Capa 2013 RelatórioContas - portodesetubal.pt · Na carga geral fracionada registou-se um aumento na movimentação de cimento ensacado, de cerca de 26%, de produtos metalúrgicos,

$Page 1: Capa 2013 RelatórioContas - portodesetubal.pt · Na carga geral fracionada registou-se um aumento na movimentação de cimento ensacado, de cerca de 26%, de produtos metalúrgicos,$
�

��

��

�

1

Relatório e Contas 2013 | APSS, SA

ÍNDICE

I. RELATÓRIO DE ATIVIDADES 1. Principais acontecimentos em 2013

2. Atividade Portuária

2.1. Enquadramento

2.2 Evolução do Tráfego

3. Ações desenvolvidas

4. Recursos Humanos

II. CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS

1. Objetivos de gestão

2. Gestão do Risco Financeiro e Limites de Endividamento

3. Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores e Atrasos nos Pagamentos

4. Recomendações do acionista

5. Remunerações

6. Estatuto do Gestor Público

7. Contratação pública

8. Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) e Parque de Veículos do Estado

9. Medidas de Redução de gastos operacionais

10. Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado

11. Auditorias conduzidas pelo Tribunal de Contas

12. Outras informações

13. Quadro relativo à divulgação de informação no site do SEE

14. Síntese do Cumprimento das Orientações Legais

III. QUADRO REFERENTE ÀS PRÁTICAS DE BOA GOVERNAÇÃO SOCIETÁRIA

IV. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA

V. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS VI. NOTAS FINAIS VII. CONTAS DO EXERCÍCIO VIII. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

2


I. RELATÓRIO DE ATIVIDADES

1. PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS EM 2013 O ano de 2013 revelou-se o melhor de sempre para o porto de Setúbal no que se refere ao total de

mercadorias movimentadas, ultrapassando, no conjunto dos seus terminais, sete milhões de

toneladas e registando um crescimento de 16%. Este desempenho positivo assegurou ao porto a

liderança nacional nos segmentos da carga geral fracionada e do tráfego roll-on roll-off. A vocação

exportadora do porto acentuou-se, com mais de 4,5 milhões de toneladas de mercadorias expedidas

-cerca de 64% do total -, tendo como principais destinos países fora da União Europeia.

Com a entrada do novo conselho de administração em 20 de fevereiro, o Plano Estratégico dos

portos de Setúbal e Sesimbra para o triénio 2013-2015 foi redefinido e debatido internamente, com

a comunidade portuária e municípios, tendo sido aprovada uma primeira versão apresentada à

Tutela. O Projeto de Melhoria dos Acessos Marítimos ao porto de Setúbal foi considerado a 4ª

intervenção prioritária e estruturante a nível nacional no âmbito do Grupo de Trabalho para

Infraestruturas de Alto Valor Acrescentado (GT-IEVAS), posicionando-se entre os primeiros dez

projetos nacionais de transportes, bem como o Projeto de Expansão do Terminal Roll-On Roll-Off

para jusante, que obteve autorização para a sua concretização através da Deliberação Social

Unânime de 13 de dezembro. Finalmente, como terceira prioridade surge o Projeto de Ligação

Ferroviária da estação de Praias Sado aos terminais portuários da Mitrena, que se encontra em fase

de desenvolvimento do estudo de viabilidade técnica, económica e financeira em conjunto com a

REFER e a SAPEC Bay. Também as atividades integradas no conjunto que se designa de “Economia do

Mar”, que englobam a pesca, a aquacultura, a náutica de recreio, a marítimo-turística e

turismo/lazer, mereceram destaque no referido plano estratégico, a que subjaz a necessidade de

uma forte articulação com as associações e câmaras municipais.

Com objetivo de reforçar o relacionamento institucional entre a Câmara Municipal de Setúbal e a

APSS, realizaram-se diversos workshops entre técnicos de ambas as entidades que incidiram na

definição de estratégias coordenadas a nível do planeamento futuro da frente ribeirinha, visando o

desenvolvimento harmonioso entre o porto, a cidade e os seus habitantes.

O ano ficou marcado pela entrada em funcionamento do Centro de Formação Portuária de Setúbal,

alicerçado em parcerias com entidades formadoras certificadas, sendo a primeira entre a APSS e o

FOR-MAR – Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, que visa a valorização dos

recursos humanos, nos vários domínios da atividade portuária, logística e transporte marítimo, com

enfoque na valorização dos recursos humanos pertencentes às comunidades portuárias de Setúbal e

Sesimbra, mas aberto aos outros portos nacionais e dos países da CPLP. Celebrou-se o Dia Mundial

do Mar com um exercício aberto ao público de luta contra a poluição por hidrocarbonetos e um

embarque de jovens no iate de Setúbal.

Destaca-se, ainda, em 2013 a assinatura do contrato para a aquisição da lancha para transporte dos

pilotos, que tem como objetivo melhorar a prontidão de resposta e das condições de segurança, no

que respeita ao serviço de pilotagem, significando também uma melhoria da competitividade do

porto.

3


2. ATIVIDADE PORTUÁRIA

2.1 ENQUADRAMENTO

De acordo com os dados da UNCTAD-United Nations Conference on Trade and Development, a

economia mundial deverá ter crescido 2,1% em 2013, demonstrando assim a persistência de

algumas dificuldades que impedem um crescimento mais sustentado da economia mundial, nelas se

incluindo os impactos contínuos da crise que se iniciou em 2008, bem como os processos financeiros

e os desequilíbrios domésticos e internacionais por eles gerados. Em alguns países um menor

crescimento poderá ser explicado por economias macroeconómicas menos expansionistas.

O comércio mundial, de acordo com os dados da Organização Mundial do Comércio, deverá ter

crescido 2,5% em 2013, um valor próximo do verificado em 2012, que foi de 2,3%. O principal

impulsionador deste crescimento terá sido a procura dos países desenvolvidos, embora abaixo das

expectativas iniciais. Um crescimento mais acentuado não pode ser atingido devido a condições

macroeconómicas adversas e a fortes indícios de protecionismo.

O Banco de Portugal, no seu boletim económico de Inverno, aponta para uma melhoria da atividade

económica nacional em 2013, ainda bastante afetada pelo processo de correção dos desequilíbrios

macroeconómicos. O desempenho da atividade económica, nomeadamente nas vertentes de

consumo, público e privado, continuarão a ser condicionados pelo processo de consolidação

orçamental e pela elevada taxa de desemprego. As exportações continuaram a ser um pilar base do

crescimento sustentado, assentes na recuperação da procura externa e de caráter estrutural.

Principais Indicadores Económicos 2011 2012 2013

P

PIB em volume (%) Portugal -1,3 -3,2 -1,5

Área do Euro 0,7 -0,6 [-0,5; -0,3]

Índice harmonizado de preços no consumidor (%)

Portugal 3,6 2,8 0,5

Área do Euro 2,7 2,5 1,4

Fonte: “Boletim Económico do Banco de Portugal – Inverno”, Janeiro de 2014; “Projeções Macroeconómicas para a Área do Euro elaboradas por Especialistas do Eurosistema”, Banco Central Europeu, Dezembro de 2013. Legenda: (p) - projeções

2.2 EVOLUÇÃO DO TRÁFEGO

De acordo com os dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), O movimento de mercadorias nos principais portos nacionais atingiu, aproximadamente, 79,3 milhões de toneladas, representando um crescimento de 17%, comparativamente a 2012, o que revela alguns sinais de recuperação económica.

4


Movimento de navios Em 2013, escalaram o porto de Setúbal 1.392 navios, o que corresponde a uma média de 3,8 navios

por dia, a grande maioria dos quais (1.253) veio em atividade comercial e os restantes por outros

motivos (visita, reparação, dragagens, etc). O GT médio estabilizou, o que significa que houve ganhos

de eficiência e escala nos fretes.

Movimento de navios em

atividade comercial 2011 2012 2013 Var.12/11 Var.13/12

Nº. Nacionais 126 108 91 -14,3% -15,7%

GT (1000 Tons.) Nacionais 555 573 506 3,1% -11,7%

Nº. Estrangeiros 1.317 1.020 1.162 -22,6% 13,9%

GT (1000 Tons.) Estrangeiros 16.447 13.120 14.546 -20,2% 10,9%

Total Navios 1.443 1.128 1.253 -21,8% 11,1%

Total (1000 Tons.) GT 17.002 13.693 15.051 -19,5% 9,9%

GT Médio (1000 Tons.) 11,78 12,14 12,01 3,0% -1,0%

Fonte: APSS, SA

56 56 56 58 6063 65 66 65

6165 67 68

79

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Evolução do movimento de mercadorias nos principais portos nacionais

+17%Unidade: Milhões de toneladas

5


Evolução na movimentação de mercadorias no porto de Setúbal

O ano de 2013 representou um novo recorde de movimentação de mercadorias no Porto de Setúbal, atingindo 7,01 milhões de toneladas. Muito deste desempenho positivo deve-se ao incremento nas exportações, mas também a uma previsível e notada recuperação da procura interna, com reflexos nas importações.

6,8

34

6,1

24

5,8

59

7,0

06

6,8

89

6,0

59

7,0

09

5,200

5,400

5,600

5,800

6,000

6,200

6,400

6,600

6,800

7,000

7,200

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Milhões toneladas

Movimento de mercadorias

Em 2013, o porto de Setúbal ultrapassou o anterior recorde de 7 milhões de toneladas,

representando um acréscimo de 16% em relação ao ano de 2012, resultante de um esforço

exportador do país num contexto de alguma retoma da atividade económica.

A nível do comércio externo, o movimento de mercadorias através do porto de Setúbal cresceu 20%,

devido ao desempenho positivo, quer das exportações (+18%), quer das importações (+22%),

demonstrando alguns sinais de retoma da atividade económica nacional e a continuação do

crescimento nas exportações nacionais. A taxa de cobertura das importações pelas exportações foi

de 186%, mantendo-se a vocação exportadora do porto. O tráfego de cabotagem continuou a perder

importância relativa, certamente devido ao facto de estar suportado em mercadorias como o

cimento a granel e produtos petrolíferos, que registaram uma diminuição na movimentação.

6


Unidade: 1.000 toneladas

Movimento de mercadorias por

origem/destino 2011 2012 2013 Var.12/11 Var.13/12

União Europeia 1.897 1.622 1.946 -14,5% 19,9%

Importação 899 749 929 -16,7% 24,0%

Exportação 998 873 1.017 -12,5% 16,5%

Restantes países 4.229 3.872 4.637 -8,4% 19,8%

Importação 1.591 1.126 1.369 -29,2% 21,6%

Exportação 2.637 2.746 3.268 4,1% 19,0%

Total comércio externo 6.126 5.494 6.582 -10,3% 19,8%

Importação/Entrada 2.490 1.875 2.298 -24,7% 22,5%

Exportação/Expedição 3.635 3.619 4.284 -0,5% 18,4%

Cabotagem entrada 366 295 208 -19,3% -29,4%

Cabotagem saída 395 270 218 -31,7% -19,1%

Total cabotagem 760 565 427 -25,7% -24,5%

Total geral 6.886 6.059 7.009 -12,0% 15,7%

Rácio Exportação/Importação 1,46 1,93 1,86 32,2% -3,4%

Fonte: APSS, SA

Por modo de acondicionamento, o crescimento verificado ficou a dever-se ao desempenho positivo

a nível da movimentação de carga geral e de graneis sólidos.

Na carga geral fracionada registou-se um aumento na movimentação de cimento ensacado, de cerca

de 26%, de produtos metalúrgicos, aproximadamente de 38%, e de atados de madeira, em cerca de

59%. A carga contentorizada apresentou um acréscimo de 39%, em relação a 2012, com 70 mil TEUs

movimentados no porto.


Movimento de mercadorias por

modo de acondicionamento 2011 2012 2013 Var.12/11 Var.13/12

Granéis líquidos 628 559 467 -11,0% -16,4%

Granéis sólidos 3.097 2.653 2.817 -14,3% 6,2%

Carga geral 3.164 2.847 3.725 -10,0% 30,9%

Carga fracionada 2.167 2.181 2.898 0,7% 32,8%

Carga contentorizada 732 451 628 -38,4% 39,2%

Carga roll-on/roll-off 265 214 199 -19,2% -6,9%

Total 6.889 6.059 7.009 -12,1% 15,7%

Nº de caixas de 20' e 40' 42.439 26.976 37.730 -36,4% 39,9%

Nº TEU 75.334 49.350 70.564 -34,5% 43,0%

Nº de veículos 174.569 136.360 124.749 -21,9% -8,5%

Fonte: APSS, SA

7


O tráfego de graneis sólidos e líquidos apresentou, respetivamente, uma variação de 6% e -16%, em

virtude de um aumento na movimentação de carvão/coque, clinquer de cimento, minérios, produtos

agrícolas e adubos e fertilizantes e de uma redução na movimentação de energéticos e de ácidos nos

graneis líquidos.


Movimento de mercadorias por cais 2011 2012 2013 Var.12/11 Var.13/12

Terminais de serviço público 4.101 3.323 4.084 -19,0% 22,9%

Multiusos - Zona 2 1.146 1.287 1.672 12,3% 29,9%

Multiusos - Zona 1 1.772 1.077 1.480 -39,2% 37,4%

Sapec – Granéis Sólidos 771 578 578 -25,0% -0,1%

Terminal Roll-On Roll-Off 239 197 175 -17,8% -11,0%

Sapec - Granéis Líquidos 173 184 180 6,4% -2,4%

Terminais de uso privativo 2.788 2.736 2.925 -1,9% 6,9%

Termitrena 1.144 1.089 1.226 -4,8% 12,6%

Secil 916 946 990 3,2% 4,6%

Praias Sado 363 371 463 2,4% 24,6%

Tanquisado/Eco-Oil 312 294 209 -6,0% -28,9%

Outros 52 35 37 -32,4% 5,9%

Total 6.889 6.059 7.009 -12,1% 15,7%

Rácio Term. Ser. Público/Uso Privativo 1,5 1,2 1,4 -17,4% 15,0%

Fonte: APSS, SA

O volume de mercadorias movimentadas nos terminais de serviço público ultrapassou o total

registado nos terminais de uso privativo. O Terminal Multiusos zona 2 (Terminal Sadoport) foi o

maior terminal de serviço público, com um incremento de 30%, que, em grande parte, se ficou a

dever ao aumento da movimentação de carga geral fracionada e de carga contentorizada.

Os terminais de uso privativo tiveram um desempenho positivo, registando um aumento de 7% (por

comparação com a redução de 19% nos de serviço público), sendo de destacar a prestação positiva

dos terminais Termitrena, Secil e Praias Sado.

8



Principais mercadorias

movimentadas 2011 2012 2013 Var.12/11 Var.13/12

Cimento 1.182 1.368 1.615 15,7% 18,1%

P. Metalúrgicos 965 806 1.112 -16,5% 38,1%

Clinquer 788 820 887 4,1% 8,2%

Madeiras 689 474 528 -31,3% 11,4%

Minérios 623 407 435 -34,7% 6,9%

Adubos 312 383 394 22,9% 2,8%

Carvão/Coque 360 293 318 -18,6% 8,3%

Papel 326 193 239 -40,6% 23,7%

Gasóleo/Gasolina 255 219 200 -14,4% -8,7%

Ro-Ro 265 214 199 -19,2% -6,9%

P. Agrícolas 186 120 181 -35,6% 51,3%

Ácidos 178 166 149 -6,8% -10,0%

Fuelóleo 143 92 50 -36,2% -45,5%

Frutas 34 3 3 -91,0% 5,0%

Pedras Ornam. 4 3 0 -23,6% -100,0%

Pasta de Madeira 32 0 0 -100,0% 0,0%

Outros 547 500 699 -8,6% 39,8%

Total 6.889 6.059 7.009 -12,1% 15,7%

Fonte: APSS, SA

Evolução do movimento de contentores no porto de Setúbal

O mês de Dezembro de 2013 foi o melhor mês da história do porto de Setúbal no que se refere ao movimento

de contentores, atingindo-se os 11.054 TEUs (“twenty-foot equivalent unit”– unidade equivalente a 20’),

reforçando a tendência crescente de crescimento neste segmento de mercado.

