Estudo de Impacto Ambiental – EIA Infraestruturas do Distrito Industrial de São João da Barra

Maio, 2011 – Rev. 00

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Capítulo I - Apresentação

O empreendimento objeto deste Estudo de Impacto Ambiental – EIA, compreende a implantação e operação das infraestruturas de uso comum do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), no município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, a cargo da empresa LLX Açu Operações Portuárias S/A.

O Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) foi criado através do Decreto Estadual nº 41.585 de 05 de dezembro de 2008. Neste Decreto, o governo do Estado do Rio, declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN, diversas propriedades localizadas no município de São João da Barra, para o fim de implantar no local um Distrito Industrial.

A área desapropriada, com uma extensão de 7.036 ha, tem por finalidade expressa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, “a atração de diversas empresas do segmento industrial, de serviços ou administrativo, com o objetivo de se promover o desenvolvimento da região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, bem como do próprio município de São João da Barra, sendo responsável pela geração de riqueza e de emprego associados”.

Posteriormente, em 18 de setembro de 2009, o Estado do Rio de Janeiro celebrou Memorando de Entendimentos com empresas interessadas em se instalar no DISJB. Nesse Memorando coube a empresa LLX Açu Operações Portuárias S/A dentre outras responsabilidades a ela atribuídas, a de Promover o licenciamento ambiental do DISJB relativo a bens e serviços de infraestruturas comuns do DISJB, bem como Implantar a Infraestrutura comum necessária ao Distrito.

Assim o presente EIA, visa atender ao pactuado entre a LLX e o Estado do Rio de Janeiro, quanto ao Licenciamento Ambiental das infraestruturas comuns do Distrito.

Para que as futuras empresas venham a se instalar de forma ordenada e ambientalmente sustentável, o empreendimento avaliado neste EIA consiste em prover a área, das infraestruturas necessárias ao seu adequado funcionamento e dotar o DISJB de um sistema de gestão ambiental capaz de atender no futuro sua

plena ocupação.

As intervenções objeto de licenciamento compreenderão a implantação das infraestruturas de uso comum do Distrito, quais sejam:

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Sistema rodoferroviário interno ao Distrito; Rede de microdrenagem das vias públicas do DISJB;

Rede de canais de macrodrenagem, que receberá contribuições das áreas do DISJB e conduzirá o escoamento ao oceano, ao canal Quitingute, ao canal da

Unidade de Construção Naval-UCN ou diretamente ao Canal Campos-Açu. Implantação do canal Campos-Açu no trecho Quitingute - UCN; Rede elétrica; Estrutura de captação de água rio Paraíba do Sul e adutora até o distrito; Sistema de reservação, tratamento e distribuição de água; Sistema de esgotamento sanitário com coleta, tratamento e disposição final via

emissário submarino; Sistema de emissário terrestre e submarino para lançamento no mar a 4,6 km

da costa dos esgotos tratados no DISJB e efluentes industriais pré-tratados

pelas indústrias; Loteamento e arruamentos; Projeto urbanístico e paisagístico.

Estes projetos estão detalhados adiante no Capítulo 2 - Caracterização do empreendimento e são apresentados esquematicamente no Mapa 1 ao final deste

capítulo.

A gestão ambiental do DISJB será fundamentada num Marco Regulatório Ambiental – MRA, que terá por objetivo regular as relações que se estabelecerão sob a forma de um condomínio industrial. Este marco estabelecerá todas as diretrizes a serem plenamente observadas por todas as empresas que vierem a se instalar no DISJB, de forma que sejam atingidas as condicionantes de desempenho ambiental planejadas para o distrito.

O desempenho ambiental do distrito quando totalmente ocupado por indústrias foi avaliado preliminarmente com base em um estudo de Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, realizado pela LLX por solicitação da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro – SEA.

O estudo de AAE permitiu uma avaliação preliminar da viabilidade ambiental do conjunto de empreendimentos planejados para a região, combinando em um mesmo cenário de análise, a plena ocupação do distrito industrial e as atividades portuárias e de geração de energia previstas para a Zona Industrial do Porto do Açu (ZIPA).

Esta avaliação levou a definição de condições de contorno relativas aos impactos sinérgicos do conjunto de empreendimentos portuários e industriais planejados para a região do Açu.

Um marco regulatório ambiental para a gestão do DISJB foi esboçado a partir dos resultados da AAE, em um estudo complementar de Ecologia Industrial também realizado pela LLX.

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Para a consolidação das condições de contorno e do marco regulatório proposto pela AAE, inclui-se neste EIA uma reavaliação do conjunto de empreendimentos planejados para o Açu, considerando a evolução dos planos e detalhamento dos projetos ocorridos desde a definição dos cenários preliminares da AAE.

Neste contexto, o presente EIA foi desenvolvido sob duas abordagens: (1) no nível das intervenções anteriormente citadas, dando subsídio ao INEA para análise do empreendimento e emissão da Licença Prévia para implantação das infraestruturas de uso comum do DISJB e (2) no nível estratégico, estabelecendo

condições de contorno e diretrizes ambientais a serem incorporadas ao MRA bem como orientar os futuros licenciamentos das indústrias.

