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Realizao Parceria
Caminho das PedrasManual de acesso s fontesde recursos pblicas nacionaispara proprietrios de rppn
Volume 1
Apoio
Caminho das Pedras
Aos proprietrios de rppn do Estado de So Paulo, verdadeiros
realizadores desse projeto e dessa obra
Ficha catalogrfica elaborada pela BibliotecriaMeyre Raquel Tosi
crb-8 n 759
333.70981 Caminho das pedras: manual de acesso s fontes de recursos C191 pblicas nacionais para proprietrios de rppn/Flvio Ojidos;v.1 Joo Baptista Monteiro Rizzieri. Santos: FREPESP, 2009. 128p. 30cm. rppn - Reserva Particular do Patrimnio Natural isbn: 978-85-62777-02-8 Inclui bibliografia.
1. Brasil Recursos naturais. 2. Ecologia - Economia Acesso. 3. Recursos naturais Brasil - Acesso. I. Ojidos, Flvio. II. Rizzieri, Joo Baptista Monteiro. III. Federao das Reservas Ecolgicas Particulares do Estado de So Paulo FREPESP. IV. Reserva Particular do Patrimnio Natural rppn. cdd 333.70981
ndice para catlogo sistemtico
Brasil Recursos naturais 333.70981Ecologia Economia Acesso 333.70981Recursos naturais Brasil Acesso 333.70981
Ficha tcnica do projeto
RealizaoFREPESP Federao das Reservas Ecolgicas Particulares do Estado de So Paulo
Parceria tcnico-financeiraWWF-Brasil Programa Mata Atlntica
EquipeCoordenadora Responsvel (WWF-Brasil)Luciana Lopes Simes
Coordenador Responsvel (FREPESP)Joo Baptista Monteiro Rizzieri
Coordenador-Geral do projeto Flvio Ojidos
Subcoordenadora Financeira do projetoAlessandra Aparecida Silva
ColaboradoresAdemir Fernando Morelli, Cynthia Christina Ziviani, Enderson Marinho Ribeiro, Felipe Manfredini, Fernando Tatagiba, Kedja Gomes da Silva, Manoel Serro e Prsio Silva Ojidos
ColaboraoFiesp Federao das Indstrias do Estado de So Paulo
AgradecimentosAndr Dias de Souza, Clayton Ferreira Lino, Eliane Maria Haddad, rika Guimares, Fernanda Falbo Bandeira de Mello, Fernando Tatagiba, Giovana Baggio Bruns, Jeferson Rocha, Maria Aparecida Candido Salles Resende, Newton Di Bisceglie Pitombo, Oswaldo Jos Bruno Fariba, Paulo Groke, Rubens Borges e Ruy Alves de Oliveira
Ficha tcnica da publicao
RealizaoFREPESP Federao das Reservas Ecolgicas Particulares do Estado de So Paulo
Parceria tcnico-financeiraWWF-Brasil Programa Mata Atlntica
AutoresFlvio Ojidos e Joo Baptista Monteiro Rizzieri
ColaboradoresAlessandra Aparecida Silva Antonio Cristiano Cegana Luciana Lopes SimesRubens Borges
CapaDesign inspirado em fotografia de Michelle Reis
RevisoMaria Lucia Flores da Cunha Bierrenbach
Projeto Grfico e DiagramaoMrcio Duarte M10 Design Superviso editorial (WWF-Brasil)Sandra Damiani
ImpressoIBEP Grfica
Apoio para impresso e lanamento da publicaoVCP - Votorantim Celulose e Papel
FREPESP - Subsede Regional do Cone Leste Paulista
Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais para proprietrios de rppn
Volume 1
FREPESPSantos/SP, 2009
Caminho das Pedras
Sumrio
Parte I X O Projeto Caminho das Pedras 6
Apresentao 7
Captulo 1 Desenvolvimento do projeto com breve descritivo da metodologia adotada 11Linha de base 11
Pesquisa inicial de identificao das fontes de recursos 11
Seleo das fontes de recursos vlidas para o projeto 12
Aplicao dos questionrios completos e parcerias 12
Sistematizao das informaes 12
Resultados obtidos 16
Workshop 17
Parte II X Manual de Acesso s Fontes de Recursos Pblicas Nacionais 18
Captulo 1 Consideraes gerais 19
Captulo 2 Dicas para uma captao bem-sucedida 21Planejamento 21
Conhea bem as suas necessidades 22
Conhea bem a fonte de recursos 22
Estabelea parcerias e mantenha canais de dilogo abertos 22
Capacitao para a elaborao e gesto de projetos 23
Captulo 3 O manual de acesso 25
Captulo 4 Fontes relacionadas conservao dos recursos hdricos 97As agncias de gua e os comits de bacia federais 98X Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio Paraba do Sul Ceivap 98
X Agncia da Bacia do Rio Paraba do Sul - Agevap 98
X Comit da Bacia Hidrogrfica dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundia pcj 98
X Agncia de guas das Bacias pcj 98
X Mecanismos de funcionamento 99
S u m r io 5
O Fehidro e os comits de bacia estaduais 99
X Estrutura do sigrh 99
X O Fundo Estadual de Recursos Hdricos 101
X Programas e aes financiveis pelo Fehidro 101
X O processo de financiamento do Fehidro 102
X Apresentao e tramitao de pedidos de financiamento 103
X Quem pode pleitear e obter recursos do Fehidro 104
X Contrapartidas 105
X Os comits de bacia do Estado de So Paulo 105
Captulo 5 Fundos municipais de meio ambiente 109Panorama dos Fundos Municipais no Estado de So Paulo 109
A experincia do municpio de So Paulo 111
Parte III X Proposies 113
Glossrio 116
Lista de siglas 118
Bibliografia 120
Fontes eletrnicas 120
Anexo Modelo original de questionrio aplicado
s fontes de recursos pesquisadas 122
Parte I
O Projeto Caminho das Pedras
Apresentao
A FREPESP, Federao das Reservas Ecolgicas Particulares do Es-tado de So Paulo, entidade representante dos proprietrios de rppn Reserva Particular do Patrimnio Natural e outras categorias de reservas privadas, na persecuo de seus objetivos institucionais, possui como misso estatutria, entre outras: (i) empreender esforos com vista criao de incentivos econmicos e fiscais que favoream as rppns; e (ii) estimular e desenvolver estudos e pesquisas que instrumentalizem ou auxiliem, direta ou indiretamente, a consecuo de sua misso institucional.
Com base em seus preceitos de criao, a FREPESP vem atuando desde 2004 no sentido de criar condies no Estado de So Paulo para implementar polticas pblicas de apoio a criao, implementao e gesto de Reservas Particulares do Patrimnio Natural.
Dentre seus esforos de articulao junto ao Poder Pblico, destaca-se o pleito por uma norma que regulamentasse a criao de rppns no mbito do Estado de So Paulo. Em 3 de outubro de 2006, foi publicado o decreto estadual n. 51.150, que dispe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimnio Natural, no mbito do Estado de So Paulo, institui o Programa Estadual de Apoio s Reservas Particulares do Patrimnio Natural e d providncias correlatas.
Esse decreto um marco na histria da conservao de biodiversidade em terras particulares no Estado de So Paulo. A partir de sua publicao, com a previso de um Programa Estadual de Apoio s rppns, a FREPESP assinou o Termo de Cooperao com a Fundao Florestal do Estado de So Paulo para implementar o aludido programa e, em iniciativa pioneira, ini-ciou a articulao de esforos para sua efetivao junto ao Poder Pblico.
O Plano de Trabalho, parte integrante do Termo de Cooperao citado, possui entre suas atividades o Levantamento, sistematizao e anlise de incentivos econmicos e fiscais, nacionais e internacionais, existentes e potenciais, para criao, implementao e gesto das reas naturais sob domnio privado. Essa atividade foi eleita como prioritria para que se pudesse criar condies de incentivar os proprietrios de terra a reconhe-cerem suas reas, ou parte delas, como rppns, aumentado a superfcie de rea legalmente protegida no Estado de So Paulo.
Para melhor compreenso do universo de potenciais incentivos eco-nmicos e fiscais para as rppns, costumamos fazer uma analogia com um armrio que possui uma srie de gavetas, onde cada gaveta representa um potencial incentivo. A ttulo de exemplo, podemos destacar algumas gavetas: icms Ecolgico, iptu Ecolgico, Fontes de Recursos Pblicas Nacionais1, Fontes de Recursos Privadas Nacionais, Fontes de Recursos
1 Fontes de Recursos Pblicas Nacionais para efeitos deste projeto, entende-se por rgos ligados ao Poder Pblico (1. Setor), em quaisquer das trs esferas federativas, que atuam com o objetivo de promover o desenvolvimento de projetos, pesquisas e outras formas de apoio sociedade civil ou a outros rgos governamentais. Dentre eles, podemos destacar: fundos, fundaes, agncias, institutos de pesquisa, comits de bacia e outros.
8 Pa rt e i X O Projeto Caminho das Pedras
Pblicas Internacionais, Fontes de Recursos Privadas Internacionais, ir Ecolgico, Compensao Ambiental, Emendas Oramentrias etc.
Diante da variedade de opes, entendeu-se que era necessrio explorar cada uma delas separadamente e ao seu tempo, para proporcionar aos rppnis-tas e proprietrios de terra interessados em criar rppns um cardpio com o Ca-minho das Pedras para atingir cada um desses universos (gavetas) de recursos.
