Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações - CCF … · 2011. 3. 28. · Secretaria de Saúde do Município de São José a Mehry de Oliveira Bastos, portadora de transtornos

Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações - CCF

Boletim Informativo Número 04 – Julho e Agosto – 2010

Índice Seção Pág.

Ações Ajuizadas........................................ 1Procedimentos Extrajudiciais.................... 5Jurisprudências.......................................... 19Participação em Eventos …...................... 20Atividades do Centro de Apoio................. 21

Ações Ajuizadas

02/07/2010- A Promotora de Justiça Simone Cristina Shultz, da Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, propõe Ação Civil Pública com pedido liminar de Antecipação de Tutela com obrigação de fazer em face do Município de São Francisco do Sul, visando o comprimento da obrigação de fazer as obras de adaptação necessárias e garantir a promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidades reduzidas na escola CAIC Irmã Joaquina Bussarelo, na forma indicada pela legislação vigente e apoiada no Relatório de Vistoria da arquiteta do Ministério Público de Santa Catarina.

-------------------------------------------15/07/2010– O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça de Lages, ajuizou Execução de Sentença Coletiva em face do Município de Lages, visando obter fraldas geriátricas para paciente portadora de paraplegia sem condições financeiras para obtê-las.

-------------------------------------------28/07/2010– O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça de Lages, ajuizou Ação Civil Pública para cumprimento de obrigação de fazer cominada com tutela antecipada em face do Município de Lages visando obter os medicamentos conhecidos pelas denominações ANLODIPINO 5MG, LOSORTANA 100MG E

CARBONATO DE CÁLCIO 500MG para idoso hipossuficiente.

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28/07/2010- O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça de Lages, ajuizou Execução de Sentença Coletiva em face do Município de Lages, visando obter fraldas geriátricas para idosa hipossuficiente.

-------------------------------------------03/08/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça de Lages, propôs Execução de Sentença Coletiva com obrigação de fazer em face do Município de Lages, visando fornecimento de fraldas geriátricas à idosa, conforme sentença anteriormente obtida.

-------------------------------------------03/08/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça de Lages, ajuizou em face de jovem com retardo mental grave, pedido de interdição, procedência de ação e inscrição no Registro Público Competente, nomeando-se como curador do jovem, o seu pai, Senhor Aristiliano Santos Amarante.

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27/08/2010- O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou Ação Civil Publica com obrigação de fazer e não fazer com pedido de medida liminar em face do Edifício Maurício, visando sanar as irregularidades apontadas pelo Relatório de Vistoria de Manutenção.

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27/08/2010- O Promotor de Justiça Luis Suzin Marini Junior, promoveu Ação Civil Publica com pedido de tutela de urgência, em face do Município de Concórdia, visando obter os medicamentos conhecidos pelas denominações de GAMMAR E



LIORESAL, para cidadão hipossuficiente. -------------------------------------------

27/08/2010 A Promotora de Justiça Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, da Promotoria de Justiça de Anita Garibaldi, propôs Ação Civil Pública com pedido de liminar inaudita altera pars, visando o fornecimento dos medicamentos NEMANTINA E GALANTINA para idosa hipossuficiente.

------------------------------------------- 28/08/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça de Lages, ajuizou em face de idoso, pedido de interdição, procedência de ação e inscrição no Registro Público Competente, nomeando-se como curadora do idoso a Senhora Zilda Terezinha Figueiredo, diretora do asilo em que hoje o idoso reside.

-------------------------------------------20/05/2010 – A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, requereu aplicação de Medida de Proteção consistente na manutenção da Idosa na entidade asilar devido à negativa de assistência afetiva e financeira dos filhos.

-------------------------------------------12/05/2010 – O Promotor de Justiça Luís Suzin Marini Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça de Concórdia, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, em face do Estado de Santa Catarina, visando determinar o fornecimento do medicamento Azatioprina 50mg, ao idoso portador das doenças de Insuficiência Respiratória e Fibrose Pulmonar Idiopática.

-------------------------------------------Procedimentos Extrajudiciais

01/07/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da 5ª Promotoria de Justiça de São José, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar as irregularidades apontadas em vistoria da Vigilância Sanitária nas instalações do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina, e conseqüentemente, a adoção de

medidas que sejam necessárias para a preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso.

-------------------------------------------01/07/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da 5ª Promotoria de Justiça de São José, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar as condições de funcionamento da casa de repouso “Lar dos Velhinhos de Zulma”, localizada na Rua: Irineu Bornhausen, nº 119, Campinas, São José, e por conseqüência adotar as medidas necessárias considerando o Programa de Vistoria as Entidades Asilares do Ministério Público de Santa Catarina.

-------------------------------------------01/07/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da 5ª Promotoria de Justiça de São José, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar as condições de funcionamento da casa de repouso Residencial Geriátrico Arte de Viver, localizada na Rua: Celso Joaquim da Silva, nº 2, Sertão do Imaruí, São José, e por conseqüência adotar as medidas necessárias considerando o Programa de Vistorias Asilares do Ministério Público de Santa Catarina.

-------------------------------------------01/07/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da 5º Promotoria de Justiça de São José, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar as condições de funcionamento da casa de repouso “Recanto Feliz” localizada na rua: João de Barros, nº 365, Bairro Jardim Zanelatto, São José, e por conseqüência adotar as medidas que sejam necessárias considerando o Programa de Vistoria do Ministério Público de Santa Catarina.

-------------------------------------------01/07/2010- O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, da 15ª Promotoria de Justiça de Blumenau, celebrou termo de Ajustamento de Conduta com a Casa de Repouso Continuando a Vida Ltda, que se comprometeu a seguir as clausulas impostas após vistoria multidisciplinar realizada na entidade.

-------------------------------------------01/07/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da 5ª Promotoria de Justiça de São José,



instaurou Inquérito Civil, com o objetivo de apurar as condições de funcionamento da casa de repouso “Lar para Idosos Nossa Senhora Aparecida”, já que o local não atende a Resolução RDC 283/05 na sua estrutura física e operacional, colocando em risco os idosos que abriga.

-------------------------------------------01/07/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da 5ª Promotoria de Justiça de São José, instaurou Inquérito Civil Público visando averiguar a situação de vulnerabilidade de Sariane Francisca Felício, deficiente auditiva, por não estar recebendo do Poder Público a necessária educação especializada na Perspectiva de Educação Inclusiva, para que adquira linguagem e possa melhorar suas condições de convívio social.

-------------------------------------------01/07/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da 5ª Promotoria de Justiça de São José, instaurou Inquérito Civil, com o objetivo de apurar as condições de funcionamento da casa de repouso “Lar para Idosos Nossa Senhora Aparecida”, já que o local não atende a Resolução RDC 283/05 na sua estrutura física e operacional, colocando em risco os idosos que abriga.

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01/07/2010- A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da 5ª Promotoria de Justiça de São José, instaurou Inquérito Civil Público de modo a acompanhar a adequação de todas as ondulações transversais existentes no Município de São José aos padrões definidos na legislação que rege a questão.

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02/07/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da 5ª Promotoria de Justiça de São José, instaurou Procedimento Preparatório visando apurar os motivos da demora do SUS na realização de exames e consultas médicas dos munícipes Sandro Gomes, Rosilda Natalícia de Matos e Vinicios de Matos Gomes.

-------------------------------------------02/07/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da 5ª Promotoria de Justiça de São José, instaurou Procedimento Preparatório visando apurar situação de vulnerabilidade de Daniel Soares de Oliveira e “Família”.

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02/07/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da 5ª Promotoria de Justiça de São José, instaurou Procedimento Preparatório visando apurar situação de vulnerabilidade de Marco Teodósio.

-------------------------------------------02/07/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da 5ª Promotoria de Justiça de São José, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar a falta de atendimento especializado pela Secretaria de Saúde do Município de São José a Mehry de Oliveira Bastos, portadora de transtornos mentais.

02/07/2010 – A Promotora de Justiça Maria Amélia Borges Moreira Abbad, da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, instaurou Procedimento Preparatório visando verificar o estado de Saúde de Cleber Brick Fidelis, a fim de instruir eventual Ação de Internação Compulsória.

-------------------------------------------05/07/2010 – A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou Inquérito Civil visando apurar a falta de contratação de médico oftalmologista especialista em glaucoma para o Hospital Governador Celso Ramos, considerando o fato que em concurso foram aprovados 14 (Quatorze) médicos especialistas na referida doença e apesar das solicitações não houve êxito no preenchimento da vaga.

-------------------------------------------05/07/2010 – A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou Inquérito Civil visando apurar diversas irregularidades ocorridas no Centro



Catarinense de Reabilitação (CCR), e por conseqüência, a adoção de medidas que forem necessárias para a preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso.

