Click here to load reader

CARTA CONVITE Nº 004/2013 PROCESSO Nº 176/2013 TERMO DE ... · PDF fileA presente Carta-Convite e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala de ... ANEXO II –

  • View
    213

  • Download
    0

Embed Size (px)

Text of CARTA CONVITE Nº 004/2013 PROCESSO Nº 176/2013 TERMO DE ... · PDF fileA presente...

  • 1

    CARTA CONVITE N 004/2013

    PROCESSO N 176/2013

    TERMO DE RETIRADA DA CARTA CONVITE

    Senhor Licitante,

    Visando comunicao futura entre este CRBio-07 e essa empresa, solicito de Vossa

    Senhoria preencher o recibo de entrega da Carta-Convite abaixo, remetendo-o

    Comisso de Licitaes do CRBio-07 por meio de fax (41) 3079-0077 ou pelo e-mail:

    [email protected] A no remessa do recibo exime a Comisso de Licitaes da comunicao de eventuais

    retificaes ocorridas no instrumento convocatrio, bem como de quaisquer

    informaes adicionais.

    Curitiba, de de 2013.

    Conselho Regional de Biologia da 7 Regio CRBio-07

    Razo Social:

    CNPJ:

    Endereo:

    E-Mail:

    Cidade: UF:

    Telefone: ( ) Fax: ( )

    Pessoa para Contato:

    Retirei cpia do CONVITE N 004/2013, que ser realizado na sede do CRBio-07 sito

    Avenida Marechal Floriano Peixoto, n 170, conjunto 1010, e ter incio no dia

    03/12/2013, s 14h com a divulgao das propostas de preos dos interessados.

    Curitiba, de de 2013.

    Assinatura e Carimbo da Empresa

  • 2

    CARTA CONVITE CRBio-07 N. 004/2013

    O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 7 REGIO, autarquia federal,

    que por delegao do poder pblico exerce o servio de fiscalizao da profisso de

    bilogo, institudo pela Lei n. 6.684, de 03 de setembro de 1979, por intermdio da

    Comisso de Licitao, informa que realizar LICITAO na modalidade CARTA

    CONVITE, na forma de execuo indireta e sob o regime de empreitada por preo

    global, do tipo MENOR PREO (MAIOR DESCONTO), objetivando a Contratao

    de Servios de Fornecimento de Passagens Areas, Nacionais e Internacionais conforme

    autorizao do Presidente do CRBio-07, Jorge Augusto Callado Afonso, constante no

    processo n 176/2013 e condies estabelecidas neste Edital. Os documentos para

    Habilitao e a Proposta de Preo devero ser entregues na sede do CRBio-07 at s

    14h do dia 03 de dezembro de 2013, sito Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170,

    conjunto 306, Edifcio Bantiba, Centro, em Curitiba, Paran. Os envelopes sero

    abertos s 14h do dia 03 de dezembro de 2013 no endereo da Avenida Marechal

    Floriano Peixoto, 170, conjunto 1010, Edifcio Bantiba, Centro, em Curitiba, Paran. O

    processo licitatrio e a execuo do contrato se regero pelas disposies contidas na

    Lei n. 8.666/93.

    A presente Carta-Convite e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala de

    Recepo do Conselho Regional de Biologia da 7 Regio CRBio-07, localizada na

    Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170, conjunto 306, Edifcio Bantiba, Centro, em

    Curitiba, Paran, no horrio de 09:15 s 17:45 horas de segunda a sexta-feira ou ainda

    atravs do link http://www.crbio-7.gov.br/institucional/282-licitacoes.html

    Local para entrega dos envelopes

    Local: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170, conjunto 306, Edifcio Bantiba,

    Centro, em Curitiba, Paran

    Data: at o dia 03 de dezembro de 2013

    Horrio: at 14h

    Local para abertura dos envelopes e credenciamento

    Local: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170, conjunto 1010, Edifcio Bantiba,

    Centro, em Curitiba, Paran

    Data: 03 de dezembro de 2013

    Horrio: 14h

    ALM DA CARTA CONVITE, INTEGRAM O PRESENTE EDITAL OS

    SEGUINTES ANEXOS:

    ANEXO I - Minuta de Contrato;

    ANEXO II Modelo de Carta de Credenciamento;

  • 3

    ANEXO III Modelo de Declarao de Renncia;

    ANEXO IV Modelo de Declarao de Idoneidade;

    ANEXO V - Modelo de Declarao Relativa ao Trabalho de Menores;

    ANEXO VI Modelo de Declarao de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

    1 - DO OBJETO

    1.1 A presente CARTA CONVITE tem por objeto a contratao de empresa para a

    prestao de servios de fornecimento de passagens areas, Nacionais e

    Internacionais, para atender as necessidades do Conselho Regional de Biologia da

    7 Regio CRBio-07.

    1.2 Compreende-se no objeto contratado a prestao dos seguintes servios:

    1.2.1 realizar o fornecimento de passagens ao CRBio-07 pelo valor das tarifas bsicas,

    inclusive as promocionais, de acordo com as condies estabelecidas neste Edital,

    obrigando-se prestao dos servios de reserva, emisso, marcao, desdobramento,

    confirmao e reconfirmao de passagens areas para rotas Nacionais e Internacionais,

    nos horrios estabelecidos pelo CRBio-07, inclusive retorno, procurando sempre

    trabalhar na classe econmica com desconto e priorizando companhia area que

    oferecer a menor tarifa;

