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CLIPPING DEPUTADOS 23/11/2015
EDITORIAL
A INSISTÊNCIA COM A CPMF
O governo erra ao insistir com a ideia de recriação de um imposto rejeitado por
todos.
Apesar de todos os reveses sofridos,
desde a primeira tentativa de
recriação da CPMF, o governo
insiste com uma ideia que não tem
respaldo nem mesmo de aliados.
Quando se esperava que a intenção
estivesse sepultada, a presidente
Dilma Rousseff decidiu intensificar
as articulações pela volta do imposto,
como se essa fosse a única saída para
pelo menos amenizar o rombo nas
contas públicas no próximo ano. É
uma insistência que contraria empresários e contribuintes pessoas físicas, como mostra
recente pesquisa realizada pela Federação das Indústrias de São Paulo. Das pessoas que
sabem do que se trata, e lembram-se bem do período de vigência da CPMF, 86%
rejeitam o retorno do tributo.
A pesquisa é uma boa resposta à dúvida levantada pelo ministro da Fazenda. Disse o
senhor Joaquim Levy que o debate sobre a CPMF deveria ser disseminado entre a
população, para que o contribuinte assimilasse a ideia. Pois essa é uma ideia
amplamente rejeitada, porque o brasileiro não tem boas recordações do imposto que
deveria ser provisório. Durante os 10 anos em que vigorou, de 1997 a 2007, a
arrecadação serviu muito para tapar furos nas contas federais e pouco para resolver os
problemas da saúde pública, o pretexto para sua criação.
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A adesão ao projeto governista tem apoio apenas de governadores e prefeitos, que ainda
sonham com a possibilidade de desfrutar de parte dos ganhos com a arrecadação. É um
apoio oportunista, porque a tributação, mesmo que por tempo determinado, não resolve
os problemas do governo e provoca mais prejuízos do que benefícios. O argumento do
Executivo, de que a CPMF é transparente e incide sobre todos, dos ricos aos pobres, não
convence. Os desvios na aplicação das verbas para outras áreas, de forma sistemática e
durante uma década, desmentem as declarações de quem se apega a uma ideia vencida.
A desculpa da urgência, que sustenta a defesa da CPMF, também torna-se repetitiva,
enquanto pouco ou nada é feito no sentido de melhorar a gestão pública, a partir da
aproximação de despesas e receitas. A insistência com a CPMF é a prova de que
sucessivos governos preferem as saídas cômodas do improviso que apenas adia soluções
estruturais. Resistir à tentativa de ressuscitar o imposto é também uma tarefa do
Congresso, que agiu com bom senso ao reavaliar na semana passada alguns dos projetos
irresponsáveis da chamada pauta-bomba.
Moacir Pereira
ENTREVISTA
“Ou reforma ou entra em colapso”
Antonio Gavazzoni - Secretário da Fazenda de SC
O secretário de Estado da Fazenda, Antonio
Gavazzoni, concede entrevista hoje, às 14h, para
anunciar o conteúdo do projeto que o governo vai
enviar à Assembleia propondo aumento das alíquotas
da previdência dos servidores ativos e aposentados,
gradativamente, para 12,13 e 14%. Gavazzoni explica
como está o sistema:
Qual o fator determinante que levou o governo a
propor agora a reforma da previdência estadual?
A plena consciência de que o governo precisa garantir
as aposentadorias dos servidores públicos. O sistema
de previdência pública está próximo de um colapso há algum tempo. A arrecadação do
sistema não tem sido suficiente para bancar os direitos. Como a aposentadoria é
sagrada, o governo está locando este ano R$ 3,1 bilhões para cobrir a insuficiência
financeira. O projeto prevê aumento das alíquotas dos servidores para que eles ajudem a
dar sustentabilidade agora e no futuro a todos os funcionários.
O que aconteceria se o governo não propusesse a reforma?
O governo vem tomando uma série de medidas no sistema previdenciário. Neste
momento em que a receita está em baixa, se não tivermos a ajuda dos próprios
servidores, o sistema entrará em colapso. Hoje ele pune só a sociedade que paga
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impostos e fica privada de uma série de obras e serviços. Antes que o sistema entre em
colapso absoluto é bom que todos participem com um pouco mais de contribuição.
O governo não teve reação dos servidores na Assembleia Legislativa?
Este projeto interessa diretamente aos servidores públicos, na medida em que garante a
aposentadoria deles. Mas interessa muito mais à sociedade catarinense que recolhe
impostos e tem direito a investimentos, obras e serviços. Eu acredito que os servidores
estão maduros o suficiente para debater de forma coletiva, porque eles é que serão
beneficiados. Se a reforma não vier, em futuro próximo quem tem direito não terá o
pagamento.
No plano federal, se não houver reforma, a previdência entrará em colapso?
A previdência pública brasileira é a próxima crise. Ela vai provocar a próxima grande
crise nacional. Passou-se toda a história garantindo direitos aos servidores com todos os
direitos. Mas não se pensou em poupança, em assegurar a receita. O sistema está
desequilibrado há muito tempo.
Penitenciária
Senador Dalírio Beber
(PSDB) realizou visita
às instalações da
Penitenciária de São
Pedro de Alcântara
constatando a política
positiva de
ressocialização dos
presos através de
atividades laborais. Ali
estão 1,2 mil presos,
metade com contratos
de trabalho com 10
empresas catarinenses.
Beber tem defendido novos critérios de aplicação das penas, como tornozeleiras
eletrônicas e políticas de reintegração social.
Emancipação
O movimento cooperativista registrou em 2014 um aumento de 11,86% de participação
das mulheres nesta atividade aqui em Santa Catarina. Segundo a Ocesc, trabalham hoje
651.422 mulheres nos diversos segmentos do cooperativismo, o que representa 37,20%
do contingente laboral no setor. A previsão para este ano é de incremento de maias
10%.
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Marinha
Palestra sobre o processo de votação da Medida Provisória 691/2015 será feita hoje, às
9h30min, pelo deputado federal Esperidião Amin (PP), durante reunião da Associação
Comercial e Industrial de Florianópolis, no auditório de sua sede. Amin é um dos
principais interlocutores nas negociações entre o Congresso Nacional e o Palácio do
Planalto. Terreno de marinha é tema de interesse dos catarinenses que vivem no litoral e
beira de rios e lagoas.
Reeleição
O professor Marcelo Batista de Souza foi reconduzido à presidência do Sindicato das
Escolas Particulares de Santa Catarina. A nova Diretoria tem como vice-presidente a
irmã Marli Schlindwein. Com 32 anos dedicados ao magistério, ele é também diretor da
Confederação Nacional das Escolas Particulares.
Água
Cenas emocionantes registraram-se na localidade de São Valentim, no interior de São
Lourenço do Oeste, durante a inauguração do sistema de distribuição de água pela
Casan. Dona Izolda Gallioto, 67 anos, que desde criança lavava roupa perto de casa, era
a mais comovida. Já o agricultor Alelmo Rocha Batista, 74, desabafou de alegria:
―Agora já posso morrer‖.
Aids em SC
Secretário da Saúde, João Paulo Kleinubing, anuncia amanhã nova campanha de
combate à Aids em Santa Catarina. No ano passado, foram registrados 2.063 casos no
Estado, com aumento de 15% em relação a 2013. Os casos mais frequentes estão entre
jovens gays, homossexuais, usuários de drogas e profissionais do sexo.
Curtas
Cerca de 400 pré-candidatos do PMDB nas eleições municipais de 2016 participaram
do Seminário de Organização Partidária, realizado em Cocal do Sul.
Jornalista Fiorentino Carminatti Junior lança amanhã, às 19h, na Assembleia
Legislativa o livro Contos do dia, versos de noite.
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Cacau Menezes
PROJETOS INTERESSANTES
Nem só de projetos de denominação de ruas, concessão de títulos ou outros de baixa
relevância tramita na Assembleia Legislativa. Há projetos interessantes protocolados na
casa, a exemplo da criação do ―Banco de Remédios Doados em Santa Catarina‖, ―Selo
Empresa Amiga da Terceira Idade‖, ―Banheiros químicos adaptados aos deficientes‖ e
―Proteção para quem adquire imóvel na planta‖. Todos de autoria do deputado estadual
Luiz Fernando Vampiro, PMDB.
VISOR
Rafael Martini
TRANSFERÊNCIA ANIMAL
A Fatma realiza hoje a transferência de macacos, jabutis e pássaros para o Espírito
Santo. A viagem dos animais, que atualmente vivem no Centro de Tratamento de
Animais Silvestres (Cetas), no Rio Vermelho, em Florianópolis, será via terrestre e
deverá levar cerca de 24 horas.
ENQUANTO ISSO...
Assessoria da Fatma se antecipa ao pedido de informações do deputado João Amin
(PP) e envia nota sobre o valor investido pela Fundação do Meio Ambiente no Parque
do Rio Vermelho, que foi de R$ 1,7 milhão. O dinheiro foi para a construção da
passarela, da casa-sede, recepção, espaço para animais e reforma do laboratório
veterinário. Em um ano de atividade, a trilha recebeu mais de 25 mil pessoas e mais de
2 mil animais foram atendidos em um ano.
ALIÁS
Há quem veja nestes questionamentos a antecipação das eleições municipais de 2016.
CAROLINA BAHIA
OCASIÕES E COERÊNCIA
A coerência passa ao largo. A oposição que embalou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em
2015, na esperança de ver aberto o processo de impeachment de Dilma Rousseff,
desistiu do aliado. PSDB, DEM e PPS lançam o enrolado Cunha no colo do PT, que
tentou impedir a eleição do peemebesita à presidência da Câmara em fevereiro. A
oposição deu de mamar a Cunha e, agora, o repassa ao PT como quem diz toma que o
filho é teu. A jogada foi inteligente. Tucanos já batem no peito contra Cunha em suas
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bases, enquanto petistas convivem com o desconforto de ver o Planalto dar guarida ao
homem das contas na Suíça. O governo é pragmático: Cunha deve perder o mandato,
porém em 2016. Até lá, fica na Câmara um presidente sem legitimidade para dar a
canetada do impeachment. Na bancada petista, porém, aumenta a pressão para que o
partido derrube Cunha. Parte dos deputados cobra coerência entre o discurso antigo e o
cenário atual.
