comissões;
9.7 providenciar a reconstituição de processos extraviados;
9.8 realizar a gestão dos processos de trabalho relativos à
tramitação de proposições na Coordenação de Comissões Permanentes e
nas Comissões.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
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10. Serviço de Autuação de Processo e Controle de Tramitação de
Proposição:
10.1 autuar os processos de proposição e adotar providências
necessárias para a tramitação das proposições de acordo com o
despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
10.2 gerenciar as atividades de recebimento, encaminhamento e
arquivamento dos documentos recebidos na Coordenação de Comissões
Permanentes.
11. Seção de Protocolo e Controle de Documentos e de Proposição:
11.1 receber, registrar, encaminhar e arquivar documentos;
11.2 zelar pela guarda dos processos originais das proposições
mantidos no arquivo da Coordenação de Comissões Permanentes;
11.3 encaminhar a Ordem do Dia das Comissões para publicação no Diário da Câmara dos Deputados e no sítio da Câmara dos Deputados
na internet.
11.4 providenciar a reconstituição de processos extraviados.
12. Serviço de Controle de Matérias Apreciadas pelas Comissões e
de Publicação:
12.1 fazer a triagem de documentos produzidos pelas Comissões e
definir os encaminhamentos;
12.2 elaborar os avulsos das proposições e mantê-los atualizados com as conclusões das Comissões;
12.3 encaminhar as proposições para publicação em avulso, no Diário da Câmara dos Deputados e no sítio da Câmara dos Deputados na
internet.
13. Secretaria de Comissão:
13.1 prestar apoio administrativo aos trabalhos da Comissão;
13.2 prestar assessoramento técnico-regimental ao Presidente e
demais membros do Colegiado;
13.3 coordenar as atividades relativas ao processo de tramitação de proposição na Comissão;
13.4 coordenar o registro, em sistema informatizado, de informações relativas às ações legislativas;
13.5 gerenciar e otimizar a utilização de recursos de pessoal e material necessários às atividades da Comissão;
13.6 verificar os requisitos regimentais para realização dos
eventos e registrar o uso dos limites orçamentários utilizados pela
Comissão, fixados no Ato da Mesa nº 33, de 2012;
13.7 exercer as demais atribuições previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14. Serviço de Comissão:
14.1 controlar os expedientes e as atividades realizadas pela
Secretaria da Comissão atinentes à tramitação de proposição, às
reuniões e a outros eventos promovidos pela Comissão;
14.2 atualizar a página da Comissão no sítio da Câmara dos
Deputados na internet.
Câmara dos Deputados
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15. Seção de Protocolo:
15.1 receber, conferir, registrar e encaminhar documentos
protocolizados na Secretaria da Comissão.
16. Seção de Gestão de Proposição:
16.1 executar as atividades relacionadas à tramitação de
proposições submetidas ao exame da Comissão.
17. Seção de Gestão de Reunião:
17.1 executar as atividades atinentes à realização das reuniões e dos eventos promovidos pela Comissão.
18. Núcleo de Redação Final:
18.1 elaborar a Redação Final das proposições aprovadas em Plenário e nas Comissões da Câmara dos Deputados, observadas as disposições
regimentais.
19. Seção de Redação Final de Comissões:
19.1 elaborar a Redação Final das proposições aprovadas pelas
Comissões, observadas as disposições regimentais.
20. Seção de Redação Final de Plenário:
20.1 elaborar a Redação Final das proposições aprovadas pelo
Plenário.
21. Coordenação de Comissões Temporárias:
21.1 coordenar e orientar os trabalhos das Secretarias das
Comissões Temporárias;
21.2 prestar assessoramento técnico-regimental e acompanhar os
trabalhos das Comissões Temporárias;
21.3 promover medidas administrativas necessárias à instalação e ao bom funcionamento das Comissões Temporárias.
22. Serviço de Comissões Especiais:
22.1 gerenciar o apoio administrativo e o apoio técnico-regimental prestados às Secretarias das Comissões Especiais, Externas e Grupos
de Trabalho;
22.2 controlar os prazos regimentais;
22.3 atualizar as páginas das Comissões no sítio da Câmara dos
Deputados na internet.
23. Seção de Registro e Controle de Informação:
23.1 divulgar as datas e os horários das reuniões e de outros
eventos das Comissões Especiais, Externas e Grupos de Trabalho na
Ordem do Dia das Comissões e no sítio da Câmara dos Deputados na
internet;
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
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23.2 manter dados estatísticos e históricos sobre as Comissões
Especiais, Externas e Grupos de Trabalho;
23.3 gerenciar os dados e emitir relatórios estatísticos referentes às reuniões, aos eventos e às proposições que tramitam nas
Comissões Especiais, Externas e Grupos de Trabalho.
