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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 286.1.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 03/12/03 Montagem: 4171/4176/4171
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/12/2003
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
SANDRO MABEL (Bloco/PL, GO) - Desoneração do setor produtivo por
ocasião da reforma tributária. Repúdio às declarações da Secretária de Políticas de
Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Tânia Bacelar de
Araújo, contrárias à criação da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Apresentação de projeto de lei sobre obrigatoriedade de inserção, em embalagens
de derivados de leite, de informação acerca da existência de lactose.
GONZAGA PATRIOTA (PSB, PE) - Anúncio da visita do Presidente Luiz
Inácio Lula a países árabes. Protesto contra as críticas da Oposição às viagens
oficiais do Presidente da República ao exterior.
CONFÚCIO MOURA (PMDB, RO) - Concentração de renda e do ensino
superior no País, segundo dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística. Vinculação entre a educação e o desenvolvimento econômico. Luta do
orador pela expansão do ensino superior público no Estado de Rondônia.
PASTOR REINALDO (PTB, RS) - Transcurso do Dia Mundial de Combate à
AIDS. Excelência dos trabalhos de prevenção e controle da doença realizados no
âmbito do Sistema Único de Saúde.
DANIEL ALMEIDA (PCdoB, BA. Discurso retirado pelo orador para revisão.) -
Transcurso do 55º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Relevância do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto dos
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Imediata reforma da Organização das
Nações Unidas e dos demais organismos multilaterais para combate às mazelas
decorrentes de desigualdades em escala global.
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B. SÁ (PPS, PI) - Sucateamento de escolas técnicas no País. Não-utilização,
pelo Governo brasileiro, de linha de crédito do Banco Interamericano de
Desenvolvimento destinada ao ensino profissionalizante.
RICARDO BARROS (PP, PR) - Indignação com manobras adotadas pela
base governista nas votações da Casa. Críticas à atuação do Partido dos
Trabalhadores e do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
DR. EVILÁSIO (PSB, SP - Pela ordem) - Realização da V Conferência das
Cidades pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos
Deputados. Lançamento do Selo Cidade-Cidadã, prêmio para Prefeitos Municipais e
Governadores pela eficácia das políticas de inclusão social.
EDISON ANDRINO (PMDB, SC) - Agradecimento à Casa pela aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição nº 575, de 1998, sobre regularização de imóveis
em ilhas costeiras.
MAURO BENEVIDES (PMDB, CE) - Realização pela Fundação Ulysses
Guimarães do Seminário Produzir para Crescer, nas dependências da Casa. Temas
debatidos no evento.
CORIOLANO SALES (PFL, BA) - Queda do Produto Interno Bruto brasileiro.
Ineficiência do Governo Federal na promoção de ajustes necessários para o
funcionamento da máquina administrativa. Queda do poder aquisitivo do trabalhador
brasileiro. Recrudescimento do desemprego no País. Necessidade de formulação de
políticas públicas destinadas à área socioeconômica.
CARLOS NADER (PFL, RJ) - Necessidade de ações governamentais para
desocupação de áreas com risco de desmoronamento no período das chuvas.
CHICO ALENCAR (PT, RJ) - Artigo Em 2004: mudanças, de fato, de autoria
do orador, publicado pelo Jornal do Brasil.
JAIR BOLSONARO (PTB, RJ) - Anúncio da apreciação, pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação, de requerimento para inserção na Ordem do
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Dia de proposições sobre redução da maioridade penal. Apoio às proposições.
Reclamação contra a falta de contato entre o Parlamentar e as galerias em razão da
existência de divisória de vidro. Protesto contra a aprovação, pela Casa, da proposta
de congelamento da tabela do Imposto de Renda. Críticas à política de elevação de
impostos praticada pelo Governo do Partido dos Trabalhadores. Fracasso do
sistema democrático no País.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Exaltação à democracia. Comunicação
ao Deputado Jair Bolsonaro sobre a decisão do Presidente João Paulo Cunha de
retirada dos vidros na divisão entre o plenário e as galerias.
ADÃO PRETTO (PT, RS - Pela ordem) - Solicitação das notas taquigráficas
do pronunciamento do Deputado Jair Bolsonaro.
POMPEO DE MATTOS (PDT, RS - Pela ordem) - Apresentação de
proposições.
ANTONIO NOGUEIRA (PT, AP) - Realização do III Festival da Canção
Augustana, promovido pela Escola Estadual Augusto Antunes, no Município de
Santana, Estado do Amapá. Realização do Sarau do PT na sede do partido em
Macapá, Estado do Amapá.
DR. RIBAMAR ALVES (PSB, MA) - Aumento da criminalidade no Estado do
Maranhão. Reivindicações dos policiais civis maranhenses em estado de greve.
Solicitação ao Governador José Reinaldo Tavares de abertura de negociações com
os servidores da área de segurança pública.
ROBERTO GOUVEIA (PT, SP) - Aprovação, pela Comissão de Seguridade
Social e Família, do Projeto de Lei nº 2.399, de 2003, sobre a criação da Empresa
Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia.
JOVINO CÂNDIDO (PV, SP) - Importância de fortalecimento da indústria
cinematográfica para transmissão de conhecimento e geração de empregos no País.
Criação do Colegiado Nacional de Diretores de TV, Teatro, Cinema e Eventos em
Geral.
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LUIZ BITTENCOURT (PMDB, GO) - Transcurso do 180º aniversário do Poder
Legislativo brasileiro.
