CMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
COMISSO PERMANENTE DE LICITAES
Edital Equipamento de Informtica 2012 1/42
EDITAL DE LICITAO
PROCESSO LICITATRIO N. 08/2012
PREGO PRESENCIAL N. 6/2012 OBJETO: Aquisio de equipamentos de udio, vdeo, foto, informtica e de tecnologia, em 14 lotes, conforme especificaes constantes do Termo de Referncia - Anexo I. APRESENTAO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: dia 16/10/2012 s 13 (treze) horas. ABERTURA DA SESSO DO PREGO PRESENCIAL: dia 16/10/2012 s 13 (treze) horas.
No havendo expediente nas datas supracitadas, o credenciamento e a abertura da sesso ficaro prorrogados para o primeiro dia til subsequente, nos mesmos horrios.
LOCAL: Comisso Permanente de Licitao, Rua Jos de Santana, 506, 3 andar, Centro. CEP 38700-052 Patos de Minas-MG. CONSULTAS AO EDITAL: na internet, no site www.camarapatos.mg.gov.br ou na sala da Comisso Permanente de Licitao no endereo acima. ESCLARECIMENTOS: e-mail [email protected], fac-smile (34) 3821-8078, telefone (34) 3814-0987, ou na sala da Comisso Permanente de Licitao.
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NDICE
PREMBULO 3
I - OBJETO 3
II - REA SOLICITANTE 3
III - CONSULTAS, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAO AO EDITAL 3
IV - CONDIES DE PARTICIPAO 4
V APRESENTAO DA DOCUMENTAO E PROPOSTA 5
VI - PROPOSTA DE PREOS 5
VII - DOCUMENTAO DE HABILITAO 6
VIII - CRITRIOS DE JULGAMENTO 9
IX - CREDENCIAMENTO 10
X - PROCEDIMENTOS DA SESSO DO PREGO 11
XI - RECURSOS E IMPUGNAES 15
XII - ADJUDICAO E HOMOLOGAO 16
XIII - SANES ADMINISTRATIVAS 16
XIV - DISPOSIES GERAIS 17
ANEXO I - TERMO DE REFERNCIA 19
ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREOS 32
ANEXO III MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO 37
ANEXO IV - MODELO DE DECLARAO DE HABILITAO 38
ANEXO V - MODELO DE DECLARAO DE EMPREGADOR PESSOA JURDICA 39
ANEXO VI - MODELO DE DECLARAO DE CONDIO DE ME OU EPP 40
ANEXO VII TERMO DE GARANTIA 41
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PREMBULO A Cmara Municipal de Patos de Minas, com endereo na Rua Jos de Santana, 506, 3 andar, Centro, CEP 38700-052, Patos de Minas, MG, CNPJ 22.243.505/0001-10, isenta de inscrio estadual, torna pblica a abertura do Processo Licitatrio n 08/2012, na modalidade Prego Presencial no 6/2012, do tipo menor preo, regido pela Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, Resoluo da Cmara n 264, de 23/2/2011, Decreto Municipal n 3.401, de 6/12/10, Lei Federal no 8.666, de 21/6/93, Lei Complementar n 123, de 14/12/2006 e pelas demais condies fixadas neste instrumento convocatrio. Os trabalhos sero conduzidos pelo(a) Pregoeiro(a) da Cmara Municipal de Patos de Minas, Kerley Cristhina de Paula e Silva e Equipe de Apoio, integrada pelos servidores Gislei de Oliveira Soares, Lucas Ramos de Freitas Morais e Maria Mnica Caixeta, designados pela Portaria n 962, publicada em 26/4/2012.
I - OBJETO 1 Aquisio de equipamentos de udio, vdeo, foto, informtica e de tecnologia, em 14 lotes, conforme especificaes constantes do Termo de Referncia - Anexo I.
II - REA SOLICITANTE Diviso de Informtica e Assessoria de Comunicao
III CONSULTAS, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAO AO EDITAL 1 - Cpia deste Edital estar disponvel na internet, no site www.camarapatos.mg.gov.br desta Cmara, e permanecer afixada no quadro de avisos localizado no hall de entrada da Cmara Municipal, podendo ser obtida na sala da Comisso Permanente de Licitao, na Rua Jos de Santana, 506, 3 andar, Centro, no horrio de 12 s 18 horas. 1.1 Se o licitante solicitar (via e-mail, telefone ou fax), o edital poder ser enviado por e-mail sem custo. 2 - A pessoa jurdica e/ou representantes que tiverem interesse em participar do certame, obrigam-se a acompanhar as publicaes referentes ao processo no site www.camarapatos.mg.gov.br e no Dirio Oficial Minas Gerais, quando for o caso, com vistas a possveis alteraes e avisos. 3 - Os pedidos de esclarecimentos sobre o Edital podero ser encaminhados para o e-mail [email protected], via fac-smile (34) 3821-8078 e telefone (34) 3814-0987, ou, ainda, para a sala da Comisso Permanente de Licitao, no endereo constante fl.1 deste Edital.