Diante desse cenrio, a FREPESP obteve o apoio do Programa Mata Atlntica do WWf-Brasil para desenvolver o projeto Caminho das Pedras, cujo objetivo identificar e disseminar as Fontes de Recursos Pblicas Nacionais (esferas: (i) federal, com incidncia em So Paulo; (ii) estadual; e (iii) municipal) que podero ser acessadas por proprietrios de rppns, com a finalidade de estimular a criao, implementao e gesto dessas reas mediante recursos no onerosos ou no reembolsveis, portanto esta foi a primeira gaveta escolhida.
Um dos principais fatores que contribuiu para a escolha dessa primeira linha de fontes de recursos foi a dificuldade do pblico geral de encontr-las ou, at mesmo, de saber que elas existem e podem ser acessadas, como tambm de obter informaes sobre as mesmas de forma centralizada, sistematizada e padronizada.
Em geral, algumas publicaes tratam do tema referindo-se apenas a fundos ambientais. Cabe destacar que essa pesquisa procurou ir alm da catalogao de fundos, para adentrar o universo das fontes de recursos, que podem ser: fundos, institutos de pesquisa, fundaes, comits de bacia etc., como se ver adiante.
A inteno da FREPESP que esta publicao seja o primeiro volu-me de uma srie que dever explorar outras gavetas daquele grande armrio chamado incentivos econmicos e fiscais, para a conservao de biodiversidade em terras privadas.
Alm disso, outros desdobramentos podem ocorrer com base no conhecimento gerado por este projeto, a exemplo de cursos de capaci-tao aos proprietrios de rppn e encontros tcnicos sobre o tema aqui apresentado, para o que, desde j, a FREPESP convoca os parceiros e apoiadores para o desenvolvimento das iniciativas.
Importante destacar que os benefcios deste projeto e, conseqente-mente desta publicao, so extensivos s rppns de todo o Brasil, tendo em vista que a grande maioria das fontes de recursos pertencem esfera federal, o que permite o acesso tambm dos rppnistas de outros estados da Federao. Mais do que isso, os resultados sero teis no s s rppns, mas tambm para outras iniciativas da sociedade civil organizada em aes que se coadunam com os objetos passveis de financiamento aqui apresentados.
Afinal, como diria Elias de Paula Arajo, diretor do Fundo Nacional do Meio Ambiente, temos menos recursos do que precisamos, porm muito mais do que conhecemos. necessrio, pois, mobilizar esforos para divulgar as informaes e efetivar o pleno funcionamento dos agentes financiadores, para que a conservao da biodiversidade em nosso Pas no se torne conversao.
Boa leitura!
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1 Desenvolvimento do projeto com breve descritivo da metodologia adotada
A s etapas descritas a seguir foram realizadas ao longo de 19 meses, com a produo e sistematizao de inmeros dados, buscando compreender a realidade dos agentes financiadores, a fim de disponibilizar informaes teis e concretas para o incremento das aes de conservao de biodiversidade em terras privadas.
Linha de base
A primeira etapa dos trabalhos foi a aplicao de um questionrio para rppnistas, proprietrios de terra pretendentes a criar rppn e aqueles que j haviam protocolado seus processos de criao de rppn. O objetivo foi mensurar o grau de conhecimento dos principais interessados nos resultados deste projeto, ou seja, definir a linha de base.
Os resultados obtidos evidenciaram a falta de informao desses atores em relao s fontes de recursos de uma forma geral, como tambm das possibilidades de acesso aos recursos pblicos para o desenvolvimento de projetos em suas reas.
O estudo dessa situao veio reforar a importncia deste trabalho e a necessidade de levar as informaes aos proprietrios de rppn, de forma que esta no fosse mais uma publicao na prateleira, mas, de fato, um guia com o Caminho das Pedras para efetivamente obter-se os recursos e realizar os projetos.
Pesquisa inicial de identificao das fontes de recursos
O processo de pesquisa inicial identificou 125 fontes de recursos. Para a realizao desse levantamento no foram considerados quaisquer outros critrios de seleo, mas somente se a instituio possua o perfil de fun-do ou fonte de recursos. Alm da rede mundial de computadores, foram consultados atores estratgicos e bibliografia sobre o tema.
Identificadas as 125 fontes de recursos, passou-se ao cadastramento de cada uma delas com informaes bsicas que permitissem um primeiro contato. Preparou-se um questionrio prvio com o objetivo de filtrar esse universo e assim chegar s fontes de recursos vlidas para a pesquisa. O questionrio prvio deveria filtrar as fontes segundo os seguintes critrios norteadores do projeto:Que a fonte de recurso fosse pblica. Que fosse nacional. Sendo da esfera federal, que tivesse atuao no territrio do Estado de So Paulo.Sendo de esfera estadual, que fosse paulista. Que disponibilizasse recursos no reembolsveis ou no onerosos.
12 Pa rt e i X O Projeto Caminho das Pedras
Que tivesse como objeto em sua misso a questo ambiental ou alguma outra atividade que, indireta ou transversalmente, pudesse ser acessada para a criao, implementao e/ou gesto de rppns.
Formatado o questionrio prvio, efetuou-se o contato com cada uma das 125 fontes. Nessa fase do projeto, houve muita dificuldade em iden-tificar os responsveis pelas fontes e obter o retorno dos questionrios preenchidos.
Ao longo dessa fase, o arquivo digital que continha o controle dos trabalhos passou por 68 revises/atualizaes, tendo sido construdo ao longo de oito meses.
Seleo das fontes de recursos vlidas para o projeto
De posse das informaes prvias, tivemos condies de identificar quais eram as fontes de recursos, daquele universo inicial, que poderamos considerar vlidas para o objeto de nossa pesquisa, ou seja, as fontes de recursos pblicas nacionais, que disponibilizassem recursos no onerosos para aplicao em rppns no Estado de So Paulo, de forma direta, por meio de parcerias ou para a realizao de atividade afeita s necessidades de uma rppn.
Para as fontes selecionadas, elaborou-se um questionrio completo, contendo 45 itens, com o objetivo de entender em detalhes seus meca-nismos de funcionamento.
Aplicao dos questionrios completos e parcerias
A aplicao do questionrio completo foi realizada em diversas reunies presenciais em Braslia, Rio de Janeiro, alm da capital e interior do Es-tado de So Paulo. Essas reunies foram teis, no s para conhecer os mecanismos de funcionamento das fontes de recursos, mas tambm para buscar informaes sobre outros atores estratgicos afeitos a esse tema, e da mesma forma corroborar com os profissionais atuantes na rea os resultados que vnhamos construindo at ento.
Nessa fase, com a finalidade de potencializar os resultados do projeto, estabeleceu-se uma parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversida-de Funbio e com a Rede Brasileira de Fundos Socioambientais, que foi criada com a misso de articular e fazer funcionar os fundos destinados ao financiamento das diversas aes previstas na Poltica Nacional do Meio Ambiente, convergindo as aes de proteo ambiental e desenvolvimento sustentvel no Pas, evitando assim a superposio de investimentos e direcionando os recursos para as reas consideradas prioritrias.
Sistematizao das informaes
Finda a aplicao dos questionrios completos, passou-se ao processo de tabulao de todas as informaes obtidas. Foram dois os propsitos: (i) identificar quais fontes comporiam o manual de acesso aos fundos, ou o Caminho das Pedras; e (ii) quais delas dariam subsdio Carta
C a p t u lo 1 X Desenvolvimento do projeto 13
de Proposies, cujo objetivo otimizar o desempenho dessas fontes diante da crescente demanda por recursos para a criao, implementao e gesto de rppns no Estado de So Paulo.
Um dos principais desafios encontrados aps a aplicao dos ques-tionrios completos dizia respeito s especificidades de cada fonte de recurso. Em um universo com caractersticas e mecanismos prprios, alguns pontos eram peculiares, o que exigiu da coordenao do projeto o estabelecimento de critrios para no correr o risco de, ao sistematizar e quantificar, comparar dados incompatveis. O cuidado fez-se necessrio para que no houvesse distoro da realidade.
A exemplo, no Estado de So Paulo, o Fehidro Fundo Estadual de Recursos Hdricos possui um mecanismo de funcionamento integrado aos Comits de Bacia espalhados pelo estado. O proponente protocola o projeto no Comit de Bacia de sua regio e o contedo do projeto deve atender aos objetivos do que aquele comit definiu como prioridade para aquela bacia hidrogrfica. Aps isso, o Fehidro funciona como agente financiador dos projetos que o Comit aprovou para serem desenvolvidos na bacia, e cada Comit de Bacia tem suas caractersticas e prioridades.
Identificou-se, ainda, a ocorrncia das Agncias Federais que, no caso do Estado de So Paulo, incidem no Vale do Paraba e na regio de Pira-cicaba, Jundia e Capivari. Essas agncias podem ser consideradas fontes de recursos, mas sua atuao restringe-se aos municpios abrangidos por elas. A do Vale do Paraba abarca alguns municpios de So Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e as de Piracicaba, Jundia e Capivari abrangem municpios de So Paulo e Minas Gerais.
Esses foram os principais fatores que conduziram deciso de tratar a questo das fontes de recursos relacionadas conservao de recursos hdricos em captulo especfico, como veremos adiante.
