View
222
Download
0
Embed Size (px)
DESCRIPTION
Â
Citation preview
8 DE MAIO DE 2014
TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO AMAZONAS
PODER JUDUCIÁRIO
CLIPAGEM IMPRENSA
Jornais impressos
±TEMA DO DIA
Manaus, 08 de maio de 2014A3
CONTINUA
±
CONTINUA
TEMA DO DIA
Manaus, 08 de maio de 2014A3
±TEMA DO DIA
Manaus, 08 de maio de 2014A3
±OPINIÃO
Manaus, 08 de maio de 2014A4
±OPINIÃO
Manaus, 08 de maio de 2014A4
±POLÍTICA
Manaus, 08 de maio de 2014A5
±POLÍTICA
Manaus, 08 de maio de 2014A5
±ECONOMIA
Manaus, 08 de maio de 2014A10
±OPINIÃO
Manaus, 08 de maio de 201403
Quinta-feira, 8 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 03Opinião
Claro i Escuro&
PropriedadedaEditoraAnaCássiaLtda.CNPJ: 04.816.658/0001-27Av. Djalma Batista, nº 2010 - Chapada CEP.: 69.050-010Manaus -AM- Tel: 3643-5060Afiliado na: ANJ e IVC
Editor Executivo: Cléber Oliveira Fone: 3643-5037 Fax: 3643-5083 E-mail: [email protected] Financeiro Fone: 3643-5068 Fax:3643-5083 E-mail: [email protected] Comercial Fone: 3643-5076 Fax: 3643-5083 E-mail: [email protected]ênciadeClassificados Fone: 3643-5000 Fax: 3643-5083 E-mail: [email protected] A ss inat u ra Fone: 3643-5000 Fax:3643-5083 E-mail: [email protected] Circulação Fone: 3643-5060 Fax: 3643-5083 E-mail: [email protected]
SucursalBrasília:SRTV/S-Q. 701-Conj. D- lote 05-bl. C- s/209-Ed. CentroEmpresarialBrasilia-Brasilia-DF-CEP.: 70340-907. FoneFax:(61) 3224-3776 Cel:(61)8433-8162Representante:Fênix RepresentaçãodeMídiaSãoPaulo:Fone/fax (11) 3486-7054-E-mail:[email protected] ro:Fone/fax:(21) 2240-5859-email: [email protected]
STAFF A ss ociados Redação
91 2 0 -53 3 3/3 6 4 3 -5 03 4
Vice-Presidente Cyro Batará AnunciaçãoDiretora Financeira Waldelina Maciel TavaresDiretor Comercial Fernando ParaísoDiretor de Redação Sérgio Bártholo
Tribunais obrigados a reverdesvio de função dos servidores
Servidores daJustiçaenvolvidos emdesviodefunçãodevemretornar aos cargos deorigemnos tribunais. AdeterminaçãoédoConselhoNacionaldeJustiça(CNJ), queanalisou 26 pedidos deprovidências de todooPaís. As ações
foramidentificadas peloCNJem trabalhodeinspeçãodaCorregedoriaNacionaldeJustiça, queconstatou casos dedesvios defunçãode servidores,principalmenteocupantes decargos efetivos naprimeirainstância requisitados paraatuar no segundograu.ConformeaconselheiraDeborahCiocci,odesviodefunçãoagravaasdificuldades enfrentadas pelaprimeirainstânciadoJudiciário,responsávelpor 90% de todos os processos judiciais em tramitaçãonoPaís,pois fica semanecessáriaestruturaorçamentáriaedepessoalparaatender aessademanda. “Odesviodefunçãoprovocanefastoefeitoparaaestruturaorganizacionaldo tribunal,pois pode tambémadiar concursos públicos enovas nomeações”,disseDeborahCiocci.
Felipão.Técnico da SeleçãoFiz questãodecom u nicá-lo spessoalmenteporcontade umaou outradificuldade. Vou atéoinfernocomeles”
Sobre os 23 convocados paradisputa da Copa do Mundo.
