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CLIPPING DEPUTADOS 27/11/2015
EDITORIAL
CHOQUE DE JUSTIÇA
A prisão de poderosos reflete uma mudança de mentalidade decorrente da maior
vigilância dos cidadãos brasileiros sobre seus representantes.
O Brasil jamais passou por uma situação assim: num dia, o cidadão é poderoso, detém
um mandato parlamentar ou a presidência de um banco e, no outro, está na cadeia.
Evidentemente, a premissa para isso é a de que o cidadão tenha efetivamente culpa em
cartório e que seja investigado com estrito respeito às leis e à Constituição. Trata-se de
um choque de Justiça nunca visto na história deste país. Se os processos do mensalão e
da Lava-Jato pareceram, num primeiro momento, obras de procuradores ousados e
magistrados destemidos, a chancela do Supremo Tribunal Federal e do próprio
parlamento para as investigações e as prisões deixa a esperança de que estamos mesmo
migrando para uma cultura de maior seriedade e integridade no trato com a coisa
pública.
Essa mudança de mentalidade deve-se, principalmente, à maior vigilância dos cidadãos
brasileiros sobre seus representantes. Como se constatou na votação aberta sobre a
legalidade da detenção do senador Delcídio Amaral, na última quarta-feira, também
para a corrupção a luz do sol continua sendo o melhor desinfetante. Conscientes de que
estavam sendo observados, os parlamentares deixaram de lado o espírito de corpo e
votaram, em sua maioria, de acordo com as expectativas da sociedade.
Não há milagre nesse processo. Não será de um dia para o outro nem por obra de algum
messias da moralidade que o Brasil vai passar do atual estado de degradação de valores
para a perfeição em matéria de honestidade e cidadania. Mas os avanços registrados nos
últimos anos são significativos, considerando-se desde as leis que responsabilizam
gestores públicos até a conscientização de princípios democráticos como a liberdade de
expressão e a defesa do consumidor.
2
Quando as instituições funcionam, a corrupção diminui e a democracia se fortalece.
Moacir Pereira
A AUDÁCIA DOS IMBECIS
A prisão do senador Delcídio Amaral provocou duas reações dos principais líderes
nacionais do PT, a sigla que atirou sua bandeira histórica de ética política no lixo. E
provoca a maior crise moral dos últimos 50 anos na vida pública brasileira.
A primeira manifestação foi interpretada como covarde pelos próprios correligionários
petistas. Partiu do presidente Rui Falcão, ao atirar aos leões o líder do governo Dilma.
Se Delcídio Amaral, homem poderoso no esquema de roubalheira do Petrolão, nada
tinha com o Palácio do Planalto, como alegou Falcão, José Dirceu, João Vaccari e todos
os líderes nacionais petistas presos avançaram criminosamente no erário em nome do
partido.
A segunda declaração tem a assinatura do ex-presidente Lula, quando chamou Delcídio
Amaral de “imbecil” pelo conteúdo revoltante das mafiosas conversas ditadas pelo mais
detestável banditismo. Enfatizou, em outras palavras, que o governo Dilma era liderado
por um “imbecil”.
Assusta constatar que os mensaleiros do PT e aliados roubavam descaradamente
enquanto eram julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal. E estarrece
testemunhar que no auge da Operação Lava-Jato o líder governista do PT no Senado, ao
invés de apoiar e colaborar com a Justiça, é flagrado obstruindo as investigações e
montando rota de fuga para os criminosos.
PRIMO POBRE
Falando no Seminário
de Integração Serra-
Mar, o ministro do
Turismo, Henrique
Alves, detonou o
governo federal sobre
a divisão orçamentária.
Desabafou: “O turismo
é o primo pobre da
Esplanada dos Ministérios. Precisa ser mais respeitado”. Revelou que o setor tem
apenas R$ 600 milhões no orçamento, contra R$ 10 bilhões para a pasta de Ciência e
Tecnologia.
3
JUSTIÇA
Nova direção do Tribunal de Justiça de Santa Catarina será eleita na próxima quarta-
feira, dentro de um clima de singular unidade entre os desembargadores. Será eleito
novo presidente o desembargador José Antônio Torres Marques, atual vice. Terá no
comando os desembargadores Alexandre d‟Ivanenko (1º vice-presidente), Ricardo da
Luz Fontes (corregedor-geral), Sérgio Heil (2º vice), Jaime Ramos (3º vice) e Salim
Schead dos Santos (vice-corregedor-geral de Justiça).
CASA ROSA
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECIDIU ARQUIVAR
DENÚNCIA FEITA PELO EX-DEPUTADO ESTADUAL JAILSON LIMA DA
SILVA (PT) CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL POR SUPOSTAS
IRREGULARIDADES NA COMPRA DO EDIFÍCIO NA CHAMADA CASA ROSA.
PREVALECEU O VOTO DO RELATOR PELO NÃO CONHECIMENTO E
PORQUE A COMPRA JÁ ESTÁ JUDICIALIZADA.
SEGURANÇA
Presidente da Acif, Sander De Mira, e diretores da associação recebem convidados hoje
para o encerramento do ano e o último ato comemorativo do centenário da entidade.
Lança o livro dos 100 anos e anuncia uma das prioridades para 2016: ações concretas
para melhorar a segurança pública na Capital, principal queixa dos empresários.
PREVIDÊNCIA: ACIC APOIA
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó enviou ofício ao governador
Raimundo Colombo aplaudindo a decisão de promover a reforma da previdência
pública. Alega: “A sociedade catarinense não suporta mais arcar com os bilionários
gastos com aposentadorias e pensões de 63 mil catarinenses, cujo desembolso é maior
que os recursos para a saúde de toda a população catarinense, com mais de 7 milhões de
pessoas.”
ACI E OAB
O presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Ademir Arnon, prestou
homenagem ao presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi, durante reunião mensal do
conselho estadual da Ordem. Entregou-lhe o Troféu Prensa. Arnon destacou os projetos
comuns executados pelas duas entidades, a postura do presidente e as atividades comuns
dos advogados e dos jornalistas em defesa dos direitos, liberdades e pela Justiça.
4
PSD MOBILIZADO
Encontro de fim de ano neste sábado, 28, organizado pelo PSD de Santa Catarina
marcará uma reunião com os pré-candidatos às prefeituras e câmaras em 2016. O evento
será no CTG Os Praianos, em São José, e receberá cerca de mil lideranças de todo o
Estado. Estão previstas falas do governador Raimundo Colombo e do presidente Gelson
Merisio.
CURTA
Vai até domingo na Catedral São José, de Criciúma, o 22º Festival Internacional de
Corais. O programa prevê exibições de 30 grupos.
Será aberta hoje, às 18h, no Passeio da Pedra Branca, em Palhoça, a Feira de Artes
Visuais. Previsão de 80 expositores, entre eles o artista plástico Rocha, com trabalhos
criativos da Ilha em forma de cavalo-marinho.
Cacau Menezes
UDESC
DEPUTADO VALDIR COBALCHINI (PMDB) FOI RELATOR DO PLANO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO
DA ALESC. ALÉM DE DESTACAR OS AVANÇOS QUE, SEGUNDO ELE, A
EDUCAÇÃO CATARINENSE TERÁ NOS PRÓXIMOS 10 ANOS COM O NOVO
PLANO, O DEPUTADO INCLUIU UMA EMENDA QUE CRIA UM CAMPUS DA
UDESC EM CAÇADOR, SUA BASE ELEITORAL, NO MEIO-OESTE DO
ESTADO.
Informe Econômico
Estela Benetti
INVESTE SC VAI ATRÁS DE ALTA TECNOLOGIA
Santa Catarina deu um
passo importante ontem
com a inauguração da
Investe SC, uma agência
para atração de
investimentos que podem
complementar a economia
do Estado, especialmente
no setor industrial. A instituição, que é inovadora por ter as participações do governo do
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Estado e da Federação das Indústrias (Fiesc) podendo incluir outras entidades
empresariais, vai priorizar empresas de alta tecnologia. Um dado apresentado pelo
presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, mostrou que é preciso mudar com urgência.
Segundo ele, no Brasil, as indústrias de alta intensidade tecnológica representam 6,2%
do valor bruto da produção industrial, enquanto que em Santa Catarina este percentual é
de apenas 1,9%. O desafio de elevar o nível tecnológico e de alto valor agregado
também se confirma quando avaliamos os investimentos estrangeiros recebidos em
Santa Catarina. De acordo com dados do FDIMarkets, 33% dos investimentos mundiais
direcionados para o Estado são em atividades de alto valor. Em outras regiões do Brasil
e do mundo respondem, em média, por 47% dos investimentos realizados afirmou
Côrte. O secretário de Desenvolvimento do Estado, Carlos Chiodini também defendeu o
foco na atração de investimentos tecnológicos. Boa parte dos líderes do PIB do Estado
participou do evento. Eles foram conhecer sala do Observatório de informações da Fiesc
(foto).
PROJETO DA AGÊNCIA
O projeto de abrir uma agência de investimentos para Santa Catarina vem desde 2008,
quando grupo viajou para Barcelona, Espanha, com o então governador Luiz Henrique
da Silveira. Estavam lá Valdir Walendowsky, Marcelo Fett, Jonas Tilp e outros. Depois,
nasceu a Investing SC, com apoio de diversas empresas. O projeto avançou nas gestões
de Paulo Bornhausen e Lucia Dellagnelo na secretaria de Desenvolvimento. Agora
lançada, a Investe SC tem como desafios buscar empresas dos setores de educação,
saúde, energia, logística, meio ambiente, saúde, automotivo, náutico, tecnologia da
informação, automação e turismo.
