Cartilha Obra Legal

5/10/2018 Cartilha Obra Legal

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. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Vai construir? Fa~a a coisa certa!

S e u im o v e l l e g a l i z a d o


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A r t i g oo bara to sa i ca r l: cu id ad o ! * Eng. R e na ta P arre iraAvaliacao realizada por um grupo de entidades ligadas a Construcao Civil emcondominios da cidade de Presidente Prudente chegou a incrivel constatacao de queaproximadamente 80% dos trabalhadores envolvidos com residencies emconstrucao estao na informal idade.Acreditamos que esses indices nao sejam diferentes na reqlao de Bauru, poischegam ao nosso conhecimento inforrnacoes de que obras residenciais ternapresentado problemas series, como falhas na estrutura da obra, acabamento malexecutado e, principalmente, irregularidadestrabalhistas - que e a maior incidenciade reclarnacoes registradas pelo Sindicato dos Trabalhadores. Isso sem contar asoneqacao fiscal.Todos esses problemas relatados sao provenientes da informalidade que, alern de naorecol her impostos, nao zela pela qual idade e neg Iigencia a leg lslacao vigente.No entanto, notamos que, na maioria dos casos, nao e uma questao de ma-te, mas dedesi ntorrnacao e despreparo.No intuito de economizar, os proprietaries entregam 0 service a pessoas semqualquer respaldo ou estrutura para tocar uma obra e, muitas vezes, colocam emrisco aeconomia detoda uma vida detrabalho.Infelizmente, ha inumeros aventureiros se dizendo empreiteiros de obras. Ou, pior,profissionais de outras areas que simplesmente resolvem cornecar uma construcaocomoformade investimento.S6 que construir com pessoas despreparadas, sem obedecer as deterrnlnacoeslegais, e um risco enorme e pode estragar 0 sonho de uma vida inteira. Afinal, quasesem pre, 0 barato sai carolPara nao cair nesta armadilha, antes de iniciar uma obra, e recornendavel seguiralguns criterios, como pesquisar e consultar proprletarios de obras que ja foramexecutadas pelo profissional que voce pretende contratar (buscar uma ou maisreferencias e imprescindivel).Alern disso, nao se pode confiar apenas em um empreiteiro: contrate um arquiteto ouengenheiro ou, ainda, uma empresa confiavel, que se responsabilize pela realizacaoda obra do inicio ao fim, garantindo todas as informacoes tecnlcas e legais, incluindoas CNDs (Certid6es Negativas de Debito) de orqaos fiscal izadores e0Habite-se.S6 assim voce vai garanti r uma boa construcao, preservando a sua tranq uiIidade.Nao se arrisque: construa com sequranca, faca uma Obra Legal!"*0E ng . R en a to P arre ira e d ire to rda R eg iona l B auru do S indusC on-S P

Sh,dusCon~sp


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o proje loA proposta do projeto "Obra Legal" e mostrar a sociedade como executar uma obra,residencial ou comercial, de forma legal izadaj unto aos orqaos fiscal izadores.F a l o : levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento de Bauru aponta quepelo menos 50% dos im6veis da cidade nao constam no cadastro da PrefeituraMunicipal: foram construidos com mao de obra informal e estao irregulares.C o n s e q u i n c i a : quando uma obra e executada por mao de obra informal, ha granderisco de fal has teen icas na construcao, com chance ate de interd i


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I n t r o d u q i oO n d e m o r a 0 p e r i g o ?Estimativas indicam que pelo menos 60% dos trabalhadores que atuam em obrasespal hadas pela cidade estao na informal idade, ou seja, cumprem suas fu ncoes semnenhum tipo de contrato nem registro em carteira profissional.Fazer uma obra ou reforma a partir de um acordo verbal com pedreiros e serventespode ate parecer vantajoso num primeiro momento, pois livra voce de cuidar dapapelada e pagar impostos. Porern, se avaliar os riscos com cautela, voce vai mudarde ideia rapidinho! Querver?Im o v e l i r r e g u la rUm levantamento realizado pela Prefeitura Municipal de Bauruconstatou que mais da metade dos imovels existentes na cidadenao estao cadastrados junto a Secretaria Municipal dePlanejamento (Seplan), 0 que e obriuatorio por lei. Na pratlca, ecomo se 0 imovel nao existisse. Sem esse cadastre, 0 proprietario nao consegueregistrar 0 bem em seu nome, nao obtern 0 Habite-se (autorizacao para morar emuma casa) e ainda fica impedido de vender 0 lmovel,