Priscila Fantin.At r i zEmboraeu ametrabalhar,oproblemaéqueeu não tinha umavida socialativa. Erafaltade vivência,amores,cores e sabores”
Ao revelar que se afastou da TVpor sofrer de depressão.
RESTRIÇÃOPropaganda política
O Solidariedade (SD) ajuizou, noSupremo Tribunal Federal (STF),Ação Direta deInconstitucionalidade (ADI)contra dispositivo da Lei dosPartidos Políticos (Lei9.096/1995). O SD quer garantir otempo de inserção no rádio e TV.
CONDIÇÃORepresentante estadual
A norma condiciona a utilizaçãodo tempo de 20 minutos porsemestre em inserções nosEstados ao partido que elegeudeputado estadual. Para o SD,essa limitação é inconstitucional.
GLOSSÁRIOLinguagem popular
O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) criou comissão paragerenciar o glossário eleitoral. Aproposta é traduzir para o eleitor,de forma compreensível, ostermos técnicos judiciais.
CAUSASDinheiro liberado
O presidente do Conselho daJustiça Federal (CJF), FelixFischer, liberou aos tribunaisregionais federais (TRFs) R$ 616,8milhões relativos às Requisiçõesde Pequeno Valor (RPVs).
800mulheres morrem todos os dias por complicações na gravidez eno parto, informou a Organização Mundial da Saúde (OMS). Amortalidade materna, porém, diminuiu 45% desde 1990.
2 89mil mulheres morreram em 2013, devido a complicações nagravidez e no parto. Em 1990, foram 523 mil mortes. Dois paísesconcentram um terço das mortes: Índia (50 mil) e a Nigéria (40 mil).
230por 100 mil habitantes foi a taxa de mortalidade materna nospaíses em desenvolvimento, em 2013. Nos países desenvolvidos foi 16por 100 mil nascidos vivos.
BENEFÍCIOSAções previdenciárias
Desse valor, R$ 400.102.394,18correspondem a processosprevidenciários – revisões deaposentadorias, pensões eoutros benefícios – que somam47.661 ações em todo o País.
IRREGULARContas rejeitadas
O TCE julgou irregular as contas daSecretaria Municipal de Produçãoe Abastecimento (Sempab), de2009. O então secretário JoséAparecido dos Santos está sendocobrado em R$ 218.385,96.
ENERGIAQuestão judicial
A falta de energia elétrica gerouação judicial do MinistérioPúblico do Estado (MP-AM) emTefé. O município sofreuconstantes interrupções. Quatrogeradores que abasteciam acidade estavam parados.
MULTAServiço normalizado
A 2ª Vara da Comarca de Tefémultou em R$ 11 milhões aEletrobrás Amazonas Energia.Segundo o Promotor RobertoNogueira, desde a decisão ofornecimento de energia elétricano município foi normalizado.
CRISEDireitos sociais
“A crise econômica precisa serrelevada por nós, juízes, aointerpretar e aplicar as leis,porque os direitos sociaiscomeçam a ficar em risco”, dissea ministra do Supremo TribunalFederal (STF) Cármen Lúcia.
RISCOSServiços básicos
Países em crise econômica,segundo a ministra, põem emrisco direitos referentes à saúde,à educação e à segurançapública. Cármem Lúcia citou aEspanha e a Venezuela comoexemplo s .
ROMANCEFim do namoro
Luiza Brunet terminou oromance com o empresário LírioParisotto, suplente do senadorEduardo Braga (PMDB/AM). Ainformação, publicada pelacoluna Retratos da Vida, dojornal ‘E xt ra ’ e confirmada pelairmã dela, Leide Botelho.
BATISMOCalouros em Copa
Dos 23 jogadores da Seleção, 16nunca disputaram uma Copa doMundo. O Mundial no Brasil será,portanto, um batismo.