RICARDO DIAS
Socorro para os hospitais
Com a informação de que até o final do ano serão repassados apenas 50% dos valores
da média e alta complexidade pelo Fundo Nacional de Saúde, representantes dos
hospitais de SC se reuniram com o governador Raimundo Colombo nesta semana em
busca de medidas urgentes pra sobrevivência das instituições. Eles pedem o pagamento
dos valores devidos aos hospitais que atendem pelo SUS, além do repasse dos valores
correspondentes aos serviços do mutirão de cirurgias eletivas, realizado entre os
hospitais menores da região Sul entre maio a outubro.
Eles também pediram o encaminhamento de um projeto para devolução espontânea ao
Executivo de sobras de recursos do orçamento da Alesc, Judiciário, MP e TCE. Sobre os
repasses, o governador disse que assinou decreto assegurando os recursos para quitar as
dívidas.
Visita de Kleinübing
Na visita a Tubarão, o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Klenübing, foi
cobrado pela secretária de saúde do município, Tanara Cidade, sobre o valor de R$ 300
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mil que há mais de 10 meses não são depositados para compra de medicamentos de
baixa complexidade. Sobre a situação em Criciúma, Klenübing disse que até o final do
ano vai repassar os R$ 7 milhões que a direção do Hospital São José aguarda.
Turismo em debate
Durante palestra no Seminário SerraMar, realizada ontem em Balneário Rincão, o
ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, recebeu um documento com solicitações
para melhoraria do turismo no Sul. A revitalização da orla do Balneário Rincão e a
construção de um mirante estavam entre os pedidos.
Reconhecimento
Duas empresas do Sul receberam destaque esta semana. A Vigilância Radar conquistou
o Prêmio Mérito da Segurança Privada Nacional realizado pela Fenavist. O empresário
Altair Back recebeu na quarta o prêmio no Espaço Unique Palace, em Brasília (DF). Já
a Cervejaria Saint Bier, em Forquilhinha, foi premiada com medalha de ouro no MBeer
Contest Brazil, concurso reconhecido mundialmente.
ARTIGO
Responsabilidades compartilhadas, por Antonio Gavazzoni*
O direito à aposentadoria é sagrado. Tanto quanto o direito à saúde, educação e
segurança. Em Santa Catarina, vivemos uma situação alarmante: em 2014, o que o
Estado pagou para arcar com as aposentadorias e pensões de 63 mil servidores públicos
foi o mesmo que investiu em saúde para 6,8 milhões de catarinenses. Apenas esse
comparativo nos dá a dimensão deste que hoje é o maior dilema do governo. Não existe
solução mágica para um problema iniciado há décadas. Mas existe coragem para
começar a resolvê-lo.
O governador Raimundo Colombo encaminhou para a Assembleia Legislativa um
projeto de lei que aumenta as alíquotas de contribuição dos servidores que fazem parte
do fundo financeiro (ingressaram antes de 2008). O objetivo, mais do que resolver a
questão financeira, é começar a corrigir uma enorme distorção. Hoje, a sociedade banca
sozinha toda a insuficiência da previdência, que de 2006 a 2014 significou R$13,7
bilhões: valor suficiente para construir 3 mil escolas com capacidade para 1,2 mil alunos
cada.
A elevação da alíquota será gradual e, sozinha, não vai resolver esse problema do
passado. Mas ela ajuda com ingresso de mais recursos para minimizar o rombo e divide
a conta com aqueles que são os maiores interessados: os servidores. Sou um defensor do
serviço público e os números da nossa folha de pagamento comprovam a política de
valorização do governo Colombo com as diversas categorias. Mas para que os
servidores efetivamente recebam o que têm direito, é preciso romper o atual modelo,
comprovadamente insustentável. Além disso, estamos em 2015 e não podemos
7
continuar alimentando tanta diferenciação entre quem trabalha na iniciativa pública e
privada. O cidadão que trabalha em uma empresa, ao se aposentar receberá, no máximo,
R$ 4.663 pelo INSS. O servidor público no Estado, conforme a data de ingresso e da
carreira, poderá receber aposentadoria integral limitada ao teto do Judiciário, que hoje é
cerca de R$ 30 mil.
Todo ser humano tem o direito de querer o melhor para si. O fato é que não há recurso
para tudo e haverá cada vez menos. Ou fazemos alguma coisa ou assistiremos a um
colapso anunciado. O direito à aposentadoria é sagrado. Tanto quanto o direito à saúde,
educação e segurança
*Secretário de Estado da Fazenda
ROBERTO AZEVEDO
Os relatos de um ministro de Dilma
Henrique Eduardo Alves, do Turismo, afirmou que foi convidado pela presidente
para mudar de pasta e não aceitou: pressão do Planalto é para aumentar poder de
fogo dos caciques do PMDB
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB) afirmou
que, há 20 dias, foi chamado pela presidente Dilma Rousseff que o pediu para trocar de
endereço, do Ministério do Turismo para o da Ciência e Tecnologia, com um argumento
convincente: ter cerca de R$ 10 bilhões em orçamento contra os minguados R$ 600
milhões da atual pasta. Alves, mesmo diante da insistência da presidente, que foi
manifestada outras vezes, resistiu.
A declaração, feita em Balneário Rincão, durante o Seminário de Integração Serramar,
sobre o turismo entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, antes do ministro participar
do primeiro evento do Ciclo de Fóruns “Como Santa Catarina é diferente em relação ao
Brasil”, promovido pelo Grupo RIC e pela Fiesc, em Florianópolis, demonstra o
problema que está instalado no Palácio do Planalto. Dilma precisa aumentar o poder de
fogo dos apoiadores peemedebistas que nem pensam em deixar cargos de um governo,
que, às vezes, renegam.
Alves, um dos caciques da maior sigla do país, poderia mesmo tirar a vaga de Celso
Pansera, um outro peemedebista, que, embora deputado federal pelo Rio de Janeiro, tem
fortes raízes em Pinhalzinho, no Oeste catarinense. Pansera é ligado ao atual presidente
da Câmara Eduardo Cunha, o que significa uma resposta do Planalto aos movimentos
que o pressionado parlamentar fluminense aposta para preservar o cargo diante das
acusações de corrupção, com propina de contratos com a Petrobras. Cunha ameaça abrir
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o processo de impeachment contra Dilma se não for poupado e manter o mandato,
enquanto as diversas crises só aumentam país afora.
No Estado
Preso pela Polícia Federal, por atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, o já
ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, passou por Santa Catarina no
último domingo. Aos que conversaram com ele, Delcídio chegou a dizer que tinha a
defesa pronta sobre uma eventual cobrança que viria em forma de convocação na CPI
da Petrobras, mas, em momento algum, mostrou-se preocupado com o que viria a
público depois, gravações que se transformaram em confissão de culpa.
Mais tarde
Perguntado sobre a possibilidade de ser o candidato do PMDB à prefeitura de Tubarão,
o deputado federal Edinho Bez não titubeia: “Só decido em março do ano que vem!”
Missão
Em visita festiva, rara nos tempos de pressão absoluta em Brasília, o secretário Murilo
Flores (Planejamento) tinha uma missão nada tranquila a cumprir com o ministro
Henrique Eduardo Alves. Cobrar o porquê, até o momento, a pasta não ter repassado ao
Estado os R$ 55 milhões para o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, já que o
governo de Raimundo Colombo cedeu o terreno (ex-parque da Santur), à margens da
BR-101, e investiu R$ 15 milhões, e a prefeitura local apresentou a contrapartida de R$
30 milhões.
Cicerone
Vice-governador Eduardo Pinho Moreira cumpriu dois papéis na vista do ministro do
Turismo. O de peeemdebista, ao lado do companheiro de partido e velho conhecido de
Câmara dos Deputados Eduardo Henrique Alves, e de representante do governo do
Estado, pois, devido ao atraso da primeira agenda em Balneário Rincão, o governador
Raimundo Colombo desistiu de acompanhar a agenda do ministro em Florianópolis.
“Nos apartes em plenário, à tribuna e ao presidir parte das sessões da Assembleia, e,
agora, nas comissões, não paro.”
Leonel Pavan, deputado estadual (PSDB), sobre a agenda intensa que tem imprimido
no Legislativo.
Abono
Paira grande silêncio nos poderes e órgãos com autonomia financeira do Estado sobre
aquela gratificação que é dada a servidores e comissionados, além do décimo terceiro
salário. O bom senso, diante de um momento de crise no país, sugere um pé no freio,
para evitar cobranças da sociedade. É hora de repensar.
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ROBERTO AZEVEDO/ND
Eleitores esperam até duas horas para fazer o novo documento com a biometria: críticas
aos políticos e medo de perder o CPF
FILA PELA CIDADANIA
Eleitores fazem filas em vários postos de atendimento responsáveis pelo
recadastramento biométrico, como neste instalado na Biblioteca Municipal do
Continente, em Florianópolis. Ontem, a fila era grande, foi necessária a distribuição de
senhas e nem toda a boa vontade e agilidade do pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
evitou a espera em torno de duas horas para fazer o documento. Com a ameaça de
perder o CPF, caso não faça o novo título, o eleitor prefere atender a exigência agora,
com vários postos até o dia 30 deste mês, mesmo que o prazo vá até março do ano que
vem.
Das ruas
Quem fica nas filas do cadastramento biométrico faz muitas críticas à classe política, a
quem tem que dirigir o voto e tem medo, via de regra, de perder o CPF, por isso, mesmo
de última hora, tem comparecido aos postos móveis da Justiça Eleitoral, que só
funcionam até segunda, dia 30 de novembro. Depois, só nos cartórios eleitorais. Mas o
que o eleitor, que reclama com razão, deve saber é que qualquer cidadão pode se tornar
dono de um mandato político, e, se não está satisfeito, deve troicar o voto.