E s t r u tu r a d u v id o s aSem contar que uma obra realizada por profissional informal naotem nenhum tipo de garantia em relacao a qualidade do service.Apes algum tempo, se aparecerem rachaduras ou ate problemasmais series, como a queda de um muro, por exemplo, voce nao teracomo cobrar 0 trabalhador pelo service malfeito, pois nao tera sequer como provarque foi "ele" quem executou 0 service, certo?

o p e s o v a i n o b o ls o $$orrigir os problemas de uma obra malfeita e regularizar 0 imoveljunto aos orqaos competentes vai custar muito mais caro paravoce do que se tivesse feito tudo "nos conformes" desde 0 infcio.

F a q a c e r t o !Confira, agora, os principais passos de uma construcao e as orientacoes de comoproceder em cada etapa para que ela seja uma Obra Legal!Sh,dusCon~sp


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Se 0 seu objetivo e construir, antes qualquer coisa, e recornendavel fazer um calculopreciso dos custos desta iniciativa. Lembre-se de incluir, nesta conta, os impostos,encargos referentes aos trabalhadores, taxas de registro e outras despesas, que vaopesar no seu orcarnento final. Um bom planejamento financeiro, realizado no infciode todo 0 processo, dara um ritmo adequado a sua construcao e evitara "surpresas"que possam levar a interrupcao da obra. Este cuidado pode significar economia nofinal dajornada.Por isso, antes de iniciar a sua construcao, aval ie qual sera 0valor total desta in iciativae determine, principalmente, de onde vira 0 dinheiro necessario para concluf-Iadentro do prazo programado, seja por meio de financiamentos, cons6rcios ourecursos pr6prios.Voce pode executar a sua obra em etapas, desde que finalize cada uma delasadequadamente. Do contrario, correra 0 risco ate de perder parte do que ja foiinvestido porconta de uma lnterrupcao prolongada na construcao, Lembre-se de queuma obra parada significa prejufzo. Primeiro porque 0 preco dos materiais sera cadavez maior. Segundo porque os services ja executados podem se deteriorar se naoforem terminados.Assim, converse com 0 gerente do banco sobre prazos para llberacao de recursos,investigue todas as suas opcoes para 0 pagamento dos materiais, services eimpostos, peca um orcarnento preciso de cada etapa da obra e taca as suas contascom cautela. Planejar e0seg redo de todo bom neg6cio!


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2 P a s s oA e s c o lh a d o t e r r e n oo cuidado na hora de realizar 0 sonho do neqocio ou da casa propria deve cornecarcom a escolhado luqar onde voce vai construire issovai muito alern de simplesmenteoptar por um bairro bom. Antes de fechar a compra, convern ficar de olho em algunsdetalhes importantes:

M e d id a s e c o n d i9 ie s d o s o loVerifique se as metragens reais do terreno escolhido conferem com as medidas queconstam na esc ritu ra.

F ale com qu em en ten d e: avaliar as caracteristicas de solo e relevo do local e outrofator importantfssimo antes de fechar 0 seu neg6cio. Contrate um arquiteto ou engenheiropara verificar se ha necessidade de fazer arrimo ou corte no terreno. E que esse tipo deservice vai exigir que voce desembolse uma quantia de dinheiro muito maior do que 0previsto para a obra. E s6 um profissional devidamente qualificado pode avaliar isso comsequranca,

I n f r a e s t r u t u r aInforme-se, junto a Prefeitura e as empresas de agua, esgoto e energia eletrica, seexiste infraestrutura adequada no local. Se nao houver, descubra se e posslvel levaresses services ate 0seu terreno e quanto tera que desembolsar para isso.Sh,dusCon~sp


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D ocum entaqio do terrenoC ertidio e M a triculaSolicite, no Cart6rio de Registro de Im6veis onde 0 terreno esta cadastrado, umaCertidao Vintenaria ou a c6pia da ultima Matrfcula do bem para verificar se nao existehipoteca ou qualquer outro tipo de pendencia do proprietario que possa impedir acompra e transferencia da area para 0seu nome.