±POLÍTICA
Manaus, 08 de maio de 201407
Quinta-feira, 8 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 07Polí t ica
Deputados contestam ‘regalias’ de AdailParlamentares pediramaoCNJpara queapureprivilégiodoprefeitoafastadodeCoarinaprisão
TEXTO DaRedaçãoeassessorias
MANAUS
Os deputados esta-duais Marcelo Ra-mos (PSB), LuizCastro (PPS), José
Ricardo (PT) e Chico Preto(PMN) protocolaram, no Con-selho Nacional de Justiça, pe-dido de providências para aapuração da ilegalidade dosprivilégios penais conferidosao prefeito afastado de Coari,Adail Pinheiro (PRP), acusadode chefiar uma rede de abusosexual e prostituição no muni-cípio amazonense.
O pedido contesta a prisãodo réu em cela privilegiada no
Batalhão da Cavalaria da Polí-cia Militar do Amazonas, auto-rizada pelo Tribunal de Justiçado Amazonas a Adail Pinheiro.A decisão judicial baseou-se nofato de Adail ainda estar, naépoca de sua reclusão, na con-dição de prefeito de Coari e emdano à sua segurança e integri-
dade física que a prisão em ca-deia pública ocasionaria. Todosos outros cinco réus presos pe-la mesma acusação e tambémem regime de prisão provisóriaforam conduzidos à Cadeia Pú-blica Raimundo Vidal Pessoa.Porém, somente Adail está nobatalhão da cavalaria.
Para o deputado MarceloRamos (PSB), os argumentosutilizados pela defesa de Pi-nheiro não se justificam. “Po rque ele (Adail) teve e continuatendo tratamento privilegia-do? Afinal, os demais réus tam-bém eram funcionários do altoescalão da administração pú-
blica municipal em Coari.Além disso, Adail já não ocupamais o cargo de prefeito deCoari desde o dia 14 de março,quando o Tribunal aceitou opedido de afastamento”, ques-tiona.
De acordo com João VictorMartins, advogado de Ramos, otratamento especial conferidopelo Poder Judiciário do Ama-zonas ao ex-prefeito contrariaa Lei de Execução Penal (LeiNº 7.210/1984). “Não há relatosde qualquer ameaça ou viola-ção física sofrida pelos demaisréus presos na Cadeia Pública.Sendo assim, o tratamento pri-vilegiado a Adail Pinheiro nãose justifica”, afirma.
Marcelo Ramos.Deputado estadual (PSB)Alémdisso,Adail jánãoocupamais ocargodeprefeitodeCoaridesde 14demarço, quandooTribunalaceitou opedidodeafastamento”
Quinta-feira, 8 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 07Polí t ica
Deputados contestam ‘regalias’ de AdailParlamentares pediramaoCNJpara queapureprivilégiodoprefeitoafastadodeCoarinaprisão
TEXTO DaRedaçãoeassessorias
MANAUS
Os deputados esta-duais Marcelo Ra-mos (PSB), LuizCastro (PPS), José
Ricardo (PT) e Chico Preto(PMN) protocolaram, no Con-selho Nacional de Justiça, pe-dido de providências para aapuração da ilegalidade dosprivilégios penais conferidosao prefeito afastado de Coari,Adail Pinheiro (PRP), acusadode chefiar uma rede de abusosexual e prostituição no muni-cípio amazonense.
O pedido contesta a prisãodo réu em cela privilegiada no
Batalhão da Cavalaria da Polí-cia Militar do Amazonas, auto-rizada pelo Tribunal de Justiçado Amazonas a Adail Pinheiro.A decisão judicial baseou-se nofato de Adail ainda estar, naépoca de sua reclusão, na con-dição de prefeito de Coari e emdano à sua segurança e integri-
dade física que a prisão em ca-deia pública ocasionaria. Todosos outros cinco réus presos pe-la mesma acusação e tambémem regime de prisão provisóriaforam conduzidos à Cadeia Pú-blica Raimundo Vidal Pessoa.Porém, somente Adail está nobatalhão da cavalaria.