24. Seção de Apoio às Reuniões:
24.1 prestar apoio administrativo e apoio técnico-regimental para a realização das reuniões e demais eventos das Comissões Especiais,
Externas e Grupos de Trabalho.
25. Serviço de Comissões Parlamentares de Inquérito:
25.1 coordenar e supervisionar o apoio administrativo e o apoio
técnico-regimental prestados às Secretarias das Comissões
Parlamentares de Inquérito em suas atividades;
25.2 controlar os prazos regimentais;
25.3 acompanhar e orientar a organização dos autos de inquérito; manter dados estatísticos e históricos sobre as Comissões
Parlamentares de Inquérito;
25.4 atualizar as páginas das Comissões no sítio da Câmara dos
Deputados na internet.
26. Seção de Apoio às Reuniões e Controle de Informação:
26.1 prestar apoio administrativo e apoio técnico-regimental para a realização de reuniões e diligências das Comissões Parlamentares de
Inquérito;
26.2 gerenciar as informações produzidas por essas Comissões.
27. Seção de Controle de Autos de Inquérito:
27.1 auxiliar as Secretarias das Comissões Parlamentares de
Inquérito no recebimento e na autuação de documentos;
27.2 efetuar a remessa dos Autos de Inquérito ao Arquivo da Câmara dos Deputados.
ATO DA MESA Nº 69/2015
Altera o Ato da Mesa nº 31, de 3 de abril de
2012, que disciplina a concessão de diárias,
de adicional de embarque e desembarque e de
passagens aéreas.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições
regimentais, resolve:
Art. 1º O art. 13 do Ato da Mesa nº 31, de 3 de abril de 2012,
passa a vigorar acrescido do § 3º, com a seguinte redação:
"Art. 13 ...................................
............................................
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
478
§ 3º O Deputado, servidor ou colaborador
eventual poderá fazer jus a serviços de seguro-viagem
internacional." (NR)
Art. 2º O art. 20 do Ato da Mesa nº 31, de 3 de abril de 2012,
passa a vigorar acrescido do § 6º, com a seguinte redação:
"Art. 20 ...................................
............................................
§ 6º O Deputado, servidor ou colaborador
eventual poderá requerer o reembolso de seguro-viagem
internacional até o limite individual equivalente a cem
dólares norte-americanos por viagem, calculado com base na
cotação da moeda verificada no dia da contratação do
seguro, mediante a apresentação da documentação
comprobatória da despesa." (NR)
Art. 3º As despesas decorrentes do disposto neste Ato correrão
à conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara dos Deputados.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Em 10/12/2015 - EDUARDO CUNHA, Presidente.
ATO DA MESA Nº 70/2015
Dispõe sobre a estrutura de cargos em
comissão de natureza especial da Liderança do
Partido Socialismo e Liberdade.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com base no art. 51, IV, da
Constituição Federal, no art. 15, I, do Regimento Interno, e no § 13
do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Socialismo e
Liberdade, os cargos em comissão de natureza especial constantes do
Anexo.
Art. 2º Ficam criados, na estrutura da Liderança do Partido
Socialismo e Liberdade, 03 (três) cargos em comissão de natureza
especial de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Em 15/12/2015 - EDUARDO CUNHA, Presidente.
ANEXO
(ART. 1º)
CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL EXTINTOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
479
Código Denominação Nível Lotação
N154281 Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D
CNE-15
Liderança do Partido
Socialismo e Liberdade N154282 Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D CNE-15
N154283 Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D
CNE-15
N114166 Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B
CNE-11
DA DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO Nº 01/2016
Altera o artigo 4º da Instrução nº 1, de
2006, do Diretor-Geral.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971,
considerando a necessidade de atualização de valor de rendimento, para
fins de caracterização de dependência econômica, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 4º da Instrução nº 1, de 2006, desta
Diretoria-Geral, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Para a caracterização da
dependência econômica, exigida nos itens IV a IX do artigo
2º, é necessário que o dependente não perceba rendimento
superior a R$ 1.000,00 (mil reais).
§ 1º O recebimento de valores provenientes
de bolsa de estudo ou de estágio não descaracteriza a
dependência econômica.
§ 2º Tratando-se de pai e mãe e vigente o
vínculo conjugal, para a caracterização da dependência
econômica, a soma da remuneração dos 2 (dois) dependentes
não poderá ser superior ao dobro do valor definido no
caput.”
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua
publicação.
Em 22/02/2016 - RÔMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 034 – 22/02/2016
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – CLÁUDIO GUIMARÃES LESSA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – GUILHERME BRÜGGER D’AMATO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – JULIANA CARLA DE FREITAS
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA
Departamento de Comissões
Diretor – MANOEL AMARAL ALVIM DE PAULA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
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