CATÁLOGO DE PROMOÇÕES FEIRA DO LIVRO DE COIMBRA … · Diogo Duarte de Campos 29.68 € 20.78 € A FALÊNCIA NO QUADRO DA TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS DE CRÉDITO Catarina

FEIRA DO LIVRO DE COIMBRA 2016CATÁLOGO DE PROMOÇÕES

02-06-201630% DE DESCONTO DE 3 A 12 DE JUNHO 1pág.COIMBRA EDITORA | STAND 227/228

2.ª BIENAL DEJURISPRUDÊNCIACoordenação de Guilherme de

Oliveira

12.72 €

8.90 €3.ª BIENAL DEJURISPRUDÊNCIACoordenação de Guilherme de

Oliveira

16.96 €

11.87 €30 ANOS DA ASSINATURADA CONVENÇÃO DASNAÇÕES UNIDAS SOBREO DIREITO DO MAR:Marta Chantal Ribeiro

(Coordenação)

37.10 €

25.97 €35.º ANIVERSÁRIO DACONSTITUIÇÃO DE 1976VOLUME IAAVV

21.00 €

14.70 €35.º ANIVERSÁRIO DACONSTITUIÇÃO DE 1976VOLUME IIAAVV

32.00 €

22.40 €4.ª BIENAL DEJURISPRUDÊNCIACoordenação de Guilherme de

Oliveira

25.44 €

17.81 €

5.ª BIENAL DEJURISPRUDÊNCIACoordenação de Guilherme de

Oliveira

16.96 €

11.87 €A (SÍNDROME DE)ALIENAÇÃO PARENTAL EO EXERCÍCIO DASRESPONSABILIDADESPARENTAISFilipa Daniela Ramos de

Carvalho

15.90 €

11.13 €A ACÇÃO DERESPONSABILIDADECIVIL POR OMISSÃOLEGISLATIVA E A NORMADO N.º 5 DO ART. 15.º DALEI 67/2007Miguel Bettencourt da Câmara

25.44 €

17.81 €A ACÇÃO EXECUTIVAPARA ENTREGA DEIMÓVEL ARRENDADOMaria Olinda Garcia

15.90 €

11.13 €A ADMINISTRAÇÃO DOPATRIMÓNIO DASPESSOAS COMCAPACIDADE DIMINUÍDAPaula Távora Vítor

23.32 €

16.32 €A AQUISIÇÃO TENDENTEAO DOMÍNIO TOTALJosé A. Engrácia Antunes

10.57 €

7.40 €

A AUTONOMIA JURÍDICADA DENOMINAÇÃO DEORIGEMAlberto Ribeiro de Almeida

48.76 €

34.13 €A AUTORIDADE MORALDA CONSTITUIÇÃOLuís Pedro Pereira Coutinho

44.52 €

31.16 €A CELERIDADE NOPROCESSO PENAL:Ana Luísa Pinto

25.44 €

17.81 €A CESSÃO DE CRÉDITOSEM GARANTIA E AINSOLVÊNCIALuís Miguel D. P. Pestana de

Vasconcelos

48.76 €

34.13 €A COMUNHÃO DEADQUIRIDOSAdriano Miguel Ramos de

Paiva

25.44 €

17.81 €A CONDUÇÃO DEVEÍCULO COM ÁLCOOLNO SANGUECarlos A. Casimiro Nunes

19.08 €

13.36 €

A CONSTITUIÇÃOCONSTITUINTEMiguel Nogueira de Brito

26.44 €

18.51 €A CONSTITUIÇÃO DAADOPÇÃO DE MENORESNAS RELAÇÕESPRIVADASINTERNACIONAIS:Nuno Gonçalo da Ascensão

Silva

31.72 €

22.20 €A CONSTITUIÇÃO DOCRIMEPaulo Ferreira da Cunha

5.82 €

4.07 €A CONSTITUIÇÃOEUROPEIAA. J. Avelãs Nunes

10.60 €

7.42 €A DEDUTIBILIDADE DOSCUSTOS NAJURISPRUDÊNCIA FISCALPORTUGUESAAntónio Moura Portugal

25.44 €

17.81 €A DEMOCRACIA LOCALAntónio Cândido de Oliveira

14.84 €

10.39 €

A DESVINCULAÇÃOUNILATERAL AD NUTUMNOS CONTRATOS CIVISDE SOCIEDADE E DEMANDATOPaulo Alberto Videira

Henriques

13.22 €

9.25 €A ESCOLHA DOPARCEIRO PRIVADO NASPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASDiogo Duarte de Campos

29.68 €

20.78 €A FALÊNCIA NO QUADRODA TUTELAJURISDICIONAL DOSDIREITOS DE CRÉDITOCatarina Serra

38.16 €

26.71 €A FAZER DE CONTOSAA. VV.

21.20 €

14.84 €A FIGURA DOADVOGADO-GERAL NOCONTENCIOSOCOMUNITÁRIOSérgio Saraiva Direito

21.20 €

14.84 €A FUGA À RELAÇÃO DETRABALHO (TÍPICA)Joana Nunes Vicente

23.32 €

16.32 €

A FUNÇÃO PÚBLICAURBANÍSTICA E O SEUEXERCÍCIO PORPARTICULARESJoão Miranda

50.88 €

35.62 €A FUNÇÃO PUNITIVA DARESPONSABILIDADECIVILPaula Meira Lourenço

27.56 €

19.29 €A HARMONIZAÇÃO DOSSISTEMAS DE SANÇÕESPENAIS NA EUROPAInês Horta Pinto

27.56 €

19.29 €A IMPUTAÇÃOOBJECTIVA NAPERSPECTIVA DOHOMICÍDIO NEGLIGENTEMaria Joana de Castro Oliveira

15.90 €

11.13 €A INDEMNIZAÇÃO DECLIENTELA DO AGENTECOMERCIALCarolina Cunha

23.32 €

16.32 €A LEGITIMIDADE DOPLANEAMENTO FISCAL,AS CLÁUSULAS GERAISANTI-ABUSO E OSCONFLITOS DEINTERESSEAntónio Fernandes de Oliveira

19.08 €

13.36 €

CATÁLOGO DA FEIRA DO LIVRO DE COIMBRA 2016

www.coimbraeditora.net | www.livrariajuridica.com


A LEI DA PROCRIAÇÃOMEDICAMENTEASSISTIDA ANOTADAPaula Martinho da Silva |

Marta Costa

25.44 €

17.81 €A LEI DE SAÚDE MENTALE O INTERNAMENTOCOMPULSIVOAAVV

10.57 €

7.40 €A LEI DO JOGO E SEUSREGULAMENTOSVasco António Vilares Roque

60.42 €

42.29 €A LIVRE APRECIAÇÃO DAPROVA E A OBRIGAÇÃODE FUNDAMENTAÇÃO DACONVICÇÃORosa Vieira Neves

19.08 €

13.36 €A LOCAÇÃO FINANCEIRADE ACÇÕES E O DIREITOPORTUGUÊSMargarida Costa Andrade

27.56 €

19.29 €A MEDIAÇÃO PENAL DEADULTOSAndré Lamas Leite

19.08 €

13.36 €

A NÃO-PUNIBILIDADE DOEXCESSO NA LEGÍTIMADEFESABruno de Oliveira Moura

24.38 €

17.07 €A NOVA FACE DAJUSTIÇAPaula Costa e Silva

19.08 €

13.36 €A NOVA JUSTIÇAADMINISTRATIVAAAVV

19.08 €

13.36 €A OBRIGAÇÃO DESEGURANÇA E SAÚDEDO EMPREGADORMilena Silva Rouxinol

25.44 €

17.81 €A PARTICIPAÇÃO DOGOVERNO NO EXERCÍCIODA FUNÇÃOLEGISLATIVAJaime Valle

19.08 €

13.36 €A POSIÇÃO DOACCIONISTA FACE AOSLUCROS DE BALANÇOFilipe Cassiano dos Santos

7.40 €

5.18 €

A PREVENÇÃO À PROVANO DIREITO DOAMBIENTECarla Amado Gomes

7.40 €

5.18 €A PRIVATIZAÇÃO DAFUNÇÃO PÚBLICAPaulo Veiga e Moura

29.68 €

20.78 €A PROBLEMÁTICA DACULPA NOS CRIMESPASSIONAISJoão Curado Neves

40.28 €

28.20 €A PROTECÇÃO DABIODIVERSIDADEMARINHA ATRAVÉS DEÁREAS PROTEGIDAS NOSESPAÇOS MARÍTIMOSSOB SOBERANIA OUJURISDIÇÃO DO ESTADO:Marta Chantal da Cunha

53.00 €

37.10 €A PROTECÇÃO DETESTEMUNHAS NOPROCESSO PENALSandra Oliveira e Silva

25.44 €

17.81 €A PROTECÇÃO DOINCAPAZ ADULTO NODIREITO PORTUGUÊSGeraldo Rocha Ribeiro

29.68 €

20.78 €

A PROTECÇÃO SOCIALDOS TRABALHADORESEM FUNÇÕES PÚBLICASIsabel Viseu, Vasco Hilário

31.80 €

22.26 €A QUESTÃO DE MÉRITONA TUTELA CAUTELARRui Pinto

48.76 €

34.13 €A REDUÇÃO DO NEGÓCIOJURÍDICO E APROTECÇÃO DOSCONSUMIDORESCláudio Petrini Belmonte

11.66 €

8.16 €A REFORMA DA JUSTIÇAADMINISTRATIVAAAVV

21.20 €

14.84 €A REFORMA DO SISTEMAPENAL DE 2007Conceição Gomes, José

Mouraz Lopes (Coords.)