Para o deputado MarceloRamos (PSB), os argumentosutilizados pela defesa de Pi-nheiro não se justificam. “Po rque ele (Adail) teve e continuatendo tratamento privilegia-do? Afinal, os demais réus tam-bém eram funcionários do altoescalão da administração pú-
blica municipal em Coari.Além disso, Adail já não ocupamais o cargo de prefeito deCoari desde o dia 14 de março,quando o Tribunal aceitou opedido de afastamento”, ques-tiona.
De acordo com João VictorMartins, advogado de Ramos, otratamento especial conferidopelo Poder Judiciário do Ama-zonas ao ex-prefeito contrariaa Lei de Execução Penal (LeiNº 7.210/1984). “Não há relatosde qualquer ameaça ou viola-ção física sofrida pelos demaisréus presos na Cadeia Pública.Sendo assim, o tratamento pri-vilegiado a Adail Pinheiro nãose justifica”, afirma.
Marcelo Ramos.Deputado estadual (PSB)Alémdisso,Adail jánãoocupamais ocargodeprefeitodeCoaridesde 14demarço, quandooTribunalaceitou opedidodeafastamento”
Quinta-feira, 8 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 07Polí t ica
Deputados contestam ‘regalias’ de AdailParlamentares pediramaoCNJpara queapureprivilégiodoprefeitoafastadodeCoarinaprisão
TEXTO DaRedaçãoeassessorias
MANAUS
Os deputados esta-duais Marcelo Ra-mos (PSB), LuizCastro (PPS), José
Ricardo (PT) e Chico Preto(PMN) protocolaram, no Con-selho Nacional de Justiça, pe-dido de providências para aapuração da ilegalidade dosprivilégios penais conferidosao prefeito afastado de Coari,Adail Pinheiro (PRP), acusadode chefiar uma rede de abusosexual e prostituição no muni-cípio amazonense.
O pedido contesta a prisãodo réu em cela privilegiada no
Batalhão da Cavalaria da Polí-cia Militar do Amazonas, auto-rizada pelo Tribunal de Justiçado Amazonas a Adail Pinheiro.A decisão judicial baseou-se nofato de Adail ainda estar, naépoca de sua reclusão, na con-dição de prefeito de Coari e emdano à sua segurança e integri-
dade física que a prisão em ca-deia pública ocasionaria. Todosos outros cinco réus presos pe-la mesma acusação e tambémem regime de prisão provisóriaforam conduzidos à Cadeia Pú-blica Raimundo Vidal Pessoa.Porém, somente Adail está nobatalhão da cavalaria.
Para o deputado MarceloRamos (PSB), os argumentosutilizados pela defesa de Pi-nheiro não se justificam. “Po rque ele (Adail) teve e continuatendo tratamento privilegia-do? Afinal, os demais réus tam-bém eram funcionários do altoescalão da administração pú-
blica municipal em Coari.Além disso, Adail já não ocupamais o cargo de prefeito deCoari desde o dia 14 de março,quando o Tribunal aceitou opedido de afastamento”, ques-tiona.
De acordo com João VictorMartins, advogado de Ramos, otratamento especial conferidopelo Poder Judiciário do Ama-zonas ao ex-prefeito contrariaa Lei de Execução Penal (LeiNº 7.210/1984). “Não há relatosde qualquer ameaça ou viola-ção física sofrida pelos demaisréus presos na Cadeia Pública.Sendo assim, o tratamento pri-vilegiado a Adail Pinheiro nãose justifica”, afirma.
