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CLIPPING DEPUTADOS 03/11/2015
EDITORIAL
DINHEIRO DE TODOS
A recuperação de parte do dinheiro roubado da Petrobras dá a dimensão da Lava-
Jato como ação autônoma contra corruptos e corruptores.
Delatores e empresas que assinaram
acordos de leniência para atenuar as
punições decorrentes da Operação
Lava-Jato já devolveram R$ 2,4 bilhões
aos cofres públicos. É dinheiro
subtraído de todos os brasileiros, mas
que representa menos de um terço dos
R$ 7,2 bilhões desviados da Petrobras
para pagamento de propinas a diretores
da estatal, que as repartiam entre eles e
políticos. Os valores dão a medida da
corrupção e expressam um dado
importante da mobilização contra os
saqueadores de governos e empresas
estatais. Os recursos furtados podem,
sim, ser recuperados, pelo menos em
parte, para que se cumpra uma etapa importante da tentativa de reparação.
A outra etapa, também decisiva para que se desfaça a sensação de impunidade, é a do
desfecho de julgamentos a cargo da Justiça, para que corruptos e corruptores não se
limitem a delatar, devolver parcela do que roubaram e cumprir penas brandas. O alto
volume envolvido exige punições rigorosas e exemplares, no sentido de alertar a todos
de que tais fatos não devem se repetir. A divulgação de cifras que assombram também
desmonta alegações de que as ações contra os que agiam na Petrobras fazem parte de
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uma armação política para prejudicar partidos, candidatos e ocupantes de cargos
públicos.
Os acordos fechados por delatores expõem o tamanho da roubalheira, a total falta de
controle da atuação criminosa de servidores e a total ausência de escrúpulos por parte de
quem corrompe e de quem é corrompido. O balanço oferecido até agora pelo Ministério
Público e pelo Judiciário revela que a Operação Lava-Jato já quebrou recordes na
devolução de verbas desviadas. Espera-se que, em sua fase final, também supere
recordes de condenações, na exata medida do maior escândalo de corrupção da história
do país.
EM RESUMO
Editorial reconhece os resultados das tentativas de resgate dos recursos desviados da
Petrobras por dirigentes, empresários e políticos.
ARTIGO
Insensatez no ajuste fiscal, por Darci de Matos*
Há medidas que podem ter repercussão, para o bem ou para o mal, por muitas décadas
ou até séculos. Recentemente, os meios políticos anunciaram que uma das propostas do
ajuste fiscal do governo federal seria uma redução de 30% dos recursos do Sistema S
(Senai, Sesi, Senac e Sebrae). Caso venha a acontecer, uma grande insensatez, poderá
dificultar a formação de mão de obra para o setor produtivo nas próximas décadas.
No passado tivemos um exemplo que nos custou muito caro. Em 1785, a rainha dona
Maria, de Portugal, proibiu o funcionamento de qualquer empreendimento industrial no
Brasil. Isto teve reflexo mesmo após a nossa independência, pois deixamos de ter
profissionais capazes de gerir novos empreendimentos manufatureiros. O desabrochar
industrial ocorreu somente a partir da segunda metade do século passado,
coincidentemente, também o período de criação do Sistema S. Pelas regras atuais, o
empresariado recolhe 2,5% sobre a folha de salários das empresas. Desse total, 1,5% é
destinado aos serviços sociais e 1% aos serviços de aprendizagem.
O resultado deste possível corte de verbas será o fechamento de 40 mil vagas em cursos
profissionalizantes e de educação básica no Estado. A Federação das Indústrias de Santa
Catarina (Fiesc) já se mobilizou e lançou a campanha “Quando o governo tira do Sesi e
do Senai, tira muito mais do trabalhador”. Essa é uma maneira de o governo federal
apropriar-se das contribuições da iniciativa privada às entidades do Sistema S.
Nós deveríamos seguir aquele velho ditado: em time que está ganhando não se mexe. A
corporação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina, que realiza um trabalho
elogiado por todos, corre o risco de ficar impedida de atuar por causa de um
corporativismo obtuso. Essa aberração também pode acontecer com as escolas do
Sistema S, referência em qualidade, caso tirem recursos para o seu funcionamento.
Infelizmente, o bom senso nem sempre prevalece na hora de as autoridades tomarem
suas decisões. Tomara que nossos netos não tenham que lamentar sobre esses possíveis
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cortes de verbas. O bom senso nem sempre prevalece na hora de as autoridades
tomarem decisões
*Deputado estadual (PSD)
Moacir Pereira
ATAQUE À BUROCRACIANA JUNTA COMERCIAL
A Junta Comercial do
Estado (Jucesc) realiza
hoje, em Criciúma, a
Jornada da
Simplificação, apoiada
pela Secretaria do
Desenvolvimento
Econômico e
Sustentável. A primeira
reunião ocorreu em
Jaraguá do Sul, e a
próxima será amanhã
em Florianópolis.
A jornada colhe
subsídios das prefeituras, empresários, Vigilância Sanitária, bombeiros, Fatma,
Fazenda, OAB-SC, Fecam e CRC-SC visando facilitar a criação e o funcionamento de
empresas de baixo risco. Um ataque direto à burocracia e incentivo ao
empreendedorismo. O projeto irá à Assembleia Legislativa no inicio de 2016. A partir
daí seria adotada regra única em todos os municípios.
A Junta Comercial passa por várias reformas na gestão do atual presidente, André
Bazzo. Apoiado pelo secretário-geral, o auditor fiscal André Rezende, e por um
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conselho com 22 vogais, executa mudanças na sede e na atuação do órgão. A instituição
registra 8,1 mil serviços por semana. Neste ano foram 369 mil procedimentos. Os
serviços ficaram mais ágeis: 90 minutos para registrar uma empresa e um dia para
fechamento.
Santa Catarina tem hoje 2,2 mil empresas com capital superior a R$ 5 milhões. Elas
geram mais de 50% dos empregos e 50% dos tributos do Estado. Receberam todas um
comunicado da Junta sobre adoção da Via Azul, uma etiqueta que identifica os
processos e impõe que sejam atendidos em 48 horas. Em apenas quatro meses, 1.015
processos foram beneficiados com o Selo Azul. Outra inovação: aplicativo nos celulares
que informa online onde se encontra o processo da empresa. Até agora já foram feitas
920 mil consultas.
Assim, a nova direção da Junta comprova que a burocracia pode ser reduzida com
informatização, modernização e vontade política.
NA JUSTIÇA
A nova demarcação do Serviço do Patrimônio da União em Joinville atingiu milhares de
ocupantes ou titulares de áreas marinha. É o processo mais adiantado no litoral
catarinense. Segundo o advogado João Manoel Nascimento, pelo menos 1,3 mil
famílias decidiram entrar na Justiça Federal para anular a cobrança da taxa e a nova
demarcação.