VAQUINHAS
Os acampados contra Dilma asseguram que permaneceram um mês no gramado do
Congresso por meio de vaquinhas e de doações de alimentos. Das dezenas de barracas,
parte passava o dia vazia, à espera da chegada de novos manifestantes, que se
revezavam na vigília. Nem todos passaram o mês protestando.
BANDEIRAS
Desfeito, o acampamento antipetista do Congresso tinha divergências sobre como tirar
Dilma Rousseff do Planalto (do impeachment à intervenção militar), mas convergiam
na ode ao juiz Sergio Moro. Jair Bolsonaro (PP-RJ) era uma estrela no gramado que
pregava o combate ao bolivarianismo no Brasil.
QUIXOTES
Deputados do PT discutem como embolar a CPI da Funai e do Incra, dominada pela
bancada ruralista. Sabem que será uma batalha quixotesca. Faltam aliados entre os
próprios governistas. Irajá Abreu (PSD-TO), por exemplo, é filho da ministra da
Agricultura Katia Abreu (PMDB-TO), nada simpática às demarcações de terras
indígenas.
CONFIANÇA
Depois do acontecido em Mariana (MG), Dilma Rousseff optou por um nome de
confiança no Departamento Nacional de Produção Mineral. O geólogoTelton Correa
assumiu o órgão de forma interina. Telton é próximo do assessor especial de Dilma,
Giles Azevedo, e trabalhou com a presidente na Casa Civil.
DARCI DEBONA
Rodovias atingidas por deslizamentos
O provisório virou permanente. Algumas rodovias do Oeste atingidas por deslizamentos
ainda em maio e junho de 2014 aguardam por uma solução definitiva desde então. Entre
elas estão a SC-283, entre Chapecó e Concórdia, e a SC-155, entre Xanxerê e Itá.
Transitando pela SC-283 nesse final de semana, entre Chapecó e Concórdia, constatei
que a situação só piora. Nos trechos que deslizaram em 2014, os motoristas continuam
utilizando os desvios por trechos de terra, cheio de buracos, que podem provocar
acidentes.
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Para agravar a situação, um novo deslizamento, no km 60 da SC-283, ocorrido nas
enxurradas de julho de 2015, deixou o trecho em meia pista desde então. Ao chegar no
local, entre Arvoredo e Seara, o motorista vê uma sinalização precária e é obrigado a
parar, pois se depara com um monte de terra numa das faixas. Sobra só uma faixa e não
há acostamento.
À noite, a situação só piora. Os moradores da região até conhecem a rodovia. Mas
alguém que não é acostumado com o local corre sério risco de sofrer um acidente. Há
ações judiciais cobrando do Estado uma solução para a rodovia.
Deinfra abre licitação
Conversei com o superintendente regional do Deinfra na região Oeste, Élio Godoy, e ele
informou que, no dia 26 de novembro, serão abertas as propostas da licitação para
recuperar 22 trechos danificados em 2014. Entre eles estão três pontos da SC-283, entre
Chapecó e Concórdia, dois em Itá, um na SC-154 e outro na SC-155, além de três
pontos entre Seara e Xanxerê, na SC-155. Godoy disse que o governo do Estado pediu
os recursos em 2014, mas o governo federal liberou R$ 7,5 milhões somente neste ano.
Licitação será SOMENTE para casos mais antigos
O único problema é que a licitação não contempla os deslizamentos recentes, como o da
SC-283, entre Arvoredo e Seara, outro da SC-155, próximo ao trevo de acesso a
Xavantina, e outro na SC-155, na saída de Seara para Itá. Godoy disse que a direção do
Deinfra deve se reunir nos próximos dias para buscar uma solução para recuperar
também estes locais.
RICARDO DIAS
Paralisação na saúde
O início desta semana é de expectativa com relação ao atendimento em saúde no Sul do
Estado. Cerca de 4 mil trabalhadores dos 15 hospitais de Criciúma e região anunciaram
que vão paralisar as atividades a partir de hoje. Na semana passada, após a quarta
rodada de negociação entre Sindisaúde e Sindicato Patronal, a tentativa de evitar a greve
foi frustrada. A direção do Sindisaúde rejeitou as propostas de reajuste integral e não
integrais, diferentes para cada caso. Os serviços essenciais de urgência e emergência
serão mantidos.
Atendimento em 15 hospitais do Sul podem ter alguns serviços suspensos a partir de
hoje
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Menos câmeras
Depois do anúncio da Secretaria de Segurança Pública de que as cem câmeras de
videomonitoramento não serão instaladas em Criciúma neste ano, o comandante do
Batalhão da PM de Criciúma, tenente-coronel Evandro Fraga vai agendar uma reunião
com representantes do órgão para buscar explicações. O Estado pediu mais 90 dias para
concluir a instalação de metade dos equipamentos.
Transparência
Urussanga, no Sul do Estado, aparece na 34a posição entre as mais transparentes do
Brasil. É o que aponta um estudo feito pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão
do governo federal, que avaliou os portais da transparência de quase 1,6 mil municípios
em todo o país. Urussanga obteve a nota 9,58, a maior de todo o Sul. Menos de 4% dos
municípios obtiveram nota acima de nove.
LARISSA GUERRA
Pedido da CPI da Codetran
Com reunião marcada para hoje, os vereadores membros da
CPI da Codetran consideram a possibilidade de sugerir, no
relatório final, mudanças na gestão da Secretaria de Segurança
do Cidadão de Itajaí. A pasta é responsável pela coordenadoria
de trânsito no município, alvo das investigações do Gaeco que
culminaram com a Operação Parada Obrigatória 2, em julho.
O presidente da comissão, Thiago Morastoni (PMDB), diz que passados três meses de
apuração, há indícios suficientes para embasar o pedido.
– Os fatos que ocorreram e que nós apuramos expõem certa fragilidade da secretaria em
acompanhar e fiscalizar as ações da Codetran – afirma.
Segundo o parlamentar, os depoimentos das testemunhas e a documentação enviada
pelo Executivo mostram ―que não há um controle do que está acontecendo na
Codetran‖.
MUSEU OCEANOGRÁFICO
O maior museu oceanográfico da América Latina já tem data para inaugurar. A Univali
marcou para 14 de dezembro a abertura do espaço localizado em Balneário Piçarras.
Entre as relíquias, os visitantes podem conferir coleções de mamíferos aquáticos,
tartarugas marinhas, tubarões e raias, com exemplares raros e únicos em nosso
continente.
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Na mamadeira
O pequeno filhote de girafa que nasceu há dois meses no Beto Carrero World, em
Penha, só se alimenta assim: com uma mamadeira gigante que serve, quatro vezes por
dia, de dois a três litros de leite misturado com suplementos para bezerros. O bebê, que
ainda não tem nome, é o quinto exemplar da espécie e o terceiro a nascer no parque.
MÔNICA JORGE
Mobilidade em debate
As possíveis alternativas para melhorar os problemas de mobilidade urbana de
Florianópolis estão sendo discutidas com a própria população. Oito oficinas
comunitárias foram realizadas nas duas últimas semanas para debater o Plano de
Mobilidade de Florianópolis. Nos próximos dias, os encontros promovidos pelo Instituo
de Planejamento Urbano (Ipuf) serão com moradores da Bacia do Itacorubi, Centro e
Continente. No final será elaborado um documento técnico e depois uma lei com
diretrizes e ações, que passará por aprovação na Câmara de Vereadores.
Naufrágio em Ilha
Um barco com 28 pessoas a bordo naufragou na manhã de sábado, próximo à Ilha do
Arvoredo, na Grande Florianópolis. Todos foram resgatados rapidamente pela Capitania
dos Portos. A lancha de 12 metros da empresa de mergulho Parcel Dive Center afundou
totalmente. A empresa disse que se manifestará depois de instaurado o inquérito.
NOTÍCIAS
PREVIDÊNDIA ESTADUAL
Reajuste das alíquotas não é bem-vinda pelos servidores
Será anunciado hoje pelo Secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, o projeto de lei
que reajusta alíquotas da previdência dos servidores públicos de Santa Catarina. Pelo
conteúdo da proposta, servidores ativos, inativos e pensionistas passam a contribuir de
11% para 12% em 2016, 13% em 2017 e 14% em 2018. A contrapartida do Estado
também subirá para 24%, 26% e 28%, também de forma gradativa e anual.
Segundo Gavazzoni (leia entrevista ao colunista Moacir Pereira, na página 10), a
proposta é inadiável para evitar a falência do sistema previdenciário estadual. Ele
enfatiza que nem mesmo este reajuste gradativo das alíquotas vai resolver o rombo
previdenciário.
No Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina
(Sintespe), a reforma foi recebida como péssima notícia.
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– Entendemos que os servidores não têm que pagar essa conta. O governo do Estado
nunca se preocupou em guardar o dinheiro que os servidores contribuíram ao longo de
30 ou 35 anos de trabalho. Não existe alternativa. Nós já pagamos essa conta. O
servidor não pode pagar de novo – disse o presidente do sindicato, Maurino Silva.
DÉFICIT DO SETOR EM 2014 FOI DE R$ 2,6 BILHÕES
No ano passado, a insuficiência financeira ou déficit da previdência catarinense foi de
R$ 2,6 bilhões. Este ano já é superior a R$ 3,1 bilhões. E pelas previsões dos técnicos
da Secretaria da Fazenda atingiria cerca de R$ 8 bilhões em 2020.
– Para que possam garantir no futuro os proventos aos servidores já aposentados e de
todos os funcionários que irão passar para a inatividade, a elevação da alíquota é
obrigação moral e política de todos – assinalou o secretário Gavazzoni ao colunista.
A contribuição dos inativos e pensionistas só incidirá, como hoje, para quem recebe
mais de R$ 4,6 mil. A faixa de isenção será mantida pelo projeto.
ROBERTO AZEVEDO
Não há escapatória para Cunha, só para nós!
A paralisação do país passa pela saída do presidente da Câmara, que tira a moral
do Congresso sequer para questionar o governo de Dilma Rousseff
Mesmo entre os deputados federais da bancada catarinense, a situação do presidente
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é vista como crítica: não há escapatória para falastrão que
desafiou o já combalido governo de Dilma Rousseff (PT), mas esqueceu que seu
telhado de vidro, marcado por corrupção e vultosas quantias em contas na Suíça, o
tornariam um alvo fácil. A pauta-bomba, invenção de Cunha, que se virou contra ele
pois representava um custo pesado em bilhões de reais que seriam pagos por todos os
brasileiros também não deu certo.