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

Jan

-12

Fev-

12

Mar

-12

Ab

r-1

2

Mai

-12

Jun

-12

Jul-

12

Ago

-12

Set-

12

Ou

t-1

2

No

v-1

2

Dez

-12

Jan

-13

Fev-

13

Mar

-13

Ab

r-1

3

Mai

-13

Jun

-13

Jul-

13

Ago

-13

Set-

13

Ou

t-1

3

No

v-1

3

Dez

-13

9


Movimento de pescado Em 2013 o volume de pescado transacionado no conjunto dos portos de Setúbal e Sesimbra atingiu

aproximadamente 23 milhões de toneladas, tendo sido transacionados 26 milhões de Euros,

maioritariamente através do porto de Sesimbra, que registou um crescimento de 11,5% em volume.

Pescado 2012 2013 Var. 2012/2013 (%)

Portos Euros Kg Euros/kg Euros Kg Euros/kg Euros Kg

Setúbal 3.818.202 1.997.352 1,91 3.608.072 1.838.253 1,96 -5,5% -8,0%

Sesimbra 23.817.905 18.498.944 1,29 22.480.496 20.633.441 1,09 -5,6% 11,5%

TOTAL 27.636.107 20.496.296 1,35 26.088.568 22.471.694 1,16 -5,6% 9,6%

Fonte: Dados DocaPesca - Portos e Lotas, SA

Transporte fluvial entre as duas margens do Rio Sado Em 2013, o movimento de passageiros e viaturas entre as duas margens do Rio Sado registou um

decréscimo de 7%, de acordo com os dados da concessionária do serviço público Atlantic Ferries.

Movimento de passageiros entre as duas margens do Rio Sado

Unidade: número de passageiros (incluindo os que se deslocam em veículos)

2011 2012 2013

Var. %

2013/2012

Var. abs.

2013/2012

Catamarans 758.411 670.553 634.889 -5% -35.664

Ferries 780.017 652.311 588.830 -10% -63.481

Total 1.538.428 1.322.864 1.223.718 -7% -99.146

Fonte: Atlantic Ferries

Fonte: Atlantic Ferries

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

Jan.13 Fev.13 Mar.13 Abr.13 Mai.13 Jun.13 Jul.13 Ago.13 Set.13 Out.13 Nov.13 Dez.13

Un.:Nº bilhetes vendidos

Evolução mensal do número de bilhetes vendidos (ferry e catamaran)

10


3. Ações desenvolvidas Procurando dar cumprimento aos objetivos definidos no Plano Estratégico dos portos de Setúbal e

Sesimbra para o triénio 2013-2015, esta administração portuária desenvolveu um conjunto de

iniciativas, projetos e intervenções, que importa destacar por áreas de intervenção:

INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS E ACESSIBILIDADES � No âmbito do Projeto de Melhoria dos Acessos Marítimos ao porto de Setúbal, considerado

uma intervenção prioritária a nível nacional pelo Grupo de Trabalho para Infraestruturas de

Alto Valor Acrescentado, deu-se início à atualização do estudo de mercado e de viabilidade

técnica, económica e financeira.

� Igualmente considerado pelo mesmo grupo de trabalho um investimento estruturante para

o país, o projeto de Ligação Ferroviária aos terminais da Mitrena foi desenvolvido em

conjunto com a REFER e SAPEC, tendo-se decidido elaborar um estudo de viabilidade

técnica, económica e financeira.

� O projeto de Expansão do Terminal Roll-On Roll-Off para jusante, igualmente considerado

um investimento prioritário e com impacto nacional, foi autorizado nos termos da

Deliberação Social Unânime de 13 de dezembro de 2013, com base em pressupostos de

viabilidade e sustentabilidade.

� O atual Terminal Roll-On Roll-Off foi objeto de algumas intervenções a nível da reparação e

manutenção das defensas. Igualmente, no TMS-1 realizaram-se trabalhos de recarga no

arruamento.

ECONOMIA DO MAR � Na Doca dos Pescadores de Setúbal, deu-se continuidade ao processo de ordenamento e

melhoria das condições segurança, envolvendo as associações dos pescadores, que passou

pela limpeza na área líquida e passadiços, numeração das estacas dos passadiços,

reordenamento de embarcações a nado, aprovação do tarifário de embarcações de

11


reformados da pesca, de recreio até 5 metros e superior a 5 metros junto ao molhe

exterior, remoção de duas embarcações até 14 metros, aquisição de 40 caixas para guarda

de aprestos marítimos, criação e delimitação de uma zona terrestre para parqueamento a

seco de embarcações (no lado poente da Doca dos Pescadores) e pela instalação de portões

automatizados nos acessos aos passadiços (a DocaPesca irá adotar um sistema idêntico).

� No âmbito do projeto de Reordenamento da

área envolvente da Doca dos Pescadores, em

2013 realizaram-se trabalhos de pavimentação

e criação de parqueamento entre o edifício dos

cacifos e da referida Doca, bem como o

lançamento da pavimentação dos molhes da

doca. No Edifício dos Cacifos para aprestos

marítimos, realizaram-se as obras de

substituição da cobertura.

� No âmbito do projeto de Requalificação do Terrapleno do Cais 3, procedeu-se à colocação

de um varandim metálico ao longo do cais e à

abertura do espaço à população com livre

circulação e divulgação dos espaços para a

criação das novas “Docas” de Setúbal.

� No Edifício do mercado de 2ª venda de

pescado, as obras de beneficiação dos

corredores laterais e do corpo sul do edifício

foram suspensas por incumprimento contratual

da parte do empreiteiro, obrigando à

reformulação do projeto técnico.

12


� Na Doca de Recreio das Fontainhas, o projeto

de consolidação do paramento lateral teve de

ser objeto de reformulação.

A nível do Ordenamento do porto de

Sesimbra, realizaram-se intervenções ao nível

da requalificação da zona poente junto à EN

378 e colocou-se um ponto de água no

passadiço destinado à acostagem de embarcações marítimo-turísticas autorizadas pela

APSS. Deu-se continuidade às negociações com a ArtesanalPesca relativas ao contrato de

concessão de utilização privativa e procedeu-se à instalação de portões e vedações em

redor do edifício da APSS em Sesimbra de forma melhorar as condições de segurança.

� Foi realizada a dragagem da Doca de Recreio do Clube Naval, bem como a repavimentação

da área circundante.

� O Cais 1 foi requalificado, tendo ficado dedicado aos passeios no sado, com oferta especial

da embarcação marítimo-turística “Évora”.

� Realizou-se uma ação de limpeza das docas e na Praia dos Coelhos colaborando com um

grupo de cidadãos.

� A nível da reabilitação dos edifícios onde funcionam serviços da administração portuária,

procederam-se a trabalhos de remodelação das instalações sanitárias no edifício-sede e à

substituição de janelas no corpo Sul.

13


� Foram realizadas diversas outras atividades, nomeadamente ao nível da gestão das redes

de infraestruturas, da emissão de pareceres técnicos, do licenciamento e fiscalização de

obras particulares, do acompanhamento de planos de ordenamento do território e da

participação em diversos grupos de trabalho.

� A nível da aquacultura, destaca-se a instalação de dois novos estabelecimentos na Herdade

do Zambujal para a produção de bivalves e salicórnia, a atribuição de uma licença relativa a

três parcelas na Herdade do Pinheiro e, finalmente, a elaboração de um documento com a

caraterização e zonamento de potenciais espaços para a instalação de estabelecimentos de

culturas marinhas, tendo em vista a divulgação no site da APSS, por forma a atrair

potenciais interessados.

� A nível da gestão do património dominial, destaca-se ainda intensificação das ações de

divulgação na internet e com cartazes e comercialização de áreas devolutas e a celebração

de um protocolo de permuta de bens no porto de Sesimbra com a DocaPesca, SA, a

monitorização dos diversos contratos de concessão, incluindo a concessão de serviço

público de transporte fluvial no Rio Sado, os trabalhos de remoção de combustíveis e

descontaminação dos antigos ferries e outros trabalhos de emergência, por forma a

restabelecer as condições de segurança, tendo ainda em 2013 sido apresentada uma

proposta de contratação de serviços para a realização de inspeções e vistorias ao sistema de

amarrações implantado no lado nascente da Doca de Recreio das Fontainhas.

Com a crise económica, verificou-se o encerramento e entrega de alguns espaços

(edificações, terrenos e postos de amarração), bem como se registaram dificuldades ao

nível do cumprimento do pagamento de taxas e rendas. Ainda assim, atribuíram-se novas

licenças no edifício do mercado de 2ª venda de pescado e no edifício dos cacifos, nos dois

armazéns do Trem Naval e respetivas áreas descobertas (com serviços de apoio à naútica de

recreio), novas licenças para instalação de esplanadas na zona ribeirinha de Setúbal e novas

ocupações foram atribuídas a armazéns do porto de Sesimbra às escolas de mergulho. Já no

ancoradouro de Sesimbra registou-se uma redução significativa da ocupação dos postos de

amarração. A dificuldade em rentabilizar espaços dominiais devolutos neste período de

crise, devido à falta de capacidade financeira por parte de potenciais interessados, ficou

evidente na ausência de propostas nos procedimentos concursais lançados, nomeadamente

para ocupação das instalações situadas no jardim da Beira-Mar.

MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL � QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO

Em complemento da avaliação da entidade distribuidora, a APSS analisa a qualidade da

água distribuída nos portos de Setúbal e Sesimbra, por laboratório que consta na lista para

14


o efeito publicada pela ERAR (Entidade Reguladora de Água e Resíduos) que, em 2013, foi o

Laboratório Pró-Qualidade.

Esta monitorização, feita de acordo com o Decreto-Lei nº 306/2007 e com a Recomendação

do IRAR nº 8/2005 referente aos “Procedimentos de amostragem de água para consumo

humano em sistemas públicos de abastecimento”, avalia, no consumidor final, a

conformidade com os parâmetros definidos na legislação mencionada integrando

parâmetros organoléticos, microbiológicos e químicos, organizados em tipologias de

amostragem designadas por controlo de rotina 1, controlo de rotina 2 e controlo de

inspeção, ordenadas de modo crescente de complexidade, e cuja frequência é função do

volume de água fornecido. Neste enquadramento o controlo da qualidade da água de

consumo nos portos de Setúbal e Sesimbra foi feita de acordo com o seguinte programa:

Rotina Porto de Setúbal Porto de Sesimbra

Controlo de rotina 1 16 Amostragens/ano 8 Amostragens/ano

Controlo de rotina 2 4 Amostragens/ano 2 Amostragens/ano

Controlo de inspeção 1 Amostragem/ano 1 Amostragem/ano

Os boletins analíticos resultantes deste programa estão arquivados na divisão de ambiente

da APSS e no SIGAP e os dados são divulgados trimestralmente, sob a forma de quadros

resumo dos resultados obtidos.

Apesar de a água distribuída apresentar boa qualidade, é necessário fazer algumas

referências face à necessária compatibilização com os objetivos de redução dos consumos

dentro dos edifícios da APSS. Assim, é de referir que as medidas implementadas para

redução do consumo de água nos edifícios da APSS já atingiram os mínimos admissíveis.

Maiores reduções, com a consequente imobilização da água na canalização, podem levar a

que os valores de cloro residual não atinjam as concentrações necessárias para garantir

uma desinfeção adequada em caso de ruturas ou infiltrações, ou à mobilização do ferro das

canalizações, tendo como consequências apenas a aspetos estéticos, não apresentando

perigo para a saúde.

� MONITORIZAÇÃO DA ETAR DO TREM NAVAL

Durante 2013 foi implementado o plano de monitorização (autocontrolo) constante da

licença de descarga do efluente da ETAR, composto pela avaliação do caudal e de

parâmetros de qualidade antes e após o tratamento. Este programa permitiu detetar

situações que necessitam de intervenções, já em curso, nomeadamente, instalação de uma

válvula de marés ou antirretorno para impedir a entrada de água do estuário em condições

15


de marés altas e a remoção de sólidos em suspensão entrada da ETAR, para minimizar

entupimentos do equipamento.

� OBSERVATÓRIO DE AVES

Foi desenvolvido em parceria com a RNES um projeto de criação de uma área de observação

de aves no Estuário do Sado, a incluir na Rede de Observatório no Estuário.

� MONITORIZAÇÃO DA ESTUÁRIO

Foi feita a adjudicação da 3ª campanha de monitorização da qualidade da água no Estuário

do Sado, sendo os trabalhos de campo realizados em 2014, devido a condições

meteorológicas.

Iniciada no inverno de 2007/2008 e com uma periodicidade trienal, a APSS tem vindo a

monitorizar a qualidade da água do estuário do Sado e zona costeira adjacente, de Sesimbra

até à Termitrena. Esta avaliação é feita com base na quantificação de 14 parâmetros que

analisam a qualidade da água em condições sazonais idênticas (Inverno) em 13 estações

fixas. Os parâmetros a analisar incluem salinidade, oxigénio dissolvido, hidrocarbonetos,

mercúrio e TBT, e ainda microrganismos (coliformes fecais)

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL � Foram elaborados Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

(7) para as intervenções de construção civil da responsabilidade da APSS. Estas medidas têm

como objetivo fomentar, numa lógica de ciclo de vida, uma abordagem que garanta a

sustentabilidade ambiental da atividade de construção civil, privilegiando a redução,

reutilização e reciclagem de resíduos.

16


GESTÃO DE RESÍDUOS � Em 2013 movimentaram-se nos portos de Setúbal e Sesimbra 259.910 kg de resíduos, 52%

dos quais seguiram destinos de valorização (armazenamento, reciclagem, refinação) e 48%

para destruição.

Unidade: kg

Tipo de Resíduos movimentados em 2013 Valorização Eliminação

Óleos usados 17.600 0

Resíduos com hidrocarbonetos 41.800 0

Combustíveis 19.040 0

Embalagens e absorventes contaminados 2.774 0

Filtros de óleo 564 0

Solventes 52 0

Embalagens de madeira e plástico 3.370 0

Resíduos de Construções e Demolições 10.700 0

Redes 2.000 13.180

Resíduos de Navios (a)

0 89.860

Limpeza Sesimbra 0 21.386

Tonners 46,5 0

Outros 37.500 0

Total/destino 135.446 124.464

Total geral 259.910

% 52 48

% (excluindo os resíduos de navios) (b)

80 20 (a) Estes resíduos são obrigatoriamente enviados para eliminação por conterem “restos de cozinha e de mesa de

transportes internacionais”; (b) Excluindo os resíduos de navios cujo destino é obrigatoriamente a eliminação.

Em 2013, conseguiu-se um melhor desempenho ambiental neste indicador face aos valores

obtidos no ano anterior. Tendo-se constatado que há quatro atividades determinantes para

o comportamento deste indicador, a saber: a remoção de redes abandonadas (Setúbal), a

recolha de resíduos dos navios (Setúbal), limpeza de Sesimbra e Limpeza das estações

elevatórias (Sesimbra), tornou-se necessário avaliar qual o enquadramento/controlo

necessário para que os resíduos produzidos nestas atividades sejam efetivamente enviados

para valorização sempre que esta opção esteja efetivamente disponível, aliás em

consonância com o Princípio da hierarquia dos resíduos, estabelecido pela legislação

sectorial.