INDÍGENAS
A nova mobilização dos índios xoclengues da reserva Duque de Caxias, em José
Boiteux, tem objetivo político. Eles querem expandir a reserva de 17 mil hectares para
36 mil. Se tal fato acontecer, a reserva passará a abranger titulares de imóveis, muitos
até com escritura pública, nos municípios de Itaiópolis, Rio Negrinho, Doutor Pedrinho
e Victor Meirelles.
ENGENHEIROS PROTESTAM
O SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE SANTA CATARINA ENVIOU TAMBÉM
AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CELESC, PEDRO
BITTENCOURT, UM DOCUMENTO PROTESTANDO CONTRA O PRESIDENTE
CLEVERSON SIEVERT, ALEGANDO DISCRIMINAÇÃO CONTRA OS
ENGENHEIROS DA ESTATAL. O SENGE AFIRMA QUE OS ENGENHEIROS
NÃO TIVERAM PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E SÃO INCENTIVADOS A SE
FILIAR A OUTRO SINDICATO.
ZELOTES
A juíza Célia Regina Bernardes, que preside a Operação Zelotes e autorizou a
investigação sobre o filho do ex-presidente Lula, está há cinco anos na magistratura
federal. Formada em Direito pela Furb, fez mestrado na Universidade Federal de
Pernambuco e foi serventuária da Justiça Federal. É filha do falecido advogado Acácio
Bernardes e irmã do prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes.
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MEDALHA
INSTITUÍDA PELO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO
GOVERNO ESTADUAL, CARLOS ADAUTO VIRMOND, A MEDALHA LUIZ
HENRIQUE DA SILVEIRA SERÁ CONFERIDA QUINTA-FEIRA A
INSTITUIÇÕES E CIDADÃOS QUE TENHAM PROMOVIDO SANTA CATARINA
NO EXTERIOR. O ATO MARCARÁ A ABERTURA, NO COSTÃO DO
SANTINHO, DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS.
DESCONTENTES
É notório o descontentamento de líderes do PSD com a decisão do governador
Raimundo Colombo de abrir vaga na Câmara para a suplente Ângela Albino, do
PCdoB. Estão convencidos de que foi a ex-secretária que forneceu munição ao deputado
Jean Wyllys (Psol), para atacar João Rodrigues, do mesmo PSD de Colombo.
BIOGRAFIA
A vida do político lageano Aristiliano Ramos está sendo pesquisada pelos professores
Cesar Luiz Pasold, da Univali, e Sirlane Melo, da Uniplac. Prefeito de Lages, deputado
estadual e interventor federal entre 1933 e 1935, era primo de Nereu Ramos e foi
derrotado por ele na eleição indireta do governador em 1935. Com três traições
parlamentares até hoje misteriosas.
CURTAS
Vendas nos supermercados de Santa Catarina tiveram queda de 8,54% no mês de
setembro em relação ao anterior. No ano o recuo é de 0,22%, de acordo com pesquisa
da Acats.
Prefeito Márcio Búrigo (PP) concede entrevista coletiva hoje, às 15h, na Associação
Empresarial de Criciúma para anunciar novas medidas de redução de despesas, em
função da crise e da perda de receita.
Leia o blog de Moacir Pereira
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/
Carolina Bahia
Conexões Lava-Jato
O Ministério Público não se conforma com a decisão do relator da Lava-Jato no STF,
ministro Teori Zavascki, de ter desmembrado as investigações e encaminhado o caso
Eletrobras para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. A Procuradoria Geral da República
(PGR) vai recorrer da decisão, argumentando que a conexão entre este caso e o da
Petrobras é muito forte e que a divisão representa prejuízo para a conclusão de um
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grande organograma da corrupção no país. A exemplo do que ocorreu com as supostas
irregularidades no Ministério do Planejamento, o ministro Teori não estaria convencido
das ligações entre os desvios na Eletronuclear – ligada à Eletrobras – e a petroleira.
Com a decisão, o caso saiu das mãos do juiz do Paraná Sérgio Moro. A PGR defende
que Moro volte a cuidar também desse processo.
VÁ DE TÁXI
A PGR também vai recorrer da decisão do STF que devolveu os carros apreendidos pela
Polícia Federal para a garagem do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A tese
dos procuradores é que o senador não pode ficar como fiel depositário e que deve ser
feita a venda antecipada dos veículos. Collor postou nas redes sociais vídeo, mostrando
a volta da Ferrari do Land Rover e da Lamborghini para a Casa da Dinda.
OS PRIVILEGIADOS
Técnicos da bancada do PDT na Câmara estão levantando os 50 maiores salários
públicos no Brasil e os 50 maiores salários em cada um dos Estados do país. O objetivo
é mapear distorções, incluindo os chamados penduricalhos. A expectativa é de que a
divulgação do ranking revelando as categorias beneficiadas ajude na votação do projeto
que reforça a lei do piso.
OS PRIVILEGIADOS 2
Levantamento do site Contas Abertas revela que em 2016 a Câmara vai gastar R$ 15
milhões na reforma de apartamentos funcionais que ficam à disposição dos deputados.
Os parlamentares podem escolher apartamentos de bairros nobres de Brasília – que têm
alto custo de manutenção – ou auxílio-moradia.
NOTÍCIAS
ÚLTIMOS PASSOS
Comissão da Alesc vota projeto que prevê a extinção das
SDRs PROPOSTA DE ENXUGAR 242 cargos e transformar unidades em agências de
desenvolvimento regional pode ser apreciada em plenário ainda hoje
O projeto de lei que pretende enxugar a estrutura das Secretarias de Desenvolvimento
Regional (SDRs) deve ser votado hoje, às 11h, na Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa. Se não houver pedido de
vista para análise e a matéria for aprovada, ela já terá condições de no mesmo dia ser
encaminhada para a apreciação em sessão plenária da Casa.
O relator do projeto na comissão, deputado Jean Kuhlmann (PSD), afirmou que seu
relatório está pronto e que será apresentado na reunião de hoje. O voto dele é pela
manutenção do texto original que foi enviado pelo governo do Estado ao Legislativo em
julho deste ano.
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A aprovação da matéria depende de maioria dos votos da comissão, composta por mais
seis parlamentares além do relator.
O texto já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e justiça (CCJ) e da Comissão
de Finanças e Tributação. No primeiro, o projeto do Centro Administrativo sofreu
resistência de parlamentares do PMDB e ficou mais de dois meses em discussão.
Na segunda o texto foi aprovado na semana passada com votação apertada: cinco votos
a favor e quatro contra.