O presidente da Câmara passou a ser visto como maus olhos pelos peemedebistas e
perdeu o apoio até dos opositores que viam nele, como os tucanos, o ator ideal para
abrir o processo de impeachment de Dilma, algoi cada vez mais enfraquecido. O
consenso, entre os deputados catarinenses, como Esperidião Amin (PP), é de ―enquanto
Cunha for presidente, não temos autoridade moral para julgar ninguém‖.
O fato é que Cunha e seus asseclas não devem conseguir deter, mais uma vez, a reunião
do Conselho de Ética da Câmara, barrada na semana passada com uma manobra em
plenário que dá preferência à ordem do dia. E não será necessário nem especular que o
11
relatório de Fausto Pinato (PRB-SP), a ser lido na sessão, indicará não só pela abertura
do processo de cassação, como o Judiciário deverá afastar Cunha do cargo. Melhor para
a nação, que se encontra estacionada.
“O sistema que não pode ser conferido e auditado, não é perfeito.”
Esperidião Amin, deputado federal (PP), sobre a importância do voto impresso
aprovado pelo Congresso.
Em defesa
Deputado Esperidião Amin (PP) afirma que defendeu a emenda pela instituição do voto
impresso, que será colocado em uma urna lacrada, simultaneamente à votação na urna
eletrônica, por entender, acima de tudo, que é uma garantia ao eleitor. Depois de
participar de duas audiências públicas, onde assistiu aos argumentos que desmontaram
as teses do Tribunal Superior Eleitoral, Amin mostra números incontestáveis da posição
dos parlamentares: 43 a sete, na Comissão; e 368 a 50, em plenário.
DIVULGAÇÃO/ND
O presidente do PMDB, deputado Mauro Mariani (D), repara o som durante evento em
Cocal do Sul
TÉCNICO DO PMDB
Presidente estadual do partido, o deputado federal Mauro Mariani (à direita) não
suportava mais a irritante microfonia vinda das caixas de som em um evento, em Cocal
do Sul, e garantiu aos presentes, que também já estavam passados com os problemas de
12
áudio, e consertou a aparelhagem de última geração em um instante. Foi durante a
palestra do marqueteiro Chico Santa Rita, durante seminário promovido pelo deputado
federal Ronaldo Benedet, que reuniu 400 pessoas, que tiveram salvos os tímpanos por
Mariani, que, além de ter um sistema de som profissional, possui curso técnico na área.
RAFAEL WIETHORN/DIVULGAÇÃO/ND
Os três deputados do PR ficaram do mesmo tamanho por conta de uma forcinha da
direção do programa de TV, que irá ao ar nos próximos dias
O TRUQUE DO PR
Os deputados estaduais Mário Marcondes e Natalino Lázare fizeram a moldura para o
presidente estadual do PR, na gravação do programa que vai ao ar pela TV. Na foto,
atentos às orientações do publicitário João Paulo Gomes, Marcondes, Jorginho e
Natalino, que se recupera de uma cirurgia, tiveram que fazer um truque para ficarem do
mesmo tamanho no vídeo: um tirou o sapato, o outro ficou como estava e o menorzinho
subiu em um livro.
Os números
A tríplice aliança municipal não muda os planos do deputado Mário Marcondes em
disputar a prefeitura de São José, que terá Adeliana Dal Pont (PSD) candidata à
reeleição. A palavra foi dada por Jorginho Mello no dia do anúncio da frente com
pessedistas e pessebistas, que também confirma que o PR quer aumentar de dois para 20
prefeitos e fazer 300 vereadores, um pouco mais de um representante por município.
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Não era assim
Vice-governador Eduardo Pinho Moreira corrige a informação do presidente estadual do
PSB, Paulo Bornhausen, que, ao citar o mestre Luiz Henrique da Silveira, disse que o
ex-governador e senador falava em ―bater ovos‖ enquanto as articulações não fechavam.
Moreira disse que a expressão correta é ―bater clara‖, prova de que o mestre só ensinou
ao PMDB, e que os ex-aliados não conheciam todas as articulações de Luiz Henrique.
Nas ondas
Ação do Ministério Público Federal que visa retirar parlamentares da sociedade de
emissoras de rádio e TV passa por dois catarinenses. Um deles, o deputado federal João
Rodrigues (PSD), presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, que nãio acredita
que exista o impedimento, que é contestado pelao MPF com base na Constituição der
1988, afirmou à Folha de S.Paulo, que deixaria a cadeira na Câmara caso fosse
necessário para manter o controle de uma emissora AM, de Nonoai (RS). Jorginho
Mello (PR) declarou que não é mais sócio da emissora.
JEFERSON BALDO/SECOM/ND
Autoridades de PSD e PMDB e o inusitado encontro, lado a lado, do prefeito Cesar
Souza Júnior e do deputado estadual Gean Loureiro, virtuais adversários em 2016:
coisas de ianuguração
CENA RARA DAQUI EM DIANTE
A inauguração do Elevado Agapito Martinho Andrade, em Canasvieiras, propiciou uma
cena que não deve se repetir com muita frequência até as eleições do ano que vem, as
presenças lado a lado, do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) e do deputado estadual
Gean Loureiro (PMDB), virtuais adversários na disputa na Capital. A festa incluía
14
muita gente do governo do Estado, mas até mesmo as participações do deputado federal
Cesar Souza (secretário de Assuntos Estratégicos) e do senador Dário Berger, próximos
do governador Raimundo Colombo e do vice Eduardo Pinho Moreira, se tornarão cada
vez mais raras. Para a comunidade, a melhor parte é o viaduto, nada mais.
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* Governador Raimundo Colombo reúne colunistas, na Casa d’Agronômica, hoje, para
um café da manhã, onde apresentará a proposta de projeto de lei para alterar
gradualmente a alíquota de contribuição do servidores até 2018
* Colombo também tratará do novo Plano de Carreira do Magistério, que chegou
semana passada à Assembleia, na presença dos secretários Antonio Gavazzoni
(Fazenda), Eduardo Deschamps (Educação), Nelson serpa (Casa Civil) e Walter Bier
(Comunicação).
* Ex-senador Jaison Tupy Barreto fez, em seu microblog em uma rede social, um
desabafo sobre um ex-presidente Lula que ele conviveu e garante não mais conhecer,e
,em determinado momento, chegou a comparar a falta de modéstia e a ―amnésia‖
política do petista a casos patológicos da psiquiatria, e afirma: ―O sentimento de
impunidade, começa por uma distorção na concepção de responsabilidade, que boa
parte dos homens públicos brasileiros têm.‖
Jefferson Saavedra
Crise corta 13% das vagas na indústria
A crise econômica já cortou 13% das vagas nas indústrias de Joinville desde maio do
ano passado, quando a cidade passou a sentir os primeiros reflexos no emprego. Com os
cortes, o quadro de trabalhadores no setor industrial conta agora com 71 mil
empregados – foram 10,5 mil vagas eliminadas no período, a maioria neste ano. O
segmento mais atingido é da indústria mecânica, com o quadro de pessoal reduzido em
23%. Com a crise atingindo a indústria de forma mais dura, o setor de serviços assumiu
a liderança no ranking de empregos neste ano e tem 73 mil trabalhadores em Joinville.
Desde 2002, quando iniciou nova série histórica do Ministério do Trabalho sobre
emprego, Joinville nunca fechou um ano no vermelho, sempre as admissões superaram
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as demissões. O melhor resultado foi em 2007, com 11,9 mil vagas criadas, com o pior
desempenho em 2005, com mil novos empregos. Neste ano de 2015, já foram
eliminadas 6,6 mil vagas.
Filiação?
Dentro do PSDB de Joinville, há convicção de que caso Fabio Dalonso deixe o partido
rumo ao PMDB, João Luiz Sdrigotti pode virar tucano porque o subprefeito do Centro-
norte não iria aceitar um concorrente da mesma região (Costa e Silva) pelo mesmo
partido. O próprio João Luiz já teria dado a entender isso. Vereador com seis mandatos,
entre 1983 e 2008, João Luiz não concorreu em 2008 e ficou na primeira suplência do
PMDB em 2012.
“ENTREGUE”
Na manhã de sábado, a Associação dos Moradores do
Adhemar Garcia fez a ―inauguração‖ da ponte entre o bairro e
o Boa Vista, uma forma de protestar pelo atraso. A obra
sugerida para desafogar o trânsito na zona Sul deveria na fase
final de construção, mas ainda nem foi licitada pela Prefeitura
de Joinville – neste momento, estão sendo contratados os
projetos. O governo do Estado, que seria parceiro, desembarcou da obra.
Só até 20 vagões
Em São Francisco do Sul, os vereadores poderão limitar as composições de trem a um
limite de 20 vagões. A proposta é de Joel dos Santos (PSD). O vereador quer reduzir os
transtornos no trânsito, já que a linha férrea de acesso ao porto cruza vários pontos da
cidade. O projeto ainda não foi votado.
Horário de pico
Também na Câmara de São Chico está em análise proposta para proibir a passagem dos
trens em horários de pico. A ideia é de Christopher de Oliveira (PMDB). Joinville
aprovou lei semelhante, mas a ALL conseguiu a suspensão na Justiça Federal na semana
retrasada e a proibição não está valendo.
Ao orçamento
Embora os prazos para apresentação de emendas já tenha se encerrado, o líder do
governo na Câmara, Cláudio Aragão, está procurando lideranças de outros partidos para
coletar sugestões de alterações ao orçamento de 2016, a ser votado nesta semana. ―É
salutar fazer mudanças, ainda que pequenas‖.
Sem problema
Sobre a ação de Maycon Cesar para suspender o projeto do orçamento porque não foi
realizada consulta pública, Aragão diz esperar que o vereador do PSDB não tenha
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decisão judicial favorável. Mas caso o orçamento não seja votado, diz o peemedebista,
bastará reeditar o orçamento de 2015 para 2016, por decreto.
Disputa da água
Em confronto que pode acabar na Justiça, Águas de Joinville e Casan ainda não se
acertaram sobre os novos valores a serem pagos pela estatal estadual à companhia
municipal pela água comprada para abastecer Araquari. Por recomendação da Amae, a
Águas quer um reajuste mais elevado para manter o abastecimento de 20 litros por
segundo – o repasse ficou em 27 l/s no ano passado.
