Classificação e Re-Classificação de Ativos (Circulante ... · PDF file Classificação de ativos •Exemplo Construção de imóvel para a venda, porém já locado 1. construção

Classificao e Re-Classificao de

Ativos (Circulante, Mantido para

Venda e No-Circulante) e Impactos

Tributrios

Ana Cludia Akie [email protected]

Ana Cludia Akie [email protected]

Advogada em So Paulo. Membro do Practice Council do International Tax Program da New York University

School of Law. Membro do Conselho de Administrao do Financial Planning Standards Board (FPSB),

entidade responsvel pela certificao CFP. Membro do Conselho da Fundao Visconde de Porto Seguro.

Diretora da ABDF/IFA Brasil. Chair da filial brasileira da Associao STEP. De 2010 a 2017, foi Membro do

Comit Cientfico Permanente da International Fiscal Association (IFA), a mais importante associao

tributria internacional, credenciada como rgo consultivo para a Comisso Tributria da ONU, para a OCDE

e para a Comisso Europeia.

Formao Acadmica: Doutora em Direito Econmico-Financeiro (USP); Mestre em Direito Tributrio (PUC/SP);

MBA em Finanas (IBMEC/SP-Insper); Graduada em Direito (USP) e Administrao de Empresas (FGV). Certified

Financial Planner (CFP). Certified Trust and Estate Practitioner (TEP). Autora de diversos artigos sobre temas

tributrios, e professora convidada em cursos de ps-graduao e MBAs, incluindo FIPECAFI, IBET e

Universidade de Zurique.

Prmio em 2015 de Best Female Tax Lawyer in Latin America. Frequentemente includa entre os profissionais

de maior destaque na rea Tributria por publicaes especializadas (Chambers & Partners, PLC Which

Lawyer, Anlise Advocacia, Whos Who Legal, International Tax Review, etc).

Ativo Circulante Mantido para

Venda x Ativo No-circulante

Classificaes dos ativos levam em conta os objetivos da empresa ou de seus acionistas em relao a esses ativos

No passado, o que era verificado, em geral, era apenas se a inteno de permanncia era superior ou no a 1 ano para

classificar o ativo como circulante ou permanente

O fato de a empresa pretender alienar um ativo permanente ou uma

diviso de negcios no necessariamente era levado em conta para fins

de contabilizao

Por conta disso, em geral, a baixa da conta de ativo permanente / ativo

fixo era somente quando da efetiva alienao

Importncia da anlise de

objetivos e essncia econmica

Como sabido, a adoo do IFRS melhorou sobremaneira a qualidade das demonstraes financeiras brasileiras

Agora, por meio das demonstraes financeiras e notas

explicativas, possvel ter a informao quanto posio

econmica da empresa, e no somente posio patrimonial

histrica

Na medida em que as demonstraes financeiras refletem

anlises de objetivos e propsitos negociais, os investidores

podem tomar melhores decises baseadas nessas informaes

Importncia da anlise de

objetivos e essncia econmica

A classificao dos ativos leva em conta no apenas os objetivos da empresa

Mas tambm a questo dos riscos e benefcios gerados

por tais ativos

A propriedade deixou de ser um fator determinante para

registro de ativo no balano de determinada empresa

Tanto assim que, nos casos de autos de infrao que podem

gerar arrolamento, o fisco tem pedido para o contribuinte listar

os bens de sua propriedade que possam ser objeto de

arrolamento

Importncia da anlise de

objetivos e essncia econmica

A anlise de objetivos e essncia econmica justamente

a anlise de substncia e propsito negocial que se faz

quando se vai avaliar planejamentos tributrios

A adoo do IFRS acaba fazendo com que as demonstraes

financeiras revelem quais os reais objetivos e a

substncia/essncia econmica

Reclassificao de ativos No-

circulante x mantidos para venda

A anlise da necessidade de reclassificao dos ativos no-circulante para ativo circulante mantido para venda auxilia os investidores a saber se h

ou no atividades ou negcios que a empresa pretenda descontinuar

Assim, mantm-se no ativo no-circulante aqueles bens utilizados no

desenvolvimento das atividades econmicas que a empresa pretenda manter

ao longo dos anos

Isso no quer dizer que no possa aparecer uma oportunidade de venda para

negcios que, em princpio, a empresa quer manter

Questo: em se recebendo uma oferta de venda e tendo a empresa interesse em

prosseguir com as negociaes, porm sem a certeza de que a venda de fato

ocorrer, deve-se reclassificar os ativos a serem negociados ou no?