Ele vem
Juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da rumorosa Operação Lava Jato,
estará no dia 4 do mês que vem no Congresso Estadual de Magistrados, para participar
do painel “A efetividade da Jurisdição como fator de Legitimação”. O evento
promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses será realizado de 3 a 6 de
dezembro, no Plaza Itapema Resort e Spa.
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PAULO ALCEU
Certo ou errado?
A decisão do Senado em manter a prisão do líder do governo Delcidio do Amaral vem
causando uma série de controvérsias. Para alguns segmentos políticos foi um erro.
Dentro do espírito de soberania dos poderes o indicado seria reunir as lideranças e
definir por unanimidade a liberação do senador e a partir daí, convocar a Comissão de
Ética e automaticamente abrir um processo de cassação contra o senador. Mas isso seria
perdoar o senador? Não. Seria uma postura de preservação e independência. Seria
defender a Constituição evitando intervenções. Mas essa condição teria validade se
tratando de um Senado em consonância com a sociedade, com o país, servindo de
exemplo e de defesa dos direitos soberanos do povo. Não o que nos deparamos
atualmente com uma imagem “suja” e comprometida comandada por um presidente
carregado de suspeições. Jogaram para a plateia evitando desgastes e tentando revelar
uma transparência de quem é contrário à corrupção. A votação não se tratava dos
desvios do senador, ou do comportamento dele considerado condenável. Isso é assunto
para a Comissão de Ética e uma possível cassação. A votação era para defender o
Senado, a instituição, na soberania dos poderes. Mas...
Turismo
O primeiro encontro em Florianópolis do Ciclo de Fóruns promovido pela Grupo RIC
revelou não só potencial de Santa Catarina, mas também suas pendências e urgências. O
presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, frisou a importância do turismo que vem
ocupando um espaço cada vez mais estratégico na economia, mas também a exigência e
comprometimento com avanços na infraestrutura e na capacitação. Uma das missões
estabelecidas pelo Grupo RIC, que teve essa iniciativa, é a de melhorar a condição das
pessoas e contribuir com o desenvolvimento por meio da informação, que é o nosso
trabalho.
Justo
Passou na Comissão de Educação do Senado, depois de muita discussão, o substitutivo
que determina punição aos pais que não participarem no mínimo de quatro reuniões
anuais de avaliação escolar dos filhos e dependentes. Pois é, muitos pais transferem para
os professores a responsabilidade que é deles. Ficam omissões e depois cobram dos
professores, sem nenhuma participação da vida escolar do filho. Tem que participar e
assumir.
Educação
Um passou esta semana. Mas tem outro projeto que causará certamente maior desgaste
no Parlamento que é o Plano de Carreira do Magistério. Na aprovação do Plano
Estadual de Educação, o deputado Valdir Cobalchini, que foi o relator nas comissões,
classificou como o projeto mais importante do ano na Assembleia. E se apresentou
como defensor da educação pública, onde os dois filhos dele se formaram e hoje
advogam.
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Interpretação
O vice-líder do governo no Senado, Paulo Rocha, posicionou-se diante da prisão do
senador Delcídio do Amaral: “Não votei a favor dos erros do senador Delcídio do
Amaral. Votei pela defesa dos direitos conquistados pela Constituição de 1988. O meu
voto foi pela independência dos poderes, pelo fortalecimento da democracia e contra a
intervenção do poder judiciário sobre o legislativo.”
TJ
A eleição dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça, que acontece no dia 2 de
dezembro, durante sessão do Tribunal Pleno, conduzirá a presidência para o biênio
2016/2018 , o atual vice-presidente José Antonio Torres Marques numa demonstração
de unidade e consenso. Integram a chapa Alexandre D Ivanenko, Ricardo Orofino da
Luz Fontes, Sergio Izidoro Heil, Jaime Raamos e Salim Shead dos Santos.
Covardia 1
Esta semana a violência contra a mulher voltou a pauta de discussão. Quando se fala
sobre isso estamos tratando de uma violência muitas vezes que vem do berço. Meninos
e meninas crescem testemunhando o autoritarismo do pai com agressão verbal e com ela
a agressão física. E esse sentimento caba se perpetuando no adulto. Ao verem a mãe
subjugada criam no inconsciente uma quadro de humilhação, que passa a fazer parte do
resto da vida. É grave. Não se trata apenas de punir o agressor com penas severas, mas
de um imenso desafio.
Covardia 2
Agir sobre as causas da violência contra a mulher é mexer com a base familiar. Hoje
mais da metade das mulheres são agredidas caladas. Vergonha, dependência econômica,
emocional e principalmente financeira. Acaba até protegendo o agressor. É o silencio da
dor. Os números de violência contra as mulheres impressionam. Não só do Brasil, mas
no mundo todo. Por aqui há indicativos de que uma mulher é espancada a cada 15
segundos. Com as mãos e com palavras. A violência contra a mulher atinge a todos nós.
Denunciar é um dos caminhos.
Câncer 1
Por mais bem intencionado o projeto de lei do deputado Rodrigo Minotto, garantindo a
distribuição da chamada pílula do câncer aos pacientes aqui no Estado, cria-se na
verdade uma expectativa ilusória. É jogar para a plateia, e uma plateia que merece a
mais ampla proteção e atenção. Como funcionaria? O governo compraria de quem essas
pílulas? Não há produção oficial, e sim, pesquisas. O governo produziria as pílulas?
Não foi regulamentado como medicamento pela Anvisa. Seria crime.
Câncer 2
Uma lei para tratamento alternativo é o mesmo que criar uma esperança alternativa.
Quem sofre com essa doença luta incessantemente na busca da cura. Vive na esperança
de um dia vencer esse maldito câncer. O que tem que ser feito é pressionar O Ministério
da Saúde para que os estudos sobre essa fórmula, que muitos acreditam dará certo, tenha
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apoio financeiro ininterrupto. Parta que em breve, e a certo prazo se torne uma realidade
de cura.
A vida segue
Lula para justificar a corrupção no PT perguntou se o dinheiro do PSDB veio da
sacristia. Ou seja, confirmou que age da mesma forma
PAINEL ESTADUAL
Upiara Boschi
Vai esquentar mais
A semana que passou deu o tom sobre como deve ser a votação dos projetos governistas
no mês de dezembro. Na quarta-feira, os tucanos Marcos Vieira e Serafim Venzon
foram alvo de um saco de farinha na reunião conjunta das comissões que analisavam,
entre outras propostas, a criação do fundo complementar SCPrev. um pequeno e
barulhento grupo de servidores, a maior parte deles ligados ao Sinte, dispostos a
compensar com mobilização os poucos votos com que podem contar em plenário. A
presença deles chegou a inibir os parlamentares, que evitaram ir à tribuna naquela tarde.
Poucos minutos antes da parte deliberativa da sessão, sem projetos polêmicos, 10
deputados estavam sentados nos sofás atrás da mesa diretora enquanto um solitário
Dirceu Dresch (PT) aguardava no plenário.
Na próxima terça começam a tramitar efetivamente os projetos do aumento das
alíquotas previdenciárias e o novo plano de carreira do magistério. Ambos devem
colocar a Assembleia em combustão, especialmente o último. O governo vai ter que
novamente afinar o discurso com sua base. Esta semana, o secretário Eduardo
Deschamp, terá uma rodada de conversa com as bancadas para defender o plano. O
Centro Administrativo vai precisar contar com os partidos sócios do governo, porque
desta vez o PT não deve ficar isolado. As bancadas de pequenos e médios partidos estão
acertando posição conjunta: contra o governo.
E agora?
O mais curioso na decisão judicial que determina que seja feita uma nova eleição para
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado porque o ex-deputado estadual Dado
Cherem não teria competência técnica para o cargo é a pergunta que fica. O que difere
Cherem de Júlio Garcia, Herneus de Nadal, Wilson Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst e
Cesar Fontes, todos ex-políticos?
13
Dado recorre
Sobre o caso, Dado Cherem diz estar chateado pela humilhação pública, mas tranquilo
em relação à defesa. Diz que ação semelhante foi levada à Procuradoria Geral da
República e arquivada. Vai recorrer ao TJ.
– Minha escolha respeitou a Constituição. Quem não gostou, que mude a Constituição.
A propósito
Seria interessante se o caso fosse parar no Supremo Tribunal Federal e servisse para
regulamentar o que raios significa “notório saber” e “reputação ilibada”.
Jefferson Saavedra
Os motivos do confronto
O vale-alimentação e o recesso de fim de ano está liderando a controvérsia entre
Prefeitura de Joinville e Sindicato dos Servidores (Sinsej) – na terça que vem, a
categoria decide se paralisa ou não, o estado de greve foi declarado na quarta e o
município já foi avisado oficialmente sobre a possibilidade de paralisação. A partir de
dezembro, não tem mais vale para quem está de férias, licença ou de atestado. O vale
será pago normalmente no recesso de 21 de dezembro a 4 de janeiro. inclusive para
quem não está escalado para trabalhar. Será a partir de janeiro, quando a maioria dos
servidores estará de férias, que o corte será sentido. O sindicato não aceita a tesourada
porque considera o benefício uma conquista.
Sem abono
Outro ponto que irritou o sindicato é o corte do abono extra para quem trabalha no
recesso de fim do ano, um benefício pago há anos, na maioria dos casos para o pessoal
da saúde. O entendimento do município é que os servidores já recebem o salário nesse
período, não haveria necessidade de incremento. O abono extra fica perto de R$ 3
milhões.