Outra situao que merece destaque especial a dos fundos municipais de meio ambiente. poca da pesquisa, dos 645 municpios do Estado de So Paulo, somente a capital e o municpio de Santo Andr possuam fundo municipal de meio ambiente em operao, em conformidade com o estabelecido pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente Sisnama. Em diversos municpios, o fundo municipal de meio ambiente foi criado, mas no opera por falta de um Conselho Municipal ou de outros aspectos inerentes administrao local.
Esse tema tambm ser abordado em captulo prprio, onde ser ex-posta a estrutura municipal de meio ambiente necessria para a efetiva operao desses fundos. Desde j, podemos ressaltar a importncia da participao da sociedade civil junto s prefeituras, no sentido de fazer com que a administrao pblica municipal se estruture e encare como prioritria a questo ambiental em seu territrio.
Essas foram, portanto, algumas das diretrizes que nortearam a siste-matizao dos trabalhos. As demais fontes pesquisadas, apesar de suas peculiaridades, podem ser compreendidas dentro de um conjunto, sem o risco de comprometer ou distorcer os resultados da pesquisa.
A seguir inserimos alguns infogrficos da anlise quantitativa dos dados da pesquisa, como exemplo dos resultados estatsticos obtidos:
14 Pa rt e i X O Projeto Caminho das Pedras
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Fonte: dados oriundos das respostas de 11 fontes de recursos pesquisadas.
16 Pa rt e i X O Projeto Caminho das Pedras
Resultados obtidos
mbito de
governo
Quantidade de
fontes de
recursos
Fontes
Federal 11
1. Conselho Nacional de Desenvolvimento
Cientfico e Tecnolgico cnpq
2. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria Embrapa
3. Fundo de Amparo ao Trabalhador fat
4. Fundo de Defesa de Direitos Difusos fdd
5. Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos fid
6. Fundo Nacional de Cultura fnc
7. Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educao fnde
8. Fundo Nacional do Meio Ambiente fnma
9. Fundo Social do bndes
10. Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio
Paraba do Sul Ceivap 1
11. Comit da Bacia Hidrogrfica dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundia pcj2
Estadual2
1. Fundao de Amparo Pesquisa do
Estado de So Paulo Fapesp
2. Financiadora de Estudos e Projetos Finep
1 Fehidro3
Municipal
Potencial para
os 645 municpios
paulistas 4
Total 14
1,2 Relacionada a recursos hdricos, na esfera Federal, abrangendo alguns municpios do Estado de So Paulo.
3 Relacionada a recursos hdricos, na esfera Estadual, abrangendo a totalidade dos municpios do Estado de
So Paulo e passveis de acesso pelos Comits de Bacia Hidrogrficas.
4 Os fundos municipais de meio ambiente foram tratados de modo genrico e o exemplo que ilustra essa
situao o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel, do municpio de So
Paulo, detalhado adiante.
Aps 46 revises e atualizaes dos dados, chegou-se ao total de 14 fontes de recursos distribudas em onze fontes federais e trs estaduais, cujos resultados foram sistematizados, quantificados e expostos em fichas individuais. As informaes sobre as fontes relacionadas especificamente a recursos hdricos (duas federais e uma estadual) e as municipais foram tratadas em captulo especial. Para as fontes de recursos municipais existe um potencial para criao de Fundos Municipais de Meio Ambiente FMMA, nos 645 municpios paulistas.
C a p t u lo 1 X Desenvolvimento do projeto 17
Workshop
Os resultados foram apresentados em workshop do qual participaram so-mente tcnicos e especialistas em sistema de financiamento ambiental, captao de recursos, projetos de conservao de biodiversidade, repre-sentantes de fontes de recursos e outros com conhecimentos especficos e inerentes temtica.
As instituies presentes nessa ocasio foram: Secretaria de Meio Am-biente do Governo do Estado de So Paulo, Fundao Florestal, Reserva da Biosfera da Mata Atlntica, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Municpio de So Paulo, Federao das Indstrias do Estado de So Paulo, Subsede do Cone Leste Paulista da FREPESP, Aliana para a Conservao da Mata Atlntica, The Nature Conservancy, Instituto Ecofuturo, Rede de ongs da Mata Atlntica, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade e Rede Brasileira de Fundos Socioambientais.
O evento foi realizado com o objetivo de responder s seguintes questes:
Quais so os pontos crticos das fontes de recursos?1 Quais so as recomendaes dos especialistas para 2 as fontes de recursos e seus gestores?Quais as recomendaes aos proprietrios de 3 rppn, proponentes de projetos e tomadores de recursos, de modo geral?Quais aes so necessrias para a melhoria do sistema de 4 financiamento ambiental, como um todo? e, por fim,Com base no diagnstico apresentado, o sistema de 5 financiamento ambiental atualmente praticado adequado para atender as demandas do movimento de conservao em terras privadas do Estado de So Paulo?
Houve um entendimento unnime do grupo de especialistas de que no existe um sistema de financiamento ambiental consolidado. Os resultados desse workshop so apresentados na parte iii desta publicao, em Proposies.
Recente estudo publicado pela Fapesp (Diretrizes para Conservao e Restaurao da Biodiversidade no Estado de So Paulo) diagnosticou que 77% do territrio paulista ainda conservado (entre Mata Atlntica e Cer-rado) pertence a proprietrios particulares de terra. Esse dado evidencia e fortalece a necessidade da promoo de incentivos por parte do Poder Pblico a esse real instrumento de conservao, denominado Reserva Particular do Patrimnio Natural.
Espera-se que os resultados apresentados contribuam para o forta-lecimento da rede de financiadores e para a efetiva melhoria do acesso aos recursos pblicos para projetos de conservao de biodiversidade em terras privadas.
Parte II
Manual de acesso sfontes de recursospblicas nacionais
Parte II
Manual de acesso sfontes de recursospblicas nacionais
1 Consideraes Gerais
C omo mencionado anteriormente, a relao de fontes de recursos que ser apresentada a seguir no constitui um sistema de financiamento ambiental consolidado. Dessa maneira, o rol de possibilidades tambm no se constitui como um aparelhamento pblico voltado ao financiamento da conservao de biodiversidade, notadamente de rppns.
Nesse dedilhar, cabe tecer algumas consideraes gerais sobre o que veremos a seguir. A primeira, e talvez a mais importante, a caracterstica de transversalidade da maioria dessas fontes, ou seja, quando a possibili-dade de obteno de recursos no se d exclusiva ou diretamente para o financiamento de projetos ambientais, mas tambm para o financiamento de atividades correlatas ou complementares questo ambiental.
Como sabido, as rppns, como toda Unidade de Conservao, possuem trs momentos em sua vida. O primeiro a criao, o segundo, a imple-mentao e, por fim, a sua consolidao por meio de uma gesto efetiva. Uma vez criada e implementada, posteriormente, durante a gesto, so permitidas as atividades de educao, pesquisa cientfica e ecoturismo.
A fim de abranger da maneira mais completa possvel o universo de potenciais fontes de recursos pblicas nacionais, esta pesquisa levou em considerao, inclusive, aquelas fontes de recursos que no apiam diretamente projetos ambientais, mas financiam projetos de pesquisa cientfica, de educao ou alguma outra atividade que possa somar aos esforos necessrios para se criar, implementar e gerir rppns.
Nesse sentido, durante a sistematizao de dados do projeto, para fins metodolgicos, considerou-se como fontes de recursos diretas aquelas que, expressamente, apiam projetos ambientais, a exemplo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
J as fontes de recursos que apiam projetos, por exemplo, de pesquisa cientfica, foram classificadas como transversais, pelo fato de que existe a possibilidade de soma de esforos, ainda que indiretamente.
Essas peculiaridades sero tratadas individualmente nas fichas do manual de acesso, mais adiante. Cada ficha possui uma observao sobre as condies que devem ser atendidas para que o proprietrio de rppn possa ter acesso aos recursos.
Outro fator que merece especial ateno so as fontes de recursos espo-rdicas, que nascem de parcerias, alianas ou termos de cooperao entre financiadores pblicos e/ou privados, nacionais e/ou internacionais, que tm como objetivo o desenvolvimento de projetos e/ou aes pontuais, com tempo determinado para a execuo dos recursos. Essas fontes no foram contempladas neste manual pelo carter sazonal de sua existncia.
Para buscar esses recursos espordicos, imperioso que os interessa-dos se mantenham informados sobre as notcias do Ministrio do Meio Ambiente ou das Secretarias Estaduais e/ou Municipais em suas regies, e sobre as aes do poder pblico em acordos internacionais, parcerias, convnios e demais formas de disponibilizao de recursos para o finan-ciamento de aes conservacionistas.
20 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
Como um exemplo de fontes de recursos espordicas, citamos a seguinte informao recebida durante o fechamento deste traba-lho: o pda Mata Atlntica abriu duas novas oportunidades para a apresentao de projetos, totalizando mais R$ 3.100.000,00. A Chamada 06 de Apoio a Projetos para o Planejamento, Imple-mentao e Monitoramento de Corredores Ecolgicos na Mata Atlntica disponibilizar R$ 3 milhes para o apoio a projetos que busquem por meio de estratgias inovadoras integrar aes de proteo e uso para a conservao de paisagens em grande escala. Para baixar os documentos da Chamada 06 e do tdr de Servios Ambientais, acesse os arquivos para download no site do pda (www.mma.gov.br/pda). Para mais informaes, entre em contato com a equipe tcnica. Os recursos disponibilizados para esses novos projetos fazem parte das ltimas chamadas rela-cionadas s linhas temticas de mbito nacional do componente Mata Atlntica do Programa de Projetos Demonstrativos pda, que deve encerrar-se em dezembro de 2010.