Todo os anos
Kennedy Nunes (PSD) escolheu Antonio Gavazzoni, secretário estadual da Fazenda,
para ganhar a comenda. Patrício Destro (PSB) homenageia Ronaldo Benkendorf,
diretor da Orbenk. A comenda é oferecida todos os anos pelos deputados estaduais.
Amarelou
Com chuva e tudo, os ipês amarelos têm dado um jeito de
florescer. como mostra o leitor Luiz Hille, em imagem perto
do Mercado Público Municipal.
Legalização
Além de propor distância menores de cursos d’água a serem respeitadas pelas
construções em áreas consolidadas (em vez de 30 metros, o recuo seria de 15 metros
para rios, canalizados ou não), o diagnóstico socioambiental produzido pela Secretaria
de Meio Ambiente de Joinville apresentado na semana sugere a chance de legalização
de imóveis irregulares.
Meia UPM
A proposta é a legalização de construções feitas até determinada data com pagamento
de meia UPM, equivalente a R$ 123, por metro quadrado em desacordo, isto é,
construído sem respeitar o recuo mínimo para o curso d’água. Também só vale para
construções em áreas consolidadas. O diagnóstico está em estudo na Procuradoria da
Prefeitura de Joinville e pode virar decreto até final do ano.
Esse é fácil
Darci de Matos vai dar parecer favorável ao projeto do governo do Estado para a
criação de regime complementar para a Previdência dos servidores. Como o SC Prev é
optativo, entra quem quer, não tem muita polêmica. O limite de R$ 4,6 mil, também
previsto, só valerá para os futuros servidores.
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Dureza
Bem mais complicado será o projeto que mexerá na alíquota de contribuição dos atuais
servidores. Os detalhes serão apresentados hoje pela Secretaria da Fazenda, com
proposta de elevação da fatia paga pelo funcionalismo. O relator desse projeto só será
discutido quando a proposta chegar à Assembleia.
“Levemente”
Na reunião com a bancada do PMDB, na sexta, Udo Döhler reafirmou que a folha de
pagamento de novembro e a primeira parcela do 13º, a ser paga no dia 30, estão
garantidos. Mas admitiu uma ―leve preocupação‖ com a folha de dezembro e a segunda
parcela do 13º, embora acredite no pagamento em dia.
Ameaça
Com os cortes anunciados na sexta, sendo R$ 14,1 milhões só em benefícios para
servidores, o fantasma do atraso de salários vai ficar por aí um bom tempo. Se não fosse
a crise, não haveria clima algum para as medidas de economia. Até os repasses para o
Natal e o Carnaval, se fossem anunciados isoladamente, teria uma repercussão negativa
muito maior.
Homenageados
O diretor da Maternidade Darcy Vargas, Fernando Marques Pereira, vai receber
comenda da Assembleia neste segunda, em indicação de deputado Dalmo Claro
(PMDB). O homenageado de Darci de Matos (PSD) é o presidente da Acij, o advogado
João Martinelli.
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Transparência máxima…
Em uma escala de 0 a 10, apenas 29 municípios brasileiros tem nota máxima em
transparência, conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU),
divulgado sexta-feira. A nota é calculada levando em conta a regulamentação da Lei de
Acesso (25%) e a existência de transparência passiva (75%). Trinta cidades
conquistaram nota 10. Apiúna, no Vale do Itajaí, que tirou nota máxima no primeiro
levantamento, em maio deste ano, desta vez está, orgulhosamente, acompanhada de
outras catarinenses: Águas Frias, Correia Pinto, Frei Rogério, Imbuia, Papanduva,
Presidente Getúlio, Salto Veloso, São Miguel da Boa Vista, Tunápolis, Vargeão e
Videira.
… e falsa transparência
A prefeitura petista de Tubarão está entre as mais importantes de SC a resistir e tornar
sua administração mais transparente. Cumpre a lei apenas parcialmente. Precisou uma
ação do Ministério Público, deferida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca.
Recebeu prazo de 30 dias para entrar na linha.
Biometria
A Justiça Eleitoral de SC conta até agora com aproximadamente 850 mil eleitores
cadastrados biometricamente, o que representa 18% do eleitorado estadual. Além dos 12
municípios onde o cadastramento já foi concluído, mais seis estão realizando o
procedimento: Florianópolis, Joinville, Blumenau, Palhoça, São José e Biguaçu. A meta
é alcançar 80% do eleitorado até o início de 2016.
Patrimônio ameaçado
O Ministério Público Federal vai acionar 32 deputados federais e oito senadores que,
oficialmente, são sócios de emissoras de rádio ou televisão, que é constitucionalmente
proibido. Entre eles estão os deputados catarinenses João Rodrigues (PSD) e Jorginho
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Melo (PR). Jorginho diz que já se desfez da sociedade. Rodrigues, que é presidente da
Frente Parlamentar da Radiodifusão no Congresso Nacional, não teme a ação. Alega
que a legislação permite ter a concessão(a dele é rádio) desde que não exerça funções
administrativas na emissora, o que é seu caso.
Justiça injusta
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Cruz, deixou a plateia
siderada em palestra no 15º Congresso Nacional das Justiças Militares Estaduais, sexta-
feira, na Assembleia Legislativa, ao fazer dura crítica ao atual sistema jurídico
brasileiro. Qualificou-o como ―imprevisível, injusto e instável‖ na medida em que, sem
vinculação a precedentes – aquilo que um tribunal superior decidiu sobre um tema não
necessariamente é seguido nos casos futuros pelo mesmo tribunal ou pelos
hierarquicamente inferiores – permite decisões diferentes para casos idênticos.
Felizmente, a vinculação está presente no novo Código de Processo Civil (CPC), que
entrará em vigência a partir de março de 2016.
Domínio divino
O imprevisível e inconfiável presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha,
registrou em seu nome dezenas de domínios na internet, todos envolvendo Jesus,
conforme levantamento do jornal ―O Globo‖. O homem de negócios, que vende carne
enlatada para os africanos tem, entre mais de 20, os domínios facebookjesus.com.br ;
facebookjesus.net.br ; facejesus.com.br ; facejesus.net.br; facejesusbook.com.br ;
facejesusbook.net.br ; gmailjesus.com.br ; gmailjesus.net.br; googlejesus.com.br ;
googlejesus.net.br ; jesusterra.com.br e jesustube.net.br.
Nanico
Motivo de galhofa na imprensa, o Partido da Mulher Brasileira, que na semana passada
apresentou-se no Congresso Nacional com uma bancada de sete deputados, todos
homens, prometeu que hoje apresenta a adesão de Brunny, deputada federal por Minas
Gerais, eleita pelo PTC.
Assédio processual
Assombra o que aconteceu na 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Em um caso
incomum, decidiu multar uma advogada após constatar que ela apresentou, no intervalo
de uma hora, sete ações idênticas em seis varas da Capital (o Fórum conta com sete
unidades). Como no mesmo dia ela desistiu de todas as petições iniciais protocoladas, à
exceção da última, a juíza Maria Jerônimo considerou que houve tentativa de manipular
o sistema de distribuição, configurando prática abusiva dos instrumentos processuais—
o chamado ―assédio processual‖.
Homenagem
Entre os homenageados, hoje, na Assembleia Legislativa, com a Comenda do
Legislativo Catarinense, está, merecidamente, o empresário e atleta blumenauense Raul
Cardozo, 67 anos, que há 40 anos se dedica às corridas de rua e à promoção desta
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modalidade do atletismo. Em seu vasto currículo consta ter organizado 217 corridas de
rua.
DETALHES
O polêmico jornalista Paulo Henrique Amorim estará na UFSC, sexta-feira, na abertura
do 1º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais de SC, quando lançará seu novo livro,
―O quarto poder ― (Editora Saraiva).
Mais uma para a galeria de antipatia do Ibama. O órgão federal foi condenado a pagar
R$ 2,5 mil de dano moral a uma senhora de Porto Alegre de quem retirou de seu
convívio um papagaio, que estava com ela há mais de 50 anos.
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POLÍTICA
Deputado Aguiar consegue liberação para calçamento do
acesso ao Cedup Vidal Ramos
O valor a ser liberado é da ordem de R$ 682.635,26
Em reunião realizada na tarde de quarta-feira (18), em Florianópolis, o Grupo Gestor da
Secretaria de Educação autorizou a licitação do calçamento de acesso ao Centro de
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Educação Profissional (Cedup) Vidal Ramos, em Canoinhas. O valor a ser liberado é
da ordem de R$ 682.635,26.
O pleito junto ao governador Raimundo Colombo foi do deputado estadual Antônio
Aguiar. ―Além do acesso principal da escola, os passeios internos também serão
pavimentados, dando mais segurança aos alunos dessa importante instituição de
ensino‖, destaca o deputado.
―A SDR Canoinhas iniciará já nessa semana, o processo licitatório. Agradecemos ao
governador Colombo, que vem dando atenção especial a essa importante instituição de
ensino, que é uma das mais antigas do Estado‖, destacou o secretário regional Ricardo
Pereira Martin, que também esteve presente na reunião.
Na foto, secretário regional, vereador Neno Pangratz, deputado Aguiar, prefeito Beto
Faria e Marilu Aguiar
POLÍTICA
Sancionada lei que simplifica a autenticação de documentos
para a administração pública
Matéria permite que o procedimento seja feito por servidores públicos
http://www.noticiaja.com/politica/sancionada-lei-que-simplifica-a-autenticacao-de-
documentos-para-a-administracao-publica/
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Mariani em Gaspar
Presidente estadual do PMDB e deputado federal, Mauro Mariani esteve em Gaspar na
tarde da última sexta-feira (20). Na Câmara de Vereadores foi recebido pelo presidente
José Hilário Melato (PP). Acompanhado do presidente municipal, Roberto Pereira, do
vereador Ciro Quintino, principal articulador político do deputado em Gaspar, e do pré-
candidato do partido a prefeito, Kleber Wan-Dall, Mariani trouxe como principal prato
do cardápio de conversas as eleições municipais. Depois da Câmara de Vereadores,
onde atendeu à imprensa, o deputado visitou a sede do Jornal Metas. Durante o bate-
papo com este colunista e o editor, jornalista Alexandre Melo, o deputado disse que não
tem como o partido não ter um candidato próprio e na cabeça de chapa. ―Os números da
última eleição em Gaspar credenciam o PMDB a disputar novamente a eleição a
prefeito‖. Portanto, fica cada vez mais claro que o PMDB só precisa escolher quem será
o par neste casamento que já tem o noivo. A noiva pode ser o PP ou próprio PSDB
agora de Andréia Nagel, outra pré-candidata ou ...