-------------------------------------------05/07/2010-O Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, da 15ª Promotoria de Justiça de Blumenau, instaurou Inquérito Civil, visando apurar negativa de fornecimento de medicamento na rede Municipal de Saúde de Blumenau.

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06/07/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça de Lages, promoveu o arquivamento do Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de verificar situação de risco envolvendo menor, junto a APAE do município. O arquivamento dos autos ocorreu após constatação de que a professora que colocava em risco o menor, passou a lecionar em outra instituição.

-------------------------------------------06/07/2010 – O Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de verificar possível deficiência nas condições do funcionamento em unidade do SUS no Município. O arquivamento dos autos ocorreu após visita do próprio promotor à unidade, onde não foi constatada qualquer anormalidade que justifiquem medidas a serem adotadas pela Promotoria de Justiça.

-------------------------------------------06/07/2010 – O Promotor de Justiça Márcio Rio Branco Nabuco Gouveia, da 1ª Promotoria de Justiça de Içara, instaurou Procedimento Preparatório, visando averiguar a possível criação e guarda de animais no perímetro urbano.

-------------------------------------------06/07/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça de

Lages, promoveu o arquivamento do Procedimento Preparatório instaurado com o fito de verificar o impedimento da paciente Ana Maria Pisetti, de realizar tomografias em unidades do SUS. O arquivamento dos autos ocorreu após verificação que a paciente já realizou os exames necessários.

-------------------------------------------07/07/2010 – O Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, da Promotoria de Justiça de Ipumirim, instaurou Procedimento Preparatório, visando à obtenção de tratamento adequado para idoso acometido de Alzheimer.

-------------------------------------------07/07/2010 – O Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, da Promotoria de Justiça de Armazém, instaurou Procedimento Preparatório, visando coleta de informações para obtenção de medicamentos para idosa hipossufiente.

-------------------------------------------07/07/2010 – O Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, da Promotoria de Justiça de Armazém, instaurou Procedimento Preparatório, visando coleta de informações para obtenção de medicamentos para idosa sem condições financeiras de obtê-los.

-------------------------------------------07/07/2010 – O Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, da Promotoria de Justiça de Armazém, instaurou Procedimento Preparatório, visando coleta de informações para obtenção de medicamentos para idosa sem condições financeiras de obtê-los.

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07/07/2010- O Promotor de Justiça Aor Steffens Miranda, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou Procedimento Preparatório a fim de apurar a noticia de que a Fundação Casa dos Professores de Santa Catarina estaria alugando suas dependência a estudantes e empresas privadas, contrariando assim a finalidade para a qual foi instituída, qual seja, a de “hospedar professores federais, estaduais, municipais particulares, aposentados e solteiros, divorciados ou viúvos, prioritariamente os que servirem ao



magistério catarinense”, conforme art. 4º do Estatuto.-------------------------------------------

07/07/2010 - O Promotor de Justiça Aor Steffens Miranda, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou Procedimento Preparatório a fim de apurar a denúncia de que Presidente do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoolistas (CRETA), estaria desviando recursos dessa entidade filantrópica em proveito próprio e de sua família.

-------------------------------------------07/07/2010 – A Promotora de Justiça Bárbara Elisa Heise, da Promotoria de Justiça de Itapoá, instaurou Inquérito Civil com o fito de apurar a reestruturação da Defesa Civil do Município.

-------------------------------------------07/07/2010 – O Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, da Promotoria de Justiça de Ipumirim, instaurou Procedimento Preparatório, visando à obtenção de tratamento adequado para idoso acometido de Alzheimer.

-------------------------------------------08/07/2010- O Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, da 15ª Promotoria de Justiça de Blumenau, instaurou Inquérito Civil, visando apurar situação de risco envolvendo idosa.

08/07/20010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça de Lages, promoveu o arquivamento do Procedimento Preparatório instaurado com o fito de verificar o impedimento do paciente Cristiano de Jesus, de realizar ressonância magnética, devido ao alto valor o paciente não poderia realizar o exame, junto a Secretaria Municipal de Saúde. O arquivamento dos autos ocorreu após a constatação que o paciente realizou o exame.

-------------------------------------------08/07/2010 – – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo

de averiguar situação de risco de idoso. O arquivamento dos autos ocorreu após a constatação que o idoso encontra-se sob os cuidados de outros familiares em outra comarca.

-------------------------------------------08/07/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de averiguar situação de risco envolvendo idoso. O arquivamento dos autos ocorreu após a verificação de que os familiares, que possuíam débito com asilo responsável pelo tratamento do idoso, quitaram as parcelas em atraso e já providenciaram uma casa para o idoso morar. ------------------------------------------08/07/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de averiguar a demora na marcação de consulta cardiológica de idoso em Florianópolis pelo setor de Tratamento Fora do Domicilio-TFD. O arquivamento dos autos ocorreu após a constatação que o idoso já conseguiu marcar a consulta.

-------------------------------------------12/07/2010 – O Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, da Promotoria de Justiça de Armazém, instaurou Procedimento Preparatório, Portaria 12/2010, visando coleta de informações para obtenção de medicamentos para idoso sem condições financeiras de obtê-los.

-------------------------------------------13/07/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de averiguar situação de risco envolvendo idoso. O arquivamento dos autos ocorreu após a verificação de que o idoso encontra-se em outra instituição, perfeitamente adaptado e sob os cuidados de especialistas e também da família.



-------------------------------------------13/07/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de averiguar situação de risco envolvendo idoso. O arquivamento dos autos ocorreu após a verificação que o idoso encontra-se sob os cuidados necessários ao seu bem estar de uma de suas filhas.

------------------------------------------13/07/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de averiguar situação de vulnerabilidade de 30 famílias que ocupam área irregular no bairro Santa Mônica em Lages. O arquivamento dos autos ocorreu após a constatação de que se trata de área particular e que o Município de Lages se comprometeu a tomar as medidas cabíveis em breve.

------------------------------------------ 13/07/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de averiguar situação de risco envolvendo idosa. O arquivamento dos autos ocorreu após o falecimento da idosa. Contudo, o fato será agora investigado pela autoridade policial da comarca.

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13/07/2010 – A Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, da Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, instaurou Procedimento Preparatório com a finalidade de apurar as noticias de que postos de coleta de materiais destinados a analises clinicas estariam funcionando de maneira irregular no Município, e o Hospital Municipal de Anchieta estaria sendo utilizado como posto de coleta clandestina.

-------------------------------------------13/07/2010 – O Promotor de Justiça Márcio Rio

Branco Nabuco Vieira, da 1ª Promotoria de Justiça de Içara, instaurou Inquérito Civil para verificação das condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Cidade de Içara.

-------------------------------------------14/07/2010 – A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou Inquérito Civil visando apurar a falta de efetivo policial no Centro de Saúde Rio Tavares e Monte Serrat, já que a mesma tem sido vitima de furtos, depredações de ambulância e agressões verbais e físicas a funcionários, e por conseqüência a adoção de medidas que se fizerem necessárias para preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso.

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14/07/2010 – A Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, converteu Procedimento Preparatório em Inquérito Civil visando apurar possíveis irregularidades no custeio de exames médicos realizados pelo SUS, cujo pagamento seria feito parcialmente pelo Poder Publico de Município de São Miguel do Oeste, ficando o valor residual a cargo do paciente.

14/07/2010 – A Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, converteu Procedimento Preparatório em Inquérito Civil visando apurar possíveis irregularidades no fornecimento de transporte coletivo público urbano e semi-urbano a idosos no Município de São Miguel do Oeste. -------------------------------------------15/07/2010 – O Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, da Promotoria de Justiça de Armazém, instaurou Procedimento Preparatório, visando coleta de informações para real necessidade de internação de Isaias Pereira da Rosa, portador de epilepsia não caracterizada, necessitando de acompanhamento



psiquiátrico não existente na Comarca. -------------------------------------------

15/07/2010 – O Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, da Promotoria de Justiça de Armazém, instaurou Procedimento Preparatório, Portaria 15/2010, visando coleta de informações para obtenção de medicamentos para idosa sem condições financeiras de obtê-los. -------------------------------------------15/07/2010 – A Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, converteu Procedimento Preparatório nº 06/2009 em Inquérito Civil visando apurar a adequação nas estruturas físicas da Sociedade Beneficente Hospital São Lucas localizado no Município de Guaraciaba.

-------------------------------------------15/07/2010 – A Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, 2ª da Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, converteu Procedimento Preparatório nº 07/2009 em Inquérito Civil visando apurar a adequação nas estruturas físicas da Sociedade Beneficente Hospital São Lucas localizado no Município de Guaraciaba.

-------------------------------------------15/07/2010 – O Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, da Comarca de Brusque, instaurou Procedimento Preparatório com o fito de apurar a necessidade de dois portadores de necessidades especiais, precisarem de transportes de sua cidade, Botuverá, para o Município de Brusque, a fim de todos os dias no período matutino freqüentarem a Charlotte Associação de Atividades Psicofísicas para desenvolver a área de organização psicomotora.

