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Clipping de notícias da Alepe 29 11 2012
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Blog da Folha – PE
28/11/2012 - 15:23 Opinião
Poderes municipais autônomos e independentes
Verdade que historicamente sempre houve a exacerbação da influência do Executivo sobre o Legislativo, assim como o Judiciário, por seu turno, se
entrelaça politicamente como Executivo. O presidencialismo brasileiro – que hipertrofia o poder do chefe da Nação – concorre para isso Luciano Siqueira
Há quem diga que não passa de ficção, mas não é. Ou não deve ser. O preceito constitucional da autonomia e independência entre os poderes da República é uma necessidade – para o bem do processo democrático.
Verdade que historicamente sempre houve a exacerbação da influência do Executivo sobre o Legislativo, assim como o Judiciário, por seu turno, se entrelaça politicamente como Executivo. O presidencialismo brasileiro – que hipertrofia o poder do chefe da Nação – concorre para isso.
Concorre também o ambiente político, a correlação de forças entre os partidos presentes na cena política e o comportamento conjuntural dos diversos atores. Porém nunca será ocioso buscar um equilíbrio institucional.
Caso agora das Câmaras Municipais e dos governos, que serão empossados em 1 de janeiro. Sobretudo em cidades de grande e médio porte, nada mais saudável do que o misto de relações mutuamente respeitáveis e harmoniosas entre o Executivo e o Legislativo,
preservando-se o papel fiscalizador e crítico dos vereadores – sejam os situados na oposição, sejam mesmo os integrantes da base do governo. Governo efetivamente democrático não pode prescindir do crivo crítico da população. Vale
dizer, não pode descuidar dos instrumentos de democratização da gestão – Conselhos, mecanismos de debate e decisão sobre o orçamento, etc., além do contato direto com a população organizada – e, tanto quanto, do correto relacionamento com a Câmara Municipal.
Todos os vereadores ali se encontram por mandato conferido pelo eleitorado. Devem ser assim reconhecidos e respeitados. Quando o prefeito eleito do Recife Geraldo Julio reafirma compromissos nesse teor, em almoço
de confraternização com os atuais e futuros vereadores, ontem, incluindo vereadores de partidos que não o apoiaram na campanha e, alguns deles, certamente, lhe farão oposição, antecipa um ponto positivo do futuro governo.
Nesse caso, o trabalho fiscalizador da Câmara Municipal será facilitado pela existência de um programa de Governo registrado em cartório, justamente para servir de referência ao acompanhamento crítico da população e das diversas correntes políticas.
A resultante dessa relação equilibrada certamente será o bom êxito dos esforços comuns em favor de uma cidade progressista, fisicamente organizada e mais humana.
* Luciano Siqueira é deputado estadual pelo PCdoB e vice-prefeito eleito do Recife
Blog de Inaldo Sampaio – PE
28/11/2012 - 15:47 Gestão Pública
Governo vai ampliar o programa “Chapéu de Palha Emergencial da
Estiagem”
Programa foi criado pela Lei 14.768 de 27 de setembro de 2012. Todavia, como a seca no interior do Estado está se agravando, o governo vai ampliá-lo
para atender a um maior número de pessoas
Inaldo Sampaio
O governador Eduardo Campos enviou projeto à Assembleia Legislativa propondo a ampliação do programa “Chapéu de Palha Emergencial da Estiagem” destinado às vítimas da seca que residem no semiárido.
O programa foi criado pela Lei 14.768 de 27 de setembro de 2012. Todavia, como a seca no interior do Estado está se agravando, o governo vai ampliá-lo para atender a um maior número de pessoas.
O projeto já foi aprovado nas Comissões de Justiça e Administração Pública a mereceu o seguinte comentário do deputado Maviael Cavalcanti (DEM): “Inúmeras cidades pernambucanas estão em dificuldades devido à
estiagem que assola o Agreste e o Sertão”.
Blog de Inaldo Sampaio – PE 28/11/2012 - 16:04
Colunas
Fogo Cruzado Inaldo Sampaio
Presidente do Lafepe sugere a Daniel Coelho que desça do palanque 1- A propósito de sugestão feita na Assembleia Legislativa pelo deputado Daniel Coelho
(PSDB) para que se marque uma audiência pública a fim de convidar a diretoria do Lafepe a dar explicações sobre a saúde financeira da empresa, o presidente Luciano Vasquez divulgou a seguinte Nota Oficial:
2- “Mais uma vez, o deputado Daniel Coelho tenta ocupar espaço na mídia com uma retórica que deveria ser direcionada aos componentes do seu atual partido”. 3- “O deputado precisa saber que a campanha eleitoral em Pernambuco encerrou-se no dia 07
de outubro”. 4- “O parlamentar não deve utilizar a sua régua para medir o LAFEPE e nem tampouco emiti r juízo de valor sobre lealdade, pois a sua atuação política, embora precoce, está sedimentada
em equívocos políticos e partidários”. 5- “O povo de Pernambuco espera muito mais de quem está no exercício da atividade parlamentar”.
6- “É de fundamental importância a preservação do LAFEPE que é patrimônio e orgulho de todos os pernambucanos”. 7- “Atitudes inconsequentes como esta tomada pelo deputado, tentam, mas não conseguem,
manchar a imagem de uma instituição séria e de referência, que presta relevantes serviços não só ao povo de Pernambuco, mas a todo o Brasil”.
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8- Daniel Coelho foi candidato a prefeito do Recife em outubro passado e obteve
aproximadamente 250 mil votos. 9- Ele tenta se firmar na Assembleia Legislativa como verdadeiro líder de oposição ao governo Eduardo Campos.
10- Segundo Luciano Vasquez, se problemas houve no Lafepe não foi na atual gestão, e sim no governo passado, do qual Daniel era aliado.
É isso aí.
Blog de Inaldo Sampaio – PE 28/11/2012 - 15:56
Política
Leonardo Dias vai desistir da candidatura a 1º secretário
É que a bancada do PSB reuniu-se ontem, sob o comando do líder Ângelo Ferreira, e decidiu que o candidato do partido àquela vaga será o deputado
João Fernando Coutinho (PSB)
Inaldo Sampaio Orientado por seus “astrólogos”, o deputado Leonardo Dias (PSB)
deverá desistir nesta quinta-feira da candidatura a 1º secretário da Assembleia Legislativa. É que a bancada do PSB reuniu-se ontem, sob o comando do líder
Ângelo Ferreira, e decidiu que o candidato do partido àquela vaga será o deputado João Fernando Coutinho (PSB).
Leonardo foi estimulado a entrar na disputa por um grupo de parlamentares que estão
insatisfeitos com o desempenho do 1º secretário. Mas para não entrar em rota de colisão com o partido, vai abdicar da candidatura.
Blog de Inaldo Sampaio – PE 28/11/2012 - 15:49
Cidades
Laticínios de Garanhuns já estão importando leite da Bahia, afirma o
deputado Izaías Régis
Fazendo coro com o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que ontem exibiu na tribuna do Senado fotografias de animais mortos por não terem achado água para beber, Régis disse que a falta de chuva no Agreste afetou drasticamente a
bacia leiteira
Inaldo Sampaio O deputado estadual e prefeito eleito de Garanhuns, Izaías Régis
(PTB), disse em discurso na Assembleia Legislativa que a presidente Dilma Rousseff precisa tomar “medidas efetivas” para combater os efeitos da estiagem no semiárido nordestino.