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Mariani em Gaspar II
Mariani também fez uma avaliação do cenário estadual para 2018, embora tenha dito
que ainda tudo é muito prematuro. Ele também entende que não tem como o PMDB não
lançar um candidato à sucessão de Raimundo Colombo, que pretende voltar ao Senado.
O partido, segundo Mariani, iria para a sua terceira eleição sem disputar o governo do
estado, o que, convenhamos, é uma lacuna muito grande para o maior partido político
do estado. Mariani entende que o PMDB reúne todas as condições para entrar na disputa
que já tem o atual presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio, como pré-
candidato. Perguntado se poderia ser ele o candidato do PMDB em 2018, Mariani
desconversou e disse que ainda é muito cedo. ―O Colombo ainda nem completou um
ano do seu segundo mandato e já estamos falando em sucessão. Da minha parte, por
enquanto é deixar o Colombo trabalhar sossegado sem pensar em 2018. ―O nosso foco é
2016, quando vamos mostrar a força do nosso partido‖. Aliás, segundo Mariani, o
PMDB nunca esteve tão unido como agora. ―Essa é a melhor fase do PMDB
catarinense‖, concluiu.
Mariani em Gaspar III
Com o aval do presidente estadual da sigla, Kleber Wan-Dall segue firme na intenção
de ser candidato em 2016. Ele reforçou as palavras do presidente, afirmando que é
candidato e que o momento é da oposição unir forças e não dividir. O recado, claro, vai
para o vereador Marcelo Brick e a vereador Andréia Nagel, outros dois postulantes à
cadeira de Celso Zuchi a partir de 2017. Wan-Dall admite que se não tiver acordo, o
PMDB vai com chapa pura. Segundo ele, só não tem conversa com o PT, mas que PP,
PSD e PSDB podem ser ―a noiva‖ que o partido precisa para um casamento perfeito que
o conduza à eleição que passou bem perto em 2012, onde Kleber fez 15.298 votos
(coligação: ―Um novo caminho para o futuro‖,- PTB/PMDB/PSC/PV/PSDB ),
derrotado por Celso Zuchi, eleito com 16.188 votos (coligação: ―Para Gaspar seguir em
frente‖ - PT/ PRB/ PDT/ PC do B).
Em ação
A vereadora Andréia Nagel (PSDB) segue seu trabalho intenso de aproximação com
lideranças em todas as áreas, no âmbito e fora do município de Gaspar. Esta semana foi
a Bombinhas, onde manteve contato com o ex-vereador Mário Pera. Recém-chegada ao
ninho tucano, Andréia busca em quem tem décadas de experiência dentro do partido,
aprender e compreender toda a atual conjuntura. Na prática, o trabalho de ambos se
parecem muito, sobretudo na discussão e visão que têm dos problemas atuais nos
municípios, sobretudo em Gaspar. Para Pera, Gaspar tem muito a ganhar com uma
alternativa que pode fazer a diferença na política atual local, especialmente mudando o
foco do discurso para algo propositivo, menos arrogante. Acho que Gaspar perdeu
muito tempo para se colocar como protagonista no Vale, sobretudo porque carece de
lideranças politicas que mudem o foco da discussão para as questões macro e
abandonem as picuinhas e ranços.
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Cotas
A Prefeitura usou o Dia da Consciência Negra para enviar um projeto de lei à Câmara
de Vereadores que é uma tendência no Brasil. O PL 57/2015 propõe que 20% das vagas
oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos sejam reservados aos negros.
As vagas abrangem os cargos efetivos, funções ou empregos públicos integrantes dos
quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração
Indireta do município. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número total de
vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.
POLÍTICA
ELEIÇÕES 2016
“Não existe motivo para o PMDB não ter candidato a prefeito
em Gaspar”
A afirmação é do presidente estadual da sigla, deputado federal Mariani, que
esteve no município na sexta-feira (20)
presidente estadual do PMDB e deputado federal, Mauro Mariani, esteve em Gaspar na
tarde de sexta-feira (20). Na Câmara de Vereadores foi recebido pelo presidente José
Hilário Melato (PP). Sempre acompanhado do presidente municipal do partido, Roberto
Pereira; do vereador Ciro Quintino, principal articulador político do deputado em
Gaspar, e do pré-candidato a prefeito, Kleber Wan-Dall, Mariani veio com o objetivo de
manter contato com as lideranças visando as eleições do próximo ano. Depois da
Câmara de Vereadores, onde atendeu à imprensa, o deputado visitou a sede do Jornal
Metas. Durante a conversa com o diretor do jornal, José Roberto Deschamps, e o editor,
jornalista Alexandre Melo, o deputado manteve a firme convicção de que o partido
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precisa ter candidato próprio e na cabeça de chapa em Gaspar. ―Não existe motivo para
o PMDB não ter candidato a prefeito em Gaspar. Os números da última eleição
credenciam o partido a disputar novamente a eleição a prefeito‖, afirmou.
Mariani também fez uma avaliação do cenário estadual para 2018, embora tenha dito
que ainda é muito prematuro. Ele também entende que não tem como o PMDB não
lançar um candidato à sucessão de Raimundo Colombo, que tem a intenção de tentar
uma volta ao Senado. O partido, segundo Mariani, iria para a sua terceira eleição sem
disputar o governo do estado. ―É uma lacuna muito grande para o maior partido político
de Santa Catarina ficar fora da cabeça da chapa majoritária por três eleições estaduais
consecutivas‖, afirmou. O presidente estadual do PMDB disse que o partido reúne
todas as condições para entrar na disputa que já tem o atual presidente da Assembleia
Legislativa, Gelson Merísio, como um possível candidato para 2018. Perguntado se
poderia ser ele o candidato do PMDB em 2018, Mariani desconversou e disse que ainda
é cedo para se falar da sucessão estadual. ―O Colombo ainda nem completou um ano do
seu segundo mandato e já estamos falando em sucessão. Da minha parte, por enquanto é
deixar o Colombo trabalhar sossegado sem pensar em 2018. O nosso foco é 2016,
quando vamos mostrar a força do nosso partido nas eleições municipais‖. Aliás,Mariani
revelou que o PMDB nunca esteve tão unido como agora. ―Essa é a melhor fase do
PMDB catarinense‖, concluiu.
PSD, PR e PSB mudam cenário político em SC
PSD, PR e PSB fecham aliança
Em uma reviravolta no cenário político catarinense, os presidentes estaduais do PSD
Gelson Merisio, do PR Jorginho Mello e do PSB Paulo Bornhausen fecharam uma
aliança e afirmam que a partir de agora os partidosestão juntos em Santa Catarina. Com
esta união, as três siglas pretendem estar juntas em 90% dos municípios catarinenses.
Conforme Merisio, o panorama exigiu uma engenharia, um novo formato para
potencializar as eleições municipais de 2016. ―Por isso, a decisão de se formar uma
aliança vertical entre PSD, PSB e PR, de forma que tenhamos o maior número de
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municípios no pleito de 2016, respeitando as
questões locais para se estabelecer formas de
convivência. Isso vai nos permitir um
resultado eleitoral melhor‖, afirmou.
Não contavam com minha astúcia...
Por esta, os adversários e até mesmo o aliado
de governo – PMDB, não contavam. Numa
engenharia e estratégia política, Merisio
surpreendeu a todos formando, sem dúvidas,
uma das maiores forças políticas para as
próximas eleições, já visando o cenário
político de 2018, quando teremos eleição
para governador e, claro, ele é candidato ao
governo. Esta aliança nasce forte, sem
desgaste, se tornando a mais nova opção
para o eleitorado catarinense. Não contavam
com a astúcia de Merisio. A politica catarinense está se renovando e as lideranças
também. Deste trio, Merisio, Mello e Bornhausen, sairá a chapa majoritária para
governador em 2018. Pode escrever.
PMDB está sozinho
A aliança entre PSD, PR e PSB deixa claro que o PMDB terá que seguir carreira solo
nas eleições municipais e estaduais. O PSD vai em busca de seu projeto político
fortalecido, como protagonista, com o objetivo de escrever uma nova história no
cenário político e sem nenhuma ligação direta com o PMDB. A disputa promete ser
acirrada entre PSD e PMDB na conquista de prefeituras, nas próximas eleições.
Como fica o PSDB?
Houve uma ameaça de aproximação entre o PSDB e o PSD, uns tucanos aprovavam,
outros não. E agora, como ficam os tucanos no cenário político catarinense? Será que o
PSDB vai estar nesta aliança com PSD, PR e PSB, ou irá em busca do PMDB e vice
versa? Os tucanos estavam apenas no ninho partidário, sem muitas ligações com outros
partidos, apenas em projetos pontuais. Mas agora, com esta aliança, o PSDB vai ter que
buscar musculatura e alianças para enfrentar as eleições municipais, para depois, sim,
pensar nas eleições estaduais. Resta saber se o PSDB e o PMDB voltarão a formar uma
aliança, como já aconteceu no passado, quando Leonel Pavan foi vice de Luiz
Henrique? Pelo que vejo, o grupo que comanda o PMDB está mais para PT do que
PSDB. Ou não?
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De porta aberta
O gabinete do deputado estadual Marcos
Vieira (PSDB) é um dos mais procurados
na Assembleia Legislativa. O deputado
sempre disponível atende a todos com
maior carinho e atenção. Esta semana
prefeitos, vereadores e lideranças dos
municípios em especial do Oeste
visitaram o parlamentar, sobretudo em
busca de recursos para as demandas dos
municípios. Entre eles, o deputado recebeu a visita do prefeito de Ponte Serrada,
Eduardo Coppini. "Nosso gabinete na Assembleia Legislativa está sempre de portas
abertas para todos os municípios catarinenses, e na medida do possível buscamos
atender a grande maioria das demandas. É também a nossa função enquanto deputado",
ressaltou Vieira.
Contribuição previdenciária
O governador Raimundo Colombo informou ao Tribunal de Justiça, Ministério Público
e Tribunal de Contas que o projeto que majora as alíquotas previdenciárias do
funcionalismo alcança também os servidores que já estão na ativa e não apenas os que
vão se incorporar à máquina pública. Os maiores salários do funcionalismo público
estadual estão mesmo nos outros poderes (Judiciário, Legislativo e Ministério Público).