-------------------------------------------20/07/2010 – O Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, da Promotoria de Justiça de Armazém, instaurou Procedimento Preparatório, Portaria 16/20010, visando coleta de informações para obtenção de medicamentos para idosa sem condições financeiras de obtê-los.

-------------------------------------------20/07/2010 – O Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, da Promotoria de Justiça de Armazém, instaurou Procedimento Preparatório, Portaria 17/20010, visando coleta de informações para obtenção de medicamentos para idosa sem condições financeiras de obtê-los.

-------------------------------------------21/07/2010 – O Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, da Promotoria de Justiça de Armazém, instaurou Procedimento Preparatório, Portaria 18/20010, visando coleta de informações para obtenção de medicamentos para idosa sem condições financeiras de obtê-los..

-------------------------------------------21/07/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de averiguar eventuais irregularidades no Centro de Atendimento a Vitima -CEAV, do Município de Lages. Os autos foram arquivados após a constatação de que as irregularidades não foram configuradas.

-------------------------------------------21/07/2010 – O Promotor de Justiça Alan Boettger, da 1ª Promotoria de Justiça de Mafra, promoveu o arquivamento da Representação nº 01.2010.004011-8, instaurada com o objetivo de verificar se na cidade de Mafra, encontrava-se em efetivo funcionamento a Defesa Civil. Após a confirmação que a Defesa Civil funciona normalmente no Município, a presente Representação foi arquivada.

-------------------------------------------22/07/2010 – O Promotor de Justiça Caio César Lopes Peiter, da 1ª Promotoria de Justiça de Campos Novos, instaurou a Portaria nº 0002/2010 convertendo Representação em Inquérito Civil Público, com o fito de fiscalizar o cumprimento de acordo nos autos de Execução por Quantia Certa nº 014.08.004189-6, em que o Ministério Público, executa o Posto Alfa Ltda.



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26/07/2010- A Promotora de Justiça Débora Pereira Nicolazzi, da 2ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo, instaurou Inquérito Civil para apurar ausência de CAPS-Centro de Atenção Psicossociais no Município de Fraiburgo, considerando que os CAPS constituem a principal estratégia de mudança do modelo de atenção em saúde mental.

-------------------------------------------26/07/2010 – O Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, da Comarca de Brusque, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório, instaurado com o objetivo de verificar possível situação de negligencia a portadora de transtornos mentais, por parte de seus familiares. Os autos foram arquivados após a confirmação que a portadora passou a residir com o seu irmão onde dispõe de excelentes condições de habitação, inclusive com quarto próprio e onde recebe toda a assistência necessária.

-------------------------------------------26/07/2010 – O Promotor de Justiça Vitor Emendörfer Filho, da Promotoria de Justiça de Camburiú, instaurou Portaria nº 0037/2010 convertendo Representação em Inquérito Civil que objetiva apurar som alto em zona residencial promovido pelas lanchonetes Canoa Quebrada e Estação Final solicitando a liberalidade de alvará de funcionamento das respectivas lanchonetes.

-------------------------------------------26/07/2010 – A Promotora de Justiça Bárbara Elisa Heise, da Promotoria de Justiça de Itapoá, instaurou Procedimento Preparatório, para averiguar a informação de que o Município de Itapoá encontra-se em situação de pendência com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, instituída pela Lei nº 11.124/05.

-------------------------------------------28/07/2010 – A Promotora de Justiça Carolina Sartori Velloso da Promotoria de Justiça da Comarca de

Otacílio Costa, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório, que visava apurar eventual situação de risco envolvendo idosa. O arquivamento dos autos se deu após a constatação de que agora a idosa reside com seus filhos. -------------------------------------------28/07/2010 – O Promotor de Justiça Arthur Koerich Inácio, da Promotoria de Justiça da Comarca de Mondai, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar descumprimento da carga horária de profissional médico do Município de Mondai.

-------------------------------------------28/07/2010 – A Promotora de Justiça Lara Peplau, da Promotoria de Justiça de Ibirama, celebrou o Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Expresso Braatz Ltda visando à garantia da gratuidade no transporte coletivo para idosos, mediante a apresentação da carteira de identidade, na linha Delbérgia/Centro e Centro/Dalbérgia, no Município de Ibirama.

-------------------------------------------02/08/2010 – O Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, da Comarca de Brusque, instaurou Procedimento Preparatório com o fito de apurar situação de abandono de idosa, internada no Hospital Azambuja do Município de Lages.

-------------------------------------------03/08/2010 – A Promotora de Justiça Bárbara Elisa Heise, da Promotoria de Justiça de Itapoá, instaurou Procedimento Preparatório, para averiguar denuncia de que idosa vive em situação de risco em virtude do abandono dos seus filhos.

-------------------------------------------03/08/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de apurar atraso no atendimento médico ocorrido no Sistema Único de Saúde. O arquivamento dos autos se deu após a verificação que o atraso relatado foi um ato isolado e já sanado pela Secretaria Municipal de Saúde.



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03/08/2010- A Promotora de Justiça Débora Pereira Nicolazzi, da 2ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo, instaurou Inquérito Civil, com o fito de verificar a inexistência de uma unidade da Defesa Civil no Município de Fraiburgo. -------------------------------------------

03/08/2010 – O Promotor de Justiça José Eduardo Hoffmann, da 2ª Promotoria de Justiça de Curitibanos, instaurou Procedimento Preparatório, visando apurar se o vazamento de uma fossa, em frente à residência de um morador, estaria prejudicando seus vizinhos na Rua: Edegar Komfreita, no Município de Curitibanos.

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03/08/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de apurar eventual prática delitual de profissionais da área da saúde do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres e Laboratório Hospitalar Nossa Senhora dos Prazeres do Município de Lages. Vislumbrando-se dessa maneira, que o caso envolvia cobrança indevida de usuários do SUS, de forma que a atribuição destes feitos está adstrita a 5ª Promotoria de Justiça do Município, se dá o arquivamento dos autos.

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04/08/2010- O Promotor de Justiça Luiz Suzin Marini Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça de Concórdia, instaurou Inquérito Civil, para apurar a denúncia de eventual situação de risco vivenciada por idoso.

-------------------------------------------04/08/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de

Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de apurar necessidade de Tratamento de Paciente fora do Domicilio, TFD. O arquivamento dos autos se deu após a verificação que a paciente conseguiu realizar os exames, acompanhada de sua genitora, conforme pleiteava e necessitava. -------------------------------------------04/08/2010 – A Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, da Promotoria de Justiça de Armazém, instaurou Procedimento Preparatório, Portaria 20/20010, visando coleta de informações para obtenção de medicamentos para idoso sem condições financeiras de obtê-los. .-------------------------------------------04/08/2010 – A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, instaurou Procedimento Preparatório com a finalidade de apurar irregularidades na implantação da Unidade Prisional Avançada, na localidade do Miranda, no Município de São Francisco do Sul, especialmente relacionadas ao descumprimento das diretrizes atualmente vigentes.

-------------------------------------------04/08/2010 – A Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, da Promotoria de Justiça de Armazém, instaurou Procedimento Preparatório, Portaria 21/20010, visando coleta de informações para obtenção de medicamentos para idosa sem condições financeiras de obtê-los.

-------------------------------------------05/08/2010- O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou Inquérito Civil objetivando apurar possíveis irregularidades no Concurso Público da Fundação de Amparo da Escola de Administração Pública –ENA Brasil.

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05/08/2010 - O Promotor de Justiça Álvaro Luiz Martins Veiga da 11ª Promotoria de Justiça da



Comarca de São José, instaurou Inquérito Civil, com o fito de apurar eventual ocorrência de ofensas aos direitos individuais homogêneos, bem como ao interesse social das pessoas portadoras de doenças no Hospital Santa Terezinha de Dermatologia.

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05/08/2010- O Promotor de Justiça Diógenes Viana Alves, da 1ª Promotoria de Justiça de Urussanga, instaurou Inquérito Civil, com o fito de verificar a inexistência de uma unidade da Defesa Civil no Município de Urussanga.

-------------------------------------------06/08/2010 – A Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, da Promotoria de Justiça de Armazém, instaurou Procedimento Preparatório, Portaria 22/20010, visando coleta de informações para obtenção de medicamentos para idosa sem condições financeiras de obtê-los.

-------------------------------------------06/08/2010 – A Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, da Promotoria de Justiça de Armazém, instaurou Procedimento Preparatório, Portaria 23/20010, visando coleta de informações para obtenção de medicamentos para idosa hipossuficiente.

