Carteira de trabalho para Estrangeiro
CTPS Estrangeiro
A emisso de Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS para
estrangeiros com estada legal no Pas ser realizada nas sedes das
Superintendncias Regionais do Trabalho e Emprego. As Gerncias s
expediro CTPS quando expressamente autorizadas pelo Superintendente
Regional do Trabalho e Emprego do Estado, conforme art. 9, pargrafo
1 da Portaria n. 1, de 28 de janeiro de 1997, da SPPE.
A CTPS ser fornecida ao estrangeiro nas situaes abaixo
transcritas, mediante apresentao de 2 (duas) fotos 3x4, fundo
branco, com ou sem data, colorida e recente, desde que identifique
perfeitamente o solicitante; alm do comprovante de residncia e do
CPF; e dever obedecer s normas constantes da Lei n. 6.815, de 1980;
as Portarias/MTE n 1 de 28/01/97, n 4 de 20/10/98 e os Atos
Normativos internos que dispem sobre a matria.
Na expedio da primeira CTPS ao trabalhador estrangeiro, o MTE
far tambm o seu cadastramento no PIS/PASEP.
Para obter a CTPS, o estrangeiro trabalhador deverapresentar
original e cpia (simples) dos documentosespecificados na modalidade
em que se enquadrar, a saber:
Orientaes gerais sobre o registro e emisso/renovao de Cdula de
Identidade deEstrangeiro.
I- Documentos/Requisitos necessrios
A documentao exigida depende do tipo de amparo legal que
oestrangeiropossua para estada no Brasil. Porm, em linhas gerais,
os documentos necessrios so:
1- Documento de viagem vlido (pode ser carteira de identidade
para ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI, CHILE, BOLVIA, PERU e COLMBIA),
original e fotocpia das pginas utilizadas do passaporte as quais
podero ser autenticadas pelo Cartrio ou funcionrio do DPF;2- Visto
consular obtido e formulrio original do pedido de vistoou, no caso
de permanncia obtida no Brasil, cpia do Dirio Oficial da Unio-
D.O.U, onde foi publicado o deferimento da permanncia (no caso de
permanncia dever ser apresentado documento pessoal onde conste a
filiao, como por exemplo, inscrio Consular);3- Duas fotos 3x4
recentes, coloridas, com fundo branco;4- Pagamento das taxas
correspondentes (recolher a taxa correspondente em qualquer
instituio bancria, casas lotricas, agncias dos Correios e
correspondentes bancrios,) Cdigo 140120 Taxa CARTEIRA
DEESTRANGEIRODE PRIMEIRA VIA R$ 124,23; Cdigo 140082 Taxa REGISTRO
DEESTRANGEIROS/RESTABELECIMENTO DE REGISTRO R$ 64,58.
