Catanduva, 5 de junho de 2009 - Edição nº 190 - Ano IV oficial/2009... · Art. 1º Nos termos da Lei nº 4.188, de 24 de março de 2.006, que dá nova redação aos dispositivos

Catanduva, 5 de junho de 2009 - Edição nº 190 - Ano IV

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IMPRENSA OFICIAL DOMUNICÍPIO DE CATANDUVALei nº 3833, de 27 de dezembro de2002, regulamentada peloDecreto Municipal nº 4653, de 25 deoutubro de 2005.

Publicação centralizada e coordenada pela Assessoria deComunicação Social da Prefeitura de Catanduva.Praça Conde Francisco Matarazzo, s/nº - Catanduva - SP.Tel.: (17) 3531-9100 e 3531-9164.Circulação: órgãos públicos e bancas.Tiragem: 4000 exemplares.

DECRETO Nº 5.315, DE 15 DE MAIO DE 2.009

DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – C.M.S.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, com vistas ao contido Ofício nº 029/09, de 11 de maio de 2.009, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, DECRETA:

Art. 1º Nos termos da Lei nº 4.188, de 24 de março de 2.006, que dá nova redação aos dispositivos enumerados da Lei nº 2.708,de 08 de maio de 1.991, com suas alterações posteriores, que dispõem sobre a composição, organização e competência doCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ficam nomeados, a partir desta data, os Membros que comporão o referido Conselho, osquais deverão cumprir um mandato de 02 (dois) anos, com data prevista para o seu término no dia 15 de maio de 2.011, quais sejam:

I – Representante do Governo Municipal, integrante da Secretaria Municipal de SaúdeTitular: VANESSA FRIAS COUTO GALLOSuplente: ALESSANDRA CRIVELARI SIMIELIII – Representante dos Funcionários Municipais da SaúdeTitular: SUELY APARECIDA BORGES REBELATTOSuplente: SILVANA STRACANHOLLI DE CASTROIII – Representante dos Funcionários do Programa de Saúde da FamíliaTitular: ARTHUR DO ESPÍRITO SANTO NETOSuplente: FABIANA LORA DOS SANTOSIV – Representantes de prestadores de Serviços de Saúde Hospitalares, sendo um de Entidades Filantrópicas e um de

Entidades com Fins Lucrativos:Entidades Filantrópicas:(Fundação Padre Albino – Hospital-Escola “Padre Albino” e Hospital-Escola “Emílio Carlos”)Titular: RENATA CRISTIANE ARMIATOSuplente: JOSÉ REINALDO MARQUESEntidades com Fins Lucrativos:(Hospital São Domingos S/A)Titular: NEUZA APARECIDA MISTIERI SALVADORSuplente: JOSÉ MARCONDES NETTOV – Representante de prestadores de Serviços na área de Serviços Auxiliares deDiagnósticos e Terapia com Fins Lucrativos:Titular: JULIANA BARTOLOMEUSuplente: EVERALDO GRÉGIOVI – Representantes do Conjunto de Entidades de Representação de Profissionais da Área de Saúde, sendo um da Área

Médica e um da Área Odontológica:Área Médica:(Associação Paulista de Medicina – Secção Regional de Catanduva)Titular: RENATO EUGÊNIO MACCHIONESuplente: JUAREZ FORTUNATO BRAGAÁrea Odontológica:(Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – Regional de Catanduva)Titular: ROSIMEIRE APARECIDA JOVERNOSuplente: GABRIELA ESTEVAM GOMESVII – Representante do Sindicato de Trabalhadores da Saúde:(Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Catanduva)Titular: JOSÉ BENEDITO VENDRAMINISuplente: NEWTON FERNANDO VETERIVIII – Representante da Secretaria Municipal de Saneamento Básico, atualSuperintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAECTitular: GUILHERME DARDANI CIDSuplente: EVANDRO EDUARDO BOBADILHAIX – Representantes dos Usuários indicados pelas suas entidadesa) Indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores:(Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Catanduva)Titular: JÚLIO CÉZAR ELEUTÉRIO MATHIASSuplente: PAULO EDUARDO BELLUCCI FRANCOb) Indicado pelo Sindicato Patronal:(ACE – Associação Comercial e Empresarial de Catanduva)Titular: MARCOS ANTÔNIO LOPESSuplente: FERNANDO CÉSAR BRAZc) Indicado pela União das Associações de Bairros de Catanduva:(União das Associações dos Presidentes de Bairro de Catanduva)Titular: DANIEL FRANCISCO RAYMUNDOSuplente: MARIA FERREIRA RODRIGUESd) Indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais:(Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Catanduva)Titular: ORIVALDO BENEDITO DE LIMASuplente: FÁBIO VOLPI RIBEIRO DA SILVAe) Indicado pelo Lions Clube de Catanduva:(Associação Internacional de Lions Clubes – Lions Clube de Catanduva– Distrito DM-LC-6)Titular: ALEXANDRE LUIS DIAS PIRESSuplente: FABIANA ZOCHI DARMEf) Indicado pelo Rotary Club Catanduva:Titular: RAUL JOSÉ DE ANDRADE VIANNA JÚNIORSuplente: RICARDO JOSÉ ASSIS PELLIZZONg) Indicado pela Maçonaria:(Aug. e Resp. Loja Simb. “Dr. Carlos Reis nº 29”)Titular: ANÉSIO DE SOUZA SOBRINHOSuplente: SINVAL PAINh) Indicado pela Igreja:(Paróquia Imaculada Conceição)Titular: ZUALDO GRADELA JÚNIORSuplente: MÁRIO MATHIASi)Indicado pela Associação dos Aposentados e Pensionistas de Catanduva:Titular: NELSON FERRAZ DE ALMEIDASuplente: WARLEY MARTINS GONÇALLESj) Indicado pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Catanduva:Titular: EDERALDO JEAN BERTOZZISuplente: JOSÉ MAURO ROSA

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelos membros da composição anterior.Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 15 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2.009.

AFONSO MACCHIONE NETOPrefeito Municipal

PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA

JOSÉ MARIO PINTOSecretário Municipal de Administração

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

A Fazenda Pública do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, nos termos da Constituição Federal de 1988, doDecreto-Lei 195, de 24 de fevereiro de 1967 e da Lei Complementar Municipal 0013, de 31 de dezembro de 1994,

F A Z S A B E R que a Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Meio-Ambiente promoverá as obras de pavimentaçãoasfáltica e colocação de guias e sarjetas nas vias e ou logradouros abaixo relacionados, localizados no perímetro urbano da sededo município, cujo custo será rateado entre os proprietários dos imóveis beneficiados e valorizados em razão das obras e paracujos fins e efeitos tornam públicos os seguintes elementos:

I - DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS

Metragens

Via/Logradouro Trecho Caixa deRolamento (m) ExtensãoTestadas (m)

RUA

MIRASSOLANDIA

Entre as ruas Antonio Pereira

da Silva e final7,40 280,70

Extensão (m) 280,70

Obra

Abertura e preparo de caixa de até 40 cm

Carga e transporte de terra

Compactação mecanizada do sub leito e base – h=20 cm cada

Imprimação impermeabilizante betuminosa

Imprimação ligante betuminosa

Preparo e aplicação de CBUQ

Guias e sarjetas extrusadas, padrão PM

Totais

Valor total da obra

Contribuinte

Município

Parcela a ser tributada

Valor (R$)

10.579,22

4.014,46

2.019,19

4.172,36

2.368,48

24.694,41

8.364,86

56.212,98

56.212,98

0,00

100,00%

II – MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOa) Abertura e preparo de caixa de até 40cm;b) Carga e transporte de terra;c) Compactação mecanizada do sub leito e base;d) Imprimação impermeabilizante betuminosa;e) Imprimação ligante betuminosa;f) Preparo e aplicação de CBUQ;g) Guias e sarjetas extrusadas, padrão PM.

III – ORÇAMENTO DO CUSTO DAS OBRAS

IV – IMÓVEIS BENEFICIADOSFicam relacionados, para efeito de posterior lançamento da Contribuição de Melhorias, todos os imóveis, edificados ou não,

que tenham testada voltada para qualquer uma das vias e/ou logradouros relacionados no item I do presente edital.V - PLANO DE RATEIOO custo da obra, após convertido em UFRC e acrescentado à parcela de 10% do mesmo, referente aos encargos de

administração, será rateado entre os contribuintes, tomando-se por referência a testada do imóvel voltada para a via ou logradouropúblico beneficiado.

VI - CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAA Contribuição de melhoria será calculada tomando-se por base o valor unitário de R$ 200,26 ou 122,87 UFRC, atribuído

ao metro linear da testada do imóvel beneficiado.VII - VALORIZAÇÃO DO IMOVÉLApós o término das obras, cada imóvel com a testada voltada para a via ou logradouro público beneficiado, terá uma valorização

estimada em 122,87 UFRC por metro linear de testada.VIII – PRAZO PARA IMPUGNAÇÃOFica fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital para impugnação, pelos proprietários,

dos elementos constantes no presente Edital.

Catanduva, 20 de Maio de 2.009

Marco Antonio MachadoEngº Civil – Depto de Obras

ALFREDO MINERVINO NETOSecretário Municipal de Obras, Serviços e Meio Ambiente


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Obra








Totais

Valor total da obra

Contribuinte

Município


Valor (R$)

3.768,87

1.430,16

719,34

1.486,41

843,78

8.797,44

2.980,00

20.026,00

10.013,00

10.013,00

50,00%













Metragens


RUA

MONGAGUÁ

Entre as ruas Poços de Caldas

e Campos do Jordão7,40 100,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURAFiscalização

EDITAL de AUTUAÇÃO

Pelo presente, fica o proprietário do imóvel abaixo descrito AUTUADO tendo em vista descumprir o disposto no artigo 1º.da Lei 4.509 de 17 de Dezembro de 2.007.

O Auto de infração poderá ser pago com as reduções previstas no Art. 289 da Lei Complementar nº 098 de 23/12/1998.