A conta
Com mais essa quantia, que não havia sido anunciada à imprensa na semana passada, já
são R$ 17,1 milhões em cortes (fim do vale-alimentação nas férias e licenças, suspensão
das licenças prêmio e da “compra” dos dez dias de férias e não pagamento de abono
natalino) na folha. A economia será atingida ao final de um ano. A Prefeitura gasta hoje
R$ 62 milhões mensais com os servidores.
Lei Fiscal
As medidas foram tomadas por causa da crise econômica. O Sinsej alega que o
funcionalismo não pode pagar essa conta. Além disso, é lembrado que despesas com
vale-alimentação e abono natalino não entraram no cálculo da folha para definição do
14
limite de gasto com pessoal (Lei Fiscal). Já despesas com comissionados são
contabilizadas para a despesa com pessoal.
DEFESA DOS VOLUNTÁRIOS
Marco Tebaldi participa do
lançamento da Frente
Parlamentar em Defesa dos
Bombeiros Voluntários, na
Câmara dos Deputados. A
corporação de Joinville esteve
representada por bombeiros e
também lideranças como Moacir Thomazi, Marcos Krelling, o comandante Jaekel
Souza e o ex-comandante Heitor Ribeiro Filho.
Até que enfim
Na manhã de ontem, começaram as obras de terraplanagem
do elevado da Santos Dumont com a Tuiuti, em Joinville. A
avenida, em duplicação, serve como acesso ao aeroporto. A
construção de R$ 22 milhões atrasou porque houve
readequação no projeto. A obra é do governo do Estado, que
também deverá colaborar nas desapropriações, uma conta ao
encargo da Prefeitura.
“É meu direito”
Criticado por Manoel Bento por ter ido à Justiça contra o projeto após a rejeição de suas
emendas, Maycon Cesar diz que exerceu seu direito ao questionar judicialmente sua
proposta de regularização de imóveis – a liminar foi concedida. E não seria Bento, ou
qualquer outra pessoa, a lhe impedir de acionar o Judiciário.
Mais de dois meses...
Muito cobrado também pelos vereadores, o projeto da Prefeitura de Joinville para a
retomada do estacionamento rotativo está em análise na Câmara há mais de dois meses.
A assessoria do Legislativo informou ontem que, na semana que vem, serão discutidas
as emendas já apresentadas. Não há data para análise em plenário.
Vai continuar vazio
A economia no aluguel de Joinville não incluiu o prédio comprado pelo governo
anterior na Rio Branco, ao lado da rua das Palmeiras. Ao custo de R$ 6,5 milhões, o
prédio serviria de nova sede para a Secretaria da Educação, mas o custo da reforma
mantém o prédio sem utilização. Udo Döhler tem criticado a compra.
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Acordo do PSD com PSDB
Marco Tebaldi e Darci de Matos reafirmaram ontem em Brasília a disposição de apoio
recíproco entre PSDB e PSD em eventual segundo turno em Joinville. Darci é pré-
candidato pelo PSD e Ivandro de Souza pelo PSDB. Quanto à possibilidade de Paulo
Bauer concorrer a prefeito, Darci relata ter ouvido do próprio senador do PSDB que não
há esse interesse, o alvo é a disputa do governo do Estado em 2018.
Em São Chico
A Prefeitura de São Francisco não conseguiu derrubar a liminar no Tribunal de Justiça e
continua valendo a decisão em primeira instância que determinou início de licitação
para o transporte marítimo de passageiros até o fim do ano. A ação do MP é referente à
travessia entre o Centro Histórico e a Vila da Glória.
Sem subsídio
Há possibilidade de mais recursos. A Prefeitura de São Francisco informa que pretende
fazer a licitação, mas adianta que não terá como bancar o subsídio para tarifa do
transporte no trajeto citado da ação. O transporte do ferry boat pela Laranjeiras, este
licitado, tem subsídio e não é questionado pela promotoria.
Em queda
Em 2009, quando o mundo sentiu mais a crise econômica iniciada em novembro de
2008, as empresas de Joinville conseguiram exportar US$ 1,3 bilhão, uma queda em
relação ao ano anterior. Agora em 2015, quando a crise tem mais força dentro do País, a
exportação vai ficar distante dessa marca: até outubro, foram USS 890 milhões, uma
queda de 16% em relação ao ano passado. Desde 2012, as vendas ao mercado externo
estão em queda. Já em importações, Joinville já comprou US$ 1,4 bilhões em produtos
de outros países em 2015.
Proibição
Em proposta na Câmara de Joinville, Maurício Peixer (PSDB)está sugerindo a proibição
de venda de clorofórmio, éter, solvente de tinta, benzina e fenol a quem tem menos de
18 anos.
Desafio
As obras do elevado já começaram, mas ano que vem será preciso resolver de vez a
pendenga das desapropriações no entorno do cruzamento da Santos Dumont com a
Tuiuti.
Sem data
Rodrigo Fachini conversou com Udo e manteve a confiança que um indicado dele vai
assumir a Subprefeitura Sul. Só não sabe quando.
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Máquinas agrícolas
Manual de orientação para tráfego deverá ser elaborado
Florianópolis
Um manual de orientação de tráfego de tratores e máquinas agrícolas nas estradas e
rodovias, deverá em breve, ser elaborado com o parecer técnico das Polícias
Rodoviárias Federal (PRF), Estadual (PRE) e Departamento Estadual de Trânsito
(Detran) de Santa Catarina; até que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
regulamente o setor.
Este foi um dos encaminhamentos posicionados ontem em uma audiência pública
realizada pela comissão de agricultura, na Assembleia Legislativa (Alesc), em
Florianópolis.
“Enfrentamos um grande problema na região e em todo o estado. Não existe uma
regulamentação de trânsito para máquinas agrícolas circularem em vias públicas. Às
vezes os condutores e proprietários são proibidos de andarem com os veículos, em
outras são liberados, enfim, regras precisam ser definidas”, informa o presidente da
Cooperativa Agropecuária de Tubarão, Dionísio Bressan Lemos.
uma audiência será realizada com as lideranças no Contran para apresentar as
contradições na atual legislação de trânsito que têm ocasionado dúvidas em agricultores
e agentes fiscalizadores.
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Abdon com uma terceira via?
Se na eleição municipal passada o eleitorado de Abdon Batista experimentou o modelo
de um pleito sem disputa, quando da candidatura de consenso com a dobradinha
Lucimar Salmória e Fernando Mocelin (ambos PMDB), ano que vem a realidade poderá
ser bem diferente. Há possibilidade da disputa não ficar apenas entre dois lados (PMDB
e PSD com siglas orbitando entorno das duas coligações). É que o PSB, que administra
Anita Garibaldi, estrutura-se para entrar na peleia.
Quem garante a disposição em participar do processo eleitoral é o presidente do PSB,
Lineu Hermes. Nesta semana ele estava em Anita Garibaldi conferindo alguns detalhes
jurídicos para formatar o PSB em Abdon. “Nossa primeira ideia é ter candidato a
prefeito”, aponta o empresário. Naturalmente que a sigla está aberta ao diálogo porque
ninguém vence eleição sem coligação. Tanto Lineu Hermes quanto o vice, Sérgio
Freitas, estão bastante otimistas com o projeto do PSB para 2016. “Temos uma
excelente nominata de pré-candidatos a vereador. Algo que também fará diferença a
favor do nosso projeto”, aponta Lineu.
A questão de terceira via é muito comum em disputas eleitorais. Às vezes, a terceira
opção aparece como “azarona” e acaba superando aqueles que – em tese – são favoritos.
Sem contar que uma terceira via cria uma nova realidade dentro do processo eleitoral,
tornando mais fácil (ou mais difícil) a disputa para um dos lados do pleito. Aguardemos
os desdobramentos em Abdon que, de candidatura única em 2012, pode ter até três em
2016.
JUNTOS? – Conforme
noticiado aqui na coluna,
presidentes do PR (Jorginho
Mello), PSD (Gelson
Merísio) e PSB (Paulinho
Bornhausen) se reuniram e
anunciaram uma aliança
entre os três partidos para
2016. Em todos os
municípios onde for possível
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a coligação, as três siglas estarão juntos. O que isso significa para Anita Garibaldi? PR,
PSD e PSB podem estar numa mesma coligação?
REAÇÃO – “Transformei esta cidade. Estou decepcionado e não quero mais saber de
política”. Foi esta a declaração do ex-prefeito Teba ao Correio Lageano ao comentar a
decisão da justiça que lhe impôs multa e suspendeu seus direitos políticos. Teba se diz
inocente e vítima de adversários políticos. De fato, ele ficou bem chateado não só com a
decisão (que já era mais ou menos esperada), mas com o processo em si.
PETEZINHO DO CERRO – Acontece neste sábado, 28, em Cerro Negro uma reunião
de formação política para os possíveis candidatos ao pleito de 2016. Inclusive o
diretório participará, quando serão tratadas de questões sobre possíveis alianças para o
ano que vem. Naturalmente que o PT integra a atual administração, onde faz um bom
trabalho, mas na conjuntura local nada está definido e a prosa se aprofundará. Secretário
de Agricultura, Ivanor Barbosa, é um dos que pilota os encaminhamentos.
PT EM CELSO RAMOS – Nesta semana, mais precisamente na segunda-feira, dia 23,
o PT de Celso Ramos realizou a primeira de uma série de reuniões. O encontro foi na
comunidade de Entre Rios. Lideranças políticas, filiados e simpatizantes discutem a
atuação na comunidade, visando buscar subsídios para a eleição de 2016. A meta do PT
em Celso Ramos é dobrar o número de filiados e chegar forte no pleito vindouro.