Fazendo coro com o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que ontem exibiu na tribuna do Senado fotografias de animais mortos por não
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terem achado água para beber, Régis disse que a falta de chuva no Agreste afetou
drasticamente a bacia leiteira. Segundo sua versão, as duas indústrias de laticínios que têm sua sede em Garanhuns ainda não paralisaram suas atividades porque estão importando leite da Bahia.
Blog de Inaldo Sampaio – PE 28/11/2012 - 16:02
Cidades
OAB-PE será transferida para o bairro de Joana Bezerra
O presidente Henrique Mariano lançará nesta quarta-feira a pedra fundamental
da nova sede em solenidade que terá a presença do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcanti Inaldo Sampaio
A partir de 2013, a sede da OAB-PE sairá na Rua do Imperador, no centro do Recife, para o bairro de Joana Bezerra onde já está o Fórum da capital.
O presidente Henrique Mariano lançará nesta quarta-feira a pedra fundamental da nova sede em solenidade que terá a presença do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcanti.
O local onde funcionará a nova sede foi doado à entidade pela Prefeitura do Recife. Nesse chamado “Pólo Jurídico” deverão funcionar
também o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Fórum Criminal, a Escola de Magistratura
e a Defensoria Pública. “É um sonho de 20 anos que estamos realizando com o lançamento da pedra fundamental”, disse o presidente Henrique Mariano, acrescentando que a sede atual já não atende mais às
necessidades dos advogados pernambucanos. Quem também está construindo sua nova sede é a Assembleia Legislativa , cujos trabalhos de edificação se encontram bastante adiantados. Ela fica na Rua da União, no centro da
capital.
Blog do Magno – PE 28/11/2012 - 10:45
Colunas
Grito de alerta Magno Martins
No rastro da crise - A crise no Lafepe entrou na pauta da minúscula oposição na Assembleia Legislativa . O tucano Daniel Coelho
apresentou requerimento para realização de uma audiência pública, voltada para discutir a falência da estatal, que tem deixado suas farmácias na Região Metropolitana e Interior sem os remédios mais
consumidos pela população pobre.
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Blog do Magno – PE
28/11/2012 - 10:52 Política
PT manterá postura crítica ante o governo Eduardo
A decisão da bancada petista pode criar problemas para uma ala da legenda que defende a manutenção da aliança com os socialistas, seguindo o rumo da
parceria que os partidos mantém em nível Federal
Magno Martins Não chega a ser uma tempestade, mas uma certa marola começa
a se formar na relação que o PT mantém com o PSB em Pernambuco. Uma reunião da bancada petista na Assembleia Legislativa decidiu por manter uma postura mais crítica quanto as
propostas e ações de gestão por parte do Governo do Estado, o que pode acarretar alguns entraves aos planos do presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de
concorrer à Presidência da República em 2014. A decisão vem na esteira da indefinação do diretório municipal em se posicionar
quanto a apoiar ou não o prefeito eleito da cidade do Recife, Geraldo Julio (PSB), a partir do
próximo ano. A decisão da bancada petista pode criar problemas para uma ala da legenda que defende a manutenção da aliança com os socialistas, seguindo o rumo da parceria que os partidos
mantém em nível Federal. O PT ocupa três secretarias (Governo, Cultura e Transportes) junto ao Governo Eduardo Campos.
Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/11/2012 - 16:29
Política
Apoio à meia-entrada nos jogos internacionais União dos Estudantes se mobiliza para Copas das Confederações e do Mundo Da Redação
A União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) recebeu, ontem, o apoio do deputado Maviael Cavalcanti (DEM) na defesa pela meia-
entrada nos jogos da Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo, em 2014. A Legislação no 14.848/12 - também conhecida como Lei da Copa - foi sancionada pelo Governo do Estado, na
semana passada, e suspende o benefício durante os dois eventos esportivos. “A Casa se precipitou ao votar a matéria, uma vez que o Congresso Nacional ainda discute a medida”, comentou.
O parlamentar leu nota da UEP elaborada em parceria com a União Metropolitana dos Estudantes Secundarista (Umes), solicitando mudanças na norma. De acordo com o texto, a lei estadual é um
retrocesso social que visa, apenas, aos interesses econômicos da Federação Internacional de Futebol (Fifa). “A meia-entrada é uma
conquista do movimento estudantil brasileiro”, frisou Cavalcanti, acrescentando que, por se
tratar de eventos de grande porte, todas as camadas da sociedade deveriam ter acesso.
Roberto Soares
Tribuna - Maviael
Cavalcanti lembrou
que tema está sendo
apreciado pelo
Congresso
Divulgação
Os deputados Daniel Coelho e Betinho Gomes, ambos do PSDB, também se pronunciaram.
Coelho saudou os estudantes presentes e disse que, apesar de a lei já ter sido aprovada, o debate é válido. Gomes defendeu que se busque um canal de negociação com o Executivo Estadual, autor da matéria.
Diário Oficial de Pernambuco – PE
28/11/2012 - 16:55 Política
Encontro para debater funcionamento do Lafepe
Entre os questionamentos, está o que a unidade produziu, nos últimos 12 meses, para combater a tuberculose Da Redação
A Assembleia Legislativa de Pernambuco poderá sediar uma audiência pública para tratar questões referentes ao Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe). O deputado Daniel Coelho (PSDB) solicitou o encontro à Comissão de Saúde da Casa Joaquim Nabuco. Na reunião plenária de ontem, ele também informou
que protocolou pedido de informações ao secretário de Saúde do Estado, Antônio Carlos Figueira. Entre os questionamentos, está o que a unidade produziu, nos últimos
12 meses, para combater a tuberculose. Líder da Oposição, o deputado Antônio Moraes (PSDB), aparteou. “O papel da Casa Joaquim Nabuco é fiscalizar. É importante se inteirar do funcionamento do Lafepe e tomar conhecimento do que está
acontecendo”, observou.
Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/11/2012 - 15:54
Política
Casa Joaquim Nabuco lança hoje o Portal Alepe Legis
Ferramenta torna consulta mais rápida e simples para qualquer cidadão Andréa Tavares
A partir de hoje, consultar a Legislação Estadual ficará mais fácil. O Parlamento de Pernambuco lança, às 14h30, o Portal Alepe Legis, que reúne, num vasto banco de dados, a Constituição do Estado,
emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias, resoluções, atos, portarias normativas e decretos legislativos. A ferramenta, resultado de uma iniciativa inédita no Estado, foi
desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Atualização da Legislação Estadual, formado por 12 servidores da Casa Joaquim Nabuco. A sociedade terá acesso às informações no endereço
www.alepe.pe.gov.br/legislacao. O resultado é fruto de apurações manuais feitas por servidores da Assistência Legislativa, da Biblioteca, da Procuradoria e da
Superintendência de Informática. Arquivos guardados na Casa foram recuperados, enquanto a digitação manual das legislações mais
Roberto Soares
Proposta - Daniel
Coelho
Rinaldo Marques/Arquivo/Alepe
Site - Acesso rápido e seguro à Legislação Estadual. Acima,
procuradora Juliene Viana mostrando, no tab let, a página de acesso ao sítio eletrônico
antigas garantiu a renovação do banco de dados, preservando informações.
