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Câmara Municipal de São José dos Campos (ANAIS) 1 AUTENTICAÇÃO CMSJC-001 71ª Sessão Ordinária 22.11.2016 ORADOR APARTEANTE DATA 22.11.2016 SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aberta a sessão, às 17h56min, o senhor secretário ad hoc, vereador Dr. Roniel, procede à verificação de presença e constata a presença, em Plenário, dos seguintes vereadores: SHAKESPEARE CARVALHO (PRB); PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA (PSDB); SANTOS NEVES (PP); PROF. CALASANS CAMARGO (PRP); DRA. ANGELA (PT); ROBERTINHO DA PADARIA (PPS); VADINHO COVAS (PSDB); WALTER HAYASHI (PSC); AMÉLIA NAOMI (PT); JULIANA FRAGA (PT); DULCE RITA (PSDB); LUIZ MOTA (PSC); ROBERTO DO ELEVEN (PRB); DR. RONIEL (DEM); e CARLINHOS TIACA (PDT). Compareceram ainda os seguintes vereadores: DILERMANDO DIÉ (PSDB); WAGNER BALIEIRO (PT); WILLIS GOULART (PMB); RENATA PAIVA (PSD); VALDIR ALVARENGA (SD); e CHICO CAFU (PV). Às 17h56min, havendo número regimental, o senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO, invocando a proteção de Deus e lembrando que todo o poder emana do povo, declara aberta a presente sessão ordinária, dedicada ao EXPEDIENTE, cuja pauta de requerimentos, indicações, moções, diversos e atas passa a fazer parte integrante dos anais desta sessão, ao final anexada e rubricada pelos membros da Mesa. O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- Informo a todos os presentes que, nos termos regimentais, as proposituras se dará de forma simbólica. Olha, o Lucas veio hoje, a TV está certinha. Parabéns, Lucas. Estamos aguardando algum requerimento de alguns vereadores, vamos então suspender a sessão por alguns minutos. Portanto, a sessão está suspensa.” Os trabalhos são suspensos. Reaberta a sessão, continuando na presidência o vereador SHAKESPEARE CARVALHO.

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AUTENTICAÇÃO

CMSJC-001 – 71ª Sessão Ordinária – 22.11.2016

ORADOR APARTEANTE DATA

22.11.2016

SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA

DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA

Aberta a sessão, às 17h56min, o senhor secretário ad hoc, vereador Dr. Roniel,

procede à verificação de presença e constata a presença, em Plenário, dos seguintes

vereadores: SHAKESPEARE CARVALHO (PRB); PETITI DA FARMÁCIA

COMUNITÁRIA (PSDB); SANTOS NEVES (PP); PROF. CALASANS CAMARGO

(PRP); DRA. ANGELA (PT); ROBERTINHO DA PADARIA (PPS); VADINHO COVAS

(PSDB); WALTER HAYASHI (PSC); AMÉLIA NAOMI (PT); JULIANA FRAGA (PT);

DULCE RITA (PSDB); LUIZ MOTA (PSC); ROBERTO DO ELEVEN (PRB); DR.

RONIEL (DEM); e CARLINHOS TIACA (PDT).

Compareceram ainda os seguintes vereadores: DILERMANDO DIÉ (PSDB); WAGNER

BALIEIRO (PT); WILLIS GOULART (PMB); RENATA PAIVA (PSD); VALDIR

ALVARENGA (SD); e CHICO CAFU (PV).

Às 17h56min, havendo número regimental, o senhor presidente, vereador

SHAKESPEARE CARVALHO, invocando a proteção de Deus e lembrando que todo o

poder emana do povo, declara aberta a presente sessão ordinária, dedicada ao

EXPEDIENTE, cuja pauta de requerimentos, indicações, moções, diversos e atas

passa a fazer parte integrante dos anais desta sessão, ao final anexada e rubricada

pelos membros da Mesa.

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Informo a todos os

presentes que, nos termos regimentais, as proposituras se dará de forma simbólica.

Olha, o Lucas veio hoje, a TV está certinha. Parabéns, Lucas. Estamos aguardando

algum requerimento de alguns vereadores, vamos então suspender a sessão por

alguns minutos. Portanto, a sessão está suspensa.”

Os trabalhos são suspensos.

Reaberta a sessão, continuando na presidência o vereador SHAKESPEARE

CARVALHO.

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O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Reaberta a presente

sessão. Questão de Ordem, vereadora Dulce Rita.”

A vereadora DULCE RITA, Q. O.:- “Senhor presidente, boa noite a todos! Eu queria ser

até breve. Eu só queria pedir encarecidamente que o prefeito municipal tomasse

alguma providência com relação a essa greve do lixo. Por exemplo, no Galo Branco faz

duas semanas que não está passando lixo lá. Inclusive, à noite está tendo invasão de

ratos por conta de tanto saco de lixo que está lá. Eu acho que isso daí está virando um

caso de saúde pública, que ele tem que tomar uma providência urgente.”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre

vereadora, vereadora Dulce Rita! Questão de Ordem, vereador, líder do PRB nessa

Câmara Municipal, vereador Roberto do Eleven.”

O vereador ROBERTO DO ELEVEN, Q. O.:- “Senhor presidente, queria pedir um

minuto de silêncio para o senhor José Antônio dos Santos, pai da Mirian, um amigo,

companheiro que veio a falecer hoje. Então quero deixar meus sentimentos à família.

Obrigado, senhor presidente!”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Vereador... Obrigado,

nobre vereador! Respeitado o minuto de silêncio solicitado pelo vereador Roberto do

Eleven. Vereadora Renata Paiva, Questão de Ordem.”

A vereadora RENATA PAIVA, Q. O.:- “Boa noite a todos! Também queria pedir um

minuto de silêncio para o senhor João Moreno, amigo de todos nós aqui,

principalmente do esporte, né? Do nosso clube São José, da cidade. Uma pessoa

extremamente querida que infelizmente faleceu no dia de ontem. Queria aproveitar,

cumprimentar nosso líder, Ministro Gilberto Kassab, pela escolha do nosso presidente

do partido aqui em São José dos Campos, o Jorley Amaral, pra ser o coordenador

regional, alcançando aqui toda nossa região do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira

e Litoral Norte. E também pela indicação do nosso companheiro Bastos para o Instituto

do Espaço Democrático do PSD. A gente vai poder fazer aí um trabalho importante em

toda a região e aqui em São José dos Campos, com discussões temáticas para que a

gente possa realmente ajudar na construção de uma cidade, de uma região cada vez

melhor.”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre

vereadora! Questão de Ordem, vereador Calasans Camargo.”