Falte de Limpeza / imóvel abandonadoInfringencia: Artigo 1º e seu parágrafo único da Lei 4509 de 17 de Dezembro de 2007;Penalidades: Artigo 5º. da Lei 4509 de 17 de Dezembro de 2007.Valor do Auto de Infração por imóvel: UFRC 100 = R$ 162,99

End. Imóvel autuado rua / avda. Qdra Lotes Motivo edital AutoCampinas 1088 s/end.p/correspondência 1389

• A presente autuação não ilide a aplicação das demais penalidades prevista na Lei;• Motivo do Edital:a) S/end.p/correspondência = Sem endereço para correspondência.;b) End. Corresp. Não confere = Endereço para correspondência não confere;c) Mudou-se = o proprietário mudou e não deixou endereço para correspondência;d) Recusa = Quando da entrega, a pessoa não quis recebe-lo;e) Ausente = após 3 tentativas de entrega sem sucesso;f) Desconhecido = No endereço indicado, não é conhecido.

• Valor do auto de infração é 1 UFRC por m2, máximo 100 UFRC´s

Catanduva / SP, 27 de Maio de 2009.

José Maurício BragaFiscal de Obras


Pelo presente, fica a proprietária do imóvel abaixo descrito AUTUADO tendo em vista a impossibilidade de entregarpessoalmente ao proprietário / responsável pela sua não localização, pois o endereço de correspondência é o mesmo da autuação,não foi possível localizar o proprietário e ou outros, sem outro endereço para correspondência no cadastro Municipal.


Extração s/ Autorização:Infringência: Lei Municipal 4.171/05, Decreto Municipal 4779/06, Artigo 2º. Inciso I, § único;Valor do Auto de Infração: UFRC 300 (trezentos ).

End. Imóvel Motivo edital DataRua: Maceió nº 401, Jd Augusta. Não encontrado / não localizado 14/05/2009Nome do Proprietário: Adelicio Nespolon, CPF: 619.703.528-68 A.I.A.= 139/09Local da Infração: Rua: Maceió nº 401, Jd Augusta, Catanduva-SP.

A presente autuação não ilide a aplicação das demais penalidades prevista na Lei.

Catanduva / SP,26 de Maio de 2009.

Sérgio da Silva CairesInspetor da G.C.M / Cmte Patrulha Ambiental




Extração s/ Autorização:Infringência: Lei Municipal 4.171/05, Decreto Municipal 4779/06, Artigo 2º. Inciso I, § único;Valor do Auto de Infração: UFRC 150 (cento e cinquenta)

End. Imóvel Motivo edital DataRua: Jaboticabal nº 373, Jd Santa Rosa. Não encontrado / Não localizado 14/05/2009Nome do Proprietário: Luiz Bellini, CPF: A.I.A.= .= 106/09Local da Infração: Rua: Jaboticabal nº 373, Jd Santa Rosa, Catanduva-SP.








End. Imóvel Motivo edital DataRua: Jaçanã nº 115, Jd Imperial Não encontrado / Não localizado 15/05/2009Nome do Proprietário:Arnaldo Porcino dos Santos CPF: A.I.A.= .141/09Local da Infração: Rua: Jaçanã nº 115, Jd Imperial, Catanduva-SP.








End. Imóvel Motivo edital DataRua: Alagoas nº 820, Centro Não encontrado / Não localizado 14/05/2009Nome do Proprietário:Antonio Vieira CPF: 012.023.408-49 A.I.A.= .144/09Local da Infração: Alagoas nº 820, Centro, Catanduva-SP.





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SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, na Contabilidade da Prefeitura do Município de Catanduva, um crédito adicional suplementar no valor deR$ 3.779.000,00 (três milhões, setecentos e setenta e nove mil reais), de conformidade com o artigo 4º, inciso I, da Lei Municipalnº. 4.611, de 28 de novembro de 2.008, para suplementação das seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.01- GABINETE DO PREFEITO02.01.02- COMUNICAÇÃO SOCIAL0412200462.00700- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA OFICIAL4.4.90.52.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha 60 R$ 5.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.01- GABINETE DO PREFEITO02.01.04- GUARDA CIVIL MUNICIPAL0418200612.00900- MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL3.3.90.36.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA Ficha 73 R$ 5.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.01- GABINETE DO PREFEITO02.01.05- CULTURA1339201322.01000- MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE CULTURA E ATIVIDADES3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR. Ficha 83 R$ 50.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.01- GABINETE DO PREFEITO02.01.06- ESPORTE E LAZER2781202711.00400- CONST./REF. E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESP. E CENTROS ESPORTIVOS4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 87 R$ 245.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.01- GABINETE DO PREFEITO02.01.06- ESPORTE E LAZER2781202722.01100- MANUTENÇÃO COORDENADORIA ESPORTE E LAZER3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Ficha 96 R$ 30.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO02.03.01- DEPARATAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO0412200442.01600- COORDENADORIA E MANUTENÇÃO. SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha 130 R$ 30.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.05- SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS02.05.01- DEPARTAMENTO GERAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS0412200472.02400- COORDENADORIA E MANUTENÇÃO SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Ficha 178 R$ 50.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.06- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02.06.01- DEPARTAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS1545101521.01200- EXE. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAP., GUIAS E SARJETAS EM VIAS LOG.PÚBLICOS4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 189 R$ 125.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.01- ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DE ENSINO1236101022.04000- MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha 290 R$ 100.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO

02- EXECUTIVO02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCÃÇÃO02.08.04- DEPARARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL1236501292.05600- MANUTENÇÃO DE ESCOLA ENSINO INFANTIL3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha 387 R$ 30.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.09.02- FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE1030101011.05900- CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 401 R$ 2.985.000,00

Fonte de Recurso:02 TRANSF. E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS02- EXECUTIVO02.10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL02.10.02- FUNDO MUNIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL0824400852.07800- CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Ficha 453 R$ 32.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.12- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSP. URBANOS02.12.01- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO0418200632.03400- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JUR. Ficha 520 R$ 50.000,00

Fonte de Recurso:05 TRANSF. E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS02- EXECUTIVO02.10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL02.10.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL0824400852.07800- CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Ficha 2878 R$ 42.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................................................................................ R$ 3.779.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes do artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes da redução parcial dasseguintes dotações orçamentárias:

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.01 GABINETE DO PREFEITO02.01.01- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS0618200432.0770- MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL3.3.90.30.00.00- MATERIAL DE CONSUMO Ficha 50 R$ 9.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.02- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA02.02.01- DEPARARTAMENTO DE PLANEJAMENTO0412100422.01400- COORDENADORIA E MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO3.3.90.36.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. Ficha 111 R$ 80.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO02.03.01- DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO0412200442.01800- PREVIDÊNCIA SOCIAL3.1.91.13.00.000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha 138 R$ 1.500.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.05- SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS02.05.01- DEPARTAMENTO GERAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS0412200472.02400- COORD. E MANUT. SEC. MUNIC. DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS3.3.90.36.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCIROS-PESSOA FIS. Ficha 177 R$ 50.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.06- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02.06.01- DEPTO GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS1545101521.01500- REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS4.4.90.51.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 194 R$ 99.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.06- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02.06.01- DEPARTAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS1545201542.02600- MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS3.3.90.39.00.00- OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Ficha 209 R$ 380.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.06- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02.06-01- DEPARTAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS1545201551.02700- CONSTRUÇÃO/ADEQUADA DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS4.4.90.51.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 211 R$ 399.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.06- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02.06.03- SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM2678202611.03700- REVITALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE ESTRADAS VICINAIS4.4.90.51.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 228 R$ 19.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08-04- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL1236501292.05600- MANUTENÇÃO DE ESCOLA ENSINO INFANTIL4.4.90.52.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha 392 R$ 30.000,00




Poda c/ equipamento inadequado:Infringência: Lei 4.171/05, Decreto 4779/06, Do Artigo 2º; Inciso 1º;Valor do Auto de Infração: UFRC 100 (cem)

End. Imóvel Motivo edital DataRua: Itaipu nº 489, Colina do Sol. Não encont. / não localizado /ausente 26/05/2009Nome do Proprietário:Gildo Corradi, CPF: 095.093.729-00. A.I.A.= 104/09Local da Infração: Rua: Itaipu nº 489, Colina do Sol, Catanduva-SP.


Catanduva / SP, 26 de Maio de 2009.



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Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030101011.06100- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SAÚDE4.4.90.61.00.00- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Ficha 403 R$ 24.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030101011.06200- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SAÚDE4.4.90.52.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha 404 R$ 74.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030101012.05900- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE3.1.90.16.00.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOA CIVIL Ficha 410 R$ 400.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030101012.05900- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE3.3.90.32.00.00- MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha 418 R$ 82.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030101012.05900- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE3.3.90.39.00.00- OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Ficha 421 R$ 300.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030101012.0780- CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES3.3.50.43.00.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS Ficha 427 R$ 200.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030101012.07800- CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES4.4.50.42.00.00- AUXÍLIOS Ficha 429 R$ 9.000,00

Fonte de Recurso:05 TRANSF. E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS02- EXECUTIVO02.10- SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.10.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL0824400852.06200- MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL3.3.90.39.00.00- OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JUR. Ficha 449 R$ 42.000,00

Fonte de Recurso:02 TRANSF. E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS02- EXECUTIVO02.10- SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.10.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL0824400872.06400- MANUTENÇÃO ATIVIDADES MIGRANTE/ ITINERANTE3.3.90.30.00.00- MATERIAL DE CONSUMO Ficha 458 R$ 32.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.12- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS02.12.01- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO0418200632.03400- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO3.3.90.30.00.00- MATERIAL DE CONSUMO Ficha 517 R$ 50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................................................. R$ 3.779.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTONIO BORELLI”, AOS 07 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2.009.

AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.

JOSÉ FRANCISCO LIMONESECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

LEI Nº 4.680, DE 22 DE MAIO DE 2.009

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, sanciona e promulga a seguinte Lei, aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 19 de maio de 2.009, conformeResolução nº 5.339.

Art 1º Fica a Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente do Município, um crédito adicional especial no valorde R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) destinados às despesas com a construção do AME – Ambulatório Médico de Especialidadescom recursos do Governo do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. A discriminação da despesa, o programa de Trabalho de governo, a categoria Econômica e a fonte derecursos estão constantes abaixo:FONTE DE RECURSOS: 02 – TRANSF. E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS. 02 – EXECUTIVO 02.09 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE


SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de conformidade com o Artigo 4°, Inciso I, da Lei Municipal n° 4611, de 28 de novembro de 2008, e LeiMunicipal n° 4617, de 05 de dezembro de 2008, para suplementação da seguinte dotação consignada no orçamento vigente:

Fonte de Recursos: 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17.512.01721.044 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÁQUINAS - ÁGUA4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 400.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................................................ R$400.000,00

Art. 2º A suplementação de que se trata o artigo anterior será coberta com recursos advindos da redução parcial da seguintedotação do orçamento vigente:

Fonte de Recursos: 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17.512.01731.049 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 400.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.......................................................................................................................... R$ 400.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTONIO BORELLI”, AOS 19 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2.009.