Marcelo Ramos.Deputado estadual (PSB)Alémdisso,Adail jánãoocupamais ocargodeprefeitodeCoaridesde 14demarço, quandooTribunalaceitou opedidodeafastamento”
Quinta-feira, 8 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 07Polí t ica
Deputados contestam ‘regalias’ de AdailParlamentares pediramaoCNJpara queapureprivilégiodoprefeitoafastadodeCoarinaprisão
TEXTO DaRedaçãoeassessorias
MANAUS
Os deputados esta-duais Marcelo Ra-mos (PSB), LuizCastro (PPS), José
Ricardo (PT) e Chico Preto(PMN) protocolaram, no Con-selho Nacional de Justiça, pe-dido de providências para aapuração da ilegalidade dosprivilégios penais conferidosao prefeito afastado de Coari,Adail Pinheiro (PRP), acusadode chefiar uma rede de abusosexual e prostituição no muni-cípio amazonense.
O pedido contesta a prisãodo réu em cela privilegiada no
Batalhão da Cavalaria da Polí-cia Militar do Amazonas, auto-rizada pelo Tribunal de Justiçado Amazonas a Adail Pinheiro.A decisão judicial baseou-se nofato de Adail ainda estar, naépoca de sua reclusão, na con-dição de prefeito de Coari e emdano à sua segurança e integri-
dade física que a prisão em ca-deia pública ocasionaria. Todosos outros cinco réus presos pe-la mesma acusação e tambémem regime de prisão provisóriaforam conduzidos à Cadeia Pú-blica Raimundo Vidal Pessoa.Porém, somente Adail está nobatalhão da cavalaria.
Para o deputado MarceloRamos (PSB), os argumentosutilizados pela defesa de Pi-nheiro não se justificam. “Po rque ele (Adail) teve e continuatendo tratamento privilegia-do? Afinal, os demais réus tam-bém eram funcionários do altoescalão da administração pú-
blica municipal em Coari.Além disso, Adail já não ocupamais o cargo de prefeito deCoari desde o dia 14 de março,quando o Tribunal aceitou opedido de afastamento”, ques-tiona.
De acordo com João VictorMartins, advogado de Ramos, otratamento especial conferidopelo Poder Judiciário do Ama-zonas ao ex-prefeito contrariaa Lei de Execução Penal (LeiNº 7.210/1984). “Não há relatosde qualquer ameaça ou viola-ção física sofrida pelos demaisréus presos na Cadeia Pública.Sendo assim, o tratamento pri-vilegiado a Adail Pinheiro nãose justifica”, afirma.
Marcelo Ramos.Deputado estadual (PSB)Alémdisso,Adail jánãoocupamais ocargodeprefeitodeCoaridesde 14demarço, quandooTribunalaceitou opedidodeafastamento”
±
Quinta-feira, 8 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 07Polí t ica
Deputados contestam ‘regalias’ de AdailParlamentares pediramaoCNJpara queapureprivilégiodoprefeitoafastadodeCoarinaprisão
TEXTO DaRedaçãoeassessorias
MANAUS
Os deputados esta-duais Marcelo Ra-mos (PSB), LuizCastro (PPS), José
Ricardo (PT) e Chico Preto(PMN) protocolaram, no Con-selho Nacional de Justiça, pe-dido de providências para aapuração da ilegalidade dosprivilégios penais conferidosao prefeito afastado de Coari,Adail Pinheiro (PRP), acusadode chefiar uma rede de abusosexual e prostituição no muni-cípio amazonense.
O pedido contesta a prisãodo réu em cela privilegiada no
Batalhão da Cavalaria da Polí-cia Militar do Amazonas, auto-rizada pelo Tribunal de Justiçado Amazonas a Adail Pinheiro.A decisão judicial baseou-se nofato de Adail ainda estar, naépoca de sua reclusão, na con-dição de prefeito de Coari e emdano à sua segurança e integri-
dade física que a prisão em ca-deia pública ocasionaria. Todosos outros cinco réus presos pe-la mesma acusação e tambémem regime de prisão provisóriaforam conduzidos à Cadeia Pú-blica Raimundo Vidal Pessoa.Porém, somente Adail está nobatalhão da cavalaria.