Um aspecto imprescindvel para trilhar o Caminho das Pedras so as dicas para uma captao bem-sucedida. Questes como planejamento, busca de informaes, capacitao para elaborao e gesto de projetos e recursos, so alguns dos tpicos a serem tratados no captulo seguinte.
2 Dicas para uma captao bem-sucedida
Planejamento
Esse o momento do proponente escolher o longo caminho curto ou o curto caminho longo. No curto caminho longo, o anseio em iniciar as atividades faz com que no se d muita ateno primeira e essencial fase de qualquer projeto: o planejamento. Ento, planeja-se pouco e logo se inicia o longo caminho da execuo das atividades, vez que, se no pla-nejadas, iro demorar mais e, provavelmente, tero menor eficincia.
No longo caminho curto, prioriza-se o tempo despendido ao plane-jamento para a otimizao de tempo na execuo das atividades. Tudo pensado detalhadamente, a seqncia de atividades estabelecida, a busca de informaes orienta o caminho a ser percorrido, a situao estudada, os riscos so calculados e, depois disso tudo, inicia-se a execuo. Nesse caso, as chances de xito na empreitada so maiores, tanto em relao ao tempo quanto ao objetivo em si.
De todo modo, por melhor que seja o planejamento, existem situaes imprevistas que podem interferir na execuo das atividades, a exemplo de um desastre natural, uma queda na bolsa de valores ou uma impressora que insiste em no funcionar quando mais se precisa dela. Para contornar esse tipo de situao, importante ter flexibilidade no planejamento e na execuo das atividades.
Para uma captao bem-sucedida, alguns aspectos de fundamental importncia devem ser observados. O primeiro deles o conhecimento da capacidade institucional da organizao para executar os recursos obtidos. Por vezes, o que deveria ser motivo de comemorao (obteno dos recursos), pode virar motivo de preocupao.
Outro fator importante o alinhamento de interesses, ou seja, o pro-jeto deve ter consonncia com a misso e os objetivos da fonte que ser acionada. Nenhuma fonte de recurso existe com o propsito deliberado de distribuir dinheiro. Para que seu projeto seja aprovado, importante que ele contemple suas necessidades e atenda tambm aos objetivos do doador, sem o que as chances de sucesso na captao so pequenas. Por esse motivo, no adequado enviar propostas idnticas a diferentes fontes de recursos.
Cada doador/financiador tem suas caractersticas e o projeto deve estar alinhado a elas, obviamente sem perder a identidade e nem mesmo a independncia e soberania da instituio proponente.
Ainda, na fase de planejamento, importante pensar no projeto para que sejam desenvolvidas estratgias de continuidade ps-finalizao do projeto, ou seja, um mecanismo de sustentabilidade dos benefcios ad-vindos do projeto. Assim, quando findos os recursos, as aes iniciadas no decorrer do projeto permanecem, pois foi estabelecido um processo de retroalimentao de recursos que permite no s a continuidade, mas o crescimento das aes e do projeto sem a necessidade de novos pleitos
22 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
mesma ou outra fonte de recursos. Isso no uma regra geral, pois existem projetos que, necessariamente, se findam em seu objetivo ou que no possuem possibilidade de mecanismos para auto-sustentabilidade.
Por fim, cabe uma reflexo tambm sobre seu perfil para a gesto de projetos. A resposta para algumas questes pode orientar a ao para o xito. Eu vou fazer o planejamento, elaborar e escrever o projeto, pleitear os recursos, executar as atividades e prestar contas dos resultados, sozinho? Ou vou buscar parceiros em cada uma ou para todas essas etapas? Ou ain-da, devo terceirizar as aes e atividades da minha rppn, simplesmente concedendo a rea para outras organizaes desenvolverem os projetos? So diversas as formas de construo, o importante atuar de acordo com seu perfil e suas necessidades.
Conhea bem as suas necessidades
E por falar em necessidades, o primeiro passo para iniciar o planejamen-to de suas atividades conhecer bem as limitaes legais e as vocaes da rppn, a caracterizao socioambiental do entorno, as organizaes ambientalistas atuantes na regio, os custos recorrentes para a gesto da rppn, enfim, todos os aspectos (positivos e negativos) que permeiam o cotidiano de gesto de uma rppn.
Esse diagnstico possibilitar entender as demandas prioritrias, pen-sar em solues, identificar o perfil dos parceiros que podem somar e, o principal, construir propostas realistas e factveis.
Conhea bem a fonte de recursos
Como j mencionado no item Planejamento, o conhecimento da misso e dos objetivos da fonte de recursos so alguns dos fatores determinantes para o sucesso de seu projeto/atividade. No toda fonte de recursos que pode viabilizar qualquer tipo de projeto. As possibilidades de xito aumentam medida que o proponente consegue adequar suas necessidades realidade do que existe atualmente para o financiamento de projetos ambientais.
Uma maneira de conhecer bem a fonte de recurso pela rede mun-dial de computadores. O mundo virtual uma realidade posta e todas as fontes de recursos disponibilizam, com mais ou menos detalhamento, informaes pela Internet. O site de cada uma das fontes est disponvel em suas respectivas fichas, adiante. Acessem!
Estabelea parcerias e mantenha canais de dilogo abertos
Parceria a palavra-chave para otimizar esforos em prol de objetivos comuns. Assim como as fontes, no todo parceiro que pode somar ao seu projeto/atividade. Antes de assumir um compromisso com qualquer organizao ou instituio, importante conhecer seu histrico, sua cre-dibilidade, sua rea de conhecimento e territrio de atuao, entre outros.
Outros aspectos, esses de cunho legal, podem inviabilizar a obteno de recursos caso o parceiro deixe de atend-las. Diversas fontes exigem que (i) a instituio proponente tenha tempo mnimo de existncia legal
C a p t u lo 2 X Dicas para uma captao bem-sucedida 23
comprovado, algumas vezes com experincia em execuo de projetos; como tambm que (ii) possuam em seu estatuto indicao de que atuam com o tema para o qual esto pleiteando o recurso, ou seja, uma organizao, cuja misso estatutria seja trabalhar com educao ambiental, no ter su-cesso ao pleitear recursos para uma fonte direcionada pesquisa cientfica.
Observadas essas questes, o proprietrio de rppn deve ter o zelo de formalizar absolutamente tudo quanto for convencionado com o parceiro. A segurana jurdica das relaes depende de papis assinados e datados com contedo claro e objetivo.
Independente da formalizao das parcerias, o mais importante construir e manter uma rede de articulao com atores estratgicos, a exemplo das comunidades do entorno da rea, associaes de morado-res, Poder Pblico municipal, rgos ambientais, agentes financiadores, Ministrio Pblico etc. A criao e manuteno de um canal de dilogo com esses entes de fundamental importncia para a proteo e o apoio na gesto das rppns.
Capacitao para a elaborao e gesto de projetos
Na grande maioria das reunies realizadas com os gestores das fontes de recursos, a falta de qualidade dos projetos apresentados foi uma observao constante. Muitas vezes, comentou-se que as idias so muito boas, h necessidade de atuao na regio, mas o projeto desclassificado, pois no apresenta a mnima condio, sequer para a anlise.
Como no existe um padro predefinido aceito em todas as fontes, o ideal considerar no seu planejamento uma capacitao sobre como elaborar e gerir projetos. Essa habilidade pode ser desenvolvida por voc ou encontrada em algum parceiro.
medida que o proprietrio de rppn se envolve com a questo de elaborao e gesto de projetos e com o universo de fontes de recursos, sua eficincia na captao e gesto dos mesmos potencializa-se.
3 O manual de acesso
O contedo das fichas foi elaborado com base nas respostas apresen-tadas pelos gestores das fontes por ocasio das entrevistas. Tanto as questes de mltipla escolha como as dissertativas foram fielmente reproduzidas para que o leitor possa conhecer com preciso as informa-es obtidas no decorrer do projeto. Para melhor compreenso, foram apenas suprimidas as questes que no se aplicavam para uma ou outra determinada fonte, bem como aquelas que no obtiveram respostas em nenhuma das fontes pesquisadas.
No fim de cada ficha, em Observaes Especiais, o leitor encontrar um tpico sobre o Direcionamento do Projeto. Este deve ser entendido como o tema central que deve ter o projeto para pleitear o recurso naquela fonte. Existem fontes que possuem foco em pesquisa cientfica, outras em capacitao de profissionais para a gerao de emprego e renda e outras que atuam financiando atividades culturais etc. Nesse tpico, procuramos identificar rapidamente para o leitor os temas, linhas de apoio/financia-mento e diretrizes que servem para projetos em rppn.