12.72 €

8.90 €A REFORMALEGISLATIVA EMMATÉRIA DECORRUPÇÃOJosé Manuel Damião da Cunha

18.02 €

12.61 €

A RELAÇÃO JURÍDICAADMINISTRATIVALuís S. Cabral de Moncada

48.76 €

34.13 €A RELEVÂNCIA PENALDA SEXUALIDADE DOSMENORESAna Rita Alfaiate

14.84 €

10.39 €A RESOLUÇÃO DOCONTRATO DEARRENDAMENTOURBANODavid Magalhães

29.68 €

20.78 €A RESPONSABILIDADECIVIL DO BANQUEIROPERANTE OS CREDORESDA EMPRESAFINANCIADAMargarida Maria Matos

Correia Azevedo de Almeida

10.60 €

7.42 €A RESPONSABILIDADECIVIL DO MÉDICORute Teixeira Pedro

29.68 €

20.78 €A RESPONSABILIDADECIVIL MÉDICACarla Gonçalves

16.96 €

11.87 €

A RESPONSABILIDADECIVIL POR ACTOSJURISDICIONAISJoão Aveiro Pereira

13.75 €

9.63 €A RESPONSABILIDADEDO EXEQUENTE E DEOUTROSINTERVENIENTESPROCESSUAISMaria Olinda Garcia

8.48 €

5.94 €A RESPONSABILIDADEPENAL DO CIRURGIÃOPLÁSTICO E A CONDUTADO PACIENTEFernanda Gonçalves Galhego

Martins

19.08 €

13.36 €A RESPONSABILIDADEPOR DANOS NÃOPATRIMONIAIS DOINCUMPRIMENTO DASOBRIGAÇÕES NODIREITO CIVILPORTUGUÊSRui Soares Pereira

25.44 €

17.81 €A RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA DASPESSOAS COLECTIVASEM DIREITO PENALECONÓMICOInês Fernandes Godinho

16.96 €

11.87 €A REVISÃOCONSTITUCIONAL DE1997António de Araújo

26.44 €

18.51 €




A SANÇÃO PECUNIÁRIACOMPULSÓRIA NOCONTENCIOSOADMINISTRATIVOAUTÁRQUICOLuis Manuel Chaves Barroso

Batista

30.74 €

21.52 €A SOCIEDADEUNIPESSOAL PORQUOTASFilipe Cassiano dos Santos

19.08 €

13.36 €A SUBSTITUIÇÃO FISCALE A RETENÇÃO NAFONTE:Diogo Feio

13.75 €

9.63 €A TENTATIVA NOSCRIMES COMISSIVOSPOR OMISSÃO:Teresa Quintela de Brito

22.21 €

15.55 €A TUTELAADMINISTRATIVA NASRELAÇÕES ENTRE OGOVERNO E OSMUNICÍPIOSAndré Folque

31.80 €

22.26 €A TUTELA CAUTELARNÃO ESPECIFICADA NONOVO CONTENCIOSOADMINISTRATIVOPORTUGUÊSSofia Henriques

12.72 €

8.90 €

A TUTELA CAUTELAR NOCONTENCIOSOADMINISTRATIVOAna Gouveia Martins

38.16 €

26.71 €A TUTELA DAIMPARCIALIDADEENDOPROCESSUAL NOPROCESSO PENALPORTUGUÊSJosé António Mouraz Lopes

12.72 €

8.90 €A TUTELA DAS MINORIASNAS SOCIEDADESANÓNIMASArmando Manuel Triunfante

29.68 €


31.80 €


37.10 €

25.97 €A TUTELA DOTRABALHADORCéline Rosa Pimpão

25.44 €

17.81 €

A TUTELA JURÍDICA DOMEIO AMBIENTE:PRESENTE E FUTUROAAVV

16.96 €

11.87 €A TUTELA PENAL DOSINTERESSES DIFUSOSJorge dos Reis Bravo

10.57 €

7.40 €A VIOLAÇÃO DA LICENÇAE O ESGOTAMENTO DODIREITO DE MARCAPaula de Carvalho

20.14 €

14.10 €A VULNERABILIDADEDAS GARANTIAS REAISCláudia Madaleno

29.68 €

20.78 €ACÇÕES SEM VALORNOMINALPaulo Câmara, Ana Filipa

Morais Antunes

16.96 €

11.87 €ACESSÃOAntónio Carvalho Martins

7.40 €

5.18 €

ACIDENTES DE VIAÇÃOEM AUTO-ESTRADASJ. O. Cardona Ferreira

14.84 €

10.39 €ADMINISTRAÇÃOAUTÓNOMA EASSOCIAÇÕES PÚBLICASVital Moreira

26.44 €

18.51 €AGRAVAÇÃO PELORESULTADO?Helena Moniz

48.76 €

34.13 €ÁGUASMário Tavarela Lobo

1.86 €

1.30 €ALGUMAS NOTAS SOBREALIMENTOSJ. P. Remédio Marques

29.68 €

20.78 €ALGUNS PROBLEMASJURÍDICO-CRIMINAIS DAPROCRIAÇÃOMEDICAMENTEASSISTIDAAna Paula Guimarães

10.57 €

7.40 €

ANALOGIASFernando José Bronze

33.00 €

23.10 €ANULAÇÃO ESUSPENSÃO DEDELIBERAÇÕES SOCIAISL. P. Moitinho de Almeida

12.72 €

8.90 €AQUISIÇÃO DEEMPRESASPaulo Câmara (Coord.)

39.22 €

27.45 €ARRENDAMENTOS PARACOMÉRCIO E FINSEQUIPARADOSMaria Olinda Garcia

16.96 €

11.87 €AS «POSIÇÕES DEGARANTIA» NA OMISSÃOIMPURAAndré Lamas Leite

31.80 €

22.26 €AS ALTERAÇÕES DE 2010AO CÓDIGO PENAL E AOCÓDIGO DE PROCESSOPENALRui do Carmo, Helena Leitão

(Coords.)

31.80 €

22.26 €

AS CARTAS DECONFORTOAndré Navarro de Noronha

15.90 €

11.13 €AS CONCESSÕESMUNICIPAIS DEDISTRIBUIÇÃO DEELECTRICIDADEPedro Gonçalves, Rodrigo

Esteves de Oliveira

6.34 €

4.44 €AS LEIS REFORÇADASCarlos Blanco de Morais

42.29 €

29.60 €AS MEDIDASEXCEPCIONAIS DECONTRATAÇÃO PÚBLICAPARA OS ANOS DE 2009 E2010João Amaral e Almeida e

Pedro Fernández Sánchez

19.08 €

13.36 €AS NOVAS QUESTÕES EMTORNO DA VIDA E DAMORTE EM DIREITOPENALJosé de Faria Costa, Inês

Fernandes Godinho (Org.)

27.56 €

19.29 €AS OPERAÇÕES DEVENDA A DESCOBERTODE VALORESMOBILIÁRIOSPaula Costa e Silva

12.72 €

8.90 €




AS RECENTESREFORMAS NA ACÇÃOEXECUTIVA E NOSRECURSOSRui Pinto (Coord.)

