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Apresentação ao Senado Federalp çAudiência Pública Conjunta das Comissões de * Serviços de Infraestrutura* Desenvolvimento Regional e Turismo* Assuntos Econômicos* M i A bi t D f d C id Fi li ã C t l* Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle* Subcomissão Permanente CMACOPOLIM
Carlos Eduardo M.S. PellegrinoBrasília, 07 de junho de 2011
SumárioSumário
• Visão Geral da ANAC
• Fiscalizações
• Desempenho em Auditorias Internacionais
• Segurança Operacional
• Multas
• Dados do Setor
• Selo Dimensional• Selo Dimensional
• Proteção ao Passageiro
A I i l Sã G l d A• Aeroporto Internacional São Gonçalo do Amarante
• Acordos “céus abertos”
Visão GeralVisão Geral
• Autoridade de Aviação Civil exceto no que se refere a tráfego aéreo e investigação• Autoridade de Aviação Civil, exceto no que se refere a tráfego aéreo e investigação
de acidentes
• Autarquia especial criada pela Lei nº 11 182/2005• Autarquia especial, criada pela Lei nº 11.182/2005
• Principais Atribuições:
• Regulação Técnica
(segurança operacional – safety; e da aviação civil – security)
• Regulação Econômica
(empresas aéreas e aeroportos)
• Representação Internacional
• Proteção ao Passageiro
Resultados de 2010Resultados de 2010
• Inspeções/auditorias em empresas aéreas regulares : 675Inspeções/auditorias em empresas aéreas regulares : 675
• Inspeções/auditorias em empresas de táxi aéreo e serviços aéreos especializados: 758
• Inspeções aeroportuárias: 75p ç p
• Fiscalização de aeroclubes: 119
• Vistoria de aeronaves :1.397
• Auditorias técnicas em oficinas: 601
• Fiscalização presencial das condições gerais de transporte: 191
• Emissão de licenças de pilotos, comissário de bordo, mecânicos de manutenção, mecânicos
de voo e despachantes de voo : 6.864
• Exames de Aeronautas: 19.047
• Provas online: 32.536
Fonte: Relatório de Gestão 2010
Fiscalizações
25.000Física Real x Física Planejada
Fiscalizações
18.185
21.279
20.000
scalização
12.000 12 000 12 00012.806
11 660
15.000
gulação e Fis
6.500 6.500
12.000 12.000 12.00011.660 11.420
10.000
ntos de Reg
5.000
Proced
imen
0
2006 2007 2008 2009 2010
Meta Física Planejada Meta Física Realizada
Fonte: Relatório de Gestão 2010Ação 2912
Desempenho em Auditorias InternacionaisDesempenho em Auditorias Internacionais
• Auditoria OACI (maio/2009):Auditoria OACI (maio/2009):
Brasil : 87,3%
Média mundial: 58,6%,
ANAC: 84% ‐ ANAC responde por 70% dos procedimentos auditados
• FAA: 100% de aprovação da ANAC (novembro/2009)p ç ( )
• Auditoria USAP da OACI: 85% de aprovação da segurança nos aeroportos brasileiros
(security)
* Colocação à época da auditoria
Segurança OperacionalSegurança Operacional
1,34 1,34
1,591,48 1,48
1 20
1,40
1,60
1,80
e de
colagens
Acidentes com fatalidade por
milhões de decolagens0,86
0,70
0,89 0,891,03 1,03
0,92
0,610,60
0,80
1,00
1,20
s po
r 1 milh
ão de
g0,56
0,44 0,48 0,44 0,44 0,46 0,46 0,380,46 0,32
0,00
0,20
0,40
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011Acide
ntes fatais
Média móvel de 5 anos ‐mundo Média Móvel de 5 anos ‐ Brasil
Meta OACI Meta ANAC
6,00%Indicadores DCERTA
Voos com
i l id d3,00%
4,00%
5,00%
irregularidades
0,00%
1,00%
2,00%
jun‐10 jul‐10 ago‐10 set‐10 out‐10 nov‐10 dez‐10 jan‐11 fev‐11 mar‐11 abr‐11 mai‐11
Irregularidades (tripulação) Irregularidades (aeronaves)Irregularidades (total)
jun 10 jul 10 ago 10 set 10 out 10 nov 10 dez 10 jan 11 fev 11 mar 11 abr 11 mai 11Ind. Proativo 1 Ind. Proativo 2 Ind. Proativo 3
MultasMultas• Multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência;
