Upload
nilvanio-henrique
View
213
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
1/62
Plano Nacional de Segurança
NacioSegue Sa
Tra
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
2/62
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
3/62
NacioSegue Sa
Tra
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
4/62
Expediente
PRESIDENTE DA REPÚBLICADilma Vana Roussef
MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Garibaldi Alves Filho
MINISTRO DA SAÚDE
Alexandre Padilha
MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO
Paulo Roberto dos Santos Pinto
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social
IMPRESSÃO
Ministério do Trabalho e Emprego
FOTOS
Kazuo OkuboRenato Alves
TIRAGEM
6.000 exemplares
BRASÍLIA/DF, ABRIL DE 2012
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
5/62
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira Jólo Moreira Lima Júnior Junia Maria de Almeida BarretoRinaldo Marinho Costa LimaSônia Maria José BombardiViviane de Jesus Fortes
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Cid Roberto Bertozzo PimentelDomingos LinoFilomena Maria Bastos Gomes
Joice Alves CavalcanteLuiz Eduardo Alcântara de MeloPaulo Rogério Albuquerque de OliveiraRenata Alexandra de Carvalho FreitasRemigio Todeschini
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Carlos Augusto Vaz de SouzaGuilherme Franco NetoLuciana de Assis AmorimMarco Antônio Gomes PérezMaria da Graça HoefelRoque Manoel Perusso VeigaTerezinha Reis de Souza Maciel
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO BRASILCamila Soares BragaDanielle Silva BernardesHenrique William Bego Soares
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
Clovis Veloso de Queiroz NetoEmerson CasaliFernando Coelho Neto
José Luiz Pedro de BarrosRodolfo TavaresSylvia Regina Trindade Yano
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DASINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Magnus Ribas Apostólico
Nicolino Eugênio da Silva Júnior
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO
Alexandre Frederico de MarcaLuís Sérgio Soares Mamari
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE
Adriana Giuntini VianaGeraldo A. B. Vianna
CENTRAL GERAL DOS TRABALHA
Jorge Alves de Almeida Venâncio José Juvino da Silva FilhoMilton Costa
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHA
Adriana da Luz Rodrigues de SouzaAna Maria RoederDary Beck Filho
Juneia Martins BatistaManoel Messias de MeloPlinio José Pavão de CarvalhoSiderlei de Oliveira
FORÇA SINDICAL
Armando Henrique João Donizzeti Scaboli
NOVA CENTRAL SINDICAL DOS T
Jairo José da SilvaLuis Antonio Festino
José Alves FilhoPaulo Pimentel
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADO
Cleonice Caetano Souza José Augusto da Silva FilhoNeila Tatiane Nogueira Duarte Cost
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
6/62
6 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
7/62
Plano Nacional de Segurança
APRESENTAÇ
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
8/62
8 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Apresentação
Denomina-se política o conjunto de diretrizes desencadeadas pelo Estado
para suprir as necessidades ou anseios de setores da sociedade civil.As políticas públicas podem ser desenvolvidas somente pelo Estado ou,em um formato mais moderno, em parceria com diferentes entidadesrepresentativas de segmentos da comunidade afetados pela problemáticaa ser enfrentada. Sob a perspectiva democrática, as políticas devem serdesencadeadas por demandas da sociedade e apoiadas na determinaçãopolítica e no conhecimento técnico para determinar as ações que conduzamde maneira ecaz ao cenário desejado em confronto com a situação real.
A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST, instituída em2008, representa um marco na construção de uma política para a segurançae saúde no trabalho, um direito social básico. Composta paritariamente por
representações de governo, trabalhadores e emp
no sentido de denir diretrizes para uma atuaçãdo Estado na promoção do trabalho seguro e saudacidentes e doenças relacionados ao trabalho.
Esta publicação marca o lançamento do Plano e Saúde no Trabalho – PLANSAT, construído da cooperação entre órgãos governamentaistrabalhadores e dos empregadores. Este plano diferentes atores sociais em busca da aplicação prde Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, in7.602 de 7 de novembro de 2011.
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
9/62
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
10/62
10 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
I) revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurançae Saúde do Trabalhador - PNSST, elaborada pelo Grupo deTrabalho instituído pela Portaria Interministerial n.º 1.253, de13 de fevereiro de 2004, de forma a atender às Diretrizes da OITe ao Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador, aprovadona 60ª Assembléia Mundial da Saúde ocorrida em 23 de maio de
2007;II) propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança
e saúde no trabalho por meio da denição de papéis ede mecanismos de interlocução permanente entre seuscomponentes; e
III) elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança noTrabalho, com denição de estratégias e planos de ação parasua implementação, monitoramento, avaliação e revisãoperiódica, no âmbito das competências do Trabalho, da Saúdee da Previdência Social.