JAVALI EM BRASÍLIA – Prefeito Prego colocou seu terno de riscado e o prefeito
Padre Edilson se paramentou com sua batina e, acompanhados da prefeita Sirlei Kley
Varela, bolearam a perna até Brasília. Na pauta vários assuntos de interesse comum dos
três municípios. Um deles a busca de ajuda para o controle da proliferação de javalis. O
presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Mauro Mariani, recebeu ofício
das mãos de Padre Edilson. Ideia é tentar que os parlamentares intermedeiem uma
solução menos burocrática para reduzir a população de javalis na região. Porque a
situação está fora de controle e tende a piorar.
MAIS AUDIÊNCIA NO DF – Além dos parlamentares da Câmara, a comitiva serrana
optou por levar o problema dos javalis também ao Senado Federal. Os prefeitos Prego e
Padre Edilson pediram ao senador Dário Berger (PMDB) que também interceda para
ajudar no combate aos bichos que estão dizimando plantações na Região dos Lagos.
SOLUÇÃO POR AQUI – Secretário adjunto da Agricultura, Airton Spiens, disse que o
Governo do Estado apresenta três estratégias para o controle do javali aqui na região. A
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primeira consiste em estimular e facilitar o abate por parte dos caçadores devidamente
registrados. A segunda é incentivar os produtores rurais a fazerem o controle, já que
conhecem a rotina de hábitos e circulação dos javalis em suas propriedades. A terceira
estratégia a ser adotada diz respeito à captura de fêmeas dos javalis. Assim, elas
receberiam um chip e seriam soltas. E como a tendência é de as fêmeas se juntarem em
grupo aos demais membros da espécie, isso facilitaria o trabalho dos caçadores.
Secretário João Alberto dialogou com o novo comandante da Polícia Ambiental,
Capitão Pimentel, sobre providências relacionadas ao assunto.
CAPÃO 2016 – Rádio Clube de Lages está fazendo enquete para medir a febre do
eleitorado com vistas ao pleito de 2016. Os pré-candidatos que já aparecem „no
mercado‟ têm o nome testado, através da opinião dos ouvintes. Na enquete sobre Capão
Alto, Zezo Pires (PMDB) não recebeu nenhuma citação dos ouvintes. Tito Freitas (PP)
liderou a enquete obtendo 44% das citações e o prefeito Prego (PPS) recebeu 28%.
Interessante que dos ouvintes que ligaram, considerando os nomes apresentados (Tito,
Zezo e Prego), exatos 28% disseram que preferem anular o voto que escolher um
desses. Será que é o pessoal do PSD que quer outra opção?
CAMPO BELO 2016 I – A disputa em Campo Belo ano que vem tem algumas
situações definidas e outras em suspense. Está definido que Padre Edilson (PMDB)
concorre à reeleição. E doutor Tadeu (PSD) deve se manter como seu vice. A oposição
será liderada pelo PP, faltando definir se Firmino Aderbal Chaves Branco será o
adversário ou a sigla escalará Laerte Branco para a disputa.
CAMPO BELO 2016 II – Campo Belo poderá provar de uma terceira via. Vereador
Max Moraes me disse que é pré-candidato a prefeito pelo PSDB e não pretende abrir
mão dessa condição. “Ainda não sabemos com quem e nem contra quem disputaremos,
mas temos certeza que o trabalho realizado até agora nos credencia a administrar nosso
município”, aponta Max.
ELEIÇÃO NAS ESCOLAS – Quando o Correio dos Lagos estiver circulando, nesta
quinta-feira, 26, a comunidade escolar do colégio Major Otacílio Couto estará indo às
urnas. Por lá é candidatura única. Professora Gerusa Brunetta de Oliveira Moraes é o
nome da futura diretora eleita. Já no Colégio Padre Antônio Vieira de Anita, boa sorte
ao Dhian Barbosa que, pelo conjunto de ações desenvolvidas, merece permanecer como
diretor. Mas como manda o figurino, a comunidade vai às urnas para votar.
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Estudantes vão às urnas eleger diretores
Esta quinta-feira promete ser histórica para a rede estadual de ensino em Santa Catarina.
Hoje e amanhã, cerca de 19 mil estudantes de 27 escolas da região vão às urnas para
eleger seus diretores, que até o ano passado eram indicados restritamente por aspectos
políticos. Todos os 35 candidatos tiveram que apresentar um Plano de Gestão Escolar
para poder concorrer. E é esse plano que será acompanhado de perto por todos a partir
de janeiro de 2016. A eleição marca o fim das nomeações de gabinete e representa um
exercício de cidadania que tem tudo para fazer com que a comunidade se sinta ainda
mais parte do contexto escolar, já que votam, além dos alunos a partir do sexto ano,
pais, professores e funcionários da rede estadual de ensino. Para o secretário regional,
Leonel Floriani, a eleição é mais um passo no sentido de qualificar a educação e fazer
dela um instrumento de democracia.
Garantindo o futuro
O prefeito Dieter Janssen (PP) com o secretário Regional Leonel Floriani (PSD) e a
presidente da Câmara, Natália Petry (PMDB), parabenizando os atletas medalhistas da
Olesc. A competição começa oficialmente no sábado com cerimônia de abertura na
Arena e a participação e 3,5 mil jovens desportistas de Santa Catarina.
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Mutirão pelas luzes
Sem dinheiro sobrando em caixa, a Prefeitura de Jaraguá do Sul informou à CDL
(Câmara de Dirigentes Lojistas) que este ano não bancará os gastos com a iluminação
natalina, que em 2014 consumiu cerca de R$ 400 mil dos cofres públicos. No entanto,
para não deixar a área central sem brilho, os lojistas vão promover um mutirão nesta
sexta-feira, às 20h, na praça, onde será montada uma árvore de Natal. Quem tiver
enfeites e boa vontade, pode participar.
Verba para pavimentação
Em reunião com o secretário do Desenvolvimento Econômico, Carlos Chiodini
(PMDB), o governador Raimundo Colombo (SD) garantiu a segunda operação de
crédito do Badesc no valor de R$ 5 milhões para obras de pavimentação em Jaraguá do
Sul. Notícia que fez o prefeito Dieter Janssen comemorar. O montante deve ser aplicado
em obras nos bairros Três Rios do Sul e Rau. Para o início de R$ 2016, outra parcela de
R$ 5 milhões é aguardada.
POLÍTICA
Assembleia aprova projeto que obriga a identificação do
comprador de cigarros
Os deputados aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei nº
57/2012, de Jean Kuhlmann (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de
identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados do tabaco, tais
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como cigarros, cigarrilhas, charutos, fumo picado, fumo em rolo e fumo para aspirar.
"Muitos comerciantes sentem-se constrangidos ao solicitar a apresentação de
documentação por falta de legislação que estabeleça isto. Assim, continua a
comercialização indiscriminadamente", justificou Kuhlmann. O projeto segue agora
para sanção ou veto do Executivo.
Os deputados ainda aprovaram o PL 525/2015, dos deputados Mauro de Nadal
(PMDB) e Marcos Vieira (PSDB), incluindo o município de Maravilha na relação de
municípios contemplados com recursos do Badesc para mitigar os efeitos das
enxurradas. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 14/2015, que dispõe sobre
a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar.
Outra proposta de destaque aprovada nesta quarta trata da proibição da compra e da
venda de equipamentos e softwares que alteram o número de registro dos telefones
móveis, o IMEI, que é um código exclusivo que cada aparelho ganha ao sair de fábrica.
O PL, de número 192/2015, é de autoria do deputado Valmir Comin (PP), e na prática
objetiva coibir a comercialização de celulares roubados e furtados.
POLÍTICA
Fusavi foi homenageda na Assembleia
Na segunda-feira, em sessão
solene no Plenário Deputado
Osni Régis, a Assembleia
Legislativa (Alesc) concedeu
a personalidades e
organizações a Comenda do
Legislativo Catarinense. A
honraria máxima do
Parlamento é outorgada
anualmente, de forma
democrática, por todos os
deputados àqueles que
promovem o
engrandecimento social, cultural, político e econômico do Estado. A Fundação de Saúde
do Alto Vale do Itajaí foi homenageada por indicação do secretário de Estado da Defesa
Civil e primeiro presidente da Fusavi, Milton Hobus.
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"Muito obrigado aos funcionários pela dedicação. Essa homenagem eu divido com
todos eles. Estamos apresentando bons resultados nos últimos anos e vamos agora lutar
pelo segundo nível de Acreditação Hospitalar", revelou o presidente da Fusavi, Osmar
Peters.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, destacou a
Comenda como um dos mais belos atos do Parlamento, uma ação que representa o
desprendimento e a fraternidade que caracterizam o povo de Santa Catarina. "Esses
líderes que constroem nas suas empresas, nas suas atividades sociais um exemplo para
todos os demais catarinenses. Homenageia-se uma pessoa, mas simbolicamente
homenageamos todo o voluntário, todo o empresário, todo o ativista que ajuda a
construir Santa Catarina um estado diferente perante o cenário nacional".
Falando em nome dos parlamentares, o deputado Antonio Aguiar acrescentou que a
entrega da Comenda é um orgulho para a própria Assembleia. Ele destacou cada um dos
homenageados e a necessidade de se preservar a memória viva de quem constrói o
estado. "Estamos felizes com a lembrança e vamos em busca de novos desafios",
destacou o vice-presidente da Fusavi, Vilson Schulle.