-------------------------------------------06/08/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de apurar situação de risco envolvendo pessoa com doença mental. O arquivamento dos autos se deu após a constatação que a pessoa e seu responsável não tem interesse em participar do CAPS II, tendo em vista a melhora em seu quadro de agressividade. -------------------------------------------06/08/2010 – A Promotora de Justiça Vânia Lúcia Sangali, da Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz, instaurou Procedimento Preparatório

visando assegurar que o Centro de Tradições Gaúchas “Boca da Serra” cumprisse na realização de espetáculos artísticos as normas legais que asseguram o pagamento de meia-entrada.

-------------------------------------------06/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil, que visava apurar a descontinuidade no fornecimento de fitas para medição de glicemia capilar para portadores de diabetes mellitus. O arquivamento dos autos se deu após a normalização do fornecimento das fitas reagentes e aparelhos glicosímetro.

-------------------------------------------09/08/2010 – O Promotor de Justiça Diógenes Viana Alves, da 1ª Promotoria de Justiça de Urussanga, instaurou Inquérito Civil, com o fito de verificar se o Hospital de Caridade São Roque omite freqüentemente socorro aos pacientes que dão entrada no referido nosocômio em estado de emergência.

-------------------------------------------09/08/2010 – O Promotor de Justiça Diógenes Viana Alves, da 1ª Promotoria de Justiça de Urussanga, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar necessidade de internação compulsória de dependente químico.

-------------------------------------------09/08/2010 – O Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro, da Promotoria de Justiça de Porto União, instaurou Procedimento Preparatório, com o objetivo de apurar situação de risco envolvendo idoso.

-------------------------------------------09/08/2010 – O Promotor de Justiça Max Zuffo, da 1ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar a falta de manutenção nas ruas do Município de São Bento do Sul, bem como a não conservação na sinalização como um todo das vias públicas.

-------------------------------------------09/08/2010 – O Promotor de Justiça Max Zuffo, da 1ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul, instaurou



Inquérito Civil com o objetivo de apurar a precariedade na conservação e segurança na Rodovia SC 301, por parte do órgão público estadual competente (DEINFRA) quando transpassa dentro dos limites do Município de São Bento do Sul e Campo Alegre.

-------------------------------------------10/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil, que visava garantir o atendimento de urgência / emergência gratuito na rede pública de saúde aos estrangeiros em qualquer unidade integrante do Sistema Único de Saúde de Santa Catarina. O arquivamento dos autos se deu após o acatamento das recomendações 0005 e 0006/2009 por parte das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

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11/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil, para apurar possível descumprimento no Edital do Concurso Vestibular da Universidade do Estado de Santa Catarina –UDESC no que diz respeito à resolução regulamentadora do programa de ações afirmativas, que implantou o sistema de cotas raciais para ingresso na referida instituição de ensino. O arquivamento dos autos se deu após alegação da universidade de que o procedimento envolve modificação do sistema de avaliação, da elaboração do software entre outros fatores internos e externos que farão com que adoção da resolução seja para o vestibular de 2011/2.

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11/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil, para apurar possível irregularidade no

Concurso Público da Universidade do Estado de Santa Catarina –UDESC no que diz respeito à convocação para a prova prática, cargo Advogado. O arquivamento dos autos se deu após declarações da Universidade e da Fundação e Pesquisas Sócias Econômicos-FEPESE, informando que o referido concurso seguiu estritamente as regras impostas 001/2009 e suas alterações.

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12/08/2010 – O Promotor de Justiça Raul Gustavo Juttel, da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil, que visava apurar a estrutura no Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Machado de Assis, no Município de Timbó Grande. O arquivamento dos autos se deu após uma competente reforma nas dependências do Ginásio, deixando-o em perfeitas condições de uso.

-------------------------------------------13/08/2010 – A Promotora de Justiça Andréia Soares Pinto Fávero, da Promotoria de Justiça de Coronel Freitas, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar os fatos narrados no relatório social oriundo da Assistente Social do CRAS do Município de Coronel Freitas.

-------------------------------------------16/08/2010 – O Promotor de Justiça José Eduardo Hoffmann, da 2ª Promotoria de Justiça de Curitibanos, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar a razão de falta de cirurgia no quadril de um munícipe.

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16/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil, que visava apurar possível falta de segurança em ponte localizada na Rua: Gilson da Costa Xavier s/n no bairro de Sambaqui. O arquivamento dos autos se deu após a verificação de que a ponte já se encontra novamente regularizada em



termos de segurança.

------------------------------------------16/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2010.000864-9, que visava apurar denúncia da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos – AFLODEF, sobre o descumprimento por parte do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo da Grande Florianópolis-SETUF, da lei que trata da gratuidade no transporte coletivo às pessoas com deficiência. O arquivamento dos autos se deu após o Sindicato se adequar à referida lei.

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16/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil, para apurar a denúncia de que um buraco na rua Sete de Setembro em Florianópolis teria causado a queda de um transeunte. O arquivamento dos autos se deu após verificação de que as calçadas na referida rua encontram-se em bom estado de conservação.

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16/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil, que visava apurar a denúncia de que diversas manifestações populares tem sido realizadas em torno dos Terminais de Transportes Coletivos e também das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Sales, prejudicando milhares de pessoas. O arquivamento dos autos se deu após o acatamento das recomendações feitas a Policia Militar de Florianópolis e também a Prefeitura Municipal de Florianópolis.

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17/08/2010 – A Promotora de Justiça Kariny Zanette Vitória, da Promotoria de Justiça Taió, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar situação de risco envolvendo idoso.

-------------------------------------------17/08/2010 – O Promotora de Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ªPromotoria de Justiça de Lages, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a Associação Beneficente Lar do Menino Deus, que se comprometeu a não mais receber e/ou utilizar alimentos fora da data de validade.

-------------------------------------------17/08/2010 – A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Martins, da Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto, instaurou Inquérito Civil a fim de apurar os instrumentos e estratégias que ampliam o acesso à população de Correia Pinto aos serviços de saúde, em estreita ligação com os princípios da Constituição Federal e de organização instituída pelo Sistema Único de Saúde- SUS.

-------------------------------------------18/08/2010-O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, da 15ª Promotoria de Justiça de Blumenau, instaurou Inquérito Civil, objetivando a adequação da fiscalização do transporte coletivo no Município de Blumenau.

-------------------------------------------18/08/2010-O Promotor de Justiça Márcio Rio Branco Nabuco de Gouveia, da 1ª Promotoria de Justiça de Içara, promoveu o arquivamento do Procedimento Preparatório que visava apurar as condições de funcionamento de um “parquinho” situado a Rua: João Menegaro, no Município de Içara. O arquivamento dos autos, se deus após a constatação de que o “parquinho” foi devidamente reformado.

-------------------------------------------18/08/2010 – O Promotor de Justiça Diógenes Viana Alves, da Promotoria de Justiça de Urussanga, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de verificar suposta violação dos deveres de curatela de paciente por parte de sua genitora..



-------------------------------------------18/08/2010 – O Promotor de Wilson Paulo Mendonça Neto, da 14ªPromotoria de Justiça de Lages, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o Hospital Infantil Seara do Bem, que se comprometeu a corrigir as falhas apontadas tanto no Relatório de Fiscalização, quanto no Relatório de Visitas e no Relatório da Vigilância Sanitária em todas as suas instalações.

-------------------------------------------18/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, promoveu o arquivamento de Inquérito Civil, que visava apurar as condições de trabalho e de assistência aos pacientes no Pronto-Atendimento dos Ingleses no Município de Florianópolis. O arquivamento dos autos se deu após a verificação de que com a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento do Norte-UPA, os atendimentos outrora realizados no Pronto Atendimento dos Ingleses serão transferidos para essa nova unidade.

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19/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil que visava apurar possíveis irregularidades no Concurso Público da Fundação de Amparo da Escola de Administração Pública–ENA Brasil. O arquivamento dos autos se deu após verificação de que as irregularidades não existiram.

-------------------------------------------20/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil, que visava apurar a eventual falta de adequação da rampa de acesso principal ao Departamento Estadual de Trânsito/ DETRAN, que estaria em desacordo com as normas da ABNT, bem como acerca da má localização do guichê de atendimento preferencial. O arquivamento dos autos se deu após explicações do DETRAN que informou que o prédio está em reformas e se adequando as

novas normas.------------------------------------------

20/08/2010 – O Promotor de Justiça Luis Suzin Marini Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar possível irregularidade no fornecimento de medicamento à idosa.

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20/08/2010 – A Promotora de Justiça Maria Amélia Borges Moreira Abbad, da Promotoria de Justiça de Tubarão, instaurou Procedimento Preparatório Nº 19/2010, objetivando verificar a noticia de que o Município de Tubarão não possui médico oftalmologista em seu quadro de servidores, fazendo com que os moradores desembolsem a quantia de R$ 70,00 para consulta com um especialista.