Em sua composição, tripartite e paritária, são representados os três ministérios(Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde), empregadores (Confederação
Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional daIndústria, Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismodo Transporte) e trabalhadores (Central Única doGeral dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, NTrabalhadores e União Geral dos Trabalhadores). Apelos representantes de governo, em sistema de rod
Em sua 9ª reunião, a Comissão aprovou, por conPolítica Nacional de Segurança e Saúde no Trabaapreciação dos Ministros do Trabalho e Emprege da Saúde, e oportunamente à decisão da PrEste movimento culminou com a publicação do Dnovembro de 2011.
É importante destacar a experiência de construçãbem como do próprio funcionamento da Comisexercício e a concretização do princípio do diinclusive como um dos princípios da Política.
A partir de sua 13ª reunião, a CTSST passou a discuNacional de Segurança e Saúde no Trabalho, propo
a serem desenvolvidas para cada uma das diretrizSegurança e Saúde no Trabalho.
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
11/62
Plano Nacional de Segurança
ANEXO I
Portaria Interministerial MPS/MTE/MS Nº 774, de 28 de abril
de 2004 - DOU de 29/04/2004OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE, DO TRABALHO E EMPREGO E DAPREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e considerando anecessidade de avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde doTrabalhador, bem como de denir novas diretrizes, resolvem:
Art. 1º Convocar a Terceira Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador -III CNST - a realizar-se no período de 3 a 6 de julho de 2005.
§ 1° A III CNST terá como tema central: “TRABALHAR SIM, ADOECERNÃO”.
§ 2° A III CNST será presidida pelo Ministro da Saúde e, na sua ausência
ou impedimento, pelo seu substituto legal.
Art. 2º A III CNST contará com as seguintes Comissões:
I) I - Comissão Executiva;
II) II - Comissão Organizadora; e
III) III - Comissões Especiais de Articulação e Mobilização,Comunicação e Infra-Estrutura.
§ 1° A Comissão Executiva será composta por
a) um Coordenador-Geral indicado pelo M
b) b) um Coordenador-Geral Adjunto indiTrabalho e Emprego;
c) um Secretário-Geral indicado pelo MiEmprego;
d) um Secretário-Geral Adjunto indicadPrevidência Social;
e) um Secretário de Articulação indicaPrevidência Social; e
f) um Secretário de Articulação Adjunto ida Saúde.
§ 2° A Comissão Executiva contará com supoadministrativo dos Ministérios da Saúde, do TPrevidência Social para realização da III CNST
§ 3° A Comissão Organizadora será composta observada a paridade do Conselho Nacional d
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
12/62
12 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Art. 3º O Plenário do Conselho Nacional de Saúde terá como atribuiçõesprincipais:
I) deliberar sobre todas as questões pertinentes à realização da IIICNST;
II) promover e supervisionar a realização da III CNST, em todas as
etapas de realização, observando os aspectos técnicos, políticos,administrativos e nanceiros; e
III) indicar os membros da Comissão Organizadora, da Coordenaçãode Relatoria, incluindo um Relator-Geral e um Relator Adjunto, edas Comissões Especiais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
HUMBERTO COSTA Ministro de Estado da Saúd
RICARDO BERZOINI
Ministro de Estado do Trabalho e E
AMIR LANDO Ministro de Estado da Previdênci
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
13/62
Plano Nacional de Segurança e
ANEXO II
Portaria Interministerial n.º 152, de 13 de maio de 2008 -
DOU de 15/05/08 – Seção 1 – Pág. 78OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; DO TRABALHO EEMPREGO; E DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87,parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolvem:
Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho,com o objetivo de avaliar e propor medidas para implementação, no País,da Convenção n.º 187, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, quetrata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
Art. 2º Compete à Comissão:
I) revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança
e Saúde do Trabalhador - PNSST, elaborada pelo Grupo deTrabalho instituído pela Portaria Interministerial n.º 1.253, de13 de fevereiro de 2004, de forma a atender às Diretrizes da OITe ao Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador, aprovadona 60ª Assembléia Mundial da Saúde ocorrida em 23 de maio de2007;
II) propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança esaúde no trabalho por meio da denição de papéis e de mecanismosde interlocução permanente entre seus componentes; e
III) elaborar um Programa Nacional de
Trabalho, com denição de estratégias e implementação, monitoramento, avaliaçãâmbito das competências do Trabalho, daSocial.
Art. 3º A Comissão terá a seguinte composição:
I) seis representantes do Governo Federal
a) dois do MPS;
b) dois do MTE; e
c) dois do MS.
II) seis representantes dos empregadores; e
III) seis representantes dos trabalhadores.§ 1º Os representantes de Governo FederaMinistros signatários desta Portaria.
§ 2º Os representantes dos empregadoresseguintes entidades:
I) Confederação Nacional do Comércio;
II) Confederação Nacional da Indústria;
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
14/62
14 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
III) Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil;
IV) Confederação Nacional do Transporte; e
V) Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
§ 3º Os representantes dos trabalhadores serão indicados pelasseguintes entidades:
I) Central Única dos Trabalhadores;
II) Força Sindical;
III) Central-Geral dos Trabalhadores do Brasil;
IV) União Geral dos Trabalhadores; e
V) Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
§ 4º A Comissão será coordenada em sistema de rodízio anual naseguinte ordem:
I) no primeiro ano MPS;
II) no segundo ano MTE; e
III) no terceiro ano MS.