No material disponível, estarão as leis em vigor devidamente atualizadas e revisadas (com os textos originais, anotados – trazem as versões anteriores -, e atualizados) e as revogadas. “A ferramenta é um instrumento de afirmação da cidadania, porque permite que a pessoa tenha
conhecimento das leis em vigor e, assim, saiba seus direitos e seus deveres. Uma inovação é que o Portal Alepe Legis garante a acessibilidade aos portadores de deficiência visual”, declarou a procuradora da Assembleia e coordenadora geral do grupo de trabalho, Juliene
Viana. A busca no site terá opções de pesquisa por assunto, por autoria do projeto de lei e por apelido da norma, a exemplo de Lei da Praia. O sítio eletrônico também contará com o recurso de
indexação. No dia do lançamento, segundo o analista de sistema da Alepe Thiago Viana, estarão disponíveis todas as leis desde 1996, devidamente atualizadas. O conteúdo de 1988 até 1995
estará cadastrado, em princípio, apenas com os textos originais e informações básicas. “Aos poucos, esse material será enriquecido com novas informações”, disse. A longo prazo, o grupo pretende atualizar todas as leis desde 1947, ano da promulgação da Constituição Estadual da
redemocratização do País, após o regime do Estado Novo (1937-1945). Outros Poderes Legislativos Estaduais disponibilizam a legislação em seus sítios na Internet, a exemplo de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A Assembleia de
Minas deu suporte à criação do sistema desenvolvido em Pernambuco. Criado em 2009, o grupo de trabalho atualizou e publicou a Constituição do Estado e a Lei Complementar no 28/2000, que criou o sistema previdenciário. O Manual do Deputado com as normas
atualizadas também foi editado. Hoje, dia do lançamento, já estarão disponíveis no site cerca de 4.500 leis.
Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/11/2012 - 16:41
Política
Banco do Brasil transfere centro de suporte e recebe críticas
Deputado Betinho Gomes (PSDB) acredita que a medida trará prejuízos quanto
às movimentações financeiras e às operações de crédito para as empresas pernambucanas Da Redação
O anúncio da diretoria nacional do Banco do Brasil sobre a transferência do serviço de concessão de financiamentos de Recife para Minas Gerais repercutiu, ontem, no Parlamento Estadual. A
notícia, publicada na coluna Folha Econômica, da Folha de Pernambuco, pautou o pronunciamento do deputado Betinho Gomes (PSDB). O parlamentar acredita que a medida trará prejuízos quanto às
movimentações financeiras e às operações de crédito para as empresas pernambucanas. O Centro de Suporte Operacional (CSO) e o Centro de Suporte
Logístico (CSL) operam, atualmente, com 800 funcionários. Anualmente, o CSO realiza cerca de 20 mil operações em crédito,
chegando a liberar até R$ 2,05 bilhões em capital de giro e investimentos. “A situação é
preocupante. O acesso das empresas e dos empresários locais será prejudicado. Apenas 300 funcionários devem ser aproveitados”, observou. Para Gomes, a medida representa um retrocesso para o desenvolvimento da Região Nordeste. “A ação beneficia somente o
Sudeste”, reforçou. Em aparte, o líder da Oposição, deputado Antônio Moraes (PSDB), lamentou o fato. Para ele, a instituição financeira não poderia implantar modificações sem prévia comunicação às
autoridades e clientes. “É preciso levar a ques tão à bancada federal. A Casa Joaquim Nabuco deve encaminhar ofício ao Banco do Brasil e acionar o governador do Estado”, pontuou.
Roberto Soares
Mudança - Betinho
Gomes considerou
preocupante
Betinho Gomes ainda elogiou a iniciativa do Banco Santander, que anunciou ofertas de crédito
às microempresas do Estado.
Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/11/2012 - 16:57
Política
Plenário
Missões sem Fronteiras
Da Redação A ONG Missões sem Fronteiras, que realiza trabalhos evangelísticos em
prol da sociedade, vêm executando projeto piloto no munícipio de Manari, Sertão pernambucano. O foco é oferecer assistência a famílias que sofrem, principalmente, com a seca. O deputado Pastor Cleiton
Collins (PSC) parabenizou o grupo pela ação e informou que está preparando documentário sobre a estiagem. “É a pior dos últimos 50 anos. Está faltando água potável e os animais estão morrendo. É uma
história triste que merece ser retratada para que a população, o Governo e as igrejas tenham noção da gravidade”, justificou. O parlamentar registrou o trabalho da presidente da ONG, Aureni Maria Zacarias; e do pastor da Primeira Igreja Batista, Antônio.
Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/11/2012 - 16:05
Política
Plenário
Senado 2014
Da Redação O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva deveria se
candidatar a uma das vagas de Pernambuco no Senado Federal. É o que acredita o deputado Odacy Amorim (PT). Ele repercutiu, ontem, em Plenário, a avaliação do marqueteiro do PT João Santana sugerindo
uma chapa com Lula e o deputado federal Gabriel Chalita para compor o Governo de São Paulo. “Dois Estados são importantes no projeto político de Lula. São Paulo porque o projetou, e Pernambuco deu Lula ao Brasil”,
ressaltou, acrescentando que fez essa sugestão ao ex-presidente, em um discurso proferido quando era prefeito de Petrolina. “Vejo o resultado do desenvolvimento pernambucano e o alinhamento entre Eduardo Campos e Lula.”
Ministério Público
Projeto que trata de mudanças na estrutura administrativa e nos vencimentos dos servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi aprovado, ontem, em primeira discussão, no Plenário da
Casa Joaquim Nabuco. Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o deputado Raimundo Pimentel (PSB) usou a
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tribuna para comentar a análise da matéria de nº 890/2012, de autoria do MPPE, que define os
ajustes. “A proposta foi objeto de um acordo feito nesta Casa e votamos, hoje, o projeto original, em razão de não ser mais possível emendar o texto. O procurador geral, Aguinaldo Fenelon, está encaminhando a emenda acordada com o sindicato dos servidores e a alteração
será apreciada posteriormente.”
Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/11/2012 - 16:15
Política
Irrigação para Todos contempla moradores de áreas de sequeiro
Expansão do benefício recebeu parecer favorável na CCLJ
Da Redação Pequenos produtores que desenvolvem a agricultura familiar nas
regiões de sequeiro do Estado poderão ser beneficiados com o Programa Irrigação para Todos. O Projeto de Lei no 1.214/12, de autoria do Poder Executivo, institui a iniciativa e foi aprovado,
ontem, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa (CCLJ). A matéria foi relatada pelo deputado Ângelo Ferreira (PSB) e se destina ao fornecimento de kits de irrigação
comunitária, assistência técnica e recursos para o preparo do solo; regularização fundiária e gestão com sustentabilidade. A matéria também prevê que serão beneficiados os agricultores
com renda familiar mensal de até um salário mínimo e que residam em áreas de sequeiro. Ou seja, localidades com pouco volume de chuvas, mas próximas a pontos de água - leitos de rios, poços, açudes e barragens com vazão que
assegure a sustentabilidade técnica do projeto. O beneficiado também precisa ter o perfil exigido para Programas de Aquisição de Alimentos. Para promover a inclusão social, as ações poderão ser implantadas por meio de parcerias
entre o Estado, Municípios, União, Autarquias, Fundações e Organizações Não-governamentais (ONGs). Para o presidente do colegiado, deputado Raimundo Pimentel (PSB), é importante destacar o
caráter permanente da medida. “A proposta prevê a irrigação comunitária, assim como a disponibilização de recursos e apoio técnico para os pequenos plantios”, informou. Durante o encontro, também foram distribuídas 38 proposições, e aprovadas outras 16. Entre
as matérias acatadas, a de no 1.209/12, de autoria do Governo do Estado. O texto, relatado pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), dispõe sobre o Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco (FUPES-PE). Os deputados Waldemar Borges (PSB), Zé Maurício
(PP), Antônio Moraes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Tony Gel (DEM) e Maviael Cavalcanti (DEM) também compareceram.
Rinaldo Marques
Esforço concentrado - Diariamente, deputados de todos os partidos têm avaliado medidas que possa reduzir os estragos causados pela seca
Diário Oficial de Pernambuco – PE
28/11/2012 - 16:45 Política
Carência de políticas públicas de saúde para a raça negra
Muitos desconhecem que há doenças relacionadas à predisposição genética
Da Redação Anemia falciforme, mioma e glaucoma. Esses são exemplos de
doenças que acometem, prioritariamente, a raça negra. Entretanto, apesar das demandas específicas, ainda são pequenos os avanços no atendimento a essa parte da população. O assunto foi debatido,
ontem, durante audiência pública, realizada no auditório da Assembleia Legislativa, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. O evento fez parte das comemorações do Dia da
Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e foi solicitado pelo Coletivo Entidades Negras. “É importante que as políticas públicas sejam implantadas para que
a igualdade entre as raças, sob todos os aspectos, seja garantida”, observou o deputado Betinho Gomes (PSDB), presidente do
colegiado. De acordo com a coordenadora do Entidades Negras, Lindacy Assis, a saúde da
comunidade negra ainda é pouco discutida, apesar do grupo representar 51% da população nacional. “Há um descaso. É preciso que os projetos saiam, realmente, do papel e que os benefícios cheguem a essa parcela de brasileiros”, enfatizou.
A anemia falciforme é uma doença hereditária, detectada a partir do „teste do pezinho‟. Segundo a coordenadora estadual de Atenção à Saúde da População Negra, Miranete Arruda, a meta é que, em Pernambuco, 100% dos recém- nascidos realizem o exame. Atualmente,
62% são avaliados. Para a deputada Isabel Cristina (PT), é importante divulgar essas informações. A parlamentar citou o caso da comunidade de Araçá, localizada em Afrânio, no Sertão, onde 100% das
mulheres têm mioma. “Provavelmente, elas desconhecem que o problema é devido à predisposição genética da raça”, observou.
Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/11/2012 - 16:01
Política
Alepe realiza homenagem póstuma a atriz Diva Pacheco
Junto ao marido Plínio Pacheco, construiu o maior teatro ao ar livre do mundo Da Redação
Imortalizada no papel de Maria, na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, a atriz pernambucana Diva Pacheco
recebeu, ontem, homenagens in memoriam, durante reunião solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A iniciativa foi proposta pelo deputado
Henrique Queiroz (PR). “A Casa reverencia a memória dessa grande atriz, que, ao lado do marido, Plínio Pacheco, reuniu forças e dinamismo
para enfrentar as dificuldades. No final, deixou uma obra
João Bita
Solene - Henrique Queiroz (4° ̀ à dir.) entrega placa aos filhos da artista, Robinson, Xuruca e Nena
Jarbas Araújo
Audiência pública - Parlamentares e integrantes de ONG acreditam que medidas podem reduzir desigualdade
significativa para a posteridade”, observou a deputada Teresa Leitão (PT), que presidiu a
solenidade. Diva Pacheco faleceu em julho deste ano, aos 72 anos. Junto a Plínio Pacheco, construiu o maior teatro ao ar livre do mundo, Nova Jerusalém. Desde 1968, o local serve de palco para a
encenação da Paixão de Cristo. Em 45 anos de apresentações ininterruptas, a peça já foi vista por mais de três milhões de pessoas. O deputado Henrique Queiroz destacou a complexidade da homenageada. “Era uma mulher
maravilhosa. Nasceu diva. Tinha personalidade forte e fez história”, resumiu, ressaltando os papéis que a atriz interpretou ao longo da carreira. “Ela encantou e emocionou enquanto viveu. Despertou a admiração de todos os que dela se aproximaram”,
acrescentou. Os filhos Nena, Xuruca e Robinson receberam placa alusiva à data. O representante da família e da Sociedade Teatral de Fazenda
Nova, Carlos Reis, agradeceu. “É uma justa homenagem a uma personalidade que se destaca na cultura pernambucana. Diva sempre estará presente em todos os que fazem a sociedade teatral”,
enfatizou. Atores caracterizados de centuriões recepcionaram os convidados. O instrumentista e cantor Cezzinha interpretou a música Assum
Preto, de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira, umas das canções favoritas da atriz. Irah Caldeira, acompanhada por Cezzinha, também prestou homenagem, cantando Bandeira Branca, de Max
Nunes e Laércio Alves. Ainda foi apresentado um vídeo da Sociedade Teatral de Nova Jerusalém, situado em Fazenda Nova, município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste do Estado.
Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/11/2012 - 16:22
Política
Projeto amplia Chapéu de Palha Emergencial
Argumento se baseia na necessidade de aprimorar e ampliar o benefício estadual
Da Redação Com o objetivo de atender de forma mais eficaz às famílias de
agricultores dos municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, reconhecidos pela União Federal entre janeiro e outubro de 2012, a Comissão de Administração
Pública aprovou, ontem, o Projeto de Lei nº 1.227/2012, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera a Lei nº 14.768, de 27 de setembro de 2012, que institui o Chapéu de Palha Emergencial de
Estiagem. O argumento se baseia na necessidade de aprimorar e ampliar o benefício estadual. O vice-presidente do colegiado e relator da proposta, deputado Maviael Cavalcanti (DEM), ressaltou a
importância da medida. “Inúmeras cidades pernambucanas estão em dificuldades, devido à estiagem que assola o Agreste e o Sertão”, lembrou. Durante a reunião, o presidente do colegiado, Aluísio Lessa (PSB), distribuiu 33 projetos.
Outros 13 foram aprovados, inclusive o que institui o Programa de Agricultura Irrigada para pequenos produtores. Os socialistas Ângelo Ferreira, Raimundo Pimentel e Adalto Santos, além de Zé Maurício (PP), também participaram do encontro.