29.68 €

20.78 €AS SOCIEDADESGESTORAS DEPARTICIPAÇÕES SOCIAISCOMO INSTRUMENTO DEPLANEAMENTO FISCAL EOS SEUS LIMITESJúlio Tormenta

21.20 €

14.84 €ASPECTOSSUCESSÓRIOS DAPROCRIAÇÃOMEDICAMENTEASSISTIDA HOMÓLOGAPOST MORTEMSandra Marques Magalhães

25.44 €

17.81 €ASSISTÊNCIA TÉCNICANOS CONTRATOS DEKNOW-HOW (A)Maria Gabriela de Oliveira

Figueiredo Dias

10.05 €

7.04 €AUTORIDADESADMINISTRATIVASINDEPENDENTES ECONSTITUIÇÃOJosé Lucas Cardoso

31.80 €

22.26 €AUTORIDADESREGULADORASINDEPENDENTESVital Moreira, Fernanda Maçãs

21.20 €

14.84 €

AVALIAÇÃO DASSEQUELAS EM DIREITOCIVILFrancisco Manuel Lucas

40.39 €

28.27 €AVALIAÇÕES FISCAISAntónio Carvalho Martins

7.42 €

5.19 €BREVIÁRIO DE DIREITOPROCESSUALCONSTITUCIONALGuilherme da Fonseca, Inês

Domingos

13.78 €

9.65 €BRUSCAMENTE NOVERÃO PASSADO, AREFORMA DO CÓDIGO DEPROCESSO PENALManuel da Costa Andrade

25.44 €

17.81 €CADERNOS DO CENTRODE ESTUDOS NOTARIAISE REGISTAIS (CENoR) - N.º 01AAVV

19.08 €

13.36 €CAMINHOS PÚBLICOS EATRAVESSADOUROSAntónio Carvalho Martins

7.40 €

5.18 €

CENTROS COMERCIAISAntunes Varela

6.34 €

4.44 €CHEQUES SEMPROVISÃOAntónio Augusto Tolda Pinto

18.51 €

12.96 €CIDADÃOS PORTADORESDE DEFICIÊNCIAAntónio de Araújo

11.63 €

8.14 €CITAÇÕES ENOTIFICAÇÕES NAACÇÃO EXECUTIVARui Pinto

9.54 €

6.68 €CLÁUSULASCONTRATUAIS GERAISJosé Manuel de Araújo Barros

29.68 €

20.78 €CÓDIGO DA ESTRADAANOTADOAntónio Augusto Tolda Pinto

47.70 €

33.39 €

CÓDIGO DEPROCEDIMENTO E DEPROCESSO TRIBUTÁRIOBruno Botelho Antunes

38.16 €

26.71 €CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL ANOTADO 6VOLUMESJosé Alberto dos Reis

183.99 €

128.79 €CÓDIGO DE PROCESSOPENALGil Moreira dos Santos

26.50 €

18.55 €CÓDIGO DE PROCESSOPENAL - NOTAS ECOMENTÁRIOSVinício Ribeiro

66.78 €

46.75 €CÓDIGO DOS IMPOSTOSESPECIAIS DE CONSUMOA. Brigas Afonso, Manuel T.

Fernandes

34.98 €

24.49 €CÓDIGO DOS REGIMESCONTRIBUTIVOS DOSISTEMA PREVIDENCIALDE SEGURANÇA SOCIALPedro Mota Soares, Pedro

Quartin Graça

12.72 €

8.90 €

COLECTÂNEA DEESTUDOS DE PROCESSOCIVILRui Pinto (Coord.)

45.58 €

31.91 €COLECTÂNEA DELEGISLAÇÃO DOCONSUMOElionora Cardoso

30.00 €

21.00 €COMEMORAÇÕES DOS 35ANOS DO CÓDIGO CIVIL EDOS 25 ANOS DAREFORMA DE 1977VOLUME IAA. VV.

50.88 €

35.62 €COMEMORAÇÕES DOS 35ANOS DO CÓDIGO CIVIL EDOS 25 ANOS DAREFORMA DE 1977VOLUME IIAAVV

42.40 €

29.68 €COMEMORAÇÕES DOS 35ANOS DO CÓDIGO CIVIL EDOS 25 ANOS DAREFORMA DE 1977VOLUME IIIAA. VV.

33.92 €

23.74 €COMENTÁRIO À LEI DEIMPRENSA E AOESTATUTO DOJORNALISTAMaria Manuel Bastos, Neuza

Lopes

27.56 €

19.29 €

COMENTÁRIOCONIMBRICENSE DOCÓDIGO PENAL 3VOLUMESDirigido por Jorge de

Figueiredo Dias

171.84 €

120.29 €COMENTÁRIO DA LEITUTELAR EDUCATIVAAnabela Miranda Rodrigues,

António Carlos Duarte-

Fonseca

28.55 €

19.99 €COMPENSAÇÕESDEVIDAS PELOPAGAMENTO DE DÍVIDASDO CASALCristina M. Araújo Dias

19.08 €

13.36 €CONDIÇÕES CIENTÍFICASDO DIREITO DESUFRÁGIOAntónio Cândido

13.22 €

9.25 €CONDUTAS DESVIANTESDE RAPARIGAS NOSANOS 90António Carlos Duarte-

Fonseca

7.40 €

5.18 €CONSIDERAÇÕESACERCA DA PRESUNÇÃODE INOCÊNCIA EMDIREITO PROCESSUALPENALAlexandra Vilela

12.72 €

8.90 €




CONSIDERAÇÕESACERCA DO DIREITONATURALAntónio Maria M. Pinheiro

Torres

19.08 €

13.36 €CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICAPORTUGUESA ANOTADA2 VOLUMESJ. J. Gomes Canotilho, Vital

Moreira

133.56 €

93.49 €CONSTITUIÇÃO EESTADO SOCIALFrancisco José Rodrigues de

Oliveira Neto, Jacinto Nelson

de Miranda Coutinho, Orides

Mezzaroba, Paulo de Tarso

Brandão

29.68 €

20.78 €CONSTITUIÇÃO PENALANOTADACatarina Veiga, Cristina

Máximo dos Santos

40.28 €

28.20 €CONSTITUIÇÃOPORTUGUESA ANOTADA3 VOLUMESJorge Miranda, Rui Medeiros

180.20 €

126.14 €CONSTITUIÇÃO, DIREITOE UTOPIAPaulo Ferreira da Cunha

26.44 €

18.51 €

CONSTITUIÇÃO,ORDENAMENTO ECONFLITOS NORMATIVOSJoaquim Freitas da Rocha

45.58 €

31.91 €CONTRATO DE SEGUROJ. C. Moitinho de Almeida

23.32 €

16.32 €CONTRATO DETRABALHO A TERMOSusana Sousa Machado

29.68 €

20.78 €CONTRATO DETRABALHO E DIREITOSFUNDAMENTAISJosé João Abrantes

21.20 €

14.84 €CONTRATOS PRIVADOS -DAS NOÇÕES À PRÁTICAJUDICIAL 3 VOLUMESFernando Baptista de Oliveira

171.72 €

120.20 €CONTRIBUTO PARA AANÁLISE DAINEXISTÊNCIA E DASNULIDADESPROCESSUAIS PENAISJoão Conde Correia

10.57 €

7.40 €

CONTRIBUTO PARA AINTERPRETAÇÃO DOARTIGO 219.º DO CÓDIGOPENALMaria Leonor Assunção

7.40 €

5.18 €CONTRIBUTO PARA OESTUDO DASOPERAÇÕES MATERIAISDA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA E DO SEUCONTROLO JUDICIALCarla Amado Gomes

29.09 €

20.36 €CONTRIBUTO PARA UMATEORIA DAINCONSTITUCIONALIDADEJorge Miranda

27.56 €

19.29 €CONTROLO DALEGALIDADE DACONSTITUIÇÃO EESTATUTOS DEASSOCIAÇÕES EFUNDAÇÕESJoão Alves

33.92 €

23.74 €CONVIVÊNCIA MOREUXORIO NAPERSPECTIVA DEHARMONIZAÇÃO DODIREITO DA FAMÍLIAEUROPEU:Marta Costa

50.88 €

35.62 €CORRUPÇÃO E DIREITOPENALRoberto Livianu

19.08 €

13.36 €

CRÉDITOSDOCUMENTÁRIOSCarlos Costa Pina

11.63 €

8.14 €CRIME DE FALSOTESTEMUNHO PRESTADOPERANTE TRIBUNALIolanda A. S. Rodrigues de

Brito

13.99 €

9.79 €CRIMES SEXUAISCONTRA MENORESAntónio de Araújo

29.68 €

20.78 €CRÓNICAS DA CADEIAVítor Ilharco (texto), Fernando

Jorge (ilustrações)

20.14 €

14.10 €CURSO DE DIREITOBANCÁRIO VOLUME IAugusto de Athayde, Augusto

Albuquerque de Athayde,

Duarte de Athayde

38.16 €

26.71 €CURSO DE DIREITO DAURBANIZAÇÃO E DAEDIFICAÇÃOAndré Folque

23.32 €

16.32 €

DA AUTONOMIA DEGESTÃO DASINSTITUIÇÕES DE ENSINOSUPERIOR PÚBLICASRaúl Capaz Coelho

19.08 €

13.36 €DA CESSAÇÃO DOCONTRATO DETRABALHORicardo Nascimento

33.92 €

23.74 €DA INCLUSÃO DO LUCROILÍCITO E DE EFEITOSPUNITIVOS ENTRE ASCONSEQUÊNCIAS DARESPONSABILIDADECIVIL EXTRACONTRATUALHenrique Sousa Antunes