§ 5º Os representantes serão designados por portaria do Ministro dapasta que estiver coordenando a Comissão.
§ 6º Cabe ao Ministério, cujo representante estiver na coordenação,prestar apoio administrativo aos trabalhos da Comissão.
§ 7º A Comissão reunir-se-á em periodicidaregimento que será por ela elaborado e aprovdias, a contar de sua instalação, submeteMinistros signatários.
§ 8º A Comissão elaborará relatórios se
signatários.§ 9º A participação na Comissão será conside não remunerado.
Art. 4º As despesas com o deslocamento dos repcorrerão as expensas de cada órgão ou entidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
LUIZ MARINHO Ministro de Estado da Previdênci
CARLOS LUPI
Ministro de Estado do Trabalho e E JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro de Estado da Saúd
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SGABINETE DO MINISTRO
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
15/62
Plano Nacional de Segurança e
DECRETO n.º 7.602/2
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
16/62
16 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Decreto Nº 7.602, de 7 de Novembro De 2011
Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em4 da Convenção nº 155, da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto nº 1.254, de 29 de setembro de 1994, DE
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, na forma do Anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 7 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Carlos Lupi
Alexandre Rocha Santos Padilha
Garibaldi Alves Filho
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
17/62
Plano Nacional de Segurança e
ANE
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
18/62
18 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Política Nacional de Segurança e Saúde no T
Objetivo e Princípios
I - A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidadede vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúdeadvindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meioda eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;
II - A PNSST tem por princípios:
a) universalidade;
b) prevenção;
c) precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre
as de assistência, reabilitação e reparação;d) diálogo social; e
e) integralidade;
III - Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementadapor meio da articulação continuada das ações de governo no campodas relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde,com a participação voluntária das organizações representativas detrabalhadores e empregadores;
Diretrizes
IV - As ações no âmbito da PNSST devem conde Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolvseguintes diretrizes:
a) inclusão de todos trabalhadores brasilde promoção e proteção da saúde;
b) harmonização da legislação e a articulaçproteção, prevenção, assistência, reabsaúde do trabalhador;
c) adoção de medidas especiais para atirisco;
d) estruturação de rede integrada de intrabalhador;
e) promoção da implantação de sistemas segurança e saúde nos locais de trabal
f) reestruturação da formação em saúdsegurança no trabalho e o estímulo à continuada de trabalhadores; e
g) promoção de agenda integrada de segurança e saúde no trabalho;
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
19/62
Plano Nacional de Segurança e
Responsabilidades no Âmbito da PNSST
V - São responsáveis pela implementação e execução da PNSST osMinistérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social,sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuemna área;
VI - Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego:
a) formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, bemcomo supervisionar e coordenar a execução das atividadesrelacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho erespectivas condições de trabalho;
b) elaborar e revisar, em modelo tripartite, as NormasRegulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho;
c) participar da elaboração de programas especiais de proteção aotrabalho, assim como da formulação de novos procedimentosreguladores das relações capital-trabalho;
d) promover estudos da legislação trabalhista e correlata, no
âmbito de sua competência, propondo o seu aperfeiçoamento;e) acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos
acordos e convenções raticados pelo Governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à OrganizaçãoInternacional do Trabalho - OIT, nos assuntos de sua área decompetência;
f) planejar, coordenar e orientar a execução do Programa deAlimentação do Trabalhador; e
g) por intermédio da Fundação Jorge Segurança e Medicina do Trabalho - FUN
1) elaborar estudos e pesquisas pque afetam a segurança e saú
2) produzir análises, avaliaçõ
e métodos que visem à elimriscos no trabalho, incluproteção coletiva e individu
3) desenvolver e executar atemas relacionados com a de trabalho nos aspectos de ambiente do trabalho;
4) difundir informações quproteção e promoção da saú
5) contribuir com órgãos púbpara a proteção e promoção incluindo a revisão e formuo planejamento e desen
interinstitucionais; a realizpara a identicação das doenças nos ambientes de tr
6) estabelecer parcerias e com organismos e institue internacionais, para institucional, capacitar contribuir com a implemende organismos internaciona
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
20/62
20 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