JOSÉ FRANCISCO LIMONESECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

Seção de Fiscalização de Tributos

Notificação nº. 2955/09

Contribuinte: MACKO - DESIGN GRÁFICOS E FONOGRÁFICOS LTDAEndereço: Rua Brasil, nº 1372 - Catanduva/SPInscrição Municipal: 26.973Ramo/Atividade: Produção gráfica e fonográfica

Notificamos o contribuinte acima identificado, nos termos dos artigos 211 e 212, da Lei Complementar nº 0098, de 23 dedezembro de 1998, a apresentar nesta Seção de Fiscalização de Tributos, no 6º andar do prédio da Prefeitura Municipal, situadona Praça conde Francisco Matarazzo, nº 01, dentro de 10 (dez) dias, os seguintes livros e documentos relativos ao período deNOVEMBRO/2003 até a presente data:

1. Livro de Registro de Prestação de Serviços;2. Livro de Registro de Termo de Ocorrências;3. Talões de Notas Fiscais de Prestação de Serviços;4. Notas Fiscais de Vendas;5. Notas Fiscais Conjugadas;6. Guias de recolhimento (DAM-1 e/ou DAS);7. Declaração Anual de Movimento Econômico (DAME);8. Declaração Anual do Simples Nacional (DASN);9. Extrato Simplificado do Simples Nacional10. Recibos de retenção na fonte do ISS, se houver;11. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica;12. Declarações do Sistema DEISS – a partir de julho de 2008.

Observação: O não atendimento a presente notificação dentro do prazo estipulado, sujeitará o contribuinte às penalidadeslegais.

Catanduva, 28 de maio de 2009.

Camila Coelho DelatoreAgente Fiscal de Tributos

RG nº 32.793.416-5

02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – SAÚDE 10301 – ATENÇÃO BÁSICA 103010101 – ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE 1030101011.059 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................. R$ 800.000,00

Art. 2º O crédito adicional especial de que trata o artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação decorrente doTermo Aditivo nº 02/2008 do Convênio nº 330/2007 firmado com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadualda Saúde .

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na sua data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 22 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2.009.



RICARDO APARECIDO HUMMELSECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS


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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS

RESULTADOS DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

471485486487488489490491492493494495496497498511512516518521522531532533534535

1001101021878495484955849568495710343110277110022599772970251030731032598297410383210332410392410321997244101942103959101399102192103330104667103445

ART. 181 XVIIART. 208ART. 195ART. 244 IART. 193ART. 208

ART. 252 VIART. 181 VIIIART. 252 VIART. 167

ART. 252 VIART. 167

ART. 252 VIART. 181 XVIII

ART. 168ART. 186 II

ART. 181 XVIIART. 181 XVIIIART. 181 XIXART. 252 VI

ART. 181 XVIIART. 167ART. 208

ART. 181 XIXART. 181 XVII

ART. 167

RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE ASSISTE RAZÃO - DEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE ASSISTE RAZÃO - DEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE ASSISTE RAZÃO - DEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE ASSISTE RAZÃO - DEFERIDO RECORRENTE ASSISTE RAZÃO - DEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO

Membros da Junta: Presidente - Dr. João Agostinho Pereira - Membros: Ovídio Sanches e Luis Antonio da Silva- Secretário Julio Cesar Trevisan - Nos termos do art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro, fica assim os recorrentesnotificados, pela presente publicação, das decisões nos recursos acima julgados, para efeitos de contagem de prazos parainterposição de recursos.

Catanduva, 29 de maio 2009.

PRODEICA – Projeto para o Desenvolvimento Industrial de Catanduva

Edital de Convocação

Ficam as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, donatárias de imóveis no Distrito Industrial V, convocadas acomparecer pessoalmente ou por intermédio de representantes, no PRODEICA, 4º andar, na Prefeitura do Município de Catanduva,no período de 18 a 22 de maio, no horário das 13:00 às 17:00, visando regularizar sua situação cadastral junto ao PRODEICA. Onão comparecimento dentro do prazo acima será compreendido como desinteresse tácito, ensejando os procedimentos judiciaiscabíveis.

• Cossari Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda• Lásaro Adão Pereira• José Fernando Alves Bernardino• Dinâmica Odonto-Hospitalar Ltda• José Roberto Annis - ME• Altair Barbosa dos Santos• Gilson Antonio Dias & Cia Ltda• Sebastião Altair Simplício dos Santos• Tales Fernando Maziero• Dalva Florentina Rosini• Antonio Euvaldi Veroneze-ME• Heraldo Márcio Galvão – ME• Set Jeans Indústria e Comércio de Confecções Ltda• Antonio Caluz Ribeiro e Irmãos• Jesus Aparecido Basílio – ME• Fernando Antonio Miotto• Euriline Rosa Parente

Catanduva, 13 de maio de 2009.

Adriana Bellini BonjovaniPresidente do Prodeica





Metragens


RUA

ITABI

Entre as ruas Walter

Bernardes Nory e final7,40 583,00


Obra








Totais

Valor total da obra

Contribuinte

Município


Valor (R$)

21.972,52

8.337,83

4.193,76

8.665,78

4.919,22

51.289,08

17.373,40

116.751,58

116.751,58

0,00

100,00%













Resolução SME nº 06, de 15 de abril de 2009

Autoriza o encerramento das atividades da Escola de Educação Infantil que especifica

A Secretária Municipal de Educação, Profª Tânia Aparecida Ribeiro Botós, no uso de suas atribuições, com fundamento naResolução SME de 17/12/98 que homologou a Deliberação CME nº 01/98 e à vista do que consta do protocolado nº 052/2009,Resolve:

Art. 1º Ficam encerradas as atividades da Escola Infantil Pio XII, localizada à rua Altair, nº 270, Vila Celso Mouad, noMunicípio de Catanduva, Estado de São Paulo, mantida por Cleandra Ernesto & Cia. Ltda. - ME, portadora do R.G. nº 21.577.735-9-SSP/SP e CIC nº 112.763.308-20, que havia sido autorizada a funcionar pela Resolução SME, de 09 de dezembro de 2005.

Art. 2º O acervo administrativo da escola deverá permanecer nos arquivos desta Secretaria Municipal de Educação, nostermos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seusefeitos a 31 de dezembro de 2006.

Catanduva, aos 15 dias do mês de abril do ano de 2009

PROFª TÂNIA APARECIDA RIBEIRO BOTÓSSecretária Municipal de Educação

R.G. nº 6.841.920

PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 002/2006

Considerando as DESISTÊNCIAS dos(a) candidatos(a) abaixo relacionados:

Cargo: Pedreiro 9º - Donisete Roberto Faria10º - Luis Aparecido Gomes

Cargo: Vigia19º - Maurílio José Marra

Ficam CONVOCADOS(a), nos termos do item 2.2 e 2.3do Edital de Concurso Público 002/2006, os(a) candidatos(a)seguinte na relação dos aprovados:

Cargo: Pedreiro14º - Marinaldo Bezerra Ramos15º - Diomar Pilo

Cargo: Vigia21º - Flavio Won Ancken

Que deverá comparecer no Departamento de RecursosHumanos, 2º andar, da Prefeitura do Município de Catanduva,no período de 08 a 16 de junho de 2009, no horário das13:00 às 17:00 horas. O não comparecimento dentro doprazo acima, será entendido como Desistência, ensejandoo chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relaçãodos aprovados.

Catanduva, 03 de junho de 2009

Mauro SoaresDiretor do Depto. de Recursos Humanos – Subst.

PORTARIAS EXPEDIDAS PELAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE

CATANDUVA

PORTARIA Nº 37.001 – DE 13 DE MAIO DE 2.009 –DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE HORTELÃO – APARECIDA VIRGOLIM DIAS DOSSANTOS.

PORTARIA Nº 37.002 – DE 13 DE MAIO DE 2.009 –DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE VIGIA – ANTONIO CARLOS RODRIGUES.

PORTARIA Nº 37.094, DE 26 DE MAIO DE 2009 – DISPÕESOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNCIONÁRIA FABIANAPRISCILA FERNANDES.

PORTARIA Nº 37.095, DE 26 DE MAIO DE 2009 – DISPÕESOBRE A DESIGNAÇÃO DO FUNCIONÁRIO RAFAELDONADON CARVALHO.

PORTARIA Nº 37.096, DE 26 DE MAIO DE 2009 – DISPÕESOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNCIONÁRIA ROSIMARE DOCARMO CACAVELI SENHORINI.

PORTARIA Nº 37.097, DE 26 DE MAIO DE 2009 – DISPÕESOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNCIONÁRIA FÁTIMAQUEIROZ RODRIGUES DE SOUZA.

PORTARIA Nº 37.098, DE 26 DE MAIO DE 2009 – DISPÕESOBRE A DESIGNAÇÃO DO FUNCIONÁRIO NELSONPAULA ALVES.

PORTARIA Nº 37.099, DE 26 DE MAIO DE 2009 – DISPÕESOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNCIONÁRIA ALESSANDRAAPARECIDA DE FREITAS.

PORTARIA Nº 37.100, DE 26 DE MAIO DE 2009 – DISPÕESOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNCIONÁRIA FABIANAPRISCILA FERNANDES.


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SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE CATANDUVA

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N°001/2009

A SAEC - Superintendência de Água e Esgotos de Catanduva, nos termos do Edital de Abertura das Inscrições, em especialo item 8.11 retifica as informações abaixo para fazer constar o correto.

NO ANEXO I - ATRIBUIÇÕES:Leia-seENGENHEIRO CIVILElabora Executa e dirige projetos de engenharia civil relativos a rodovias

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVESDirige veículos automotores de transportes de passageiros e cargas leves; verifica as condições para perfeita utilização do

equipamento e certificar-se de suas condições de funcionamento, zelando pela manutenção e limpeza do mesmo, bem como outrastarefas correlatas. De acordo com a Lei Complementar número 30 de 17/10/1996.