O vereador PROFESSOR CALASANS CAMARGO, Q. O.:- “Obrigado, senhor

presidente! Eu gostaria aqui de estar aí divulgando um resultado importante

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AUTENTICAÇÃO

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internacional do esporte de São José dos Campos, neste final de semana que se

passou a atleta nossa aqui da equipe de Wrestling Vinac São José dos Campos, aqui

de São José dos Campos, que é a luta olímpica, a Munique Cristina Calasans

Camargo, ela faz parte da equipe que disputa Jogos Abertos do Interior pela nossa

cidade, medalhista em várias oportunidades por São José, ela sagrou-se vice-campeã

sulamericana na Colômbia, de luta olímpica. E o técnico da equipe de São José dos

Campos, o Marcus Vinicius Calasans Camargo, foi o técnico da seleção brasileira

nesse importante evento internacional. Portanto, é mais um resultado expressivo aqui

para o esporte de São José dos Campos, que tem o apoio, obviamente, da nossa

Prefeitura Municipal.”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre

vereador! Parabenizar à nossa atleta que muito bem representa a nossa cidade, o

nosso esporte, representa o nosso Estado e o nosso país. Parabéns! Questão de

Ordem, vereador Walter Hayashi.”

O vereador WALTER HAYASHI, Q. O.:- “Senhor presidente, também solicitar um

minuto de silêncio em homenagem ao passamento do nosso amigo Sérgio Shimoda,

que era da pastelaria lá do Mercadão, né? Um dos pioneiros, faleceu no sábado, tem

uma história muito ligada à minha família. Quando nós chegamos em São José dos

Campos, o meu pai abriu lá uma banquinha no Mercadão e atrás da banca então é

essa pastelaria que existe até hoje, que ele faleceu no sábado e por isso a solicitação

desta homenagem póstuma ao senhor Sérgio Shimoda.”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Será respeitado o

minuto de silêncio solicitado pelo vereador Walter em memória do senhor Sérgio

Shimoda, que é um dos pioneiros ali do Mercadão, dos pastéis ali, que o vereador

Valdir ainda menino comia ali no nosso Mercadão Municipal. Questão de Ordem,

vereadora Dulce Rita.”

A vereadora DULCE RITA, Q. O.:- “Senhor presidente, também queria pedir um minuto

de silêncio para o senhor José Martins Ferreira, que é o pai do Anderson, presidente do

PSDB aqui em São José. Deixar aí meus sentimentos pro Anderson e, ao mesmo

tempo, deixar minha admiração pelo desvelo que ele teve com o pai dele todo esse

momento de doença, ele foi um filho exemplar. Parabéns, Anderson, pra você e meus

sinceros sentimentos pra família.”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre

vereadora! Nossos sentimentos também e será respeitado o minuto de silêncio

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solicitado por vossa excelência. Questão de Ordem, vereadora Dra. Angela

Guadagnin.”

A vereadora DRA. ANGELA, Q. O.:- “Senhor presidente, foi colocado aqui a questão da

greve dos coletores de lixo e, conversando com as pessoas interessadas, a forma

como os trabalhadores, e eu defendo a postura dos trabalhadores, se colocaram é de

que a empresa estava dando caminhões para eles trabalharem sem as mínimas

condições de segurança até para vida deles, trabalhadores, e da sociedade como um

todo. Eles então não estão saindo com dez caminhões que não tinham condição de

trabalho e lógico, acumula. É desagradável? É desagradável para todos nós. Agora, o

papel da Prefeitura em estar multando a empresa por não estar sendo recolhido o lixo

conforme o contrato determina a Prefeitura está fazendo. Tanto é que a empresa já

está, ontem, já está colocando, através dos meios de comunicação, de que estaria

colocando novos caminhões para que os trabalhadores pudessem exercer as suas

funções. Então não é a forma como é colocado, é uma coisa que desagrada, mas...

desagrada a população, fica o lixo acumulado, mas todo o apoio aos trabalhadores que

nas reivindicações deles de que não saiam sem ter condições mínimas pra exercer as

funções. E a Prefeitura de estar multando a empresa por não estar colocando as

condições pro trabalhador estar desempenhando e recolhendo o lixo.”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre

vereadora, vereadora Dra. Angela Guadagnin! Respeitar... Já vamos falar já, vereador,

só aproveitar aqui... Já vamos prestar já a homenagem ao Dia do Doador Voluntário de

Sangue e nós temos aqui alguns doadores para homenagear. São cinco doadores que

a gente vai homenagear. Quero cumprimentar aqui o doutor Cláudio Pessoa de Melo –

Diretor de Serviços da Hemoterapia; cumprimentar o Amilton Camargo, o Joaquim

Amilton de Moura; também a família que é o Cláudio Márcio de Oliveira Noce, Noce Jr.,

Maria Claudia Lacerda Rangel Noce e Natalia Rangel Noce. São pessoas que foram

escolhidas, alguns doadores que fazem já esse voluntariado de doar sangue, que o dia

do doador, do voluntariado de sangue é comemorado no Brasil todos os anos no dia 25

de novembro, a data homenageia os doadores e também serve para informar e

conscientizar a população sobre a importância de doar sangue. Então agora nós iremos

fazer a homenagem, Roberta. Portanto, vamos suspender a sessão e já vamos já em

sequência e depois já retornamos. Está suspensa a sessão.”

Os trabalhos são suspensos.

Reaberta a sessão, continuando na presidência o vereador SHAKESPEARE

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CARVALHO.

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Reaberta a presente

sessão. Convido a nobre vereadora Dulce Rita pra que possa me auxiliar aqui na

secretaria da condução da Mesa. E convido o nobre vereador, vereador Francisco

Roberto de Oliveira Couto. Que é ele mesmo? Microfone de aparte, Chico, Chico, não,

ali no microfone, no microfone. Chico Cafu, mais conhecido como Chico Cafu –

Francisco Roberto de Oliveira Couto. Iniciaremos esta sessão dando posse ao suplente

Francisco Roberto de Oliveira Couto, ao Chico Cafu. Portanto, peço à senhora

vereadora Dulce Rita que verifique se foram entregues os Termos de

Desincompatibilização, Termo de Renúncia ao Direito ao Sigilo Bancário e Declarações

de Bens, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 32 da Lei Orgânica do Município.”

Neste momento assume ad hoc a secretaria dos trabalhos a vereadora DULCE RITA.