-------------------------------------------20/08/2010 – A Promotora de Justiça Maria Amélia Borges Moreira Abbad, da Promotoria de Justiça de Tubarão, instaurou Procedimento Preparatório Nº 20/2010, objetivando verificar a noticia de que o Município de Tubarão não possui médico oftalmologista em seu quadro de servidores, fazendo com que os moradores desembolsem a quantia de R$ 70,00 para consulta com um especialista.

-------------------------------------------23/08/2010 – O Promotor de Justiça Luis Suzin Marini Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar possível irregularidade no fornecimento de medicamento à idosa.

-------------------------------------------23/08/2010 – O Promotor de Justiça Luis Suzin Marini Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar possível irregularidade no fornecimento de medicamento à idosa.

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23/08/2010 – O Promotor de Justiça Rosan da Rocha, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camburiú, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar a denúncia de que o Município de Balneário Camburiú está encaminhando pacientes para o Estado do Paraná.

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24/08/2010 – O Promotor de Justiça Álvaro Luiz Martins Veiga, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca da Comarca de São José, instaurou Procedimento Preparatório a fim de verificar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de São José.

-------------------------------------------24/08/2010 – A Promotora de Justiça Giselli Dutra, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho, instaurou Procedimento Preparatório com o fito de apurar o cumprimento da Lei Estadual Nº 7592/89 que proíbe o uso de fumo em lugares fechados.

-------------------------------------------24/08/2010 – A Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin l, da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, promoveu o arquivamento do Procedimento Preparatório que visava verificar necessidade de ajuizamento de ação em vítima de AVC. O arquivamento dos autos se deu após a constatação de que após laudo médico que dá conta que a paciente “encontrava-se lúcida, orientada e coerente, em pleno uso de suas faculdades mentais”. A paciente encontra-se ainda sob os cuidados de outra família, não correndo por hora mais nenhum risco.

-------------------------------------------24/08/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o fito de analisar situação de risco de pessoa com transtorno mental. O arquivamento dos autos ocorreu após a verificação de que o paciente referido agora se encontra recebendo acompanhamento de família acolhedora e também dos profissionais da Secretaria de Promoção Social do

Município de Painel.-------------------------------------------

24/08/2010 –2010 – A Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, da Promotoria de Justiça de Armazém, instaurou Procedimento Preparatório, Portaria 25/20010, visando coleta de informações para obtenção de medicamentos para idosa sem condições financeiras de obtê-los.

-------------------------------------------24/08/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Inquérito Civil que visava apurar eventuais irregularidades cometidas no Hospital Infantil Seara do Bem, no Município de Lages. O arquivamento dos autos se deu após a verificação de que as irregularidades foram corrigidas.

-------------------------------------------24/08/2010 – O Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, da Promotoria de Justiça de Ipumirim, instaurou Procedimento Preparatório com o intuito de verificar situação de risco sócio econômico e vulnerabilidade envolvendo idoso.

-------------------------------------------24/08/2010 – – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou Inquérito Civil com o fito de averiguar o eminente risco de suspensão dos serviços de Anatomia Patológica e Citopatológica em todos os Municípios da Grande Florianópolis.

-------------------------------------------24/08/2010 – O Promotor de Justiça Rosan da Rocha, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, instaurou Inquérito Civil objetivando averiguar as razões da não cirurgia de idoso com catarata no Município de Balneário Camburiú.

-------------------------------------------25/08/2010 – O Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, instaurou Procedimento Preparatório, Portaria 18/2010 visando coleta de informações para obtenção de medicamentos para idosa sem condições financeiras de obtê-los. -------------------------------------------



25/08/2010 – O Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, instaurou Procedimento Preparatório, Portaria 19/2010 visando coleta de informações para obtenção tratamento adequado para dois menores, portadores de bronquite asmática.

-------------------------------------------25/08/2010- O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, da 15ª Promotoria de Justiça de Blumenau, instaurou Procedimento Preparatório, visando apurar solicitação do Município de Blumenau para a pavimentação das ruas do Bairro Progresso.

-------------------------------------------26/08/2010 – – O Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, da Comarca de Brusque, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar possíveis situações de risco envolvendo pessoas incapazes.

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26/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou Inquérito Civil com o fito de averiguar possível risco de desmoronamento de rochas e terras na Rua: Leonora de Barros, no bairro Pantanal no Município de Florianópolis, bem como a falta de coleta de lixos e resíduos que são ocasionados pela precariedade da rua.

-------------------------------------------26/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou Inquérito Civil com o fito de averiguar eventuais irregularidades da remessa de notificação de trânsito, a qual vai acompanhada da foto preto e branco, e que em alguns casos dificultam a visualização ou até mesmo o recurso para quem os recebe.

------------------------------------------26/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou Inquérito Civil visando verificar a não adequação do sistema de transporte coletivo da Capital a diversas leis.

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26/08/2010 – O Promotor de Justiça Marcio Rio Branco Nabuco Gouveia, da Promotoria de Justiça de Içara, celebrou o Termo de Ajustamento de Conduta, com o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Vale da Decisão, visando corrigir diversas irregularidades encontradas quando da vistoria da Vigilância Sanitária Estadual em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Cidadanias e Fundações do Ministério Público.

-------------------------------------------27/08/2010 – O Promotor de Justiça Marcio Rio Branco Nabuco Gouveia, da Promotoria de Justiça de Içara, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil que visava apurar uma série de irregularidades encontradas no Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Vale da Decisão. O Arquivamento dos autos de deu após os representantes do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Vale da Decisão assinarem o Termo de Ajustamento de Conduta.

-------------------------------------------30/08/2010 – A Promotora de Justiça Bárbara Elise Heise, da Promotoria de Justiça de Itapoá, promoveu arquivamento do Procedimento Preparatório que visava averiguar denúncia de demora no atendimento no atendimento médico psiquiátrico no Município de Itapoá para dependente químico. O arquivamento dos autos se deu após a verificação de ausência de informações acerca da permanência da necessidade de atendimento do caso por um médico psiquiatra.

-------------------------------------------30/08/2010 – O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos da Comarca de Seara, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de averiguar as inúmeras deficiências nas pontes dos rios Irani, Iriranha, e Engano, que apresentam inúmeros problemas estruturais e de conservação de acordo com inspeção realizada pelo Tribunal de Contas da União.

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30/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou Inquérito Civil com o fito de averiguar eventuais irregularidades na forma de nomeação dos candidatos aprovados no concurso Público do IMETRO/SC edital 001/2009.

-------------------------------------------30/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou Inquérito Civil com o fito de averiguar a ausência de condições de acessibilidade na Clinica Proteger, localizada na rua: Clemente Rovere nº 20, bairro Centro no Município de Florianópolis.

------------------------------------------30/08/2010 – O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou Inquérito Civil com o fito de averiguar denuncia de que os assentos reservados nos veículos de transporte coletivo municipal, em alguns casos, estão sendo ocupados por outros passageiros que não os de direito.

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31/08/2010 – O Promotor de Justiça Álvaro Pereira de Oliveira Melo, da Promotoria de Justiça de Joaçaba, instaurou Procedimento Preparatório com a finalidade de averiguar denúncia de que o Hospital Universitário Santa Terezinha estaria condicionando o internamento “particular” mesmo quando existente vaga para atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

-------------------------------------------31/08/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Inquérito Civil instaurado com o fito de apurar os trâmites para a implantação do CAPS-Centro de Atenção Psicossocial no Município de Lages. O arquivamento dos autos se deu após a constatação que o CAPS já foi instalado e já se encontra em funcionamento no Município.

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31/08/2010 – A Promotora de Justiça Bárbara Elise Heise, da Promotoria de Justiça de Itapoá, promoveu arquivamento do Inquérito Civil que visava averiguar eventual assentamento irregular de famílias por parte do Município de Itapoá, que não teria disponibilizado no novo local condições básicas de subsistências destas. O arquivamento dos autos se deu após a verificação de que as famílias já se encontram e um novo local e encontram-se assistidas nos requisitos básicos de subsistência.

-------------------------------------------31/08/2010 – O Promotor de Justiça Rosan da Rocha, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camburiú, instaurou Inquérito Civil, a fim de averiguar a denúncia de que pessoa idosa teria recebido alta de um médico que não era o que estava fazendo o seu acompanhamento no Hospital do Coração no Município de Balneário Camburiú.

-------------------------------------------31/08/2010 – O Promotor de Justiça Rosan da Rocha, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camburiú, instaurou Inquérito Civil, a fim de averiguar possíveis irregularidades no Hospital Ruth Cardoso, principalmente no que diz respeito à demora na abertura e funcionamento do mesmo.

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12/04/2010 – O Promotor de Justiça Rosan da Rocha, da Comarca de Balneário Camboriú, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades da Fundação Pró – Rim.

-------------------------------------------12/04/2010 – O Promotor de Justiça Rosan da Rocha, da Comarca de Balneário Camboriú, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar possíveis irregularidades da Fundação Espírita Justina Maria Gomes.