Assim, o destino das redes de pesca recolhidas em Setúbal, que atualmente vão para

eliminação, só pode ser alterado se este resíduo poder ser armazenado junto a uma fonte

de energia que permita ao operador de gestão de resíduos a utilização de um compactador

para viabilizar os custos de transporte.

A recolha de resíduos urbanos aos navios tem manifestado um incremento considerável,

tendo mais que duplicado os montantes desde 2010. Representa atualmente mais de 1/3 do

total de resíduos produzidos pela APSS nos portos de Setúbal e Sesimbra.

17


Pela sua natureza, contendo restos de alimentos de transportes internacionais tem

obrigatoriamente que ir para eliminação, sendo muito difícil separar na fonte as diferentes

tipologias de resíduos produzidos nos navios enquadradas nesta classificação.

Essencialmente devido às diferenças entre os critérios de separação a bordo, de acordo com

a Convenção MARPOL, e os critérios de separação nas estruturas portuárias, em

consonância com os objetivos definidos pelas entidades gestores.

Não obstante, e embora sem alterações em peso, muito expressivas, podemos introduzir

melhorias significativas na recolha diferenciada dos resíduos de plásticos, essencialmente

por constituírem objetivos de separação muito semelhantes, quer em termos MARPOL;

quer dos circuitos de gestão disponíveis a partir das infraestruturas portuárias do porto de

Setúbal. E ainda pelo facto de, em 2014, ser necessário efetuar novo procedimento

concursal para escolha do prestador deste serviço.

Quanto aos resíduos provenientes da limpeza do porto de Sesimbra, e atendendo ao

elevado grau de indiferenciação que apresentam, apenas a médio/longo prazo é possível

obter resultados, quer através de do esforço de fiscalização (preventiva e punitiva) dos

utilizadores, de ações de sensibilização ambiental.

Relativamente à limpeza das estações elevatórias é conveniente indicar como critério de

seleção de propostas a operação de gestão de resíduos a efetuar

Mantiveram-se os circuitos de recolha seletiva anteriormente implementados,

nomeadamente o encaminhamento de óleos usados para a Sogilub – Sociedade de Gestão

Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Ldª, assim como outros pouco significativos em

termos numéricos, mas importantes a nível de boas práticas na gestão de resíduos.

As licenças emitidas no âmbito do Regulamento do exercício da atividade de recolha de

resíduos de HC, materiais contaminados com HC e outros produtos perigosos, permitiram

faturar 4.731,9 € de proveitos, o que representa um decréscimo de cerca de 20% em

relação ao ano anterior, embora tenha entrado mais uma empresa a prestar este serviço.

PLANO PORTUÁRIO DE GESTÃO DE RESÍDUOS

� Foram efetuadas 716 recolhas de resíduos sólidos urbanos, totalizando 89,86 toneladas de

resíduos, o que se traduziu por um aumento de 30% face à quantidade de resíduos

recolhidos no ano anterior e num aumento de 25% face ao número de recolhas. Estes

resíduos foram enviados para eliminação, obrigatoriamente, por conterem “restos de

cozinha e de mesa de transportes internacionais”. Foi feita a verificação da Declaração de

Resíduos dos navios comerciais que utilizaram o porto de Setúbal e dos procedimentos

associados às descargas de resíduos.

18


EFICIÊNCIA ENERGÉTICA � Ao nível das infraestruturas elétricas e unidades de climatização, as intervenções em 2013

centraram-se na beneficiação geral do sistema de iluminação do edifício sede, edifício dos

pilotos/VTS, edifício do CDRN e Trem Naval, no âmbito do programa ECO-AP; na conclusão

dos trabalhos de transferência da alimentação elétrica de edifícios junto ao TMS-1 para a

rede da EDP; na elaboração do projeto de infraestruturas elétricas entre a zona entre a doca

dos pescadores e o edifício dos cacifos, montagem de portões automáticos na Doca dos

Pescadores; em melhoramentos nas redes de distribuição de energia em baixa tensão e de

iluminação pública; na substituição de unidades de climatização do tipo split em diversos

edifícios desta autoridade portuária; em melhoramentos e substituição de lanternas e

farolins do sistema de assinalamento marítimo; na execução do plano de controlo de

funcionamento das armaduras de iluminação pública, que permitiu obter um baixo nível de

avarias e cumprir os objetivos operacionais de 2013. Cumprindo o disposto no artigo 16º do

DL nº 239/97, foram enviados para tratamento e reciclagem cerca de 45 kg de lâmpada

fluorescentes e de descarga contendo mercúrio.

� No âmbito do Programa ECO-AP (Programa de Eficiência Energética da Administração

Pública), continuaram a ser desenvolvidas medidas de melhoria, abrangendo não só

edifícios mas, também, a rede de iluminação pública, tendo-se verificado uma redução de

4% do consumo face a 2012, perfazendo, nos últimos 3 anos, uma redução acumulada de

24%.

� A nível da produção de energia fotovoltaica, foram instaladas duas novas unidades de

produção de energia elétrica, uma localizada na cobertura do edifício do Cais 3, composta

por 146 painéis solares fotovoltaicos e a outra no edifício das oficinas, composta por 19

painéis solares fotovoltaicos. Foi igualmente instalado um sistema de monitorização de

todas as instalações, disponibilizado no sítio da internet da APSS, que permite em tempo

real obter os valores da produção de energia elétrica, do CO2 evitado, dos níveis de

radiação, temperatura e velocidade do vento.

19


SEGURANÇA MARÍTIMA E PORTUÁRIA � Prestação de serviços de tráfego marítimo pelo Centro de Controlo do Tráfego Marítimo (VTS) do

Porto de Setúbal de acordo com a Resolução IMO A.857 (20) “Guidelines for Vessel Traffic

Services”;

� Realização de várias ações de assessoria técnica internas e externas, e de participação em

diversos atos de coordenação com outras entidades e organismos oficiais no âmbito do controlo

de tráfego marítimo, da segurança e da proteção marítimo-portuária, da proteção civil municipal,

e da prevenção da poluição do mar por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas;

� Emissão de autorizações na Janela Única Portuária (JUP) para movimentação de mercadorias

perigosas (HAZMAT), realização de trabalhos a bordo, fornecimentos e abastecimentos a navios

no porto de Setúbal;

� Gestão da manutenção dos equipamentos e sistemas do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo

(VTS), de videovigilância, de deteção e combate a incêndios, e de combate à poluição do mar por

hidrocarbonetos da APSS;

� Implantação de medidas de autoproteção e planos de segurança internos contra incêndios nos

edifícios da APSS;

� Apoio à realização de exercícios e ações de formação do FOR-MAR realizadas nas instalações e

embarcações atracadas no Trem Naval;

� Participação em diversas ações de combate a derrames acidentais de hidrocarbonetos para as

águas portuárias;

� Realização de inspeções de segurança às operações portuárias com mercadorias perigosas, e de

diversas ações de fiscalização por via marítima à área de jurisdição da APSS no porto de Setúbal;

� Cedência de recursos humanos e materiais para prestação de serviços multidisciplinares a

entidades externas e outras direções da APSS, nomeadamente no âmbito da manutenção da

balizagem marítima, operação de equipamentos de elevação, recolha de resíduos sólidos

flutuantes e vigilância das amarrações das embarcações anteriormente afetas ao tráfego fluvial

que estão estacionadas na ponte-cais do Trem Naval.

SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE E AMBIENTE

� Foi concluído com sucesso o ciclo de auditorias de acompanhamento levadas a cabo no mês de

outubro de 2013, pela Lloyds Register Quality Assurance, com caráter anual, desde a obtenção

do primeiro certificado de Qualidade da APSS, em 2009;

� Foram também concluídas com êxito as auditorias levadas a cabo no mês de novembro de

2013, pela Lloyds Register Quality Assurance, com caráter anual, desde a obtenção do primeiro

certificado do Ambiente da APSS, em 2011. Tendo como objetivo a avaliação de todos os

requisitos da norma de referência NP EN ISO 14001:2004, requisitos legais e regulamentares

aplicáveis e que os mesmos estão efetivamente implementados e mantidos pelo Sistema de

Gestão da Qualidade e Ambiente. A APSS foi reconhecida pelo seu desempenho e mérito, mais

20


que evidenciado com a renovação do Certificado Ambiental obtida por uma auditoria

reveladora da inexistência de não conformidades;

� No âmbito da implementação dos requisitos normativos às OHSAS 18001:2007, procedeu-se à

revisão da política da qualidade e ambiente, manual de qualidade, objetivos, procedimentos e

instruções de trabalho, de modo a incluir a vertente de Saúde e Segurança no Trabalho nos

documentos do SGQA da APSS;

� Foram compilados os objetivos operacionais das várias direções da APSS para 2013/2015;

� Atualizou-se a matriz dos diplomas legais aplicáveis às atividades desenvolvidas na APSS e aos

portos de Setúbal e Sesimbra;

� Elaborou-se um novo separador relativo à saúde e segurança no trabalho (SST), no qual foram

analisados mais de 100 diplomas legais com esta temática:

� Compilaram-se as alterações de estrutura orgânica e de conteúdos funcionais no Manual de

Organização da APSS;

� Procedeu-se à atualização anual no Plano de Comunicações Obrigatórias da APSS;

� Atualizou-se o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;

� No âmbito da implementação do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente e

Segurança, foi desenvolvida uma matriz de riscos no trabalho. Este documento inclui o

levantamento dos perigos e riscos do trabalho nas atividades/instalações da empresa e

respetiva avaliação de significância, de acordo com a metodologia que foi definida. Foi definido

procedimento com metodologia para identificação de perigos e avaliação de riscos no trabalho,

o qual foi aprovado e implementado no SGQA da APSS;

� Realizou-se no auditório do edifício sede, em articulação com a Lloyds Register Quality

Assurance uma formação de implementação de prática de um Sistema de Gestão de Saúde e

Segurança no trabalho onde participaram colaboradores internos da APSS, concessionários,

empresas da Comunidade Portuária e elementos da empresa de prestação de serviços ao

nível do SST;

� Desenvolveu-se a aplicação informática B-Quality de apoio ao Sistema de Gestão da Qualidade

e Ambiente, nomeadamente no Controlo Documental, calendarização de Atividades Internas,

Plano de Manutenção de Equipamentos, Programação da Matriz de Concessões e na Formação

técnica desta ferramenta aos colaboradores da APSS;

PROTEÇÃO PORTUÁRIA � Desenvolveu-se o Exercício de Proteção do Porto – Seta 2013;

� Participação e envolvimento da APSS e do Oficial de Proteção do Porto de Setúbal em exercícios

de Proteção envolvendo as várias instalações Portuárias, navios de bandeira não nacional,

Autoridade Competente para a Proteção do Transporte Marítimo e Portos bem como demais

Autoridades com jurisdição no porto de Setúbal;

� Participação da APSS no projeto Cassandra, referente ao 7º Quadro da Comissão Europeia, call

security relativo à proteção da cadeia logística.

21


GESTÃO DE CONCESSÕES

� Análise dos tarifários das concessões de serviço público, enquadramento da sua atualização

e revisão nos termos contratuais e envio para posterior conhecimento e aprovação

superior;

� Acompanhamento das concessões e licenças, em particular as de serviço público, através da

análise dos objetos contratuais, dos processos de atualização das garantias bancárias do

contrato, dos seguros, dos planos de segurança, das movimentações de mercadorias nos

respetivos terminais, de indicadores económico-financeiros, de mapas de pessoal e

equipamentos e de questões ambientais, tendo em vista responder aos principais objetivos

do sistema de qualidade, e sua sujeição com sucesso às ações de fiscalização e auditoria

entretanto realizadas;

� Tratamento da informação, com periodicidade trimestral, para a UTAP (Unidade Técnica de

Acompanhamento de Projetos), sob tutela do Ministério das Finanças, no âmbito da análise

das Parcerias Público Privadas e Concessões do Setor Empresarial do Estado, com dados dos

investimentos previsionais no período das concessões e do registo dos fluxos financeiros

entre a concedente e as concessionárias de serviço público, durante 2013;

� Verificação do cumprimento das obrigações das empresas de estiva, reboques e

amarrações, nomeadamente toda a documentação relativa aos processos de licenciamento,

atualização de tarifários e garantias bancárias;

� Relativamente aos agentes de navegação do porto de Setúbal, foram licenciadas novas

agências, canceladas outras que não cumpriam todos os requisitos legais e atualizadas

algumas cauções em função do número de navios agenciados pelas respetivas empresas;

� Continuação da realização de reuniões entre a concedente e as concessionárias, em

particular as de serviço público, no sentido de acompanhamento das concessões de forma

mais construtiva e para resolver algumas questões pendentes.

� Início da negociação das concessões da AutoEuropa e Termitrena tendo em vista servir as

unidades industriais respetivas para os próximos anos.

AÇÕES DE MARKETING

� Em 2013, foram desenvolvidas diversas ações de acompanhamento de clientes e de

prospeção de clientes potenciais. O plano anual de acompanhamento de clientes foi

integralmente cumprido, tendo-se ainda efetuado contactos com potenciais clientes na

zona da Extremadura espanhola e participado em eventos em Badajoz, em parceria com a

Plataforma Logística del Suroeste Europeo.

22


� Visando fortalecer as relações de trabalho e reforçar um espírito de equipa que permita

atingir melhores resultados e, por outro lado, promover o alinhamento interno da

organização sobre a estratégia para o período 2013-2015, foi realizado um workshop

interno de trabalho com as chefias. Foi ainda assinalado o dia do Porto de Setúbal com um

convívio entre colaboradores.

� A ligação e envolvimento da APSS à Comunidade Portuária de Setúbal foi reforçada através

da realização de várias ações conjuntas, designadamente no apoio à organização da

conferência “Porto de Setúbal – A Solução Ibérica Disponível”, que cumpriu com sucesso o

objetivo de promoção e divulgação das capacidades atuais e futuras do Porto de Setúbal

como infraestrutura portuária e logística, a avaliar pela opinião geral dos participantes. O

evento destacou-se pela participação de oradores e moderadores conceituados, bem como

pela oportunidade dos temas tratados, entre os quais se destacam: “O Porto de Setúbal

Hoje” “Reindustrialização e logística da Região de Setúbal”.

� A colaboração com o meio académico é vista como uma forma de enriquecimento mútuo,

pelo que foram efetuadas várias visitas aos terminais portuários por alunos do ensino

secundário e universitário. Esta ligação também tomou forma através da receção de

estagiários e da sua participação em atividades da APSS. Receber pessoas com novas ideias

e competências tem também reflexos positivos na atividade da empresa.

� Reconhecendo a conveniência de uma abordagem holística da Zona Ribeirinha de Setúbal,

iniciou-se a construção de uma relação de proximidade com a Câmara Municipal de Setúbal,

que se traduziu na reflexão conjunta, através de grupos de trabalho e workshops com

elementos de ambas as entidades, sobre as áreas com e sem interesse portuário, novas

infraestruturas para a náutica de recreio e o turismo náutico.

� Foram realizadas múltiplas ações de divulgação da oferta de serviços logístico-portuários

do Porto de Setúbal junto dos diversos públicos, especialmente através de ferramentas de

marketing digital. Foram ainda apoiadas diversas iniciativas do setor marítimo portuário,

das quais resultaram contrapartidas para a divulgação dos portos de Setúbal e Sesimbra,

através da presentação de comunicações direcionadas e de expositores informativos.

� Procedeu-se ainda a um reforço da sinalética informativa na área de jurisdição, incluindo

uma ação direcionada para a divulgação dos edifícios a licenciar, através do mote “Encontre

no Porto de Setúbal uma oportunidade para o seu negócio”.