A senhora secretaria ad hoc, vereadora DULCE RITA:- “Tudo em conformidade, senhor

presidente.”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Estando em condição

de tomar posse, convido o senhor Francisco Roberto de Oliveira Couto – Chico Cafu

para que preste o compromisso. Aí você repete – tá, Chico? – o que eu falar. Você

vai... .”

A seguir, o senhor Francisco Roberto de Oliveira Couto presta o Juramento Regimental

presta o Juramento Regimental de praxe, repetindo os termos pronunciados pelo

senhor presidente: PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E

DEMAIS LEGISLAÇÕES EM VIGOR, DEFENDENDO A JUSTIÇA SOCIAL, A PAZ E

A IGUALDADE DE TRATAMENTO A TODOS OS CIDADÃOS, e é declarado

empossado pelo senhor presidente.

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Está empossa no cargo

de vereador o suplente Francisco Roberto de Oliveira Couto – o Chico Cafu, em razão

da licença do titular, vereador Rogério Cyborg e da renúncia dos suplentes Jairo Santos

e Fabião Zagueiro. Parabéns, Chico! Tanta luta, tanta disputa aí. Você fica lá no Anel

Viário só com o dedinho lá, hein? Está lá com o dedinho lá.”

O vereador CHICO CAFU:- “Muito bom. Conversa, suor, muito suor.”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “É isso aí. Parabéns!

Parabéns, você merece, que você tem... já vi que tem bastante projetos que você está

apresentando. Quiser fazer uso da palavra, sinta-se à vontade.”

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O vereador CHICO CAFU:- “Eu queria agradecer primeiramente a Deus.”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Não sei se você quer

fazer aí, Chico, ou se você quer utilizar a tribuna.”

O vereador CHICO CAFU:- “Vou lá, vou lá. Posso ir lá?”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Pode utilizar a tribuna.

Está inscrito por... Você tem cinco minutos, mais cinco minutos pela liderança

partidária.”

Ocupa a tribuna para fazer uso da palavra no horário do Pinga-Fogo (conf. o Art. 92, §

1º, do Regimento Interno) e no horário da Liderança Partidária (conf. Art. 137, inciso V,

do Regimento Interno) o primeiro orador inscrito, vereador Chico Cafu, pelo prazo

regimental de 10 (dez) minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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Na tribuna, o vereador CHICO CAFU:- “Boa noite a todos os presentes, à minha mãe e

à minha filha que está aqui! Agradecer a presidência, que se não fosse a batalha que

foi hoje, que deu uma canseira. Vai ser o suplente que mais deu trabalho pra assumir,

mas conseguimos chegar aqui. Agradecer ao Celso que está aqui também, ao

Leonardo Magno, a todo o pessoal do Partido Verde. Agradeço a oportunidade de

poder aqui estar representando o povo joseense e, em principal, são as causas

ambientais. Como eu sou engenheiro ambiental, defendo essas causas ambientais não

é de hoje, foi o que me levou a fazer esse curso e defender essa bandeira. Sou

totalmente a favor que esses projetos ambientais sejam mais fixos dentro da área

escolar porque eu acho muito superficial. Tem que se levar mais a sério. Se a gente

quer melhorar o mundo, não vai ser destruindo as matas. O nosso próprio Rio Paraíba,

que a gente vê aí, está... Melhorou muito nos últimos anos, mas tem muita coisa que há

de ser feita ainda. Eu escrevi hoje aqui, como o nosso presidente citou, três projetos.

Na verdade, são... um que exatamente que é o PROBESEM, né? O projeto de bolsa de

estudos aos servidores municipais. E muito servidor municipal já estudou, que nem no

meu caso, e muitas vezes você quer estudar o seu filho e não consegue, porque muitas

vezes eu não consigo pagar minha faculdade, devido a esse benefício... Porque hoje

em dia falar em aumento dentro do setor público é impossível, então nada mais justo

do que buscar maneiras de buscar benefícios para o servidor. Quando eu melhoro o

filho do servidor, eu melhoro a cidade toda, automaticamente uma coisa puxa a outra.

Um outro projeto que na verdade já simplesmente é só emendas dentro dos próprios

projetos que já tem no município, a gratificação aos fiscais. Um fiscal de... Hoje em dia

você fala para o fiscal de postura ‘vem trabalhar no meio ambiente’, ninguém quer

porque ele não tem essa gratificação de produtividade e outras, por quê? Só

simplesmente pela escrita que está dentro da lei. E é uma maneira simples, a gente

simplesmente completar esse projeto e colocar dentro esses fiscais, que na verdade é

uma área superimportante e ninguém quer participar do meio ambiente. Você fala ‘vem

trabalhar no Meio Ambiente’, o fiscal ‘não quero’, porque ele não tem essa condição. E

um terceiro que na verdade isso... Por que eu busquei esses projetos simples de tudo?

Igualdade, gente. Eu faço o mesmo serviço que o outro fiscal, eu faço o mesmo serviço

que a pessoa que está ao meu lado e ganho diferente. A mesma coisa, que é um outro

projeto, sobre os agentes de trânsito. Foi criada as gratificações de atividades

especiais, aonde o agente de trânsito ganha trinta e cinco por cento e os restantes das

outras partes, tipo Defesa Civil, Vigilância Sanitária, sessenta por cento, sendo que o

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agente de trânsito é o primeiro, muitas vezes, a chegar no próprio acidente, na própria

enchente, seja... todo tipo de caos aonde que está? O agente de trânsito está lá. Nada

mais justo que fazer essa equiparação. Então são projetos que coloquei aqui pra ser

discutidos, tem um outro também – pra encerrar logo minha fala – sobre as

gratificações também, né? Em cima do servidor público efetivo. Que quem teve vinte

anos atrás conseguiu certas gratificações e o governo passado fechou essa

gratificação, o governo atual abriu em tese. Só que agora em 31 de dezembro encerra.

E os outros servidores, que também simplesmente somente agora irão ter essa

oportunidade, não vão ter o mesmo benefício. Como eu estou dizendo, aumento é

difícil; benefícios a gente consegue buscar. E obrigado a todos aí! Estou superfeliz. Foi

uma batalha. Agradeço... Infelizmente não... acabei... a gente... estou meio nervoso,

mas é normal. Aos meus eleitores, agradeço a cada um, a cada um que votou em mim,

que acreditou nessa pessoa que sempre vou e continuarei batalhando pelos meus

princípios familiares, ecológicos, religiosos. Estão de parabéns quem votou em mim e

eu espero não decepcioná-los. E vou fazer o melhor possível para que isso não se

ocorra. Obrigado a todos e obrigado à presença de cada um!”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, vereador

Chico Cafu! Parabéns! O vereador Chico Cafu já está já ensaiado, o discurso já está...

a oratória, já entrou com projeto de lei. Parabéns, Chico, parabéns! Você pode usar o

microfone de aparte depois pra falar, fazer uso da palavra, fique à vontade. Parabéns aí

pela sua posse! Orador inscrito pra fazer uso da palavra, vereador Carlinhos Tiaca,

líder do PDT. PDT - partido o quê? Partido Democrático Trabalhista, é isso mesmo?