Instituída pela Resolução nº 002 de 2008, a Comenda unifica as homenagens
concedidas pelo Parlamento Estadual e tem a finalidade de prestigiar, sem qualquer
diferenciação, todos os condecorados. Neste ano foram outorgadas 45 comendas, 40
indicadas pelos deputados titulares e cinco por parlamentares licenciados para
assumirem secretarias no Executivo e por suplentes que assumiram cadeiras durante a
18ª Legislatura.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
As vantagens dos candidatos a reeleição
Passado um ano do clima hostil das campanhas, é oportuno voltar ao
tema “reeleição”, assunto que estava em pauta nas discussões sobre a
reforma política, debatida entre os congressistas na Legislatura, com
muita firmeza pelo então senador Luiz Henrique (PMDB-SC), morto
há seis meses. A emenda constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997, introduziu o
instituto da reeleição no sistema eleitoral brasileiro não será mais válida a partir das
próximas eleições. Essa emenda estabeleceu o direito de chefes do Poder Executivo
disputar a reeleição para a mesma função, para um único mandato, e no exercício do
cargo. Desde sua introdução, já foram realizadas oito eleições - quatro gerais e quatro
locais - sob o regulamento da nova legislação e os debates, tanto na academia como
entre setores políticos, sobre suas consequências políticas e institucionais têm se
intensificado a cada novo pleito. Como não podia ser diferente, os derrotados pelos
candidatos que detêm a caneta do cargo, como foi o caso em Santa Catarina, com a
reeleição do governador Raimundo Colombo, puxam o coro contra o sistema.
Os defensores da reforma constitucional argumentaram que o direito de reeleição pode
ser uma forma de aperfeiçoar a capacidade decisória dos eleitores, permitindo punir o
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mau governante ou premiar o bom administrador. A reeleição funcionaria como um
instrumento de responsabilização eleitoral. Há também quem argumente que a
possibilidade de reeleição encorajaria o voto retrospectivo, embora as evidências
empíricas a esse respeito sejam mais controversas. Nesse cenário, o eleitor vota não
com base na sua avaliação prospectiva das diferentes políticas propostas pelos
candidatos, mas, pelo contrário, a partir de uma avaliação retrospectiva da
administração do governante e decide se ele deve ou não permanecer no cargo por mais
quatro anos.
Já para seus críticos, que acabaram vencendo essa queda braço, com a “mini” reforma
aprovada no Congresso, o direito de reeleição dos chefes do Executivo fere os
princípios de alternância no poder, de limitação temporal e, principalmente, de equidade
nas condições de competição política. O candidato que ocupa um cargo público gozaria
de poderes excepcionais, como o uso da máquina pública, durante o processo eleitoral.
Ou seja, a possibilidade de reeleição motivaria os candidatos que buscam se reeleger no
exercício do cargo a utilizar a máquina pública para obter sucesso eleitoral. Ademais, a
reeleição estabeleceria um incentivo à personalização do poder e, principalmente, à
perpetuação das elites políticas no poder. Em Santa Catarina Luiz Henrique, governador
reeleito, era o parlamentar que lutava no Congresso pelo fim da reeleição. Ele disputou
a sua própria reeleição, em 2006 – e foi eleito -, com o detalhe de ter renunciado ao
mandato seis meses antes do pleito, conforme exige a legislação.
Os resultados das últimas eleições estaduais (2014) e municipais (2012) contradizem,
no entanto, os temores de continuísmo político e perpetuação das elites políticas locais.
Apenas seis governadores conseguiram a reeleição no último pleito. A análise dos
resultados eleitorais dos municípios indica que aparentemente não houve, nesse período,
nenhuma vantagem eleitoral significativa decorrente da incumbência da prefeitura. Caso
típico foi o que aconteceu, em 2012 na maior cidade de Santa Catarina. O então prefeito
de Joinville, Carlito Merss (PT), rodou nas urnas e feio, ficando em quarto lugar.
Isto é, os prefeitos e governadores que concorreram à reeleição no exercício do mandato
público parecem que não desfrutaram de vantagem eleitoral relevante nas eleições
estaduais e municipais. Na verdade, nossos resultados apontam que os governadores e
prefeitos que tentaram a reeleição no exercício do cargo sofreram uma considerável
corrosão em seu desempenho eleitoral. Por conseguinte, a taxa de elegíveis que
lograram obter um segundo mandato foi baixa.
Prefeitura de Florianópolis assina repasse para o trapiche do
João Paulo
Em dia de decisões e encaminhamentos para o assunto obras, o prefeito Cesar Souza
Junior assinou com a Caixa Econômica Federal, na tarde desta quinta-feira (26), o
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repasse de verba para a construção do trapiche do bairro João Paulo. Em seguida,
assinou as ordens de serviço para o início das obras de revitalização da avenida das
Rendeiras, na Lagoa da Conceição, e de manutenção dos 22 trapiches da Costa da
Lagoa. Ao final, ainda apresentou aos pescadores do Pântano do Sul o projeto
conceitual de um trapiche para aquela comunidade do Sul da Ilha. O trapiche de
concreto terá 250 metros de comprimento, em forma de T, protegido de ressacas
cíclicas, um sistema de “fence” atenuando as ondas sem impactar o leito do mar
(longarinas verticais), pontões flutuantes para os barcos de pesca e lado direito para
expansão de vagas e barcos de passagem. O deputado federal e secretário executivo de
Assuntos Estratégicos do Governo do Estado, Cesar Souza, foi autor da emenda
parlamentar que viabilizou o repasse de R$ 2,3 milhões para a construção do trapiche.
TRE-SC participa de Simulado Nacional de Urnas nesta semana
Na última terça-feira (24), começou a primeira etapa do 1° Simulado Nacional de Urnas
Eletrônicas com foco em hardware, que conta com a participação do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina. Os testes vão até estaa sexta-feira (27) e têm o objetivo de
identificar e mitigar a ocorrência de falhas nos sistemas das urnas eletrônicas, para que
as medidas saneadoras sejam implantadas em tempo hábil para as Eleições de 2016. O
presidente do TRE-SC, desembargador Sérgio Baasch Luz, ressaltou a importância do
apoio do Exército Brasileiro, que disponibilizou 30 soldados para a realização dos
testes. “Este simulado faz parte do planejamento do TRE para as eleições do ano
vindouro. Esta primeira etapa está sendo realizada com o importante apoio do Exército
Nacional, que disponibilizou seu pessoal para testar as urnas.” Com o apoio do Exército
Nacional nesta primeira etapa de testes, 850 urnas de seção, justificativa e contingência
serão testadas.
Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis será entregue
hoje
A entrega final do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis
(Plamus) para os prefeitos da região, lideranças e para a comunidade será feita nesta
sexta-feira, 27, no cinema do CIC, na Capital. No mesmo ato, será realizada uma
audiência pública, para consolidar o Plamus como o Plano de Mobilidade da Região
Metropolitana de Florianópolis. O conteúdo completo dos 19 relatórios do estudo,
somando mais de 5.000 páginas com informações valiosas sobre a mobilidade urbana na
região, está disponibilizado para consulta a todos os interessados. Foram dois anos de
estudos, levantamentos, análises e proposições que resultaram em um trabalho pioneiro
no Brasil. "O nível de detalhamento a que se chegou no Plamus é impressionante. Com
certeza ele será o orientador do processo que estamos vivendo de integração
metropolitana da Grande Florianópolis", diz Cássio Taniguchi, superintendente da
Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
Prisão do senador Delcídio Amaral é comentada na Assembleia
A decisão do Senado Federal em manter a prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS),
emitida pelo Supremo Tribunal Federal pela suspeita de que o senador tenha tentado
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obstruir as investigações na Operação Lava-Jato, foi destacada pelo deputado Mauricio
Eskudlark (PSDB). A votação foi realizada em função de que a Constituição Federal
garante imunidade aos parlamentares no exercício de seu mandato. Ao final, a
manutenção da prisão foi decidida por um placar de 59 votos favoráveis, 13 contra e
uma abstenção. ”A decisão foi correta, pois o senador tem imunidade, mas para a
prática dos seus atos junto à sociedade, não para cometer crimes e intervir na Justiça”,
frisou da tribuna o deputado.
TJSC libera ala de contêineres no Complexo Penitenciário de Florianópolis
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) cassou a ordem de desativação de uma ala
com celas em contêineres, no Complexo Penitenciário da Capital, e que abriga 220
presos. A decisão unânime da 4ª Câmara Criminal atendeu aos argumentos apresentados
pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), num mandado de segurança contra
determinação do juiz Luiz Francisco Delpizzo Miranda, da Vara de Execuções Penais
de Florianópolis. A interdição foi solicitada pelo promotor Fabrício José Cavalcanti, do
Ministério Público Estadual. “As condições do local não afetam a dignidade do ser
humano, pois é organizado e limpo, possibilitando o cumprimento da pena”, disse o
desembargador Rodrigo Collaço, relator da ação, durante o julgamento desta quinta-
feira, 26. Na última sexta-feira, 20, Collaço fez uma inspeção judicial no presídio, junto
com os demais integrantes da Câmara, desembargadores Jorge Henrique Schaefer
Martins e Roberto Lucas Pacheco, além de representantes da PGE, Ministério Público e
da área de administração penal do Estado.
Aos 95 anos, morre ex-deputado e ex-presidente do Legislativo catarinense
O ex-deputado Lecian Slovinski morreu ontem aos 95 anos, em Florianópolis. O corpo
foi velado e enterrado, ontem (26), no cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis.
Slovinski nasceu em Cocal do Sul, em 31 de dezembro de 1919. Filho de pais
poloneses, nascidos em Kracovia, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de
Santa Catarina, em 1947. Advogou em Araranguá, no Sul do Estado, cidade que mais
tarde o elegeria para representar e defender na Capital. Foi deputado estadual pelo então
PSD (Partido Social Democrático) por cinco mandatos: na 2ª legislatura (1951 a 1955),
na 3ª legislatura (1955 a 1959), na 4ª legislatura (1959 a 1963), na 5ª legislatura (1963 a
1967), e na 6ª legislatura (1967 a 1971). Presidiu o Legislativo catarinense em 1966,
1967 e 1968. Em 2013, o ex-parlamentar foi personagem do programa Fragmentos da
História, veiculado pela TV AL, a emissora de televisão da Assembleia Legislativa de
Santa Catarina.