� Em cumprimento do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010, de 25 de

Junho, deverá constar no Relatório e Contas 2013 uma secção específica com ações de

Publicidade Institucional realizadas pela APSS em 2013. A este propósito, importa referir

que o mix das ações de comunicação desenvolvidas em 2013 contemplou o recurso a

publicidade institucional em órgãos de comunicação social nacional, regional e do sector

marítimo-portuário, incluindo órgãos de comunicação online. As ações foram selecionadas e

calendarizadas, tendo-se executado o Plano de Media Anual. O investimento total foi de

21.556,50 €.

23


AÇÕES NO DOMÍNIO DA JUP-JANELA ÚNICA PORTUÁRIA

� Acompanhamento dos trabalhos no âmbito do Fórum para a Simplificação dos Procedimentos

(FSP) no porto de Setúbal, contribuindo para a melhoria da JUP-Janela Única Portuária,

� Promoção de uma ação de formação direcionadas para as empresas concessionárias e

licenciadas, com vista à sua maior integração nas operações deste sistema,

� Criação e implementação de módulo para operação das empresas de rebocadores e amarração,

� Promoção de ações de formação direcionadas para as empresas de rebocadores e amarração,

� Implementação de funcionalidade que permite o pedido de isenção de IVA através da JUP,

� Desenvolvimento de projeto de Disaster Recovery com o porto de Aveiro com vista à salvaguarda

dos dados JUP destes dois portos.

AÇÕES NO DOMÍNIO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO � Criação de protótipo de desktop com ferramentas Office em Open-source para redução de

custos com licenciamento Microsoft,

� Desenvolvimento de ferramenta de gestão de autorizações JUP vocacionada para as

Autoridades Portuárias,

� Desenvolvimento de motor de gestão de mensagens para envio de mensagens de correio

eletrónico e SMS,

� Implementação de ferramenta de gestão de help-desk sem custos associados.

� A nível da cartografia digital e gestão do Sistema de Informação Geográfico (SIGAP), deu-se

continuidade ao desenvolvimento do SIG, desenvolveu-se uma aplicação de apoio à

navegação (gestão de informação de modelos e estações de meteorologia, agitação e

correntes) e renovaram-se as licenças de ArcGis e upgrade para 64 bits, Autocad e CYPE.

24


4. RECURSOS HUMANOS

O ano de 2013 manteve a tendência de diminuição do efetivo, consequência de um programa de

incentivo à aposentação antecipada, através do qual saiu um trabalhador e de rescisão amigável de

vínculos laborais, através do qual saiu uma trabalhadora. Acresce a saída por aposentação por

incapacidade de mais um trabalhador.

Foram ainda eleitos os órgãos sociais para o triénio 2013-2015, passando o conselho de

administração a ser constituído por apenas dois elementos. Não se verificaram quaisquer admissões,

apenas o regresso ao quadro de pessoal de uma trabalhadora, em gozo de licença sem vencimento,

e de um trabalhador cedido por acordo de cedência de interesse público. Esta rotação dos efetivos

traduziu-se numa redução de 1,9 % do número total de trabalhadores/as.

O quadro seguinte permite uma avaliação mais detalhada dessa evolução por natureza de vínculo.

Unidade: 1 efetivo

Evolução do Efetivo em 31 dezembro 2011 2012 2013

Efetivo 167 161 158

Homens 122 118 115

Mulheres 45 43 43

Quadro 164 158 157

Homens 119 115 114

Mulheres 45 43 43

Além Quadro (dirigentes) 3 3 1

Homens 3 3 1

Mulheres 0 0 0 Efetivo Médio 168 163 159

Fonte: APSS/DRH

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE PESSOAL POR FUNÇÕES, CARREIRA PROFISSIONAL E NÍVEL DE

QUALIFICAÇÃO

Em termos de funções, são as de Apoio Técnico-Administrativo que representam maior relevo na

empresa, cerca de 43%, logo seguida da função Navegação e Segurança que representa cerca de 25%

e das funções relacionadas com as Obras e o Ambiente, cerca de 16%.

Através dos quadros abaixo pode obter-se uma melhor perceção da distribuição dos colaboradores e

colaboradoras por carreira profissional e da evolução da distribuição dos mesmos por níveis de

qualificação.

25


Fonte: APSS/DRH

Unidade: 1 efetivo

Níveis de Qualificação 2011 2012 2013

H M H M H M

Dirigentes 3 0 3 0 2 0

Quadros Superiores 41 17 40 16 40 16

Quadros Médios 11 10 9 10 9 9

Quadros Intermédios 0 0 0 1 0 1

Profissionais Altamente Qualificados e Qualificados

63 15 61 14 59 15

Profissionais Semiqualificados 5 0 5 0 5 0

Profissionais não Qualificados 0 2 0 2 0 2 Fonte: APSS/DRH

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE PESSOAL POR NÍVEIS DE HABILITAÇÃO

Em 2013 verifica-se que cerca de 34% do efetivo de pessoal da APSS, S.A. possui como habilitações

escolares o ensino básico, 22% possui o ensino secundário e 44% possui o ensino superior, com

tendência para aumentar pois encontram-se a beneficiar do Estatuto do Trabalhador Estudante para

a frequência de cursos de licenciatura, 2 colaboradores. O gráfico infra traduz a distribuição dos

efetivos por grau de ensino e género.

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Dir

igen

tes

Pilo

tos

Ass

ess

or

Técn

ico

Su

pe

rio

r

Of.

Mar

inh

a M

erca

nte

Técn

ico

Mes

tre

tráf

ego

loca

l

Mo

tori

sta

Mar

ítim

o

Fisc

al T

écn

ico

Ob

ras

Téc.

Ap

. In

form

átic

o

Op

. Eq

uip

. Po

rtu

ário

Age

nte

Exp

lora

ção

Can

aliz

ado

r

Car

pin

teir

o

Elec

tric

ista

Ped

reir

o

Pin

tor

Serr

alh

eiro

Civ

il

Téc.

Ad

min

istr

ativ

o

Técn

ico

Au

xilia

r

Mar

inh

eiro

Op

erad

or

de

cai

s

Op

. Off

-set

e R

epro

g.

Au

xilia

r Se

rviç

os

Tele

fon

ista

% Homens % Mulheres

26


Fonte: APSS/DRH

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE PESSOAL POR ESCALÕES ETÁRIOS E GÉNERO

A distribuição dos efetivos por género relativamente ao grupo etário revela uma concentração das

mulheres no escalão dos 45 aos 49 anos e dos homens dos 45 aos 54 anos de idade, sendo a idade

média das mulheres 46 anos e a dos homens 50 anos. Esta diferença prende-se com o facto do setor

portuário ter origem numa população essencialmente masculina, as mulheres começaram a ser

admitidas posteriormente para assegurar tarefas de apoio técnico-administrativo. A idade média é

de 49 anos.

Fonte: APSS/DRH

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE PESSOAL POR NÍVEIS DE ANTIGUIDADE E GÉNERO

A antiguidade média é de 19 anos o que representa alguma maturidade do quadro de pessoal, sendo

em qualquer dos géneros superior a 15 anos. A colaboradora com antiguidade menor que 1 ano diz

respeito a uma permuta entre administrações portuárias.

45

24

46

8

11

24

Ensino Básico

Ensino Secundário

Ensino Superior

Mulheres Homens

10

16

28

36

22

1

2

1

8

9

11

7

6

1

18-24 anos

25-29 anos

30-34 anos

35-39 anos

40-44 anos

45-49 anos

50-54 anos

55-59 anos

60-61 anos

62-64 anos

+ 65 anos

Mulheres Homens

27


Unidade: 1 efetivo Distribuição do efetivo de pessoal por níveis de antiguidade e género

2011 2012 2013

H M H M H M

Até 1 ano 0 0 0 0 0 1

De 1 a 5 anos 0 0 0 0 0 0

De 6 a 10 anos 31 11 21 9 13 8

De 11 a 15 anos 22 12 28 12 33 10

Mais de 15 anos 67 21 66 22 68 24 Fonte: APSS/DRH

Nota: Os dirigentes que não pertencem ao quadro de pessoal não estão considerados

EVOLUÇÃO DO POTENCIAL DE TRABALHO UTILIZADO

Em 2013 registou-se uma ligeira diminuição do número total de horas de trabalho extraordinário ou

suplementar relativamente ao ano transato resultado da contínua definição de medidas de gestão

interna visando a contenção de gastos.

As áreas onde o recurso a trabalho extraordinário ou suplementar continua a ser mais evidente é a

da Segurança Marítima e Portuária, seguida da Operação Portuária e Fiscalização da Atividade

Portuária.

Unidade: Milhares de horas

Evolução do potencial de trabalho utilizado 2011 2012 2013

Trabalho normal 291 263 257

Trabalho suplementar 2,5 1,6 1,5

Horas efetivamente trabalhadas 294 265 259

Fonte: APSS/DRH

EVOLUÇÃO DA PRODUTIVIDADE

Unidade: 1 efetivo

Evolução da produtividade 2011 2012 2013

Efetivo médio 168 163 159

VAB (em milhares de euros) 19.879 18.992 19.651

Produtividade média (em milhares de euros) 120 119 123

Fonte: APSS/DRH

28


EVOLUÇÃO DA TAXA DE ABSENTISMO

A taxa de absentismo registou uma diminuição para 4,4 % continuando no entanto a verificar-se um

aumento do número horas de ausências por motivo de acidente de trabalho, justificadas por

algumas recuperações muito prolongadas. Todas as restantes ausências diminuíram, sobretudo as

relacionadas com a doença e o regime jurídico de proteção da parentalidade que foram,

respetivamente, a segunda e terceira maior causa de ausência ao trabalho.

Unidade: Milhares de horas

Evolução da taxa de absentismo 2011 2012 2013

Potencial Máximo de trabalho 306 279 273

Total de horas de ausência 12,9 14,6 12,0

Taxa de absentismo 4,2 5,2 4,4

Fonte: APSS/DRH

Unidade: 1 hora

Evolução das ausências por tipo

de falta 2011 2012 2013

Doença 6685 6682 1912

Acidente de Trabalho 2192 3920 6284

Outras faltas justificadas 4028 4009 3786

Faltas injustificadas 0 0 14

Fonte: APSS/DRH

EVOLUÇÃO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Durante o ano de 2013 realizam-se 45 ações de formação profissional com 242 participantes,

algumas transversais abrangendo cerca de 81% dos efetivos.

Nas instalações da Empresa realizaram-se 501 horas de formação, distribuindo-se as cerca de 437

horas de formação externa por áreas diversas, sendo as mais significativas a informática, qualidade,

higiene e segurança no trabalho, obras, energia e ambiente.

De salientar 238 horas respeitantes à dispensa para a frequência de aulas e prestação de provas de

avaliação, ao abrigo do Estatuto do Trabalhador Estudante, do qual beneficiam 2 trabalhadores,

ambos a frequentar o ensino superior.

29


Unidade: 1 efetivo Evolução da formação

profissional por género

2011 2012 2013

H M T H M T H M T

Número de horas 1227 1040 2267 1715 1347 3062 891 285 1176

Número de participantes 59 31 90 137 86 223 167 75 242

Fonte: APSS/DRH

No âmbito da prevenção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), foram realizadas 5

ações que envolveram 79 colaboradores e colaboradoras, durante 146 horas, para abordar temas

como a Movimentação Manual de Cargas, a Ergonomia no Escritório e o Uso de EPI’s, com o objetivo

de dotar os participantes com os conhecimentos necessários para desenvolverem a sua atividade em

segurança.

ESTÁGIOS E PARCERIAS

Em 2013 realizaram-se 12 estágios, 1 profissional na área de Gestão de Transportes e Logística com a

duração de 1 mês e 11 curriculares que totalizaram 2842 horas de acompanhamento, quatro na área

de informática e quatro na área de eletricidade para alunos de cursos técnico-profissionais,

solicitados por alguns estabelecimentos de ensino do Concelho de Setúbal e três de nível superior –

Licenciatura, um na área de comunicação social e dois na área de logística, sempre com o objetivo de

proporcionar a aquisição de competências técnicas e sociais relevantes para a respetiva qualificação

profissional e integração no mercado de trabalho.

30


II. Cumprimento das orientações legais Tendo presente as orientações para elaboração do relatório de gestão constantes no ofício nº 832,

de 14 de fevereiro de 2014, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, procede-se à divulgação de

informação relativamente ao cumprimento das seguintes orientações legais:

1. Objetivos de Gestão (artigo 38.º do Dl n.º 133/2013, de 3 de outubro)

Em fevereiro de 2013 foram nomeados os órgãos sociais para o mandato 2013/2015.

Conforme solicitado pelo acionista, foram preparados e enviados os objetivos de gestão para o

referido mandato, com vista à assinatura dos contratos de gestão, mensuráveis através de um

conjunto de indicadores.

Apesar de até à presente data, os contratos de gestão ainda não terem sido assinados, foram tidos

como referência os objetivos propostos para 2013 e que são mensuráveis através dos indicadores

apresentados no quadro seguinte:

Assim, no ano de 2013, o nível de execução dos objetivos de gestão atingiu os 132,1%. No entanto, à

semelhança dos anos anteriores e conforme previsto no artigo n.º 37 da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de

PESO DE 2012 * QUANTIFICAÇÃO

CADA RUBRICA OBJETIVOS REAL DIFERENÇA VAR. %

Volume de Negócios (em milhares de euros) ¹ 10,0% 19.559 18.379 19.308 929 5% 10,5%

Margem EBITDA (%) ² 15,0% 48,2% 31,0% 40,1% 9,1% 29% 19,4%

Resultados Líquidos (em milhares de euros) 20,0% 4.941 1.845 3.404 1.559 84% 36,9%

ROACE (%) ³ 10,0% 8,6% 3,0% 5,9% 2,9% 96% 19,6%

Movimento de Mercadorias (em milhares de toneladas) 20,0% 6.059 6.100 7.009 909 15% 23,0%

Movimento de Mercadorias na Saída (em milhares de toneladas) 10,0% 3.888 3.890 4.503 613 16% 11,6%

Eficiência ⁴ 5,0% 1,67 2,05 1,65 -0,40 -20% 4,0%

PMP (N.º de dias) ⁵ 8,0% 40 40 49 -9 -23% 6,5%

Grau de Cumprimento do Plano de Investimentos (%) ⁶ 2,0% 16% 100% 25% -75% -75% 0,5%

* Valores aprovados em Assembleia Geral de Março de 2013, ou seja, sem reexpressão das contas. 132,1%

¹ Volume de Negócios = Prestação de Serviços + Rendimentos Suplementares

² Margem EBITDA/Volume de Negócios

³ ROACE = EBIT/Capital Empregue Médio

⁴ Eficiência = Gastos Operacionais/EBITDA

⁵ PMP calculado de acordo com a RCM n.º 34/2008 e Despacho n.º 9870/2009, de 13 de Abril;

2013

⁶ Valor do Investimento realizado/valor do investimento orçamentado em Fundos Próprios - corresponde à taxa de realização do investimento orçamentado mas apenas relativamente ao financiado

com Fundos Próprios

31


dezembro, em resultado do congelamento, por parte do Acionista, não vai ser pago qualquer prémio

ou remuneração variável aos membros do Conselho de Administração.