-------------------------------------------12/04/2010 – O Promotor de Justiça Luis Suzin Marini Júnior, da Comarca de Concordia, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar possível situação de risco envolvendo idosa, a qual apresenta



problemas de saúde, inclusive necessitando submeter-se a cirurgia de catarata, não realizada ainda pelo serviço público de saúde.

-------------------------------------------12/04/2010 – O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, da Comarca de Itaiópolis, instaurou Inquérito Civil objetivando verificar representação questionando a correção da nomeação de servidores públicos municipais para cargos da área da saúde, a entrega de medicamentos em farmácia básica por pessoa que não teria habilitação bastante para tanto e, finalmente, falta de medicamentos de uso contínuo na referida farmácia, entrega de quantidades menores do que as indicadas na receita e deficiência no controle de estoque.

-------------------------------------------13/04/2010 – A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar denúncia de que os funcionários do Hospital Governador Celso Ramos (HGCR), em especial aqueles que trabalham na emergência, enfrentam más condições de trabalho devido à falta de água potável, alimentação, ar condicionado e sobrecarga de trabalho devido à escassez de recursos humanos (excesso de horas-extras), ausência de local para descanso, bem como de equipamentos de segurança individual (óculos, máscaras e luvas) e uniforme - que tem de ser adquirido pelos próprios funcionários.

-------------------------------------------13/04/2010 – O Promotor de Justiça Rosan da Rocha, da Comarca de Balneário Camboriú, instaurou Inquérito Civil a fim de verificar condições sócio-econômicas de casal de dependentes químicos, os quais desejam realizar espontaneamente tratamento para sua pronta recuperação, todavia não possuem condições para arcar com os custos de tal tratamento.

-------------------------------------------14/04/2010 – O Promotor de Justiça Victor Emendörfer Filho, da Comarca de Camboriú, instaurou Inquérito Civil objetivando verificar

situação de cidadão desabrigado na enchente de 2008, pois há demora na entrega de sua casa.

-------------------------------------------14/04/2010 – O Promotor de Justiça Jorge Eduardo Hoffman, da Comarca de Curitibanos, instaurou Procedimento Preparatório com a finalidade de apurar existência, em terreno baldio, localizado no centro do Município de Curitibanos-SC, um poço com 16m (dezesseis metros) de profundidade, sem a devida proteção, pois o terreno não é cercado.

-------------------------------------------14/04/2010 – O Promotor de Justiça Jorge Eduardo Hoffman, da Comarca de Curitibanos, instaurou Procedimento Preparatório com o intuito de verificar denúncia de que a a farmácia do Posto de Saúde do Bairro Monte Alegre, no Município de Curitibanos-SC, forneceu a paciente medicamentos com o prazo de validade vencido.

-------------------------------------------15/04/2010 – O Promotor de Justiça Alan Boettger, da Comarca de Mafra, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de averiguar dificuldades das populações de Rio Negro/PR e Mafra/SC para entrarem em contato com os telefones de emergência daquele Órgão (190 e 193, este último referente ao Corpo de Bombeiros Militar), isso quando utilizam aparelho móvel para as ligações.

-------------------------------------------15/04/2010 – A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, promoveu o arquivamento de Inquérito Civil instaurado com o fito de averiguar o abandono de tratamento de saúde contra Tuberculose e HIV, doenças de controle endêmico, por usuário do Sistema Único de Saúde. O arquivamento dos autos ocorreu após constatação de que o devido tratamento foi realizado e a doença eliminada.

-------------------------------------------16/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Procedimento Preparatório com a finalidade de apurar a omissão contida no Edital do Concurso Público nº



001/FUNDESJ/2010, referente a não isenção do pagamento da taxa da inscrição dos candidatos doadores de sangue.

-------------------------------------------16/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Procedimento Preparatório com a finalidade fiscalizar da adequação da instituição Orionópolis Catarinense, associação civil com personalidade jurídica de direito privado, cujo objetivo é o acolhimento de portadores de deficiência física e/ou mental, de qualquer idade, às normas legais.

-------------------------------------------16/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na Fundação Catarinense de Educação Especial.

-------------------------------------------16/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Procedimento Preparatório visando averiguar Pedido de fornecimento de medicamentos e prestação de serviços médicos para paciente portador de deficiência física e mental.

-------------------------------------------16/04/2010 – O Promotor de Justiça Luis Suzin Marini Júnior, da Comarca de Concórdia, instaurou nquérito Civil com o objetivo de investigar denúncia de danos às vias públicas de Concórdia pela CASAN - abertura de acessos (buracos) para recuperação e manutenção da rede de abastecimento de água, sem a devida reparação, em prejuízo ao patrimônio público municipal, à tranquilidade e segurança do trânsito e da população.

------------------------------------------- 19/04/2010 – O Promotor de Justiça Victor Emendörfer Filho, da Comarca de Camboriú, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na implantação, organização, composição, e nomeação de membros da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

-------------------------------------------20/04/2010 – O Promotor de Justiça Miguel Luis Gnigler, da Comarca de Criciúma, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de averiguar eventuais irregularidades de ordem sanitária e carência de profissionais da Direção do Hospital São Marcos de Nova Veneza.

-------------------------------------------20/04/2010 – O Promotor de Justiça Jorge Eduardo Hoffmann, da Comarca de Curitibanos, instaurou Procedimento Preparatório a fim de apurar denúncia de que cidadão estaria acumulando nas dependências de sua casa grande quantidade de lixos e entulhos, provocando mal cheiro e proliferação de insetos e roedores.

-------------------------------------------20/04/2010 – A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, da Comarca de Correia Pinto, instaurou Inquérito Civil a fim de investigar possível situação de maus tratos contra idosa.

-------------------------------------------20/04/2010 – A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, da Comarca de Correia Pinto, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar situação de interdita, a qual, saiu de casa e foi morar com um homem, em tese, desocupado e usuário de bebidas alcoólicas.

------------------------------------------- 20/04/2010 – O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, da Comarca de Blumenau, instaurou Inquérito Civil objetivando investigar o fornecimento de fraldas descartáveis pelo Município aos pacientes que delas necessitem por prescrição médica.

------------------------------------------- 22/04/2010 – OA Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Grosiman Piardi, da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de investigar a possível desassistência à população florianopolitana, que poderá resultar do recente fechamento parcial da Emergência do Hospital Governador Celso Ramos; da falta de finalização da reforma da Emergência do Hospital



Florianópolis; e do fechamento, também, parcial da Emergência do Hospital Universitário, em uma mesma época.

-------------------------------------------22/04/2010 – A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou Inquérito Civil visando apurar denúncia de graves irregularidades no funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Estadual (SAMU), face à falta de médicos e motoristas; falta de ambulâncias avançadas, sendo que a única em funcionamento está sucateada; à falta de higienização dos veículos após os atendimentos; à falta material para desinfecção dos veículos; à falta de macas e lençóis limpos, além de as ambulâncias serem indevidamente utilizadas.

------------------------------------------- 23/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar eventual irregularidades e violação aos direitos indisponíveis ante a falta de médicos nas Unidades de Saúde do Município de São José.

------------------------------------------- 23/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de averiguar situação na Instituição de Longa Permanência "Residencial Lídia Rosa".

------------------------------------------- 23/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de garantir dependente químico sua inclusão na Rede de Saúde Mental do Município de São José.

------------------------------------------- 23/04/2010 – O Promotor de Justiça Rosan da Rocha, da Comarca de Balneário Camboriú, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de verificar situação de idosa portadora de Enfisema Grave (CID 10:J 43) a qual necessita de tratamento, considerando a gravidade de sua doença e a necessidade do uso da

medicação SPIRIVA 18MCG, este de uso contínuo, cujo custo é relativamente alto, não sendo fornecido pela Secretária de Estado da Saúde.

-------------------------------------------23/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Inquérito Civil objetivando garantir a portadores de transtorno mental, a inclusão na Rede de Saúde Mental do Município de São José.

-------------------------------------------23/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Inquérito Civil visando investigar atual situação da Instituição de Longa Permanência "Clínica Cuidar do Ser Ltda. Me”.

------------------------------------------- 23/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de averiguar situação na Instituição de Longa Permanência "Casa de Repouso Renascer".

------------------------------------------- 23/04/2010 – O Promotor de Justiça Jorge Eduardo Hoffmann, da Comarca de Curitibanos, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de verificar existência de Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no Município de Freio Rogério.

------------------------------------------- 23/04/2010 – O Promotor de Justiça Jorge Eduardo Hoffmann, da Comarca de Curitibanos, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de verificar existência de Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no Município de São Cristóvão do Sul.

------------------------------------------- 23/04/2010 – O Promotor de Justiça Jorge Eduardo Hoffmann, da Comarca de Curitibanos, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de verificar existência de Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no Município de Ponte Alta do Norte.