Nas duas a base governista conseguiu garantir o avanço do projeto de lei sem alterações
na versão original. Na CCJ, as siglas PSD, PP, PSDB e PPS garantiram que a proposta
fosse adiante sem emendas, apesar das tentativas de Mauro de Nadal (PMDB), João
Amin (PP) e Luciane Carminatti (PT).
A ideia do projeto é rebatizar as secretarias em Agências de Desenvolvimento Regional
(ADR) e com isso e extinguir 242 cargos, sendo que 106 são de comissionados e 136 de
chefias para servidores efetivos. Das 36 pastas, somente a da Grande Florianópolis seria
eliminada.
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ROBERTO AZEVEDO
Pressão sobre o parlamento
Policiais e bombeiros militares e professores provocarão um teste à base
governista, que não reagiu bem, no início do ano, às ações dos servidores estaduais
Pelo menos duas categorias, as maiores do serviço público estadual, prometem
pressionar os deputados estaduais nas próximas semanas, um teste para a base
governista que não reagiu às ações do funcionalismo. Os policiais militares e bombeiros
militares, chamados pela Aprasc, querem uma rediscussão sobre a escala de trabalho da
categoria, 24h por 48h, e estarão presentes nas dependências da Assembleia nesta
quarta-feira, pois alegam que têm perdas salariais em função do não pagamento de horas
trabalhadas a mais e a retirada da vida social dos profissionais. O governo nega.
Outro movimento que deve expor a discordância entre servidores e o Centro
Administrativo é o que cercará o Plano de Carreira do Magistério, sem data prevista
para aportar no Palácio Barriga Verde, sede do Legislativo estadual. O assunto é
complexo, uma batalha da administração, que foi bombardeada em março último, e que,
de fato, retardou o início de um processo de recuperação salarial, histórica bandeira dos
professores estaduais.
O confronto entre Sinte e governo está centrado na regência de classe - valor que o
professor recebe quando está no exercício da atividade em sala de aula -, e que foi
incorporada ao salário na proposta que será encaminhada à Assembleia. Mais uma vez
os representantes da categoria apontam para uma perda nos vencimentos, mas é notório
que a maioria dos estados e prefeituras país afora já fizeram este movimento. A outra
discussão está em torno da descompactação da tabela salarial, complicada com o
aumento do salário da base por conta do piso nacional dos professores. O que a
sociedade espera é que estes ensaiados confrontos não partam para a radicalização e que
as partes envolvidas percebam o momento delicado que vivemos do ponto de vista
econômico e político.
Parlashop
Parlamentares cobrarão esta semana do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) uma
explicação do presidente da Câmara sobre o Parlashop, um polêmico projeto que prevê
a construção de uma série de anexos e novos gabinetes na Câmara que incluiria uma
área para a instalação de lojas e outros estabelecimentos comerciais. Um dos que
reclamam é o catarinense Esperidião Amin (PP) que afirma: "Cunha tem a obrigação de
consultar o plenário para uso do dinheiro público para construir o Parlashop, pois eu e
outros aprovamos a obra por que seria feita em parceria com a iniciativa privada, uma
PPP, nada mais!"
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ZÉ RABELO/DIVULGAÇÃO/INTERNET/ND
A deputada Carmen Zanotto discursa na convenção municipal do PPS, em Lages, que
reconduziu o vice-prefeito Toni Duarte (terceiro da esquerda para a direita) à
presidência
O PPS DE LAGES
Presidente estadual do PPS, a deputada federal Carmen Zanotto (ao microfone) reforçou
a campanha pela maior participação das pessoas na política durante a convenção
municipal do partido, que manteve o vice-prefeito de Lages Toni Duarte (terceiro da
esquerda para a direita) no comando da sigla no município. Carmen tem aparecido em
todas as listas para participar da eleição à prefeitura local no ano que vem, projeto que
teria, por ora, o apoio do deputado estadual Fernando Coruja (PMDB), embora o
partido dele tenha por estratégia garantir candidaturas próprias em cidades com
geradoras de TV.
Capítulos em verde 1
Série que os veículos do Grupo RIC trazem sobre os entraves ambientais revela o
quanto complicado se tornou alinhar o desenvolvimento econômico com a preservação
ambiental. Legislações conflitantes nas três esferas de poder, a falta de estrutura dos
órgãos ambientais e a atuação conturbada quando eles necessitam trabalhar juntos,
complementados pelas posições do Ministério Público e do Poder Judiciário, nem
sempre baseadas no interesse coletivo ou público.
Capítulos em verde 2
Desta salada, podemos perceber que enquanto se evitou a ação predatória do
capitalismo sem freios, o que poderia ter produzido tragédias embientais em série,
também se pecou, e muito, pela ausência de racionalidade nas questões ligadas a
empreendimentos que produzem riqueza e frentes de trabalho, ou seja, atendem à
necessidade de crescimento da população. Não existe proteção ambiental que não
beneficie a sociedade, independentemente do ângulo que se observe a questão.
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"Era um líder sindical autêntico, não necessariamente de esquerda, mas se foi deixando
absorver pela política brasileira tradicional, clientelista, corporativista e ideológica."
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente, em entrevista ao jornal argentino "La
Nación", onde lamenta em que seu sucessor Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se
transformou.
DIVULGAÇÃO/ND
O secretário João Paulo Kleinübing (Saúde) reunido com o prefeito Roberto Prudêncio
Neto, de Brusque: recursos e apoio ao interino
TRABALHO X INDEFINIÇÃO
A indefinição sobre o futuro e de quem será o prefeito de Brusque, algo que se arrasta
desde abril passado, quando o Tribunal Superior Eleitoral deu liminar que barrou a
eleição indireta a pedido do prefeito cassado Paulo Eccel (PT), não impede o interino,
vereador Roberto Prudêncio Neto (PSD), de buscar recursos. Dia desses, Prudêncio
garantiu R$ 200 mil para a compra de medicamentos, uma van para transportes de
pacientes e uma ambulância, tudo em um pedido encaminhado ao secretário João Paulo
Kleinübing (Saúde).
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* Reflexões sobre o meio ambiente e o direito ambiental, seminário que está marcado
para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, promovido pela Ajufesc e a Acalej, no
auditório da Justiça Federal, em Florianópolis, também é o tema do concurso para
estudantes e profissionais da área, cuja as inscrições podem ser feitas pelo site
www.ajufesc.org.br
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* Presidente Dilma Rousseff segue na correria para aumentar a base de apoio em função
de um futuro incerto: nomeia gente de segundo e terceiros escalões, principalmente
indicada por deputados do Nordeste do país, que não têm a menor qualificação para a
função. Lamentável.