VII - Compete ao Ministério da Saúde:
a) fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dostrabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes eprocessos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilânciade ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho,a assistência integral à saúde dos trabalhadores, reabilitaçãofísica e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidadeinstitucional;
b) denir, em conjunto com as secretarias de saúde de Estadose Municípios, normas, parâmetros e indicadores para oacompanhamento das ações de saúde do trabalhador a seremdesenvolvidas no Sistema Único de Saúde, segundo os respectivosníveis de complexidade destas ações;
c) promover a revisão periódica da listagem ocial de doençasrelacionadas ao trabalho;
d) contribuir para a estruturação e operacionalização da redeintegrada de informações em saúde do trabalhador;
e) apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde do
trabalhador;f) estimular o desenvolvimento de processos de capacitação de
recursos humanos em saúde do trabalhador; e
g) promover a participação da comunidade na gestão das ações emsaúde do trabalhador;
VIII - Compete ao Ministério da Previdência Soc
a) subsidiar a formulação e a proposiçãrelativas à interseção entre as açõeno trabalho e as ações de scalizaçãbenefícios previdenciários decorrentestrabalho;
b) coordenar, acompanhar, avaliar e do Regime Geral de Previdência Socidirecionada aos Regimes Próprios deáreas que guardem inter-relação comtrabalhadores;
c) coordenar, acompanhar e supervisionados Planos de Custeio e de Benefícios, relárea de competência;
d) realizar estudos, pesquisas e propor aao aprimoramento da legislação e das Previdência Social e dos Regimes Próprno âmbito de sua competência; e
e) por intermédio do Instituto Nacional d1) realizar ações de reabilitaç
2) avaliar a incapacidade lconcessão de benefícios pr
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
21/62
Plano Nacional de Segurança e
Gestão
IX - A gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúdee Segurança no Trabalho - CTSST que é constituída paritariamente porrepresentantes do governo, trabalhadores e empregadores, conforme atoconjunto dos Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Saúde e da
Previdência Social.X - Compete à CTSST:
a) acompanhar a implementação e propor a revisão periódica daPNSST, em processo de melhoria contínua;
b) estabelecer os mecanismos de validação e de controle social daPNSST;
c) elaborar, acompanhar e rever periodicamente o Plano Nacionalde Segurança e Saúde no Trabalho;
d) denir e implantar formas de divulgação da PNSST e do PlanoNacional de Segurança e Saúde no Trabalho, dando publicidadeaos avanços e resultados obtidos; e
e) articular a rede de informações sobre SST.
XI - A gestão executiva da Política será conduzida por Comitê Executivoconstituído pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e daPrevidência Social; e
XII - Compete ao Comitê Executivo:
a) coordenar e supervisionar a execuçãoNacional de Segurança e Saúde no Trab
b) atuar junto ao Ministério do Planejamepara que as propostas orçamentárias d
trabalho sejam concebidas de forma ipartir de cada programa e respectivas aa implementação da Política;
c) elaborar relatório anual das atividades dda PNSST encaminhando-o à CTSST e à P
d) disponibilizar periodicamente informasaúde e segurança no trabalho para cone
e) propor campanhas sobre Saúde e Segur
D.O.U., 08/11/2011 - Seção 1
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
22/62
22 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
23/62
Plano Nacional de Segurança e
OBJETIV
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
24/62
24 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Inclusão de Todos os Trabalhadores Brasileno Sistema Nacional de Promoção e Proteção
da Segurança e Saúde no Trabalho – SSTEstratégia 1.1 // Elaboração e Aprovação de Dispositivos Legais, Adotando Princípios Comuns de SST
Para Todos os Trabalhadores, Independentemente de Sua Inserção no Mercado de Trabalho
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
1.1.1: Estabelecer processo de discussãovisando a adoção de princípios comuns deSST para os segmentos menos protegidos
MPS, MS, MTEParceiro institucional: CTSST
Curto Prazo
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
25/62
Plano Nacional de Segurança e
Estratégia 1.2 // Elaboração e Aprovação de Dispositivos Legais em SST para osTrabalhadores do Serviço Público, nas Três Esferas de Governo
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
1.2.1: Pautar discussão com o Ministériodo Planejamento, Orçamento e Gestão,responsável pelo desenvolvimento doSistema Integrado de Atenção à Saúde doServidor nas três esferas de Governo
Coordenação da CTSSTParceiro institucional: MPOG Curto Prazo
1.2.2: Promover a discussão com estados emunicípios para o desenvolvimento de sistemasde atenção à saúde do servidor publico
Coordenação da CTSSTParceiro institucional: MPOG eentidades de entes federativos
Médio Prazo
Estratégia 1.3 // Promoção do Trabalho Decente
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
1.3.1: Colaborar com o processo deconstrução das Conferências Nacionaisde Emprego e Trabalho Decente,enfatizando as questões de SST
CTSSTParceiros institucionais:instituições da Comissão OrganizadoraNacional da I CNETD
Permanente
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
26/62