Rinaldo Marques
Encontro - Integrantes de Administração concordaram sobre necessidade de ajustar benefício do Governo do Estado
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Os inúmeros convidados
que prestigiaram o evento. À mesa, Carlos Reis (último à
dir.),representante da Sociedade Teatral de Fazenda Nova
Diário Oficial de Pernambuco – PE
28/11/2012 - 16:49 Política
Serra Talhada promove vestibular para Medicina
“A iniciativa representa a realização de um sonho dos moradores do Sertão do Pajeú”, destacou o deputado Augusto César (PTB) Da Redação
O campus da Universidade de Pernambuco (UPE), no município de Serra Talhada, Sertão, realizou, no último final de semana, o primeiro
vestibular para o curso de Medicina. O deputado Augusto César (PTB) registrou o fato e agradeceu ao governador Eduardo Campos (PSB) e à instituição.
“A iniciativa representa a realização de um sonho dos moradores do Sertão do Pajeú”, destacou, acrescentando que a cidade, cada vez mais, consolida-se como polo regional médico e educacional. A
instituição conta com cerca de 30 cursos de nível superior. "Com melhores condições de estudo, novas fronteiras se abrem para o mercado de trabalho O desenvolvimento educacional da localidade
facilita a vida dos jovens, que, agora, não precisam se deslocar para a Capital. No futuro, as vagas serão ampliadas, o que trará benefícios
para a saúde local e, consequentemente, para a população”, observou.
Augusto César também registrou a inclusão do curso de Medicina no município de Garanhuns, Agreste Meridional, e destacou o apoio do deputado Izaías Régis (PTB) no processo que viabilizou a oferta da Graduação.
Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/11/2012 - 16:11
Política
Mais qualidade na programação da TV Alepe
Mesa Diretora inaugurou novo estúdio com tecnologia de ponta Da Redação
Inaugurado ontem o novo estúdio da TV Alepe. A iniciativa, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
de Pernambuco, representa o primeiro passo rumo a um projeto maior, o canal próprio de TV, viabilizado em parceria com a TV Câmara e que iniciará as
transmissões em 2013. A qualidade digital é um dos pontos altos. As imagens serão exibidas em alta definição e os programas
contarão com cenários virtuais e iluminação apropriada. Há ainda o switch digital – local que concentra os equipamentos que controlam as gravações no estúdio.
A solenidade de inauguração reuniu diversos parlamentares. O presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), definiu a conquista
como “motivo de orgulho”. “É uma alegria poder transmitir as atividades diárias do Parlamento utilizando tecnologia de ponta. Agradeço o apoio da Câmara Federal, que firmou o convênio
João Bita
Solenidade - Presidente Guilherme
Uchoa descerrou placa inaugural,
juntamente com outros parlamentares
Roberto Soares
Avanço - Augusto César
com a Casa Joaquim Nabuco e, assim, possibilitou integrar a TV Alepe à Rede Nacional de TV
Legislativa Digital”, observou. Durante a reunião plenária, foi exibido um vídeo sobre o trabalho desenvolvido pela Assistência de Comunicação Social. O chefe do Departamento de TV da Alepe, Antônio Magalhães,
informou que a previsão inicial é ampliar a programação para quatro horas diária. Supervisor de Operações da TVI, Wilson Júnior acrescentou que, atualmente, a TV Alepe serve de exemplo para
outras Casas Legislativas. As emissoras compartilharão o canal aberto 61 (UHF), com divisão em quatro subcanais independentes, sem prejuízo da qualidade de
imagem e som. A TV Câmara instalará, com recursos próprios, um transmissor para veicular a programação da TV Alepe no Recife e região metropolitana.
Um dos quatro subcanais transmitirá a TV Câmara, outro a TV Senado e o terceiro, a TV Alepe. O quarto canal está reservado à Câmara Municipal.
Diário Oficial de Pernambuco - PE 28/11/2012 - 16:25
Política
Apelo ao Executivo Federal
Deputado Izaías Régis (PTB) ressaltou o "empenho" do governador Eduardo
Campos (PSB) na busca por alternativas, mas lembrou que “a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), precisa implementar ações efetivas para sanar
o problema". Da Redação
O deputado Izaías Régis (PTB) pediu agilidade ao Governo Federal, no que se refere ao repasse de recursos para dirimir os efeitos da seca. O
petebista comentou que, pelo menos 80% do território pernambucano, sofre com as consequências da estiagem prolongada, "prevista há mais de dois anos."
O parlamentar ressaltou o "empenho" do governador Eduardo Campos (PSB) na busca por alternativas, mas lembrou que “a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), precisa implementar ações efetivas
para sanar o problema". A situação do rebanho bovino no Agreste e Sertão também foi abordada. De acordo com ele, os animais estão praticamente
dizimados. “Quem não pôde retirar o gado do Estado deve perdê-lo. As duas indústrias de laticínios de Garanhuns, por exemplo, apresentam dificuldades em produzir e estão funcionando com leite proveniente do
sul da Bahia para evitar a paralisação das atividades”, lamentou.
Roberto Soares
Agilidade - Izaías
Régis
Roberto Soares
Ao lado, exib ição do vídeo
que mostrou principais
atividades desenvolvidas
pela Assistência de
Comunicação Social
JC Online – PE
28/11/2012 - 14:37 Política
Daniel Coelho cobra explicações sobre o Lafepe
Tucano formaliza pedido de informações ao secretário de Saúde e pede audiência pública sobre o órgão Ayrton Maciel
O deputado estadual de oposição Daniel Coelho (PSDB) protocolou requerimento, na Assembleia Legislativa, a um pedido de informações ao secretário de Saúde do Estado,
Antônio Figueira, com uma série de questionamentos sobre a produção de medicamentos pelo Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), a aquisição de matérias -primas e a gestão de pessoal pela estatal.
O deputado pediu, também, à mesa diretora da Assembleia, a realização de uma audiência pública – na Comissão de Saúde e Assistência Social do Poder Legislativo – para discutir a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso de diversos medicamentos que
estavam na linha industrial do Lafepe. Nesse propósito, vão ser convidados a discutir a situação da estatal dirigentes da Secretaria, da empresa e do sindicato da indústria farmacêutica.
Em pronunciamento na tribuna, o tucano Daniel informou que exercia o papel de fiscalizador, cumprindo a tarefa de oposicionista de “acompanhar as ações do governo do Estado”. No pedido de informações ao secretário de Saúde, o deputado – que recentemente concorreu à
Prefeitura do Recife, ficando em segundo lugar – requisita dados sobre o que foi produzido pelo Lafepe, nos últimos 12 meses, nas unidades de produção de medicamentos contra a tuberculose e de injetáveis. Daniel quer saber, ainda, porque medicamentos como Vitamina C, Polivitaminas, Ácido
Arcorbico, Neomicina/Bacitracina, Ganciclovir e Sulfato Ferroso estavam sendo produzidos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que provocou a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso.
O deputado tucano pede, também, informações sobre as matérias-primas adquiridas pelo Lafepe, para a produção de medicamentos, nos últimos 12 meses, a sua quantidade e o custo de compras. Finalmente, requer uma tabela com os medicamentos produzidos pela estatal no
período. Na semana passada, Daniel denunciou, na tribuna, que o laboratório está impedido de produzir e comercializar medicamentos como Vitamina C e Paracetamol. Em resposta, a direção do
Lafepe recorreu ao argumento da "herança maldita", responsabilizando o governo Jarbas Vasconcelos (PMDB), que antecedeu ao de Eduardo Campos (PSB), pelas dificuldades. Citou, inclusive, que herdou um passivo fiscal de cerca de R$ 15 milhões para justificar a atual
situação. “Não cabe mais esse discurso. O senador Jarbas é hoje aliado do governo Eduardo, que está em seu sexto ano de gestão. O PMDB está na base do governo do Estado”, repudiou Daniel o
argumento da estatal.