Consequentemente, nestas instituições é que a mordida será maior. Colombo sabe que
vai enfrentar fortíssima resistência dos sindicatos de servidores.
Braço direito do governador
O governador Raimundo Colombo (PSD) goza de um respeito admirável, em nível
nacional, com a estabilidade econômica do Estado, mesmo com alguns setores da
economia sofrendo com a crise. Mas tudo isto se dá, evidentemente, devido a sua equipe
de governo, mas em especial ao seu braço direito, o secretário da Fazenda, Antônio
Gavazzoni, que soube redirecionar, diminuir os gastos e investimentos do governo em
áreas primordiais. Gavazzoni é admirado até mesmo pelos adversários. De uma forma
tranquila e clara, o secretário vai deixando seu nome nos anais da história, como
excelente administrador. Mais do que isto, Colombo tem o homem certo no lugar certo
e na hora certa, diante de uma crise sem precedentes que o país vive.
Candidatura à majoritária
Uma das bandeiras petistas, discutida em reunião, é que nas próximas eleições o partido
quer lançar candidaturas à majoritária em todos os municípios que possuem programa
de TV, como estratégia de fortalecimento partidário. Em Xanxerê, o PT integra a
Terceira Via, resta saber se terá candidato à majoritária ou seguirá carreira solo. Claro
que é cedo para tirar qualquer conclusão, porque o grupo da Terceira Via está fechado e
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os nomes à majoritária serão discutidos somente no ano que vem. Um dos fatores para
escolha da chapa majoritária será a pesquisa.
Comprovante do voto
A partir de 2016, a urna eletrônica imprimirá o registro de cada voto, que será
depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. Alguns acham que esta
medida representa um avanço. Mas não sei se isto foi assim tão positivo, porque a conta
vai ser alta. Conforme dados levantados pelo Tribunal Superior Eleitoral os valores
gastos para realizar a eleição serão acrescidos de R$ 1.8 bilhão e quem vai pagar esta
―maravilha de comprovante eleitoral‖, são os brasileiros. Esta conta é muita cara e de
pouca resolutividade. Sem falar que o eleitor brasileiro é muito criativo na hora de
vender o seu voto e agora terá legalmente como provar que votou, com comprovante e
tudo. Institucionalizaram a venda do voto.
Cara de pau
Em 2005, o então presidente Lula afirmou ao país que não sabia do mensalão. Agora o
ex-presidente Lula afirmou que também não sabia do petrolão. ―Foi um susto para
mim‖, disse, Acreditar que Lula não sabia de nada é um ato de fé. Os dois escândalos
foram gestados em seu governo e tiveram seu partido como beneficiário. Quando o
assunto é corrupção, Lula não costuma se preocupar com a coerência do que diz. E, o
pior, que Lula acha que alguém acredita.
POLÍTICA
Colombo comenta viagem internacional e destaca
inauguração
Florianópolis (SC)
O balanço da viagem à Alemanha, a inauguração do Elevado de Canasvieiras, em
Florianópolis e a evolução de Santa Catarina no ranking de competitividade dos estados
brasileiros foram os principais temas comentados por Raimundo Colombo no programa
Com a Palavra, o Governador dessa semana. Durante a entrevista, Colombo também
falou do no Plano de Carreira do Magistério Catarinense.
Sobre a ida a Alemanha, Raimundo Colombo disse estar seguro de que Santa Catarina
terá uma unidade de produção da empresa alemã Kalle Group, que trabalha com a
produção de tripa sintética para a indústria de embutidos. A sede da empresa fica em
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Wiesbaden, na região de Frankfurt. O investimento da companhia no Estado pode
chegar a R$ 40 milhões. ―O atual momento econômico do país exige esse
posicionamento. Precisamos buscar alternativas para vencer a crise, aumentar a
arrecadação, gerar empregos e proteger a nossa população‖, afirmou.
Em relação à liberação para o tráfego do Elevado de Canasvieiras, no Norte da Ilha de
Santa Catarina, o governador afirmou que a obra vai melhorar muito a mobilidade na
região, especialmente na temporada de verão, com a chegada de turistas. O investimento
de R$ 12 milhões faz parte do Pacto por Santa Catarina. O novo elevado, que recebeu o
nome de Agapito Martinho Andrade, tem 200 metros de extensão. A estrutura está
localizada na no final da SC-401, na chegada de Canasvieiras, com acesso a Jurerê
Tradicional e Cachoeira do Bom Jesus.
O novo Plano de Carreira do magistério catarinense também foi pauta da entrevista. A
proposta que pretende valorizar os professores com especialização já foi protocolada
pelo Governo na Assembleia Legislativa e a expectativa é de que seja votada até o final
desse ano.
Para encerrar Colombo falou da conquista de Santa Catarina no ranking de
competitividade dos estados brasileiros. Em 2015, o Estado subiu duas posições e ficou
em terceiro lugar. Os dados foram apresentados pelo Centro de Liderança Pública
(CLP) em parceria com a consultoria britânica EIU (Economist Inteligence Unit) e
Tendências Consultoria Integrada. ―Estamos melhorando a cada ano e queremos
alcançar o primeiro lugar. Essa conquista é de todos os catarinenses que dedicam tanto
esforço e trabalho pra fazer de Santa Catarina este Estado tão maravilhoso e produtivo‖,
concluiu o governador.
A íntegra do programa está disponível no canal do Governo no Youtube e no Vimeo. A
entrevista, em áudio, pode ser acessada na Rádio Secom.
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Três maiores municípios de nossa região também são os melhores para se viver
segundo levantamento oficial.
Araranguá , Sombrio e Turvo são os melhores
Revista Isto É divulgou o ranking dos melhores municípios do Brasil para se viver.
Foram levados em conta fatores de ordem fiscal, social, econômica e digital. Para
chegar ao ranking dos melhores, basicamente a empresa Austin Rating, especialista em
auditagem, organizou relatórios enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro
Nacional, órgão responsável por receber as informações e fiscalizá-las. Todos os 5.565
municípios do país passaram por esta auditagem. O levantamento não leva em conta
conceitos filosóficos de bem estar. Meramente analisa números, supondo que estes
correspondam às necessidades dos cidadãos. Timbé do Sul, por exemplo, que tem várias
regiões ainda não cobertas pela tecnologia digital, deixa de somar pontos no ranking
geral. Esta realidade é observada na maioria dos municípios com áreas rurais bastante
grandes, como Praia Grande, Jacinto Machado, São João do Sul e Morro Grande. Em
contrapartida, Araranguá, que tem uma grande concentração de pessoas morando no
perímetro urbano, soma muitos pontos do quesito acesso digital, por conta da estrutura
já implantada neste setor. A lógica do ranking basicamente é esta.
Por conta deste levantamento, foi divulgada a relação dos melhores municípios para se
viver no país. Em nossa região dos três melhores são Araranguá, Sombrio e Turvo,
nesta ordem. Eles são seguidos, em ordem decrescente, por Meleiro, Jacinto Machado,
Balneário Arroio do Silva, Santa Rosa do Sul, Balneário Gaivota, São João do Sul,
Maracajá, Praia Grande, Passo de Torres, Morro Grande, Timbé do Sul e Ermo. Há de
se ressaltar que Araranguá e Sombrio estão entre os 500 melhores municípios do Brasil
para se viver. Vale ressaltar que o ranking está embasado em números, e não em
sentimentos.
No ranking geral, que trás todos os municípios do país, Curitiba está em primeiro lugar,
e João Dias (RN), aparece na 5565ª posição, em último. A posição de cada um dos
municípios de nossa região em nível nacional é a seguinte: Araranguá 185, Sombrio
489, Turvo 904, Meleiro 1.433, Jacinto Machado 1.435, Balneário Arroio do Silva
1.549, Santa Rosa do Sul 1.830, Balneário Gaivota 1.886, São João do Sul 2.111,
33
Maracajá 2.140, Praia Grande 2.145, Passo de Torres 2.335, Morro Grande 2.512,
Timbé do Sul 2.739 e Ermo 3.501
Organizando
Juventude do Partido Progressista de Sombrio realizou encontro de confraternização no
sábado. Estiveram presentes os deputados federais Jorge Boeira e Esperidião Amin, e
também o estadual José Milton Scheffer, todos ligados a sigla. Líderes locais e
regionais, como o presidente do PP de Araranguá, José Hilso Sasso, também
prestigiaram o evento, que teve entre seus objetivos o de dar início a discussão com
vistas a sucessão municipal ano que vem. Chamou a atenção a presença de Amim, que
nitidamente parece ter começado a semear sua candidatura ao Governo do Estado para
2018. Antes do encontro em Sombrio ele já havia participado da inauguração de uma
pavimentação em Jacinto Machado. Vale ressaltar que tirar Amin de Florianópolis é um
parto, algo criticado desde sempre pelos líderes regionais do PP.
Em Timbé
PSB de Timbé do Sul empossou sua executiva na sexta-feira. A sigla foi organizada
recentemente no município, mas já tem pretensões maiores para 2016. Neste sentido
lançou Valdir Savi Sobrinho, o Tio Quira, como pré-candidato a prefeito. Ex-presidente
da Câmara Municipal de Vereadores, Tio Quira chegou a assumir interinamente a
prefeitura de Timbé do Sul quando da cassação do então prefeito Nailor Biava (PSD),
em 2009. Ex-filiado do PP, agora ele busca articular um projeto alternativo na política
do município. A posse da executiva de Timbé contou com a presença do deputado
estadual Cleiton Salvaro (PSB), e também do coordenador regional da sigla e vereador
araranguaense, Kila Ghellere. Além de Timbé, Kila, aliás, almeja a participação do PSB
em candidaturas majoritárias também em Araranguá, Sombrio, Meleiro e Arroio do
Silva.
Primo (I)
Ex-prefeito de Araranguá, Primo Menegalli (PR), deverá vir ao município na próxima
quarta-feira, onde passará alguns dias. Dentre os objetivos da vinda estaria o início das
articulações com vistas a sua candidatura a prefeito ano que vem. Primo tem feito
prospecções, mas não tem afirmado categoricamente que será candidato. Questionado
sobre esta possibilidade, ele afirma justamente o contrário, ressaltando que não teria
como se afastar de seus negócios para entrar em uma campanha eleitoral. Sua conduta
em relação as questões políticas, no entanto, insinuam sua disposição para a
candidatura, a começar por sua transferência de domicílio eleitoral do Mato Grosso para
Araranguá, e sua recente filiação ao PR. Filiação, aliás, que só não foi no PSDB porque
o partido não lhe deu as garantias necessárias de que poderia disputar ano que vem.