De acordo com a alínea a) do n.º 1 do ponto II do anexo à RCM 70/2008, de 22 de abril, foram

também tidos em consideração, no plano de atividades e orçamento aprovado para o exercício em

análise os indicadores financeiros, conforme quadro seguinte:

Acresce que, a APSS, como sociedade anónima pertencente ao Setor Empresarial do Estado (SEE),

tem procurado cumprir as orientações de gestão estratégica destinadas à globalidade do SEE,

designadamente, através de:

• Sistema de Gestão de Qualidade e Ambiente, certificado segundo os referenciais NP EN

ISO 9001:2008 e NP ISO 14001:2004;

• Adoção de uma política de recursos humanos e promoção da igualdade, reportada no

capítulo II do presente relatório, no Relatório de Sustentabilidade e no Relatório Único;

• Adoção de uma política de inovação e sustentabilidade, através da integração da JUP

(Janela Única Portuária) com a SDS (Sistema de Declaração Sumária) da Alfândega;

• Plano de atividade e de investimento da empresa assentes em princípios de equilíbrio

económico-financeiro;

• Relatório de sustentabilidade da empresa, que avalia o cumprimento dos princípios de

sustentabilidade económica, financeira, social e ambiental;

ÁREA DE ACTUAÇÃO INDICADOR 2012 ORÇ. 2013 2013

Custos Operacionais/EBITDA 1,10 1,68 1,65

Custos com Pessoal/EBITDA 0,71 1,25 1,13

Taxa de variação dos custos com pessoal -5,31% 25,70% 31,97%

Custos de Aprovisionamento/EBITDA 0,27 0,42 0,35

Taxa de variação dos custos de aprovisionamento -8,27% 9,10% 4,65%

Dívida/Capital Próprio. 0,00 0,00 0,00

EBITDA/Juros Líquidos 0,00 0,00 0,00

Período de recuperação do investimento (Pay back period ) 0,07 0,68 0,14

Fornecedores/compras × 365 (RCM 34/2008, DE 22/2) 40 40 49

Evolução (dias) face ao ano anterior -11 0 9

EBITDA/Receitas 0,48 0,36 0,38

Taxa de Crescimento das Receitas -4,90% -4,50% 3,85%

Resultado Líquido/Capital Investido 0,05 0,02 0,03

Custos de Aprovisionamento = CMVMC+FSE

Dívida = Passivo Remunerado

Capital Investido = Activo Total Líquido

EFICIÊNCIA

COMPORTABILIDADE DE

INVESTIMENTOS E CAPACIDADE DE

ENDIVIDAMENTO

PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS A

FORNECEDORES

RENTABILIDADE E CRESCIMENTO

REMUNERAÇÃO DO CAPITAL

INVESTIDO

32


• Manutenção, ao nível do movimento de mercadorias no porto de Setúbal, da liderança

nacional nos segmentos roll-on/roll-off e carga fracionada;

• Resultados obtidos, quer operacionais, quer líquidos, sustentados e positivos.

2. Gestão do Risco Financeiro e Limites de Endividamento

A evolução da Taxa Média de Financiamento praticada nos empréstimos bancários contratados pela APSS está diretamente associada à evolução da Taxa EURIBOR a 6 Meses, a qual registou uma grande variação nos últimos anos. Por outro lado, os Juros liquidados sofreram significativos decréscimos, sendo nulos nos últimos dois anos, fruto da política de amortização antecipada dos referidos empréstimos. Em janeiro de 2011, foi efetuada a amortização total do único empréstimo bancário existente.

Nos anos de 2012 e 2013, não existia Passivo Remunerado, atendendo a que em janeiro de 2011 a

APSS liquidou total e antecipadamente o único empréstimo existente, passando desde essa data a

ter um endividamento nulo, a questão dos limites máximos de acréscimo de endividamento

definidos para 2013 conforme Despacho nº 155/2011-MEF, de 28 de abril, não se aplica.

3. Prazo Médio de Pagamento a Fornecedores e Atrasos nos Pagamentos De acordo com o definido no nº 6 do Anexo à RCM n.º 34/2008 e Despacho n.º 9870/2009 de 13 de Abril, a evolução do Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores (PMP) da APSS é o seguinte:

Por norma, todos os contratos de fornecimento de bens e/ou prestação de serviços são negociados

com um Prazo de Pagamento, máximo, de 60 dias (da data de emissão da fatura). Habitualmente

este prazo é cumprido, contudo existem algumas exceções devido ao tempo necessário na

2009 2010 2011 2012 2013

Encargos Financeiros (Euros) 71.358,79 28.627,86 10.658,45 0,00 0,00

Taxa Média Financiamento (%) 3,90% 2,58% 2,58% 0,00% 0,00%

1ºT 2ºT 3ºT 4ºT 1ºT 2ºT 3ºT 4ºT

Prazo 43 48 48 49 53 50 39 40 23%

PMP2013 2012 Var. (%) 4ºT

2013/4ºT 2012

33


obtenção/análise de esclarecimentos que resultam num dilatar do prazo acordado e, em

consequência, do prazo médio de pagamentos. Exemplo disso, são um conjunto de faturas

relativamente às quais a APSS não concorda com o seu pagamento.

Considerando para o respetivo cálculo o montante de 277 mil euros correspondentes às faturas não

aceites de 2005 e 2006, o prazo médio de pagamentos é conforme se pode verificar no quadro

seguinte:

Atendendo à definição de “Atraso no pagamento”, prevista no Decreto-Lei 65-A/2011, de 17 de maio, considera-se em incumprimento o não pagamento de fatura correspondente ao fornecimento dos bens e serviços após o decurso de 90 dias, ou mais, sobre a data convencionada para o pagamento da fatura ou, na sua ausência, sobre a data constante da mesma. Assim, face aos valores indicados no quadro seguinte, a APSS cumpriu o exigido no referido diploma.

No caso das dívidas vencidas, o acréscimo deve-se, essencialmente, ao não pagamento de faturação

emitida pela empresa Águas do Sado, referente à taxa de saneamento, a qual consideramos ser

indevida, tendo sido apresentada uma reclamação junto da Entidade Reguladora dos Serviços de

Água e Resíduos, pela qual aguardamos uma decisão. Este facto tem igualmente impacto no cálculo

do prazo médio de pagamentos, justificando o aumento verificado face a 2012.

4. Recomendações do Acionista

As recomendações do Acionista, transmitidas na Assembleia Geral de aprovação de contas de 2012,

foram no sentido de dar cumprimento ao reconhecimento em gastos do exercício das

responsabilidades relativas ao pagamento de compensações resultantes de acordos de cessação de

contratos de trabalho, bem como de envidar esforços com vista ao registo dos bens adquiridos ou

construídos por concessionários de serviço público e por concessionários de usos privativos de bens

dominiais afetos à atividade portuária, que revertam gratuitamente para a empresa no final dos

respetivos contratos, dando cumprimento às orientações da APP - Associação dos Portos de

Portugal, na adoção de uma política contabilística concertada com as demais administrações

portuárias no reconhecimento, registo, mensuração e divulgação dos referidos bens.

1ºT 2ºT 3ºT 4ºT 1ºT 2ºT 3ºT 4ºT

Prazo 75 80 78 76 76 74 67 72 6%

PMP2013 2012 Var. (%) 4ºT

2013/4ºT 2012

(unidade: euros)

90-120 dias 120-240 dias 240-360 dias > 360 diasAq. de Bens e Serviços 12.158 2.681 13.148 20.641 5.277Aq. de Capital

Total 12.158 2.681 13.148 20.641 5.277

Dívidas Vencidas 0-90 diasDívidas vencidas de acordo com o Art. 1.º DL 65-A/2 011

34


Dando cumprimentos às referidas recomendações, no ano de 2013, a APSS procedeu:

• Ao reconhecimento em gastos do exercício das responsabilidades relativas a compensações

resultantes de acordos de cessação de contratos, pagas durante o ano em análise (302 mil

euros) e a pagar futuramente aquando do deferimento pela CGA da reforma antecipada

(191 mil euros);

• Ao registo dos bens adquiridos ou construídos por duas concessionárias, no valor de 18.071

mil euros, que revertem para a empresa no final dos respetivos contratos e que se

enquadram na política contabilística definida entre as Administrações Portuárias.

5. Remunerações

Dos órgãos sociais

• Mesa da Assembleia Geral

Nos termos da Deliberação Social Unânime por Escrito de 22 de fevereiro de 2013 que fixou o

estatuto remuneratório para os órgãos sociais aos valores das senhas de presença acima referidos é

de aplicar a redução prevista no nº 1 e na alínea o) do nº 9 do artigo 27º da Lei nº 66-B/2012, de 31

de dezembro. Considerando, porém, que o respetivo valor é inferior a €1500 não foram as mesmas

afetadas de qualquer redução.

• Conselho de Administração

(unidade: euros)

Mandato

(início-Fim) Bruta² Reduções (Lei OE) Bruta após Reduções

2013-2015 Presidente Eng. José Inácio Coelho Toscano 500 500 0 500

2013-2015 Secretário Dr. Pedro Manuel Mota C. Grilo 350 0 0 0

¹ Va lor da senha de presença fixada

² Antes da redução remuneratória

Cargo NomeEstatuto

Remuneratório Fixado ¹

Remuneração Anual

Mandato

(Inicio-Fim) Doc. Data

2013-2015 Presidente CA Dr Vitor Manuel dos Ramos Caldeirinha DUE 22.02.2013

2013-2015 Vogal CA Engº Carlos Manuel Seixas da Fonseca DUE 22.02.2013

DesignaçãoCargo Nome

35


Nos termos ponto 8 da Deliberação Social Unânime por Escrito de 22 de fevereiro de 2013 que fixou

o estatuto remuneratório para os órgãos sociais estes não podem auferir efetivamente remuneração

que exceda os montantes atribuídos à data de 1 de março de 2012, data da entrada em vigor da

RCM nº 16/2012, de 14 de fevereiro, pelo que as remunerações acima são reduzidas não só por

efeito do artº 12º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho e da Lei do Orçamento do Estado mas de modo a

se manterem nos valores atribuídos a 1 de Março de 2012.

(unidade: euros)

Fixado Classificação VencimentoDespesas

Representação

Identificar

entidadePagadora

Dr Vitor Manuel dos Ramos Caldeirinha Sim C 4.578,20 1.831,28 n.a. n.a.

Engº Carlos Manuel Seixas da Fonseca Sim C 3.662,56 1.465,02 n.a. n.a.

Nota: EGP-Estatuto do Gestor Públ ico; OPRLO-Opção pela Remuneração do Lugar de Origem

Nome

OPRLOEGP

(unidade: euros)

Variável Fixa OutraRedução Lei

12 A/2010

Redução

(Lei OE)

Redução anos

anteriores

Bruta após

Reduções

Dr Vitor Manuel dos Ramos Caldeirinha n.a. 73.972,40 n.a. 3.643,05 7.405,12 0,00 57.016,87

Engº Carlos Manuel Seixas da Fonseca n.a. 59.617,42 n.a. 2.980,91 5.440,93 0,00 48.390,70

Nome

Remuneração Anual

(unidade: euros)

Identificar Valor Identificar Valor

Dr Vitor Manuel dos Ramos Caldeirinha 747,25 CGA/ADSE 13.422,98 145,21 n.a. n.a. n.a. 0

Engº Carlos Manuel Seixas da Fonseca 730,17 CGA/ADSE 10.579,86 127,28 n.a. n.a. n.a. 0

Benefícios Sociais

Regime proteção social Seguro de

saúde

Seguro de

vida

Seguro de

acidentes

pessoais

OutrosNomeSubsídio de

refeição

(unidade: euros)

Entidade Função Regime Bruta Redução

(Lei OE)

Bruta após

Reduções

Dr Vitor Manuel dos Ramos Caldeirinha n.a. n.a. n.a. 0 0 0

Engº Carlos Manuel Seixas da Fonseca n.a. n.a. n.a. 0 0 0

Nome

Acumulação de funções- Valores Anuais

36


• Fiscalização

(unidade: euros)

Identificar Valor

Dr Vitor Manuel dos Ramos Caldeirinha 1.662,77 368,58 591,44 2.622,79

Engº Carlos Manuel Seixas da Fonseca 0,00 0,00 390,95 390,95

Nome

Gastos Anuais Associados a deslocações em serviço

Custos com

alojamento

OutrasDeslocações

em serviço

Ajudas de

custo

Gasto total

com viagens

(unidade: euros)

Plafond Mensal

DefinidoValor anual Observações

Dr Vitor Manuel dos Ramos Caldeirinha 80 535 10 meses

Engº Carlos Manuel Seixas da Fonseca 80 545 10 meses

Nome

Gastos com Comunicações Móveis

Viatura

atribuída

Celebração

de Contrato

Valor de

referência da

viatura

Modalidade Ano de ínicioAno de

termo

N.º

Prestações

Valor da

renda

mensal

Valor anual

(S/N) (S/N) (€) (identificar) (€) (€)

Dr Vitor Manuel dos Ramos Caldeirinha S S 41.418 Aquisição 2005 - n.a n.a n.a

Nome

Encargos com viaturas

Combustível PortagensOutras

ReparaçõesSeguro Observações

Dr Vitor Manuel dos Ramos Caldeirinha 458 1.414 641 2.079 221 10 meses

Nome

Gastos anuais associados a viaturasPlafond

mensal

definido

(unidade: euros)

Mandato

(Inicio-Fim) Doc. Data

2013-2015 Presidente Dra Teresa Isabel Carvalho Costa DUE 22.02.2013 1.281,90

2013-2015 Vogal efetiva Dra. Sara Alexandra Ribeiro S. D. Ambrósio DUE 22.02.2013 961,42

2013-2015 Vogal Efetivo Pricewaterhouse Coopers & Associados, SROC DUE 22.02.2013 1.346,00

Cargo NomeDesignação Estatuto Remuneratório

Fixado (Mensal)

37


Nos termos da Deliberação Social Unânime por Escrito de 22 de fevereiro de 2013 que fixou o

estatuto remuneratório para os órgãos sociais aos valores acima referidos é de aplicar a redução

prevista no nº 1 e na alínea o) do nº 9 do artigo 27º da Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro.

Considerando, porém, que o respetivo valor é inferior a €1500 não foram as mesmas afetadas

daquela redução. Não obstante, nos termos do disposto no ponto 8 da DUE porque as remunerações

a auferir efetivamente pelos membros dos Órgãos Sociais não podem exceder os montantes

atribuídos à data de 1 de março de 2012, data da entrada em vigor da RCM nº 16/2012, de 14 de

fevereiro, tais remunerações acabaram por ser reduzidas, ainda que em moldes diversos.

Dos restantes trabalhadores

Por despachos dos senhores Secretário de Estado da Administração Pública e Secretário de Estado

das Infraestruturas, Transportes e Comunicações foi considerado não aplicável aos trabalhadores das

administrações portuárias o art.º 27º da LOE 2013, aprovada pela Lei nº 66-B/2013, de 31 de

dezembro, em razão da regulamentação internacional específica -e das condicionantes materiais

relevantes do trabalho nas administrações portuárias-, segundo a qual a aplicação daquele artigo

resultaria num decréscimo de receitas, conforme nº 13 do art.º 27º citado. Nestes termos foram

repostas em 2013 as remunerações, conforme tabela salarial aplicável, sem reduções.

6. Estatuto do Gestor Público

Conforme previsto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, os membros do Conselho de Administração não dispõem de cartões de crédito ou outros meios de pagamento da empresa, para realização de despesas ao serviço da mesma, nem são reembolsados de quaisquer despesas com carater de despesa de representação pessoal.