Para o deputado MarceloRamos (PSB), os argumentosutilizados pela defesa de Pi-nheiro não se justificam. “Po rque ele (Adail) teve e continuatendo tratamento privilegia-do? Afinal, os demais réus tam-bém eram funcionários do altoescalão da administração pú-
blica municipal em Coari.Além disso, Adail já não ocupamais o cargo de prefeito deCoari desde o dia 14 de março,quando o Tribunal aceitou opedido de afastamento”, ques-tiona.
De acordo com João VictorMartins, advogado de Ramos, otratamento especial conferidopelo Poder Judiciário do Ama-zonas ao ex-prefeito contrariaa Lei de Execução Penal (LeiNº 7.210/1984). “Não há relatosde qualquer ameaça ou viola-ção física sofrida pelos demaisréus presos na Cadeia Pública.Sendo assim, o tratamento pri-vilegiado a Adail Pinheiro nãose justifica”, afirma.
Marcelo Ramos.Deputado estadual (PSB)Alémdisso,Adail jánãoocupamais ocargodeprefeitodeCoaridesde 14demarço, quandooTribunalaceitou opedidodeafastamento”
Quinta-feira, 8 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 07Polí t ica
Deputados contestam ‘regalias’ de AdailParlamentares pediramaoCNJpara queapureprivilégiodoprefeitoafastadodeCoarinaprisão
TEXTO DaRedaçãoeassessorias
MANAUS
Os deputados esta-duais Marcelo Ra-mos (PSB), LuizCastro (PPS), José
Ricardo (PT) e Chico Preto(PMN) protocolaram, no Con-selho Nacional de Justiça, pe-dido de providências para aapuração da ilegalidade dosprivilégios penais conferidosao prefeito afastado de Coari,Adail Pinheiro (PRP), acusadode chefiar uma rede de abusosexual e prostituição no muni-cípio amazonense.
O pedido contesta a prisãodo réu em cela privilegiada no
Batalhão da Cavalaria da Polí-cia Militar do Amazonas, auto-rizada pelo Tribunal de Justiçado Amazonas a Adail Pinheiro.A decisão judicial baseou-se nofato de Adail ainda estar, naépoca de sua reclusão, na con-dição de prefeito de Coari e emdano à sua segurança e integri-
dade física que a prisão em ca-deia pública ocasionaria. Todosos outros cinco réus presos pe-la mesma acusação e tambémem regime de prisão provisóriaforam conduzidos à Cadeia Pú-blica Raimundo Vidal Pessoa.Porém, somente Adail está nobatalhão da cavalaria.
Para o deputado MarceloRamos (PSB), os argumentosutilizados pela defesa de Pi-nheiro não se justificam. “Po rque ele (Adail) teve e continuatendo tratamento privilegia-do? Afinal, os demais réus tam-bém eram funcionários do altoescalão da administração pú-
blica municipal em Coari.Além disso, Adail já não ocupamais o cargo de prefeito deCoari desde o dia 14 de março,quando o Tribunal aceitou opedido de afastamento”, ques-tiona.
De acordo com João VictorMartins, advogado de Ramos, otratamento especial conferidopelo Poder Judiciário do Ama-zonas ao ex-prefeito contrariaa Lei de Execução Penal (LeiNº 7.210/1984). “Não há relatosde qualquer ameaça ou viola-ção física sofrida pelos demaisréus presos na Cadeia Pública.Sendo assim, o tratamento pri-vilegiado a Adail Pinheiro nãose justifica”, afirma.
Marcelo Ramos.Deputado estadual (PSB)Alémdisso,Adail jánãoocupamais ocargodeprefeitodeCoaridesde 14demarço, quandooTribunalaceitou opedidodeafastamento”
POLÍTICA
Manaus, 08 de maio de 201407
±POLÍTICA
Manaus, 08 de maio de 2014A8