JC Online – PE
28/11/2012 - 13:44 Política
Acordo na bancada do PSB isola Leonardo Dias na Assembleia
Deputados fecham questão pela recondução de Guilherme Uchoa e João Fernando Coutinho na mesa diretora Ayrton Maciel
Com a eleição antecipada da mesa diretora da Assembleia Legislativa (Alepe), que vai reeleger para o quarto mandato consecutivo o presidente Guilherme Uchoa (PDT), marcada
para a próxima segunda-feira (3/12), a bancada do PSB – a maior na Casa – fechou questão nesta terça-feira (27) e indicou o atual 1º secretário, João Fernando Coutinho, também para um quarto mandato sucessivo no cargo.
Em reunião no gabinete do líder do governo, Waldemar Borges, oito dos dez deputados socialistas, mais o próprio 1º secretário, assinaram documento sacramentando o apoio à recondução de Uchoa e Coutinho para o biênio 2013/2014 e assumindo o compromisso de
respeitar as indicações partidárias para os demais cargos. A única ausência na reunião da bancada do PSB foi a do deputado Leonardo Dias, que admite disputar a 1ª secretaria, o segundo cargo em importância na mesa, responsável pela
administração do orçamento e dos recursos da Casa. Procurado pelo líder do partido, Ângelo Ferreira, que tenta a unidade, Leonardo negou-se assinar o documento e informou que na quinta-feira (29) anuncia se disputará ou não com
Coutinho. “Ele faz um bom trabalho, tem o equilíbrio das contas e o direito à reeleição. Mas, se Leonardo decidir disputar, o PSB respeitará. Não vai vetar”, revelou Ferreira.
Diario de Pernambuco – PE 29/11/2012 - 07:21
Colunas
João Alberto
Homenagem O deputado Everaldo Cabral apresentou, na Assembleia Legislativa , projeto de lei dando o
nome do Padre Henrique à Escola Técnica Estadual de Prazeres. Foi do deputado José Maurício a proposta de concessão do título de Cidadã de Pernambuco à
Maria José Moreira.
Diario de Pernambuco – PE
29/11/2012 - 07:24 Política
Orçamento vai ser votado
Segundo a Lei Orçamentária Anual, governo do estado terá R$ 33,5 bilhões para gastar em 2013 Da Redação
O planejamento dos gastos do governo do estado, fixados em R$ 33,5 bilhões, na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano
Plurianual (PPA), deverá ser votado no plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana. Após dois meses de tramitação, os projetos foram aprovados ontem na Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação, com significativas mudanças que são vistas com desagrado por alguns deputados. Isso porque, a partir do próximo ano, o Executivo vai detalhar os gastos por município –
discriminando fontes de rendas e programas onde serão empregados os recursos – ao invés de ser por região como era antes. A alteração restringe a destinação das emendas
parlamentares para determinadas cidade. Embora não acredite em “prejuízo” para os deputados, Manuel
Santos (PT) afirmou que o maior detalhamento do Executivo vai implicar em menos emendas.
“Os parlamentares terão menos espaço para fazer proposições à LOA, porque já estariam contemplados no orçamento do governo”, disse o petista. Com a medida, há uma aproximação maior entre Executivo e população. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Clodoaldo Magalhães (PTB), foram
apresentadas 7.460 emendas, mas apenas 368 foram aprovadas. Ele explica que 1.415 emendas foram rejeitadas porque pretendiam reduzir dotações da Saúde e Educação, o que é inconstitucional. Outras 5.641 caíram no pente fino da comissão porque subtraíam recursos de
uma mesma ação. “Um exemplo foi a educação para o trânsito nas rodovias, que recebeu 355 emendas, reduzindo R$ 12,3 milhões, mas a dotação original da ação era de apenas R$ 2,8 milhões”, explicou Magalhães. Se as emendas fossem aprovadas, os cofres públicos teriam um
déficit de R$ 9,4 milhões. O petebista afirmou ainda que 30 emendas foram rejeitadas porque comprometiam a execução do PPA. O deputado Ricardo Costa (PTC) foi o que teve mais emendas recusadas. Das 5.269 apresentadas, apenas 15 foram aprovadas. Augusto Cesár
(PTB) e Tony Gel (DEM) foram os que mais emplacaram emendas: 20 matérias aprovadas cada um. Dentre as 368 emendas aprovadas, sete, que somam montante de R$ 1,6 milhão, foram
destinadas à construção das Upinhas propostas por Geraldo Julio (PSB). Os autores foram Zé Maurício (PP), Aluísio Lessa (PSB), Raimundo Pimentel (PSB), Waldemar Borges (PSB), João Fernando Coutinho (PSB), Francismar Pontes (PSD) e Cleiton Collins (PSC). A previsão do
gasto com cada unidade, segundo o programa de governo do socialista, é de R$ 1,6 milhão (incluindo a construção do prédio e equipamentos).
Divulgação
Alguns deputados estão insatisfeitos com o modelo de destinação de emendas, agora
municipalizado
Diario de Pernambuco – PE
29/11/2012 - 07:26 Política
Assembleia lança banco de dados sobre leis estaduais
O conteúdo de 1988 até 1994 foi cadastrado, a princípio, apenas com os textos originais e informações básicas Da Redação
De acordo com o o arquivo da Assembleia Legislativa , 4.948 leis estão em vigor no estado, desde 1995. Dessas, 3.827 são ordinárias, 219 são complementares e 34 são emendas
constitucionais. Os números fazem parte do banco de dados do novo portal da Casa (Alepe Legis), lançado ontem, durante grande expediente, pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Guilherme Uchoa (PDT).
Desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Atualização da Legislação Estadual, composto por 12 servidores, o portal mostra ainda que 161 leis foram revogadas. Entre elas, a lei Nº 12.421, de 11 de setembro de 2003, que autoriza o governo do estado a contrair empréstimo externo, no
valor de até US$ 32 milhões, com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). No último dia 20 de novembro, o plenário da Assembleia aprovou o empréstimo de US$ 550 milhões, solicitado pelo executivo. A matéria foi revogada em 2004.
O conteúdo de 1988 até 1994 foi cadastrado, a princípio, apenas com os textos originais e informações básicas. Com o tempo, o grupo vai atualizar todas as leis, desde 1947. De acordo com Guilherme Uchoa, ao criar o portal, a Assembleia quer facilitar a busca por informações
atualizadas e precisas sobre a legislação, além de mostrar a integração do Legislat ivo pernambucano com as novas mídias. A busca no Alepe Legis poder ser feita por assunto, autoria da proposição ou apelido da norma. Para a coordenadora-geral do grupo, a procuradora Juliene Viana, a ferramenta permite que a população conheça seus direitos e
deveres.