PAINEL ESTADUAL
UPIARA BOSCHI
O segredo de Colombo
Nas próximas semanas será revelado na Assembleia Legislativa um dos maiores
segredos da política catarinense: o tamanho da base de apoio do governador Raimundo
Colombo (PSD). Um segredo tão bem guardado que nem o próprio governador e os
responsáveis por sua articulação política sabem. A revelação se dará porque pela
primeira vez neste mandato a base será testada em temas considerados inegociáveis pelo
Centro Administrativo: a tosa nas secretarias de desenvolvimento regional, a reforma da
previdência estadual e o novo plano de carreira do magistério.
O primeiro deles tem chance de entrar em plenário ainda esta semana, se tiver passagem
relâmpago pela Comissão de Trabalho e Serviço Público. A bancada do PMDB vem
tentando retardar a votação da proposta que mexe em uma bandeira do partido – o que
leva Colombo a contar com PP, PSDB, PSB e PPS, oficialmente não-governistas, para
aprovar uma proposta que incomoda o sócio principal da coalizão.
Calmaria
Para a reforma previdenciária, que limita aposentadorias de futuros servidores ao teto do
INSS e cria um fundo complementar para quem quiser receber mais, a expectativa do
governo é mais tranquila. A proposta deve ter resistência sindical, mas a oposição ao
governo, basicamente o PT, deve ter dificuldade de votar contra um modelo que o
governo federal já aplica aos servidores federais desde 2011. O que não deve impedir
uma discussão política sobre a construção do déficit previdenciário, é claro.
O verdadeiro teste
Nesse contexto, o grande teste da base governista deve ser a aprovação do plano de
carreira do magistério. O Sinte/SC já se mobiliza contra a proposta e deve fazer muito
barulho no plenário. No primeiro semestre, essa reação fez o governo desistir da medida
provisória que desviculava os professores temporários da carreira. A pressão deve ser
maior agora. Mas, como diz um deputado governista, “não se faz maioria para votar
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requerimento”. É hora de ver o tamanho dessa heterogênea maioria de Colombo na
Assembleia.
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Sem “bonificação”
Cobrou-se, aqui, um posicionamento da presidência da Assembleia Legislativa quanto
a devolução ou não ao Executivo, de eventuais sobras do duodécimo neste ano, diante
da possibilidade de que se repita a imoralidade de rateá-los em forma de bonificação
natalina (RS 4 mil em 2014, além do 13º salário) para todos os servidores do
Legislativo. O presidente, deputado Gelson Merísio (PSD), esclarece que as medidas
de contenção de gastos anunciadas no início do ano pelo Parlamento já resultaram em
uma economia de R$ 100 milhões, que estarão à disposição do Estado, quando seu uso
for necessário. Aguarda-se, agora, manifestação no mesmo sentido do TJ-SC, TCE e
MP-SC, que na maior cara de pau torraram R$ 80 milhões na concessão daquele odioso
privilégio no ano passado.
Petulância
A bancada evangélica no Congresso Nacional está mostrando a que veio. O presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve colocar em votação esta semana a
polêmica Proposta de Emenda Constitucional 99, que permite a entidades religiosas a
apresentação de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de
constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Tais prerrogativas, hoje, são apenas
da Presidência da República, Mesas do Senado e Câmara e da Procuradoria Geral da
República.
Coisas de cartolas
Vice-presidente da CPI da CBF, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) está se divertindo
com o que chega lá a toda hora. O último material é um levantamento da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) com os percursos do helicóptero da entidade máxima
do futebol brasileiro. Os planos de voo são ao mesmo tempo uma comprometedora
agenda de visitas dos cartolas a parentes e “namoradas” (assim, entre aspas, porque há
diferentes sentidos para a expressão).
Audiências de custódia
Entre janeiro e outubro deste ano 14 Estados deixaram de gastar R$ 599 milhões com
audiências de custódia, realizadas imediatamente após o flagrante, quando o juiz ouve o
Ministério Público e a defesa e decide se é o caso de manter a prisão ou adotar outras
medidas. SC foi o 15º Estado a aderir ao projeto, em agosto. Nos últimos oito meses, 14
mil pessoas não foram levadas a presídios graças a essas audiências.
Patrimônio público
Os terrenos de marinha de Joinville que teriam feito parte do dote da princesa Dona
Francisca Carolina de Bragança ao casar-se com François Ferdinand Louis Marie
d’Orleans, príncipe de Joinville, são patrimônio da União e não propriedade privada,
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decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar recurso de uma construtora
que, alegando-se proprietária, questionava as cobranças de taxas de ocupação e
laudêmio. Um documento incontestável para a decisão foi a Ordem Régia de 1710, que
declara que as sesmarias nunca deveriam compreender as áreas marinhas.
Aí tem
Relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC)
não diz explicitamente mas demonstra ter uma certeza depois de inquirir o criador do
perfil satírico Dilma Bolada na Internet, Jeferson Monteiro. Ouvido na CPI, garantiu
que não era pago pelo PT para manter a página e fazer postagens de apoio ao partido e à
presidente. A revista “Época” diz que ele recebia R$ 20 mil mensais pela bajulação.
Nossa cerveja
Sob a forma de projeto de lei, tramita no Legislativo estadual proposta que cria a Rota
da Cerveja em SC. Por sugestão da Associação das Cervejarias Artesanais de SC, que
congrega 48 produtores locais, no projeto constará artigo prevendo que nas festas e
eventos que recebam apoio financeiro do governo do Estado seja reservado espaço para
os pequenos fabricantes da bebida. Justo.
Rejeitado licenciamento
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei
7931/14, do ex-deputado federal Onofre Agostini (DEM-SC) que transfere para a
Polícia Rodoviária Federal a competência de emitir o Certificado de Licenciamento
Anual dos veículos, hoje a cargo dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans).
Fórmula
O empresário Vicente Donini, de Jaraguá do Sul, promete demostrar na Comissão de
Saúde da Assembleia Legislativa como se administra um hospital com mais de 70% da
clientela do SUS, e com superávit, como ele faz, de forma voluntária, em Jaraguá do
Sul.
DETALHES
Quem já leu o romance “O Professor”, do lageano Cristóvão Tezza, finalista do
respeitado Prêmio Jabuti, identifica apenas algumas coincidências entre o personagem
Heliseu e o pai do escritor, João Batista Tezza, também professor. Ao contrário do que
muitos pensam, não há acerto de contas.
O plenário do Legislativo estadual deliberará, nos próximos dias, sobre projeto que
inclui a carne de tilapia, produzida e processada industrialmente no Estado, na merenda
escolar das escolas da rede estadual de ensino.
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Articulação para que os dois partidos se unam ano que vem na Cidade das
Avenidas tem como base Florianópolis.
PP e PSD estão convergindo em Araranguá
Acertos em Florianópolis dão como certa a dobradinha entre PP e PSD para a disputa do
executivo, ano que vem, em Araranguá. A cabeça de chapa estaria destinada ao ex-
prefeito Mariano Mazzuco Neto e a condição de vice ao vereador Giancarlo Soares de
Souza, que está filiado ao Pros, mas com os dois pés fora do partido há mais de um ano.