• Arrecadação de multas pela ANAC (todos os assuntos)Arrecadação de multas pela ANAC (todos os assuntos)
R$ 17 4 MMR$ 18 000 000 00
R$ 20.000.000,00
R$ 17,4 MM
R$ 14.000.000,00
R$ 16.000.000,00
R$ 18.000.000,00
R$ 12,3MM
R$ 10.000.000,00
R$ 12.000.000,00
R$ 7,3 MM
R$ 4 000 000 00
R$ 6.000.000,00
R$ 8.000.000,00
R$ 0,8 MM
R$ 1.7 MM
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
R$ 4.000.000,00
2007 2008 2009 2010 2011*
* 2011 – dados até 27/05
Dados do SetorDados do Setor
Regularidade e Pontualidade
28,7%30,0%
35,0%
17 4%20,0%
25,0%
17,4%
11,1%12,6% 12,1%
10,0%
15,0%
6,2%
3,0%
4,9% 5,0% 5,3%
0 0%
5,0%
,
0,0%
2007 2008 2009 2010 2011
% Atrasos 30 min. % Cancelamentos
* 2007 – dados de maio a dezembro
Dados do SetorDados do Setor
Cidades 2007 2010 • Crescimento: 17%Quantidade de Frequências Internacionais Semanais
BELEM 11 7 (10)
BOA VISTA 2 2 (2)
BRASILIA 23 27 (27)• Desconcentração de voos do eixo Rio‐SP
l áBH (CONFINS) 14 54 (63)
CURITIBA 0 7 (44)
FLORIANOPOLIS 8 18 (32)
• Manaus: voos para Atlanta, Miami e Panamá
• BH: voos para Miami, Lisboa, Panamá
(diretos) Buenos Aires e Paris (via SP)FLORIANOPOLIS 8 18 (32)
FORTALEZA 23 7 (10)
RIO DE JANEIRO (GALEAO) 241 242 (303)
Ã
(diretos), Buenos Aires e Paris (via SP).
• Brasília: voos para Atlanta, Miami, Lisboa e
Lima.SÃO PAULO (GUARULHOS) 518 606 (804)
MANAUS 7 17 (66)
NATAL 6 4 (7)
• Salvador:Frankfurt, Lisboa, Madri
• Recife, Fortaleza e Natal: LisboaPORTO ALEGRE 7 24 (76)
RECIFE 14 13 (25)
SALVADOR 19 18 (42)SALVADOR 19 18 (42)
TOTAL 893 1046
17%
Dados do SetorDados do Setor
Evolução da Concentração do Mercado e das Tarifas
400,00
450,00
500,00
50,00%
60,00%
250,00
300,00
350,00
30,00%
40,00%
100,00
150,00
200,00
10 00%
20,00%
‐
50,00
0,00%
10,00%
2007 2008 2009 2010 2011
TAM Gol Outras Tarifa (R$)
*2011 – dados até abril
Programa de Avaliação Dimensional – Selo ANACPrograma de Avaliação Dimensional – Selo ANAC
• Objetivo: Ampliar informações aos passageirosObjetivo: Ampliar informações aos passageiros
• Não há regulação de conforto. Exigência mínima é de segurança
• Liberdade tarifária – princípio legal – empresas podem cobrar p p g p p
valores diferenciados
• Adesão obrigatória
• Selo ANAC é conferido às aeronaves que
possuírem espaço útil mínimo entre as
poltronas superior a 73cm
Proteção ao Passageiro: Resolução ANAC nº 141/2010Proteção ao Passageiro: Resolução ANAC nº 141/2010
• Garantia do direito a informação ao passageiro
• Estabelece direitos dos passageiros em caso de alterações no contrato de
transporte na hipótese de atrasos, cancelamentos e preterição de
embarqueembarque
• Em vigor desde 13/06/2010
• Criação de atendimento 24 horas na ANAC pelo 0800 725 4445ç p
Situação Direitos do Passageiro
Atraso a partir de 1 hora • Comunicação (internet, telefonemas, etc)
Atraso a partir de 2 horas • Alimentação
Atraso a partir de 4 horas, cancelamento
• Acomodação ou hospedagem• Transporte até o local de acomodaçãohoras, cancelamento Transporte até o local de acomodação• Reembolso integral• Reacomodação em outro voo
Preterição • Deverá ser sempre negociada entre a companhia ç p g paérea e os passageiros•Reacomodação ou reembolso
Aeroporto Internacional São Gonçalo do AmaranteAeroporto Internacional São Gonçalo do Amarante
•• 1ª concessão de aeroporto no país1ª concessão de aeroporto no país
•• Investimentos estimados ao longo da concessão : 650 milhões de reaisInvestimentos estimados ao longo da concessão : 650 milhões de reais
•• Valor mínimo de outorga 51,7 milhões de reais.Valor mínimo de outorga 51,7 milhões de reais.
•• Modelo regulatório prevê:Modelo regulatório prevê:
incentivos à qualidade do serviço incentivos à qualidade do serviço
repasse de ganhos de produtividade para modicidade tarifáriarepasse de ganhos de produtividade para modicidade tarifária
•• Data prevista para o leilão : 19 de julhoData prevista para o leilão : 19 de julhoData prevista para o leilão : 19 de julhoData prevista para o leilão : 19 de julho
Incentivos para antecipação do início da operação e aferição de receitasIncentivos para antecipação do início da operação e aferição de receitas
Céus Abertos – Marco Regulatóriog
• A Lei de criação da ANAC (nº 11.182/2005) confere diretrizes precisas ao transferir ç ( / ) p
ao mercado a responsabilidade pelo equilíbrio entre demanda e oferta:
Art. 48, § 1º: assegura às empresas aéreas a liberdade de exploração de quaisquer linhas aéreas,
observada apenas a capacidade operacional dos aeroportos e as normas de serviço adequado
expedidas pela Agência
Art 49 estabelece o regime de liberdade tarifária para a precificação dos serviços aéreos Art. 49 estabelece o regime de liberdade tarifária para a precificação dos serviços aéreos
• Política Nacional de Aviação Civil – PNAC, Decreto nº 6.780/2009
Aperfeiçoar mecanismos de negociação buscando evitar restrições à oferta nos serviços aéreos Aperfeiçoar mecanismos de negociação buscando evitar restrições à oferta nos serviços aéreos
internacionais e estimular o comércio, o turismo e a conectividade do Brasil com os demais países
• Conselho de Aviação Civil – CONAC, Resolução nº 007/2007
Nas negociações de Acordos sobre Serviços Aéreos, devem ser buscadas condições que possam
promover a modicidade dos preços para os usuários, por meio do incentivo à concorrência entre as
empresas
Céus Abertos
• “Céus Abertos” – necessidade de correta definição:
Não contempla exploração do mercado doméstico por empresas estrangeiras (cabotagem). Apenas
elimina restrição quanto ao número de voos permitidos (eliminação de reservas de mercado)
• Mercados com maior grau de concorrência flexibili ação (livre capacidade)• Mercados com maior grau de concorrência: flexibilização (livre capacidade)
introduzida de modo gradativo, com adoção de fases de implementação:
Brasil – EUA: 5 anos (2015) Brasil – EUA: 5 anos (2015)
Brasil – União Européia: 3 anos (2014)
• Entre 2007‐2011: 11,512,9
12,3
14,8
12
14
16
Milhõe
s
8,1% a.a.4,5% a.a
20 acordos de céus abertos
Maior conectividade, mais passageiros, menores preços
7,8 7,46,8
7,68,6
9,9 10,3
4
6
8
10
12 M
Consolidação de novas portas de entrada no país
Empresas brasileiras competitivas internacionalmente
d d ó lí d fl b l ã
‐
2
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Maior crescimento do mercado após a política de flexibilização 6,3% a.a.
Céus Abertos – Market Share (2010)Céus Abertos – Market Share (2010)
EUROPA AMÉRICA DO SUL
EUA• Empresas brasileiras têm posição de destaque nos mercados em que operam:
EUA
Europa: TAM (2º)
EUA: TAM (2º)
Fonte: ANAC
EUA: TAM (2 )
América do Sul: TAM (1º) e GOL (2º)
18