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
27/62
Plano Nacional de Segurança e
Estratégia 1.4 // Promoção da Participação dos Trabalhadores e Empregadores nas Instâncias de Controle Social
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
1.4.1: Fortalecimento da participaçãode representantes de trabalhadores eempregadores nas instâncias de controlesocial em Conferências, Conselhos,Comissões, Grupos de Trabalho etc(Nacionais, Estaduais e Municipais)
Organizações de trabalhadorese de empregadoresParceiros institucionais: CTSST
Permanente
Estratégia 1.5 // Promoção da SST nas Micro e Pequenas Empresas e Empreendimentos de Economia Solidária
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
1.5.1: Desenvolvimento de ações
articuladas com BNDES, Sebrae, entidadesrepresentativas das Micro e PequenasEmpresas e dos empreendimentos deeconomia solidária e outras instituiçõesde estudos, pesquisas e fomentos
Coordenação da CTSST
Parceiros institucionais: CTSST,organizações sociais
Médio
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
28/62
28 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
1.5.2: Desenvolvimento de programasvoltados para as MPE especícospara cada setor econômico
Coordenação da CTSST Parceiros institucionais: CTSST,Sebrae, entidades representativasdas Micro e Pequenas Empresas
Médio
1.5.3: Desenvolvimento de programas voltadospara os empreendimentos de economiasolidária para cada setor econômico
Coordenação da CTSST Parceiros institucionais: CTSST, MDIC, MAPA, MDA, entidades representativas dosempreendimentos de economia solidária
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
29/62
Plano Nacional de Segurança e
OBJETIV
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
30/62
30 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SAPREVIDENCIÁRIA E OUTRAS QUE SE RELACIONEM CO
Estratégia 2.1 // Promoção de Estudos da Legislação Trabalhista, Sanitária, Previdenciária e Outrasque se Relacionem com SST, e Proposição da sua Harmonização e Aperfeiçoamento
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
2.1.1: Realização de estudos visando aharmonização e o aperfeiçoamento
MPS, MS, MTEParceiros institucionais: organizações detrabalhadores e de empregadores, AGU,instituições técnicas, universidades
Curto
2.1.2: Criação de uma página ocial na rede
mundial com a compilação articulada eintegrada de toda a legislação nacional
Bancada de Governo da CTSST
Parceiros institucionais: organizaçõesde trabalhadores e de empregadores
Curto
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
31/62
Plano Nacional de Segurança e
Estratégia 2.2 // Fortalecer e Ampliar, nas Matérias de Interesse Comum, Mecanismos Interministeriais de Reg
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
2.2.1: Discussão, em regime tripartite, domodelo atual de regulamentação em SSTvisando o fortalecimento e a ampliaçãodos mecanismos interministeriais
CTSSTParceiros institucionais: AGU
Médio
Estratégia 2.3 // Divulgação, Implementação e Acompanhamento dos Acordos, Convenções e Recomendações Internacionais Subscritos pelo Brasil, nos Assuntos Relacionados à SST
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
2.3.1: Fortalecimento do processo de divulgaçãoe acompanhamento (conexão com ação 2.1.2)
MTEParceiros institucionais: CTSST, TST
Permanente
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
32/62
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
33/62
Plano Nacional de Segurança e
OBJETIV
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
34/62
34 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Integração das ações governamentais de SST
Estratégia 3.1 // Articular as Ações Governamentais de Promoção, Proteção, Prevenção,
Assistência, Reabilitação e Reparação da Saúde do Trabalhador
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
3.1.1: Elaboração e revisão, sob consultatripartite, das Normas Regulamentadorasde Segurança e Saúde no Trabalho
MTEParceiros institucionais: CTPP
Permanente
3.1.2: Formulação e proposição dediretrizes e normas que articulem as açõesde scalização e de reconhecimento dosbenefícios previdenciários decorrentesdos riscos ambientais do trabalho
Bancada de Governo da CTSSTParceiros institucionais: CTSST, AGU
Médio
3.1.3: Realização de estudos para a revisãoperiódica da listagem de doenças relacionadasao trabalho e para a adequação dos limitespara agentes ambientais nos locais de trabalho
Bancada de Governo da CTSSTParceiros institucionais: CTSST,CTPP, universidades e instituiçõesde ensino e pesquisa
Médio
3.1.4: Fortalecimento das comissõessetoriais e intersetoriais relacionadasà SST em todos os níveis
CTSST Parceiros institucionais: instituições queatuam em SST em todos os níveis
Permanente
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
35/62
Plano Nacional de Segurança e
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
3.1.5: Planejamento e desenvolvimento deações integradas interinstitucionais nasesferas federal, estadual e municipal
Bancada de Governo da CTSSTParceiros institucionais: CTSST e atoresgovernamentais nas três esferas
Médio
3.1.6: Articulação entre a scalização do
Ministério do Trabalho e Emprego - MTEe a vigilância em saúde do trabalhador,com pilotos de atuação a partir dasregiões/locais de maior sinistralidade
MS, MTE
Parceiros institucionais:CTSST e atores governamentaisda saúde e do trabalho
Curto