(unidade: euros)

Bruta Redução (Lei OE)Bruta Após

Reduções

Dra Teresa Isabel Carvalho Costa 15.583,19 0 11.997,06

Dra. Sara Alexandra Ribeiro S. D. Ambrósio 11.687,32 0 8.933,71

Pricewaterhouse Coopers & Associados, SROC 13.460,00 1.346,00 12.114,00

NomeRemuneração Anual

38


7. Contratação Pública

A APSS adota o Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/01/2010, com as devidas atualizações. No âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade, foi definido um procedimento interno relativo à “Aquisição de bens, serviços e empreitadas”. Conforme previsto no Ofício Circular n.º 6132 da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 06/08/2010, a empresa deverá prestar informação sobre a forma de aplicação das normas de contratação pública, especificamente para contratos de prestação de serviços de valor igual ou superior a 125.000 euros (s/IVA). Assim, durante o ano de 2013, a APSS efetuou a seguinte adjudicação de prestação de serviços, que se enquadra nos parâmetros atrás referidos, através da plataforma eletrónica Construlink:

• Adjudicação, em 01/07/2013, à empresa EDP Comercial do Fornecimento de Energia Elétrica em M.T e B.T.E, para o período de 1 de Julho de 2013 a 30 de Junho de 2014, no montante de 439.626,25 euros. O procedimento adotado foi o Concurso Público, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º

20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de

29/01/2010.

Durante o ano de 2013 não foram celebrados contratos com valor superior a 5 milhões de euros.

8. Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) e Parque de Veículos do Estado

Conforme se pode verificar pela análise às contas, a APSS tem vindo a reduzir os seus gastos,

nomeadamente com a rubrica de fornecimentos e serviços externos, consequência de uma análise e

avaliação rigorosa das necessidades ao nível da aquisição de bens e serviços.

A APSS procedeu à adesão, de forma voluntária, à Agência Nacional de Compras Públicas em

21/01/2010. Até à presente data não foram efetuadas aquisições com recurso a este Sistema pelo

facto de ser difícil encontrar bens e serviços disponíveis com as características pretendidas ou que

respondam às necessidades especificas da APSS ou dos bens a adquirir e/ou prestações a efetuar.

A 31/12/2013, a frota da APSS era constituída por 28 viaturas, das quais 8 eram veículos de uso

pessoal, devidamente contratualizados e sujeitos a tributação em sede de IRS.

39


Desde 2007 que não eram feitas aquisições de viaturas, tendo desde esse ano sido alienadas 6

viaturas. Durante o ano de 2013 foram adquiridas 5 viaturas usadas para substituição de outras 5

viaturas de serviço (unidades móveis de inspeção e apoio operacional) em virtude do desgaste, Kms

e custos de manutenção, decorrentes da idade das mesmas (entre 13 e 18 anos).

Dando cumprimento ao previsto no ofício circular n.º 4238 de 1 de julho de 2013, a APSS procedeu à

comunicação à ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP, com

conhecimento à DGTF – Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

9. Medidas de Redução de Gastos Operacionais

• Plano de Redução de Custos

No âmbito das Orientações Estratégicas para o Setor Empresarial do Estado, foi definido, que as

empresas com EBITDA positivo deveriam assegurar a redução do peso dos gastos com

Fornecimentos e Serviços Externos e Gastos com Pessoal no Volume de Negócios.

• Redução de Gastos com Comunicações

No que diz respeito às despesas com comunicações, o objetivo traçado nas orientações estratégicas,

ou seja o seu valor não exceder 50% da média dos gastos correspondentes aos anos de 2009 e 2010,

era impossível de concretizar, sem colocar em questão o próprio funcionamento da empresa.

Salienta-se que estão em causa valores de diminuta expressão e sem impacto relevante nos gastos

totais, para além de serem absorvidos por reduções ao nível de outras rubricas operacionais, no

contexto de uma política de redução geral de gastos que a APSS têm vindo a prosseguir.

• Redução de ajudas de custo e deslocações

Ainda no âmbito da redução de custos foi definido que os valores gastos com deslocações, ajudas de

custo e alojamento não deveriam ultrapassar 50% do valor gasto em 2010.

Desta forma, apresenta-se, através do seguinte quadro, os valores alcançados pela empresa:

40


• Redução do Número de Efetivos e de Cargos Dirigentes

10. Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado

Dando cumprimento ao artigo 77.º do Capítulo VI da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, a APSS

procedeu, em dezembro de 2010, à abertura de conta junto do IGCP, passando a partir dessa data, a

efetuar, nessa conta, todas as aplicações financeiras dos excedentes de tesouraria existentes.

11. Auditorias Conduzidas pelo Tribunal de Contas

Durante o exercício em análise, foram efetuadas as seguintes auditorias conduzidas pelo Tribunal de

Contas:

(unidade: mil euros)

PRC 2009 2010 2011 2012 2013 Cumprimento

Absoluta % Identificar (S/N)

Fornec. e Serviços Externos 2.996,76 3.098,97 2.817,06 2.583,98 2.704,10 -394,87 -12,7%

Des l oca ções e Estadas 62,82 65,40 53,50 26,78 17,46 -47,94 -73,3% S

Ajudas de Custo 10,78 12,68 7,22 4,29 4,07 -8,61 -67,9% S

Comuni cações 100,89 107,09 89,24 89,40 86,43 -20,66 -19,3% N

Gastos com Pessoal (s/ Indemnizações ) 8.387,43 8.219,40 7.021,46 6.367,35 8.280,43 61,03 0,7%

FSE + GASTOS COM PESSOAL 11.384,19 11.318,37 9.838,52 8.951,33 10.984,53 -399,66 -3,5%

VOLUME DE NEGÓCIOS 18.536,61 20.027,53 20.450,39 19.559,13 19.308,37 771,76 3,9%

PESO DOS GASTOS NO VN (%) 61% 57% 48% 46% 57%

Var. 13/10

Número de RH sem órgãos sociais 141 135 133 127 126

Número de cargos dirigentes sem órgãos sociais 36 33 31 31 30

Número de órgãos sociais 4 4 4 4 3

Gastos totais com pessoal (€) 8.822.648 8.711.255 7.02 1.455 6.648.349 8.773.560Gastos com Órgãos Sociais (€) 353.518 322.524 270.307 239.586 222.123

Gastos com Dirigentes (€) 2.031.198 1.969.138 1.816.355 1.614.159 2.144.623

Gastos com RH sem O.S. e sem Dirigentes (€) 5.647.754 5.480.557 4.975.688 4.349.684 5.796.440

Rescisões / Indemnizações (€) 435.221 491.854 0 281.000 493.126

Nº de O.S.: Para os anos de 2009 a 2012: Mesa AG + CA + CF + ROC e para o ano de 2013: Mesa AG+CA+CF

2013Quadro de Pessoal 2009 2011 20122010

41


• Fevereiro de 2013 – “Ajustes diretos das empresas públicas”

Ainda não foram divulgados quaisquer resultados e/ou recomendações, tendo no início de

2014 sido solicitados mais elementos no âmbito desta auditoria.

• Outubro de 2013 – “Acompanhamento e análise das concessões portuárias”

Ainda não foram divulgados quaisquer resultados e/ou recomendações.

12. Outras Informações

• Deveres Especiais de Informação

Em cumprimento do Despacho nº 14277/2008, de 23 de maio, são remetidos, à DGTF (Direção Geral

do Tesouro e Finanças) e à IGF (Inspeção Geral de Finanças), nos prazos oportunos, os planos de

atividade e orçamento anuais, que incluem o plano de investimentos, os relatórios e contas, que

incluem a certificação legal de contas do revisor oficial de contas e o relatório anual do conselho

fiscal, os relatórios trimestrais de execução orçamental, acompanhados dos relatórios do órgão de

fiscalização, bem como cópias das atas das Assembleias Gerais. Para além disso, a informação é,

ainda, prestada de forma desmaterializada através do Sistema de Recolha de Informação Económica

e Financeira (SIRIEF).

• Princípio da Igualdade do Género No sentido de garantir a promoção da igualdade de oportunidades, de respeito pelos direitos

humanos e de não discriminação, foi realizado, em 2012, um diagnóstico da situação de homens e

mulheres na APSS, tendo em vista a elaboração do plano para a igualdade de género. Foi igualmente

realizado um levantamento das primeiras medidas a adotar nestes domínios.

42


13. Quadro relativo à divulgação de informação no site do SEE

Informação a constar no site do SEE Divulgação Comentários

S N N.A.

Estatutos atualizados (pdf) X

Historial, visão, missão e estratégia X

Ficha síntese da empresa X

Identificação da empresa Missão, objetivos, políticas, obrigações de serviço público e modelo de financiamento

X

Modelo de Governo/Identificação dos Órgãos Sociais Modelo de Governo (identificação dos órgãos sociais) Estatuto remuneratório fixado Remunerações auferidas e demais regalias

X X X

Regulamentos e Transações Regulamentos Internos e Externos Transações relevantes com entidades relacionadas Outras transações

X X X

Análise da sustentabilidade económica, social e ambiental X

Avaliação do cumprimento dos PBG X

Código de Ética X

Informação financeira histórica e atual X

Esforço financeiro do Estado X

43


14. Síntese do cumprimento das orientações legais

S N N.A.

Objectivos de Gestão/Planos de atividades e Orçamento:

Volume de Negócios X 10,5%

Margem EBITDA X 19,4%

Resultados Líquidos X 36,9%

ROACE X 19,6%

Movimento de Mercadorias X 23,0%

Movimento de Mercadorias na Saída X 11,6%

PMP X 6,5%

Grau de Cumprimento do Plano de Investimentos X 0,5%

Eficiência X 4,0%

Gestão do Risco Financeiro X 0% Desde 2012 que a empresa não tem encargos financeiros.

Limites de Crescimento do Endividamento X Não aplicávelDesde janeiro de 2011 que a empresa tem endividamento

nulo.

Evolução do PMP a fornecedores X + 9 dias

Atrasos nos Pagamentos ("Arrears") X 53.905

Recomendações do acionista na aprovação de contas:

1 - Dar cumprimento ao reconhecimento das responsabil idades relativas ao pagamento de

compensações resultantes de acordos de cessação de contratos de trabalho.X

Reconhecimento em gastos do exercício das

responsabilidades relativas a compensações resultantes de

acordos de cessação de contratos, pagas durante o ano em

análise e a pagar futuramente aquando do deferimento pela

CGA da reforma antecipada.

2 - Envidar esforços com vista ao registo dos bens adquiridos ou construídos por

concessionários de serviço público e por concessionários de usos privativos de bens

dominiais afetos à atividade portuária, que revertam gratuitamente para a empresa no

final dos respetivos contratos, em estreita articulação com os procedimentos adotados

pelas restantes administrações.

X

Registo dos bens adquiridos ou construídos por duas

concessionárias, que revertem para a empresa no final dos

respetivos contratos e que se enquadram na politica

contabi lística definida entre as Administrações Portuárias.

Remunerações:

Não atribuição de prémios de gestão, nos termos art.º 37.º da Lei 66-B/2012 X

Órgãos sociais - redução remuneratória - art.º 27.º da Lei 66-B/2012 X 12.846

Órgãos Sociais - redução de 5% por aplicação artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2010 X 6.624

Auditor Externo - redução remuneratória - artº 75.º da Lei 66-B/2012 X

Restantes trabalhadores - redução remuneratória - art.º 27.º da Lei 66-B/2012 X

Rest.traba. - proib.valorizações remuneratórias - art.º 35.º da Lei 66-B/2012 X

Artigo 32º do EGP

Utilização de cartões de crédito X

Reembolso de despesas de representação pessoal X

Contratação Pública

Aplicação das Normas de contratação pública pela empresa X

Aplicação das Normas de contratação pública pelas participadas X

Contratos submetidos a visto prévio do TC X 0

Auditorias do Tribunal de Contas

Fevereiro de 2013 – “Ajustes diretos das empresas públicas”X

Sem

recomendações

Outubro de 2013 – “Acompanhamento e anál ise das concessões portuárias”X

Sem

recomendações

Parque Automóvel X 0%Cap. II

Ponto 8

Gastos Operacionais das Empresas Públicas (artigo 64.º da Lei n.º 66-B/2012) X X Quadro preenchido

Incumprimento apenas ao nível das despesas de

comunicação, devido ao objetivo definido ser

impossível de concretizar.

Cap. II

Ponto 9

Redução nº Efetivos e Cargos Dirigentes

Nº de efetivos X 1,90%

Apesa r de haver es pecta ti va de sa ída de 9 tra bal hadores por

aposentaçã o apenas s e concreti zou em 2013 a sa ída de 2 o

que com a s aída de ma is 1 traba lha dora por rescis ão por

acordo do vínculo l abora l nã oati ngi u a percentagem de 3 %

de reduçã o re la ti va mente ao nº de efetivos a 31 de

dezembro de 2012, previ s ta no nº 1 do artº 63º da LOE 2013

Nº de cargos dirigentes X

Princípio da Unidade de Tesouraria (artigo 124.ª da Lei 66-B/2012) X 98,70%Cap. II

Ponto 10

Por Despachos dos Senhores Secretá ri o de Es ta do da

Adminis tração Públi ca e Secretá ri o de Es ta do da s

Infraestruturas , Tra nsportes e Comuni cações foi consi derado

nã o apl i cá vel aos traba lhadotres das a dmi ni stra ções

portuári as o di sposto no artº 27º da LOE 2013 em ra zã o da

regula mentação interna ci onal es pecifi ca segundo a qua l a

apli ca ção da quele arti go resul tari a num decrés ci mo de

rece itas .

Cumprimento das Orientações legais CumprimentoQuantificação

Identificação

Cap. II

Ponto 1

Justificação/Referência ao ponto do Relatório

Cap. II

Ponto 4

Cap. II

Ponto 2

Cap. II

Ponto 3

Apesar de até à presente data, os contratos de gestão para o

mandato 2013-2015 ainda não terem sido assinados, foram

tidos como referência os objetivos propostos para 2013.

O acréscimo deve-se, essencialmente, ao não pagamento de

faturação emitida pela empresa Águas do Sado, referente à

taxa de saneamento, a qual consideramos ser indevida,

tendo sido apresentada uma reclamação junto da Entidade

Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, pela qual

aguardamos uma decisão.

Cap. II

Ponto 7

Cap. II

Ponto 11

Cap. II

Ponto 9

Cap. II

Ponto 5

Cap. II

Ponto 6

44


III. QUADRO REFERENTE ÀS PRÁTICAS DE BOA GOVERNAÇÃO SOCIETÁRIA

Relatório de Governo Societário

Identificação Divulgação Página Observações

SIM Não SIM NÃO

I Missão, Objetivos e Politicas

1. Indicação da missão e da forma como é prosseguida, assim como a visão e os valores que orientam a empresa.

X X 2

2. Políticas e linhas de ação desencadeadas no âmbito da estratégia definida

X X 3

3. Indicação dos objetivos e do grau de cumprimento dos mesmos, assim como a justificação dos desvios verificados e as medidas de correção aplicadas ou a aplicar.

X X 3-4

4. Indicação dos fatores chave de que dependem os resultados da empresa.

X X 5

II Estrutura de Capital

1. Estrutura de capital X X 5

2. Eventuais limitações à titularidade e/ou transmissibilidade das ações.

X X 5

3. Acordos parassociais. N.A.

III Participações Sociais e Obrigações detidas

1. Identificação das pessoas singulares (órgãos sociais) e/ou coletivas (Empresa) que, direta ou indiretamente, são titulares de participações noutras entidades, com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos.

X X 6

2. A aquisição e alienação de participações sociais, bem como a participação em quaisquer entidades de natureza associativa ou fundacional.

X X 6

3. A prestação de garantias financeiras ou assunção de dívidas ou passivos de outras entidades.

N.A.

4. Indicação sobre o número de ações e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de fiscalização.

N.A.

5. Informação sobre a existência de relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações e a sociedade.

N.A.