SAIBAMAISC e r tid ao V in te na riaE um documento que registra a hist6ria do terreno ou do im6vel nos ultirnos 20anos. Com ela, voce confi rma se 0 bem pertence mesmo ao vendedor e se estatudo em ordem. Se houver qualquer cornplicacao com 0 im6vel, se ele estiverarrolado em processos judiciais, hipotecado ou penhorado em funcao de dfvidasdo vendedor, a Certidao Vintenaria vai ind icar.Matr rculaE a "carteira de identidade" do terreno. Nela estao descritas a localizacao doim6vel, a metragem exata e todo 0 hist6rico do mesmo, desde 0 seu primeirocomprador ate 0 momento atual. lnforrnacoes relacionadas a penhora e hipotecatarnbern aparecem neste documento.

Imp os tos e tarifas em diaTambern solicite as Certid6es Negativas de Debitos (CND) junto a PrefeituraMunicipal e Receita Federal. Estes documentos vao apontar se 0 vendedor esta emdia com 0 pagamento de todos os impostos e demais encargos relacionados aoterreno. Se houver dfvidas de IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana),tarifas de asfalto ou qualquer outra pendencia financeira, isso sera descrito nodocumento. Em caso de incorporacao, deve-se exigir, tambern, a CND criminal e aCNDtrabalhista do proprietarlo do im6vel.Se 0 terreno pertence a um condomfnio, e recornendavel, ainda, que voce procure aadrninlstracao do local para verificar se nao existem debitos pendentes (taxas,impostos, multas, entreoutros).

Atencio!Fechado 0 neqocio, procure um tabellae para lavrar a escritura do terreno. Em seguida,dirija-se ao Cartorio de Registro de lmovels para registrar a escritura e oficializar acompradoterreno. Estedocumentoe a unicagarantiade queo lmovel e seu,


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3 0 P a s s oO s p r o je lo sEscolhido e comprado 0 terreno, e preciso planejar a sua obra. Contrate um arquitetoou engenheiro para elaborar 0 Projeto Arquitetcnico da sua construcao E ele que vaiindicar 0 tamanho da obra, 0 aproveitamento do espaco e a divisao dos comodos, aposicao de portas e janelas, recuo para garagem, calcada, e todos os outros detal hes.Tudo isso, conforme as deterrninacoes do C6digo de Obra da Prefeitura Municipal,quevisa a sequranca do proprietario e a qualidade devidada populacao.P r o je t o a r q u i t e t o n i c oE elaborado a partir das lntormacoes, necessidades e caracterfsticas passadas porvoce para 0 profissional. Voce diz quantos quartos vai querer, onde ficara a cozinha,quantas vagas tera a garagem, etc. 0 profissional tara a dlstrlbulcao do espaco damanei ra mais adeq uada. A p r ov acao: antes de iniciar a construcao, e necessarlo que 0 projeto arqultetonlco

seja apresentado e aprovado pela Prefeitura Mun ici pal. Se tudo estiver de acordo com a lei,voce recebera um alvara para iniciar a construcao. Obras voltadas para a area de sauce,educacao ou que envolvam prepare de alimentos para fins comerciais devem seraprovadas pela Vigilancia Sanitaria do municipio. Em alguns casos especificos, sobretudopara construcoes grandes, tarnbern e necessaria a aprovacao do Corpo de Bombeiros.