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOSDirige veículos automotores pesados tais como;ônibus, caminhões, carretas e utilitários para transporte de passageiros ou

de cargas pesadas, no município e em viagens inter-municipais e interestaduais, manipulando os comandos, segundo as regrasde trânsito para o transportes de veículos pesados; examina as ordens de serviço, verifica as condições para a perfeita utilizaçãodo equipamento e certifica-se de suas condições de funcionamento e segurança, zela pela manutenção e limpeza do mesmo, bemcomo outras tarefas correlatas.

NO ANEXO II – PROGRAMASLeia-seCONTADORPortuguês:- Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na

modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordânciaverbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

Conhecimentos Específicos:Noções gerais sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal nº 101/2000. Lei Orgânica do Município de Catanduva.

Noções gerais sobre a lei federal 4.320/64: Receitas e Despesas. Receita Pública: receita orçamentária e receita extra-orçamentária, classificação da receita pública de conformidade com a categoria econômica (correntes e capital). Créditosadicionais: classificação e recursos para a sua abertura. Dívida pública (fundada, flutuante e consolidada). Prévio empenho:adiantamento a servidores. Variações patrimoniais: variações ativas e variações passivas. Despesa pública: despesa orçamentáriae despesa extra-orçamentária; estágio da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento); classificação da despesa públicade conformidade com a categoria econômica (correntes, custeio) e capital (equipamentos, obras e materiais permanentes);classificação funcional programática (funções, programas e subprogramas), atividades e projetos; Conhecimentos básicos deinformática: Sistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentasMicrosoft Office. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

As demais regras permanecem inalteradas

Comissão do Concurso Público

Catanduva, 01 de junho de 2009.

CATANDUVA - CONCURSO PÚBLICO 01/2009 - GUARDA

Relação do resultado da avaliação da prova de condicionamento físico somado ao resultado daprova objetiva por Ordem de Classificatória com Critérios de Desempate.

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3ª CLASSE – FEMININO

Total de Critérios de Desempate Def

Classif. Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fís

1º DAIENI GONÇALVES DE SOUSA 050119 82,50 14,0 07/05/19810 Não

2º ALESSANDRA ALVES 005090 80,00 13,0 08/04/19780 Não

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3ª CLASSE – MASCULINO


Clas.Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fís

1º LAÉRCIO DELGADO SPÓCITO 050468 92,50 15,0 10/07/19690 Não

2º ALEXANDRE RECKENA DE CASTRO MEIRA 010126 87,50 14,0 30/10/19800 Não

3º CLAUDIO HENRIQUE DAGA 050065 87,50 11,0 10/04/19820 Não

4º BENEDITO EMANOEL DA COSTA 050751 85,00 15,0 02/10/19620 Não

5º SALOMÃO DAUD NETO 050434 85,00 14,0 10/07/19830 Não

6º CAIO PAZIANI ESCOBOSA 050544 85,00 13,0 02/10/19890 Não

7º LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 050771 82,50 13,0 16/02/19720 Não

8º MAURICIO GIUSTI JUNIOR 050795 82,50 13,0 14/01/19750 Não

9º CASSIO AGNALDO SONEMBERGH 050628 82,50 13,0 02/03/19800 Não

10º ELIOS RAMOS DE CAMARGO 050165 80,00 14,0 18/05/19710 Não

11º MARCO ANTONIO FAVARO TEIXEIRA 050347 80,00 14,0 26/04/19800 Não

12º FLÁVIO QUINTAS GONÇALVES 050577 80,00 14,0 29/09/19800 Não

13º FERNANDO ROGERIO DOS SANTOS 005016 80,00 14,0 23/08/19820 Não

14º ELI SAMUEL FERNANDES DA ROCHA 050582 80,00 11,0 19/03/19860 Não

15º FELIX JOSE CARVALHO 050858 77,50 13,0 04/08/19710 Não

16º MAX BARBOSA JUNIOR 005064 77,50 13,0 17/12/19710 Não

17º ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA 050536 77,50 11,0 18/10/19760 Não

18º THIAGO RIBEIRO SOUZA 005153 77,50 11,0 12/11/1980 0 Não

19º CLAUDIO MANOEL DA COSTA FRANCO PEREIRA 050278 77,50 11,0 01/08/19810 Não

20º PAULO ROBERTO DA SILVA 050155 77,50 11,0 18/09/19820 Não

21º PAULO CESAR RODRIGUES 050291 75,00 14,0 01/05/19670 Não

22º OSNI DA SILVA FERREIRA 010038 75,00 14,0 26/10/19810 Não

23º CRISTIAN CLEBER DE JESUS VILLELA 005208 75,00 13,0 20/06/19810 Não

24º JEFERSON HENRIQUE RODRIGUES 005120 75,00 13,0 08/11/1982 0 Não

25º EXPEDITO SOARES JUNIOR 050280 75,00 12,0 26/11/1982 0 Não

26º GUILHERME AUGUSTO MACHADO MOREIRA 050334 75,00 12,0 23/10/19890 Não

27º DIEGO HENRIQUE GOMES 005057 75,00 11,0 16/02/19850 Não

28º ADÍLSON ROGÉRIO DE SÁ 050179 72,50 12,0 05/02/19760 Não

29º JOSÉ RUBENS AFONSO 050485 72,50 12,0 29/08/19770 Não

30º RODRIGO SCHIAVINATTI SILVA 005174 72,50 12,0 15/02/19810 Não

31º PEDRO YASURO YAMANAKA 050104 72,50 12,0 01/09/19840 Não

32º ROGÉRIO HENRIQUE DE ALMEIDA 050822 72,50 11,0 05/01/19790 Não

33º JOHNNY HENRIQUE CHOPS DE MELLO 050605 72,50 11,0 05/03/19890 Não

34º VANDERLEI DOS SANTOS 010228 72,50 10,0 04/12/19770 Não

35º FERNANDO PERPETUO CORREIA 050748 72,50 10,0 03/12/19850 Não

36º JOHNNY PETTERSON NUNES 005068 72,50 9,00 16/05/19810 Não

37º FABIANO PERINI NETTO 050840 72,50 9,00 13/06/19880 Não

38º WILLIAM TORRES 010065 72,50 8,00 10/07/19810 Não

39º JULIANO AURELIO GIAZZI 050535 72,50 8,00 20/06/19860 Não

40º FERNANDO MENDES FÁVERO 050819 72,50 7,00 14/02/19890 Não

Presidente da Comissão Organizadora do Concurso PúblicoNomeada pelo Decreto Municipal nº 5.270, de 13/03/2009





Metragens


RUA

ITABUNA

Entre início e final do

loteamento (total)7,40 600,00


Obra








Totais

Valor total da obra

Contribuinte

Município


Valor (R$)

25.881,97

9.821,33

4.939,93

10.207,63

5.794,47

60.414,67

17.880,00

134.940,00

134.940,00

0,00

100,00%














Classif. Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fís


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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/05/2009

MOÇÕES APROVADAS:

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 062/09 – moção em favor da revisão na aplicação do Código Florestal.

DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZDo Nº 063/09 ao Nº 112/09 e Nº 129/09 – diversas moções de aplauso aos atletas pela conquista do 1º lugar pelo quinto ano

consecutivo do JORI – Jogos Regionais do Idoso. (Alcinda da Silva dos Santos, Antonio Maria Stein, Aparecida de Lourdes C.Garcia, Celionir da Cunha Hernandes, Dioselte Alves Theodoro, Dalila Aguiari Duo, Dilma Eloi Silva Serafini, Elza TomanimCoelho, Jacira Shizuka Ishikawa, Jandyra da Silva R. Coutinho, João Gonçalves Maciel, Santo Nelson Felice, João Vieira do Prado,José Baptista, Jurandir dos Reis, Laercio Doro, Maria Aparecida Z. Doro, Maria Cilene de C. Tavares, Nelson Machado Silva,Olga Dias Martins, Paulo Valente, Regina Celia A. Figueiredo, Rosaria Castro Rodrigues, Setumi Massunaga Nishioka, SebastianaVieira, Ruizi Ikeda, Telso Lemos Ladeira, Yasuko Ishikava Bertoloci, Valdir Tozo, Rondon Ferreira, Aparecida Restivo, BenedictoPereira, Elza Peres Silva, Eurídice Ceneviva D. Buchianeri, Fausto Boni, Flávio Pinto de Oliveira, Ilda Sigoli Ribeiro, José LuisStradiotto, José Isqui, Laurindo Hernandes, Luis Carlos Correa, Maria Leny T. Farizatto, Martina Cid Boni, Maura Pardo Felice,Paulo Antonio Perez, Sebastião R. dos Santos, Sidnei Fernandes Borges, Valdivino Lopes dos Santos, Walter Schettini, WeberAngelo Tucci e William Castilho Bergamasco)

Do Nº 113/09 ao Nº 128/09 – diversas moções de aplauso a empresas participantes no Seminário “Exportar para Crescer– Novos Caminhos para o Mercado Externo”. (Fidelidade Produtos de Limpeza, Nilva Cândido Batista, Nilson Luiz Ladislau Rosade Lima, Loren Sid Indústria de Ventiladores, Matilat Laticínios Matinal, Biscoitos Itamaraty, Pemar Serv Festa, Ramon Nobalbos,Renata Couto Bijouterias, Jamones Salamanca Indústria de Conservas, São Domingos S.A. Indústria Gráfica, Vitale Café, EngenhoSanto Mário, Buffet Sarandeio, Anísio Magalhães, Aguapé Curtimento de peles de peixe)

REQUERIMENTOS APROVADOS:

DO VEREADOR ONOFRE BARALDINº 1168/09 – solicitando a Secretaria Municipal de Educação informar se os alunos da rede municipal de ensino participarão

do SARESP – Sistema de Avaliação e Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, pois hoje Catanduva só participa da ProvinhaBrasil, do Governo Federal.

DO VEREADOR MARCOS CRIPPANº 1257/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar e encaminhar documentação alusiva à compra de material didático

e uniforme para os alunos da Rede Pública de Ensino.Nº 1258/09 – solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópias de empenhos e notas fiscais adquiridos com o valor

arrecadado com o estacionamento realizado pelo Fundo Social de Solidariedade, durante as festividades do Catanduva RodeioFestival 2009.

Nº 1259/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se a área existente na Av. Dona Engrácia, entre as Ruas Abaeté eNova Lima, no Bairro Jardim Santa Paula, pertence ou não à Prefeitura Municipal.

Nº 1260/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar a possibilidade da concessão de uma área para expansão da IndústriaEMBAL – Indústria de Equipamentos Metalúrgicos Ltda (Rua Lucélia nº 450).