45.58 €

31.91 €DA INSTIGAÇÃO EMCADEIAHelena Morão

19.08 €

13.36 €DA LEGITIMAÇÃO DODIREITO PENALTRIBUTÁRIOMário Ferreira Monte

33.92 €

23.74 €DA OBRIGAÇÃO DEPREFERÊNCIACarlos Lacerda Barata

10.60 €

7.42 €

DA SUBSIDIARIEDADE NODIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕESTiago Lopes de Azevedo

27.56 €

19.29 €DA UNIDADE EPLURALIDADE DECRIMESJoão da Costa Andrade

25.44 €

17.81 €DE MÃE PARA MÃEVera Lúcia Raposo

16.96 €

11.87 €«DELICTA IN SE» E«DELICTA MEREPROHIBITA»Augusto Silva Dias

50.88 €

35.62 €DEMARCAÇÃOAntónio Carvalho Martins

5.29 €

3.70 €DEPRECIAÇÕES EAMORTIZAÇÕES NO SNC:Andreia Pereira da Costa

23.32 €

16.32 €




DEVER DE INFORMAÇÃOE RESPONSABILIDADEPELO PROSPECTO NOMERCADO PRIMÁRIO DEVALORES MOBILIÁRIOSCarlos Costa Pina

14.80 €

10.36 €DEZ ANOS DE DESPORTO& DIREITO (2003 A 2013)AA. VV.

33.92 €

23.74 €DIRECÇÃO DOINQUÉRITO PENAL EGARANTIA JUDICIÁRIAPaulo Dá Mesquita

21.20 €

14.84 €DIREITOADMINISTRATIVO DASAUTARQUIAS LOCAISEliana Pinto, Joana Costa e

Nora, Joana Lobo Xavier, Ana

de Oliveira Garcia, Alberto

Álvaro Garcia

33.92 €

23.74 €DIREITO AO AMBIENTE EPROPRIEDADE PRIVADAMaria Elizabeth Moreira

Fernandez

15.86 €

11.10 €DIREITO COMERCIAL -COLECTÂNEA DE CASOSPRÁTICOS RESOLVIDOSCatarina Serra

21.20 €

14.84 €

DIREITO COMERCIALPORTUGUÊS VOLUME IFilipe Cassiano dos Santos

29.68 €

20.78 €DIREITO COMERCIAL-NOÇÕES FUNDAMENTAISCatarina Serra

21.20 €

14.84 €DIREITO COMUNITÁRIO EPROPRIEDADEINDUSTRIALPedro Sousa e Silva

13.22 €

9.25 €DIREITOCONSTITUCIONALCristina Queiroz

29.68 €

20.78 €DIREITOCONSTITUCIONALJoão Loureiro, Jónatas

Machado, Maria Benedita

Urbano

19.08 €

13.36 €DIREITOCONSTITUCIONALINTERNACIONALCristina Queiroz

19.00 €

13.30 €

DIREITO CONSULARWladimir Brito

10.60 €

7.42 €DIREITO DACONCORRÊNCIA EORDENS PROFISSIONAISJosé Manuel Sérvulo Correia,

Rui Medeiros, Tiago Fidalgo de

Freitas, Rui Tavares Lanceiro

31.80 €

22.26 €DIREITO DA ENERGIASuzana Tavares da Silva

27.00 €

18.90 €DIREITO DA INFÂNCIA, DAJUVENTUDE E DOENVELHECIMENTOAAVV

16.96 €

11.87 €DIREITO DAINSOLVÊNCIARui Pinto (Coord.)

27.56 €

19.29 €DIREITO DA MEDICINA – IÁlvaro da Cunha Rodrigues,

Fernando Manuel Rodrigues

dos Santos Vieira, Pedro Jorge

da Silva Cordeiro

15.90 €

11.13 €

DIREITO DA SOCIEDADEDA INFORMAÇÃOVOLUME IAAVV

15.86 €

11.10 €DIREITO DA SOCIEDADEDA INFORMAÇÃOVOLUME IIAAVV

15.86 €

11.10 €DIREITO DA SOCIEDADEDA INFORMAÇÃOVOLUME IIIAAVV

16.96 €

11.87 €DIREITO DA SOCIEDADEDA INFORMAÇÃOVOLUME IVAAVV

31.80 €

22.26 €DIREITO DA SOCIEDADEDA INFORMAÇÃOVOLUME VIAAVV

29.68 €

20.78 €DIREITO DA SOCIEDADEDA INFORMAÇÃOVOLUME VIAAVV

29.68 €

20.78 €

DIREITO DA SOCIEDADEDA INFORMAÇÃOVOLUME VIIAAVV

36.04 €

25.23 €DIREITO DA SOCIEDADEDA INFORMAÇÃOVOLUME VIIIAAVV

31.80 €

22.26 €DIREITO DA SOCIEDADEDA INFORMAÇÃOVOLUME IXAAVV

27.56 €

19.29 €DIREITO DA SOCIEDADEDA INFORMAÇÃO EDIREITO DE AUTOR -VOLUME X VOLUME XAAVV

25.44 €

17.81 €DIREITO DEESTRANGEIROSJúlio Alberto Carneiro Pereira,

José Cândido de Pinho

48.76 €

34.13 €DIREITO DE MARCASAmérico da Silva Carvalho

37.10 €

25.97 €

DIREITO DE RESPOSTANA COMUNICAÇÃOSOCIAL (O)Vital Moreira

10.57 €

7.40 €DIREITO DO MARArmando M. Marques Guedes

14.80 €

10.36 €DIREITO DOMEDICAMENTOPaulo Pinheiro, Miguel Gorjão-

Henriques

50.88 €

35.62 €DIREITO DO TRABALHO +CRISE = CRISE DODIREITO DO TRABALHOCatarina de Oliveira Carvalho,

Júlio Vieira Gomes (Coord.)

38.16 €

26.71 €DIREITO DOSCONSUMIDORESJoão Alves

27.56 €

19.29 €DIREITO DOS VALORESMOBILIÁRIOS VOLUME IAAVV

16.92 €

11.84 €




DIREITO DOS VALORESMOBILIÁRIOS VOLUME IIAAVV

21.15 €

14.81 €DIREITO DOS VALORESMOBILIÁRIOS VOLUME IIIAAVV

11.63 €

8.14 €DIREITO DOS VALORESMOBILIÁRIOS VOLUME IVAAVV

23.32 €

16.32 €DIREITO DOS VALORESMOBILIÁRIOS VOLUME VAAVV

31.80 €

22.26 €DIREITO DOS VALORESMOBILIÁRIOS VOLUME VIAAVV

31.80 €

22.26 €DIREITO DOS VALORESMOBILIÁRIOS VOLUME VIIAAVV

31.80 €

22.26 €

DIREITO DOS VALORESMOBILIÁRIOS VOLUMEVIIIAA. VV.

36.04 €

25.23 €DIREITO DOS VALORESMOBILIÁRIOS VOLUME IXAAVV

27.56 €

19.29 €DIREITO DOS VALORESMOBILIÁRIOS VOLUME XAAVV

44.52 €

31.16 €DIREITO E (TELE)COMUNICAÇÕESAndrés Domínguez Luelmo,

Ian Walden, Pedro Gonçalves,

Manuel Veiga de Faria, Glória

Teixeira

19.08 €

13.36 €DIREITO ECONÓMICOJ. L. Saldanha Sanches

21.20 €

14.84 €DIREITO FISCALEUROPEU — OPARADIGMA DAPROPORCIONALIDADEJoão Félix Pinto Nogueira

40.28 €

28.20 €

DIREITO INTERNACIONALE RELAÇÕESINTERNACIONAISCristina Queiroz

23.32 €

16.32 €DIREITO PENAL DACOMUNICAÇÃOJosé Francisco de Faria Costa

9.52 €

6.66 €DIREITO PENAL DEENTES COLECTIVOSJorge dos Reis Bravo

29.68 €

20.78 €DIREITO PENAL EGLOBALIZAÇÃOJosé de Faria Costa

16.96 €

11.87 €DIREITO PENALECONÓMICO E EUROPEU:TEXTOS DOUTRINÁRIOSVOLUME IAAVV

26.44 €

18.51 €DIREITO PENALECONÓMICO E EUROPEU:TEXTOS DOUTRINÁRIOSVOLUME IIAAVV

26.44 €

18.51 €

DIREITO PENALECONÓMICO E EUROPEU:TEXTOS DOUTRINÁRIOSVOLUME IIIAAVV

38.16 €

26.71 €DIREITO PENALESPECIALJosé de Faria Costa

10.60 €

7.42 €DIREITO PENAL HOJEManuel da Costa Andrade,

Rita Castanheira Neves (Orgs.)