A articulação que vem sendo feita neste sentido, a bem da verdade, está seguindo
meramente o curso natural da história, que visa reeditar a velha dobradinha entre PDS e
PFL, que mandou em Santa Catarina nas décadas de 1980 e 1990.
Em que pese o prestígio político de Giancarlo, há de se relevar que ele não seria um
nome decisivo no processo de possível eleição de Mariano, já que ambos possuem o
mesmo perfil eleitoral. Por outro lado, ainda que não haja soma em grande monta, há a
consolidação de um projeto. O eleitor teria plena consciência de onde estaria voltando,
ou deixando de votar.
Não há dúvidas de que o melhor para o PP é buscar alguém “do outro lado”, para a
composição. Alguém que, de preferência, esteja, ou já esteve contra o próprio PP.
O PSD, no entanto, não pretende abrir mão, no mínimo, da condição de vice em 2016
na Cidade das Avenidas. A situação poderia ser resolvida com a filiação, ao PSD, de um
nome notório que já tenha sido filiado do PMDB, como, por exemplo, o do vereador
Cabo Loro, hoje no Pros. É preciso, no entanto, se observar a metodologia com que os
pessedistas têm trabalhado em nível regional sob a tutela de Gisela Scaini. Ainda que
esteja aberto a quaisquer líderes de expressão, o partido não tem aberto mão do
chamado “controle da situação”. Cabo Loro, ressalte-se, não é um político de partido, o
que, aliás, já lhe tolhei oportunidades maiores por onde passou.
É neste contexto que Giancarlo tem se ressaltado, já que é tido como um nome de
confiança para os objetivos maiores do PSD, como, por exemplo, a manutenção da
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hegemonia local com vistas à colaboração para que haja a perpetuação do comando do
governo estadual em 2018.
A atual configuração, todavia, é um mero esboço do que está rascunhado. Araranguá é
de longe o município de nossa região onde mais haverá fatores correlatos interferindo
nas composições do ano que vem. Se o ex-prefeito Primo Menegalli (PR), por exemplo,
resolve ser candidato ao executivo, praticamente tudo o que está costurado por todos os
partidos pode sofrer alteração. Não é à toa que a política é algo para lá de interessante.
Em Gaivota
PSD de Balneário Gaivota tem trabalhado com duas hipóteses frente a eleição municipal
do ano que vem. Uma convergindo para a manutenção da atual aliança com o PP, de
quem é vice. Outra focada no lançamento de uma candidatura própria ao executivo, fato
que há muito é acalentado pelo partido. No caso da reedição da dobradinha com o PP, o
indicado do PSD para compor como vice será o jornalista Jabson Muller. Em havendo a
consolidação de um projeto próprio, a atual vice-prefeita, Terrimar Ramos Pereira,
deverá ser a candidata do partido a cabeça de chapa.
Em Arroio
Enquanto aguarda posicionamento do PSD de Balneário Arroio do Silva sobre 2016,
vice-prefeito Fernando Borges (PP) tem buscado abrir horizontes no município. Em
princípio os progressistas esperam receber o apoio do prefeito Evandro Scaini (PSD)
para encabeçar a chapa majoritária no ano que vem, mantendo com isto a atual aliança.
A falta de um posicionamento dos pessedistas, todavia, tem aproximado cada vez mais
o PP da oposição, a ponto de não ser descartada uma dobradinha com o PMDB. Em
principio, oito partidos têm conversado sobre a possibilidade de união com vistas a um
projeto alternativo para o município. Fernando Borges, por sua vez, se resume a dizer
que está esperando para “ver onde tudo vai acabar”.
De volta
Pelo menos sete ex-prefeitos de nossa região têm sido cotados para voltar a disputar a
prefeitura ano que vem. Mariano Mazzuco (PP) e Primo Menegalli (PR) em Araranguá,
Antenor Rocha (PP) em Maracajá, Vitor Hugo Coral (PP) em Meleiro, Ênio Zuchinalli
(PMDB) em Morro Grande, Marcos Leone de Oliveira (PSD) em Ermo e Geci de
Oliveira Casagrande (PMDB) em Santa Rosa do Sul. Destes, Mariano, Ênio, Marcos
Leone e Geci são consideradas as hipóteses mais prováveis. Há ainda cogitações a
respeito de Aldoir Bristot (PMDB) em Jacinto Machado e de Jusa Tiscoski (PP) em
Sombrio.
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Ampliando
Pré-candidato do PSB à Prefeitura de Meleiro, empresário Eder Matos tem buscado
aproximação com o PMDB para o fortalecimento de seu projeto político com vistas à
2016. Além de seu partido, Eder já conta com o apoio declarado do DEM e do PPS, e
ainda com a simpatia do PT e do PDT, com quem tem estreitando relacionamento. O
PMDB, no entanto, seria um divisor de águas no objetivo de conquistar a prefeitura, já
que o partido conta com no mínimo 30% do eleitorado do município. De acordo com
ele todas as conversações estão bem encaminhadas e deverão convergir para uma ampla
aliança, que terá o objetivo de derrotar o PP, partido que comanda o município desde o
ano 2000, quando do primeiro mandato do ex-prefeito Vitor Hugo Coral.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
A corrupção nas prefeituras
Ao mesmo tempo em que os brasileiros são bombardeados com
informações sobre a corrupção, em nível nacional, no momento
focado no Lava Jato, da Petrobras, a corrupção come solta no quintal
de casa. Ou seja, no município em que o cidadão mora, trabalha e
mantém a sua família. Nunca antes na história desse país se viu tantos casos de
corrupção envolvendo prefeituras, em todos os recantos do Brasil. E o que vemos, é que
as irregularidades mais comuns são as fraudes de licitação, quase sempre com o objetivo
de privilegiar empresas de parentes e amigos. Mas há casos estarrecedores de prefeitos
que usam cheques da prefeitura para fazer compras pessoais, e outros que dão cheques
sem fundos. Com isso, para o cidadão, isso hoje está, mais do que nunca, parecendo que
a carreira política tornou-se balcão de candidatos que buscam um lugar para lesar o
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patrimônio público e desviar recursos públicos, e nada mais, principalmente se tratando
de servir ao povo.
A parte positiva desse momento, de tanta malversação do dinheiro público, é que a
atuação do Ministério Público hoje é mais significativa porque caminha junto com a
sociedade, por isso tantos casos tem vindo a tona e diminuem as impunidades. A
sensação é que atualmente há uma má fé dos gestores em dirigir os recursos públicos,
exigindo dos órgãos de fiscalização uma atenção e um trabalho sistemático da exigência
de aplicação dos recursos públicos de forma devida e lícita.