Nº 1261 /09 – solicitando ao Comando da Polícia Militar providências quanto a presença de viciados nos terrenos baldios,na Rua Aracajú esquina com a Rua 13 de Maio e atrás do Condomínio Alvorada.

Nº 1262/09 – de pesar pelo falecimento da Sra. Maria José Cremonini da Costa.Nº 1263/09 – votos de congratulações a Sra. Aparecida de Lourdes Castro Garcia, pela atitude louvável e honesta, quando

encontrou um envelope de outra pessoa e devolveu ao seu legítimo proprietário.DO VEREADOR NELSON TOZO

Nº 1264/09 – solicitando ao Prefeito Municipal fornecer cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a EmpresaConsfran Engenharia e Comércio Ltda, em 20 de Julho de 2006.

Nº 1265/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar quanto foi arrecadado, detalhado mês a mês, com a venda de cartõesda Área Azul, no ano de 2008 e no período de janeiro até 30 de abril de 2009.

DO VEREADOR LUÍS PEREIRANº 1266/09 – agradecendo ao Prefeito Municipal pelas obras em andamento nos Bairros, bem como solicitando providências

quanto a presença de animais soltos pelas ruas no Residencial Cidade Jardim.Nº 1267/09 – solicitando ao Prefeito Municipal providências junto a Secretaria de Meio Ambiente, suspendendo o prazo dado

para o replantio de duas árvores na Rua Manaus, entre as Ruas Pará e Brasil.Nº 1268/09 – solicitando ao Prefeito Municipal estudos junto a Secretaria Municipal de Saúde objetivando promover um novo

Mutirão da Catarata.Nº 1269/09 – sugerindo providências das autoridades constituídas objetivando estudos para alterarem a forma do recebimento

dos valores correspondentes aos processos de concessão de aposentadoria, para que não sejam efetuados via procuração, massomente com a presença do beneficiário.

DO VEREADOR ONOFRE BARALDINº 1270/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas ao projeto de reforma da Praça Monsenhor Albino.Nº 1271/09 – solicitando a Empresa Consfran Engenharia informar quais as perspectivas da mesma executar a coleta de lixo

das cidades vizinhas, e sobretudo do município de São José do Rio Preto.Nº 1272/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar qual o embasamento legal, para que a Empresa Consfran Engenharia

venha efetuar a coleta de lixo de cidades vizinhas, e sobretudo do município de São José do Rio Preto.DO VEREADOR FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CARECA)

Nº 1273/09 – solicitando ao Prefeito Municipal esclarecer qual o motivo que levou a Prefeitura Municipal a não aceitar amanter o Plano de Saúde, convênio com a Unimed e os funcionários públicos aposentados.

DO VEREADOR DANIEL PALMEIRANº 1274/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar quem é o proprietário do imóvel localizado na Rua Goiânia nº 50.Nº 1275/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas a aquisição de Placas de Trânsito nos últimos 12

meses, quanto foi gasto e de quais empresas foram compradas.DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZ

Nº 1276/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas ao cumprimento da Lei nº 4.134/2005, no que dizrespeito a destinação de lâmpadas usadas.

Nº 1277/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas aos Postos de Recolhimento de Entulhos de nossacidade.

Nº 1278/09 – solicitando ao Prefeito Municipal se há previsão para a retomada das obras no Castelinho.Nº 1279/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre o número de imóveis que a Prefeitura Municipal paga

aluguel, seu propósito e qual o valor mensal de cada um.Nº 1280/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas ao cumprimento da Lei nº 3.301/1997, quanto a

coleta, reciclagem e destinação final de pilhas e baterias usadas de telefones celulares.Nº 1281/09 – solicitando ao Sr. Prefeito Municipal providências quanto aos animais de pequeno porte (cachorro), que andam

livremente pelas ruas e avenidas da cidade.Nº 1282/09 – congratulações a Sra. Maria Rita Aguilar Araújo, Coordenadora da CELT, e ao Prof. Ronaldo Pinfildi, pela

conquista do pentacampeonato nos Jogos Regionais do Idoso (JORI).Nº 1283/09 – congratulações ao Sr. Germano Braga Bianchini, presidente da ACE e a Sra. Marisa Armiato, gerente

administrativa da ACE, pelo brilhante desempenho frente a entidade representativa de classe.DO VEREADOR VAGNER PIMPÃO BERSA

Nº 1284/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas ao pagamento de diferença de adicional por tempode serviço aos Servidores.

Nº 1285/09 – solicitando ao Comando do 30º BPM/I, informar se o Governo Municipal repassou recursos públicos advindosda aplicação de Multas de Trânsito, quais os valores repassados no período de 2005 até a presente data, à Polícia Militar.

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 1286/09 – de pesar pelo falecimento da Sra. Maria José Cremonine da Costa.Do Nº 1287/09 ao Nº 1294/09 – diversas congratulações aos atletas da CELT pela participação da final do XI Troféu Gustavo

Borges de Natação. (Luiz Felipe Braga, Leonardo Borfi Fulgado, Vitor Alexandre Parreira, Giúlia Correa Santos, Leandro Parreira,Matheus Vinicius Machado de Souza, Jeniffer Karla Prates e Matheus Venâncio Grandolpho).

Nº 1295/09 – congratulações ao atleta Alan Guimarães de Paula, pela conquista da Medalha de Ouro, no Campeonato OpenSulamericano de Karatê.

Nº 1296/09 – congratulações a atleta Karina Jéssie dos Santos Faria, pela conquista da Medalha de Bronze, no CampeonatoPaulista de Judô.

Do Nº 1297/09 ao Nº 1349/09 – diversas congratulações aos atletas pela participação do 13º JORI – Jogos Regionais doIdoso, chegando ao nono título de campeã, sendo esta a quinta conquista seguida. (Eloa Macchione, Ronaldo Pinfildi, Alcinda daSilva dos Santos, Antonio Maria Stein, Aparecida de Lourdes C. Garcia, Celionir da Cunha Hernandes, Dioselte Alves Theodoro,Dalila Aguiari Duo, Dilma Eloi Silva Serafini, Elza Tomanim Coelho, Jacira Shizuka Ishikawa, Jandyra da Silva R. Coutinho, JoãoGonçalves Maciel, Santo Nelson Felice, João Vieira do Prado, José Baptista, Jurandir dos Reis, Laercio Doro, Maria AparecidaZ. Doro, Maria Cilene de C. Tavares, Nelson Machado Silva, Olga Dias Martins, Paulo Valente, Regina Celia A. Figueiredo,Rosaria Castro Rodrigues, Setumi Massunaga Nishioka, Sebastiana Vieira, Ruizi Ikeda, Telso Lemos Ladeira, Yasuko IshikavaBertoloci, Valdir Tozo, Rondon Ferreira, Aparecida Restivo, Benedicto Pereira, Elza Peres Silva, Eurídice Ceneviva D. Buchianeri,Fausto Boni, Flávio Pinto de Oliveira, Ilda Sigoli Ribeiro, José Luis Stradiotto, José Isqui, Laurindo Hernandes, Luis CarlosCorrea, Maria Leny T. Farizatto, Martina Cid Boni, Maura Pardo Felice, Paulo Antonio Perez, Sebastião R. dos Santos, SidneiFernandes Borges, Valdivino Lopes dos Santos, Walter Schettini, Weber Angelo Tucci e William Castilho Bergamasco)

DO VEREADOR VAGNER PIMPÃO BERSANº 1350/09 – Solicitando a Retirada do P.L.C. nº 017/09.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/05/2009

INDICAÇÕES APRESENTADAS:

DO VEREADOR NELSON TOZONº 770/09 – solicitando revitalização e complementação do asfalto e implantação de galeria de águas pluviais na Rua Vila

Maria, no Residencial Sebastião de Moraes.DO VEREADOR VAGNER PIMPÃO BERSA

Nº 771/09 – solicitando limpeza de mato e manutenção da calçada do viaduto, que liga o Bairro São Francisco a Av. SãoDomingos e que coloque no local uma grade de proteção.

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 772/09 – solicitando pintar uma faixa amarela indicando carga e descarga na Rua Rio Claro esquina com a Rua Cuiabá,

próximo da Padaria Center Pães.Nº 773/09 – solicitando instalação de luminárias faltantes nos postes da Rua Catité, no Jardim do Coqueiros.Nº 774/09 – solicitando destinar guardas municipais para segurança na feira que acontece todos os domingos, na Vila Celso.Nº 775/09 – solicitando colocação da placa denominativa no Espaço Cultural Professor Luis Carlos Rocha, na Praça da

República.DO VEREADOR LUÍS PEREIRA

Nº 776/09 – solicitando colocação de luminárias no pátio da quadra C, no Gabriel Hernandes.Nº 777/09 – solicitando recapeamento da Av. Ayrton Senna com a Rua Escócia, no Residencial Pachá.Nº 778/09 – solicitando colocação de um ponto de ônibus na Rua Manaus, do lado direito, entre a Rua Pará e a Rua Brasil.

DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZNº 779/09 – solicitando pintura de faixa amarela indicando proibido estacionar, na saída do Garden Catanduva Shopping da

Rua Amazonas.Nº 780/09 – solicitando novo estudo para não haver remoção do bolsão de carga e descarga na Rua São Francisco nº 96,

defronte a Panificadora Bambina.DO VEREADOR FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CARECA)

Nº 781/09 – solicitando recapeamento do início da Rua Indaiatuba nº 21, no Residencial Agudo Romão II.Nº 782/09 – solicitando recapeamento do início da Rua Indiana nº 169, no Residencial Agudo Romão II.Nº 783/09 – solicitando tapar buracos na sarjeta na Rua Londrina nº 519, no Residencial Diolfen Martani.Nº 784/09 – solicitando tapar buracos na Rua Londrina com a Rua Cotias, no Residencial Diolfen Martani.Nº 785/09 – solicitando limpeza da área das Ruas Bocaina, Cotias e Guapiaçu, no Bairro Agudo Romão II.