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Primo (II)
Uma candidatura de Primo Menegalli em Araranguá atinge diretamente os interesses do
PP de voltar ao comando do executivo. É que o perfil da base eleitoral do ex-prefeito se
confunde em número, gênero e grau com a base progressista. Prova maior disto foi o
fato dele ter sido eleito em 1996 e reeleito em 2000 tendo o PP como seu vice. Em
2008, quando concorreu aliado ao PMDB, perdeu de forma retumbante. Por conta disto,
caso Primo seja candidato e o PP também se lance a prefeitura, é provável que uma
parcela significativa do partido acabe lhe apoiando, pondo em risco as pretensões da
sigla de Mariano Mazzuco Neto. Por outro lado, caso o PP indique o vice de Primo, a
aliança política teria amplas chances de vitória, principalmente porque o PT do prefeito
Sandro Maciel, e o PMDB de César Cesa não devem se entender ano que vem.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
Senador queria proibir pesquisa eleitoral
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), até a morte, em maio passado,
insistiu na defesa da proposta de sua emenda constitucional, que
estabelece a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais, desde os
quinze dias anteriores à data da votação. O senador ainda
exemplificou os vários erros que aconteceram no primeiro turno dessas eleições e nas
eleições de 2012, sendo que o erro mais grave aconteceu em Joinville. ―No sábado, 25
de outubro de 2012, o IBOPE publicou, no jornal, no rádio e na TV, sua pesquisa
dizendo que o prefeito Udo Döhler seria derrotado por uma margem de 18 pontos
percentuais. No domingo, ele era eleito com uma folga de 9,5%. Um ―erro‖ de apenas,
apenas, apenas, apenas 27,5%!‖ – ironizou. Para a Associação Nacional de Jornais e
institutos de pesquisa a emenda constitucional do ex-governador de SC, é tentativa de
censura ao direito à informação.
As pesquisas de intenções de voto, por determinação legal, são obrigadas a serem
registradas junto ao TSE, demonstrada sua metodologia e quem pagou por elas, já que,
obviamente, os grandes institutos de pesquisas não trabalham gratuitamente. Elas
devem observar critérios de amostragem por sexo, idade, grau de instrução, condição
econômica do pesquisado, área física de realização da pesquisa, intervalo de confiança e
margem de erro.
Infelizmente, não há no Brasil nenhum instrumento legal ou órgão governamental de
fiscalização e regulamentação de pesquisas, cabendo ao próprio instituto atestar sua
idoneidade e determinar o grau de confiabilidade em seus números.
É bom observar, que os institutos de pesquisas eleitorais são empresas privadas que
vivem do lucro e a serviço de quem os contrata, sem fiscalização e normalmente
demonstrando resultados dispares entre um e outro, num mesmo momento pesquisado.
Normalmente são utilizadas como meio de poder político e manipulação da débil
vontade eleitoral do povo brasileiro, que aceita - por sua própria índole - os resultados
sem qualquer questionamento e verificação aritmética.
As divulgações de margens de erro são em média de 2,2 pontos percentuais para mais
ou para menos, aplicadas sobre os índices pesquisados, o que em números absolutos
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representam algo em torno de 20% de erro sobre os eleitores dos candidatos, conforme
demonstração abaixo.
Por exemplo, de agora em dia, a um ano das eleições, seremos bombardeados com
resultados de pesquisas eleitorais realizadas pelos grandes institutos brasileiros, com
resultados totalmente divergentes entre si. É só esperar.
(Colunas anteriores http://bit.ly/1KYtqI5).
Com a colaboração de Aninha Carolina Silva
Prefeitura de Florianópolis oferece juro zero para quitação de
dívida
A Prefeitura de Florianópolis está lançando uma oportunidade única para aqueles que
querem quitar suas dívidas com o município. O programa Programa Municipal de
Adimplemento Incentivado (PMAI) consiste em oportunizar ao munícipe que tem
dívidas o pagamento à vista do débito, com a isenção total (100%) de juros e multa. O
programa terá início na próxima segunda-feira (23), no Terminal Rita Maria. A partir de
terça-feira (24), o atendimento será realizado também no Pró-Cidadão do Centro,
localizado na rua Arcipreste Paiva, esquina com rua Tenente Silveira. O prazo para a
quitação através do PMAI vai até o dia 18 de dezembro. Quem tem dívidas, optou pelo
pagamento parcelado e já iniciou a quitação, deve comparecer ao Pró-Cidadão e pedir o
cancelamento da opção anterior, para então poder aderir ao PMAI.
Redução da burocracia para o desenvolvimento sustentável em audiência pública
Durante audiência pública com representantes das empresas de transporte na Comissão
Especial que Discute um Marco Regulatório para o Transporte Rodoviário de Cargas da
Câmara dos Deputados o deputado federal Celso Maldaner (PMDB) enfatizou a
necessidade de amplo diálogo com todos os elos que compõem esta importante cadeia,
que movimenta e transporta as riquezas do nosso País. "Questões como o excesso de
burocracia e a busca por caminhos para promover o desenvolvimento sustentável do
setor foram o foco das discussões. Na próxima quinta-feira (26), às 9h, será a vez de
ouvirmos os transportadores autônomos para chegarmos a um texto que traga benefícios
para todos e conceda sustentabilidade ao setor", destacou Maldaner. Coordenador da
Comissão Externa dos Caminhoneiros da Câmara dos Deputados, o deputado também
reforçou a necessidade de se viabilizar e agilizar a tramitação de projetos de lei
elaborados pelo colegiado sobre o frete mínimo e políticas de incentivo ao
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caminhoneiro autônomo – principais reivindicações do setor – que tem o potencial de
dar novo fôlego ao segmento.
Educadora recebe Medalha Zumbi dos Palmares em Florianópolis
Ocorreu na Câmara Municipal de Florianópolis, a entrega da Medalha Zumbi dos
Palmares. Sônia Carvalho, coordenadora do Programa de Diversidade Étnico-Racial na
Secretaria de Educação da Capital, foi uma das homenageadas. A condecoração é uma
forma de prestigiar pessoas e entidades que realizam trabalhos relevantes ou que se
destacam na luta contra o preconceito e a discriminação. Sônia foi uma das
organizadoras do livro ―Orientações Curriculares para o desenvolvimento da Educação
das relações Étnico-raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e
africana na Educação Fundamental‖, publicado em 2007. Também participou da
construção da matriz curricular da Educação das Relações Étnico-Raciais da Educação
Básica, documento que foi construído com os professores da Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e instituições conveniadas. O programa da
diversidade propõe formação continuada e aquisição de materiais didáticos e
pedagógicos.
Colombo comenta viagem internacional e sobre Elevado de Canasvieiras em
Florianópolis
O balanço da viagem à Alemanha, a inauguração do Elevado de Canasvieiras, em
Florianópolis e a evolução de Santa Catarina no ranking de competitividade dos estados
brasileiros foram os principais temas comentados por Raimundo Colombo no programa
Com a Palavra, o Governador dessa semana. Durante a entrevista, Colombo também
falou do no Plano de Carreira do Magistério Catarinense. Sobre a ida a Alemanha,
Colombo disse estar seguro de que Santa Catarina terá uma unidade de produção da
empresa alemã Kalle Group, que trabalha com a produção de tripa sintética para a
indústria de embutidos. A sede da empresa fica em Wiesbaden, na região de Frankfurt.
O investimento da companhia no Estado pode chegar a R$ 40 milhões. ―O atual
momento econômico do país exige esse posicionamento. Precisamos buscar alternativas
para vencer a crise, aumentar a arrecadação, gerar empregos e proteger a nossa
população‖, afirmou. Em relação à liberação para o tráfego do Elevado de Canasvieiras,
no Norte da Ilha, o governador afirmou que a obra vai melhorar muito a mobilidade na
região, especialmente na temporada de verão, com a chegada de turistas. O investimento
de R$ 12 milhões faz parte do Pacto por Santa Catarina. O novo elevado, que recebeu o
nome de Agapito Martinho Andrade, tem 200 metros de extensão. A estrutura está
localizada na no final da SC-401, na chegada de Canasvieiras, com acesso a Jurerê
Tradicional e Cachoeira do Bom Jesus.
Rádio da Assembleia é vencedora do Prêmio Fiesc de Jornalismo 2015
A Rádio AL, a web rádio da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, recebeu na
sexta-feira (20) o Prêmio Fiesc de Jornalismo 2015 na categoria Áudio. A reportagem
Vinhos de Altitude: vocação catarinense, de autoria de Daniela Legas e Gicieli Dalpiaz,
foi a primeira colocada na disputa, que também premiou matérias jornalísticas nas
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categorias Vídeo e Texto. A cerimônia de premiação foi realizada na sede da Federação
das Indústrias do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. ―É o mais importante
prêmio de jornalismo de Santa Catarina, com 130 concorrentes. Acredito que tanto para
o veículo como para a Assembleia Legislativa enriquece o portifólio do veículo e dos
profissionais de imprensa‖, afirmou o presidente da Associação Catarinense de
Imprensa (ACI), Ademir Arnon, que participou da premiação. ―Estamos muito felizes
pelo reconhecimento do nosso trabalho, que é feito com o objetivo de apresentar o
melhor possível para o cidadão catarinense‖, afirmou a repórter Daniela Legas, que
estendeu a conquista do primeiro lugar a toda a equipe da Rádio AL. ―Temos tantas
histórias legais, de superação, de inovação, de empreendedorismo em Santa Cataria e
nossa missão na Rádio AL é dar espaço e destacar essas histórias, esses exemplos‖,
completou a coordenadora da Rádio AL, Gicieli Dalpiaz.