3.1.7: Realização de análises sistemáticas dosacidentes de trabalho, priorizando os gravese fatais, com participação dos atores sociais
MTEParceiros institucionais: CTSST, atoresgovernamentais nas três esferas, TST, AGU, MPT
Permanente
3.1.8: Fiscalização, controle e promoçãoda qualicação dos serviços de SST nasinstituições e empresas públicas e privadas
MTE Parceiros institucionais: CTSST, atoresgovernamentais nas três esferas, MPOG
Permanente
3.1.9: Aperfeiçoamento dos nexos
técnicos previdenciários
MPS
Parceiros institucionais: CTSST
Curto
3.1.10: Articulação do Ministério daPrevidência Social - MPS com o MTE ecom o Ministério da Saúde - MS parafundamentação das ações regressivas
Bancada de Governo da CTSSTParceiros institucionais: CTSST, AGU,atores governamentais nas três esferas
Permanente
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
36/62
36 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
3.1.11: Cooperação intersetorial einterinstitucional na análise de impactos àSST na fase de licenciamento de instalação efuncionamento de novos empreendimentos
MS, MTEParceiros institucionais: CTSST, MMA
Permanente
3.1.12: Fortalecimento das políticasde reabilitação física e psicossocialarticuladas com as ações de prevenção
Bancada de Governo da CTSSTParceiros institucionais: CTSST, atoresgovernamentais nas três esferas
Permanente
3.1.13: Estabelecimento de fundopara reabilitação prossional
Bancada de Governo da CTSST Parceiros institucionais: CTSST
Longo
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
37/62
Plano Nacional de Segurança e
OBJETIV
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
38/62
38 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
ADOÇÃO DE MEDIDAS ESPECIAIS PARA ATIVIDADESLABORAIS SUBMETIDAS A ALTO RISCO DEDOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO
Estratégia 4.1 // Promoção de Estudos para Aperfeiçoamento da Legislação Relacionada à SST para as Atividades Laborais Submetidas a Alto Risco
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
4.1.1: Estabelecer uma pauta de prioridades deestudos para as atividades laborais de alto risco
CTSSTParceiros institucionais: universidadese instituições de ensino e pesquisa
Curto
4.1.2: estabelecer discussão sobre quemedidas deverão ser implantadas nasatividades laborais de alto risco priorizadas
Bancada de Governo da CTSST Parceiros institucionais: CTSST
Curto
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
39/62
Plano Nacional de Segurança e
Estratégia 4.2 // Estabelecimento de Experiências Piloto Articuladas Intersetorialmente, com a Participação de Trabalhadores e Empregadores, em Setores Produtivos Denidos como Prioritários
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
4.2.1: denir setores econômicos, locais
e metodologia para a implementaçãode experiências piloto
bancada de governo da CTSST
Parceiros institucionais: CTSST
Curto
Estratégia 4.3 // Proposição de Linhas de Financiamento/Crédito e Outras Políticas de Benefícios,com Controle Social, para a Melhoria das Condições, Processos e Ambientes de Trabalho
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
4.3.1: Estabelecer processo de discussão comBNDES e outras instituições de fomento
Coordenação da CTSSTParceiros institucionais: CTSST,MDIC, MCT, MAPA, MDA, MMA
Curto
4.3.2: Criação de linhas de nanciamento/crédito para a retirada e inutilizaçãode máquinas e equipamentos que nãoatendam as normas de segurança
bancada de governo da CTSSTParceiros institucionais: CTSST, MDIC,MCT, MAPA, MDA, MMA, MF
Médio
Ação 4.3.3: Criação de linhas denanciamento/crédito para odesenvolvimento de tecnologias seguras
bancada de governo da CTSSTParceiros institucionais: CTSST, MDIC,MCT, MAPA, MDA, MMA, MF
Médio
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
40/62
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
41/62
Plano Nacional de Segurança e
OBJETIV
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
42/62
42 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
ESTRUTURAÇÃO DE UMA REDE INTEGRADADE INFORMAÇÕES EM SST
Estratégia 5.1 // Compatibilização e Aperfeiçoamento dos Atuais e Novos Instrumentos de Coletade Dados e Fluxos de Informações a serem Partilhados pelos Órgãos de Governo
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
5.1.1: padronização dos critérios quantoà caracterização de riscos e agravosrelacionados aos processos de trabalho
bancada de governo da CTSSTParceiros institucionais: CTSST
Médio
5.1.2: denição de ferramentas deintegração digital de informações em SST
Bancada de Governo da CTSSTParceiros institucionais: CTSST
Médio
Estratégia 5.2 // Disponibilização de Acesso da Sociedade às Informações em SST
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
5.2.1: estabelecer critérios para diferenciadosníveis de acesso às informações
Bancada de Governo da CTSST Parceiros institucionais: CTSST
Curto
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
43/62
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
44/62
44 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DESST NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO
Estratégia 6.1 // Aperfeiçoamento dos Regulamentos, Instrumentos e Estruturas Relacionadas à Gestão de SST
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
6.1.1: formulação de NR de gestão em SST MTE Parceiros institucionais: CTSST, CTPP
Curto
6.1.2: criação de comissãonacional tripartite temática paraacompanhamento e aperfeiçoamentoda NR de gestão em SST do MTE