Porém, ainda o grande problema a ser vencido é a linha divisória entre o público e o
privado, cada dia mais invisível. O dinheiro público torna-se dinheiro de ninguém e
facilita os desvios. A probidade administrativa é a essência da democracia e está em
qualquer manual do bom político. O gestor escolhe seu instrumento de trabalho: o que é
moral ou imoral, o que é ético ou não-ético.
O Ministério Público vem exigindo, por meio de recomendações, ofícios e audiências,
que o portal da transparência seja efetivamente instalado nos municípios para que a
população também nos auxilie a acompanhar os trabalhos dos representantes eleitos.
Nesses casos de corrupção e má gestão de recursos públicos, sempre existe uma
sensação de impunidade por parte da população. No entanto, nos últimos anos, o
Ministério Púbico, a Polícia Federal e os outros órgãos de fiscalização estão dedicados
que os recursos não aplicados sejam restituídos aos cofres públicos. Porém esta
resposta nesse momento a ser dada para a sociedade está nas mãos do judiciário.
Combater a corrupção e o crime do colarinho-branco tem de ser a prioridade. E o
Judiciário tem demonstrado mais eficiência e efetividade nas ações de improbidade e de
combate à corrupção. Como diz uma clássica frase: “que a justiça seja feita”.
Corrupção é invariavelmente um tema complexo de ser tratado, uma vez que cada
pessoa pode incorrer ou ter incorrido em algum ato corrupto, seja grande ou pequeno.
No vocabulário da Justiça, corrupção resume-se, a grosso modo, a atos desonestos. Para
praticá-los há necessidade de obter ilicitamente vantagem pessoal e fazer uso do
dinheiro público para o seu próprio interesse, do suborno, da concussão, ou do abuso de
poder.
Os casos mais comuns, inclusive muitos descobertos em Santa Catarina, demonstram
que o golpe geralmente consiste na emissão de notas fiscais fictícias ou “frias”,
produtos e serviços superfaturados, serviços não executados e produtos não entregues,
funcionários “fantasmas”, nepotismo, licitação dirigida para uma empresa “amiga, uso
de documentos falsos, e outros tantos expedientes utilizados por verdadeiros
especialistas em fraudes.
O pior disso tudo, é que aos poucos vai se disseminando a idéia de que todos os
políticos são desonestos, o que não é verdade. Porém, a minoria deles envoltos sobre o
manto da desonestidade, acaba passando a desconfiança de que todos são feitos da
mesma lama. Não é. Com isso, parece que a carreira política tornou-se balcão de
candidatos que buscam um lugar para lesar o patrimônio público e desviar recursos
públicos.
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Por outro lado, também há na mentalidade dessas pessoas a sensação de impunidade. É
que a sensação que o povo tem, em geral, que o direito penal foi escrito para socorrer a
elite, não tratando todos de forma igual, pois temos hoje um crime de furto qualificado
com pena de 2 a 8 anos, enquanto um crime de fraude em licitação é de 2 a 4 anos. Isso
significa na prática que se o cara pular o muro da sua residência e furtar uma bicicleta
velha será condenado numa pena maior do que aquele que frauda uma licitação de
milhões. Esse triste quadro é a causa da pobreza do país e das cidades, pois estimula a
corrupção e arruína os serviços públicos.
(Colunas anteriores http://bit.ly/1KYtqI5).
Com a colaboração de Aninha Carolina Silva
Meta é de desviar mais mil toneladas do aterro na Capital
Florianópolis deve desviar mil toneladas por mês de resíduos orgânicos do aterro
sanitário com práticas descentralizadas de compostagem. Hoje, informou o engenheiro
de materiais João Carlos de Godoy Moreira, o movimento Floripa Composta estima que
mais de 800 toneladas já estejam sendo reaproveitadas por mês, na soma das iniciativas
públicas, privadas e colaborativas. “Essa meta confirmada e certificada permitirá dobrar
o percentual de resíduos recuperados em Florianópolis. Não é pouca coisa”, avalia o
presidente da Companhia Melhoramentos da Capital, Marius Bagnati, em referência às
mil toneladas de recicláveis secos que já são recolhidas por mês pela coleta seletiva da
Comcap e doadas para associações de triadores. Os avanços foram discutidos durante o
seminário “Transformando resíduos orgânicos em vida saudável”, promovido pelo
Grupo Interinstitucional para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Girs Floripa), na
sede da CDL Florianópolis. O seminário, apontou o gestor de Negócios da CDL e
coordenador do Girs, Hélio Leite, repassou as experiências da cidade que, se já é uma
referência em gastronomia mundial pela Unesco, também quer se tornar exemplar na
destinação correta de resíduos orgânicos.
Judiciário encerra Outubro Rosa contagiado pela solidariedade dos colaboradores
O Poder Judiciário de Santa Catarina nunca foi tão róseo como neste mês de outubro,
que se despede neste final de semana. Magistrados e servidores, assim como ambientes
de trabalho e sedes de fóruns, foram todos contagiados pela inspiração da campanha
Outubro Rosa, movimento mundial iniciado nos Estados Unidos, a partir de 1997, que
visa estimular a população, empresas e entidades a unir-se no trabalho de
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conscientização para a importância do diagnóstico precoce e prevenção do câncer de
mama e de colo uterino. Colaboradores da 3ª Vice-Presidência do TJ, sob o comando do
desembargador Claudio Valdyr Helfenstein, promoveram um trabalho de arrecadação
de kits de produtos de higiene pessoal e entrega ao grupo de voluntários que atende
pacientes carentes no Hospital e Maternidade Carmela Dutra, em Florianópolis. Os
juízes de 2º grau Arthur Jenichen, Cláudia Lambert de Faria e Júlio César Machado
Ferreira de Melo se juntaram nesse trabalho de solidariedade e conscientização.
"Precisamos cuidar de maneira generosa da vida e do nosso corpo; para isso é prudente
realizar exames preventivos com regularidade", ensina o desembargador Helfenstein.
Na foto, Comarca de Urussanga.
Policiais Militares que servem ao Judiciário são homenageados com Menção
Honrosa
Cinco policiais militares que servem ao Poder Judiciário de Santa Catarina foram
homenageados pelo Governo do Estado, em solenidade ocorrida no Quartel do
Comando Geral da PMSC. Os sargentos João Ricardo Zaia, Osmar Martins Filho,
Cláudio Ricardo da Silva Gaertner e Davi Silveira, lotados no TJ, e Rogério Walmor
Pires, no Foro Central da comarca da Capital, receberam o diploma de Menção Honrosa
por terem completado 30 anos de serviço. A solenidade foi presidida pelo comandante
geral da corporação, coronel Paulo Henrique Hemm. O chefe da Casa Militar do TJ,
coronel Atair Derner Filho, também se fez presente. "A homenagem é uma justa
distinção a quem sempre colaborou para fazer de Santa Catarina um Estado cada vez
melhor", comentou Derner, ao se referir aos militares que lhe são subordinados.
