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LINHA DO TEMPO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Paulo Freire – “.....o educando é um ser social, histórico, cultural, político e afetivo e a pedagogia é uma prática da escuta e do diálogo. É como uma totalidade – razão, sentimentos, emoções, desejos – que meu corpo consciente do mundo e de mim capta o mundo a que se intenciona.”
CENPEC | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Marcos da Educação Integral para sua efetivação:a convergência de esforços e objetivos
Inauguração do primeiro Centro Integrado de Educação
Pública – CIEP, no Rio de Janeiro/RJ, idealizado por
Darcy Ribeiro.1985
Instalação da primeira escola-parque, em Salvador/BA, idealizada por Anísio Teixeira.1950
Promulgação da Constituição Federal do Brasil, conhecida como “Constituição Cidadã”, que explicita a educação como um direito social, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.
1988
Promulgação do Estatuto da Criança e
do Adolescente - ECA, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente e reafirma a educação como direito para o pleno
desenvolvimento.1990
Realização do I Congresso Internacional de Cidades Educadoras, em Barcelona, na Espanha, que defende a escola como espaço comunitário e a cidade como grande espaço educador.
1990
Aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – lei 9.394/1996, que prevê o pleno desenvolvimento do educando para o exercício da cidadania e determina a implantação progressiva da educação integral no Ensino Fundamental.1996
Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB, responsável pelo financiamento da educação básica
brasileira. Amplia sua abrangência, prevendo financiamento para todos os
níveis e modalidades de ensino, inclusive para a implementação da
educação integral. 2006
Marcos da Educação Integral para sua efetivação:a convergência de esforços e objetivos
Criação do Programa Mais Educação, estratégia responsável pela indução da
política de educação integral nos estados e municípios, por meio da articulação das
políticas educacionais e sociais e integração dos espaços escolares com equipamentos públicos e organizações
sociais.
2007
O Brasil torna obrigatória a educação básica dos 4 aos 17 anos, por meio da Emenda constitucional nº 59/2009.
2009Publicação das Diretrizes Curriculares
Nacionais, que estabelece para a jornada ampliada atividades como apoio pedagógico, experimentação e pesquisa
científica, cultura e esporte entre outras, articuladas aos componentes
curriculares e áreas de conhecimento, bem como às
vivências e práticas socioculturais.
2010
Marcos da Educação Integral para sua efetivação:a convergência de esforços e objetivos
Promulgação do Plano Nacional de Educação para o decênio 2014 a 2024. A Meta 6 prevê, até o fim da vigência do PNE, a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
2014
Publicação da Medida Provisória Nº 746, que institui a Política de Fomento
à Implementação de Escolas de Ensino Médio em tempo integral.
2016
Marcos da Educação Integral para sua efetivação:a convergência de esforços e objetivos
Taxa de matrícula em período integral na Educação Básica por município (em %) | 2015
CENPEC | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Fonte: Sinopse Estatística da Educação Básica 2015. INEP
Taxa de matrícula em período integral na Pré-escola por município (em %) | 2015
CENPEC | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Fonte: Sinopse Estatística da Educação Básica 2015. INEP
Taxa de matrícula em período integral no Ensino Fundamental por município (em %) | 2015
CENPEC | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Fonte: Sinopse Estatística da Educação Básica 2015. INEP
Taxa de matrícula em período integral no Ensino Médio por município (em %) | 2015
CENPEC | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Fonte: Sinopse Estatística da Educação Básica 2015. INEP
Matrículas em período integral e parcial na Pré-escola por índice de nível socioeconômico (INSE) do município (em %) | Brasil
Fonte: Elaborado pelo CENPEC, com dados do INEP.
CENPEC | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Matrículas em período integral e parcial no Ensino Fundamental por índice de nível socioeconômico (INSE) do município (em %) | Brasil
Fonte: Elaborado pelo CENPEC, com dados do INEP.
CENPEC | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Matrículas em período integral e parcial no Ensino Médio por índice de nível socioeconômico (INSE) do município (em %) | Brasil
Fonte: Elaborado pelo CENPEC, com dados do INEP.
CENPEC | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
CENPEC | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Levantamento junto às Secretarias Estaduais de Educação
Metodologia :
• Elaboração de um questionário com questões abertas para coleta de dados.
• Identificação dos técnicos responsáveis pelas ações de educação integral nas Secretarias Estaduais de Educação.
• Envio de e-mails e ligações telefônicas para o levantamento das informações.
CENPEC | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Responderam ao questionário (universo: 27 UFs)
Sim: 24Não: 3
Possuem escolas de tempo integral (universo: 24 UFs)
Sim: 20Não: 4
Das 20 secretarias que possuem escolas de tempo integral,
• 15 declaram contar com programas específicos• 8 afirmam ter apoio de programas federais (Mais Educação e Ensino Médio
Inovador)
Em relação à carga horária, as citações indicam variações (n=11):
• 7h | 7h30 | 8h | 9h | 9h30 | 10h | Carga horária diversificada
Levantamento junto às Secretarias Estaduais de Educação
CENPEC | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Em relação às instalações para o desenvolvimento da jornada ampliada, as informações apontam a existência de (n=7):
• Centros Educacionais de Educação Integral – rural e urbano
• Escolas adaptadas para o “padrão” de educação integral
Levantamento junto às Secretarias Estaduais de Educação
“Construídas no padrão para educação integral, com piscina, auditório, quadra coberta etc”.
“Salas de aulas climatizadas, laboratórios de informática, laboratório de ciências, biblioteca, piscina semi-olímpica, campo de futebol, quadra poliesportiva e refeitório”.
CENPEC | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Sobre parcerias para a formulação e/ou implementação da educação integral, as secretarias de educação citam os seguintes segmentos (n= 11):
• Outras secretarias
• Organizações locais
• Empresas
• Institutos e Fundações empresariais ou familiares
• Programas federais
• Instituições públicas internacionais
• Sistema S
Levantamento junto às Secretarias Estaduais de Educação
CENPEC | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Levantamento junto às Secretarias Estaduais de Educação
Sobre os elementos da proposta pedagógica, as secretarias declaram:
CENPEC | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
• Tensão entre o ensino propedêutico e o profissionalizante;
• Pertinência de uma carga horária elevada;
• Articulação entre o núcleo comum e a parte diversificada;
• Investigação sobre como a formação cidadã é contemplada nas propostas;
• Políticas estaduais e articulação com organizações locais;
• Questões da infra-estrutura, considerando o necessário e o possível;
• A relevância dos programas indutores e de seus insumos técnicos e financeiros para a garantia da equidade.
Pontos para aprofundamento