MTE Parceiros institucionais: CTSST, CTPP
Médio
6.1.3: articulação com ABNT para adequaçãoda NBR 18.801 à NR de gestão em SST do MTE MTE Parceiros institucionais: CTSST, CTPP, ABNT Médio
6.1.4: pautar discussão com o Ministériodo Planejamento, Orçamento e Gestão,responsável pelo desenvolvimento doSistema Integrado de Atenção à Saúde doServidor nas três esferas de Governo
Coordenação da CTSST Parceiros institucionais: CTSST, MPOG
Curto
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
45/62
Plano Nacional de Segurança e
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
6.1.5: promover a discussão com estadose municípios para o desenvolvimento desistemas de gestão de SST no setor público
Coordenação da CTSST Parceiros institucionais: CTSST, MPOGe entidades de entes federativos
Médio
6.1.6: Articulação com instituições
internacionais e nacionais para apoiotécnico ao processo de aperfeiçoamentodos regulamentos, instrumentos eestruturas relacionadas à gestão de SST
Bancada de Governo da CTSST
Parceiros institucionais: CTSST,instituições internacionais e nacionais
Permanente
Estratégia 6.2 // Aperfeiçoamento e Estudo sobre Indicadores Relacionados à Gestão de SST
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
6.2.1: Considerar a denição deindicadores no processo de formulação
da NR de gestão em SST do MTE
MTEParceiros institucionais: CTSST, CTPP
Curto
6.2.2: Construção de banco de dadosrelativo aos indicadores de gestãoem SST a ser incorporado à redeintegrada de informações em SST
Bancada de Governo Parceiros institucionais: CTSST, CTPP
Médio
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
46/62
46 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Estratégia 6.3 // Estabelecimento de Incentivos para os Investimentos em Promoção, Proteção e Prevenção, co
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
6.3.1: Acompanhamento do aperfeiçoamentodo Fator Acidentário de Prevenção – FAP
MPS Parceiros institucionais: CTSST
Permanente
6.3.2: Constituição de grupo de trabalhotripartite para propor outros incentivos,inclusive para o setor público
CTSST Parceiros institucionais: atores governamentais nas três esferas
Médio
6.3.3: Estabelecer processo de discussão comBNDES e outras instituições de fomento
Coordenação da CTSST Parceiros institucionais: CTSST, MDIC, MCT, MAPA, MDA, MMA
Curto
6.3.4: Criação de incentivos para a retiradae inutilização de máquinas e equipamentosque não atendam as normas de segurança
bancada de governo da CTSST Parceiros institucionais: CTSST, MDIC, MCT, MAPA, MDA, MMA, MF
Médio
6.3.5: criação de incentivos para a inovaçãoe o desenvolvimento de tecnologias seguras
Bancada de Governo da CTSST Parceiros institucionais: CTSST, MDIC,
MCT, MAPA, MDA, MMA, MF
Médio
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
47/62
Plano Nacional de Segurança e
OBJETIV
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
48/62
48 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA EM SST
Estratégia 7.1 // Inclusão de Conhecimentos Básicos em Prevenção de Acidentes e SSTno Currículo do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública e Privada
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
7.1.1: Articulação com o Ministérioda Educação para regulamentare viabilizar a inclusão
coordenação da CTSSTParceiros institucionais: CTSST, MEC, TST, AGU
Curto
7.1.2: Constituição de grupo detrabalho tripartite para denição dosconhecimentos básicos em prevençãode acidentes e SST a serem incluídos
Fundacentro Parceiros institucionais: CTSST, TST, AGU, entidades do Sistema S
Curto
7.1.3: Cooperação técnica para capacitação
dos professores do ensino fundamentale médio da rede pública e privada
CTSST
Parceiros institucionais: MEC, TST, AGU, DIEESE, DIESAT, entidades do Sistema S
Médio
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
49/62
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
50/62
50 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Estratégia 7.3 // Revisão de Referências Curriculares para a Formação de Prossionais em SST, de Nível Técnico, Superior e Pós Graduação
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
7.3.1: Articulação com o Ministério
da Educação, com o MCT, por meio daCAPES e CNPq, e outras instituições noâmbito federal, estadual e municipal
Coordenação da CTSST
Parceiros institucionais: MEC, MCT, TST, AGU
Médio
7.3.2: Constituição de grupo detrabalho tripartite para revisão dereferências curriculares em SST
Fundacentro Parceiros institucionais: CTSST, MEC,TST, AGU, entidades do Sistema S
Curto
7.3.3: Aprimoramento dos conceitosmínimos de SST nos cursos dequalicação dos Planos Nacionais (PNQ/ PRONATEC / UNA-SUS e outros)
coordenação da CTSST Parceiros institucionais: CTSST, MEC,TST, AGU, entidades do Sistema S
Médio
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
51/62
Plano Nacional de Segurança e
Estratégia 7.4 // Capacitação em SST para os Representantes de Trabalhadores e Empregadores, bem como para os Prossionais que Atuam na Área
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
7.4.1: Levantamento de iniciativas de
capacitação em SST existentes
Coordenação da CTSST
Parceiros institucionais: CTSST, MEC, entidades do Sistema S
Curto
7.4.2: Articulação com instituições de ensino,nacionais e internacionais, público e privadoe sistema S para a realização de capacitaçõespara trabalhadores e empregadores
Coordenação da CTSST Parceiros institucionais: CTSST, MEC, entidadesdo Sistema S, instituições de ensino e pesquisa