P r o je t o h i d r a u l i c oIndica como sera a distribuicao das llqacoes de agua eesgoto dentro da construcao. Eum "mapa" do encanamento. Define onde serao instalados ralos, vasos sanitarios,torneiras, caixa d'aqua, etc. Tarnbern determina por onde devera passar a tubulacao,inclusive para captacao, reaproveitamento ou destinacao da aqua pluvial (de chuva),que nao pode ser jogada na calcada nem na rede de esgoto, pois isso e crime.P r o je t o e le t r i c oEle descreve como sera feita a distribuicao das tomadas, dos chuveiros e dos pontosde luz da sua morada. Vale lembrar que voce pode optar por fontes alternativas deenergia, como a energia solar ou a gas (GLP).Tudo isso deve constar no projeto paraevitar mudancas no decorrer da construcao:

Q ues tao de s ab ed or ia e econ om iaA lei nao exige que voce apresente os projetos hldraulico e eletrlco para iniciar aconstrucao, Porern, ao definir esses detalhes antes do infcio da obra, voce podeplanejar melhor a construcao e deixar reservados os espacos para passar a tubulacao,Isso evltara quebras de parede edesperdfcio de materiais mais tarde.

Sh,dusCon~sp


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R e s p o n s a v e l t e c n ic oParaser aprovado,0 projetoarquitetonico precisa conter 0 nomedeseu responsaveltecnico, Os profissionais habilitados para realizaressesservicossao0 arquiteto, 0engenheiro ou um tecnico em edificacoes (paraconstrucoes com ate 80m2).o profissional que assina como responsavel tecnico pela obra tem a obriqacao deacornpanha-la ate 0 fim, e devera responder por quaisquer problemas que possamsurgir posteriormente. Portanto, e indispensavel exigir que 0 responsavel tecnicoacompanhe a execucao da obra em todas as suas etapas. Pode cobrar dele!C o n t r a t o f o rm a l d e t r a b a lh oOs projetos da obra devem ser elaborados por profissionais graduados nas areas deArquitetura ou Engenharia, devidamente registrados em seus orqaos de classe e emdia com suas obriqacoes perante os mesmos. E importante elaborar um contrato porescrito, onde devem constar as segu intes intorrnacoes: Descrlcao de todos os services que serao executados pelo profissional, desde aelaboracao dos projetos, encaminhamento dos mesmos para aprovacao, correcoes eajustes (se houver necessidade), orcarnentos, acom panhamento da obra, etc. As responsabilidades do contratado (arquiteto ou engenheiro) e do contratante(dono do im6vel) durante a vigencia do contrato; Oeve-se anexar a Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ARD do profissional.Institufda pela Lei n? 6.496/77, a ART determina a responsabilidade e a partlctpacaotecnica do profissional em cada service contratado. Este documento oferece, aoproprietario da obra, garantias jurfdicas em relacao a conclusao do service.

D e olh o na legisla~aoEm dezembro de 2008, 0 governo federal sancionou uma lei que asseguraassistencia gratu ita para projetos e construcoes habitacionais voltadas as famfl iasde baixa renda. A lei ainda nao esta regulamentada, masfique de olho!"A rt. 2; As fam flia s com re nda m en sa l de a te 3 (tre s) s els no s m fn imo s, re sid e nte s em areasurba nas a u ru rs is , te m a direito a es sis te n cis te c oic e public a e g ra tu ita p ara a projeto e a const rucsod e h ab ita r;a o d e in te re ss e s ocia l p ara s ua p r6p ria m ora dia .""A rt. 3 ; A g a ra n tia d o d ire ito p re v is t o n o a rt. 2 desta Le i d eve se re fe tiv ede med ian te a apo io fin a nc eiro d aU nia o a os E stados, a o D is tr ito Fe de ra l e a os M un iclp io s pa ra a e xe cu ce o d e se rvice s pe rm an en te s eg ra tu ito s d e e ss is te n cie te cn ic e n a s a re a s d e a rq uite tu ra , u rb an ismo e engenhar ia .( .. .) 2 Os s erv ic es d e e ss is ie n ci te cn ic e d ev em p rio riz ara s in ic ia tiv as a s erem imp la n ta da s:I - s ob re gim e d e mu iire oII - em zonas habita c io na is decla radas pa r le i c omo de in te re s se soc ia l." (L e i nO11 .888 /2008).* Para saber mais, entre em contato com a Prefeitura Municipal.