------------------------------------------- 23/04/2010 – O Promotor de Justiça Jorge Eduardo Hoffmann, da Comarca de Curitibanos, instaurou



Procedimento Preparatório com o objetivo de verificar existência de Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no Município de Curitibanos.

------------------------------------------- 23/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar eventuais irregularidades e violação aos direitos indisponíveis dos munícipes de São José e São Pedro de Alcântara, para que haja publicidade da lista de espera por cirurgias médicas pelos mesmos.

------------------------------------------- 26/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Procedimento Preparatório a fim de apurar eventuais irregularidades na administração da Associação Cultural e de Moradores Vitor Hoffmann, efetuada pelo Presidente.

------------------------------------------- 26/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar eventual irregularidades nos Centros de Saúde do Município de São José, apontadas nas vistorias realizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária do Município de São José, que colocam em risco a saúde e violam os direitos indisponíveis dos que buscam atendimentos nos referidos locais.

------------------------------------------- 26/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Procedimento Preparatório visando averiguar a demora na realização de consultas e exames de alta e média complexidade dos munícipes de São José.

------------------------------------------- 26/04/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de analisar situação de risco de pessoa com transtorno mental. O arquivamento dos autos ocorreu após constatação de que a situação está sendo acompanhada pela equipe

do CAPS.-------------------------------------------

26/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de verificar se está sendo assegurado nos estacionamentos externos e/ou internos do Hospital Regional Homero de Miranda Gomes, vagas para pessoa portadora de deficiência física ou visual e idosos.

------------------------------------------- 26/04/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de Analisar situação de risco de idoso. O arquivamento dos autos ocorreu após constatação de que o idoso está sendo companhado pela Estratégia de Saúde da Família da cidade.

------------------------------------------- 26/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou objetivando a apurar irregularidades na Policlínica Municipal de Campinas, constatadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária do Município de São José, que colocam em risco a saúde e violam os direitos indisponíveis dos munícipes que buscam atendimento no referido local.

------------------------------------------- 27/04/2010 – O Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, da Comarca de Brusque, instaurou Procedimento Preparatório visando averiguar possível situação de risco envolvendo idosa, a qual não está sendo auxiliada por seus filhos.

------------------------------------------- 27/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de ara apurar se a Instituição de Longa Permanência – Residencial Santa Catarina LTDA. ME atende aos requisitos legais para funcionamento e adoção das medidas que se fizerem necessárias.

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27/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Inquérito Civil objetivando apurar se a Instituição de Longa Permanência - Spazio Santo Residencial Geriátrico ME atende aos requisitos legais para funcionamento e adoção das medidas que se fizerem necessárias.

------------------------------------------- 27/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Inquérito Civil a fim de para apurar se a Instituição de Longa Permanência – Centro de Proteção Vida LTDA - CEPROVI atende aos requisitos legais para funcionamento e adoção das medidas que se fizerem necessárias.

------------------------------------------- 28/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo apurar situação de vulnerabilidade de portadora de transtornos mentais.

------------------------------------------- 28/04/2010 – O Promotor de Justiça Leonardo Todeschini, da Comarca de Araranguá, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar denúncia de que "as Coordenadorias Municipais da Defesa Civil existem no 'papel' nos 293 municípios catarinenses" e, conseqüentemente, se a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Maracajá está implantada e desempenhando suas funções, com adoção das medidas que se fizerem necessárias para a preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso.

------------------------------------------- 28/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Procedimento Preparatório objetivando a verificação de possível estado de vulnerabilidade de cidadão.

------------------------------------------- 28/04/2010 – O Promotor de Justiça Leonardo Todeschini, da Comarca de Araranguá, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar denúncia de que "as Coordenadorias Municipais da Defesa Civil

existem no 'papel' nos 293 municípios catarinenses" e, conseqüentemente, se a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Aaranguá está implantada e desempenhando suas funções, com adoção das medidas que se fizerem necessárias para a preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso.

------------------------------------------- 28/04/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Inquérito Civil instaurado com o objetivo de apurar eventuais deficiências e omissões de médico psiquiatra junto ao Pronto Socorro Municipal, aos usuários do Sistema Único de Saúde.O arquivamento dos autos ocorreu após constatação de que o contrato do médico foi rescindido.

------------------------------------------- 28/04/210 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar a denúncia de que "as Coordenadorias Municipais da Defesa Civil existem no 'papel' nos 293 municípios catarinenses" e, conseqüentemente, se a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de São José está implantada e desempenhando suas funções, com adoção das medidas que se fizerem necessárias para a preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso.

------------------------------------------- 28/04/2010 – O Promotor de Justiça Leonardo Todeschini, da Comarca de Araranguá, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar denúncia de que "as Coordenadorias Municipais da Defesa Civil existem no 'papel' nos 293 municípios catarinenses" e, conseqüentemente, se a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Balneário Arroio do Silva está implantada e desempenhando suas funções, com adoção das medidas que se fizerem necessárias para a preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso.

------------------------------------------- 29/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia



Butzle, da Comarca de São José, instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar a necessidade de substituição da curatela de cidadão.

------------------------------------------- 29/04/2010 – O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, da Comarca de Brusque, instaurou Procedimento Preparatório visando investigar possível desatualização do sistema de arrecadação do ITCMD, acarretando prejuízos aos usuários.

------------------------------------------- 30/04/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o fito de Analisar situação de risco e vulnerabilidade de enfermo. O arquivamento dos autos se deu após constatação de que situação é acompanhada pelas equipes da Secretaria Municipal da Assistência Social e da Saúde de Lages.

------------------------------------------- 30/04/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de Analisar a situação de risco vivenciada por cidadã. O arquivamento dos autos aconteceu após verificação de que a situação está sendo acompanhada pela equipe interdisciplinar da Secretaria Municipal da Assistência Social de São José do Cerrito.

------------------------------------------- 30/04/2010 – O Promotor de Justiça Leonardo Todeschini, da Comarca de Araranguá, instaurou Procedimento Preparatório com o intuito de investigar denúncia de que cidadã, possivelmente, estaria associada a outras pessoas para a realização de comércio ilegal de Medicamentos falsificados e proibidos pela ANVISA, na cidade de Araranguá, sendo que referida a pessoa já foi presa por esta prática e, mesmo assim, continua vendendo tais drogas, as quais são prejudiciais à saúde. A citada pessoa, segundo as informações recebidas e acompanhamentos realizados, atua de forma muito bem dissimulada, com o auxílio de indivíduos

encarregados de controlar outras pessoas que servem de mulas, para vender e transportar comprimidos, dificultando, assim, a ação policial investigativa e repressiva.

------------------------------------------- 30/04/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o fim de solicitar exame de alto custo para cidadão. O arquivamento dos autos ocorreu após confirmação de que o exame foi realizado.

------------------------------------------- 30/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Inquérito Civil visando averiguar necessidade de ser fiscalizado o cumprimento da Recomendação expedidas sobre o Programa Nacional de Controle da Dengue – PNCD, do Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, para os Municípios de São José e São Pedro de Alcântara; e, em caso de descumprimento serão adotadas medidas urgentes e eficazes tendentes ao combate e controle da dengue e seu vetor.

------------------------------------------- 30/04/2010 – O Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, da Comarca de Brusque, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de apurar possível situação de risco envolvendo idosa, a qual reside sozinha e não tem condições físicas e psicológicas para tal. O arquivamento dos autos ocorreu após constatação de que os filhos da idosa se comprometeram a dar a devida assistência.

------------------------------------------- 30/04/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado a fim de analisar a situação de risco de pessoas idosas que residem com familiar dependente químico. O arquivamento dos autos ocorreu após constatação de que o paciente foi internado.

------------------------------------------- 30/04/2010 – O Promotor de Justiça Wilson Paulo



Mendonça Neto, da Comarca de Lages, promoveu o arquivamento de Procedimento Preparatório instaurado com o fito de viabilizar o asilamento de idosas. O arquivamento dos autos ocorreu após constatação de que as idosas foram asiladas.

------------------------------------------- 30/04/2010 – A Promotora de Justiça Vera Lúcia Butzke, da Comarca de São José, instaurou Inquérito Civil para investigar denúncia de abandono e vulnerabilidade de portadora de transtornos mentais.