Partido da Democracia Trabalhista. Vereador Carlinhos Tiaca, vossa excelência tem

cinco minutos, podendo utilizar por mais cinco pelo tempo partidário.”

Ocupa a tribuna para fazer uso da palavra no horário do Pinga-Fogo (conf. o Art. 92, §

1º, do Regimento Interno) e no horário da Liderança Partidária (conf. Art. 137, inciso V,

do Regimento Interno) o próximo orador inscrito, vereador Carlinhos Tiaca, pelo prazo

regimental de 10 (dez) minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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Na tribuna, o vereador CARLINHOS TIACA:- “Senhor presidente, demais vereadores e

vereadoras, também gostaria de parabenizar os doadores de sangue, é um belo de um

exemplo para humanidade, isso mostra a necessidade e a importância de uma pessoa

para a outra. Ou seja, isso mostra que nenhum ser humano consegue sobreviver

sozinho, necessita do outro para sobreviver e faz parte da nossa situação, do ser

humano, essa necessidade de convivência. Senhor presidente, nós tivemos na sexta-

feira passada a audiência pública da comissão, pela Comissão de Finanças e

Economia, para tratarmos de um assunto importante da nossa cidade, que é o

Orçamento Municipal para 2017. Foi uma audiência muito boa, qualidade

impressionante, diferente de outras oportunidades, o povo veio com propostas

interessantes. Saudar todas as entidades que lá estiveram: sindicato, presidente de

bairro. Foi muito boa essa audiência pública. Se mostrou as dificuldades de

arrecadação, não só aqui em São José, mas em outras cidades, outros estados, a

situação da economia no mundo que causa bastante temor e a gente tem percebido aí

muitas cidades nem conseguindo pagar os salários dos servidores, haja vista o que

está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, toda aquela confusão que está

acontecendo, que não é de agora. Mas interessante as sugestões das pessoas

preocupados aí com a continuidade do Antipoeira aqui na nossa cidade, a continuidade

da regularização dos bairros, do futebol feminino também foram lá pleitear que

continuasse o apoio da Prefeitura ao futebol feminino e ao futsal feminino da nossa

cidade. Também foram solicitar garantias de verba pública para entidades sociais,

como a Bem-te-vi, por exemplo. Ou seja, né? Tivemos lá muitas sugestões e a nossa

comissão está analisando todas essas sugestões para podermos apresentar aí para os

demais vereadores essas propostas. Gostaria também de citar aqui, algumas obras já

estão terminando. Lá no Telespark, por exemplo, foi feita a duplicação da ponte... Da

ponte não, desculpa! Da Avenida Conde Francisco Matarazzo, ficou muito boa aquela

obra, beneficiando todo o trânsito ali naquela região, melhorando a segurança dos

alunos da escola do Telespark, que agora os carros não precisam mais passar ali em

frente à escola ou UBS. E também está sendo feito o Antipoeira no Chácaras Oliveira,

na Rua 1, Rua 2, também um problema antigo. Bairro que foi feito em 1998 e agora

finalmente está recebendo essa melhoria, o Antipoeira, na Rua 1 e Rua 2. Mas nem

tudo é mar de maravilhas, isso é verdade. Como, por exemplo, continuamos aí com o

problema da piscina ali no Alto da Ponte, das invasões da piscina do Alto da Ponte, é

importante que a gente encontre uma solução para essa situação. Mas, senhor

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presidente, demais vereadores, o que me fez, o que me induziu até eu vir aqui, da

minha obrigação enquanto parlamentar, é comunicar a vocês vereadores que agora em

novembro completou dois anos da investigação que nós fizemos aqui da Arena de

Esportes, Calasans. Você que é esportista, o Robertinho da Padaria que é um líder aí

do esporte amador em nossa cidade, nós fizemos... Eu fui o relator e encaminhamos,

depois de aprovado pelos demais pares, para o Ministério Público e

concomitantemente estava sendo analisado no Tribunal de Contas. E essa semana que

passou, Robertinho da Padaria, o Tribunal de Contas novamente apontou erros na obra

da Arena de Esporte. Os aditamentos feitos mostraram, segundo o Tribunal de

Contas... Não é nem eu mais falando para não dizer que é coisa da oposição ou de

situação, mas... não é uma disputa partidária, agora é o Tribunal de Contas que está

falando: houve erros nessa obra. E o Tribunal diz o seguinte: que foi descaracterizado a

obra. Quando nós apontamos aqui que todas as mudanças que aconteceram lá – a

estaca em hélice, quando nós falamos aí que trocaram a cobertura espacial, que era

mais cara, por uma cobertura mais simples, quando nós falamos que... com a mudança

da concretagem lá das escadarias lá, quando nós falamos isso falou que é coisa

partidária, mas agora é o Tribunal que está apontando. E o autor e o responsável foi

multado, foi multado por aquele erro. Então aquilo que nós apontamos aqui, Valdir

Alvarenga, agora está sendo cabalmente comprovado pelo Tribunal de Contas. E vai

ter muito mais ainda porque, se vocês se recordam, nós apontamos aqui que foi

contratada uma empresa meia-sola, mesmo assim a Prefeitura pagou parte dos

projetos, que depois foi jogado no lixo, foi jogado fora então cento e cinquenta mil reais

do contribuinte. Depois, posteriormente, teve toda aquela briga pra que a Recoma,

sócia da Delta, que está envolvida lá no Rio de Janeiro naquelas denúncias, aquelas

denúncias, pra que ela ganhasse. Foi feito todo um esforço pra ela ganhar.

Posteriormente a empresa, essa Recoma, ela praticamente ela que conduziu a obra.

Então ela foi modificando a obra conforme o sabor e o interesse da empresa. E agora o

Tribunal de Contas novamente aponta isso, aponta que houve dolo para o município de

São José dos Campos. Apesar de mudar todo o projeto para um projeto, entre aspas,

mais simples, mas não teve nenhum, nenhuma diminuição do valor da obra,

simplesmente foi fazendo os aditamentos, aditamentos... e agora o Tribunal de Contas

está condenando. Ou seja, o nosso prefeito Cury foi multado. Fez coisa errada, agora

que vai ter que pagar o pato, né? Mas eu, para finalizar... Como eu falei, foi

descaracterizado todo o projeto da Arena de Esportes. E lembrando, antes de mudar,

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mas lembrando que, quando projetaram, já projetaram errado, projetaram pra três mil,

setecentos e noventa e três assentos, aí depois descobriram que não poderia ser só

três mil, setecentos e noventa e três – era pra cinco mil – aí fizeram todo um puxadinho

lá. Chegou, com todos os puxadinhos, a quatro mil e quatrocentos lugares. E sem falar

também do aço aí que pagaram aí, não tinha nota fiscal, então tudo isso ainda está

sendo investigado. Vai ter gente aí que vai... bom, esperemos aí o Tribunal com outras

investigações e o Ministério Público também, que eu estou aguardando o Ministério

Público tomar algum tipo de providência com relação a isso, porque é uma obra

milionária. Se for fazer a somatória de toda a obra, isso chegaria a quase sessenta

milhões, né? Então é uma obra caríssima, mas estamos chegando. Aquilo que nós

apontamos agora o Tribunal está mostrando, que a Prefeitura naquela época fez coisa

errada. Então o Cury pagando agora pelo erro cometido. Mas eu estou tranquilo aqui,

que eu comecei a falar sobre o Orçamento Municipal, presidente, mas agora eu estou

tranquilo também porque como agora tem um governo agora que tem, é bem

relacionado com o governador, bem relacionado com o presidente, que é do PMDB,

junto lá com o PSDB, temos dois deputados, cada deputado tem quinze milhões, então

mais trinta milhões. Então o orçamento para o ano que vem está tranquilo, ao meu ver,

porque aí não teremos desculpa, porque muitas vezes, como, por exemplo, Dié, a

rotatória lá na SP-50, na entrada do Mirantes do Buquirinha, passou quatro anos a

Prefeitura fazendo o que era dever do Governo do Estado, desapropriando o local,

fazendo o projeto, fazendo estudo de solo, mas sempre o Governo do Estado

empurrava com a barriga. Então agora espero que saia. Como os dois agora são do

mesmo partido, eu creio que vai resolver isso. Como também a Via Jaguari, que agora,

depois de cinco anos, eu espero que saia a Via Jaguari. Ou seja, não tem mais

desculpa porque é de um partido A e é do partido B, agora temos um partido só. Tenho

certeza que tudo isso vai ser resolvido para o bem de São José. Mas, como eu falei,

aguarde que o juiz está condenando e a Arena de Esportes ainda vai ter muita coisa

ainda, muita água vai passar por baixo dessa ponte. Obrigado, senhor presidente!”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Dra. Angela Guadagnin,

vossa excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.”

Ocupa a tribuna para fazer uso da palavra no horário do Pinga-Fogo (conf. o Art. 92, §

1º, do Regimento Interno) e no horário da Liderança Partidária (conf. Art. 137, inciso V,

do Regimento Interno) a próxima oradora inscrita, vereadora Dra. Angela, pelo prazo

regimental de 10 (dez) minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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Na tribuna, a vereadora DRA. ANGELA:- “Senhor presidente, senhores vereadores,

demais pessoas que estão nessa Casa hoje. Como participante do Conselho Curador

da Fundhas representando a Câmara de Vereadores, eu tenho assim muita satisfação,

muito orgulho de estar colocando pra vocês que durante esses últimos quatro anos em

que a Fundhas vem na presidência a Vanda e vem fazendo um trabalho. Foi lançado

um Caderno de Formação Socioeducativa, tá? Com experiências de 2014 e 2015. A

importância desse caderno – que foi apresentado na reunião do Conselho e eu estou

trazendo pra vocês numa prestação de contas do nosso trabalho – foi exatamente a

possibilidade de sistematizar, de organizar o trabalho feito pelos diversos profissionais

da Fundhas na área do departamento de criança e adolescente, tá? A grandeza desse

trabalho é tanta que pela primeira vez um trabalho dessa qualidade está registrado na

Biblioteca Nacional com todos aqueles exigências que são feitas pela biblioteca... pela

uma biblioteca, tá? Então esse Caderno de Formação Socioeducativo foi feito em 2014,

completado em 2015, e serve de formação para a Fundhas dos próximos anos, tá? A

dinâmica de trabalho que eles fizeram, os profissionais, estudando a história da criança

e adolescente desde o início da colonização brasileira, passando pelas diversas fases

da nossa história, antes da Constituição, depois da Constituição com o ECA e as atuais

leis que regem, que comandam, que definem o trabalho com Criança e Adolescente. O

que é vulnerabilidade social, o que é educação, então tudo isso foi muito bem discutido,

muito bem colocado nesse Caderno Socioeducativo. Então na primeira fase do

caderno, que foi o estudo, esses encontros de formação, de capacitação dos

profissionais, eles tiveram a questão histórica da criança e adolescente. Então, objetivo

dos... Diversos objetivos que foram feitos ao longo do ano. ‘A infância como construção

histórica do século XVI ao século XX, com objetivos da formação – contextualizar,

conhecer e compreender a história social da criança no Brasil. Histórico da Fundhas, de

1970 a 2014. Conhecer e compreender os aspectos relevantes acerca do atendimento

de crianças e adolescentes na Instituição numa perspectiva histórica; A Declaração

Universal dos Direitos Humanos e a Declaração dos Direitos da Criança’. Então a

análise, o estudo, o aprofundamento do conhecimento levou eles a pautar diversas

ações em relação às crianças e adolescentes. Conhecer e desenvolver ações

socioeducativas pautadas nos princípios legais dos direitos da criança e do

adolescente. O estatuto da criança e do adolescente: conhecer e desenvolver ações

socioeducativas pautadas nos princípios legais do direito das crianças e dos

adolescentes. A Fundhas no contexto da garantia de direitos – reconhecer o fazer

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socioeducativo como política pública de proteção. Desenvolvimento humano: fatores de

risco e de proteção. Conhecer e compreender os fatores de risco e suas implicações no

desenvolvimento da criança e do adolescente, bem como desenvolver ações que visem

a promoção de fatores de proteção. As ações socioeducativas: compreender o que é

uma ação socioeducativa e apropriar-se de seus objetivos e a sua importância no

desenvolvimento da criança e do adolescente. O Público das Ações Socioeducativas –

A infância e Adolescência: Compreender as necessidades de cada fase do

desenvolvimento da criança e do adolescente, visando atendê-la de forma adequada às

suas necessidades. Os Agentes das Ações Socioeducativas: conhecer quem são os

agentes das ações socioeducativas para teste de desempenho’. Então, dentro desse

rol de ações, de debates, de busca de conhecimento e de divisão de conhecimento,

esse caderno foi montado. E, assim, é muito importante a gente ver, depois da segunda

fase do caderno, as diversas ações da Fundhas ao longo dos anos; antes do ECA,

depois do ECA, as mudanças que foram feitas. E, assim, é com muito orgulho, com

muita satisfação que o nosso governo quando prefeita que veio exatamente com

prioridade à criança e adolescente, implantando as ações do ECA que tinha acabado

há um ano e pouquinho de ser sancionada como lei. Então, a análise dos próprios

profissionais que participaram dessa discussão: ‘foi possível compreender a partir da

leitura histórica da condição da criança do Brasil os motivos pelos quais, mesmo de

forma avessa, a sociedade atualmente ainda encare o abandono e a negligência com a

infância como condição aceita, naturalizada, banalizada. As situações de abandono,

negligência, violência, até mesmo a extremos, não são exclusivos da população de

baixa renda, que sofre com a inequação do atendimento à saúde, educação, moradia,

atendimento e estrutura familiar, mas também das camadas elitizadas, como já

testemunhamos muitas vezes casos emblemáticos de repercussão nacional. Enfim, nos

constituímos num grupo social que ainda hoje nega às suas crianças e adolescentes de

suas necessidades vitais, fundamentais, com respeito e dignidade. Nesse cenário, a

Fundhas representa oportunidade de contrapor essa dinâmica social, intervindo de

forma transformadora e buscando romper com seus paradigmas históricos’. Então,

dentro desse quadro, a gente vê a definição do que é vulnerabilidade, o que é definição

de situação de risco, de acordo com as políticas de assistência social, de acordo com o

ECA, e mudar as ações da Fundhas, adequando-as, adaptando-as para que as nossas

crianças e adolescentes tenham condições de serem formados cidadãos de melhor

qualidade, cidadãos direitos, e que a nossa sociedade e o poder público garante a elas

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dignidade e qualidade de vida. Parabéns a todos os profissionais da Fundhas que

escreveram esse Caderno de Formação, que a partir de agora vai estar São José dos

Campos, a nossa Fundhas vai estar arquivada no Arquivo Nacional como um exemplo

de ação concreta para atendimento à criança e adolescente.”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre

vereadora, vereadora Dra. Angela Guadagnin! Vereadora inscrita, vereadora Dulce

Rita. Vossa excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.”

Ocupa a tribuna para fazer uso da palavra no horário do Pinga-Fogo (conf. o Art. 92, §

1º, do Regimento Interno) a próxima oradora inscrita, vereadora Dulce Rita, pelo prazo

regimental de 05 (cinco) minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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Na tribuna, a vereadora DULCE RITA:- “Bom, boa noite, senhor presidente! Boa noite a

todos! Eu queria primeiro cumprimentar a Escola Ilza Coppio aí pela justa homenagem

e aproveitar o gancho queria deixar aí os parabéns também pra escola Dosulina

Chenque Chaves de Andrade, minha mãe, que recebeu o menino Pedro, ganhou na

Olimpíada da Matemática. Eu queria também... agora, falando de algumas coisas

desse governo, o débito lá com os motoboys três meses sem pagar; os transportadores

tem um débito de três empresas estão devendo trezentos e quarenta e três mil reais.

Eles não podem abandonar o serviço, que senão são processados, têm que continuar

vendendo o que tem pra honrar a folha. Então aí estão sendo penalizados primeiro pelo

calote, segundo para cumprir um processo na qual eles não têm dinheiro pra sustentar

a continuidade desse processo. Também queria falar mais um pouquinho da greve do

lixeiro, que na semana passada foi na imprensa do Valeparaibano que cerca de oito

caminhões de serviço estão sucateados e dois foram recolhidos recentemente pela

Polícia Rodoviária por apresentarem irregularidade na manutenção. ‘Na segunda-feira

– noticia o jornalista Alvim, do Jornal OVale – um eixo cardã de um caminhão se

rompeu e por pouco não provocou um acidente grave. ‘Não é dinheiro, queremos, sim,

segurança para trabalhar. A situação dos caminhões é precária’ – disse um trabalhador

da empresa.’ Então, os funcionários estão de greve, pedindo segurança para trabalhar.

A Prefeitura pelo jeito não está fiscalizando coisa nenhuma as condições desses

trabalhadores, está pondo em risco não só os trabalhadores como também a

comunidade, porque esses caminhões, nessas péssimas condições, estão transitando

em todas as vias da cidade. O Galo Branco faz duas semanas que não é coletado o

lixo, a Prefeitura não tomou nenhuma atitude, está uma coisa de calamidade pública.

Não tiveram a iniciativa de pegar um caminhão e coletar com os próprios funcionários

para pelo menos tomar alguma atitude, está lá a lixaiada abandonada na via e ninguém

faz nada. Queria também... Chegou aqui um funcionário dizendo ‘que a frota dos

caminhões continua a mesma, chegou hoje agora à tarde, que a frota dos caminhões

continua a mesma, sucateada, e que a empresa não está tomando atitude nenhuma’ –

como foi dito aqui. E também recebi uma denúncia com relação aos fiscais de posturas,

que também estão com os carros dos funcionários todos sucateados, que não têm mais

onde remendar pneu, pneu careca, não tem mais onde botar remendo, que a Prefeitura

não está tomando providência nenhuma. Os funcionários estão querendo cruzar os

braços por falta de condições de trabalho, por segurança pessoal e infelizmente não

está sendo feito nada por essa Prefeitura. E com relação à denúncia aí da Arena, se

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teve algum problema mesmo com relação à confecção, que trocou a cobertura da

Arena, que se teve algum problema da construção da Arena, que teve uma CEI aí que

até fiz parte... Inclusive essa CEI foi defendida pelo próprio perito judicial, que não

estava vendo nenhum indício de superfaturamento, como foi denunciado. Que a

Prefeitura denunciou o superfaturamento, foi contratado um perito judicial, o perito não

viu nenhum indício, mas mesmo assim foi para o Ministério Público. Se o Ministério

Público achar por bem que houve alguma ilegalidade no cumprimento desse contrato,

que cumpra-se a lei. Como também espero que cumpra-se a lei, que eu estou

esperando, nós estamos esperando aí, com relação ao kit escolar, que foi outra

barbaridade desse governo. E que espero também que o prefeito, antes de sair, acerte

as contas, acerte as contas porque tem muito fornecedor que está desesperado vindo

toda hora não só no meu gabinete como de outros vereadores esperando que antes de

ele sair ele acerte seu débito aí com a sociedade. Obrigada e boa noite a todos!”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre

vereadora! Passaremos ao processo de votação. Antes disso, com a palavra o

vereador Roberto do Eleven. Roberto do Eleven com a palavra. Vereador Roberto do

Eleven.”

O vereador ROBERTO DO ELEVEN:- “Senhor presidente, gostaria de pedir a votação

em bloco e a inclusão de diversos documentos, aqui 4001 a 4008 e 4010 e as

indicações 5100 e 5105 e diversos aqui 1126 e 1127.”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Em votação a

solicitação verbal do nobre vereador, vereador Roberto do Eleven. Vereadores

favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.”

Neste momento reassume ad hoc a secretaria dos trabalhos o vereador Dr. Roniel.

O senhor secretário ad hoc, vereador DR. RONIEL:- “Nenhum voto em contrário,

senhor presidente.”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Aprovado por

unanimidade.”

A requerimento verbal formulado pelo vereador Roberto do Eleven, o Plenário,

consultado, aprovou por unanimidade o pedido de votação em bloco das proposituras

a serem submetidas à apreciação do Plenário; o pedido de inclusão na pauta para

votação dos requerimentos de nºs 4001/2016, de autoria do vereador Wagner Balieiro,

que parabeniza o Instituto de Educação Infantil Pincel Mágico pelo aniversário de 25

anos; 4002/2016, de autoria do vereador Juvenil Silvério, que requer licença da

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vereança no dia 22 de novembro de 2016, conforme atestado médico anexo;

4003/2016, de autoria do vereador Shakespeare Carvalho, que solicita à Prefeitura

vaga na creche para Davi Leandro do Vale; 4004/2016, de autoria do vereador

Shakespeare Carvalho, que solicitamos à Prefeitura informações sobre o cadastro

habitacional de Graziele de Fátima Moreira – PH 57804; 4005/2016, de autoria do

vereador Shakespeare Carvalho, que solicitamos à Prefeitura vaga na creche EMEI

Prof. Domingos Macedo Custodio para Miguel Trajano de Brito; 4006/2016, de autoria

do vereador Shakespeare Carvalho, que solicitamos à Prefeitura vaga no Instituto

Materno-Infantil Fernando Tao de Azevedo para Alana Dias da Silva Nascimento;

4007/2016, de autoria do vereador Shakespeare Carvalho, que solicitamos à Prefeitura

transferência para Lucas Cruz Ferreira da escola E.E Nelson Ferreira e Silva para a

EMEF Elza Regina Ferreira Bevilacqua; 4008/2016, de autoria do vereador Macedo

Bastos, que requer licença da vereança no dia 22 de novembro de 2016, conforme

atestado médico; e 4010/2016, de autoria do vereador Rogério Cyborg, que solicita

licença da vereança na sessão ordinária de hoje, 22 de novembro, conforme atestado

médico anexo; das indicações, de autoria do vereador Shakespeare Carvalho, de nºs

5100/2016, que solicita à Prefeitura implantação de uma lombada na Rua Quebra Eixo

próximo ao nº 82 – Capão Grosso II; e 5101/2016, que solicita à Prefeitura retirada de

árvore na Rua Rio São Francisco, em frente ao nº 376 – Jardim Pararangaba;

5102/2016, que solicita à Prefeitura conclusão do asfalto na Rua Danilo Eduardo Rios

Ramos – Jardim São José; 5103/2016, que solicita à Prefeitura rampas de acesso no

bairro Pararangaba para facilitar a locomoção das pessoas portadoras de necessidades

especiais; 5104/2016, que solicita à Prefeitura que seja revisto a iluminação no Parque

Alberto Simões, localizado no bairro Altos de Santana; e 5105/2016, que solicita à

Prefeitura asfalto na Travessa 10, no bairro Pernambucano; e os diversos de nºs

1126/2016, de autoria de Jairo Santos, que comunica renúncia ao cargo de 1º suplente

do Partido Verde, mandato 2012/2016; e 1127/2016, de autoria de Fabio Leandro

Ramos, que comunica renúncia ao cargo de 2º suplente do Partido Verde, mandato

2012/2016.

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “É uma satisfação

sempre ter aqui conosco o nobre vereador Vadinho Covas, representante da população

de São José dos Campos, tem um brilhante trabalho. Aqui o vereador Valdir Alvarenga

falou que um representante da mancha aqui no nosso Plenário. Passaremos ao

processo de votação das atas e proposituras constantes no Expediente. Em votação as

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atas das sessões realizadas nos dias 03 de novembro de 2016, da 67ª Sessão

Ordinária; 08 de novembro de 2016, da 68ª Sessão Ordinária; 10 de novembro de

2016, da 69ª Sessão Ordinária; 17 de novembro de 2016, da 70ª Sessão Ordinária.

Vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.”

O senhor secretário ad hoc, vereador DR. RONIEL:- “Nenhum voto em contrário,

senhor presidente.”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Aprovado por

unanimidade.”

Às 19h35min iniciou-se o processo de votação.

Submetidas à apreciação do Plenário foram aprovadas por unanimidade as atas das

sessões ordinárias realizadas nos dias 03, 08, 10 e 17 de novembro de 2016.

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Em votação os

requerimentos e moções constantes na pauta da sessão de hoje, 22 de novembro de

2016, bem como os inseridos nesta data. Vereadores favoráveis permaneçam como

estão, os contrários que se manifestem.”

O senhor secretário ad hoc, vereador DR. RONIEL:- “Nenhum voto em contrário,

senhor presidente.”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Aprovado por

unanimidade.”

O Plenário, consultado, aprovou, em bloco e por unanimidade, as matérias constantes

da pauta, bem como as demais matérias inclusas, já citadas.

Foram deferidos de plano os requerimentos 3794/2016, 3950/2016, de autoria do

vereador Willis Goulart; 3924/2016, 3934/2016, de autoria do vereador Juvenil Silvério;

3927/2016, de autoria do vereador Rogério Cyborg; 3928/2016, de autoria da

vereadora Dr.ª Angela; 3930/2016 a 3933/2016, 3936/2016 a 3943/2016, 3945/2016,

de autoria do vereador Dr. Roniel; 3944/2016, de autoria do vereador Macedo Bastos;

3946/2016, 3995/2016 e 3998/2016, de autoria do vereador Dilermando Dié;

3947/2016, de autoria do vereador Robertinho da Padaria; e 3989/2016, 3990/2016 e

3992/2016 e 3999/2016, de autoria da vereadora Dulce Rita.

Às 19h36min encerrou-se o processo de votação.

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Lembrando, nobres

vereadores, que no dia 18 (sexta-feira) nós tivemos aqui a audiência do Orçamento, da

discussão do Orçamento do ano de 2017. Então, lembrando aos vereadores que as

comissões ainda tendo os seus prazos nós estamos... estou prorrogando o prazo da

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comissão por igual período anterior, que é de trinta dias. Então, está prorrogado

também o prazo da comissão para que ela possa dar o seu parecer quanto ao...

parecer do Orçamento do ano de 2017. Portanto, que fique registrado em Ata e para

ciência dos senhores vereadores a prorrogação desse período. Respeitando um minuto

de silêncio... Respeitando também um minuto de silêncio, mas o vereador Roberto

Petiti quer falar. Vereador... Desculpa, vereador Petiti, misturei Roberto. É que hoje eu

estou chamando o vereador Roberto do Eleven. Mas quero aqui antes de... enquanto o

vereador Roberto... Roberto Petiti... Fernando Petiti se dirige até a tribuna, eu quero

aqui cumprimentar aos pais de alunos, professores da Escola Estadual Ilza Irma

Moeller – falei certo? Ih! Escreveram errado para mim aqui, colocaram Moeller. É assim

mesmo? Então eu mesmo que errei, puxa vida. Escola Estadual Ilza Irma Moeller

Coppio. Ilza Irma Moeller Coppio, agora falei certo? Então, agora retificando então

portanto. Cumprimentar todos vocês pela presença aqui na nossa sessão, que vai

receber a homenagem o corpo docente pela proposta do nobre vereador Professor

Calasans Camargo. O vereador Calasans Camargo fez aqui um requerimento de sua

autoria e vai receber agora a homenagem aqui na nossa Câmara Municipal. Vereador

Fernando Petiti, vossa excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.”

Ocupa a tribuna para fazer uso da palavra no horário do Pinga-Fogo (conf. o Art. 92, §

1º, do Regimento Interno) o próximo orador inscrito, vereador Petiti da Farmácia

Comunitária, pelo prazo regimental de 05 (cinco) minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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Na tribuna, o vereador PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA:- “Boa noite, presidente!

Boa noite aos vereadores, aos funcionários dessa Casa, a todos os presentes na

Câmara Municipal! Também já parabenizar pela homenagem aos docentes da Escola

Ilma... Ajuda aí, Ilza... Todo mundo... Irma Coppio, desculpa aí o erro, a mãe do Itamar,

né? O nome da escola. Parabéns por essa homenagem! – iniciativa do nosso vereador

aqui, Calasans Camargo. É rapidamente, eu pedi aqui a tribuna pra perguntar até pros

vereadores que apoiam esse governo como explicar que a coleta de lixo, que já

passou... tem um contrato de mais de cem milhões de reais, não tem caminhão

funcionando em São José dos Campos? Outro dia estava na minha casa, passou um

caminhão com um barulho infernal, passou onze horas da noite, um caminhão que

colocaram sem as devidas condições pra trabalhar e coletar, fazer a coleta de lixo em

São José dos Campos. Aonde foi parar esse dinheiro, né? Realmente foi destinado

para a empresa? Uma fortuna de contrato, um valor exorbitante. Lembrar que o último

contrato de coleta de lixo assinado pelo prefeito Eduardo Cury foi no valor de dezoito

milhões e logo que o prefeito Carlinhos tomou posse ele assinou um contrato de coleta

de lixo de sessenta milhões de reais, que já passou o valor de cem milhões de reais, e

hoje essa empresa não tem caminhão para colocar na rua. Espero que a Prefeitura

realmente multe essa empresa, se realmente não for muito amiga da empresa, multe

para que possa corrigir e rapidamente a cidade ter a sua coleta de lixo regularizada em

São José dos Campos. Outro assunto que me trouxe aqui à tribuna é perguntar

também como que o governo teve cinquenta e seis trocas de secretariado durante

quatro anos? Isso dá uma média de um secretário por mês. E lembrando que o

prefeito, então candidato do PT, para ganhar a eleição prometeu trabalhar com

cabeças, as melhores cabeças de São José dos Campos. E a maioria desses

secretários, dessas alterações foram feitas com pessoas de fora de São José dos

Campos. Não cumpriu a promessa, não teve um compromisso, não levou a sério a

administração pública e a gente está vendo esse final de mandato com vários

prestadores de serviços sem receber. Trabalharam, não receberam, alguns trabalhos

de alguns serviços da Prefeitura também interrompidos para que a próxima

administração possa retomar esse serviço, mas até retomar são três, quatro, cinco

meses de nova administração. Espero que, até com a experiência que o PSDB tem na

administração, dezesseis anos comandando São José dos Campos e a gente nunca

viu tamanha irresponsabilidade, não ocorriam atrasos em pagamentos... A gente

espera que, por essa experiência que o PSDB tem, o nosso prefeito Felício Ramuth

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possa retomar o crescimento de São José dos Campos com responsabilidade e não

gastar o dinheiro público à toa e exageradamente. Obrigado e boa noite!”

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre

vereador, vereador Fernando Petiti da Farmácia Comunitária! Êh, Chico Cafu, está

vendo? De vez em quando tem dia também que vai no automático aqui. Respeitado um

minuto de silêncio solicitado pelo vereador Roberto do Eleven ao senhor José Antônio

dos Santos, a vereadora Renata Paiva solicitou ao senhor João Moreno, saudoso João

Moreno. Vereador Walter Hayashi solicitou ao Sérgio Shimoda, a vereadora Dulce Rita

em memória do senhor José Martins Ferreira.”

Neste momento, os presentes, em pé, procedem a um minuto de silêncio em

homenagem póstuma à memória dos senhores José Antônio dos Santos, João Moreno,

Sérgio Shimoda e José Martins Ferreira.

O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Nada mais havendo a

tratar, está encerrada a presente sessão.”

Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, vereador SHAKESPEARE

CARVALHO, declarou encerrada a presente sessão ordinária, o que se deu às

19h43min. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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