6. Identificação dos mecanismos adotados para prevenir a existência de conflitos de interesses.

X X 7

IV Órgãos Sociais e Comissões

A. Mesa da Assembleia Geral

1. Composição da mesa AG, mandato e remuneração.

X X 7-8

45




SIM Não SIM NÃO

2. Identificação das deliberações acionistas. X X 8

B. Administração e Supervisão

1. Modelo de governo adotado X X 8

2. Regras estatutárias sobre procedimentos aplicáveis à nomeação e substituição dos membros.

X X 8

3. Composição, duração do mandato, número de membros efetivos.

X X 9

4. Identificação dos membros executivos e não executivos do CA e identificação dos membros independentes do CGS.

X X 9

5. Elementos curriculares relevantes de cada um dos membros.

X X 9

6. Relações familiares, profissionais ou comerciais, habituais e significativas, dos membros, com acionistas a quem seja imputável participação qualificada superior a 2% dos direitos de voto.

N.A.

7. Organogramas relativos à repartição de competências entre os vários órgãos sociais.

X X 10

8. Funcionamento do Conselho de Administração, do Conselho Geral e de Supervisão e do Conselho de Administração Executivo.

X X 10

9. Comissões existentes no órgão de administração ou supervisão.

N.A.

C. Fiscalização

1. Identificação do órgão de fiscalização correspondente ao modelo adotado e composição, indicação do número estatutário mínimo e máximo de membros, duração do mandato, número de membros efetivos e suplentes.

X X 12

2. Identificação dos membros da Fiscalização X X 12

3. Elementos curriculares relevantes de cada um dos membros.

X X 12

4. Funcionamento da fiscalização. X X 13

D. Revisor Oficial de Contas

1. Identificação do ROC, SROC. X X 13-14

2. Indicação das limitações, legais. X X 14

3. Indicação do número de anos em que a SROC e/ou ROC exerce funções consecutivamente junto da sociedade/grupo.

X X 14

4. Descrição de outros serviços prestados pelo SROC à sociedade.

N.A.

E. Auditor Externo

1. Identificação. N.A.

2. Política e periodicidade da rotação. N.A.

46




SIM Não SIM NÃO

3. Identificação de trabalhos, distintos dos de auditoria, realizados.

N.A.

4. Indicação do montante da remuneração anual paga.

N.A.

V. Organização Interna

A. Estatutos e Comunicações

1. Alteração dos estatutos da sociedade - Regras aplicáveis

X X 15

2. Comunicação de irregularidades. X X 15

3. Indicação das políticas antifraude. X X 16

B. Controlo interno e gestão de riscos

1. Informação sobre a existência de um sistema de controlo interno (SCI).

X X 17-20

2. Pessoas, órgãos ou comissões responsáveis pela auditoria interna e/ou SCI.

X X 20

3. Principais medidas adotadas na política de risco. X X 21

4. Relações de dependência hierárquica e/ou funcional.

X X 21

5. Outras áreas funcionais com competências no controlo de riscos.

X X 22

6. Identificação principais tipos de riscos. X X 22

7. Descrição do processo de identificação, avaliação, acompanhamento, controlo, gestão e mitigação de riscos.

X X 23

8. Elementos do SCI e de gestão de risco implementados na sociedade.

X X 23

C. Regulamentos e Códigos

1. Regulamentos internos aplicáveis e regulamentos externos.

X X 24-25

2. Códigos de conduta e de Código de Ética. X X 25

D. Sítio de Internet

Indicação do(s) endereço(s) e divulgação da informação disponibilizada.

X X 26

VI Remunerações

A. Competência para a Determinação

Indicação do órgão competente para fixar remuneração.

X X 26

B. Comissão de Fixação de Remunerações

Composição. N.A.

C. Estrutura das Remunerações

1. Política de remuneração dos órgãos de administração e de fiscalização.

X X 27

2. Informação sobre o modo como a remuneração é estruturada.

X X 28

3. Componente variável da remuneração e N.A.

47




SIM Não SIM NÃO

critérios de atribuição.

4. Diferimento do pagamento da componente variável.

N.A.

5. Parâmetros e fundamentos para atribuição de prémio.

N.A.

6. Regimes complementares de pensões. N.A.

D. Divulgação das Remunerações

1. Indicação do montante anual da remuneração auferida.

X X 29

2. Montantes pagos, por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo.

N.A.

3. Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros e/ou prémios.

N.A.

4. Indemnizações pagas a ex-administradores executivos.

N.A.

5. Indicação do montante anual da remuneração auferida do órgão de fiscalização da sociedade.

X X 30

6. Indicação da remuneração anual da mesa da assembleia geral.

X X 30

VII Transações com partes Relacionadas e Outras

1. Mecanismos implementados para controlo de transações com partes relacionadas.

X X 30

2. Informação sobre outras transações. X X 31

VIII Análise de sustentabilidade da empresa nos domínios económicos, social e ambiental

1. Estratégias adotadas e grau de cumprimento das metas fixadas. X X 32

2. Políticas prosseguidas. X X 32

3. Forma de cumprimento dos princípios inerentes a uma adequada gestão empresarial: a) Responsabilidade social b) Responsabilidade ambiental c) Responsabilidade económica.

X X Remete-se para o

Relatório de Sustentabilidade.

IX Avaliação do Governo Societário

1. Cumprimento das Recomendações X X 34

2. Outras informações N.A.

48


IV. Análise Económico-Financeira A análise económico-financeira que a seguir se apresenta tem como base demonstrações financeiras que obedecem ao princípio da comparabilidade entre exercícios. No exercício em análise, foi efetuada a reexpressão das demonstrações financeiras do ano de 2012 devido: - à adoção de uma nova política de contabilização relativa ao reconhecimento, registo, mensuração e divulgação de bens adquiridos e/ou construídos por concessionários de serviço público e por concessionários de usos privativos, de bens dominiais afetos à atividade portuária, que revertam gratuitamente nos final dos respetivos contratos; - à alteração da contabilização da tributação futura, devido a um novo entendimento da Comissão de Normalização Contabilística. Todos os ajustamentos efetuados nas demonstrações financeiras do ano de 2012 constam das Notas 2 e 4 das Notas às Demonstrações Financeiras.

4.1 Investimentos

No exercício de 2013, a APSS investiu 980 mil euros em ativos fixos tangíveis, representando 25,4%

do valor de investimento orçamentado para este exercício (3,86 milhões de euros).


2013

Reparação de Infraestruturas no Terminal Roll-on Roll-Off 145

Melhoria da Eficiência Energética 74

Lancha de Pilotagem 107

Melhoria do Assinalamento Marítimo 13

Reabil itação do Edifício do Mercado de 2ª venda (ex-lota) 18

Reabil itação do Edifício dos Cacifos para aprestos marítimos 12

Ordenamento da área envolvente da Doca dos Pescadores 87

Ordenamento do porto de Sesimbra 88

Requalificação do terrapleno do Cais 3 15

Requalificação da zona nascente da Doca de Recreio das Fontainhas 59

Remodelação dos Edifícios da Autoridade Portuária 86

Outras Imobilizações 277Equipamento de Transporte 89

Equipamento Administrativo 12

Portal SAP 59

Trabalhos para a própria Empresa (TPE´S) 76

Outros 41

TOTAL 980

INVESTIMENTO

49


Os Trabalhos para a Própria Empresa sobre os ativos fixos da empresa têm vindo a apresentar um

peso relevante no valor global dos investimentos realizados, representando, neste exercício, 10% do

valor do investimento realizado no exercício de 2013.

A cobertura financeira dos investimentos realizados em 2013, foi inteiramente assegurada por

Fundos Próprios gerados pela empresa.

Dos investimentos realizados no exercício de 2013, destacam-se, pelos montantes em causa, os seguintes

• REPARAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS NO TERMINAL ROLL-ON ROLL-OFF

No âmbito deste projeto foi adjudicada a empreitada “Reparação das defensas do Terminal

RoRo”, no valor de 186 mil euros. No final do ano, a execução financeira deste projeto era de

97% (121 mil euros). Também neste projeto foram considerados outros trabalhos de idêntica

natureza, no valor de 24 mil euros.

• LANCHA DE PILOTAGEM

Em 2013, foi adjudicada a aquisição de uma Lancha de Pilotagem, que visa o reforço do

equipamento disponível para a melhoria dos Serviços de Pilotagem do Porto de Setúbal. O valor

adjudicado foi de 523 mil euros, estando prevista a sua entrega para meados do ano de 2014.

• ORDENAMENTO DO PORTO DE SESIMBRA

Em meados do ano de 2013, foi adjudicada a empreitada “Requalificação do espaço adjacente à

EN378 na área poente do Porto de Sesimbra”, pelo valor de 106 mil euros. Este investimento visa

o melhoramento das áreas adjacentes ao Porto de Sesimbra, estando prevista a sua conclusão no

início do ano de 2014. Este investimento é totalmente coberto por fundos próprios.

• REMODELAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA AUTORIDADE PORTUÁRIA

A APSS tem vindo a realizar diversos investimentos de manutenção/reabilitação nos seus

diversos edifícios de forma a garantir, nomeadamente, níveis satisfatórios de conforto térmico,

refletindo-se diretamente na redução de gastos com energia.

O investimento realizado no âmbito deste projeto ascendeu ao montante de 86 mil euros.

Ordenamento da área envolvente da Doca dos Pescadores 21,65

Edifícios e Outras Construções 50,14

Outros Activos BDPE 26,47

Trabalhos para a própria empresa 98,26

50


• REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DO MERCADO DE 2.ª VENDA (EX-LOTA)

REQUALIFICAÇÃO DA ZONA NASCENTE DA DOCA DE RECREIO DAS FONTAÍNHAS

A contrariar as previsões iniciais de investimento, e devido a questões de natureza técnica, foram suspensas as empreitadas de “Reabilitação do Edifício do Mercado de 2ª venda (ex-lota)” e “Consolidação do Paramento Lateral da Doca de Recreio das Fontainhas”. No caso da Reabilitação do Edifício do Mercado de 2.ª Venda, já foi feito o lançamento de um novo concurso, prevendo-se o início das obras no decorrer do 2.º trimestre de 2014. Relativamente à Consolidação do Paramento da Doca de Recreio das Fontaínhas, foi elaborado um novo projeto, estimando-se o lançamento do concurso para o final do 1.º trimestre de 2014.

4.2 Análise Económico-Financeira

O resultado líquido da APSS, no exercício de 2013, atingiu o montante de 3,4 milhões de euros,

registando um significativo decréscimo de 34% (-1,76 milhões de euros) face ao ano de 2012.

O resultado operacional registou um decréscimo de 2,4 milhões de euros face a 2012, sendo

preponderante na diminuição dos resultados antes de impostos (-2,5 milhões de euros), tendo em

conta a pouca influência dos resultados financeiros. Após a incidência da carga fiscal, no valor de 1,3

milhões de euros, foi obtido um resultado líquido de 3,4 milhões de euros.

51


Rendimentos Operacionais

Os Rendimentos Operacionais, no exercício de 2013, mantiveram idênticos valores aos obtidos no

ano de 2012, atingindo o montante total de 23,2 milhões de euros.

Da análise ao quadro a seguir apresentado, constata-se que os rendimentos provenientes das

Concessões continuam a apresentar um peso importante na estrutura da componente operacional,

registando, um acréscimo de 8,7% (+785 mil euros) face a 2012. Por outro lado, o efeito positivo dos

rendimentos com Concessões é anulado com o decréscimo verificado nos rendimentos provenientes

dos Serviços Portuários (-9%;-653 mil euros) e das Taxas e Licenças (-4,8%;-107 mil euros).


2013 2012 Var. 13/12

Rendimentos Operacionais 23 221,19 23 252,16 0%

Serviços Portuários 6 630,84 7 283,86 -9%

Taxas e Licenças 2 134,34 2 241,62 -5%

Concessões 9 784,12 8 998,91 9%

Trabalhos p/Própria Empresa 98,26 144,69 -32%

Reversões de Ajustamentos 31,82 54,70 -42%

Outros Rendimentos 1 840,61 1 791,42 3%

Subsídios ao Investimento 2 701,19 2 736,97 -1%

Gastos Operacionais 18 586,87 16 198,60 15%

Fornecimentos e Serviços Externos 2 704,10 2 583,98 5%

Gastos com Pessoal 8 773,56 6 648,35 32%

Depreciações e Amortizações 5 817,26 5 866,08 -1%

Perdas de Imparidade 231,26 232,95 -1%

Provisões 210,00 0,00 100%

Outros Gastos e Perdas 850,70 867,24 -2%

Resultado Operacional 4 634,32 7 053,57 -34%Rendimentos e Gastos Financeiros 85,17 154,25 -45%

Juros e rendimentos similares obtidos 85,17 154,25 -45%

Juros e gastos similares suportados 0,00 0,00 0%

Resultado Antes de Impostos 4 719,49 7 207,82 -35%Imposto sobre o Rendimento 1 315,47 2 037,11 -35%

Imposto Corrente 1 193,46 1 931,85 -38%

Imposto Diferido 122,01 105,26 16%

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 3 404,02 5 170,71 -34%

52


O decréscimo nos Serviços Portuários resulta essencialmente da redução da TUP Carga (-990 mil

euros; -45,3%), decorrente das orientações da Tutela, no sentido de redução da tarifa aplicada:

- com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2012, uma redução de 10%;

- com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013, mais uma redução de 50%.

Acresce referir que, esta redução não se revelou mais significativa, tendo em conta o aumento da

movimentação portuária no porto de Setúbal, no exercício em análise.

Os rendimentos com Taxas e Licenças registaram uma variação negativa de 4,8% (-107 mil euros)

face ao ano de 2012, devido basicamente à não emissão de licenças diversas na área sob jurisdição

da APSS, rendimentos estes pontuais, e que se verificaram em 2012, gerando assim um diferencial

para o ano em análise.

As Taxas de Ocupação apresentaram um ligeiro acréscimo de 1,4% (+23,4 mil euros), enquanto por

outro lado a Náutica de Recreio sofreu um decréscimo de 7,7% (-25 mil euros).

Os ganhos com Concessões registaram um aumento de 8,7% (+785 mil euros) face ao exercício de

2012, resultante exclusivamente das Concessões de natureza portuária. Acresce referir que o

aumento dos rendimentos com Concessões foi preponderante para se manter o mesmo nível de

ganhos operacionais obtidos no exercício anterior.

As Concessões Portuárias registaram uma variação positiva de 10% (+793 mil euros), devido,

essencialmente, à:

• Concessão Multiusos – Zona 1, com um acréscimo de 17,5% (+288 mil euros), reflexo do

aumento da movimentação portuária (+37,4%; +402.681ton). Este aumento deve-se à


2013 2012 13/12 %

Serviços Portuários 6 630,84 7 283,86 -653,01 -9,0% TUP Navio 2 631,46 2 629,39 2,07 0,1% TUP Carga 1 194,81 2 184,98 -990,17 -45,3% Taxa Pilotagem 2 684,74 2 360,62 324,12 13,7% Outras Taxas Portuárias 119,84 108,87 10,97 10,1%Taxas e Licenças 2 134,34 2 241,62 -107,28 -4,8% Taxas de Ocupação 1 721,12 1 697,72 23,40 1,4% Licenças Diversas 111,76 217,41 -105,65 -48,6% Náutica de Recreio 301,46 326,49 -25,03 -7,7%Concessões 9 784,12 8 998,91 785,22 8,7% Concessões Portuárias 8 727,42 7 934,58 792,84 10,0% Concessões Não-Portuárias 1 056,70 1 064,32 -7,62 -0,7%

SERVIÇOS PRESTADOS 18 549,31 18 524,38 24,92 0,1%

53


movimentação de Carga Fracionada e Roll-on Roll-off com aumentos de 66,5% e 27,8%,

respetivamente, quando comparado com o ano de 2012;

• Concessão Multiusos – Zona 2, com um acréscimo de 13,3% (+462 mil euros), que resulta do

aumento de 29,9% (+385.262 ton) da movimentação portuária, em particular da Carga

Fracionada (+23,9%) e Carga Contentorizada (+40,3%).