27.56 €

19.29 €DIREITO PENAL MÉDICOManuel da Costa Andrade

25.44 €

17.81 €DIREITO PRISIONALPORTUGUÊS E EUROPEUPaulo Pinto de Albuquerque

29.68 €

20.78 €DIREITO SANCIONATÓRIODAS AUTORIDADESREGULADORASMaria Fernanda Palma,

Augusto Silva Dias, Paulo de

Sousa Mendes (Coords.)

33.92 €

23.74 €

DIREITO TUTELAR DEMENORESAAVV

14.84 €

10.39 €DIREITOS DAS CRIANÇASA. Reis Monteiro, Armando

Gomes Leandro, Catarina de

Albuquerque, Dulce Rocha,

Ireneu Cabral Barreto, Roberto

Benes

8.48 €

5.94 €DIREITOSFUNDAMENTAIS SOCIAISCristina Queiroz

21.20 €

14.84 €DO ABUSO DEREPRESENTAÇÃOHelena Mota

9.52 €

6.66 €DO CONTEÚDOPATRIMONIAL DODIREITO À IMAGEMDavid Oliveira Festas

29.68 €

20.78 €DO CONTRATO DESEGURO DERESPONSABILIDADECIVIL GERALRita Gonçalves Ferreira da

Silva

23.32 €

16.32 €

DO CONTROLOPARLAMENTAR DAADMINISTRAÇÃOPÚBLICAJosé Fontes

23.32 €

16.32 €DO REGIME DARESPONSABILIDADE PORDÍVIDAS DOS CÔNJUGESCristina M. Araújo Dias

57.24 €

40.07 €DOAÇÕES ENTRECÔNJUGESPaula Barbosa

29.68 €

20.78 €DOS ANIMAISAntónio Pereira da Costa

15.86 €

11.10 €DOS CONTRATOS DECESSÃO FINANCEIRALuis Miguel D. P. Pestana de

Vasconcelos

23.80 €

16.66 €ELUCIDÁRIO DE DIREITOBANCÁRIO[José Maria Pires]

48.76 €

34.13 €




ELUCIDÁRIO DE TEMASDE DIREITO (CIVIL EPROCESSUAL)Fernando Pereira Rodrigues

29.68 €

20.78 €ENSAIO SOBRE A LEILuís S. Cabral de Moncada

10.60 €

7.42 €ENSAIO SOBRE O SINALNuno Manuel Pinto Oliveira

27.56 €

19.29 €ENSAIOS CLÍNICOSJeovanna Viana Alves

25.44 €

17.81 €ENTRE A MÍSTICA DOSANGUE E A ASCENSÃODOS AFECTOS: OCONHECIMENTO DASORIGENS BIOLÓGICASCarla Patrícia Pereira Oliveira

16.96 €

11.87 €ESCRITOS SOBREDIREITO DASSOCIEDADESRui Pinto Duarte

21.20 €

14.84 €

ESTATUTO DA CARREIRADOCENTEIsabel Pires Rodrigues, Júlia

Araújo, Luís Silveira Botelho

19.08 €

13.36 €ESTATUTO DISCIPLINARDOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOSVinício Ribeiro

29.68 €

20.78 €ESTATUTO DISCIPLINARDOS TRABALHADORESQUE EXERCEM FUNÇÕESPÚBLICASJ. M. Nogueira da Costa

24.91 €

17.44 €ESTATUTO DOMINISTÉRIO PÚBLICO -ANOTADOPaula Marçalo

54.00 €

37.80 €ESTATUTO PATRIMONIALDOS CÔNJUGESSofia Henriques

29.68 €

20.78 €ESTRUTURAS ECONFLITOS DE PODERESNAS SOCIEDADESANÓNIMASJosé Vasques

27.56 €

19.29 €

ESTUDOS DE DIREITOAÉREODário Moura Vicente (Coord.)

28.01 €

19.61 €ESTUDOS DE DIREITOBANCÁRIOAAVV

20.09 €

14.06 €ESTUDOS DE DIREITO DAUNIÃO EUROPEIARui Manuel Moura Ramos

31.80 €

22.26 €ESTUDOS DE DIREITOPORTUGUÊS DANACIONALIDADERui Manuel Moura Ramos

47.70 €

33.39 €ESTUDOS DE HISTÓRIADA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA PORTUGUESAMarcello Caetano

22.74 €

15.92 €ESTUDOS DEHOMENAGEM AO PROF.DOUTOR JORGEMIRANDA 6 VOLUMESCoordenação de Marcelo

Rebelo de Sousa, Fausto de

Quadros, Paulo Otero,

427.18 €

299.03 €

ESTUDOS DEREGULAÇÃO PÚBLICA —IAAVV

39.22 €

27.45 €ESTUDOS EMHOMENAGEM AO PROF.DOUTOR JORGE DEFIGUEIREDO DIAS 4VOLUMESOrg. Manuel da Costa

Andrade, Maria João Antunes,

239.56 €

167.69 €ESTUDOS EMHOMENAGEM AO PROF.DOUTOR JOSÉ JOAQUIMGOMES CANOTILHO 5VOLUMESFernando Alves Correia,

Jónatas M. Machado, João

267.12 €

186.98 €ESTUDOS EMHOMENAGEM AO PROF.DOUTOR JOSÉ LEBRE DEFREITAS 2 VOLUMESArmando Marques Guedes,

Maria Helena Brito, Rui Pinto

Duarte, Mariana França

137.80 €

96.46 €ESTUDOS EM MEMÓRIADO PROF. DOUTOR J. L.SALDANHA SANCHES 5VOLUMESPaulo Otero, Fernando Araújo,

João Taborda da Gama (Orgs.)

289.38 €

202.57 €ESTUDOS SOBRE ONOVO DIREITO MARÍTIMOMário Raposo

17.98 €

12.59 €

FALÊNCIAS DERIVADAS EÂMBITO SUBJECTIVO DAFALÊNCIACatarina Serra

15.86 €

11.10 €FIANÇA OMNIBUS NOÂMBITO BANCÁRIOFrederico Faro

31.80 €

22.26 €FISCALIZAÇÃO DESOCIEDADES ERESPONSABILIDADECIVILGabriela Figueiredo Dias

10.60 €

7.42 €FUNÇÃO EFUNCIONAMENTO DOCONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DASOCIEDADE ANÓNIMAPedro Maia

16.96 €

11.87 €FUNDAMENTOS DOPRINCÍPIO DACOOPERAÇÃO NODIREITO PROCESSUALCIVIL PORTUGUÊSFredie Didier Jr.

16.96 €

11.87 €GARANTIA DE ACESSO ÀJUSTIÇARonnie Preuss Duarte

29.68 €

20.78 €

GARANTIA JUDICIÁRIANO PROCESSO PENALJosé Mouraz Lopes

7.94 €

5.56 €HOMENAGEM AO PROF.DOUTOR ANTÓNIO JOSÉAVELÃS NUNES 3VOLUMESOrganização de Luís Pedro

Cunha, José Manuel Quelhas,

Teresa Almeida

105.00 €

73.50 €HOMENAGEM DE VISEU AJORGE DE FIGUEIREDODIASPaulo Pinto de Albuquerque

(Coord.)

39.22 €

27.45 €HOMICÍDIO PRIVILEGIADOPOR COMPAIXÃOCláudia Neves Casal

16.96 €

11.87 €ILÍCITO CONCORRENCIALE DANOAmérico da Silva Carvalho

29.99 €

20.99 €IMPOSTO SOBREVEÍCULOS E IMPOSTOÚNICO DE CIRCULAÇÃOA. Brigas Afonso, Manuel T.