“Para proteger as pessoas em tempos de crise o Estado é preciso fazer mais e
melhor”, diz Colombo
Reforçar a eficiência do Governo do Estado, em todas as áreas, é uma medida
necessária apontada pelo governador Raimundo Colombo para proteger as pessoas, em
época de crise. Segundo ele, diante do cenário econômico desafiador do próximo ano,
cada vez mais a sociedade vai depender de serviços públicos e, estes, devem ser de
qualidade. “A matemática é simples: se a renda cai e a insegurança aumenta, vai ter
gente tirando o filho da escola particular e colocando na pública, trocando as consultas
do plano de saúde pelo SUS. A nossa estrutura precisa estar pronta para atender a essa
demanda, e, sobretudo, eficiente”. Essa foi a principal mensagem de Raimundo
Colombo no Com a Palavra, o Governador desta semana. Colombo acrescenta que o
desafio vai exigir ainda mais trabalho, esforço e doação de toda a equipe de governo.
“Teremos que fazer mais e ainda melhor. Temos a convicção de que essa é a nossa
missão e vamos executá-la com a maior responsabilidade. É isso que a sociedade está
esperando de nós”, completa.
Transporte ferroviário de cargas e de passageiros favorece mobilidade
O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) fez um relato na Assembleia Legislativa de
sua ida ao município de Içara, no Sul do estado para conhecer projeto ferroviário
voltado ao transporte de estudantes. A experiência, afirmou o parlamentar evidenciou as
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contribuições que o modal para a melhoria da qualidade do transporte no estado.
"Estamos conscientes das perspectivas do transporte ferroviário de cargas, mas também
de passageiros, para favorecer a mobilidade urbana nas grandes cidades do estado." O
parlamentar anunciou seu apoio para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres
autorize a utilização dos trilhos da Ferrovia Tereza Cristina, entre Içara e Criciúma, para
o transporte de pessoas, uma reivindicação do prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon.
Deputado Rodrigo Minotto discute fechamento de escolas com secretário de
Educação
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) recebeu no gabinete a visita do secretário
de Estado da Educação, Eduardo Deschamps. Na pauta o fechamento de escolas em
várias regiões do Estado, que vem comprometendo seriamente o ensino médio noturno.
Também em discussão o novo Plano do Magistério que começa a tramitar na
Assembleia Legislativa. "Outro questionamento que fizemos foi relacionado ao
descumprimento do que é investido nas bolsas do artigo 170. Apenas 1,36% é aplicado
para os estudantes do ensino superior, quando o correto seriam 5%", explica Minotto.
Ainda na pauta entre Minotto e Deschamps o projeto de reforma do CEDUP Abílio
Paulo, em Criciúma, e a construção do Ginásio de Esportes para a Escola Angelo Izé, no
bairro Sanga do Engenho, em Forquilhinha. "O secretário se comprometeu em verificar
a possibilidade desses investimentos importantes para melhorar a estrutura de ensino
dos nossos alunos", comenta o parlamentar.
Judiciário encerra Outubro Rosa contagiado pela solidariedade dos colaboradores
O Poder Judiciário de Santa Catarina nunca foi tão róseo como neste mês de outubro,
que se despede neste final de semana. Magistrados e servidores, assim como ambientes
de trabalho e sedes de fóruns, foram todos contagiados pela inspiração da campanha
Outubro Rosa, movimento mundial iniciado nos Estados Unidos, a partir de 1997, que
visa estimular a população, empresas e entidades a unir-se no trabalho de
conscientização para a importância do diagnóstico precoce e prevenção do câncer de
mama e de colo uterino. Colaboradores da 3ª Vice-Presidência do TJ, sob o comando do
desembargador Claudio Valdyr Helfenstein, promoveram um trabalho de arrecadação
de kits de produtos de higiene pessoal e entrega ao grupo de voluntários que atende
pacientes carentes no Hospital e Maternidade Carmela Dutra, em Florianópolis. Os
juízes de 2º grau Arthur Jenichen, Cláudia Lambert de Faria e Júlio César Machado
Ferreira de Melo se juntaram nesse trabalho de solidariedade e conscientização.
"Precisamos cuidar de maneira generosa da vida e do nosso corpo; para isso é prudente
realizar exames preventivos com regularidade", ensina o desembargador Helfenstein.
Na foto, Comarca de Urussanga.
Sessão celebra os 170 anos da vinda da família Imperial a Santo Amaro da
Imperatriz
A passagem dos 170 anos da vinda da família imperial a Santo Amaro da Imperatriz foi
celebrada com uma sessão especial realizada na Assembleia Legislativa. Durante a
solenidade, proposta pelo deputado Gean Loureiro (PMDB), foram homenageadas com
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placas e certificados as personalidades e entidades que contribuíram para o crescimento
e fortalecimento do município e a preservação de seu patrimônio histórico. No dia 12 de
outubro de 1845, o imperador do Brasil, Dom Pedro II, à época com 19 anos e sua
esposa, a imperatriz Teresa Cristina, desembarcaram na Capital da então província de
Santa Catarina para uma estadia de 18 dias. Na ocasião, um dos locais visitados pelo
casal foram as fontes termais de Colônia de Santana, localizada há 28 quilômetros da
Ilha de Santa Catarina. Em reconhecimento à simpatia e generosidade demonstradas
pela monarca, que presenteou a casa de saúde existente na região com oito banheiras de
mármore italiano, mais tarde a localidade passou a se chamar Caldas da Imperatriz,
denominação que também foi estendida a todo o município, Santo Amaro da Imperatriz.
Parlamentar pede a Reabertura do Canal do Linguado em São Francisco do Sul
O deputado estadual Dalmo Claro (PMDB) defendeu a reabertura do Canal do
Linguado, em São Francisco do Sul, conforme sugerido pelo Ministério Público Federal
(MPF) em Santa Catarina. Aterrado há 90 anos para a construção uma linha férrea, a
obra ocasionou uma série de problemas ambientais, como assoreamento da Baía da
Babitonga e a diminuição da fauna local, além de prejuízos à economia da região, que
poderiam ser revertidos caso a passagem marítima fosse restaurada. "Na época, não
havia consciência ecológica como hoje e não se tinha noção dos demais danos que
causaria. Seria uma abertura inicial, com grande benefício para o ecossistema e também
para a navegação no local, tão importante para a nossa região."