Propagação da Aids em SC é lembrada na Assembleia
Tendo em vista a passagem do Dia Mundial de Luta contra a Aids, no próximo dia 1º, o
deputado estadual Neodi Saretta (PT) fez um alerta sobre a propagação da doença no
estado. Somente até outubro deste ano, disse, 391 pessoas já morreram em Santa
Catarina em função da doença, colocando o estado em terceiro lugar no ranking
nacional de mortalidade. Recentemente, disse o parlamentar, o estado acertou junto ao
governo federal, a adoção de agenda de ações para a prevenção e o diagnóstico da
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doença, o que poderá conter o aumento do seu grau de letalidade no estado. "Esperamos
que, de fato, esse planejamento seja implementado de forma firme para que possamos
deixar esse ranking negativo."
22 anos da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina
O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) destacou na Assembleia a passagem dos 22
anos da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (Ossca). A fundação da entidade foi
celebrada nesta quarta-feira, com um recital no teatro do Centro Integrado de Cultura,
de Florianópolis. Em sua fala, o parlamentar também ressaltou o papel do maestro José
Nilo do Valle na projeção do estado no setor cultural brasileiro. "Ele foi um dos grandes
articuladores da criação da Orquestra, que nem sempre tem recebido do poder público o
apoio que deveria ter, mas que leva o nome de Santa Catarina para as mais diversas
regiões."
Mutirão da Conciliação registra R$ 327 mil em valores homologados através de
acordos
A Semana Nacional e Estadual da Conciliação em Florianópolis, em seu segundo dia,
registrou a homologação de acordos pré-processuais em valores que atingiram R$ 327
mil. O índice de conciliação manteve-se em alta, com 63% de êxito em relação às partes
que compareceram ao Terminal Rita Maria. Os parceiros do Tribunal de Justiça no
evento são Casan, Celesc, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação
Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Executivo Fiscal do Município e Procon
Municipal. No Estado, a Semana da Conciliação ocorre em mais 18 comarcas (Timbó,
Ipumirim, Joinville, Papanduvas, Lages, Mondaí, Capital – Norte da Ilha e Fórum
Eduardo Luz, Ituporanga, Rio do Sul, Tijucas, Videira, Ibirama, Descanso, Anchieta,
Blumenau, Pomerode, Palhoça e Tubarão). No total, foram mais de 900 pessoas
atendidas nestes dois primeiros dias, com a participação de 27 magistrados, dois juízes
leigos, 53 conciliadores e 69 colaboradores.
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Deputados jovens aprovam redução de aposentadorias de ex-
governadores
Os deputados do Parlamento Jovem
aprovaram 21 itens na sessão ordinária que
encerrou, na quinta-feira (26), as atividades
da 20ª edição do programa realizado pela
Escola do Legislativo Deputado Lício
Mauro da Silveira. Entre os projetos
aprovados, destaca-se a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 1/2015, que
reduz em 1/5 a aposentadoria recebida pelos
ex-governadores de Santa Catarina.
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A aprovação, na prática, não muda nada, afinal o Parlamento Jovem é um projeto que
proporciona a jovens estudantes do ensino médio de todo o Estado a possibilidade de
vivenciar a rotina de um deputado estadual, e a aprovação dos projetos é simbólica.
Mas qualquer um dos 40 parlamentares da Alesc, caso queira - desde que obtenha o
número de assinaturas necessário -, pode apresentar a PEC, como já ocorreu com
projetos aprovados em edições anteriores do Parlamento Jovem.
A PEC dos deputados jovens foi elaborada pelos alunos da EEB Albina Mosconi, de
Macieira. Ela altera o artigo 195 da Constituição Estadual, reduzindo dos atuais R$ 33
mil para R$ 6,6 mil as aposentadorias recebidas pelos ex-governadores catarinenses.
"Esse aposentadoria é, de certa forma, desnecessária, pois, após o término dos
mandatos, os governadores podem retornar aos seus empregos", justificou a deputada
jovem Laina Borges Alves, uma das autoras.
A proposta contou com o apoio de todos os parlamentares jovens. "Estamos vivendo um
momento de contenção de gastos e podemos economizar com a redução dessas
aposentadorias", concordou José Felipe Comper Nasario, da EEB Rubens de Arruda
Ramos, de Criciúma. Diego Cabral Melo, da EEB General Pinto Sombra (Lages),
lembrou que a maioria dos professores não recebem nem R$ 6,6 mil mensais. Já Aldair
Nicolli da Silva, da EEB Francisco Brasinha Dias (Belmonte), sugeriu que o dinheiro
gasto com as aposentadorias poderia ser investido na educação.
Preocupação com a ética
A crise ética que a política brasileira atravessa também é motivo de preocupação para os
deputados jovens. A EEB Alvino Tribess, de Jaraguá do Sul, apresentou o PL 3/2015
que institui a Semana Catarinense Interdisciplinar sobre Ética e Cidadania. Segundo a
estudante Vitoria Matias dos Santos, a proposta visa incentivar a inclusão do jovem na
política.
"Estamos numa idade em que começamos a ter direito ao voto, um dos mais importantes
direitos de qualquer cidadão", disse. "Sabemos que nosso país precisa de mais ética, de
mais cidadania, e por isso apresentamos esse projeto. O fato de estarmos hoje aqui
mostra que o Brasil pode ir pra frente, que já há pessoas comprometidas com a política e
não com a políticagem."
Os estudantes também aprovaram outras duas propostas para chamar a atenção da
comunidade a dois problemas sociais: o alcoolismo e a gravidez precoce. O PL 4/2015,
da EED Rubens de Arruda Ramos cria a Semana de Conscientização sobre a Gravidez
Precoce. Já o PL 6/2015 institui a Semana Catarinense de Conscientização sobre o
Alcoolismo, e foi elaborado pela EEB Francisco Brasinha Dias. "O álcool causa
acidentes de trânsito, destroi vidas e famílias", lembraram os estudantes.
A educação também está entre as preocupações dos jovens parlamentares. Eles
aprovaram o PL 5/2015, que cria o Dia Estadual do Assistente Tecnico-pedagógico,
apresentado pela EEB Julia Baleoli Zaniolo, de Canoinhas; e o PL 7/2015, da EEB
Manoel Henrique Assis (Penha), que institui a Semana Catarinense de Ação Social nas
escolas.
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Foi aprovada, ainda, uma indicação, da escola de Lages, ao governador do Estado, que
disponibilizará mais recursos para as escolas estaduais. Os alunos também pediram ao
governador a criação de cursos de Língua Portuguesa e História para os imigrantes que
estão no Estado, e a melhoria da qualidade da internet nas escolas públicas.
Balanço - A sessão do Parlamento Jovem foi aberta pelo deputado Neodi Saretta (PT).
O parlamentar destacou a importência do projeto e lembrou que o trabalho do deputado
não se restringe apenas ao que ocorre dentro da Alesc. "Aqui é apenas um dos
momentos desse trabalho. Lá fora, temos as audiências públicas, as reuniões com as
lideranças, as vistas às bases, que também são importantes", disse.
Como de praxe, os deputados jovens utilizaram os horários das Breves Comunicações e
dos Partidos para apresentar suas escolas e suas cidades de origem. Além dos PLs e da
PEC, os estudantes deliberaram e aprovaram nove indicações e dois requerimentos.
A gestora do Núcleo de Educação para a Cidadania da Escola do Legislativo, Lea
Medeiros, fez um balanço positivo da 20ª edição do programa. "Estamos no caminho
certo para desconstruir essa visão negativa que os jovens têm da política. Eles entendem
qual o papel da democracia e do parlamento, bem como sua importância", disse.
Ao final da sessão, os deputados jovens ocuparam a tribuna para agradecer professores e
todos os envolvidos com o Parlamento Jovem. "Política não tem só corrupto e não é só
votar. É envolver os jovens na política. Vamos levar esse aprendizado para toda a nossa
vida", ressaltou a aluna Évely Andreolla, de Belmonte.
Outros projetos aprovados pelo Parlamento Jovem:
PL 8/2015 - Reconhece o município de Belmonte como a Capital Catarinense dos
Trilheiros (EEB Francisco Brasinha Dias - Belmonte)
PL 1/2015 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Importância das Regiões
Metropolitanas (Colégio Adventista - Florianópolis)
PL 9/2015 - Institui o Dia Estadual do Mineiro (EEB Rubens de Arruda Ramos -
Criciúma)
PL 2/2015 - Cria o Dia de Preservação da Gralha Azul (EEB General Pinto Sombra -
Lages)
Deputado critica recusa do governo para dragagem
emergencial do porto de Itajaí
A Defesa Civil Nacional, ligada ao Ministério da Integração, não aceitou as
argumentações apresentadas pela prefeitura de Itajaí em um decreto de emergência para
a dragagem do canal de acesso ao principal porto catarinense, localizado no município.
O fato deve acarretar graves prejuízos econômicos e sociais ao estado, conforme
destacou o deputado (foto) Leonel Pavan (PSDB), durante a sessão plenária realizada
na quinta-feira (26).
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Com as chuvas ocorridas em outubro, os
sedimentos arrastados pelo rio Itajaí-Açu
diminuíram em três metros a profundidade
do canal de acesso dos navios, paralisando
as atividades do porto por 13 dias e
comprometendo a segurança das operações
realizadas. A dragagem solicitada pela
administração municipal e autoridades do
complexo portuário está avaliada em R$ 65
milhões e deve retirar 3,7 milhões de
metros cúbicos de resíduos para
restabelecer a profundidade normal de 14 metros. “É preciso que o governo acredite
naqueles que estão administrando o porto e nas autoridades do município para que os
terminais possam continuar produzindo, movimentando a economia, e garantindo o
emprego de milhares de pessoas”, disse o parlamentar da tribuna.