DO VEREADOR MARCOS CRIPPANº 786/09 – solicitando recapeamento asfáltico na Rua São Carlos entre as Ruas Sergipe e Pernambuco.Nº 787/09 – solicitando recapeamento asfáltico na Rua São Carlos entre as Ruas Bahia e Sergipe.Nº 788/09 – solicitando recapeamento asfáltico na Rua 7 de Fevereiro entre as Ruas Bahia e Minas Gerais.Nº 789/09 – solicitando recapeamento asfáltico na Rua Bahia entre as Ruas Ceará e Belo Horizonte.Nº 790/09 – solicitando pavimentação asfáltica nas Ruas João Marton e Antero Ferreira, no Bairro Jardim Pedro Monteleone,

através do programa asfalto comunitário.Nº 791/09 – solicitando pavimentação asfáltica na Rua Leopoldina, através do programa asfalto comunitário.Nº 792/09 – solicitando tapar buracos em toda extensão na Av. Dona Engrácia.Nº 793/09 – solicitando limpeza do terreno e cortar árvores na Rua Novais nº 211.Nº 794/09 – solicitando tapar buracos na Rua Cafelândia com a Rua Conchal.Nº 795/09 – solicitando construir um sarjetão na Rua Pedra Vermelha com a Rua Oriente Vermelho.Nº 796/09 – solicitando construir um sarjetão na Rua Novaes com a Rua Piracaia.Nº 797/09 – solicitando construir um sarjetão na Rua Brasil com a Av. Casa Branca.Nº 798/09 – solicitando construir uma rotatória na Rua Geraldo Correira com a entrada do Clube de Campo e a abertura total

da Rua Geraldo Correia.Nº 799/09 – solicitando instalar dois tubos de concreto na Rua Lavra nº 68, no Jardim dos Executivos.

DO VEREADOR DANIEL PALMEIRANº 800/09 – solicitando serviço de pintura de sinalização de solo na Rua Poto Feliz com a Rua Cascata.Nº 801/09 – solicitando serviço de pintura de sinalização de solo na Rua Maracaí com a Rua Porto Feliz.Nº 802/09 – solicitando serviço de pintura de sinalização de solo na Rua Vera Cruz com a Rua Porto Eptácio.Nº 803/09 – solicitando serviço de pintura de sinalização de solo na Rua Maracaí com a Av. Orlândia.Nº 804/09 – solicitando pintura de sinalização de solo na Rua José Bonifácio com a Rua Porto Ferreira.Nº 805/09 – solicitando serviço de pintura de sinalização de solo na Rua Guaraci com a Av. Porto Ferreira.Nº 806/09 – solicitando implantar um redutor de velocidade na Rua José Soares Camargo nº 421.Nº 807/09 – solicitando pintura de sinalização de solo na Rua Porto Eptácio com a Rua Carlos Rogério.Nº 808/09 – solicitando serviço de pintura de sinalização de solo na Rua Terra Roxa com a Rua Caputira.Nº 809/09 – solicitando pintura de sinalização de solo na rotatória na Av. Orlândia com a Rua Morro Agudo, no Parque

Iracema.Nº 810/09 – solicitando serviço de limpeza de mato na calçada na Av. Porto Ferreira com a Rua Auriflama.Nº 811/09 – solicitando limpeza de mato na calçada na Av. Porto Ferreira com a Rua José Bonifácio.Nº 812/09 – solicitando serviço de limpeza de mato na calçada na Rua José Bonifácio com a Av. Orlândia.Nº 813/09 – solicitando construção de sarjetão na Rua Vera Cruz com a Av. Orlândia.Nº 814/09 – solicitando construção de sarjetão na Rua Maracaí com a Av. Orlândia.Nº 815/09 – solicitando construção de sarjetão na Rua Maracaí com a Rua Porto Eptácio.Nº 816/09 – solicitando serviço de limpeza de mato na calçada na Av. Orlândia ao lado do nº 639.Nº 817/09 – solicitando limpeza de mato na calçada na Rua Porto Eptácio com a Rua Carlos Rogério.Nº 818/09 – solicitando reparo na camada asfáltica na Rua Porto Eptácio entre as Ruas Maracaí e Vera Cruz.Nº 819/09 – solicitando limpeza na passarela de pedestres localizada na Estação Cultura.Nº 820/09 – solicitando construção de sarjetão na Rua Rio Negro com a Rua Três Rios.Nº 821/09 – solicitando implantar tampão em um bueiro na Av. Engrácia nº 300.Nº 822/09 – solicitando limpeza e capinagem em um terreno abandonado na Rua Jundiaí nº 374.Nº 823/09 – solicitando serviço de tapa buracos na Rua Concórdia com a Av. Caxias do Sul.Nº 824/09 – solicitando construção de sarjetão na Rua Abaeté com a Rua Paineiras.Nº 825/09 – solicitando implantar postes e luminárias na Av. José Nelson Machado, próximo ao Estádio.Nº 826/09 – solicitando implantar postes e luminárias na Av. Jales, próximo a Av. José Nelson Machado.


9

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

ATO Nº 03/09, DE 02 DE JUNHO DE 2009.

SUSPENDE, LIMINARMENTE, OS EFEITOS DA LEI Nº 4.665, DE 05 DE MAIO DE 2.009 QUE “INSTITUI O SELO DEINSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL (SIM) PARA PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS E DE ORIGEM ANIMAL E

VEGETAL DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONSIDERANDO que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida perante o Egrégio Tribunal de Justiça doEstado de São Paulo pelo Prefeito do Município de Catanduva em face do Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, atravésda Liminar exarada no Proc. nº 179.217-0/2-00, foi determinada a suspensão, liminarmente, dos efeitos da Lei nº 4.665, de 05 deMaio de 2.009 que “Institui o selo de Inspeção Sanitária Municipal (SIM) para produtos artesanais comestíveis e de origem animale vegetal do Município de Catanduva e dá outras providências”;

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:ARTIGO 1º - Ficam suspensos, liminarmente, os efeitos da Lei nº 4.665, de 05 de Maio de 2.009 que “Institui o selo de

Inspeção Sanitária Municipal (SIM) para produtos artesanais comestíveis e de origem animal e vegetal do Município de Catanduvae dá outras providências”;

ARTIGO 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2.009.

MARCOS CRIPPAPRESIDENTE

MARQUINHOS FERREIRAVICE-PRESIDENTE

DANIEL PALMEIRA DE LIMA1º SECRETÁRIO

ONOFRE DELBSON BARALDI2º SECRETÁRIO

Relação de Portarias Expedidas

Portaria nº 094, de 01 de Junho de 2009 – Nomeia oSr. Felipe Boso Brida, para o cargo de Assessor Parlamentar,vinculado ao Gabinete do Vereador Nelson Lopes Martins.

Portaria nº 095, de 01 de Junho de 2009 – Convoca oSr. Felipe Boso Brida, para prestar serviços extraordináriosdurante as realizações de sessões da Câmara.

Câmara Municipal de Catanduva, em 02 de Junho de2009.

MARCOS CRIPPAPresidente da Câmara

Publicado na Secretaria de Administração, na data supra.

JOÃO ALBERTO CAPARROZSecretário de Administração

PORTARIA Nº 096, DE 01 DE JUNHO DE 2009.

Declara Ponto Facultativo.-

MARCOS CRIPPA, Presidente da Câmara Municipal deCatanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE considerar facultativo o ponto na CâmaraMunicipal no dia 12 de Junho de 2009, (Sexta-feira).-

Câmara Municipal de Catanduva, em 01 de Junho de 2009.

MARCOS CRIPPAPresidente da Câmara

Publicado na Secretaria de Administração, na data supra.

JOÃO ALBERTO CAPARROZSecretário de Administração

- 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE JUNHO DE 2009.-

1. - ABERTURA – às 17h30m2. - EXPEDIENTE- Discussão e votação da Ata da sessão anterior. Leitura das correspondências recebidas, apresentações de projetos de

resolução, de lei e de decretos legislativos, moções, requerimentos, indicações, etc.3. - ORDEM DO DIA3.1 - 1ª DISCUSSÃO3.1.1 - Discussão e votação do P.L. nº 072/2009, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre o Plano Plurianual para o

Quadriênio de 2.010/2.013 e dando outras providências.3.1.2 - Discussão e votação do P.L. nº 081/2009, do edil Luís Pereira, autorizando a Prefeitura Municipal de Catanduva, Estado

de São Paulo, a assinarem Termos de Ajustameto de Condutas com empresas comerciais e industriais que especificam, e dandooutras providências.

3.1.3 - Discussão e votação do P.L. nº 082/2009, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a mudança de destinação da áreapública que especifica e dando outras providências.

3.1.4 - Discussão e votação do P.L. nº 083/2009, do edil Daniel Palmeira, dispondo sobre a colocação obrigatória de faixasou placas com o texto Se Beber, Não Dirija; Se Dirigir Não Beba, em todos os eventos públicos ou privados que servirem bebidasalcoólicas.

3.1.5 - Discussão e votação do P.L. nº 084/2009, do edil Marcos Crippa, denominando a área verde que especifica e dandooutras providências.

3.1.6 - Discussão e votação do P.L.C. nº 012/2009, do Sr. Prefeito Municipal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº0127, de 24 de Setembro de 1.999 e cria cargos no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva– IPMC e dando outras providências.

3.1.7 - Discussão e votação do P.L.C. nº 022/2009, do edil Onofre Baraldi, alterando redação do Artigo 265, da Lei Complementarnº 0098, de 23 de Dezembro de 1.998, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dando outras providências.

3.1.8 - Discussão e votação do P.L.C. nº 024/2009, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre investidura de área remanescentede imóvel na forma especificada e dando outras providências.

3.2 - 2ª DISCUSSÃO3.2.1 - Discussão e votação do P.L. nº 074/2009, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a renovação de locação de imóvel.3.2.2 - Discussão e votação do P.L. nº 075/2009, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando renovação de locação de imóvel.3.2.3 - Discussão e votação do P.L. nº 077/2009, do edil Marquinhos Ferreira, autorizando a instalação, nas praças, parques

e sistemas de lazer municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes, nas condições queespecifica.

3.2.4 - Discussão e votação do P.L. nº 079/2009, da vereadora Ana Paula Carnelossi, incluindo no Calendário Oficial doMunicípio de Catanduva o Encontro de Motociclistas de Catanduva, denominado “Moto Fest”, a ser realizado anualmente no mêsde Setembro.

3.2.5 - Discussão e votação do P.L. nº 080/2009, do edil Marcos Crippa, dispondo sobre o estabelecimento de pontos fixose determinados para o estacionamento de veículos que transportam escolares, e dando outras providências.

3.3 - DISCUSSÃO ÚNICA3.3.1 - Apreciação do Relatório Final apresentado pela Comissão Especial de Vereadores (Req. nº 817/09, com o objetivo

de analisar e oferecer sugestões para a aplicabilidade da Lei nº 4.032/2004 – FEBOM).4. - EXPLICAÇÕES PESSOAIS5. - ENCERRAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 03 DE JUNHO DE 2009.