Oferta de aquisio sem a certeza da

venda reclassificam-se os ativos ou

no?

CPC/31

Classificao de ativos

Exemplo Construo de imvel para a venda, porm j locado

1. construo das unidades imobilirias

2. oferta para locao

3. Efetiva locao

4. Venda das unidades imobilirias j ocupadas por locatrios

o Garantia de renda para o comprador

Perodo incorrido entre finalizao do imvel e locao de todas unidades

18 a 24 meses

Questo Unidades imobilirias devem ser classificadas como ativo no-circulante, j

que so locadas e, enquanto no h venda, geram renda, ou devem ser

classificadas desde o incio como ativos mantidos para venda? Ou devem

ser classificadas como estoque?

Classificao de ativos

Imvel que gera receita de aluguel, mas ser

vendido em 18-24 meses

Classificao de ativos

Imvel que gera receita de aluguel, mas ser

vendido em 18-24 meses

Por que a classificao como circulante,

mantido para venda ou no-circulante

relevante para fins tributrios

Para se estabelecer se as receitas de venda desses ativos So operacionais ou no-operacionais

Classificao afeta a tributao por PIS e COFINS e compensao de perdas e ganhos

Perdas no-operacionais somente podem ser compensadas com ganhos de mesma natureza

o Lei 12.973/2014 - Prejuzos No Operacionais

o Art. 43. Os prejuzos decorrentes da alienao de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangvel, ainda que reclassificados para o ativo circulante com inteno de venda, podero ser

compensados, nos perodos de apurao subsequentes ao de sua apurao, somente com lucros de mesma

natureza, observado o limite previsto no art. 15 da Lei no 9.065, de 20 de junho de 1995. (Vigncia)

o Pargrafo nico. O disposto no caput no se aplica em relao s perdas decorrentes de baixa de bens ou direitos em virtude de terem se tornado imprestveis ou obsoletos ou terem cado em desuso, ainda que

posteriormente venham a ser alienados como sucata.

Se empresa no lucro presumido, determinao se as receitas/ganhos so includas diretamente

na base de clculo, ou se so reduzidas mediante a aplicao do percentual de presuno de

lucro

Por que a classificao como circulante,

mantido para venda ou no-circulante

relevante para fins tributrios

Para se estabelecer se as receitas de venda desses ativos So operacionais ou no-operacionais

Classificao afeta a tributao por PIS e COFINS e compensao de perdas e

ganhos

Art. 1o A Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a

incidncia no cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no ms pela

pessoa jurdica, independentemente de sua denominao ou classificao contbil.

(...)

3o No integram a base de clculo a que se refere este artigo as receitas:(...)

II - de que trata o inciso IV do caput do art. 187 da Lei n 6.404, de 15 de dezembro

de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo no circulante, classificado como

investimento, imobilizado ou intangvel;

(...)

Por que a classificao como circulante,

mantido para venda ou no-circulante

relevante para fins tributrios

Para se estabelecer se as receitas de venda desses ativos So operacionais ou no-operacionais

Perdas no-operacionais somente podem ser compensadas com ganhos de mesma

natureza

Lei 12.973/2014 - Prejuzos No Operacionais

Art. 43. Os prejuzos decorrentes da alienao de bens e direitos do ativo imobilizado,

investimento e intangvel, ainda que reclassificados para o ativo circulante com inteno de

venda, podero ser compensados, nos perodos de apurao subsequentes ao de sua

apurao, somente com lucros de mesma natureza, observado o limite previsto no art. 15 da

Lei no 9.065, de 20 de junho de 1995. (Vigncia)

Pargrafo nico. O disposto no caput no se aplica em relao s perdas decorrentes de

baixa de bens ou direitos em virtude de terem se tornado imprestveis ou obsoletos ou terem

cado em desuso, ainda que posteriormente venham a ser alienados como sucata.

Se empresa no lucro presumido, determinao se as receitas/ganhos so includas

diretamente na base de clculo, ou se so reduzidas mediante a aplicao do

percentual de presuno de lucro