Apresentamos a seguir observaes que se aplicam a 100% das fontes e devem ser consideradas quando ocorrer o planejamento de suas pro-postas. So elas:Em muitos casos, a disponibilidade dos recursos para a fonte depende diretamente da aprovao do oramento anual da esfera de governo que repassa os recursos mesma, o que pode interferir nos prazos que a fonte pratica durante o ano perante os proponentes. Alm disso, esses prazos podem sofrer interferncia em virtude do plano ou programa de aplicao de recursos da fonte de financiamento.Quando a fonte de recursos diz no haver limite de valores para a apre- sentao de projetos, h de se considerar que essa no limitao depende dos recursos que a fonte tem disponvel no total de seu oramento anual, descontados, (i) seu prprio custeio; (ii) o que est aportado para cada tipo de demanda (induzida ou espontnea); e (iii) os recursos j empe-nhados em projetos aprovados em anos anteriores.Na grande maioria dos casos, a inexistncia de limite de valores consiste na importncia que a fonte de recursos atribui ao impacto do projeto e sua insero e alinhamento com suas prioridades e objetivos.Os critrios de seleo (fase de anlise das propostas) e os critrios de monitoria (fase de execuo do projeto), em alguns casos, so os mesmos. Existem fontes que no possuem critrios predefinidos para a seleo e nem para monitoria, sendo os mesmos estabelecidos caso a caso.No que diz respeito aos prazos praticados pelas fontes de recursos, quando indagados sobre o tempo despendido para a anlise e seleo de projetos ou para liberao de recursos, a grande maioria dos gestores afirmou que, em muitos casos, existe uma demora por parte do proponente em cumprir algumas exigncias, o que faz com que os prazos se dilatem. Alm disso,
26 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
o prazo para a anlise e seleo de projetos pode variar de acordo com a quantidade de propostas/projetos recebidos.As exigncias documentais de cada fonte podem variar de acordo com os objetivos das chamadas/editais, linhas temticas1 e/ou das propostas/projetos apresentados.Os montantes totais disponveis de cada fonte de recurso dependem do valor destinado a cada linha de demanda (induzida e espontnea), como tambm do oramento total anual da fonte, descontados o custeio da prpria fonte, alm dos recursos j empenhados em projetos aprovados em anos anteriores.
Aconselhamos uma visita ao site de cada uma dessas instituies para a obteno de mais informaes, como tambm o acompanhamento das notcias, chamadas e editais.2
Para facilitar a consulta das opes que mais se adequam sua ne-cessidade, apresentamos a seguir uma tabela resumo com as 14 fontes de recursos pblicas nacionais que abrangem o Estado de So Paulo e contemplam projetos para criar, implementar e gerir as rppns. As in-formaes reunidas referem-se s mais atuais disponveis no perodo da pesquisa para esta publicao.
1 Linhas temticas para efeito deste projeto, so temas e atividades apoiadas pelas fontes de recursos. Caracterizam-se pelo tema que as denomina e so genricas, podem existir diversas linhas de ao mais especficas em uma linha temtica, sempre em consonncia com o tema principal.
2 Edital para efeito deste projeto, qualquer forma de chamada pblica por parte das fontes de recursos. Documento pblico que orienta os proponentes quanto aos aspectos a serem observados para o encaminhamento de projetos, valores, condies e demais exigncias. Legalmente, existem diversas formas de chamada pblica, mas, para efeito do projeto, todas so denominadas edital.
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 27
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Manual de acesso s
fontes de recursos
pblicas nacionais
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 29
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico X CNPq
mbito de governo Federal
Entidade vinculada ao Ministrio da Cincia e Tecnologia
Endereo sepn 507, Bloco B, Ed. Sede cnpq, cep 70740-901 Braslia DF
Telefones (61) 2108-9961/9814 0800-619697 (seg. sex. das 8 s 18:30 horas) (61) 2108-2400/01/02/03/04
Site www.cnpq.br
E-mail [email protected]
Data do questionrio 20.11.2007
1. Perfil da fonte de recursos
A fonte de Recursos financeirosrecursos Recursos materiaisdisponibiliza: Quais?
Trabalha Espontneacom demanda: Induzida Ambas Obs.: Dos recursos, 90% so direcionados
demanda espontnea e 10% demanda induzida.
Se a demanda Qual a freqncia de disponibilidade dos recursos? espontnea: Durante todo o ano.
Quais os perodos disponveis para a requisio de recursos durante o ano?
O ano inteiro.
30 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
cnpq X Continuao
Qual o limite de recursos disponvel por projeto? No h limite mximo. Mnimo R$ 5.000,00.
Qual o montante total disponvel anualmente? R$ 1.080.000.000,00 (um bilho e
oitenta milhes de reais).
Se a demanda Qual a freqncia de publicao de editais? induzida: Durante todo o ano.
Qual o prazo mdio que cada edital oferece para a apresentao dos projetos?
Mnimo: 45 dias.
Qual o limite de recursos disponvel por projeto? No h limite mximo. Mnimo: R$ 5.000,00.
Qual o montante total disponvel anualmente? R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhes de reais).
2. Critrios para proponentes
Pode ser Pessoas fsicasacessado por: Pessoas jurdicas
Ambas
Obs.: Predominantemente por pessoas fsicas.
Se jurdicas, Organizao No-Governamental (ong)de que natureza? Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (oscip)
Organizao de base e classe (associaes de produtores, de bairro, sindicatos)
Empresa de capital privado
Empresa de economia mista
Outro tipo de organizao Especificar: Universidades e Institutos de Pesquisa.
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 31
cnpq X Continuao
Quais os Estar cadastrado no Cadastrocritrios de Nacional das Entidades Ambientalistas (cnea)elegibilidade das Possuir tempo de existncia legal. Mnimo:instituies Possuir alguma norma estatutria especficaproponentes Outrosfonte de recursos? Especificar: Estar cadastrado no Diretrio de Grupo de Pesquisas do CNPq.
Quais situaes Possuir passivo ambientalso impeditivas para Possuir passivo fiscal/tributrioa instituio acessar Possuir dvida ativa com Unio, Estado ou Municpioa fonte de recursos? Outros
A fonte de Simrecursos exige Noalgum tipo de Eventualmentecontrapartida?
Quais os limites De um a trs anos.mnimo e mximo de tempo para a execuo dos projetos aprovados?
3. Documentos requisitados
Existe forma Nopredefinida para a Formulrio para ser preenchido na forma digitalapresentao dos Formulrio para ser preenchido na forma impressaprojetos? Programa especfico para preenchimento
Outros
Qual a forma de Pessoalmenteentrega/protocolo E-maildos projetos? Sistema de recebimento virtual no site
Correios
Outros
32 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
cnpq X Continuao
Alm do projeto Pesquisador deve possuir curriculum lates atualizado naem si, quais os plataforma lates do cnpq. Demais exigncias especficas dodocumentos projeto constaro no site (ex.: autorizao para a entradaadicionais em Unidades de Conservao ou Terras Indgenas).necessrios para o encaminhamento Os documentos adicionais devem ser:das propostas? Cpia simples Cpia autenticada
As assinaturas precisam ter firma reconhecida?
Sim
No
4. procedimentos da fonte de recursos
Quanto ao Colegiado participativo de decisoprocesso de seleo Cmara tcnicae julgamento dos Tcnico responsvel/Analista de projetosprojetos, qual o Consultoria ad hocprocedimento Outrosadotado? Obs.: As Cmaras Tcnicas denominam-se
Comits Assessores Permanentes e a Consultoria
ad hoc tambm um colegiado denominado
Comit de Assessores ad hoc.
As informaes Nosobre os critrios de Sim. Onde? No site ou no edital.avaliao do projeto esto disponveis?
Qual o tempo mdio Trs meses.de anlise do projeto aps sua entrega?
Qual o tempo mdio Imediato quando forem recursos do prprio cnpq. Quandoentre o resultado da se tratarem de recursos de outras fontes, no h previso.anlise e a efetiva liberao dos recursos?
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 33
cnpq X Continuao
H uma rotina de Noacompanhamento da Simexecuo fsico-financeira dos projetos?
Como funciona o Relatrio simplesmonitoramento dos Relatrio com apresentao de notas fiscaisrecursos aportados Auditoria independenteno projeto? Auditoria pela fonte de recursos Outros
Quais critrios a Sustentabilidadefonte de recursos Produtosconsidera na Atividadesmonitoria de Impactos/desdobramentosavaliao dos Dificuldades encontradas na execuo das atividadesprojetos? Replicabilidade Capacitao dos gestores na execuo Outros
5. Informaes gerais
A fonte de Norecursos promove Sim. Qual a periodicidade? No h periodicidade fixa.capacitao para a elaborao e gesto de projetos?
Como feito Depsito em conta corrente especficao repasse de recursos Aquisio de materiaisao projeto? Outros
O recurso Oramentrio/Tesouro Nacional/Fundos setoriais.proveniente de onde? (Fonte de Recurso Internacional, ministrio, tributos etc.)
H quanto tempo a Desde 1951.fonte de recursos est operando?
34 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
cnpq X Continuao
A fonte de Norecursos realiza Sim balanos anuais ou Onde disponibiliza essas informaesperidicos de sua para o pblico? No site.atuao?
6. observaes especiais
Direcionamento do Projeto: Pesquisa cientfica.
Condio: O proprietrio de rppn deve estabelecer uma parceria com pesquisador, universidade ou instituto de pesquisa. Quem acessa o recurso o parceiro da rppn e este desenvolve o projeto de pesquisa.
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 35
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria X Embrapa
mbito de governo Federal
Entidade vinculada ao Ministrio da Agricultura, Agropecuria e Abastecimento
Endereo Av. W3 Norte (final), Ed. Sede, Parque Estao Biolgica (PqEB), cep 70770-901 Braslia - df
Telefones (61) 3448-4436/4466
Site www.embrapa.br
E-mail [email protected]
Data do questionrio 21.11.2007
1. perfil da fonte de recursos
A fonte de Recursos financeirosrecursos Recursos materiais disponibiliza Quais?
