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CIBERDIREITO
CIBERDIREITO: UMA FORMULAÇÃO TEÓRICA PARA A
LEGITIMIDADE DO GOVERNO ELETRÔNICO
Adriano de Oliveira ResendeAcadêmico de Direito
Centro Universitário UnirG – Gurupi/[email protected]
Andrey Cesar Marques Ferreira da SilvaAcadêmico de Direito
Centro Universitário UnirG – Gurupi/[email protected]
Antonio J. RoveroniMestre em Direito
Centro Unisal – Lorena/[email protected]
CIBERDIREITO
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ÁgoraVirtual
Normasde CondutaLegítimas?
SISTEMA?SISTEMA
DO DIREITO
VALORES
NORMAS
REGRAS
CIBERDIREITO
TIC’sAproximação
Todos Todos
Contato
Pressuposto 1
CIBERDIREITO
SaberVelocidade
Massa
Ferramentas
Estado
Governo
Política
Sanidade
CidadaniaEspaço de Pilotagem
Administração
Pressuposto 2
CIBERDIREITO
Política
Resolução
Razão Prática
Coexistência CoesãoConvivencial
Saber (Ética)Infra-estrutura
DireitoFerramenta
CIBERDIREITO
Poder
Direito
Simbiose
CIBERDIREITO
TrílogoDireito
Política
Ética
Poder Estatal
Processo legislativo
Cidadãos
Operacionalização da ação
CIBERDIREITO
O problema da representação
LegitimidadeOs direitos do povo face ao poder não
podem ser defendidos por aqueles que se
acham comprometidos com esse mesmo poder
CIBERDIREITO
Regras
Sociedade
Projeto
Político
Legitimidade
VALORES
Regras
Regras
PRINCÍPIOS NORMAS
CIBERDIREITO
e-Democracia
• Participação plena• Pluralidade• Desprendimento de crenças e paradigmas
E-GOVUm
ecosistema
Para uma nova
linguagem
• Capacidade intersubjetiva • Legitimidade
ciberdireito
CIBERDIREITO
Ágora Virtual
Comunidade ideal de deliberação
• Publicidade e inclusão
• Igualdade de direitos comunicativos
• não coação
• exclusão de enganos e ilusões
CIBERDIREITO
OBRIGADO !
Adriano de Oliveira [email protected]
Andrey Cesar Marques Ferreira da [email protected]
Antonio J. [email protected]