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4 P a ssoA E x e c u q io d a o b r aChegou a hora de iniciarasua construcao Evoce ainda tem outra escolha importantepara fazer. Existem varias manei ras legais de executar esta obra:P o r c o n ta p r o p r iaVoce pode contratar, por conta propria, um arquiteto ou um engenheiro e os demaistrabalhadores necessaries para realizar a construcao. Neste caso, voce tera queacompanhar tudo de perto: elaborar contratos individuais, recolher os impostos,comprar materiais, etc.

SAIBAMAISD e inform al a empresarloHoje, existe, no Brasil, uma lei que transforma 0 profissional autonorno em umMicroempreendedor Individual (MEl). Ao fazer seu cadastro como MEl, 0trabalhador deixa a informalidade para se tornar um ernpresario, com direito aaposentadoria, pensao e diversos outros beneffcios. E isso custa bem pouco!Informe-se, gratuitamente, em qualquer escritorio de contabilidade ou acesse 0site www.portalempreendedor.gov.br.

E m p r e i t e i r oVoce pode contratar um empreiteiro, que sera responsavel pela contratacao da maode obra. Neste caso, voce devera contratar, tambern, um arquiteto ou engenheiro parasupervisao e acompanhamento dos services.C o n s t r u t o r aVoce pode contratar uma construtora. Neste caso, a empresa ja disp6e de arquiteto eengenheiro. Ela sera responsavel por todo 0 processo: contratacoes,acornpanhamentos tecnicos, recolhimento de impostos, etc.P ense bern !Uma construtora ou empreiteira estruturada e com boas referencias no mercado daconstrucao civil assumira todas as responsabilidades da obra e devera entreqa-laprontinha,devidamenteregularizadajunto aosorqaoscompetentes(Prefeitura Municipal,PrevidenciaSocial,etc.). Issogarantesuatotal tranquilidade.Aooptar pelacontratacaodeum profissionalautonorno paraadministrar asuaobra,todasessas responsabilidadesserao compartilhadas entre voce e 0 profissional. Esta declsaoenvolvecustos e vai dependermuito do seu bolso.Sejaqual for a sua escolha, informe-semuito bemsobre0 profissionalou aempresaparanaolevargato por lebre!

Sh,dusCon~sp
http://www.portalempreendedor.gov.br./http://www.portalempreendedor.gov.br./


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oAtencao: Ap6s 0 fechamento do contrato de execucao da obra, e hora de formal izar asua ccnstrucao junto ao INSS e a Receita Federal, 0 profissional ou a empresa contratadadevera abrir a matrfcula da obra e obter um numero de Cadastro Especffico do INSS (CEI),Este nurnero sera usado para 0 recolhimento de impostos e, mais tarde, para a obtencaoda Certidao Negativade Debitos (CND), como veremos adiante.

Impor tante: Em qualquer um dos modos escolhidos, e necessario que todos osfuncionarios sejam devidamente registrados em carteira de trabalho, com 0 piso salarialdeterminado pela ultima convencao coletiva da cateqoria, E importante que eles realizemexames medicos admissionais e peri6dicos para atestar que tern boas condicoes de saudepara 0 desempenho da atividade, Os trabalhadores devem possuir equipamento deprotecao individual (EPI) para a prevencao de acidentes, enquanto 0 local da obra devedispor de infraestrutura adequada (banheiros, refeit6rio, bebedouros, etc.) para 0 bem-estar dos funcionarios.

FIQUE DE OLHOLivro de O rdensJa esta aprovada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia(Confea) uma lei que determina a existencia de um "Livro de Ordens" (a antiga"caderneta da obra") no local da construcao. 0 profissional responsavel pelaedificacao devera registrar, por escrito, todas as ordens que der aos funcionariosao longo da execucao dos trabalhos, Este Livro sera exigido mais tarde, em outrasetapas da construcao, A lei esta em fase de requlamentacao e devera entrar emvigor brevernente.