Apenas a Concessão Tanquisado/Eco-Oil, registou valores inferiores aos ocorridos no exercício de 2012 (-29,4%;-63 mil euros), que resultaram diretamente da quebra registada na movimentação portuária deste terminal (-28,9%;-84.958 ton). As Concessões não Portuárias registaram uma ligeira quebra de 0,7% (-7,6 mil euros), comparativamente com o exercício de 2012, justificado pela quebra na atividade das Concessões Docapesca, Atlantic Ferries e Marina de Tróia, refletindo-se numa quebra do rendimento da APSS, uma vez que este resulta somente da taxa variável (associada à atividade da concessão). Com exceção dessas concessões, todas as restantes sofreram ligeiros aumentos devido à atualização anual das rendas fixas, conforme estabelecido contratualmente.

Gastos Operacionais

Os Gastos Operacionais, no exercício de 2013, contrariaram a tendência de redução registada nos

últimos anos, atingindo o montante de 18,6 milhões de euros, superior em 15% (+2,4 milhões de

euros) comparativamente com o exercício anterior. Na origem desta variação estão os gastos com

“Fornecimentos e Serviços Externos” e “Gastos com Pessoal”, que registaram aumentos de,

respetivamente, 5% (+ 120 mil euros) e 32% (+2,1 milhões de euros).

O acréscimo dos Fornecimentos e Serviços Externos comparativamente com o ano de 2012, resultou

essencialmente das rubricas de Trabalhos Especializados (+39%; +144 mil euros) e Água

(+51,5%;+141 mil euros).

O expressivo aumento dos gastos com Água deve-se à alteração do tarifário da água cobrada pela Câmara Municipal de Sesimbra, bem como à criação de novas taxas associadas ao consumo. Este aumento é de alguma forma compensado ao nível dos rendimentos, pelo fornecimento de água pela APSS a terceiros.

No caso dos Trabalhos Especializados, o aumento deve-se, essencialmente, à realização de trabalhos de natureza técnica e com carater pontual, dos quais de destacam os seguintes:

• trabalhos de descontaminação dos Ferries, no valor de 15 mil euros;

• realização de Levantamentos Hidrográficos, no valor de 34 mil euros;

• trabalhos de desenvolvimento da aplicação SIG – Sistema de Informação Geográfica, no

valor de 44 mil euros;

54


• trabalhos de desenvolvimento da aplicação de apoio à plataforma de gestão de informação

das estações meteorológicas, no valor de 26 mil euros.

Por outro lado, atenuando o aumento dos gastos com Fornecimentos e Serviços Externos, a rubrica

de Conservação e Reparação registou um decréscimo de 25% (- 124 mil euros), face a igual período

de 2012. Esta variação deve-se à redução de gastos com a realização de dragagens de manutenção

pois apenas foi necessário efetuar, no decorrer do ano de 2013, uma pequena dragagem de

emergência.

Os gastos com pessoal atingiram, no exercício de 2013, o montante de 8,8 milhões de euros,

superiores em 32% (+2,1 milhões de euros) face ao ano de 2012. Esta significativa variação deve-se,

essencialmente, às seguintes situações:

o Suspensão ao abrigo do disposto no nº 13 do art.º 27º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de

dezembro das reduções remuneratórias;

o Reposição do pagamento do subsídio de férias e natal, que em 2012 estavam suspensos

(art.º 21.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro);

o Devido à suspensão do pagamento do subsídio de férias para o ano de 2013 (art.º 29.º da

Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro), não foi contabilizado, no ano de 2012, os respetivos

gastos, pelo que no ano de 2013, verificou-se o registo do subsídio de férias de 2012 (a

pagar em 2013) e do subsídio de férias de 2013 (a pagar em 2014).


2013 2012 13/12 %

Trabalhos Especializados 513,77 369,69 144,08 39,0%

Vigi lância e Segurança 273,87 261,74 12,13 4,6%

Honorários 20,04 27,44 -7,40 -27,0%

Conservação e Reparação 372,36 496,16 -123,80 -25,0%

Eletricidade 433,30 477,59 -44,29 -9,3%

Combustíveis 136,25 140,03 -3,77 -2,7%

Água 413,73 273,10 140,62 51,5%

Deslocações e Estadas 17,46 26,78 -9,32 -34,8%

Limpeza/Higiene/Conforto 237,68 246,40 -8,72 -3,5%

Outros Fornecimentos e Serviços 285,64 265,04 20,60 7,8%

FSE - FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS 2 704,10 2 583,98 120,12 4,6%

55


o Pagamento de indemnizações aos trabalhadores que optaram pela aposentação

antecipada.

Apesar do acréscimo dos gastos com pessoal, face ao ano de 2012, mantêm-se a contínua redução

de pessoal na APSS, atingindo o número de 158 efetivos, a 31 de Dezembro de 2013 (2012: 161

efetivos). No entanto, nalgumas funções e para o seu exercício, torna-se necessário recorrer ao

exterior.

Neste exercício verificou-se uma ligeira diminuição dos gastos com Depreciações e Amortizações em

1%, resultante da conclusão da amortização de alguns investimentos, e por outro lado pelo fato do

investimento realizado no corrente exercício ter sido diminuto.

Os Gastos com o Pessoal e as Depreciações e Amortizações continuam a representar um significativo

peso na globalidade dos Gastos Operacionais, de respetivamente, 47,2% e 31,3% (2012: 41% e

36,2%, respetivamente).

Conjuntamente, estas duas rubricas absorveram 62,8% (53,8% em 2012) dos rendimentos

operacionais obtidos pela APSS no exercício em análise. Esta variação deve-se ao elevado acréscimo

dos gastos com pessoal neste exercício.

Rendimentos e Gastos Financeiros

Os resultados de natureza financeira registaram uma diminuição de 45% (-69 mil euros). Com a

amortização total antecipada do empréstimo bancário negociado junto do Banco BPI, deixaram de

existir gastos desta natureza, pelo que os resultados financeiros obtidos resultam somente dos

ganhos com a aplicação dos fundos libertos de tesouraria (à data de 31 de Dezembro de 2013,

ascendiam ao montante de 15 milhões de euros).

No entanto, estes resultados não foram superiores, em virtude das taxas de juro praticadas pela

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E., se revelarem significativamente

inferiores às obtidas na banca comercial.

EBITDA

O indicador EBITDA apresenta uma diminuição de 24% face a igual período de 2012, resultante do

acréscimo dos Gastos Operacionais (+24%). Considerando o efeito das Depreciações/Amortizações e

dos Subsídios ao Investimento apura-se, no ano de 2013, um EBIT de 4,6 milhões de euros, inferior

em 34% ao obtido em 2012.

56


Meios Libertos Líquidos

Os meios libertos, numa ótica operacional, registaram um decréscimo de 18,3% (-1,5 milhões de

euros) face ao ano de 2012, resultante da redução do Resultado Líquido no ano em análise:

VAB – Valor Acrescentado Bruto

O Valor Acrescentado Bruto ascendeu, no exercício em análise, ao montante de 19,7 milhões de

euros, verificando-se um decréscimo de 0,5% (-97 mil euros) face ao ano de 2012.

A obtenção de Resultados Operacionais inferiores aos de 2012, em 2,4 milhões de euros, foi

parcialmente compensado com o aumento de 2,1 milhões de euros nos Gastos com Pessoal (+32%).

Apesar do ligeiro decréscimo do VAB, o indicador do VAB Per Capita sofreu um aumento de 2%,

tendo em conta o contínuo decréscimo do Efetivo Médio, de 163 para 159.


2013 2012 Var. 13/12

Rendimentos Operacionais 20 520,00 20 515,19 0%

Gastos Operacionais 12 769,62 10 332,51 24%

EBITDA 7 750,38 10 182,68 -24%

Depreciações e Amortizações -5 817,26 -5 866,08 -1%

Subsídios ao Investimento 2 701,19 2 736,97 -1%

EBIT 4 634,32 7 053,57 -34%


CASH FLOW 2013 2012

Resultados Líquidos 3 404,02 5 170,71

Depreciações e Amortizações 5 817,26 5 866,08

Provisões e Ajustamentos 409,43 178,25

Subsídios ao Investimento -2 701,19 -2 736,97

6 929,51 8 478,07

57


Estrutura de Capitais

A evolução da Estrutura de Capitais da APSS conforme se pode analisar através do seguinte quadro,

registou algumas variações no exercício de 2013:

No exercício de 2013, os Capitais Próprios da APSS, registaram um decréscimo de 161 mil euros,

decorrente dos seguintes movimentos:

� Distribuição de Dividendos ao Acionista da APSS, relativos ao exercício de 2012, que

correspondeu a 50% do Resultado Líquido obtido, ou seja, - 2.471 mil euros (valor de

acordo com o Resultado Líquido aprovado em Assembleia Geral, ou seja, sem influência dos

ajustamentos decorrentes de alterações contabilísticas implementadas no exercício de 2013

– Ver Nota 4 do Anexo às Demonstrações Financeiras);

� Aumento do Resultado Líquido referentes ao ano de 2013, no valor de 3.404 mil euros;


2013 2012

Impostos (s/IVA) 17,19 2,66

Gastos c\ Pessoal 8.773,56 6.648,35

Encargos Financeiros 0,00 0,00

Depreciações e Amortizações 5.817,26 5.866,08

Provisões e Ajustamentos 409,43 178,25

Resultados Operacionais 4.634,32 7.053,56

19.651,77 19.748,91

Efetivo Médio 159 163

VAB/Efetivo Médio 123,60 121,16

VAB - VALOR ACRESCENTADO BRUTO


ESTRUTURA DE CAPITAIS 2013 % 2012 %

Capitais Próprios 78 648,75 70,6% 78 809,99 69,9%

Passivo Não Corrente 27 042,99 24,3% 29 181,05 25,9%

Passivo Corrente 5 667,57 5,1% 4 701,04 4,2%

111 359,31 100,0% 112 692,09 100,0%

58


� Reconhecimento dos Subsídios ao Investimento e respetivos ajustamentos: - 1.095 mil

euros;

� Registo de Reservas não distribuíveis – Concessões, no valor de 229 mil euros, em

consequência da adoção de uma nova política de contabilização dos bens que revertem dos

Concessionários (ver Nota 4 do Anexo às Demonstrações Financeiras).

A variação da rubrica do Passivo Não Corrente (-1,98 milhões de euros) resulta da ocorrência dos

seguintes movimentos:

� Manutenção do pagamento do Fundo de Aposentações do ex. INPP e das pensões vitalícias

a colaboradores da APSS;

� Atualização à data de 31 de dezembro de 2013, das responsabilidades da APSS no Fundo de

Aposentações do ex. INPP, que se refletiu num aumento de 60 mil euros;

� Anulação dos Impostos por Passivos Diferidos associados à contabilização dos Subsídios ao

Investimento, conforme FAQ 13 da Comissão de Normalização Contabilística, e

simultaneamente a constituição de ajustamentos aos subsídios, na rubrica de Outras Contas

a Pagar (ver Nota 4 das Notas às Demonstrações Financeiras). O valor reconhecido como

Ajustamentos aos Subsídios ao Investimento ascende, no ano de 2013, ao montante de

11,5 milhões de euros, sendo que houve que proceder à contabilização, de acordo com a

sua maturidade, em curto ou médio e longo prazo. Pelo que em Passivo Não Corrente, o

montante registado é de 10,7 milhões de euros.

� Constituição de novas Provisões referentes a processos judiciais, no valor de 210 mil euros

(ver Nota 6. das Notas às Demonstrações Financeiras);

� Reconhecimento, no exercício de 2013, dos rendimentos referentes aos Ativos Fixos

Tangíveis – Bens a Reverter das Concessionárias, com base na política de contabilização dos

Bens a Reverter das Concessionárias (ver Nota 4 das Notas às Demonstrações Financeiras).

O acréscimo do Passivo Corrente (+ 966 mil euros), no exercício em análise, tem a sua origem na

contabilização da especialização dos gastos com Subsídio de Férias e Mês de Férias referente a 2013,

a pagar em 2014. Esta variação apenas ocorreu porque, no ano de 2012, não foram registados estes

gastos uma vez que, nessa data, ainda não havia sido anulada a suspensão do pagamento destes

subsídios por parte do Tribunal Constitucional. Também se encontram contabilizados gastos com

Indemnizações a Pagar ao Pessoal, cuja saída irá ocorrer em 2014, por via da aposentação

antecipada.

Em termos globais, a estrutura de capitais (próprios e alheios) da APSS sofreu um decréscimo de 1,3

milhões de euros (- 1,2%), comparativamente com o exercício de 2012.

59


A obtenção de Resultados Líquidos inferiores aos obtidos no período homólogo, refletiu-se numa

ligeira diminuição dos valores dos indicadores de natureza económica e financeira

A redução dos Capitais Alheios contínua a ser fundamental na melhoria dos Indicadores Financeiros

obtidos no ano de 2013, quando comparados com o ano anterior.

No que respeita aos indicadores de prazos médios de pagamentos e recebimentos, ambos

registaram valores superiores aos obtidos no exercício anterior.

No caso do prazo médio de pagamentos, o acréscimo deve-se, essencialmente, ao não pagamento

de faturação emitida pela empresa Águas do Sado, referente à taxa de saneamento, a qual

consideramos ser indevida, tendo sido apresentada uma reclamação junto da Entidade Reguladora

dos Serviços de Água e Resíduos, pela qual aguardamos uma decisão.

2013 2012

ECONÓMICOS

VAB\ENCARGOS PESSOAL 223,99 297,05

RENT.CAP.PRÓPRIOS Res.Liquidos/Cap.Próprios 4,33 6,56

RENT.CAP.TOTAIS Res.Líquidos/(Cap.Próprios+Passivo) 3,06 4,59

EBIT (em milhares de euros) Res. Operacionais 4.634,32 7.053,56

EBITDA (em milhares de euros) Res.Operacionais+Amort.+Ajust.+Provisões 7.750,38 10.182,68

MARGEM EBIT EBIT/Prest.Serviços 24,98 38,08

MARGEM EBITDA EBITDA/Prest.Serviços 41,78 54,97

FINANCEIROS

LIQUIDEZ (Activo Corrente)/(Passivo Corrente) 3,47 3,52

AUTONOMIA FINANCEIRA Cap.Próprio/Activo Total Liquido 0,71 0,70

SOLVABILIDADE Cap.Próprio/Passivo Total 2,40 2,33

COBERTURA DO IMOBILIZADO Cap.Permanentes/Imob. Liquido 1,16 1,13

PRAZO MÉDIO DE RECEBIMENTOS (DIAS) 60 d 48 d

PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS (conforme Programa Pagar a Tempo e Horas) 49 d 40 d

INDICADORES ECONÓMICOS E FINANCEIROS

60


V. Proposta de Aplicação de Resultados

O Conselho de Administração da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA propõe que a

aplicação dos Resultados Líquidos apurados, no montante de 3.404.015,46 euros, seja realizada da

seguinte forma:

O valor considerado para Reserva de Investimento é destinado a financiar o investimento em

dragagens de primeiro estabelecimento previsto no plano plurianual e no GTIEVAS em 4º lugar, sem

necessidade de recorrer e empréstimos bancários.

Aplicação de Resultados Líquidos 2013

3.404.015,46

Reservas Legais 340.401,55

Reservas não Distribuíveis - Concessões 229.414,59

Reserva de Investimento 2.834.199,32












Praça da Repúbl ica2904-508 SetúbalPortugalT_+351 265 542 000F_+351 265 230 [email protected]

Documents

Capa 2013 RelatórioContas - portodesetubal.pt · Na carga geral fracionada registou-se um aumento na movimentação de cimento ensacado, de cerca de 26%, de produtos metalúrgicos,