Fernandes

27.56 €

19.29 €




IMPUGNAÇÃO DENORMAS E ILEGALIDADEPOR OMISSÃOMário Pinto

29.68 €

20.78 €INCOMPATIBILIDADES EIMPEDIMENTOS DETITULARES DE ALTOSCARGOS PÚBLICOS E DECARGOS DE DIRECÇÃOSUPERIORAna Paula Marçalo, José

Manuel Meirim

23.32 €

16.32 €INOVAÇÃO EMODERNIDADE NODIREITO DE MENORESRosa Clemente

29.68 €

20.78 €INTERESSEPROCESSUAL ELEGITIMIDADE SINGULARNAS ACÇÕES DEFILIAÇÃOMaria José de Oliveira Capelo

14.80 €

10.36 €INTERNAMENTO DEMENORES DELIQUENTESAntónio Carlos Duarte-

Fonseca

29.68 €

20.78 €IRS: INCIDÊNCIA REAL EDETERMINAÇÃO DOSRENDIMENTOS LÍQUIDOSJosé Guilherme Xavier de

Basto

31.80 €

22.26 €

JUÍZO FISCALAntónio Carvalho Martins

6.34 €

4.44 €JUROSINDEMNIZATÓRIOSJosé Carlos Pinto Embaixador

34.98 €

24.49 €JUSTIÇA RESTAURATIVAFrancisco Amado Ferreira

12.72 €

8.90 €JUSTIFICAÇÃO EDESCULPA POROBEDIÊNCIA EM DIREITOPENALNuno Brandão

20.14 €

14.10 €LEGISLAÇÃO AMBIENTALJosé Eduardo Figueiredo Dias,

Joana Maria Pereira Mendes

29.68 €

20.78 €LEGISLAÇÃO ANGOLANADE DIREITO IMOBILIÁRIOE DIREITO PÚBLICOANOTADA VOLUME IEquipa de advogados

especializados em direito

imobiliário e direito público

72.08 €

50.46 €

LEGISLAÇÃO ANGOLANADE DIREITO IMOBILIÁRIOE DIREITO PÚBLICOANOTADA VOLUME IIEquipa de advogados

especializados em direito

imobiliário e direito público

50.88 €

35.62 €LEGISLAÇÃO DECONCORRÊNCIAManuel Porto, Gonçalo

Anastácio

40.28 €

28.20 €LEGISLAÇÃO DE DIREITODA INFORMÁTICAArmando Veiga

29.68 €

20.78 €LEGISLAÇÃO DE DIREITODA MEDICINAHelena Moniz

38.16 €

26.71 €LEGISLAÇÃO DE DIREITODA RELIGIÃOJorge Bacelar Gouveia, M.

Saturino da Costa Gomes,

Fernando Soares Loja

19.08 €

13.36 €LEGISLAÇÃO DE DIREITODE SEGUROSRita Gonçalves Ferreira da

Silva

23.32 €

16.32 €

LEGISLAÇÃO DE DIREITODO MARJosé Luís Moreira da Silva

28.62 €

20.03 €LEGISLAÇÃO DEEXECUÇÃO DE PENAS EREGIME PENITENCIÁRIOCarlos Pinto de Abreu

25.44 €

17.81 €LEI DA CONCORRÊNCIAMiguel Mendes Pereira

48.76 €

34.13 €LEI E RESERVA DE LEIManuel Afonso Vaz

40.28 €

28.20 €LEI GERAL TRIBUTÁRIAANOTADALuís Figueira, Carla Jobling

39.22 €

27.45 €LEIS DA SOCIEDADE DAINFORMAÇÃOAAVV

38.16 €

26.71 €

LIBER DISCIPULORUMPARA JORGE DEFIGUEIREDO DIASManuel da Costa Andrade,

José de Faria Costa, Anabela

Miranda Rodrigues, Maria

João Antunes (Orgs.)

68.90 €

48.23 €LIBERDADE DECIRCULAÇÃO DOSTRABALHADORES NACOMUNIDADE EUROPEIAFrancisco Liberal Fernandes

14.84 €

10.39 €LIBERDADE DECONSCIÊNCIA E DERELIGIÃO E CONTRATODE TRABALHO DOTRABALHADOR DETENDÊNCIARaquel Tavares dos Reis

19.08 €

13.36 €LIBERDADE DEEXPRESSÃO E HONRADAS FIGURAS PÚBLICASIolanda Rodrigues de Brito

38.16 €

26.71 €LIBERDADE DEIMPRENSA EINVIOLABILIDADEPESSOALManuel da Costa Andrade

20.09 €

14.06 €LIÇÕES DE DIREITOFISCAL EUROPEUAna Paula Dourado

25.44 €

17.81 €

LINHAS DE DIREITOPENAL E DE FILOSOFIAJosé de Faria Costa

16.96 €

11.87 €MANUAL DE DIREITOCONSTITUCIONAL 3VOLUMESJorge Miranda

169.60 €

118.72 €MANUAL DO DIREITO DEÁGUAS VOLUME IMário Tavarela Lobo

26.44 €

18.51 €MANUAL DO DIREITO DEÁGUAS VOLUME IIMário Tavarela Lobo

26.44 €

18.51 €MEDIAÇÃO FAMILIARRossana Martingo Cruz

23.32 €

16.32 €MEDICAMENTOS VERSUSPATENTESJ. P. Remédio Marques

36.04 €

25.23 €




MEDIDA DE SEGURANÇADE INTERNAMENTO EFACTO DE INIMPUTÁVELEM RAZÃO DE ANOMALIAPSÍQUICAMaria João Antunes

31.80 €

22.26 €MEDIDAS DE COMBATE ÀCRIMINALIDADEORGANIZADA EECONÓMICO-FINANCEIRAAA. VV.

16.96 €

11.87 €MEDIDAS PREVENTIVASDOS PLANOS MUNICIPAISDE ORDENAMENTO DOTERRITÓRIO (AS)Fernanda Paula Marques de

Oliveira

16.92 €

11.84 €MENORIDADE, (IN)CAPACIDADE E CUIDADOPARENTALRosa Martins

19.08 €

13.36 €MUDAM-SE OS TEMPOS,MUDAM-SE OSCASAMENTOS?Duarte Santos

29.68 €

20.78 €NE BIS IN IDEM E UNIÃOEUROPEIAVânia Costa Ramos

29.68 €

20.78 €

NOÇÕES FUNDAMENTAISDE DIREITODavid Magalhães

20.14 €

14.10 €NOÇÕES FUNDAMENTAISDE DIREITO DASOBRIGAÇÕESAntónio Maria M. Pinheiro

Torres

29.68 €

20.78 €NOS 20 ANOS DO CÓDIGODAS SOCIEDADESCOMERCIAIS VOLUME IAA. VV.

48.76 €

34.13 €NOS 20 ANOS DO CÓDIGODAS SOCIEDADESCOMERCIAIS VOLUME IIAA. VV.

53.00 €

37.10 €NOS 20 ANOS DO CÓDIGODAS SOCIEDADESCOMERCIAIS VOLUME IIIAA. VV.

57.24 €

40.07 €NOVO OLHAR SOBRE AQUESTÃOPENITENCIÁRIAAnabela Miranda Rodrigues

16.96 €

11.87 €

O ACTUAL PROBLEMAMETODOLÓGICO DAINTERPRETAÇÃOJURÍDICA - IA. Castanheira Neves

33.92 €

23.74 €O ARRENDAMENTOPLURALMaria Olinda Garcia

31.80 €

22.26 €O ARTIGO 12.º DOCÓDIGO PENAL E ARESPONSABILIDADE DOSQUADROS DASINSTITUIÇÕESPaulo Saragoça da Matta

8.46 €

5.92 €O CONFLITO DE LEISPENAISInês Ferreira Leite

33.92 €

23.74 €O CONHECIMENTOPROBATÓRIO DO CO-ARGUIDOAntónio Alberto Medina de

Seiça

12.69 €

8.88 €O CONSENTIMENTOINFORMADO NARELAÇÃO MÉDICO-PACIENTEAndré Gonçalo Dias Pereira

37.10 €

25.97 €

O CONSENTIMENTOINFORMADO PARA OACTO MÉDICO NOORDENAMENTOJURÍDICO PORTUGUÊSJoão Vaz Rodrigues

31.72 €

22.20 €O CONTRATO DEOUTSOURCINGSebastião Nóbrega Pizarro

16.96 €

11.87 €O CONTRATO DESEGURO OBRIGATÓRIODE RESPONSABILIDADECIVIL AUTOMÓVELMaria Manuela Ramalho

Sousa Chichorro

24.38 €

17.07 €O CONTRATO DESUPRIMENTOJoão Aveiro Pereira

10.57 €

7.40 €O CONTRATO DETRABALHO NAADMINISTRAÇÃOPÚBLICAVera Lúcia Santos Antunes

19.08 €

13.36 €O CONTRATO-QUADRONO ÂMBITO DAUTILIZAÇÃO DE MEIOSDE PAGAMENTOELECTRÓNICOSMaria Raquel de Almeida

Graça Silva Guimarães

45.58 €

31.91 €

O DESPORTO QUE OSTRIBUNAIS PRATICAMJosé Manuel Meirim (Coord.)

38.16 €

26.71 €O DEVER DE PROTECÇÃOPOLICIAL DE DIREITOS,LIBERDADES EGARANTIASJorge Silva Sampaio

23.00 €

16.10 €O DIREITOADMINISTRATIVO SEMESTADOLuís Filipe Colaço Antunes

19.08 €

13.36 €O DIREITO AOCONHECIMENTO DASORIGENS GENÉTICASRafael Luís Vale e Reis

38.16 €

26.71 €O DIREITO AOQUOTIDIANO ESTÁVELJosé Fontes

15.90 €

11.13 €O DIREITO DEEXONERAÇÃO DOSACCIONISTASDaniela Farto Baptista

33.92 €

23.74 €

O DIREITO DO BALANÇOE AS NORMASINTERNACIONAIS DERELATO FINANCEIROAA. VV.