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- ~ 4 P a ssoC o n t r a t o d e e x e c u q a o d a o b r aSeja qual for a sua opcao, e indlspensavel registrar 0 acordo em contrato para evitardores de cabeca mais tarde. E importante discriminar todos os services eresponsabi Iidades neste docu mento, inclu indo: O bjeto do co n tr ato : a execucao da obra - descreva 0 local, a area a ser construfda, osservices inclufdos (garagem, muro, etc.). 0 tip o de co n tr ato : Voce pode optar por uma destas tres opcoes:

1. E m p re itad a g lo bal: quando a empresa assume toda a responsabilidade pela obra,desde a compra de materiais, contratacao de mao de obra, recolhimento deimpostos, entre outros. Aconstrutora entregra a obra total mente conclufda.2. E m p re itad a p ar cia l: a empresa sera contratada para executar apenas uma parteda obra, porexemplo: a fundacao ou a instalacao hidraulica ou a lnstalacao eletrica.Se voce quiser que a mesma empresa execute outras etapas da construcao, teraquefazer novos contratos.3. Administra~ao: nesse caso, voce vai contratar 0 profissional apenas para tomarconta da construcao e garantir que tudo seja feito de forma adequada. Para prestaresse service, 0 profissional costuma cobrar uma porcentagem sobre os custosesti mados da obra.

P r azo d e en treg a: 0 contrato deve informar 0 prazo que a empresa ou 0 profissionaltem para concluir o servico. A fo r m a d e p ag am ento d o s services: normal mente, paga-se por etapas. M e m or ia l d es cr itiv o deto d a a ob r a: contendo 0detalhamento dos services que seraoexecutados, os materiais que serao empregados e quaisquer outros t6picosimportantes que ten ham sido negociados no momento da contratacao.

o Aten~ao: e importante constar, ainda, uma clausula penal para 0 caso de haverdescumprimento de qualquer service descrito anteriormente, seja pelo contratanteou pelo contratado. Normalmente, determina-se um valor para multa ou reembolso.A o co n tr atar , ex ija ! A empresa ou 0 profissional contatado deve apresentar algunsdocumentos importantes, incluindo: GPS- Guiade Previdencia Social ISS-Guiado Recolhimento do lmposto Sobre Servico GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia porTempo de Service (FGTS)e delnforrnacoes a Previdencia Social

Sh,dusCon~sp


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- ~C e rtidies e regis trosUm sonho de anos, uma obra de meses e, final mente, sua construcao esta pronta!Mas ainda faltam algumas acoes para que asua conquista seja total mente legal!" H a b i t e - s e "Trata-se de uma certldao emitida pela Prefeitura Municipal. 0 documento atesta quesua obra foi construfda de acordo com as exiqencias da lei e respeitando 0 ProjetoArquitetcnico que foi aprovado la no infcio. E como uma autorlzacao para voce,efetivamente, ocupar 0 lmovel. Se sua obra foi construfda e administrada porprofissionais autonornos, sera necessario recolher 0 Imposto Sobre Services (ISS)para a Prefeitura. Caso tenha side construfda por uma empresa, basta apresentar oscomprovantes de recolhimento, que devem ter side efetuados durante todas asetapas anteriores. Ao obter 0 Habite-se, automaticamente sera atualizado 0 valor doImposto Predial eTerritorial Urbano (IPTU).o A tencao: im6veis que nao tem a Certidao do Habite-seperdem 0 valor na hora davenda,poissaoconsideradosirregulares.Lembre-se:facaumaObraLegal!C e r t id io N e g a t iv a d e D e b i t o - C N DA lei determina que voce recolha impostos junto ao Instituto Nacional de ServiceSocial (INSS) durante a execucao da obra. Quando tudo estiver pronto, voce deved irig ir-seao INSSesol icitar a CND. Se seu imovel foi construfdo por profissional autonorno, ele devera apresentar asguias (GPS) recolhidas regularmente. Caso isso nao tenha sido feito, procure 0 INSS, que devera calcular os impostospertinentes para que voce efetue 0 pagamento.Se a obra foi executada por uma empresa, basta exigir a apresentacao das guias japagas. A CNDvai comprovar que os encargos foram devidamente recol hidos.A v e r b a q i oCom 0Habite-se e aCNDdo INSS em rnaos, voce deve procu rar 0Carta rio de Registrode Imoveis da sua cidade, onde esta cadastrado 0 seu terreno, e sol icitar a averbacaoda obra na matrfcu la do terre no. Em outras palavras, e preciso atual izar a situacao doimovel, ou seja, informar ao Cartorio que, onde antes so havia um terreno, agoraexiste uma construcaol Apes a atualizacao, voce recebera uma copia da Matrfcula doimovel com todas as alteracoes,