Obs.: Somente para tcnicos da Embrapa.
Trabalha Espontneacom demanda Induzida
Ambas
Se a demanda Qual a freqncia de publicao de editais? induzida: Duas vezes ao ano em fevereiro e julho.
Qual o prazo mdio que cada edital oferece para a apresentao dos projetos?
Sessenta dias.
Qual o limite de recursos disponvel por projeto? Varia de acordo com o projeto.
36 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
embrapa X Continuao
Qual o montante total disponvel anualmente? R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhes de reais) em 2007.
2. critrios para proponentes
Pode ser Pessoas fsicasacessado por: Pessoas jurdicas Ambas
Obs.: Somente por pesquisadores e tcnicos da Embrapa.
Quais os critrios Estar cadastrado no Cadastro Nacional dasde elegibilidade das Entidades Ambientalistas (cnea)instituies Possuir tempo de existncia legal. Mnimo:proponentes fonte Possuir alguma norma estatutria especficade recursos? Outros Especificar: Ser parceiro da Embrapa na execuo do projeto.
Quais situaes Possuir passivo ambientalso impeditivas para Possuir passivo fiscal/tributrioa instituio acessar Possuir dvida ativa com Unio, Estado ou Municpioa fonte de recursos? Outros Especificar: Quaisquer questes de natureza legal ou jurdica.
A fonte de Simrecursos exige Noalgum tipo de Eventualmentecontrapartida? Especificar: Na parceria, a RPPN entraria com bens e servios ou recursos humanos. No obrigatrio, pode haver parceria sem contrapartida.
Quais os limites De 18 a 48 meses.mnimo e mximo de tempo para a execuo dos projetos aprovados?
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 37
embrapa X Continuao
3. documentos requisitados
Existe forma Nopredefinida para a Formulrio para ser preenchido na forma digitalapresentao dos Formulrio para ser preenchido na forma impressaprojetos? Programa especfico para preenchimento Outros Especificar: Sistema informatizado prprio da Embrapa Infoseg.
Qual a forma de Pessoalmenteentrega/protocolo E-maildos projetos? Sistema de recebimento virtual no site Correios Outros
4. procedimentos da fonte de recursos
Quanto ao Colegiado participativo de decisoprocesso de seleo Cmara tcnicae julgamento dos Tcnico responsvel/Analista de projetosprojetos, qual o Consultoria ad hocprocedimento Outrosadotado? Especificar: Comit tcnico dos macroprogramas
(misto Embrapa e ad hoc).
Obs.:
1. passo Tcnico encaminha, ou no.
2. passo Consultor ad hoc emite parecer tcnico.
3. passo Comit tcnico dos macroprogramas
gera uma recomendao para o comit gestor.
4. passo Comit gestor aprova ou no.
As informaes Nosobre os critrios Sim. Onde? No edital publicado no site.de avaliao do projeto esto disponveis?
38 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
embrapa X Continuao
Qual o tempo De seis meses a um ano e meio.mdio de anlise do projeto aps sua entrega?
Qual o tempo De dois a trs meses.mdio entre o resultado da anlise e a efetiva liberao dos recursos?
Como funciona o Relatrio simplesmonitoramento dos Relatrio com apresentao de notas fiscaisrecursos aportados Auditoria independenteno projeto? Auditoria pela fonte de recursos Outros Especificar: Realizada pelo setor administrativo da Embrapa.
Quais critrios Sustentabilidadea fonte de recursos Produtosconsidera na Atividadesmonitoria de Impactos/desdobramentosavaliao dos Dificuldades encontradas na execuo das atividadesprojetos? Replicabilidade Capacitao dos gestores na execuo Outros
5. informaes gerais
A fonte de Norecursos promove Sim. Qual a periodicidade? Varivel.capacitao para a elaborao e gesto Obs.: Capacitao somente para tcnicos ede projetos? pesquisadores da Embrapa.
Como feito o Depsito em conta corrente especficarepasse de recursos Aquisio de materiaisao projeto? Outros Especificar: O recurso passa a integrar o oramento da Unidade Embrapa responsvel pela execuo do projeto.
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 39
embrapa X Continuao
O recurso Recursos do Ministrio daproveniente de onde? Agricultura, bird, bid e royalties.(Fonte de Recurso Internacional, ministrio, tributos etc.)
H quanto tempo Desde 1973.a fonte de recursos est operando?
A fonte de recursos Norealiza balanos anuais Sim. Onde disponibiliza essas informaes ou peridicos de para o pblico? No site.sua atuao?
6. observaes especiais
Direcionamento do Projeto: Pesquisa cientfica.
Condio: Ser parceiro da Embrapa na execuo do projeto. Quem acessa o recurso o tcnico da Embrapa, que desenvolve o projeto de pesquisa na rppn.
40 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
Financiadora de Estudos e Projetos X Finep
mbito de governo Federal
Entidade vinculada ao Ministrio da Cincia e Tecnologia
Endereo(s) Sede: Quadra 02, Bloco D, Torre A, Sala 1102, cep 70710-500 Braslia - df
Principal estrutura operacional: Praia do Flamengo, 200, cep 22210-030 Rio de Janeiro - rj
Escritrio operacional: Av. das Naes Unidas, 10989, 15. andar, cep 04578-000 So Paulo - sp
Telefones (61) 3033-7408 df (21) 2555-0330/0555 rj (11) 3847-0300 sp
Site www.finep.gov.br
E-mail [email protected] [email protected]
Data do questionrio 12.3.2008
1. perfil da fonte de recursos
A fonte de Recursos financeirosrecursos Recursos materiaisdisponibiliza: Quais?
Trabalha Espontneacom demanda: Induzida Ambas
Se a demanda Qual a freqncia de publicao de editais? induzida: No h freqncia definida.
Qual o prazo mdio que cada edital oferece para a apresentao dos projetos?
De 30 a 45 dias.
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 41
finep X Continuao
Qual o limite de recursos disponvel por projeto? Varia de acordo com o edital.
Qual o montante total disponvel anualmente? O inicialmente previsto para 2008 de
aproximadamente R$ 1.850.000.000,00 (um bilho e oitocentos e cinqenta milhes de reais).
2. critrios para proponentes
Pode ser Pessoas fsicasacessado por: Pessoas jurdicas Ambas
Se jurdicas, Organizao No-Governamental (ong)de que natureza? Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (oscip) Organizao de base e classe (associaes de produtores, de bairro, sindicatos) Empresa de capital privado Empresa de economia mista Outro tipo de organizao Especificar: Instituio de Pesquisa e Desenvolvimento.
Obs.: Dependendo do edital, pode ser acessado
por quaisquer das pessoas jurdicas descritas.
Quais os critrios Estar cadastrado no Cadastro Nacional das de elegibilidade das Entidades Ambientalistas (cnea)instituies Possuir tempo de existncia legal. Mnimo:proponentes fonte Possuir alguma norma estatutria especficade recursos? Outros Especificar: Varivel de acordo com o edital.
Quais situaes Possuir passivo ambientalso impeditivas para Possuir passivo fiscal/tributrioa instituio acessar Possuir dvida ativa com Unio, Estado ou Municpioa fonte de recursos? Outros Especificar: Impedimentos legais do proponente e para o objeto do projeto.
42 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
finep X Continuao
A fonte de Simrecursos exige Noalgum tipo de Eventualmentecontrapartida? Obs.: Depende do edital.
Quais os limites Os limites so variveis. Normalmente 24 a 36 mnimo e mximo de meses, no mximo.tempo para a execuo dos projetos aprovados?
3. documentos requisitados
Existe forma Nopredefinida para a Formulrio para ser preenchido na forma digitalapresentao dos Formulrio para ser preenchido na forma impressaprojetos? Programa especfico para preenchimento Outros
Qual a forma de Pessoalmenteentrega/protocolo E-maildos projetos? Sistema de recebimento virtual no site Correios Outros
Obs.: Ao enviar o projeto pelo site, o proponente recebe o
protocolo digital que deve ser impresso e enviado pelos
Correios ou pessoalmente, com os demais documentos
exigidos para o pleito.
Alm do projeto Varivel de acordo com cada edital.em si, quais os documentos adicionais Os documentos adicionais devem ser:necessrios para Cpia simpleso encaminhamento Cpia autenticadadas propostas? As assinaturas precisam ter firma reconhecida? Sim No
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 43
finep X Continuao
Em quantas vias devem ser entregues o projeto e os documentos adicionais?
Projeto: Envio pelo site + 2 vias impressas + 1 via digital (cd/disquete). Documentos: Uma via impressa.
4. procedimentos da fonte de recursos
Quanto ao Colegiado participativo de decisoprocesso de seleo Cmara tcnicae julgamento dos Tcnico responsvel/Analista de projetosprojetos, qual o Consultoria ad hocprocedimento Outrosadotado? Obs.:
1. passo Anlise formal de documentos. 2. passo Pr-anlise do tcnico. 3. passo Consultor ad hoc e tcnico responsvel atribui notas. 4. passo Parecer final o tcnico recomenda ou no a aprovao, baseado nas consideraes prprias e do ad hoc. 5. passo O projeto classificado de acordo com suas notas (pontuao). 6. passo Sero contemplados todos os projetos mais bem classificados at o limite de recursos disponveis. 7. passo Aprovao da proposta pela diretoria da Finep. 8. passo Liberao dos recursos conforme convnio /contrato firmado com os cronogramas anexos.
As informaes Nosobre os critrios de Sim. Onde? No edital.avaliao do projeto esto disponveis?
Qual o tempo Um ms.mdio de anlise do projeto aps sua entrega?
44 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
finep X Continuao
Qual o tempo Um ms.mdio entre o resultado da Obs.: Depende da qualidade das informaes contidas no pleito e anlise e a efetiva da apresentao da documentao necessria conduo doliberao dos processo e aos trmites de contratao.recursos?
H uma rotina Node acompanhamento Simda execuo fsico-financeira dos projetos?
Como funciona o Relatrio simplesmonitoramento dos Relatrio com apresentao de notas fiscaisrecursos aportados Auditoria independenteno projeto? Auditoria pela fonte de recursos Outros Especificar: (i) relatrio padro tcnico-financeiro
disponibilizado pela Finep; (ii) visitas in loco ao projeto por um tcnico da Finep; (iii) verificao de notas fiscais e extratos bancrios mensais da conta e da aplicao dos recursos; e (iv) cumprimento dos dispositivos legais pertinentes.
Quais critrios a Sustentabilidadefonte de recursos Produtosconsidera na Atividadesmonitoria de Impactos/desdobramentosavaliao dos Dificuldades encontradas na execuo das atividadesprojetos? Replicabilidade Capacitao dos gestores na execuo Outros
5. informaes gerais
A fonte de Norecursos promove Sim. Qual a periodicidade? Eventualmente.capacitao para a elaborao e gesto de projetos?
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 45
finep X Continuao
Como feito o Depsito em conta corrente especficarepasse de recursos Aquisio de materiaisao projeto? Outros
O recurso Recursos prprios, Fundo Nacional de Desenvolvimentoproveniente de Cientfico e Tecnolgico fndct, Fundo Nacional deonde? (Fonte de Desenvolvimento fnd, Fundo de Amparo aoRecurso Trabalhador fat e Banco InteramericanoInternacional, de Desenvolvimento bid.ministrio, tributos etc.)
H quanto tempo Desde 1967.a fonte de recursos est operando?
A fonte de recursos Norealiza balanos anuais Sim. Onde disponibiliza essas informaes ou peridicos de para o pblico? No site.sua atuao?
6. observaes especiais
Direcionamento do projeto: Desenvolvimento de produtos, processos e servios.
Condio: Na formalizao do convnio, o proprietrio de Reservas Particulares do Patrimnio Natural (rppn) deve figurar como Instituio Interveniente Cofinanciadora, estabelecendo parceria com uma instituio sem fins lucrativos, que quem acessa o recurso e desenvolve o projeto de pesquisa.
A Finep contempla tambm o recebimento de projetos por demanda espontnea. Todavia, no foram consideradas para efeitos dessa pesquisa, pois, como j explicado, trata-se de recursos onerosos ou reembolsveis.
46 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo X Fapesp
mbito de governo Estadual
Entidade vinculada a Secretaria de Ensino Superior do Governo do Estado de So Paulo
Endereo Rua Pio xi, 1500, 5. andar, Alto da Lapa, cep 05468-901 So Paulo - sp
Telefones (11) 3838-4000/4224
Site www.fapesp.br
E-mail No Site Converse com a Fapesp
Data do questionrio 6.3.2008
1. perfil da fonte de recursos
A fonte de Recursos financeirosrecursos Recursos materiaisdisponibiliza: Quais?
Trabalha com Espontneademanda: Induzida Ambas
Se a demanda Qual a freqncia de disponibilidade dos recursos? espontnea: Durante todo o ano.
Quais os perodos disponveis para a requisio de recursos durante o ano?
O ano inteiro.
Qual o limite de recursos disponvel por projeto? No h limite. Varivel com a linha de
pesquisa e o currculo do solicitante.
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 47
fapesp X Continuao
Qual o montante total disponvel anualmente? De 1% do icms do Estado de So Paulo. Em
2008, representou R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhes de reais).
2. critrios para proponentes
Pode ser Pessoas fsicasacessado por: Pessoas jurdicas Ambas
Quais os critrios Estar cadastrado no Cadastro Nacional das de elegibilidade das Entidades Ambientalistas (cnea)instituies Possuir tempo de existncia legal. Mnimo:proponentes fonte Possuir alguma norma estatutria especficade recursos? Outros
Obs.: O critrio diz respeito ao pesquisador e no
instituio proponente como consta na pergunta. Os
critrios so: (i) o pesquisador deve ter doutorado; e
(ii) seu curriculum deve estar cadastrado na plataforma
lattes do Ministrio da Cincia e Tecnologia.
A fonte de Simrecursos exige Noalgum tipo de Eventualmentecontrapartida? Obs.: A contrapartida exigida pela Fapesp a exigncia de que a instituio onde o pesquisador atua se comprometa em
garantir a execuo do projeto.
Quais os limites Mnimo: Um ano.mnimo e mximo de Mximo: Quatro anos.tempo para a execuo dos projetos aprovados?
48 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
fapesp X Continuao
3. documentos requisitados
Existe forma Nopredefinida para a Formulrio para ser preenchido na forma digitalapresentao Formulrio para ser preenchido na forma impressados projetos? Programa especfico para preenchimento Outros Especificar: Diretrizes para escrever projetos que se encontram no site.
Qual a forma Pessoalmentede entrega/ E-mailprotocolo dos Sistema de recebimento virtual no siteprojetos? Correios Outros
Obs.: A Fapesp possui Sistema de Apoio
a Gesto, denominado SAGe.
Alm do projeto Documentos exigidos nos formulrios do Sage.em si, quais os documentos Os documentos adicionais devem ser:adicionais Cpia simplesnecessrios para o Cpia autenticadaencaminhamento das propostas? As assinaturas precisam ter firma reconhecida? Sim No
Em quantas vias devem ser entregues o projeto e os documentos adicionais?
Projeto: Uma via. Documentos: Uma via.
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 49
fapesp X Continuao
4. procedimentos da fonte de recursos
Quanto ao Colegiado participativo de decisoprocesso de seleo Cmara tcnicae julgamento dos Tcnico responsvel/Analista de projetosprojetos, qual o Consultoria ad hocprocedimento Outros.adotado? Obs.:
1. passo Protocolo do projeto. 2. passo Coordenao da rea far pr-anlise. 3. passo Consultor ad hoc analisa mrito. 4. passo Coordenador aprova ou no. 5. passo Coordenador adjunto aprova ou no. 6. passo Diretoria cientfica ratifica ou no. As informaes Nosobre os critrios de Sim. Onde? No site.avaliao do projeto esto disponveis?
Qual o tempo Setenta e cinco dias.mdio de anlise do projeto aps sua entrega?
Qual o tempo Uma semana.mdio entre o resultado da anlise e a efetiva liberao dos recursos?
H uma rotina Node acompanhamento Simda execuo fsico-financeira dos projetos?
50 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
fapesp X Continuao
Como funciona Relatrio simpleso monitoramento Relatrio com apresentao de notas fiscaisdos recursos Auditoria independenteaportados no Auditoria pela fonte de recursosprojeto? Outros Especificar: Visitas ao projeto.
Quais critrios a Sustentabilidadefonte de recursos Produtosconsidera na Atividadesmonitoria de Impactos/desdobramentosavaliao dos Dificuldades encontradas na execuo das atividadesprojetos? Replicabilidade Capacitao dos gestores na execuo Outros
5. informaes gerais
A fonte de Norecursos promove Sim. Qual a periodicidade?capacitao para a elaborao e gesto de projetos?
Como feito o Depsito em conta corrente especficarepasse de recursos Aquisio de materiaisao projeto? Outros
O recurso De 1% do icms do Estado de So Paulo, mais os proveniente de rendimentos financeiros da aplicao desse montante.onde? (Fonte de Recurso Internacional, ministrio, tributos etc.)
H quanto Desde 1962.tempo a fonte de recursos est operando?
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 51
fapesp X Continuao
A fonte de Norecursos realiza Sim. Onde disponibiliza essas informaes balanos anuais para o pblico? No site.ou peridicos de sua atuao?
6. observaes especiais
Direcionamento do Projeto: Pesquisa cientfica.
Condio: O proprietrio de rppn deve estabelecer parceria com pesquisador. Quem acessa o recurso o pesquisador parceiro da rppn e este desenvolve o projeto de pes-quisa. O pesquisador deve estar ligado a uma instituio de ensino do Estado de sp e a pesquisa s pode ser realizada no Estado de So Paulo.
52 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
Fundo de Amparo ao Trabalhador X fat
mbito de governo Federal
Entidade vinculada ao Ministrio do Trabalho e Emprego
Endereo Esplanada dos Ministrios, Bloco F, 2. andar, Sala 229, cep 70059-900 Braslia - df
Telefones (61) 3317-6588/6768 0800-2850101
Site www.mte.gov.br
E-mail [email protected]
Data do questionrio 23.11.2007
1. perfil da fonte de recursos
A fonte de Recursos financeirosrecursos Recursos materiaisdisponibiliza: Quais?
Trabalha com Espontneademanda: Induzida Ambas
Se a demanda Qual a freqncia de disponibilidade dos recursos?espontnea: Durante todo o ano.