Diário de Pernambuco Online – PE 28/11/2012 - 21:50
Política
Petistas evitam falar sobre Humberto, mas se posicionam sobre
apoio ao PSB
Fernando Ferro disse não ter lido a nota do senador mas não demonstrou
surpresa ao ser informado de seu conteúdo Tauan Saturnino
A nota do senador Humberto Costa (PT), lançada na noite desta quarta-feira (28), explicitando o posicionamento contrário do parlamentar em relação a um eventual apoio do PT ao futuro
governo de Geraldo Julio (PSB) só deve gerar repercussões a partir de amanhã (29) quando os seus colegas de partido no estado tomarem pleno conhecimento do teor do documento. A equipe do Diario conversou com vários petistas, entre eles, a deputada estadual Teresa
Leitão e o deputado federal Fernando Ferro, ambos defensores do atual prefeito João da Costa (PT), além do deputado federal e presidente estadual da sigla, Pedro Eugênio (PT). Em comum, os três evitaram falar sobre a posição de Humberto, que foi o candidato petista
derrotado nas eleições para a Prefeitura do Recife, e preferiram expor suas próprias convicções quanto ao possível realinhamento entre PT e PSB no Recife.
Fernando Ferro disse não ter lido a nota do senador mas não demonstrou surpresa ao ser
informado de seu conteúdo. “O período de eleição passou e a população decidiu um destino político. Não li a nota, mas acredito que Humberto deva ter suas razões. Ele tem alguns ressentimentos ainda. O PT deve fazer uma reflexão. É incoerente fazer oposição estando no
governo a nível estadual”, afirmou. Teresa Leitão afirmou que o debate deveria ser feito de modo interno no partido e não através de opiniões isoladas. “Não podemos resumir a decisão com posicionamentos individuais. O PT
tem que olhar para a frente”, falou. A deputada, no entanto, disse não concordar em fazer parte de uma oposição municipal, dominada por partidos que são oposição no plano federal, PPS, DEM e PSDB.
Pedro Eugênio também enfatizou a necessidade de um diálogo interno para definir os rumos do partido. Apesar de ter se posicionado contra a reeleição do atual prefeito e apoiado a candidatura de Humberto, o deputado tem opinião semelhante à defendida por aliados de
João da Costa. “Nós tivemos uma disputa muito acirrada. Penso que deveríamos apoiar o governo através da bancada municipal pois é caminho natural. Não vamos fazer oposição”, declarou.
Folha de Pernambuco – PE 29/11/2012 - 08:08
Colunas
Folha Política Renata Bezerra de Melo
Leonardo comunicou a Uchoa
Há cerca de uma semana, o deputado Leonado Dias esteve com o presidente da Casa de Joaquim Nabuco, Guilherme Uchoa. Não pediu voto ao pedetista, mas fez um comunicado. “Ele esteve comigo apenas dizendo que ia ser candidato, estava disputando”, observou Uchoa.
Leonardo ouviu do presidente: “Você é filho de Romário (Dias), ex -presidente da Casa, nasceu em berço político. Além da sua competência e inteligência, você tem com quem se aconselhar”. O presidente, que é candidato à reeleição, foi objetivo como sempre é - nem se colocou a
favor, nem contra o que Leonardo lhe informou. Ontem, corria, na Assembleia, a informação de que Leonardo iria se pronunciar, às 10h de hoje, para formalizar sua candidatura a 1ª secretaria. Sendo Leonardo, membro do PSB, sua postulação significará um bate-chapa na
sigla do governador Eduardo Campos. Indagado sobre o sentimento que toma conta, o deputado Raimundo Pimentel pontuou: “Hoje teria (bate-chapa no PSB). Daqui para segunda-feira é uma eternidade”. Não há um veto do PSB à postulação de Leonardo, mas há um nome
oficial da legenda. Sobre isso, Uchoa realçou: “Estou defendendo o respeito à opção partidária, o que o PSB decidiu, oficialmente, foi apoiar João Fernando Coutinho e o PTB vai hoje (ontem) publicar a mesma nota hipotecando solidariedade ao nome do PSB, segundo José Humberto
me informou”. Decidido - Leonardo dificilmente deve voltar atrás, tendo em vista que já vivenciou um recuo
anterior para seguir orientação partidária - quando foi votada a polêmica PEC da reeleição. Agora, que deu pistas de que disputará uma vaga na Mesa, os deputados estão apostando que ele leva a cabo.
Ouvido de mercador
Gustavo Negromonte estava em plenário, quando Daniel Coelho foi à tribuna, na terça-feira, repudiar a resposta do Lafepe. Daniel, então, dirigiu-se para ao peemedebista: “O governo não pode mais utilizar o discurso da herança maldita, até porque o PMDB faz parte da base do
Governo, não é, Gustavo Negromonte, representante do PMDB nesta Casa?!”. Gustavo, no
telefone estava, e assim continuou. Nada de aparte ou defesa. O Lafepe para lá...
Em 2010, ao tratar da incineração de medicamentos vencidos pelo Lafepe, Jarbas Vasconcelos, então, candidato ao Governo, registrou: “Pegamos (o Lafepe) falido, quebrado,
restauramos”. O peemedebista referia-se à herança do antecessor, Miguel Arraes. E, naquele momento, ainda era adversário de Eduardo Campos.
...e para cá Esta semana, Daniel Coelho foi à tribuna lamentar informações da direção do Lafepe, enviadas
a ele, dando conta de um passivo fiscal de cerca de R$ 15 milhões, referente à administração Jarbas Vasconcelos. Ontem, a direção do Lafepe, em nota, advertiu que “a campanha eleitoral encerrou-se”. Mas resquícios ainda rendem.
Folha de Pernambuco – PE 29/11/2012 - 07:39
Política
Alepe vota hoje orçamento de R$ 33 bi para o Estado
Emendas para obras no Recife somam R$ 1,6 milhão Jumariana Oliveira
A Lei de Orçamentária Anual (LOA) para 2013 do Governo Estadual deverá ser aprovada hoje pelo plenário da Assembleia
Legislativa. O projeto passou, ontem, por unanimidade pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e apresenta detalhes dos investimentos que serão realizados. A estimativa é de
utilizar R$ 33,4 bilhões, sobretudo, nas áreas social, de desenvolvimento e saúde. Uma das novidades é a municipalização das ações. Desta forma, as emendas apresentadas pelos
parlamentares ficaram prejudicadas, já que eles precisavam retirar o investimento de uma cidade para realocar em outra. Também ganhou destaque na LOA 2013 o número de emendas
rejeitadas. Do total de 7.460 sugestões dos deputados, 7.092 não foram aceitas. Eles só tiveram propostas aprovadas referentes às cotas individuais destinadas a cada um, no valor de R$ 1,1 milhão. Os critérios para a rejeição foram três: vinculação constitucional (quando os
parlamentares tentaram realocar as verbas que têm um mínimo determinado pela Constituição, como Educação e Saúde), esgotamento de fontes de recursos (quando vários deputados propuseram a retirada de dinheiro do mesmo local, deixando a área com saldo negativo) ou
quando a alteração comprometia a execução do Plano Plurianual (2012-2015). O campeão no número de emendas rejeitadas foi o deputado Ricardo Costa (PTC), que apresentou 5.274 modificações à LOA, porém conseguiu emplacar apenas 15. Rodrigo Novaes
(PSD) também teve a maioria das propostas rejeitadas: 237, das 245 apresentadas. Cleiton Collins (PSC) foi outro que não obteve êxito na maioria das sugestões, pois do total de 986 emendas, apenas 13 foram aceitas. Já Tony Gel (DEM) e Augusto César (PTB) foram os
parlamentares que tiveram mais sugestões acatadas (20). RECIFE
Do total de sugestões incluídas ao projeto original, nove beneficiam a futura gestão de Geraldo
Rinaldo Marques/Alepe
Comissão de Finanças rejeitou a maioria das emendas
Julio (PSB), no Recife. O socialista conseguiu R$ 1,640 milhão de emendas individuais. O
maior doador foi Francismar Pontes (PSD), que destinou duas que totalizam R$ 1 milhão. Com base eleitoral na Zona da Mata, o deputado Aluísio Lessa (PSB) também foi generoso com a gestão socialista da Capital e reservou R$ 350 mil no orçamento. Os R$ 290 mil restantes são
contribuições de Waldemar Borges (PSB), Raimundo Pimentel (PSB), José Maurício (PP), Cleiton Collins (PSC) e João Fernando Coutinho (PSB).