Com a recursa do caráter emergencial, disse o parlamentar, a realização da dragagem
agora depende do lançamento de um edital de licitação. Mesmo seguindo o Regime
Diferenciado de Contratação (RDC) para a agilizar o processo, a obra não deve ser
iniciada em menos de 60 dias. “Agora teremos que aguardar a publicação de um novo
edital, o que poderá acontecer somente no ano que vem, causando mais espera e
prejuízo ao setor. Só resta torcer para que os próximos meses não sejam de chuva forte e
correnteza no Vale do Itajaí.”
A diminuição das atividades no porto também vem ocasionando perdas na remuneração
de cerca de 127 mil trabalhadores portuários, o que motivou Pavan a solicitar apoio do
governo federal à categoria. “Seria justa a liberação do FGTS [Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço] a esses trabalhadores, para que eles possam pelo menos passar um
final de ano mais tranquilo.”
A questão, destacou o deputado, voltará a ser debatida nesta sexta-feira em Itajaí, em
um encontro entre representantes do setor portuário e da Frente Parlamentar Catarinense
no Congresso Nacional. “Levaremos esta mensagem e alguns requerimentos e respostas
que recebemos da presidente Dilma nos quais ela se compromete em atender a estes
pleitos.”
Assembleia apoia realização de Conferência Estadual dos
Direitos da Pessoa com Deficiência
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa
com Deficiência (Conede/SC) promoverá
entre os dias 2 e 4 de dezembro, em
Balneário Camboriú, a quarta edição da
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa
com Deficiência. O encontro vai reunir 400
delegados eleitos nas 33 etapas municipais e
regionais, realizadas entre maio e agosto de
2015. O evento conta com o apoio da
Assembleia Legislativa de Santa Catarina,
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por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os participantes da conferência estadual vão priorizar demandas a partir da discussão de
três eixos temáticos. Eles abordam a identidade de gênero e raça, a diversidade sexual e
geracional; os órgãos gestores e de instâncias de participação social; e a interação entre
os poderes federados. "Pretendemos debater a transversalidade dos direitos humanos,
compreendendo que a pessoa com deficiência não é mais um segmento da sociedade, é
um ser humano a ser respeitado na sua singularidade. Além disso, o empoderamento e a
participação social nas várias instâncias de deliberação, e as responsabilidades dos entes
federados quanto à temática da pessoa com deficiência", destacou a presidente do
Conede/SC, Kelly Cabral.
Os encaminhamentos definidos no encontro vão pautar a conferência nacional. Serão
eleitas 15 diretrizes para cada eixo e, no máximo, três propostas para cada diretriz.
Também serão escolhidos 36 delegados que representarão Santa Catarina na etapa
nacional, que ocorrerá em Brasília, em abril de 2016. "Serão elaboradas propostas que
buscam intensificar a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade com ações
públicas que competem às três esferas do Poder", disse o presidente da Comissão dos
Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, deputado José Nei Ascari (PSD).
O parlamentar ressaltou o desafio da implementação das políticas públicas voltadas às
pessoas com deficiência. "O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um marco. A questão
é que no Brasil temos muitas leis, mas vários desses direitos estão, por enquanto, no
papel. É fundamental fazer o debate e perseguir o cumprimento da legislação."
O assunto foi tratado em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (26), no
Palácio Barriga Verde. Também participaram do encontro o secretário executivo do
Conede/SC, Alexandre Belino, e a assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência da Alesc, Janice Krasniak.
PRF, PRE e Detran publicarão orientação sobre tráfego de
máquinas agrícolas em SC
A Polícia Rodoviária Federal sediada em Santa
Catarina, a Polícia Rodoviária Estadual e o Detran
vão publicar, ainda em 2015, uma orientação
conjunta sobre o tráfego e o transporte de máquinas
agrícolas no estado. A decisão foi tomada durante
audiência pública da Comissão de Agricultura e
Política Rural (CAPR) da Assembleia Legislativa,
realizada na quinta-feira (26), na Sala das
Comissões. “Os agricultores de várias cidades têm
sido abordados, um órgão fiscaliza de uma forma, outro de outra, é preciso consolidar a
interpretação da lei”, declarou José Milton Scheffer (PP), vice presidente da CAPR.
De acordo com os representantes da PRE, major Mauro Rezende, da PRF, Luiz
Graziano, e do Detran, delegada Alina Zimmermann Largura, a orientação vai balizar a
ação dos agentes de trânsito nas rodovias federais, estaduais e urbanas do estado.
Também ficou decidido que as entidades que representam os agricultores, bem como os
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deputados estaduais, gestionarão junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a
regulamentação específica do tráfego e transporte de máquinas agrícolas.
Legislação confusa - Não faltaram críticas a atual legislação sobre tráfego e transporte
de máquinas. “A lei, com todo o respeito, foi mal redigida, deixa várias dúvidas,
conversei com vários colegas, há várias interpretações”, reconheceu Graziano. Segundo
o major Mauro Rezende, atualmente as máquinas agrícolas não precisam de registro,
licenciamento ou emplacamento.
Entretanto, o tráfego em vias públicas requer condutor habilitado, respeito às dimensões
e o uso de equipamentos obrigatórios, como sinalização e iluminação. “Hoje o agente
tem obrigação de tomar providências, inclusive apreendendo o trator”, explicou
Graziano, referindo-se às máquinas que ultrapassam as dimensões permitidas, como
colheitadeiras e plantadeiras.
A alternativa, segundo Graziano, é transportar as máquinas que excedem as dimensões
em pranchas, sobre caminhões. “Existe forma de legalizar o transporte com uma
Autorização Especial de Trânsito, mas é muito custosa, é mais barato colocar em uma
prancha do que regularizar”, afirmou o policial rodoviário federal, ponderando que em
alguns casos haverá necessidade de utilizar batedores.
O que está claro?
Para os representantes da PRF, PRE e Detran está claro que a lei dispensa todas as
máquinas agrícolas do licenciamento e do emplacamento. Todavia, as máquinas
fabricadas a partir de 1º de janeiro de 2016 terão de ser registradas no Ministério da
Agricultura. Mas, segundo informou Alina Zimmermann, não há notícias de que o
Ministério esteja pronto para registrar as máquinas fabricadas a partir de janeiro de
2016.
Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira é
inaugurado em Florianópolis
Evento aconteceu na noite desta quarta-feira (25). A estrutura tem capacidade
para eventos com até 3,5 mil pessoas e recebeu investimento total de R$ 86 milhões
O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira inauguraram, na
noite desta quarta-feira (25), o Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da
Silveira, no Norte da Ilha de SC. A estrutura construída em 17,9 mil metros quadrados
tem capacidade para eventos com até 3,5 mil pessoas e recebeu investimento total de R$
86 milhões do Governo do Estado.
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“Este local será fundamental para o desenvolvimento econômico, geração de empregos
e aproveitamento de um potencial extraordinário que é o turístico, sobretudo na baixa
temporada. Na alta temporada, temos boa ocupação, mas é só por três meses. Por isso,
precisamos ter alternativas para todo o ano, e essa estrutura vai atrair o turismo de
eventos. É um investimento estratégico e que vai produzir um grande resultado”, disse
Colombo.
O governador ainda destacou a homenagem que a Assembleia Legislativa de Santa
Catarina (Alesc) fez ao ex-governador Luiz Henrique da Silveira, criando o projeto de
lei que dá ao Centro de Eventos o nome do político. “Ele recebe o nome do ex-
governador de uma forma
muito justa e merecida e nos
deixa muito felizes por esse
reconhecimento. Ele era
uma pessoa especial, que
fez muito por Santa
Catarina, especialmente na
área da cultura e do turismo,
pela qual era apaixonado”,
disse Colombo.
A estrutura de 17,9 mil
metros quadrados foi
construída em um terreno de
33 mil metros quadrados. No andar térreo, a área é destinada para feiras com cinco mil
metros quadrados, praça de alimentação e cozinha industrial. No mezanino, há salas de
administração e almoxarifado. Já no piso superior, fica o auditório principal com
capacidade para 3,5 mil pessoas e camarins, auditório secundário com capacidade 250
pessoas e boxes para alimentação.
O vice-governador Eduardo Pinho Moreira destacou que a data é histórica para o Estado
e para Florianópolis, principalmente para a região Norte da Ilha. “Uma obra
monumental que vai diminuir fortemente a sazonalidade dessa região, que tem uma rede
hoteleira expressiva e ociosa durante um período logo do ano”.
Para o filho do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, Cláudio Appel da Silveira, a
homenagem foi muito emocionante. “É uma enorme felicidade, pois meu pai batalhou
muito por esse Centro de Eventos e nunca imaginou, pela sua prematura despedida, que
pudesse levar seu nome. Foi um sonho dele que surgiu ainda na sua gestão no Governo
do Estado e hoje se tornou realidade”, afirmou.
“Comparo essa inauguração com a do Mercado Público, porque ela é fundamental para
mudar a história do Norte da Ilha. Teremos turismo nessa região durante o ano inteiro,
com feiras, eventos e geração de empregos de maneira permanente”, disse o prefeito
Cesar Souza Júnior.
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A inauguração do Centro de Eventos também foi marcada pela apresentação da
Camerata Florianópolis, sob regência do maestro Jeferson Della Rocca, com
apresentação do Tributo à Música Popular Brasileira.
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Cordenadora de Imprensa
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