Na abordagem (1), tendo em vista a obtenção da Licença Prévia - LP para implantação das infraestruturas de uso comum do DISJB, o EIA foi estruturado em três volumes, que além desta Apresentação (Capítulo I) compreendem:

Volume I:

Descrição detalhada do empreendimento com informações gerais dos empreendedores, localização, histórico de planejamento, justificativas, objetivos, alternativas locacionais e tecnológicas, e caracterização do projeto nas fases de implantação e operação das infraestruturas de uso comum do DISJB e sua estrutura de gestão ambiental (Capítulo II);

Levantamento dos planos e programas governamentais colocalizados e dos empreendimentos em processo de licenciamento no Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu – CLIPA, que possam estabelecer relações de conflito, cumulativas ou sinérgicas com o empreendimento (Capítulo III);

Análise da compatibilidade do empreendimento com a legislação ambiental aplicável (Capítulo IV).

Volume II:

Definição das Áreas de Influência Indireta, Direta e Diretamente Afetadas pelo empreendimento (Capítulo V);

Diagnóstico ambiental das Áreas de Influência, retratando seus aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos (Capítulo VI).

Volume III:

Descrição, classificação e avaliação dos impactos ambientais referentes às diferentes atividades inerentes às fases de implantação e operação das infraestruturas comuns do distrito (Capítulo VII);

Descrição do prognóstico da qualidade ambiental a partir da análise dos cenários futuros associados aos diferentes compartimentos ambientais nas hipóteses de realização ou não do empreendimento (Capítulo VIII);

Definição das medidas de mitigação aos impactos negativos, de potencialização de impactos positivos, bem como as estratégias de

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monitoramento que permitam avaliar a eficácia das medidas adotadas para prevenção ou redução dos impactos prognosticados (Capítulo IX);

Conclusão (Capítulo X); Referências Bibliográficas (Capítulo XI); Equipe Técnica (Capítulo XII).

Na abordagem (2), apresentada no Volume IV, são avaliados os efeitos sinérgicos da plena ocupação do DISJB. Nela são consolidadas as condições de contorno que foram previstas preliminarmente na AAE adequando-as para o atual momento de planejamento de ocupação do DISJB. Tal avaliação não só permite detalhar e consolidar as diretrizes do marco regulatório ambiental que norteia a gestão do DISJB, mas também busca fornecer subsídios ao INEA para orientar as condicionantes de licenciamentos dos futuros empreendimentos industriais e de serviços.

Integram no Volume IV caracterizações dos principais aspectos ambientais dos futuros empreendimentos industriais planejados para o DISJB, bem como o

Corredor Logístico (CL); análise estratégica de impactos potenciais do cenário de plena ocupação; e propostas de ações direcionadas aos futuros empreendedores e ao Poder Público.

Cabe ressaltar que dentre os demais empreendimentos analisados em sinergia com o DISJB, no cenário de plena ocupação do DISJB figura o Corredor Logístico planejado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas de transporte associadas ao desenvolvimento da região do Açu. De fato na AAE previu-se a necessidade da melhoria da acessibilidade regional, atendimento a novas logísticas e expansão das redes de transmissão. Essas e outras demandas previstas na AAE conduziram a proposição de implantação no cenário estratégico de um Corredor Logístico (CL), contendo rodovia, ferrovia, dutovia, infovia, e linha de transmissão de energia elétrica. Assim, além dos aspectos ambientais das indústrias planejadas para o DISJB, o Volume IV contempla também uma caracterização preliminar do Corredor Logístico e as facilidades a ele associadas.

O cenário da Plena Ocupação do DISJB pode ser visualizado adiante no Mapa 1.5-1 do Capítulo II.

Com base na análise destes impactos, neste mesmo volume foram propostas ações estratégicas contempladas no Plano de Inserção Regional, com orientações de ações dos empreendedores para potencialização dos benefícios locais; e nas Recomendações aos Poderes Públicos para concretização do desenvolvimento sustentável da região.

Por fim, o Volume V constitui os anexos do estudo.

Assim, são os objetivos deste EIA:

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Caracterizar e avaliar os impactos e mitigações da implantação e operação das infraestruturas comuns do DISJB, para fins de Licenciamento Ambiental;

Avaliar a viabilidade ambiental da plena ocupação do DISJB com as tipologias industriais planejadas e a presença do Corredor Logístico;

Orientar a formulação de Diretrizes de Gestão e Controle Ambiental do DISJB a serem adotadas por um Ente Gestor;

Subsidiar o Poder Público na Formulação de Políticas de Ordenamento Territorial e Desenvolvimento;

Subsidiar o licenciamento ambiental das futuras indústrias.

Em síntese, a avaliação de impactos ambientais (abordagem 1) das infraestruturas de uso comum do DISJB tem por objetivo o licenciamento e implantação das obras e operação dos sistemas implantados. Quanto à análise estratégica (abordagem 2), esta figura como parte deste EIA para verificar a viabilidade de implantação do conjunto de indústrias previstas para se instalar na região, bem como subsidiar a definição do sistema de gestão do DISJB, formulado para garantir a implementação do Marco Regulatório Ambiental.

O RIMA apresenta as informações e conclusões contidas no EIA, de forma resumida e de fácil entendimento, focalizando tanto a abordagem no nível das intervenções objeto do licenciamento (abordagem 1), como no nível estratégico, de analise sinérgica com empreendimentos futuros (abordagem 2).

Estes documentos visam subsidiar o processo de licenciamento ambiental para emissão da Licença Prévia do empreendimento e foram elaborados pela Ecologus Engenharia Consultiva Ltda., em associação com a empresa Agrar Consultoria e Estudos Técnicos S/C Ltda., em consonância com a Instrução Técnica DILAM/CEAM Nº 06/2010.

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Mapa 1: Infraestruturas Objeto do Licenciamento