21.20 €

14.84 €O DIREITO DO HOMEM AREJEITAR APATERNIDADE DE FILHONASCIDO CONTRA A SUAVONTADEJorge Martins Ribeiro

28.62 €

20.03 €O DIREITO GERAL DEPERSONALIDADERabindranath V. A. Capelo de

Sousa

40.28 €

28.20 €O DIREITO GERAL DEPERSONALIDADE E ASOLUÇÃO DODISSENTIMENTONuno Manuel Pinto Oliveira

14.84 €

10.39 €O DIREITO PENALEUROPEU EMERGENTEAnabela Miranda Rodrigues

29.68 €

20.78 €O DIREITO PENALINTERNACIONAL E ARESPONSABILIDADE DOSSUPERIORESHIERÁRQUICOSAna Isabel Rosa Pais

15.90 €

11.13 €




O DISCURSO JUDICIÁRIO,A COMUNICAÇÃO E AJUSTIÇAOrg. Conselho Superior de

Magistratura

8.48 €

5.94 €O EFEITO ADITIVO DADECLARAÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE COM FORÇAOBRIGATÓRIA GERALRicardo Branco

29.68 €

20.78 €O ESTATUTO DOCONTRIBUINTEVítor António Duarte Faveiro

42.40 €

29.68 €O IMPOSTO ECOLÓGICOCláudia Alexandra Dias Soares

34.90 €

24.43 €O INTERNAMENTO DEIMPUTÁVEIS EMESTABELECIMENTOSDESTINADOS AINIMPUTÁVEISMaria João Antunes

8.46 €

5.92 €O MINISTERIO PÚBLICONO CONTENCIOSOTRIBUTÁRIOLuis Antonio Sottomayor

Felgueiras

15.00 €

10.50 €

O NOVO MAPAJUDICIÁRIO PERANTE OESTATUTOCONSTITUCIONAL DOMINISTÉRIO PÚBLICORui Medeiros, José Lobo

Moutinho

10.00 €

7.00 €O PODER DE DIRECÇÃODO EMPREGADORRui Assis

19.08 €

13.36 €O PRINCÍPIO DA NÃOREVERSIBILIDADE DOSDIREITOSFUNDAMENTAIS SOCIAISCristina Queiroz

12.72 €

8.90 €O PRINCÍPIOINQUISITÓRIO NOPROCEDIMENTOTRIBUTÁRIOPedro Vidal Matos

19.08 €

13.36 €O PROBLEMA DA (IR)RELEVÂNCIA DOCONSENTIMENTO DOSMENORES EM SEDE DECUIDADOS MÉDICOSTERAPÊUTICOSMafalda Francisco Matos

14.84 €

10.39 €O PROCESSO CAUTELARDE APREENSÃO DEVEÍCULOS AUTOMÓVEISL. P. Moitinho de Almeida

9.52 €

6.66 €

O PROCESSO CIVIL NACONSTITUIÇÃOJosé Lebre de Freitas, Cristina

Máximo dos Santos

29.68 €

20.78 €O PROCESSO DEINSOLVÊNCIA E ARECUPERAÇÃO DASOCIEDADE COMERCIALDE RESPONSABILIDADELIMITADAPedro Pidwell

31.80 €

22.26 €O RESPEITO PELA VIDA(PRIVADA E) FAMILIARNA JURISPRUDÊNCIA DOTRIBUNAL EUROPEU DOSDIREITOS DO HOMEMSusana Almeida

21.20 €

14.84 €O SEGREDO MÉDICOCOMO GARANTIA DENÃO-DISCRIMINAÇÃOMaria do Céu Rueff

40.28 €

28.20 €O SEGURO DE VIDAENQUANTO TIPOCONTRATUAL LEGALMaria Inês de Oliveira Martins

27.56 €

19.29 €O SISTEMA CONTRATUALROMANO : DE ROMA AODIREITO ACTUALAA.VV.

48.76 €

34.13 €

O SISTEMA DE GOVERNOSEMI--PRESIDENCIALCristina Queiroz

19.08 €

13.36 €O TORTOINTRINSECAMENTECULPOSO COMOCONDIÇÃO NECESSÁRIADA IMPUTAÇÃO DA PENAPaulo de Sousa Mendes

36.04 €

25.23 €O TRIBUNAL EUROPEUDOS DIREITOS DOHOMEM E A LIBERDADEDE EXPRESSÃOFrancisco Teixeira da Mota

19.08 €

13.36 €OBRIGAÇÕES DE MEIOSE OBRIGAÇÕES DERESULTADORicardo Lucas Ribeiro

29.68 €

20.78 €OFENSIVIDADE E CRIMESOMISSIVOS PRÓPRIOSFábio Roberto D'Avila

23.32 €

16.32 €OFERTASCONCORRENTESHugo Moredo Santos

16.96 €

11.87 €

OPA - DA OFERTAPÚBLICA DE AQUISIÇÃOE SEU REGIME JURÍDICOAugusto Teixeira Garcia

15.86 €

11.10 €OS CONTRATOS DEDIREITO PÚBLICO DAUNIÃO EUROPEIA NOQUADRO DO DIREITOADMINISTRATIVOEUROPEU VOLUME ILourenço Vilhena de Freitas

32.00 €

22.40 €OS CONTRATOS DEDIREITO PÚBLICO DAUNIÃO EUROPEIA NOQUADRO DO DIREITOADMINISTRATIVOEUROPEU VOLUME IILourenço Vilhena de Freitas

53.00 €

37.10 €OS CRIMES CONTRA ALIBERDADE EAUTODETERMINAÇÃOSEXUAL NO CÓDIGOPENALJosé Mouraz Lopes

16.96 €

11.87 €OS DIREITOS HUMANOSEM ÁFRICAJosé Melo Alexandrino

(Coord.)

37.10 €

25.97 €OS EFEITOSPATRIMONIAIS DOCASAMENTO EM DIREITOINTERNACIONALPRIVADOHelena Mota

44.00 €

30.80 €

OS LIMITES DO PODERCONSTITUINTE E ALEGITIMIDADE MATERIALDA CONSTITUIÇÃO (OS)Luzia Marques da Silva Cabral

Pinto

11.11 €

7.78 €OS PODERES DOCONTRAENTE PÚBLICONO CÓDIGO DOSCONTRATOS PÚBLICOSPedro Miguel Matias Pereira

16.96 €

11.87 €OS PRINCÍPIOSCOMUNITÁRIOS NACONTRATAÇÃO PÚBLICACláudia Viana

40.28 €

28.20 €OS SERVIÇOS DEINTERESSE GERAL EMPORTUGALRodrigo Gouveia

10.57 €

7.40 €OS SERVIÇOS PÚBLICOSESSENCIAIS:Elionora Cardoso

25.44 €

17.81 €OS TRIBUNAISNACIONAIS NA ORDEMJURÍDICA DA UNIÃOEUROPEIAFrancisco Pereira Coutinho

36.04 €

25.23 €




PAPEL POLÍTICO DOTRIBUNALCONSTITUCIONALAna Catarina Santos

32.86 €

23.00 €PARA JORGE LEITEESCRITOS JURÍDICOS 2VOLUMESCoordenação de João Reis,

Leal Amado, Liberal

Fernandes, Regina Redinha

109.18 €

76.43 €PARA UMA POLÍTICACRIMINAL EUROPEIAAnabela Miranda Rodrigues,

José Luís Lopes da Mota

42.40 €

29.68 €PARADIGMASINCONCLUSOS: OSCONTRATOS ENTRE AAUTONOMIA PRIVADA, AREGULAÇÃO ESTATAL EA GLOBALIZAÇÃO DOSMERCADOSMaria Luiza Pereira de Alencar

40.28 €

28.20 €PAREDES E MUROS DEMEAÇÃOAntónio Carvalho Martins

5.29 €

3.70 €PATENTES DE GENESHUMANOS?J. P. Remédio Marques

11.63 €

8.14 €

PESSOAS COLECTIVAS ESANÇÕES CRIMINAIS:JUÍZOS DE ADEQUAÇÃOMário Pedro Seixas Meireles

9.54 €

6.68 €PODER CONSTITUINTE,DEMOCRACIA E DIREITOSFUNDAMENTAISCristina Queiroz

12.72 €

8.90 €POR UMA LIBERDADECOMRESPONSABILIDADEJosé Casalta Nabais

29.68 €

20.78 €PREFERÊNCIAAntónio Carvalho Martins

9.52 €

6.66 €PRIMEIRAS JORNADASDE DIREITO E CIDADANIADA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DE MACAUCoord. Paulo Cardinal e Leonel