Aprasc pede retirada da MP que afeta policiais e bombeiros militares
A Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) solicitou a retirada da
Medida Provisória (MP) 202/2015, que altera a jornada de trabalho e o banco de horas
de policiais e bombeiros militares estaduais. O pedido foi feito pelo presidente da
associação, cabo Elizandro Lotin de Sousa, que ocupou a tribuna da Assembleia
Legislativa. “É uma pena que ao invés de festejar nós tenhamos que, no Dia do Servidor
Público, fazer um ato de repúdio ao governo estadual, pelo desmonte do serviço
público”, afirmou Sousa, que veio à Assembleia acompanhado de vários servidores,
principalmente das áreas da segurança pública e da saúde. De acordo com o dirigente, o
Estado descumpriu um acordo feito com os praças ao publicar, nesta semana, decreto
que amplia a jornada dos policiais e bombeiros militares, com o retorno da escala de 24
horas x 48 horas, que fará com que bombeiros e policiais rodoviários estaduais
trabalhem 240 horas por mês “Essa medida atinge só os praças. Estão querendo nos
obrigar a trabalhar de graça para o Estado”, disse. O pedido de retirada da MP, segundo
Lotin, é uma forma de pressionar o governo a negociar com a categoria. “Essa MP está
há dois meses na Assembleia, sendo empurrada com a barriga. Nós estamos sempre
dispostos a negociar, mas é preciso que o governo nos ouça e não seja impositivo,
principalmente nas questões dos direitos trabalhistas”, comentou.
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Programa Lar Legal é defendido por parlamentares na
Assembleia
O programa Lar Legal, voltado à regulação
fundiária urbana no estado, foi destaque na
útlia sessão ordinária do mês (29), por
vários parlamentares. Na tribuna,
parlamentares de diversas siglas
convergiram seus discursos pela
continuidade do programa, desenvolvido
pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público,
Assembleia Legislativa e Secretaria de
Estado de Assistência Social, Trabalho e
Habitação.
Durante a semana, o MP anunciou a retirada do apoio ao Lar Legal pelas suspeitas de
irregularidades envolvendo as empresas credenciadas para fazer o levantamento das
propriedades e o acompanhamento das ações de escrituração dos imóveis. O golpe, de
R$ 1,4 milhão, teria afetado cerca de 600 famílias.
Uma das defesas mais veementes do programa partiu de Valdir Cobalchini (PMDB),
que na segunda-feira (26) participou de uma cerimônia no município de Caçador para a
entrega de escrituras públicas de lotes e casas. Além passarem a ser reconhecidas como
legítimas proprietárias dos bens, as 246 famílias beneficiadas na ocasião passam a ter o
direito de ingressar em programas sociais, federais, estaduais e municipais e de obter
empréstimos em instituições financeiras, tendo os imóveis como garantia.
“Defendo que o Ministério Público apresente as denúncias contra uma empresa que agia
de má-fé em alguns municípios do Oeste e que a Justiça puna os culpados, mas após ver
os resultados positivos, não posso concordar com a extinção desse importante
programa”, disse o deputado, que se reuniu na sexta-feira (30) com o procurador-geral
de Justiça, Sandro Neis, para tentar reverter a decisão do Ministério Público.
Para Serafim Venzon, líder da bancada do PSDB na Assembleia (foto), as ações não
podem ser interrompidas enquanto houver no estado 350 mil famílias cujas
propriedades não são oficialmente reconhecidas. "Alguns se aproveitaram, mas nem por
isso podemos deixar morrer esse programa que é bom e beneficia tantas famílias de
baixa renda."
O parlamentar, que preside a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
da Assembleia, anunciou que o colegiado convidará representantes de todas as
instituições públicas e empresas envolvidas nas ações, para debater uma forma de
manter a continuidade do Lar Legal.
Ex-secretário de estado da Assistência Social e um dos criadores do programa durante
sua gestão, no ano de 2011, Venzon disse que eventuais irregularidades denunciadas via
imprensa no sistema não podem servir de motivo para acabar com a iniciativa, mas sim
para corrigir eventuais desvios e fortalecer o programa que promove a maior inclusão
social no estado que se refere à questão fundiária.
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O parlamentar garantiu que existem hoje no estado mais de 500 mil famílias carentes
excluídas da posse legal de imóveis e que trata-se de um problema social muito maior
do que o dos sem terra. “São pessoas que estão fora das leis de parcelamento do solo
urbana e excluídas também de programas sociais habitacionais e de financiamentos
bancários porque não tem a documentação legal dos imóveis que ocupam”, afirmou.
Serafim Venzon disse ainda que a continuidade do programa, bem organizado e
fiscalizado, “como era quando foi lançado”, tem viabilidade garantida porque não
representa custos para o estado. Ele explicou que o Termo de Cooperação para
promover o Lar Legal é integrado pelo Poder Judiciário, via Tribunal de Justiça, o
Ministério Público, a Assembléia Legislativa e o Poder Executivo – Representado pela
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e que o contrato com empresas
credenciadas para promover a regularização fundiária deve ser de responsabilidade das
prefeituras em cada região beneficiada.
Os deputados Dirceu Dresch (PT) e Mário Marcondes (PR) também apresentaram
iniciativas neste sentido. “Estive ontem no MP e saí convencido de que, da forma como
está não pode continuar. É preciso novas regras para a contração das empresas que
prestam os serviços e estou otimista que vamos consegui resolver essa questão”, disse
Dresch.
Já Marcondes afirmou que está elaborando um projeto de lei para transformar a
resolução do Tribunal de Justiça [pelo desenvolvimento do programa] em legislação. A
matéria também delegaria à Companhia de Habitação do Estado um papel maior na
regularização das propriedades. “Tenho certeza que assim traremos muito mais
eficiência ao programa.”
Clésio Salvaro sem resposta quando a pergunta envolve
Cleiton Salvaro
"Eu não tenho resposta para esssa pergunta"- Foi o que disse o ex-prefeito de Criciúma,
Clésio Salvaro, do PSDB, ao ser questionado na noite de sexta-feira, na Feira
CasaPronta, sobre a possibilidade de apoiar seu primo, Cleiton Salvaro, do PSB, como
candidato a prefeito nas eleições de 2016.
A tese foi levantada na última semana na Assembleia Legislativa e prontamente negada
pelo deputado Cleiton Salvaro.
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Por enquanto, inexistência de janela impede Geovânia de
deixar PSDB
Na conversa que o presidente estadual do PSD, Gelson Merísio, teve com a deputada
federal Geovânia de Sá no sábado em Criciúma, entrou na pauta o impedimento atual
para que a deputada federal Geovânia troque de partido. Trata-se da inexistência de
uma janela.
O Congresso Nacional aprovou apenas a migração de vereadores e prefeitos. deputados
que se arriscarem estarão sujeitos a perder o mandato.
Há a expectativa que nova janela seja votada neste mês.
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Diretoria de Comunicação Social
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