Quais os perodos disponveis para a requisio de recursos durante o ano?
O ano inteiro, com maiores possibilidades de xito no incio do ano.
Qual o limite de recursos disponvel por projeto? No h limite.
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 53
fat X Continuao
Qual o montante total disponvel anualmente? Total R$ 30.000.000.000,00 (trinta bilhes de reais)
em 2008, sendo R$ 290.000.000,00 (duzentos e noventa milhes de reais) direcionados para projetos de qualificao profissional com objetivo de gerao de emprego e renda.
2. critrios para proponentes
Pode ser Pessoas fsicasacessado por: Pessoas jurdicas Ambas
Se jurdicas, Organizao No-Governamental (ong)de que natureza? Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (oscip) Organizao de base e classe (associaes de produtores, de bairro, sindicatos) Empresa de capital privado Empresa de economia mista Outro tipo de organizao
Quais os Estar cadastrado no Cadastro Nacional das critrios de Entidades Ambientalistas (cnea)elegibilidade das Possuir tempo de existncia legal. Mnimo: trs anos.instituies Possuir alguma norma estatutria especficaproponentes Especificar: Deve haver relao entre o objetivo do fonte de recursos? projeto com a misso institucional constante do Estatuto Social da proponente. Outros Especificar: Regra de execuo de convnios in/stn 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional.
Quais situaes Possuir passivo ambientalso impeditivas para Possuir passivo fiscal/tributrioa instituio acessar Possuir dvida ativa com Unio, Estado ou Municpioa fonte de recursos? Outros Especificar: (i) passivo trabalhista; (ii) proponente
estar inadimplente com prestao de contas de recursos do governo federal (outros rgos federais) em eventuais parcerias anteriores.
54 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
fat X Continuao
A fonte de Simrecursos exige Noalgum tipo de Eventualmentecontrapartida? Obs.: Recursos financeiros.
Quais os No h limite.limites mnimo e mximo de tempo para a execuo dos projetos aprovados?
3. documentos requisitados
Existe forma Nopredefinida para Formulrio para ser preenchido na forma digitala apresentao Formulrio para ser preenchido na forma impressados projetos? Programa especfico para preenchimento Outros Qual a forma Pessoalmentede entrega/ E-mailprotocolo dos Sistema de recebimento virtual no siteprojetos? Correios Outros
Alm do projeto Relao de documentos constante na in/stn 01/97.em si, quais os documentos Os documentos adicionais devem ser:adicionais Cpia simplesnecessrios para o Cpia autenticadaencaminhamento das propostas? As assinaturas precisam ter firma reconhecida? Sim No
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 55
fat X Continuao
Em quantas vias devem ser entregues o projeto e os documentos adicionais?
Projeto: Uma via. Documentos: Uma via.
4. procedimentos da fonte de recursos
Quanto ao Colegiado participativo de decisoprocesso de seleo Cmara tcnicae julgamento dos Tcnico responsvel/Analista de projetosprojetos, qual o Consultoria ad hocprocedimento Outrosadotado? Obs.:
1. passo Diretor de rea aprova ou reprova. 2. passo Secretrio da rea correspondente aprova ou reprova. 3. passo Secretrio finalstico aprova ou reprova. 4. passo Celebrao do convnio.
As informaes Nosobre os critrios de Sim. Onde? avaliao do projeto esto disponveis? Qual o tempo Trinta dias.mdio de anlise do projeto aps sua entrega?
Qual o tempo Trinta dias.mdio entre o resultado da anlise e a efetiva liberao dos recursos?
H uma rotina Node acompanhamento Simda execuo fsico-financeira dos projetos?
56 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
fat X Continuao
Como funciona Relatrio simpleso monitoramento Relatrio com apresentao de notas fiscaisdos recursos Auditoria independenteaportados no projeto? Auditoria pela fonte de recursos Outros Especificar: Auditoria interna pela Secretaria Federal
de Controle Interno/cgu e externa pelo tcu.
Quais critrios Sustentabilidadea fonte de recursos Produtosconsidera na Atividadesmonitoria de Impactos/desdobramentosavaliao dos Dificuldades encontradas na execuo das atividadesprojetos? Replicabilidade Capacitao dos gestores na execuo Outros
5. informaes gerais
A fonte de Norecursos promove Sim. Qual a periodicidade?capacitao para a elaborao e gesto de projetos?
Como feito o Depsito em conta corrente especficarepasse de recursos Aquisio de materiaisao projeto? Outros
O recurso Em 2007, 80% do recurso foi proveniente de arrecadao proveniente de da contribuio do pis/Pasep, at 31 de dezembro deonde? (Fonte de 2007. Em 2008, ser 100%.Recurso Internacional, ministrio, tributos etc.)
H quanto tempo Desde 1990.a fonte de recursos est operando?
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 57
fat X Continuao
A fonte de Norecursos realiza Sim. Onde disponibiliza essas informaes para balanos anuais o pblico? No site e em impresso.ou peridicos de sua atuao?
6. observaes especiais
Direcionamento do Projeto: Capacitao profissional para a gerao de emprego e renda, como exemplo a formao de guarda-parque. Link para consulta da IN/STN 01/97: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/in1_97.pdf
58 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
Fundo de Defesa de Direitos Difusos X fdd
mbito de governo Federal
Entidade vinculada ao Ministrio da Justia
Endereo Esplanada dos Ministrios, Ed. Sede do Ministrio da Justia, 5. andar, Salas 503 e 505, cep 70064-900 Braslia - df
Telefones (61) 3429-9133/3488
Site www.mj.gov.br/cfdd
E-mail [email protected]
Data do questionrio 21.11.2007
1. perfil da fonte de recursos
A fonte de Recursos financeirosrecursos Recursos materiaisdisponibiliza: Quais?
Trabalha com Espontneademanda: Induzida Ambas
Se a demanda Qual a freqncia de publicao de editais? induzida: Uma vez por ano.
Qual o prazo mdio que cada edital oferece para a apresentao dos projetos?
Trinta dias.
Qual o limite de recursos disponvel por projeto? R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Qual o montante total disponvel anualmente? R$ 8.000.000,00 (oito milhes de reais).
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 59
fdd X Continuao
2. critrios para proponentes
Pode ser Pessoas fsicasacessado por: Pessoas jurdicas Ambas
Se jurdicas, de Organizao No-Governamental (ong)que natureza? Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (oscip) Organizao de base e classe (associaes de produtores, de bairro, sindicatos) Empresa de capital privado Empresa de economia mista Outro tipo de organizao Quais os Estar cadastrado no Cadastro critrios de Nacional das Entidades Ambientalistas (cnea)elegibilidade das Possuir tempo de existncia legal. Mnimo: trs anos.instituies Possuir alguma norma estatutria especficaproponentes Outros fonte de recursos? Especificar: Que a entidade realize atividades relacionadas ao objetivo pretendido para o recurso.
Quais situaes Possuir passivo ambientalso impeditivas para Possuir passivo fiscal/tributrioa instituio acessar Possuir dvida ativa com Unio, Estado ou Municpioa fonte de recursos? Outros Especificar: Estar no Cadin.
A fonte de Simrecursos exige Noalgum tipo de Eventualmentecontrapartida? Obs.: Para estados e municpios a contrapartida deve ser
em Recursos Financeiros. Para entidades da sociedade
civil sem fins lucrativos, a contrapartida ser em
Bens e Servios economicamente mensurveis.
Quais os limites Mximo: Um ano.mnimo e mximo de Mnimo: Pode ser um evento.tempo para a execuo dos projetos aprovados?
60 Pa rt e i i X Manual de acesso s fontes de recursos pblicas nacionais
fdd X Continuao
3. documentos requisitados
Existe forma Nopredefinida para a Formulrio para ser preenchido na forma digitalapresentao dos Formulrio para ser preenchido na forma impressaprojetos? Programa especfico para preenchimento Outros Especificar: Modelo de carta consulta disponvel no site.
Qual a forma Pessoalmentede entrega/ E-mailprotocolo dos Sistema de recebimento virtual no siteprojetos? Correios Outros
Alm do projeto Os documentos sero especificados no ofcio em si, quais os enviado informando a aprovao da carta consulta.documentos adicionais Os documentos adicionais devem ser:necessrios para o Cpia simplesencaminhamento Cpia autenticadadas propostas? Obs.: O ofcio de aprovao da carta consulta especificar.
As assinaturas precisam ter firma reconhecida? Sim No
Em quantas vias devem ser entregues o projeto e os documentos adicionais?
Projeto: Uma via. Documentos: O ofcio de aprovao da
carta consulta especificar. Obs.: A carta consulta, documento que inaugura o
processo junto ao fdd, deve ser entregue em trs vias.
C a p t u lo 3 X O manual de acesso 61
fdd X Continuao
4. procedimentos da fonte de recursos
Quanto ao Colegiado participativo de decisoprocesso de seleo Cmara tcnicae julgamento dos Tcnico responsvel/Analista de projetosprojetos, qual o Consultoria ad hocprocedimento Outrosadotado? Obs.:
1. passo cfdd analisa as cartas consulta e aprova ou no. 2. passo cfdd analisa os projetos e aprova ou no.
As informaes Nosobre os critrios Sim. Onde?de avaliao do projeto esto Obs.: O cfdd periodicamente estabelece os critrios.disponveis?
Qual o tempo Sesse