    1.2.2 entregar aos usurios, em qualquer horrio que lhe for solicitado, os bilhetes de

    passagens, de acordo com os trechos, datas e locais indicados nas requisies do

    CRBio-07, providenciando o endosso entre as companhias areas, sem nenhum custo

    adicional, alm dos preos estabelecidos na tarifa bsica e promocional, respeitando as

    restries tarifrias expedidas pelas companhias areas;

    1.2.3 prestar assessoramento para definio de melhor roteiro, horrio, freqncia de

    voos, tarifas promocionais poca da retirada dos bilhetes, bem como providenciar

    reserva de hotel, desembarao de bagagens, reserva e locao de veculos e emisso de

    passaportes, sem custos adicionais;

    1.2.4 ampliar a rede de empresas conveniadas, incluindo outras localidades, mediante

    solicitao do CRBio-07, no prazo mximo de 60 (sessenta) dias do recebimento do

    pedido;

    1.2.5 manter atualizada a relao das empresas afiliadas ao sistema e com as quais

    mantenha ajuste, informando periodicamente as incluses e excluses;

    1.2.6 entregar, em qualquer horrio que lhe for solicitado, os bilhetes de passagens

    diretamente aos beneficirios, informando-lhes o cdigo de transmisso e a empresa

    transportadora, quando da emisso do Prepaid Ticket Advanced - PTA.

    1.2.7 a LICITANTE obriga-se a fornecer relatrio discriminando o nmero de cada

    voo, horrio e o preo da tarifa com o desconto obtido, antes da confirmao dos

  • 4

    trechos solicitados, para aprovao do CRBio-07.

    1.2.8 a LICITANTE obriga-se, ainda, a fornecer, numa mesma fatura, todos os trechos

    correspondentes a cada ofcio encaminhado pelo CRBio-07 com a requisio de

    transporte. A fatura dever ser anexado o ofcio do CRBio-07 a que se refere.

    1.2.9 a LICITANTE obriga-se, tambm, a informar o CRBio-07, com a antecedncia

    necessria, a respeito de toda promoo ou reduo de tarifas praticadas pelas

    companhias areas.

    2. DA PARTICIPAO

    2.1 A presente licitao aberta a todas as empresas convidadas e, tambm, s que

    manifestarem seu interesse entregando os envelopes de documentos para habilitao e

    propostas de preos dentro do prazo determinado neste edital para o seu devido

    cadastro.

    2.2 No poder participar da LICITAO empresa que estiver sob falncia, concordata,

    concurso de credores, dissoluo, haja sido suspenso de licitar pelo Conselho Regional

    de Biologia da 7 Regio, ou tenha sido declarado inidneo por qualquer rgo Pblico.

    2.3 No ser admitida a participao de empresas em consrcio.

    2.4 No ser permitida a subcontratao total ou parcial dos servios decorrentes desta

    licitao, sem a prvia e expressa anuncia do Contratante.

    2.5 No sero aceitas propostas que no contiverem oferta para a totalidade do objeto

    desta licitao.

    2.6 Cada licitante poder nomear representante para atuar em seu nome nos atos desta

    licitao, mediante apresentao de Procurao por instrumento pblico ou particular

    (neste ltimo caso contendo assinatura com firma reconhecida (em cartrio) do

    Outorgante) ou mediante Carta de Credenciamento (Anexo II) contendo assinatura com

    firma reconhecida (em cartrio) do representante legal da empresa proponente,

    conferindo poderes ao Outorgado/Credenciado para atuar em todas as fases deste

    procedimento licitatrio, inclusive para oferecer impugnaes, assinar atas, renunciar ou

    desistir de recursos e para todos os demais atos necessrios.

    2.7 A Procurao ou Carta de Credenciamento integrar os autos do processo

    administrativo e dever ser entregue fora do Envelope A que dever conter os

    documentos exigidos para habilitao da empresa proponente.

    2.8 Caso seja titular da empresa licitante, a pessoa fsica que participar da audincia de

    licitao dever portar documento que comprove sua capacidade de representar a

    mesma.

  • 5

    2.9 A ausncia de representao ou a incorreo de quaisquer documentos referidos

    neste item no inabilitar a empresa Licitante, mas obstar o representante de se

    manifestar e responder pela mesma no transcurso da sesso pblica.

    2.10 No ser permitida a participao de um mesmo representante para mais de uma

    empresa Licitante.

    2.11 Os participantes desta licitao devero ter o ramo de atividade em consonncia

    com o objeto da proposta.

    3 - DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO

    3.1 Dispor de quadro de pessoal suficiente para o atendimento do objeto desta CARTA

    CONVITE, seja por motivo de frias, descanso semanal, licena, falta ao servio,

    demisso e outros anlogos.

    3.2 Facilitar a fiscalizao do CRBio-07 ou de qualquer outro rgo, pblico ou

    privado, a que o CONTRATADO deva obedincia ou esteja subordinado, no

    cumprimento de normas legais ou daquelas estabelecidas nesta CARTA CONVITE.

    3.2.1 O CONTRATADO informar ao CRBio-07 qualquer inspeo realizada e de que

    no tenha participado.

    3.3 Providenciar, junto s autoridades competentes, toda

Search related