Alves

39.22 €

27.45 €PRIVATIZAÇÕES,REPRIVATIZAÇÕES ETRANSFERÊNCIAS DEPARTICIPAÇÕES SOCIAISNO INTERIOR DO SECTORPÚBLICOPaulo Otero

7.40 €

5.18 €

PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS AOABRIGO DO CÓDIGO DOSCONTRATOS PÚBLICOSFrancisco de Oliveira Ferreira

19.08 €

13.36 €PROCESSO CIVIL IJosé João Baptista

29.68 €

20.78 €PROCESSO PENAL,PROVA E SISTEMAJUDICIÁRIOPaulo Dá Mesquita

30.74 €

21.52 €PROCESSOTEMPORALMENTE JUSTOE URGÊNCIAIsabel Celeste M. Fonseca

50.88 €

35.62 €PROCRIAÇÃO ASSISTIDAE RESPONSABILIDADEMÉDICAJoão Álvaro Dias

21.15 €

14.81 €PROGRAMA DE POLÍTICACRIMINALGuilherme Costa Câmara

29.68 €

20.78 €

PROPRIEDADEHORIZONTALJoão Alves

25.44 €

17.81 €QUE FUTURO PARA ODIREITO PROCESSUALPENAL?Mário Ferreira Monte (Coord.)

48.76 €

34.13 €QUESTÕES DEPARTICULARIMPORTÂNCIA NOEXERCÍCIO DASRESPONSABILIDADESPARENTAISHugo Manuel Leite Rodrigues

19.08 €

13.36 €RAMOS EMERGENTES DODIREITO PENALRELACIONADOS COM APROTECÇÃO DO FUTUROAugusto Silva Dias

23.32 €

16.32 €RECLAMAÇÃO,VERIFICAÇÃO EGRADUAÇÃO DECRÉDITOSAntónio Carvalho Martins

12.69 €

8.88 €RECUPERAÇÃO DEACTIVOS NACRIMINALIDADEECONÓMICO-FINANCEIRAHélio Rigor Rodrigues, Carlos

A. Reis Rodrigues

24.99 €

17.49 €

RECURSOS EMPROCESSO CIVILArmindo Ribeiro Mendes

25.44 €

17.81 €REDUÇÃO DO TEMPO DETRABALHO,ADAPTABILIDADE DOHORÁRIO EPOLIVALÊNCIAFUNCIONALAmadeu Dias

9.52 €

6.66 €REESTRUTURAÇÃO DEEMPRESAS E LIMITES DOPLANEAMENTO FISCALOrg. J. L. Saldanha Sanches,

Francisco de Sousa da Câmara,

João Taborda da Gama

29.68 €

20.78 €REGIME CIVIL DASPESSOAS COLECTIVASManuel Vilar de Macedo

21.20 €

14.84 €REGIME DOSEMPREENDIMENTOSTURÍSTICOS - ANOTADOJoana Pinto Monteiro

15.90 €

11.13 €REGIME JURÍDICO DOAPADRINHAMENTO CIVILObservatório Permanente da

Adopção - Centro de Direito da

Família

14.84 €

10.39 €

REGISTO DE INCIDENTESE EVENTOS ADVERSOS:IMPLICAÇÕES JURÍDICASDA IMPLEMENTAÇÃO EMPORTUGALPaula Bruno

23.32 €

16.32 €RELEVÂNCIA DA CAUSANA CIRCULAÇÃO DASACÇÕES DASSOCIEDADES ANÓNIMASFORA DE MERCADOREGULAMENTADOCláudia Pereira de Almeida

14.84 €

10.39 €REPENSANDO ATRANSMISSÃO DA COISAOU DIREITO EM LITÍGIOPaula Costa e Silva

29.68 €

20.78 €RESPONSABILIDADEBANCÁRIAAlmeno de Sá

7.40 €

5.18 €RESPONSABILIDADECIVIL DAADMINISTRAÇÃO PORACTOSADMINISTRATIVOSILEGAIS E CONCURSO DEOMISSÃO CULPOSA DOLESADO

15.86 €

11.10 €RESPONSABILIDADECIVIL DELITUAL PORFACTO DE TERCEIROMaria da Graça Trigo

38.16 €

26.71 €




RESPONSABILIDADECIVIL DOSADMINISTRADORES EDIRECTORES DESOCIEDADES ANÓNIMASPERANTE OS CREDORESSOCIAISMaria Elisabete Gomes Ramos

14.84 €

10.39 €RESPONSABILIDADECIVIL DOS MÉDICOSAAVV

31.80 €

22.26 €RESPONSABILIDADECIVIL EXTRA-CONTRATUAL DOESTADOAAVV

19.08 €

13.36 €RESPONSABILIDADECIVILEXTRACONTRATUAL PORDANOS RESULTANTESDA PRESTAÇÃO DECUIDADOS DE SAÚDE EMESTABELECIMENTOSPÚBLICOS:

12.72 €

8.90 €RESPONSABILIDADECIVIL POR DANOSCAUSADOS PORMEDICAMENTOSDEFEITUOSOSDiana Montenegro da Silveira

23.32 €

16.32 €RESPONSABILIDADE DOESTADO E DEVER DEINDEMNIZAR DOLEGISLADORMaria Lúcia C. A. Amaral Pinto

Correia

31.72 €

22.20 €

RESPONSABILIDADE DOSADMINISTRADORES OUGERENTES POR DÍVIDASDE IMPOSTOSAntónio Carvalho Martins

7.40 €

5.18 €RESPONSABILIDADEFINANCEIRA E TRIBUNALDE CONTASAntónio Cluny

26.50 €

18.55 €RESPONSABILIDADEPENAL PORNEGLIGÊNCIA NOEXERCÍCIO DA MEDICINAEM EQUIPASónia Fidalgo

19.08 €

13.36 €RESPONSABILIDADEPRÉ-CONTRATUALAntónio Carvalho Martins

9.54 €

6.68 €REVISÃO DA MATÉRIATRIBUTÁVELAntónio Carvalho Martins

6.34 €

4.44 €RISCO E MODIFICAÇÃODO ACTO AUTORIZATIVOCONCRETIZADOR DEDEVERES DEPROTECÇÃO DOAMBIENTECarla Amado Gomes

44.52 €

31.16 €

ROSTO E MEMÓRIAAntónio Arnaut

16.96 €

11.87 €RUPTURA DENEGOCIAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS E CARTASDE INTENÇÃOMariana Fontes da Costa

21.20 €

14.84 €SERVIDÃO DE DIREITOPÚBLICOBernardo Azevedo

19.08 €

13.36 €SIMULAÇÃO NA LEIGERAL TRIBUTÁRIA EPRESSUPOSTO DOTRIBUTOAntónio Carvalho Martins

9.54 €

6.68 €SOBRE AINTERPRETAÇÃO DOCONTRATO DESOCIEDADE NASSOCIEDADES PORQUOTASHugo M. R. Duarte Fonseca

21.20 €

14.84 €SOBRE A NATUREZA DOSCRIMES FALENCIAISPedro Caeiro

16.92 €

11.84 €

SOMBRAS SOBRE AINTEGRAÇÃO EUROPEIAPaulo de Pitta e Cunha

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20.78 €TEMAS DE DIREITO DAFAMÍLIAGuilherme de Oliveira

17.98 €

12.59 €TEMAS DE DIREITO DAMEDICINAGuilherme de Oliveira

16.96 €

11.87 €TEMAS DE DIREITO DASSOCIEDADESAAVV

38.16 €

26.71 €TEMAS DE DIREITOPENAL ECONÓMICOAAVV

19.08 €

13.36 €TEMAS JURÍDICO-PENAISAmérico A. Taipa de Carvalho

19.08 €

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TEORIA DARESPONSABILIDADEPOLÍTICAPedro Lomba

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17.81 €TIPICIDADECONTRATUAL ECONDICIONALIDADESUSPENSIVAJoão de Oliveira Geraldes

25.44 €

17.81 €TRANSPARÊNCIA, OPAOBRIGATÓRIA EIMPUTAÇÃO DE DIREITOSDE VOTOHugo Moredo Santos

29.68 €

20.78 €UM CURSO DE DIREITODA CONCORRÊNCIAMaria Manuel Leitão Marques

12.72 €

8.90 €UM MODELO DE JUIZPARA O PROCESSO CIVILACTUALJosé Igreja Matos

21.20 €

14.84 €UMA NOVA FERRAMENTADE GESTÃO: OCONTRATO DE ESTÁGIODiogo Vaz Marecos

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