Frente Parlamentar promove palestra sobre Terrenos de Marinha
A Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha da Assembleia
Legislativa, presidida pelo deputado João Amin (PP), promove a palestra "Terrenos de
Marinha e a Medida Provisória nº 691/2015", a realizar-se no auditório da Associação
Comercial e Industrial de Florianópolis, nesta segunda-feira (23), às 10 horas. A
palestra será conferida pelo deputado federal Esperidião Amin (PP/SC), presidente da
Comissão Especial que trata das propostas de emenda à Constituição que pretendem
extinguir o instituto dos Terrenos de Marinha da Câmara Federal, e abordará a
proposição que será apreciada pelo Congresso Nacional. A Medida Provisória nº
691/2015 dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de
imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. O objeto da MP é,
basicamente, a constituição de fundos para a União, sendo mais uma das inúmeras
medidas de ajuste fiscal impostas pelo governo federal nos últimos meses. No entanto,
importante referir que estados e municípios também são gravemente afetados pela
conjuntura econômica, prejudicados ainda mais em decorrência da desigualdade na
repartição da receita tributária, concentrada nos cofres federais. Em virtude disso fazem-
se necessárias alterações no texto da Medida, que serão apresentadas pelo deputado
Esperidião Amin na referida palestra que acontece na próxima segunda-feira, no
auditório da ACIF.
Comenda do Legislativo será entregue em sessão solene na segunda-feira (23)
Concedida anualmente pela Assembleia Legislativa como reconhecimento aos que se
destacaram por seu compromisso social e empreendedorismo em prol do estado, a
edição 2015 da Comenda do Legislativo Catarinense será conferida a 33 personalidades,
11 instituições e entidades e uma empresa. A entrega das homenagens ocorrerá na noite
de segunda-feira (23), a partir das 19 horas, em Sessão Solene no Plenário Deputado
Osni Régis do Palácio Barriga Verde, em Florianópolis. A cerimônia será aberta pelo
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), para quem a
instituição da Comenda "permite aos parlamentares, de forma conjunta, enaltecer os que
fazem a diferença, condecorando os bons exemplos em diferentes áreas de atuação". O
deputado Antonio Aguiar (PMDB) falará em nome dos parlamentares, e Tatiana Lessa
Soares Solonca, como representante dos homenageados.
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Secretário apresenta Plano de Carreira do Magistério enviado
para a Assembleia
O secretário de Estado da Educação,
Eduardo Deschamps, apresentou na sexta-
feira (20) o Projeto de Lei (PL) do governo
que trata do Plano de Carreira dos
Profissionais da Educação Básica do
Magistério Estadual. Protocolado na tarde
de quinta-feira (19) na Assembleia
Legislativa (Alesc), o projeto aguarda a
leitura em plenário para começar a tramitar,
o que deve ocorrer na sessão da próxima
terça-feira (24).
O PL, segundo o secretário, não trata de aumento salarial, é uma proposta de
reestruturação da carreira. Apesar disso, Deschamps defendeu que "o plano vai trabalhar
a melhoria salarial daqueles professores que ganharam menos ao longo dos últimos
anos, que são os professores com graduação, mestrado e doutorado."
Conforme apresentado pelo secretário, os professores com maior experiência e maior
titulação tiveram um aumento salarial nos últimos cinco anos de 93%, enquanto os
professores com nível médio tiveram um incremento de 214%, no mesmo período, com
a aplicação do piso nacional. Esta situação acabou por compactar a tabela de
remuneração do magistério que, mesmo com um incremento de praticamente 100% dos
recursos disponíveis para o pagamento da folha, entre 2010 e 2015, manteve no mesmo
patamar de remuneração os profissionais de nível médio e os com graduação em início
de carreira.
Uma das principais propostas do plano é a incorporação da regência de classe ao atual
piso. Isto significa um aumento de 25% no vencimento base da categoria, que passaria
de R$ 1.917,78 para R$ 2.397,23. Porém, essa medida não representa um reajuste, pois
apenas adiciona ao salário uma gratificação que já é paga aos professores.
"Esta é uma primeira etapa", justificou o secretário. "Estamos atendendo um pedido
antigo do próprio sindicato. A partir daí a gente começa a dar aumentos reais e ganhos
reais aos profissionais, tanto que o governo vai aplicar nos próximos três anos mais de 1
bilhão de reais a mais na folha de pagamento", destacou Deschamps.
O secretário justificou a demora em enviar o documento à Assembleia devido ao estudo
feito para que não fosse revogada toda a lei. Mesmo assim, 92 itens, entre artigos e leis,
foram suprimidos para a atualização da legislação. Esta foi a forma encontrada pelo
governo para atender a estratégia 17.3 e a meta 18 do Plano Nacional de Educação
(PNE) e o artigo 6° da Lei do Piso.
O Sinte-SC, o sindicato da categoria, já se posicionou contrário à proposta do governo
estadual, por entender que ela, se aprovada pelos deputados, vai retirar direitos
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trabalhistas dos professores. A entidade não concorda, por exemplo, com a incorporação
da regência de classe.
Outros pontos destacados pela Secretaria de Educação (SED) e que fazem parte do
projeto encaminhado pelo governo:
Manutenção do nível médio na carreira
Equivalência de remuneração entre professor ACT e níveis iniciais de carreira novos
níveis na carreira para incentivo à permanência dos profissionais em condições de
aposentadoria
Nova função de professor em substituição criada para atender necessidades pontuais da
escola em caso de falta de professor titular e auxiliar na melhoria do atendimento aos
estudantes nas escolas
Promoção de uma letra a cada 3 anos, a partir da comprovação de 120 horas de
aperfeiçoamento profissional homologados pelas SED, CCE ou MEC e a não existência
de mais de 5 faltas injustificadas
Passagem de um nível de habilitação para outro superior em qualquer tempo, após
completar o estágio probatório
50% das horas-atividade com trabalho pedagógico na unidade escolar
Gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial de 12%
incidente sobre o vencimento
Gratificação dos diretores atribuída em função do número de alunos e de turmas, além
de um prêmio por desempenho na gestão escolar
ESTRUTURA DA CARREIRA
Item Situação atual Novo plano
Níveis 12 6
Referências 7 9
Diferença entre graduado e nível médio 0% 30%* / 50%**
Diferença entre especialista e nível médio 14,5% 65%
Diferença entre mestre e nível médio 27,3% 85%
Diferença entre doutor e nível médio 40,5% 100%
Amplitude da carreira 64% 160%
Amplitude horizontal graduação 9,8% 50%
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* Em comparação com professor efetivo em estágio probatório e ACT habilitado
** Em comparação com professor efetivo estável
Ministro do STJ afirma em SC que juízes terão de aprender a
decidir com sistema de precedentes
O ministro do Superior Tribunal de Justiça
(foto) Rogério Schietti Cruz afirmou
durante o 15º Congresso Nacional das
Justiças Militares Estaduais, que acontece
na sexta-feira (20) no auditório Antonieta
de Barros da Assembleia Legislativa, que os
juízes brasileiros terão de aprender a decidir
com base em um sistema de precedentes.
―Estamos falando de vinculação a decisões
anteriores, aquilo que um tribunal superior
decidiu sobre um certo tema deverá ser seguido nos casos futuros pelo mesmo tribunal
ou pelos tribunais hierarquicamente inferiores‖, explicou o ministro, acrescentando que
a vinculação está presente no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em
vigência a partir de março de 2016.
Segundo Schietti, quando os casos são iguais, os resultados jurídicos devem ser iguais,
já quando os casos são diferentes, os resultados devem ser diferentes. Em outras
palavras, o juiz para julgar diferente do precedente deverá justificar que o caso em
julgamento não é igual. ―Aqui há um detalhe que me leva a julgar diferente, há um dado
fático que impõe que não siga a regra‖, justificou Schietti.
O ministro chamou a atenção para as mudanças na relação cliente e advogado. Com a
introdução da vinculação aos precedentes, o advogado terá condições de dizer ao seu
cliente sobre as chances de êxito de uma ação judicial. ―Ele vai examinar as
jurisprudências, vai verificar se é tranquila ou se infelizmente os tribunais não apoiam a
pretensão do cliente."
Por outro lado, em um sistema sem vinculação de precedentes, como o brasileiro, a
previsibilidade das consequências jurídicas de condutas praticadas no convívio social
não é possível. ―Se o advogado for honesto vai dizer ao seu cliente que tudo vai
depender do juiz de primeiro grau, que no segundo grau vai depender da turma, se
conseguir subir para o STJ ou STF vai depender se a decisão será monocrática ou
proferida por uma turma, ou ainda que a lei pode mudar no período, que talvez o
juiz/ministro não examine de maneira conveniente, então ele dirá ao seu cliente que as
suas chances são totais ou nulas‖, brincou o ministro.
Para Schietti, o sistema jurídico brasileiro é imprevisível, injusto e instável porque é
possível encontrar decisões diferentes para casos idênticos. Ele citou o caso de presos
que cometeram o mesmo crime, mas cujas penas são diferentes. ―A vinculação aos
precedentes trará uma mudança muito grande na cultura de interpretar e aplicar o
direito‖, previu o ministro, que citou Teori Zavaski, ministro do STF, que reconheceu
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que o direito brasileiro caminha para o common law, expressão inglesa que define a
vinculação da decisão do juiz aos casos precedentes.
Noite de homenagens na Alesc
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, concede nesta segunda-feira, a
Comenda do Legislativo Catarinense será conferida a 33 personalidades, 11 instituições
e entidades e uma empresa. A entrega das homenagens ocorrerá na noite de segunda-
feira (23), a partir das 19 horas, em Sessão Solene no Plenário Deputado Osni Régis do
Palácio Barriga Verde, em Florianópolis.
A cerimônia será aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson
Merisio (PSD), para quem a instituição da Comenda "permite aos parlamentares, de
forma conjunta, enaltecer os que fazem a diferença, condecorando os bons exemplos em
diferentes áreas de atuação". O deputado Antonio Aguiar (PMDB) falará em nome dos
parlamentares, e Tatiana Lessa Soares Solonca, como representante dos homenageados.
O deputado Antônio Aguiar indicou a Associação de Pais e Amigos de Deficientes
Auditivos e da Fala / Apadaf, de Porto União, como merecedora da Comenda do Mérito
Legislativo em razão do trabalho desenvolvido há 34 anos em benefício de alunos
surdos e ouvintes em fonoterapia do município e região do Planalto Norte.
O deputado Silvio Dreveck (PP) vai entregar a honraria para a Escola Especial Girassol
– APAE de São Beto do Sul, que completou neste mês 45 anos de atendimento a
crianças e pessoas especiais.
Já o deputado Júlio Ronconi (PSB), vai prestar homenagem a UNIVALI.
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