Curto
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
52/62
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
53/62
Plano Nacional de Segurança e
OBJETIV
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
54/62
54 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
CRIAÇÃO DE UMA AGENDA INTEGRADADE ESTUDOS E PESQUISAS EM SST
Estratégia 8.1 // Realização e Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas Pertinentes a SST Atendendo Prioridades Nacionais e Regionais
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
8.1.1: Denir, na CTSST, as prioridadesnacionais de estudos e pesquisas em SST
CTSST Parceiros institucionais: instituiçõesde ensino e pesquisa
Curto
8.1.2: Articular com instituiçõespúblicas e privadas o nanciamentodos estudos e pesquisas em SST
Coordenação da CTSST Parceiros institucionais: CTSST, MCT, atores governamentais nas
esferas estaduais e municipais
Médio
8.1.3: Construção articulada e disponibilização on-line de diagnósticos e análises da infraestruturae recursos do sistema nacional da SST, bemcomo da situação dos acidentes e doenças dotrabalho, na forma de pers nacionais a seremcontinuamente atualizados e aprimorados
Fundacentro Parceiros institucionais: CTSST, IPEA, DIEESE, DIESAT
Longo
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
55/62
Plano Nacional de Segurança e
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
8.1.4: Estabelecimento de fundo paraestudos e pesquisas em SST
Bancada de Governo da CTSST Parceiros institucionais: CTSST, MCT, atores governamentais nas esferas estaduais e municipais
Longo
Estratégia 8.2 // Estabelecimento de Parcerias e Intercâmbios com Organismos e Instituições Técnicase Universidades, Nacionais e Internacionais, para a Realização de Estudos e Pesquisas em SST
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
8.2.1: Articulação com organismos e instituiçõesde pesquisa e universidades para a execuçãode estudos e pesquisas em SST, integrando umarede de colaboradores para o desenvolvimentotécnico-cientíco e inovação na área
Coordenação da CTSST Parceiros institucionais: CTSST, MCT,instituições de ensino e pesquisa
Longo
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
56/62
56 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Estratégia 8.3 // Busca de Recursos nas Instituições Financiadoras de Pesquisa para Apoiar Estudos e Pesquis
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
8.3.1: Articulação com MCT, por meio daCAPES, CNPq e FINEP, para a destinação derecursos para estudos e pesquisas em SST
Coordenação da CTSST Parceiros institucionais: CTSST, MCT
Médio
8.3.2: Articulação com MCT para adestinação de um percentual de bolsasdo “Programa Ciência sem Fronteiras”para estudos e pesquisas em SST
Coordenação da CTSST Parceiros institucionais: CTSST, MCT
Curto
Estratégia 8.4 // Promoção de Estudos e Pesquisas para Conhecer o Perl Epidemiológico e os Riscos à SST no
AÇÃO RESPONSÁVEIS PRAZO
8.4.1: Articulação com organismos einstituições de pesquisa e universidadespara a execução de estudos e pesquisas
Coordenação da CTSST Parceiros institucionais: CTSST, MCT,instituições de ensino e pesquisa
Médio
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
57/62
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
58/62
58 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
bancada do governo
bancada dos trabalhadores
bancada dos empregadores
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
59/62
Plano Nacional de Segurança e
GLOSSÁRIO DE SIG
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
60/62
60 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Glossário de Siglas
ABNT - Associação Brasileira de Normas TécnicasAGU - Advocacia-Geral da UniãoBNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorCNETD - Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíco e TecnológicoCTPP - Comissão Tripartite Paritária PermanenteCTSST - Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no TrabalhoDIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SocioeconômicosDIESAT - Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dosAmbientes de TrabalhoFAP - Fator Acidentário de PrevençãoFINEP - Financiadora de Estudos e ProjetosFUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança eMedicina do TrabalhoIPEA - Instituto de Pesquisa Econômica AplicadaMAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoMCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
MDA - Ministério do Desenvolvimento AgrárioMDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria eMEC - Ministério da EducaçãoMF - Ministério da FazendaMMA - Ministério do Meio Ambiente
MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e MPS - Ministério da Previdência SocialMPT - Ministério Público do TrabalhoMS - Ministério da SaúdeMTE - Ministério do Trabalho e EmpregoNBR - Norma BrasileiraNR - Norma RegulamentadoraPNQ - Plano Nacional de QualicaçãoPRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao EnsSEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e PeSST - Segurança e Saúde no TrabalhoTST - Tribunal Superior do TrabalhoUNA-SUS - Universidade Aberta do Sistema Único d
Defnição dos Prazos
Curto: 6 a 18 mesesMédio: 19 a 48 mesesLongo: 49 a 96 mesesPermanente
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
61/62
8/20/2019 Cartilha Ct-sst Print
62/62
62 | Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho