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Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Carga Tributária e seus Efeitos na Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaEconomia
Jorge Lins FreireJorge Lins FreirePresidente da Federação das Indústrias do Estado da BahiaPresidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia
Congresso do Conselho de Contribuintes do Ministério da FazendaCongresso do Conselho de Contribuintes do Ministério da FazendaBrasília, 14 de setembro de 2005Brasília, 14 de setembro de 2005
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Evolução Recente e Situação Atual Evolução Recente e Situação Atual da Carga Tributáriada Carga Tributária
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Carga tributária em % do PIBCarga tributária em % do PIB
24%
29%
34%
39%
91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05
A carga tributária tem crescido continuamente e ...
Carga tributária atual é excessivaCarga tributária atual é excessiva
Fonte: SRF/MF.
% do P
IB
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
... é atualmente o maior obstáculo ao crescimento das empresas e do País.
Carga tributária atual é excessivaCarga tributária atual é excessiva
14
25
34
30
37
12
39
73
13
14
29
31
33
37
45
70
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Falta de financiamento de longo prazo
Falta de capital de giro
Falta de demanda
Alto custo da matéria-prima
Competição acirrada de mercado
Taxa de cambio
Taxas de juros elevadas
Elevada carga tributária
Grandes
Pequenas e Médias
Fonte: Sondagem Industrial, 2005-I.
%
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Carga tributária – países selecionados
% do PIB (2003)
Carga tributária – países selecionados
% do PIB (2003)
Média OCDE 36,3%Brasil 34,9%Coréia do Sul 25,5%Argentina 20,7%Chile 18,1%México 19,5%
A carga de tributos brasileira é maior que nos países semelhantes (emergentes) e muito próxima dos países desenvolvidos.
Carga tributária atual é excessivaCarga tributária atual é excessiva
Fonte: IBPT.
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Fonte: OCDE e FMI. Elaboração: Immervoll, Levy, Nogueira, O´Donoghue e Siqueira, 2003
Carga tributária atual é excessivaCarga tributária é semelhante à de países com PIB per capita bem mais elevado.
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
O aumento da carga tributária tem se dado através de tributos de má qualidade e de baixa eficiência econômica: cumulativos ou “em cascata”
Estes tributos desestimulam, a produção, os investimentos, as exportações, o emprego e induzem à informalidade
Peso excessivo dos tributos indiretos (45% sobre bens e serviços): oneram custo da mão-de-obra (20% recaem sobre folha salarial) e reduzem o poder de compra das famílias
O aumento da carga tributária tem se dado através de tributos de má qualidade e de baixa eficiência econômica: cumulativos ou “em cascata”
Estes tributos desestimulam, a produção, os investimentos, as exportações, o emprego e induzem à informalidade
Peso excessivo dos tributos indiretos (45% sobre bens e serviços): oneram custo da mão-de-obra (20% recaem sobre folha salarial) e reduzem o poder de compra das famílias
Sistema Tributário é de má qualidadeSistema Tributário é de má qualidade
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Sistema Tributário é de má qualidade
Brasil OCDE
Bens e serviços
32%
Renda Pessoal
6%Renda
Empresas14%
Propriedade3%
Folha Salarial
24%
Outros21% Bens e
serviços31%
Renda Pessoal
27%
Renda Empresas
9%
Propriedade5%
Folha Salarial
26%
Outros2%
Para levantar um volume enorme de recursos, o Estado brasileiro acaba onerando fortemente o setor produtivo.
Fonte: Receita Federal e OCDE. Elaboração: SPE/MF.
Composição da Carga Tributária
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Carga Tributária e CompetitividadeCarga Tributária e Competitividade
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Não permite tratamento isonômico entre produtos nacionais e estrangeiros
Distorce a alocação dos recursos e prejudica a eficiência produtiva
Onera bens de capital e desestimula o investimento
Tributa a intermediação financeira e eleva os spreads, encarecendo o custo do capital
Prejudica a harmonização com sistemas tributários no plano internacional
Não permite tratamento isonômico entre produtos nacionais e estrangeiros
Distorce a alocação dos recursos e prejudica a eficiência produtiva
Onera bens de capital e desestimula o investimento
Tributa a intermediação financeira e eleva os spreads, encarecendo o custo do capital
Prejudica a harmonização com sistemas tributários no plano internacional
Sistema atual tem viés anti-crescimento e reduz a competitividadeSistema atual tem viés anti-crescimento e reduz a competitividade
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Estimula a evasão e a sonegação fiscal e provoca competição desleal entre empresas
Carga elevada e complexidade do sistema é uma das razões para o aumento da informalidade, com impacto negativo para a produtividade e crescimento das empresas
Complexidade complica a vida das empresas e impõe altos custos com a burocracia associada às obrigações tributárias
Estimula a evasão e a sonegação fiscal e provoca competição desleal entre empresas
Carga elevada e complexidade do sistema é uma das razões para o aumento da informalidade, com impacto negativo para a produtividade e crescimento das empresas
Complexidade complica a vida das empresas e impõe altos custos com a burocracia associada às obrigações tributárias
Sistema atual tem viés anti-crescimento e reduz a competitividadeSistema atual tem viés anti-crescimento e reduz a competitividade
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
20
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0 10 20 30 40 50 60 70 80
Prazos de recolhimento dos tributos
Carga tributária desigual entre os setores
Complexidade (excesso de burocracia)
Tributação sobre a folha de pagamento
Tributos cumulativos ou em cascata
Grande número de tributos
Fonte: Sondagem Especial, CNI, agosto de 2003.
Sistema atual tem viés anti-crescimento e reduz a competitividadeSistema atual tem viés anti-crescimento e reduz a competitividade
%
Entre os principais problemas do Sistema Tributário Brasileiro estão ...
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Sistema atual tem viés anti-crescimento e reduz a competitividadeSistema atual tem viés anti-crescimento e reduz a competitividade
10
19
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19
23
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58
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0 10 20 30 40 50 60 70
CSLL
IRPJ
PIS
IPI
CPMF
Cofins
Contribuições previdenciárias
ICMS
Grandes
P�quenas e Médias %
Fonte: Sondagem Especial, CNI, agosto de 2003.
... e os piores tributos são aqueles marcados pela complexidade e pela cumulatividade.
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Sistema Tributário dificulta o acesso ao mercado externo e, consequentemente, o crescimento da economia.
Sistema atual tem viés anti-crescimento e reduz a competitividadeSistema atual tem viés anti-crescimento e reduz a competitividade
32
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36
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0 5 10 15 20 25 30 35 40 45
Financ. Àsexportaões
Custo freteinternacional
Tributos: burocraciae ressarcimento
Custos portuários
Burocraciaalfandegária
Fonte: Sondagem Os Problemas da Empresa Exportadora Brasileira, CNI, 2002.
%
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Taxas de crescimento do PIB cada vez menores. Este é o reflexo do atual Sistema Tributário Brasileiro.Taxas de crescimento do PIB cada vez menores. Este é o reflexo do atual Sistema Tributário Brasileiro.
CargaCargaPIBPIB
24%
29%
34%
39%
91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04-2%0%2%4%6%8%
Sistema atual tem viés anti-crescimento e reduz a competitividadeSistema atual tem viés anti-crescimento e reduz a competitividade
Fonte: IBGE, SRF/MF.
% do P
IB
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Sistema Tributário e Distribuição Sistema Tributário e Distribuição de Rendade Renda
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Sistema Tributário e Transferências nãopromovem equidadeTributos são recolhidos e transferidos para, praticamente, as mesmas Classes de Renda.
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Sistema Tributário e InformalidadeSistema Tributário e Informalidade
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Sistema Tributário é incentivo à informalidade
Complexidade e peso da carga tributária tornam relativamentebaixos os custos da informalidade.
51,0
51,5
52,0
52,5
53,0
1992 1997 200220222426283032343638
Informalidade Carga Tributária
Informalidade no Mercado de Trabalho e Carga Tributária 1992-2004
Fonte: IPEA e SRF/MF
% do População Ocupada
% do P
IB
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Sistema Tributário é incentivo à informalidadeElevação recente da carga tributária se reflete no aumento da sonegação fiscal.
Fonte: IBPT e SRF/MF
20%
22%
24%
26%
28%
30%
2002 2004
Carga Tributária/PIB: 35,53% Carga Tributária/PIB: 35,91%
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Sistema Tributário é incentivo à informalidadeRedução de alíquotas é uma forma eficiente de reduzira sonegação fiscal e aumentar a arrecadação.
Fonte: Governo Estado SP
Alíquota ICMS sobre Álcool em SP25%
12%
Arrecadação ICMS sobre Álcool em SP 7%
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Por que a Carga Tributária Cresce?Por que a Carga Tributária Cresce?
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Carga Tributária é reflexo do crescimento das despesas
As receitas se adequam ao crescimento das despesas, em resposta “às demandas da sociedade”, ...
% do P
IB
15%16%17%18%19%20%21%
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Despesas Primárias/PIB Receita Líquida/PIB
Despesas Primárias e Receita Líquida do Governo Central 1997-2004
Fonte: STN/MF
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Carga Tributária é reflexo do crescimentodas despesas
...mas são insuficientes para manter o nível dos investimentos.
% do P
IB
% do P
IB
14,0%
14,5%
15,0%
15,5%
16,0%
16,5%
17,0%
17,5%
18,0%
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 20040,0%
0,2%
0,4%
0,6%
0,8%
1,0%
1,2%
1,4%
Despesas Primárias/PIB Investimentos/PIB
Despesas Primárias e Investimentos do Governo Central 1997-2004
Fonte: STN/MF
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Carga Tributária é reflexo do crescimento das despesasO que mudou nos últimos anos foi a forma de financiamento.
100
150
200
250
300
350
400
1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003
R$ bilhões D
ez/
04
Despesas Primárias do Governo Central 1991-2004
+ inflação + dívida + impostos
Fonte: STN/MF
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
A Reforma de 2003:A Reforma de 2003:avanços e problemas da EC 42avanços e problemas da EC 42
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Avaliação global: reforma limitada causou frustraçãoAvaliação global: reforma limitada causou frustração
Problema em sua concepção original: foco na questão fiscal e não na competitividade e no crescimento
Solução do fatiamento transferiu definições para futuro (com criação de nova PEC)
Ponto nevrálgico: mudanças no ICMS (tributo de maior impacto) não foram definidas e as decisões adiadas
Problema em sua concepção original: foco na questão fiscal e não na competitividade e no crescimento
Solução do fatiamento transferiu definições para futuro (com criação de nova PEC)
Ponto nevrálgico: mudanças no ICMS (tributo de maior impacto) não foram definidas e as decisões adiadas
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Alguns avançosAlguns avanços
Introdução do princípio de limitação da carga (a ser regulamentado em lei complementar)
Previsão de tratamento diferenciado e favorecido às empresas de pequeno porte
Constitucionalização do princípio da desoneração das exportações e do investimento (ainda que de forma parcial)
Introdução do princípio de limitação da carga (a ser regulamentado em lei complementar)
Previsão de tratamento diferenciado e favorecido às empresas de pequeno porte
Constitucionalização do princípio da desoneração das exportações e do investimento (ainda que de forma parcial)
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Problemas e limitações da reformaProblemas e limitações da reforma
Desoneração do investimento foi parcial Novo modelo para ICMS é de elevada complexidade (reforma atual)Não prevê garantias adicionais ao contribuinte Não amplia a base tributáriaNão impõe limitação ao aumento da carga e das alíquotas.
Desoneração do investimento foi parcial Novo modelo para ICMS é de elevada complexidade (reforma atual)Não prevê garantias adicionais ao contribuinte Não amplia a base tributáriaNão impõe limitação ao aumento da carga e das alíquotas.
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Desoneração do investimento foi parcial e limitadaDesoneração do investimento foi parcial e limitada
Texto apenas definiu intenção de reduzir o impacto do IPI sobre bens de capital (Decreto 5.468/05 estabeleceu alíquota zero)
Não alcançou as contribuições federais (Cofins, PIS, CPMF) – houve avanços por meio de legislações ordinárias posteriores
Garante a desoneração do ICMS na constituição (lei complementar definiu prazo de 48 meses)
Texto apenas definiu intenção de reduzir o impacto do IPI sobre bens de capital (Decreto 5.468/05 estabeleceu alíquota zero)
Não alcançou as contribuições federais (Cofins, PIS, CPMF) – houve avanços por meio de legislações ordinárias posteriores
Garante a desoneração do ICMS na constituição (lei complementar definiu prazo de 48 meses)
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Cumulatividade: avanços e problemasCumulatividade: avanços e problemasCofins não cumulativa: mudanças trouxeram aumento de carga e maior complexidade.Cofins não cumulativa: mudanças trouxeram aumento de carga e maior complexidade.
Aumentou muito24%
Aumentou28%
Manteve-se inalterado
29%
Diminuiu17%
Diminuiu muito2%
Fonte: Sondagem Especial, CNI, julho de 2004.
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Cumulatividade: avanços e problemasCumulatividade: avanços e problemas
CPMF permanente (sem possibilidade de compensação) mantém cumulatividade
PIS/Cofins sobre importados: opção da isonomia pela oneração conduziu a aumento de custos
CPMF permanente (sem possibilidade de compensação) mantém cumulatividade
PIS/Cofins sobre importados: opção da isonomia pela oneração conduziu a aumento de custos
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Alerta: segurança do contribuinteAlerta: segurança do contribuinte
Reforma não atendeu às necessidades de reduzir o grau de insegurança do contribuinte
Permanece a possibilidade de alterações na tributação via Medida Provisória.
Reforma não atendeu às necessidades de reduzir o grau de insegurança do contribuinte
Permanece a possibilidade de alterações na tributação via Medida Provisória.
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
A Reforma de 2005:A Reforma de 2005:Problemas da PEC 285Problemas da PEC 285
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Discussão está desfocada de seu ponto essencialDiscussão está desfocada de seu ponto essencial
PEC atual é limitada e se restringe apenas às alterações no ICMS.
Predominância das questões de repartição das receitas entre os entes federados.
Procura interromper a guerra fiscal entre os estados.
Mudanças propostas trazem inúmeros prejuízos para o setor produtivo.
PEC atual é limitada e se restringe apenas às alterações no ICMS.
Predominância das questões de repartição das receitas entre os entes federados.
Procura interromper a guerra fiscal entre os estados.
Mudanças propostas trazem inúmeros prejuízos para o setor produtivo.
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Problemas com ICMSProblemas com ICMS
Aumenta probabilidade de acúmulo de crédito nas operações interestaduais.
Pode provocar desembolso financeiro mesmo em caso de disponibilidade de crédito.
Antecipa pagamento com cobrança na origem (operações interestaduais).
Aumenta probabilidade de acúmulo de crédito nas operações interestaduais.
Pode provocar desembolso financeiro mesmo em caso de disponibilidade de crédito.
Antecipa pagamento com cobrança na origem (operações interestaduais).
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Problemas com ICMSProblemas com ICMS
Aumento da burocracia com necessidade de controle de saída para cada estado e com a exigência de comprovação do efetivo pagamento para o reconhecimento do crédito.
Cumulatividade: inclui o IPI na base de cálculo da parcela do ICMS devido ao estado de destino da mercadoria.
Embute risco de aumento da carga com definição das alíquotas por classe de produtos.
Aumento da burocracia com necessidade de controle de saída para cada estado e com a exigência de comprovação do efetivo pagamento para o reconhecimento do crédito.
Cumulatividade: inclui o IPI na base de cálculo da parcela do ICMS devido ao estado de destino da mercadoria.
Embute risco de aumento da carga com definição das alíquotas por classe de produtos.
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Outros ProblemasOutros Problemas
O acúmulo de crédito de exportações é um problema já existente hoje, que pode ser agravado na proposta.
Sugestões:
Desonerar cadeia produtiva das exportações
Câmara de compensação nacional
Fundo Federal para restituição direta às empresas
Alargamento da competência do CONFAZ.
O acúmulo de crédito de exportações é um problema já existente hoje, que pode ser agravado na proposta.
Sugestões:
Desonerar cadeia produtiva das exportações
Câmara de compensação nacional
Fundo Federal para restituição direta às empresas
Alargamento da competência do CONFAZ.
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Reforma Tributária: Reforma Tributária: Que reforma ?Que reforma ?
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
A Indústria quer uma Reforma Tributária que:A Indústria quer uma Reforma Tributária que:
Não venha a se constituir em instrumento de ampliação da carga tributária
Enfrente os problemas que tornam o sistema tributário atual um obstáculo ao crescimento e à geração de empregos: simplificação, transparência e qualidade
Não venha a se constituir em instrumento de ampliação da carga tributária
Enfrente os problemas que tornam o sistema tributário atual um obstáculo ao crescimento e à geração de empregos: simplificação, transparência e qualidade
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
O sistema tributário deve:O sistema tributário deve:
Ser mais transparente; simplificado e mais equânime, com mais contribuintes pagando impostos
Desonerar investimentos e exportações, sem incidência cumulativa
Desonerar o custo do trabalho, sem transferi-lo para outros impostos e taxas
Melhorar a eficácia da máquina arrecadadora do Estado
Ser mais transparente; simplificado e mais equânime, com mais contribuintes pagando impostos
Desonerar investimentos e exportações, sem incidência cumulativa
Desonerar o custo do trabalho, sem transferi-lo para outros impostos e taxas
Melhorar a eficácia da máquina arrecadadora do Estado
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Composição básica do Sistema deve ser:Composição básica do Sistema deve ser:
Um único imposto sobre bens e serviços (IVA), de legislação nacional e distribuição automática entre os entre federativos
Um único tributo sobre a renda ( IRPJ + CSLL)
Impostos sobre a propriedade de bens simplificados
Contribuições sociais unificadas
Um único imposto sobre bens e serviços (IVA), de legislação nacional e distribuição automática entre os entre federativos
Um único tributo sobre a renda ( IRPJ + CSLL)
Impostos sobre a propriedade de bens simplificados
Contribuições sociais unificadas
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Hora de retomar o diálogoHora de retomar o diálogo
O Brasil não pode se permitir manter o atual sistema tributário anacrônico e disfuncionalA luta pela reforma tributária é uma batalha de mais de 10 anos: é a prioridade do setor empresarialA retomada do diálogo é crucial para avançar na melhoria do sistema tributárioNecessidade de trazer a questão federativa para o centro da discussão (tributação sobre consumo – ICMS e serviços – é o ponto crítico da reforma)
O Brasil não pode se permitir manter o atual sistema tributário anacrônico e disfuncionalA luta pela reforma tributária é uma batalha de mais de 10 anos: é a prioridade do setor empresarialA retomada do diálogo é crucial para avançar na melhoria do sistema tributárioNecessidade de trazer a questão federativa para o centro da discussão (tributação sobre consumo – ICMS e serviços – é o ponto crítico da reforma)
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Ações estruturantes – através de mudanças amplas que eliminem o viés anti-competitividade do sistema tributário atual (como a criação de uma IVA nacional e total eliminação da cumulatividade)
Ações pontuais – através de mudanças graduais e aperfeiçoamentos que visem retirar ou minimizar os obstáculos e custos de natureza tributária à operação das empresas (aumentar a eficiência do modelo tributário)
Ações estruturantes – através de mudanças amplas que eliminem o viés anti-competitividade do sistema tributário atual (como a criação de uma IVA nacional e total eliminação da cumulatividade)
Ações pontuais – através de mudanças graduais e aperfeiçoamentos que visem retirar ou minimizar os obstáculos e custos de natureza tributária à operação das empresas (aumentar a eficiência do modelo tributário)
Como avançar na reformaComo avançar na reforma
Duas vertentes de ação:Duas vertentes de ação:
Carga Tributária e seus Efeitos na EconomiaCarga Tributária e seus Efeitos na Economia
Confederação Nacional da Indústria
www.cni.org.brwww.cni.org.br