- MARCOS CRIPPA -- Presidente da Câmara -

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.-

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário de Administração -

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURAPATRULHA AMBIENTAL




Poda c/ equipamento inadequado:Infringência: Lei 4.171/05, Decreto 4779/06, Do Artigo 2º; Inciso 1º;Valor do Auto de Infração: UFRC 200 (duzentos)

End. Imóvel Motivo edital DataRua: Arapongas nº 535, Parque Flamingo. Não encont. / não localizado /ausente 17/04/2009Nome do Proprietário:Rubens Camilo CPF: 547.588.408-06 A.I.A.= 055/09Local da Infração: Rua: Arapongas nº 535, Parque Flamingo, Catanduva-SP.


Catanduva / SP, 22 de Abril de 2009.


PREFEITURA DE CATANDUVA

26722595592639326377263892631324891249642498926058260732602425977250042501325398250702530058998632643323782621859548497905891042540026199261752631526142259883159224763248084979224856

NOTIFICAÇÃOA SAEC - Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, vem por meio desta COMUNICAR que até a presente data

consta em nosso sistema de pagamento de débitos, o valor correspondente ao consumo da tarifa de água e esgoto dos cadastrosabaixo relacionados.

Observamos que o não atendimento da presente notificação dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimentodesta, ensejará na sanção prevista no artigo 40, inciso V, § 2º, da Lei Federal Nº 11.445 de 05/01/2007.

245135891212460124593244512445426713478263062639726463267102624724919249174989026066268392592326043251232501425171250785902052534332464324232665332347595613240424195264722618726336

2540430811315882480524837245172239124275242952442724595262782684069935589230264742624926362249429042164591133260652609326074259312509825017250292515925120250465954732365595692675632345

58745424174261792619126052262293159631595248452481624527243662409624608243992458858746326624264222642426730268562634924976249232496026120260982610125964250072511625032251372663825110

32460324272645549939324162418924196259462655926156265573158658843224775248542453158912424496242892441424430260172628426436264713131426467262642495124929498752594826662261195959025009

253222503425047251542512132458324203242926263267832415890419442614426178589326266633162031591247882485924561245802430224381244422442626272264592640526372264202634649889249872494326124

26102261272612924999250672523825161587547251833478758765032346595572629759551241602421126664262412630826207316013157224841248582435522390245742440424441253642627326323263852637826446

263442488949863498722608426087266512609125054250125899052508325237251882515832476324343244426005324405898972636926155259502634226268316273161224839497665894962430424566243972443730840

5901952465024692246944977349688496832472524708248572463224662246985890709040328496822468725164246824966158781024862589497247222470525196246484968924714

PREFEITURA DE CATANDUVA


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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 34/09 - Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos utilitário-passageiro, O Km, fabricação nacional,

ano/modelo 2009/2010, total flex, motor 1.4, na cor branca, motor até 1.500 cilindradas, transmissão mecânica, capacidade para

09(nove) passageiros, para transporte de pacientes das Unidades de Saúde do Município, conforme especificações.

ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 22/06/2009 ÀS 14:00 HORAS.

Informações: Prefeitura do Município de Catanduva - Seção de Licitação - 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco

Matarazzo, 01 - Centro - Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197.

Catanduva, 05 de junho de 2.009 - Tales René Campanhã Cury - Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 35/09 - Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo VAN, O Km, fabricação nacional, ano/modelo

2009, à diesel, motor 2.8, na cor branca, 127 CV, direção hidráulica, capacidade para 15(quinze) lugares + 01 (um), desembaçador

com ar quente, tacógrafo digital, que será utilizado pela Central de Ambulâncias para o "Transporte Fora do Domicílio" (TFD),

conforme especificações.





TOMADA DE PREÇOS Nº 36/09 - Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos leves, O Km, fabricação nacional, ano 2009,

modelo 2010, na cor branca, 4 portas, potência mínima de 1.0 motor, 8 V, total flex, câmbio de 5 marchas à frente e um à ré,

capacidade do porta malas mínima de 380 litros, parachoques pintados na cor do veículo, capacidade para 05(cinco) passageiros,

para diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações.





C O N V O C A Ç Ã O

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de suapresidente Sra. Maria Teresa Oliveira Catanho da Silva, convoca todos os ConselheirosMunicipais para a reunião ordinária que será realizada no dia 10 de Junho, às 8:00hs, noCidadão do Futuro, sito à 12 de Outubro, nº 825, conforme lhe onfere o inciso III do art. 15do Regimento Interno do C.M.D.C.A.

Catanduva, 04 de Junho de 2009.

Maria Teresa Oliveira Catanho da SilvaPresidente do C.M.D.C.A.


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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÃO 046/2009

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE /MEIO AMBIENTE.-

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - (RENOVAÇÃO)- DEFERIMENTOS

RAZÃO SOCIAL PROCESSOPaulo César Trazzi Lanchonete - Me 12652/2009Cerealista Maranhão - Ltda 12145/2009Neuza Antonio Perez 12659/2009Bela Vista Conveniência -Ltda-Me 12338/2009Sandra de Cássia Granato Dias Me 12155/2009Maria Berta Galeti Buendia-Me 12340/2009Ferraz & Brolini Ltda-me 12124/2009Tadeu Aguena Arakaki-Me 12648/2009Associação das Senhoras Espíritas de Catanduva 12229/2009Damiana Leite de Souza de Lima - Me 12464/2009Santos & Parra ltda -Me 12480/2009Osmar Fernandes - Bar - Me 11967/2008Reboliche- Exploração de Boliches Ltda-Me 11805/2008Juny Cristina Pereira Dizeró-Me 12518/2009Mauro Sergio Pretti & Cia Ltda - ME 11965/2009Laercio Luciano de Lima -Me 12466/2009Marcia Meneguecci Esperandio-Me 12463/2009Panificadora Bela Vista de Catanduva Ltda 09003/2007Vanderlei Pereira Lanchonete - Me 09859?2007Montoni & Montoni Ltda- Me 12465/2009Olivar Benedito dos Santos Júnior 12494/2009Vera de Lima Alves Catanduva - Me 12412/2009Igreja Evangelica Petencostal Nova Aliança 12460/2009Premir Catanduva Ltda-Me 12570/2009Nelson Fabiano Minchão - Lanchonete-ME 11699/2008Tales Aislan Cavatão Paschoal - Me 12252/2009João Moreira da Silva Catanduva-Me 11816/2008Rogério Jamil Bordilhão- Me 12308/2009

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (RENOVAÇÃO)- COM ALTERAÇÕES DERESPONSÁVEIS LEGAL/TÉCNICO.RAZÃO SOCIAL PROCESSO J. Marino Indústria e Comércio S/AResponsável Legal - Geraldo Sérgio Vieira -Responsável Técnico - Raphael Eduardo FernandesCREA - 132692 12523/2009LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INCIAL)- DEFERIMENTORAZÃO SOCIAL PROCESSOAssembléia de Deus Bom Retiro Catanduva 12349/2009Sérgio D.Alfredo & Cia Ltda-Me 12454/2009Mauricio Esteves Ribeiro Bar-Me 12113/2009Rogerio Jamil Bordilhão - Me 12308/2009Prefeitura Municipal de Catanduva 12572/2009Neide Isaura Borsoro - Me 11897/2008Cetec - Centro Educacional e Técnico S/S Ltda 12398/2009Amanda de Almeida Nozela Açougue- Me 12597/2009Feira Regional de Artesanato e Artes Plásticas(14º) 12258/2009Essencial Comércio Serviços em Nutrição Ltda 12240/2009

ENCERRAMENTO DE ATIVIDADESRAZÃO SOCIAL PROCESSOJosé Cruz Sobrinho ME 4078/2003Luiz Antonio Primão ME 5314/2005Glória Apda. Correa Catanduva ME 6813/2006José Marcos Beck-Me 5756/2005Marcia G. Madureira Cat. ME 7597/2006Osvaldo Pistore Bar e Mercearia ME 4022/2003José Romera Filho ME 3648/2003M.B.Ribeiro ME 5147/2004Osmar Irani da Rosa ME 12742/2009 3047/2002

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO(RENOVAÇÃO) -INDEFERIMENTORAZÃO SOCIAL PROCESSOJosé Cruz Sobrinho ME 10053/2007Glória Apda. Correa Catanduva ME 8998/2007Osvaldo Pistore Bar e Mercearia ME 9161/2007M.B.Ribeiro ME 8880/2007

SOLICITAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO- INDEFERIMENTORAZÃO SOCIAL PROCESSOJosé Marcos Bec k ME 6813/2006

PROTOCOLO INDEFERIDO :- 9007/2007

RECLAMAÇÕES SOLUCIONADASPROCESSOS: 7110/2006 - 11993/2008 - 12023/2009 - 12024/2009 - 12099/200912119/2009 - 12270/2009 - 12353/2009 - 12371/2009 - 12530/2009 - 12577/200912593/2009 - 12697/2009.