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C h e c k - l i s tA c o m p a n h e 0 a n d a m e n t o d a s u a o b r a !Assinaleos passos que vocejacumpriu everifiquese haalguma pendencia para resolver!1 P a s s o - P la n e ja m e n t o f in a n c e i r o( ) Definirorigem dos recursosefazerum orcamento estirnado2 P a s s o - C o m p r a d o t e r r e n o( ) Conferiras metragens reais( )Avaliarcondic_;:6esdesoloe relevo( ) Verificar infraestrutu ra no local( ) Sol icitar certid6es e checar se ha pendencies( ) Lavraraescritura( ) Registraraescritura3 P a s s o - O s p r o je t o s( ) Escolher profissionais habil itados para elaborar os projetos( ) Formalizarcontratocom profissionaisescolhidos( ) Desenvolver e aprovar 0 projeto arq ulteton icc( ) Desenvolver projeto hldraullco( ) Desenvolver projeto eletrlco( ) Buscar aprovacao do Corpo de Bombei ros (se necessario)( ) Buscar aprovacao da VigilanciaSanitaria (se necessarlo)4 P a s s o - E x e c u q a o d a o b r a( ) Analisare estabelecercomo a obra sera administrada( ) Definirforrnade contratacao( ) Sol icitar informacoes da empresa ou do profissional( ) Formal izar contrato de execucao e responsavel tecnico( ) Efetuarou acompanharo recolhimento dostributos5 P a s s o - C e r t id ie s e r e g is t r o s( ) Habite-se( ) Certidao Negativa de Debitos do INSS( ) Averbacao

P a r a b a n s !S u a o b r a e s t a c o n c lu id a e e u m a " O B R A L E G A L " .sinduscon~sp

E x p e d i e n t eJ u lh o d e 2 0 1 0Real izacAoRegional Bauru do SindusCon-SP

P ar ce ir o s e a p o ia do r es- Ass. dos Engenheiros eArquitetos (Assenag)

- Conselho Regional deEngenharia, Arquitetura e

Agronomia do Estado de SaoPaulo (CREA)

- Instituto dos Arquitetosdo Brasil (lAB)- Pref. Municipal de Bauru- Sind. dos Engenheiros no

Estado de Sao Paulo (SEESP)J o r na li s ta r e s p o n s a v elSabrina Magalhaes (MTb 28.294)

Pr o d u C A o g r a f i c aOPMJ PropagandalrnpressaoJomal da Cidade

l i ragem37.000 exemplaresAgradecimentosA Reg. Bauru do SindusCon-SP

agradece pela colaboracao detodos os parceiros e apoiadores,em especial a superintendencia

de Negocios da Caixa Econ6micaFederal, Gersncia Executiva do

INSS/Bauru e Delegacia Regionalda Receita Federal de Bauru.D i s t r ib u i c ao g r a tu i ta .Venda proibida.

lo do s o s d ir eito s r es er vad os .Proibida a rsproducao total ou

parcial sem autorlzacaoexpressa dos auto res.Todas as informacoes

contidas nesta carti Iha estaofundamentadas em leis.Para ter acesso ao texto

integral das mesmas,entreem contato conosco.


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11 1Regional BauruRua Capltao Gomes Duarte, 19-26,Cidade Nova Universitaria, Bauru - SPCEP: 17012-226. Tel: 143234-1242E-mail: [email protected]
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