------------------------------------------- Jurisprudência

26/07/2010-CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. EX-TINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTE-RESSE DE AGIR. DIFICULDADE DE LOCOMO-ÇÃO DO INTERDITANDO, IDOSO DE 88 ANOS, PORTADOR DE LABIRINTITE E HIPERTEN-SÃO. SAÚDE DEBILITADA. FATOS INDICATI-VOS DE POSSÍVEL ANOMALIA PSÍQUICA. IN-TERESSE PROCESSUAL EXISTENTE. NE-CESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. (Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Cível n. 2010.016295-4, de Araquari. Relator: Des. Luiz CarlosFreyesleben. Julgado em 26/07/2010)

-------------------------------------------28/07/2010-AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPLE-MENTAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE PARA O ATENDIMENTO AOS IDOSOS NO ÂM-BITO MUNICIPAL – EFETIVIDADE DOS DIREI-TOS E GARANTIAS PREVISTOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL – POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLI-CAS – VIABILIDADE, DIANTE DAS PARTICU-LARIDADES DO CASO CONCRETO – INEXIS-TÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SE-PARAÇÃO DOS PODERES – LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE GARANTE O "ATENDIMEN-TO POR ÓRGÃO PRÓPRIO AO IDOSO, ATRA-VÉS DE PROGRAMAS DE AMPARO E ORIEN-TAÇÃO" (ART. 173 DA LEI ORGÂNICA DO MU-

NICÍPIO DE ITAJAÍ) E DETERMINA "VIABILI-ZAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, CENTROS DE CUIDADOS DIURNOS, CASAS-LARES, OFICINA ABRIGADA DE TRABALHO, ATENDIMENTOS DOMICILIARES E OUTROS PROGRAMAS" (ART. 5º, XIV, DA LEI MUNICI-PAL N. 3.365/1998) – PARTICULARIDADES QUE IMPLICAM A IMPOSSIBILIDADE DE SE FALAR EM DISCRICIONARIEDADE ADMINIS-TRATIVA NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE AMPARO À PESSOA IDOSA – OBRIGAÇÃO QUE, NA REALIDADE, ENCERRA ATO VINCU-LADO – RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS – SENTENÇA MANTIDA. (Tribu-nal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Cível n. 2007.059223-6, de Itajaí. Relator Dês. Cid Gou-lart. Julgador em 28/07/2010.

-------------------------------------------

24/05/2010-MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DI-RETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. POSSI-BILIDADE DE JULGAMENTO DEFINITIVO. PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. MÉDI-COS E DENTISTAS, NORMA QUE POSSIBILITA A COMPROVAÇÃODO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA ME-DIANTE A REALIZAÇÃO DE DETERMINADO NÚMERO DE CONSULTASSEMANAIS. COMPREENSÃO DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO ATO ADMINIS-TRATIVO. LESÃO AO ERÁRIO E AOS CIDA-DÃOS. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARA-DA, COM EFEITOS "EX NUNC". Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ação Direta de In-constitucionalidade n. 2009.005021-5, de Blume-nau. Relator Des. Irineu José da Silva. Julgado em



23/03/2010 – AGRAVO DE INSTRUMENTO. FOR-NECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DECISÃO QUE ACOLHE PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO FE-DERAL E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. POSSIBILIDADE EM FACE DA SOLIDARIEDADE DA OBRIGAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA PELA UNIFORMIZAÇÃO DO GRUPO DE CÂMA-RAS DE DIREITO PÚBLICO NO SENTIDO DE SE ACOLHER O CHAMAMENTO. ORIENTAÇÃO DA SÚMULA N. 23 DESTE TRIBUNAL. APLICAÇÃO SOMENTE AOS CASOS PENDENTES DE JULGA-MENTO. EXEGESE DOS ARTS. 479, DO CPC E 158, § 4º, DO RITJSC. ANTECIPAÇÃO DOS EFEI-TOS DA TUTELA JURISDICIONAL DEFERIDA POR MEIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RE-QUISITOS DO ART. 273, DO CPC, NÃO APRE-CIADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. IMPOSSI-BILIDADE DE CONHECIMENTO DESSA MATÉ-RIA NO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO. (Tri-bunal de Justiça de Santa Catarina. Agravo de Instru-mento n. 2009.071941-2, de Tubarão. Relator: Des. Jaime Ramos. Julgado em 24/03/2010).

-------------------------------------------22/04/2010 – REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO MI-NISTÉRIO PÚBLICO - DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONFIGURADA - PASSEIO PÚBLICO EM FREN-TE A CASA DO GOVERNADOR QUE SE ENCON-TRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES E SEM ACES-SO AOS DEFICIENTES FÍSICOS - VIOLAÇÃO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTI-TUCIONAIS DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES - DEVER DAQUELE QUE POSSUI, A QUALQUER TÍTULO, OBRIGAÇÃO DE CONSTRUIR OU MANTER AS CALÇADAS EM CONDIÇÕES DE USO E, GARANTIDO, SO-

BRETUDO, ACESSIBILIDADE - AO MUNICÍPIO INCUMBE O EXERCÍCIO DO SEU PODER POLÍ-CIA, PARA O FIM DE VER EXECUTADAS AS OBRAS DE ADEQUAÇÃO - SENTENÇA MANTI-DA - REMESSA DESPROVIDA. (Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Cível n. 2010.014946-8, da Capital. Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz. Julgado em 22/04/2010).

Participação em Eventos

No dia 1º e no dia 26 de Julho, O Centro de Apoio Operacional de Cidadania e Fundações,participou na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina -ALESC, da reunião da Comissão Mista de Certificação e Responsabilidade Social. O Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa foi representado pelo Servidor Paulo Richter Mussi.

No dia 07 e no dia 20 de Julho, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional de Cidadania e Fundações Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa,recebeu em reunião no CCF, servidores da Gerencia de Informações e Projetos do MPSC, para tratar do Programa MP Solidário.

No dia 27 de Julho, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional de Cidadania e Fundações Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa, apresentou para o Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Santa Catarina –MPSC, o projeto MP Vai ás Ruas.

No dia 28 de Julho, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional de Cidadania e Fundações Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa, apresentou no Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC, o Projeto MP Vai ás Ruas.

O Centro de Apoio Operacional de Cidadania e Fundações participou na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina -ALESC, da reunião da Comissão Mista de Certificação e Responsabilidade Social. O Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa foi representado pelo Servidor Paulo Richter Mussi.



No dia 05 de Agosto, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa, participou do Programa Bom dia Santa Catarina, da RBS TV, com a entrevista sobre o atendimento preferencial aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais e bancários.

No dia 09 de Agosto, O Centro de Apoio Operacional de Cidadania e Fundações, representado pelo seu Coordenador Geral, Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa, participou na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, da reunião da Comissão Mista de Certificação e Responsabilidade Social.

No dia 12 de Agosto, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa, apresentou aos Promotores de Justiça da Comarca de Araranguá o projeto MP Vai ás Ruas.

No dia 13 de Agosto, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa, participou no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – CEAF, do Curso aos Novos Promotores de Justiça, orientando-os sobre o Centro de Apoio Operacional da Cidadania – CCF.

No dia 25 de Agosto . o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa, reuniu-se no Fórum da Comarca de Araranguá com Promotores e Líderes Comunitários, para tratar do Projeto MP Vai ás Ruas.

No dia 26 de Agosto, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações,

Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa, recebeu em reunião no CCF, servidores da Gerencia de Informações e Projetos do MPSC, Acessória Militar e os Servidores da Comunicação de Imprensa do Ministério Público, para tratar do Projeto MP Vai ás Ruas.

No dia 26 de Agosto, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa, recebeu em reunião no CCF, a servidora Thalyne, para tratar da Acessibilidade nos Fóruns.

No dia 28 de Agosto, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa, apresentou o Projeto “MP Vai ás Ruas” no congresso Estadual do Ministério Público.

No dia 31 de Agosto, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa, participou do lançamento do Projeto MP Vai ás Ruas, na Procuradoria-Geral de Justiça.

Participação do Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa na reunião realizada no dia 15 de junho, na Ordem do Advogados do Brasil – OAB/SC, com a comissão de direitos humanos.

No dia 17 de junho, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Góes Ulysséa, recebeu em reunião no CCF membros do grupo de trabalho designados através dos Termos de Cooperação Técnica nº 069/2009 e 071/2009, para tratar de questões envolvendo a acessibilidade.

Atividades do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações

Julho / Agosto - 2010Solicitações de apoio a órgãos de execução recebidas 47Atos de apoio realizados a órgãos de 2º grau 1Atos de apoio realizados a órgãos de 1º grau 47Pesquisas realizadas 33Remessa de subsídios doutrinários, legislativos e jurisprudências. 36Palestras Ministradas 4Participação em reuniões 11Participação em seminários, congressos, palestras e outros eventos externos 3Participação em órgãos externos ou outras entidades representando a Instituição 3Ofícios, e-mails e fax expedidos 502Ofícios, e-mails e fax recebidos 423Pessoas atendidas (do público externo) 59Outras atividades de apoio 90Contato com a imprensa televisada 2Prestações de Contas recebidas 31TOTAL DE ATIVIDADES 1293

Coordenação:

Dr. Luiz Fernando Góes UlysséaPromotor de JustiçaCoordenador-Geral

Equipe Técnica:

Alexandre Dias de CastroDanielle BorgesDiego Dutra Fonseca MayerPaulo Richter MussiRobson Gomes da Silva

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