Metragens


RUA

JACAREÍ

Entre as ruas Altamira

e Severínia7,40 320,00


Obra








Totais

Valor total da obra

Contribuinte

Município


Valor (R$)

12.060,39

4.576,51

2.301,89

4.756,52

2.700,09

28.151,80

9.536,00

64.083,20

64.083,20

0,00

100,00%














12





Metragens


R. JOSÉ RIBAMAR

DE SOUZA

Entre as ruas

João Chimelo e Pernambuco7,40 399,00


Obra








Totais

Valor total da obra

Contribuinte

Município


Valor (R$)

15.045,33

5.709,20

2.871,61

5.933,75

3.368,36

35.119,38

11.896,16

79.943,79

64.283,46

15.660,33

80,41%

















Metragens


RUA

LAJEADO

Entre as ruas Caxias

do Sul e Alvorada7,40 292,30


Obra








Totais

Valor total da obra

Contribuinte

Município


Valor (R$)

9.486,07

3.599,65

1.810,55

3.741,23

2.123,75

22.142,76

8.710,54

51.614,55

51.614,55

0,00

100,00%

















Metragens


RUA SERGIPE Entre ruas Paulo Lourenço

Figueiredo e Agostina Barba7,40 369,02


Obra




Valor (R$)

15.343,06

5.822,17

2.928,44








mínima estimada em 133,66 UFRC, por metro linear de testada.VIII – PRAZO PARA IMPUGNAÇÃOFica fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital para impugnação, pelos proprietários,


Catanduva, 05 de Junho de 2.009







Totais

Valor total da obra

Contribuinte

Município


6.051,18

3.435,01

35.814,35

10.996,80

80.391,01

40.195,505

40.195,505

50,00%


13





Metragens


RUA

LEOPOLDINA

Entre as ruas Antonio

A Garcia e Luis Jorge7,40 1.135,76

Extensão (m) 1.135,76

Obra








Totais

Valor total da obra

Contribuinte

Município


Valor (R$)

42.805,32

16.243,18

8.169,99

16.882,06

9.583,28

99.917,81

33.845,66

227.447,30

113.773,72

113.673,58

50,02%

















Metragens


RUA

LIVRAMENTO

Entre as ruas Itabuna

e Campina Grande7,40 402,00


Obra








Totais

Valor total da obra

Contribuinte

Município


Valor (R$)

17.340,92

6.580,30

3.309,75

6.839,11

3.882,29

40.477,83

11.979,60

90.409,80

90.409,80

0,00

100,00%

















Metragens


RUA SERGIPE Entre ruas José Ribamar de Souza

e Abelardo Rodrigues Y Rodrigues7,40 302,80


Obra




Valor (R$)

112.589,77

4.777,40

2.402,93








mínima estimada em 133,66 UFRC, por metro linear de testada.VIII – PRAZO PARA IMPUGNAÇÃOFica fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital para impugnação, pelos proprietários,


Catanduva, 03 de Junho de 2.009







Totais

Valor total da obra

Contribuinte

Município


4.965,30

2.818,61

29.387,53

9.023,44

65.964,98

32.982,49

32.982,49

50,00%


A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secreta-ria Municipal de Assistência Social (Semas), formouna última sexta-feira, 29 de maio, mais uma turmados cursos de capacitação do Programa TrabalhoCerto. Cerca de 30 pessoas participaram das aulassobre "Melhoria do Atendimento no Serviço Público".

De acordo com a Semas, o Trabalho Certo é umimportante programa social, que, além de oferecersalário mínimo e cesta básica, com recursos do mu-nicípio, capacita em diferentes áreas.

"É uma importante oportunidade de qualificaçãopara os que estão à margem do mercado de traba-lho", enaltece o setor.

Ainda segundo a Semas, a capacitação proporci-onada pelos cursos do Trabalho Certo mexem com aauto-estima dos participantes, além de aumentar aschances de inserção no mercado de trabalho.

A capacitação oferecida pela Semas tem cargahorária de 20 horas e disponibiliza certificados a to-dos os concluintes.

OpiniãoPara Jéssica Roncoli, 18 anos, moradora do Jardim

Salles, que participou do curso, os ensinamentos sãoimportantes: "Neste caso, aprendemos a lidar com opúblico, aumentar o entrosamento, melhorar a orga-nização e o desempenho no trabalho em geral".

PREFEITURA FORMA MAIS UMATURMA DO 'TRABALHO CERTO'

Desta vez, integrantes do programa criado em 2005 participaram do curso 'Melhoria doAtendimento no Serviço Público'; aulas de capacitação são semanais e garantem certificado

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Mês do MeioAmbiente: ações emescolas e no Zoológico

Vacinação de Idosos:7-17h


Campanha doAgasalho(25/05-10/06)

Saúde: atividades DiaMundial Sem Tabaco

Paisagem NaturalBrasileira: EstaçãoCultura, 10-16h

Semana de Combateao Alcoolismo:passeata, 9h30

Giro Sócio-Cultural:Juliatti de Carvalho,8-22h


Vacinação deIdosos: 7-17h









Reinauguração daUSF Bom Pastor: 16h

Café Caipira: UBSSolo Sagrado, 7h30


Campanha doAgasalho (25/05-10/06)


M ê sdo MeioAmbiente:ações emescolas e noZooló-gico


Semana de Combateao Alcoolismo:Fórum, 10h


Campa-nha doAgasa-lho(25/05-10/06)



REFERÊNCIA

De acordo com informações da Assistência Social, o Programa Tra-balho Certo é, hoje, referência em São Paulo. "Muitas pessoas de dife-rentes cidades nos questionam a fim de copiar este programa, pois é dotipo que não dá o peixe, mas ensina a pescar", explica.

O próximo treinamento para integrantes do Trabalho Certo começanesta sexta-feira, dia 5 de junho, no Complexo Social: "Curso de NoçõesBásicas dos Serviços de Garçom".


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ESPORTE

CULTURA ABRE INSCRIÇÕESPARA O FESTIVAL DE TEATRO

OBRAS

PREFEITURA AMPLIA POSTODE SAÚDE DO BOM PASTOR

A Coordenadoria Municipal de Cultura está com inscrições aber-tas para o Festival de Teatro de Catanduva (Festec). O evento écomposto pelas fases municipal (12-16/08) e estadual (19-26/09). Realizado desde 1995, o Festec visa promover um intercâmbioentre os grupos, tecendo um panorama da arte teatral no Estado.

A fase municipal busca estimular a formação de grupos e aprodução de espetáculos. Na programação, profissionais de artescênicas realizarão debates após cada apresentação e indicarãoaté cinco espetáculos para a fase estadual. As inscrições dosgrupos locais podem ser feitas na Estação Cultura (rua Rio deJaneiro, 100) até 10 de julho. Informações: (17) 3531-5100.

A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria Municipal deSaúde, reinaugura na próxima quarta-feira, 10 de junho, às 16horas, a Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. Milton Maguollo.

O evento deve reunir autoridades e usuários da unidade, alémde familiares e amigos do homenageado.

De acordo com a Secretaria de Obras e Serviços, o imóvelsituado na rua São Lourenço, 265, foi revitalizado e ampliado,passando de 143 para 286 metros quadrados.

O serviço, iniciado em 2008, teve investimento de R$ 218 milem recursos do município. A reinauguração será abrilhantada peloCoral da Apeoesp.

CAMPANHA

PASSEATA ENCERRA SEMANADE COMBATE AO ALCOOLISMO

As atividades da Semana Municipal de Combate ao Alcoolismoserão encerradas neste sábado, 6 de junho, com uma passeatapelas ruas centrais de Catanduva. A atividade reunirá todas asentidades parceiras e alunos de escolas da Rede Municipal. O inícioda caminhada será às 9h30, com saída na rua Maranhão, próximoao Paço Municipal.

A segunda edição da Semana Municipal de Combate ao Alcoo-lismo foi realizada de 1º a 6 de junho, com palestras, teatro (foto)e outras ações. Trata-se de uma iniciativa da Prefeitura deCatanduva, Conselho Municipal Anti-Drogas (Comad), ConselhoMunicipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), Con-selho Tutelar e entidades civis e militares.

ESPORTE

CELT ANUNCIA CAMPEONATODE FUTEBOL PARA GAROTADA

Os jovens atletas das escolinhas de futebol da Celt estão trei-nando em ritmo acelerado, na preparação para a Copa Celt deFutebol Menor, que deve acontecer no próximo semestre. A previ-são é que a competição reúna todos os alunos das turmas defutebol de campo da Celt, num total de oito equipes, nas catego-rias sub-11, sub-13 e sub-15.

No mês de abril, em comemoração ao aniversário de Catanduva,a Celt realizou a maior competição esportiva do município: a Copa14 de Abril de Futebol de Areia, que reuniu toda a garotada emcompetições no Jardim Paraíso. O torneio ainda contou com equi-pes de futebol adulto, vôlei e futvôlei. No total, mais de 800atletas participaram das disputas.


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A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria Municipal deMeio Ambiente e Agricultura, deu início às atividades do Mês do MeioAmbiente, em comemoração à data mundial celebrada no dia 5 dejunho.

Uma exposição de animais taxidermizados abriu a programação nodia 3, quarta-feira, com atendimento especial para pessoas comdeficiência visual.

Na programação do Mês do Meio Ambiente, esta sexta-feira, 5 dejunho, foi reservada para distribuição de mudas na Praça da Matriz.Nas escolas, as atividades sobre educação ambiental e plantiosserão feitas de 5 a 19 de junho.

Os alunos também farão visitas monitoradas ao Zoológico Munici-pal, com agendamentos já feitos de 5 de junho a 8 de julho.

Plantios

No dia 3 de junho, a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura,em parceria com funcionários de uma agência bancária local, plantoucerca de 200 mudas na APP (Área de Preservação Permanente)localizada no bairro Jardim dos Coqueiros 2.

O local está sendo recuperado pela equipe do Meio Ambiente e járecebeu 3.000 mudas de espécies nativas da região. O objetivo érearborizar o espaço com 10.000 árvores.

MÊS DO MEIO AMBIENTE TERÁPALESTRAS E VISITAS AO ZÔO

Exposição de animais taxidermizados abriu a programação no dia 3, e será repetida naescola Nelson Musa com atendimento especial para pessoas com deficiência visual

Em uma iniciativa original, a Secretaria de Meio Ambientee Agricultura promoveu esta semana a exposição detaxidermizados - animais preservados, mantendo-se a for-ma da pele, planos e tamanho, para exibição ou estudo - noZoológico Municipal.

A proposta foi direcionada a pessoas com deficiência visu-al, com acompanhamento de monitores do Zoológico. "Foiuma oportunidade para que esse público sentisse a pelagem,a temperatura, o tamanho e formas dessas espécies", expli-ca o setor.

A exposição de animais taxidermizados terá nova ediçãona Escola Municipal Nelson de Macedo Musa, no Jardim Alpi-no, entre os dias 15 e 19 de junho.

A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura está revitalizandopraças e áreas verdes, com o objetivo de melhorar a qualidadede vida dos moradores da cidade, além de criar novos espaçosde lazer. Nesse trabalho, mais de 130 locais já foram recupera-dos ou implantados, com plantio de grama e paisagismo.

O setor de Meio Ambiente também mantém ações constan-tes de plantio e doação de mudas, recuperação de áreas depreservação permanente (APP), atividades de educação ambientalnas escolas e em eventos públicos, além de gerir o Zoológico, oHorto Municipal e realizar intervenções na área rural.

Documents

Catanduva, 5 de junho de 2009 - Edição nº 190 - Ano IV oficial/2009... · Art. 1º Nos termos da Lei nº 4.188, de 24 de março de 2.006, que dá nova redação aos dispositivos