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3.1 - As respostas do(a) Pregoeiro(a) s solicitaes de esclarecimentos sero encaminhadas por e-mail, fax, telefone ou disponibilizadas no site www.camarapatos.mg.gov.br , ficando acessveis a todos os interessados. 4 - No site citado sero disponibilizadas, alm das respostas, outras informaes que o(a) Pregoeiro(a) julgar importantes, razo pela qual os interessados devem consultar o site com frequncia. 5 - Impugnaes aos termos do Edital podero ser interpostas por qualquer pessoa, protocolizadas na sala da Comisso Permanente de Licitao CPL - da Cmara Municipal, na Rua Jos de Santana, 506, 3 andar, Centro. CEP 38700-052 Patos de Minas-MG, a partir da publicao do aviso do edital e at 3 (trs) dias teis antes da data fixada para abertura das propostas, dirigidas ao(a) Pregoeiro(a), que dever decidir sobre a petio no prazo de 1 (um) dia til contado da protocolizao. 5.1 No sero aceitas impugnaes via fax, telex, correios eletrnico (e-mail) ou qualquer outro meio que no a apresentao do original da impugnao e devidamente protocolizada na sala da CPL. 5.2- A Cmara no se responsabilizar por impugnaes endereadas via postal ou por outras formas, entregues em locais diversos do mencionado no item acima, e que, por isso, no sejam protocolizadas no prazo legal. 5.3 - A deciso do(a) Pregoeiro(a) ser enviada ao impugnante via fac-smile ou e-mail, e ser divulgada no site desta Cmara para conhecimento de todos os interessados.
IV CONDIES DE PARTICIPAO 1 - Podero participar desta licitao pessoas jurdicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que cumpram plenamente os requisitos de habilitao, a teor do art. 4, inciso VII, da Lei Federal n 10.520/02. 1.1 - Participaro da sesso do Prego Presencial os representantes dos licitantes efetivamente credenciados. 2 - No poder participar da presente licitao empresa: 2.1 - que estiver incursa nas penalidades previstas no art. 87, incisos III e IV, da Lei
n 8.666/93; 2.2 - com falncia declarada; 2.3 - em consrcio; 2.4 Quaisquer servidores pblicos vinculados ao rgo promotor da licitao, bem como empresa ou instituio que tenha em seu quadro societrio, dirigente ou responsvel tcnico que seja tambm servidor pblico vinculado;
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2.5 Empresa que possuir scio, diretor ou responsvel tcnico que tenha tido vnculo empregatcio com o Municpio h menos de 180 (cento e oitenta) dias, anteriores data da publicao deste Edital. 3 - A observncia das vedaes do item acima de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita s penalidades cabveis.
V - APRESENTAO DA DOCUMENTAO E PROPOSTA 1 - A Documentao de Habilitao e a Proposta de Preos devero ser apresentados, em envelopes distintos, colados e indevassveis, sob pena de desqualificao, contendo em sua parte externa, as seguintes informaes:
AO (A) PREGOEIRO(A) DA CMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
PROCESSO LICITATRIO N. 08/2012 PREGO PRESENCIAL N. 6/2012
DOCUMENTAO DE HABILITAO
RAZO SOCIAL E ENDEREO
AO (A) PREGOEIRO(A) DA CMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS PROCESSO LICITATRIO N. 08/2012
PREGO PRESENCIAL N. 6/2012 PROPOSTA DE PREOS
RAZO SOCIAL E ENDEREO
2 A Declarao de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitao (Anexo IV) e a documentao para o Credenciamento devero ser apresentados em separado.
VI PROPOSTA DE PREOS 1 - A proposta dever ser apresentada conforme Anexo II ou em modelo prprio, desde que contenha todas as informaes ali previstas, em uma via, com identificao da empresa proponente, n do CNPJ, endereo e assinada pelo seu representante legal ou credenciado, devidamente identificado e qualificado, no qual conste, ainda, obrigatoriamente: 1.1 Descrio completa do objeto, com indicao da marca do produto ofertado,
conforme especificaes constantes do Anexo I;
1.2 Valor unitrio e total do lote, expresso em numeral;
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2 - A proposta e os lances devero referir-se ao valor total do lote, que, conforme o caso, ser obtido pela adio dos itens, devendo ser consignado na Proposta de Preos os valores discriminados conforme descrito acima. 3 - A proposta e os lances apresentados pelo licitante devero referir-se integralidade do lote, no se admitindo propostas para fornecimento parcial. 3.1 - Os valores devero ser expressos em moeda corrente do pas, com 2 (duas)
casas decimais. 4 - Os preos devero ser cotados considerando-se a entrega dos produtos na Cmara Municipal, situada na Rua Jos de Santana, 506, 3 andar, CEP 38700-052, Patos de Minas/MG, includos os valores de quaisquer gastos ou despesas com mo de obra, tributos, embalagens, fretes, nus previdencirios e trabalhistas, seguros e outros encargos ou acessrios. 5 Indicao do prazo de validade da proposta, que dever ser de, no mnimo, 60 (sessenta) dias, a partir da sua apresentao; 5.1 Caso esse prazo no esteja expressamente indicado na Proposta de Preos, o
mesmo ser considerado como aceito para efeito de julgamento.