Jornal do Commercio – PE 29/11/2012 - 07:33
Política
Eduardo: R$ 33 bi no orçamento 2013
LOA é aprovada sem emendas. E apenas seis parlamentares atendem ao pedido de Geraldo Julio e destinam emendas para Upinhas da saúde no Recife
Ayrton Maciel
O governador Eduardo Campos (PSB) vai ter um orçamento estadual para cumprir em 2013 de R$ 33,5 bilhões, um aumento de 22,26% em relação ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 27,4 bilhões. O valor está definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, aprovada ontem
pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco e que vai agora à aprovação em plenário, antes da devolução para a sanção do Executivo. Nenhuma ementa de deputado foi aprovada na proposta original do governo, exceto no contingente de
R$ 49,4 milhões de reserva orçamentária para as emendas parlamentares. Cada um dos 49 deputados teve R$ 1 milhão para destinar para ações e obras em suas bases, acrescido em R$ 100 mil para cada a pedido da Assembleia atendido pelo governo. Compromissados com suas regiões e áreas de atuação, poucos deputados atenderam ao
pedido do prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), de que destinassem parte de suas emendas para a construção das Upinhas da saúde, promessa de campanha do socialista. Apenas seis deputados concordaram, perfazendo R$ 1,67 milhão. O líder foi Francismar
Pontes (PSB), com atuação na Capital, que destinou R$ 1 milhão para duas RPA‟s, sendo R$ 500 mil para cada Upinha. Em segundo, Aloísio Lessa (PSB) com R$ 350 mil, Waldemar Borges, líder do governo, com R$ 100 mil, Cleiton Collins (PSC, R$ 90 mil), João Fernando
Coutinho (PSB) e Raimundo Pimentel (PSB), ambos com R$ 50 mil, e Zé Maurício (PP, R$ 30 mil) fecharam a relação. A LOA, apresentada anualmente, estima a receita e fixa a despesa do governo para o ano
seguinte. Ao anunciar a aprovação da redação final dos projetos pela Comissão de Finanças e Orçamento e a conclusão da revisão do Plano Plurianual 2012/2015, o presidente da Comissão e redator Clodoaldo Magalhães (PTB) destacou a municipalização como o fato novo no
orçamento do Estado. "Até 2012, a LOA era regionalizada. Os deputados podiam remanejar na região. A partir de 2013, a LOA está municipalizada, com detalhamento de ações por município, o que dificultou emendas de deputados. Para remanejar para um município, teriam
de tirar de outro", disse. Com a mudança, o governo amarrou os deputados. Tirar de um município para destinar a outro seria um constrangimento. Das 7.460 emendas, 7.092 foram rejeitadas, mas três fatores
levaram à exclusão: atingiam áreas específicas (saúde, educação), esgotamento de fonte de recursos (5.641 emendas) e comprometiam a execução do PPA 2012/2015. Com isso, foram aprovadas apenas 368 emendas, todas nos R$ 49,4 milhões para as emendas parlamentares.
PORTAL
A Assembleia lançou, ontem, o portal Alepe Legis, disponibilizando na internet um acervo inicial de quatro mil leis atualizadas, aprovadas de 1995 para cá. O banco de dados tem, ainda, o cadastro de leis estaduais do período 1988 a 1994, com os textos originais que serão
gradualmente atualizados. Na terceira etapa, virá a atualização de todas as leis desde 1947. O endereço de acesso é www.alepe.pe.gov.br/legislacao.
Jornal do Commercio – PE
29/11/2012 - 07:35 Política
Caso Empetur: acusados têm multa reduzida
Decisão do Tribunal de Contas reduz o valor a ser estornado ao erário pelos réus - de R$ 875 mil para R$ 249 mil Otávio Batista
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou parcialmente procedente, ontem, o recurso impetrado pelos responsáveis no caso que ficou conhecido como escândalo dos shows
fantasma, envolvendo a cúpula da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), produtoras de eventos e a Secretaria Estadual de Turismo, na época encabeçada pelo deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), e foi o maior escândalo que atingiu o governo Eduardo Campos
(PSB). A decisão refaz o cálculo do débito a ser devolvido aos cofres públicos em relação ao evento
Verão Pernambuco e diminui - de R$ 875 mil para R$ 249 mil - o valor a ser estornado ao erário pelos réus. Os mais de R$ 2,1 milhões que diziam respeito ao programa Festejo Natalino 2008 permanecem inalterados, assim como o mérito de irregularidade na condução dos
eventos. São citados o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) José Ricardo Diniz e o ex-superintendente Elmir Leite de Castro como ordenadores de despesas
responsáveis pelos eventos, além das empresas Una BR, AMC Produções, PROPAGA - Publicidade e Eventos, BG Promoções e Eventos, RIK - Produções e Eventos Culturais. O conselheiro substituto Carlos Pimentel, relator do processo, explicou que a redução se deu para encaixar o valor do débito à proporcionalidade de recursos investidos pelo Estado. O valor
anterior, de R$ 875 mil, correspondia ao total da contrapartida do Estado no orçamento do evento, que contou com 80% de recursos do Ministério do Turismo e 20% do governo do Estado. Assim, no entendimento do conselheiro relator, acompanhado pelos demais
conselheiros do Pleno, o cálculo deveria ser de 20% do total do débito apurado de R$ 1,25 milhão. A justificativa é a competência do órgão de controle de arbitrar apenas sobre recursos estaduais, ficando os da União sob responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em relação aos recursos do Ministério do Turismo, José Ricardo Diniz e as empresas respondem a processo na Justiça Federal. O caso veio a tona no segundo semestre de 2010 - através da oposição ao governo Eduardo
Campos na Assembleia Legislativa - e acabou custando o cargo de secretário de Turismo de Silvio Costa Filho. Caíram também José Ricardo Diniz e Elmir Leite Castro. O Tribunal de Contas julgou irregulares os eventos em janeiro de 2011, inclusive aplicando multa de R$ 12
mil a Costa Filho, por omissão, mesmo não considerando o petebista responsável direto pelas irregularidades.