ROGÉRIO TEÓFILO (PPS, AL) - Homenagem ao Pe. Aldo de Melo Brandão,
ao ensejo do cinqüentenário de sacerdócio.
GERALDO RESENDE (PPS, MS) - Excelência do trabalho desenvolvido pela
Companhia Nacional de Abastecimento, em parceria com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário e o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e
Combate à Fome, em defesa da agricultura familiar. Papel decisivo do Ministério
Público Federal na correção de distorções no orçamento do setor de saúde pública
do Estado de Mato Grosso do Sul, com menção específica ao Procurador da
República Alexandre Gavronski.
MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL, BA) - Retomada das obras do Metrô
de Salvador, Estado da Bahia.
ZÉ GERALDO (PT, PA) - Contestação a pronunciamento do Deputado Jair
Bolsonaro, com referências deselegantes ao PT. Inevitabilidade da manutenção da
alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física. Conveniência da
alocação de recursos orçamentários para recuperação e manutenção da Rodovia
Transamazônica. Realização, pela Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento
Regional, de audiência com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para
discussão das crises fundiária e do setor madeireiro da região amazônica.
ANTONIO CAMBRAIA (PSDB, CE) - Anúncio de aumento da carga tributária
dos trabalhadores em 2004.
SANDRO MATOS (PTB, RJ) - Inércia do Governo do Estado do Rio de
Janeiro no combate aos efeitos de enchentes. Proposta de reunião da bancada
fluminense com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para solicitação de recursos
destinados à desobstrução de mananciais e à relocação de famílias desabrigadas
em decorrência das chuvas. Apresentação de projetos de lei sobre criação do Fundo
Nacional de Apoio aos Municípios para Programas de Coleta, Destinação e
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Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos e sobre critérios para
adoção do Passaporte do Idoso.
MAURO PASSOS (PT, SC) - Contrariedade à manutenção do recesso
parlamentar e à remuneração dos Parlamentares nas convocações extraordinárias
do Congresso Nacional.
NEUTON LIMA (PTB, SP) - Apresentação de requerimento de informações ao
Ministério dos Transportes sobre acidentes de trânsito ocorridos com trailers.
Transcurso do 173º aniversário do Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
Outorga, pela Câmara Municipal, do título de Cidadão Indaiatubano a
personalidades locais.
ZELINDA NOVAES (PFL, BA) - Excelência da administração do Governador
do Estado da Bahia, Paulo Souto. Concessão, pelo Instituto Miguel Calmon, do
Prêmio Desempenho 2003 à TV Itapoan.
AUGUSTO NARDES (PP, RS) - Realização da VII Festa Nacional do Trigo e
da IV Exposição da Primavera, no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do
Sul. Transcurso do Dia da Pequena e da Microempresa. Ampliação dos recursos
destinados ao microcrédito. Expectativa de criação da Lei Geral das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
VICENTINHO (PT, SP) - Aprovação, pela Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público, de proposta concessiva de anistia a funcionários
grevistas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Demissão de
trabalhadores em greve pela empresa Mahle Metal Leve S/A, no Município de São
Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. Elogio à direção da empresa Panex S/A
— Indústria e Comércio pela implantação de curso de formação técnica.
LUIZ ALBERTO (PT, BA) - Necessidade de adoção, pela Mesa Diretora da
Casa, de providências acerca da atuação do Deputado Jair Bolsonaro. Dados da
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre o ensino público
brasileiro. Urgente destinação de quotas para ingresso de negros nas universidades
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públicas. Recusa da Medalha da Ordem do Império Britânico pelo poeta Benjamin
Zephaniah.
JOSÉ ROCHA (PFL, BA) - Apresentação, pela bancada federal baiana, de
emendas ao Orçamento-Geral da União destinadas à recuperação das instalações
da antiga Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia.
DR. HELENO (PSDB, RJ) - Impasse no posicionamento da sociedade
brasileira acerca da proposta de redução da maioridade penal. Relação entre a
exclusão social e a prática da violência. Apoio à proposta do Governador do Estado
de São Paulo, Geraldo Alckmin, de aumento do tempo de privação da liberdade
para menores infratores. Urgente alocação, pelo Governo Federal, de recursos
orçamentários para combate aos danos provocados por enchentes no Município de
Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
ADELOR VIEIRA (PMDB, SC - Pela ordem) - Apresentação de proposições.
NILSON MOURÃO (PT, AC) - Congratulação ao Governo Federal pela
realização da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, Distrito
Federal.
ROBÉRIO NUNES (PFL, BA) - Solidariedade à campanha pela
regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde.
ADÃO PRETTO (PT, RS) - Repressão promovida pelo Prefeito Rossano Dotto
Gonçalves, do Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, e pelo
Presidente do Sindicato Rural, José Francisco Costa, à marcha de trabalhadores
rurais sem terra.
OLIVEIRA FILHO (Bloco/PL, PR) - Audiência concedida ao orador pelo
Ministro das Comunicações, Miro Teixeira.
SEVERINO CAVALCANTI (PP, PE) - Aplausos à decisão da Organização das
Nações Unidas de instituição da Década das Nações Unidas para a Alfabetização.
Elevado índice de cidadãos analfabetos na zona rural do Estado de Pernambuco.
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Urgente alocação de recursos do Programa Brasil Alfabetizado para atendimento
aos Municípios do Nordeste, particularmente os situados na zona rural.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Congratulações aos membros da Frente
Parlamentar em Defesa da Educação Profissional. Importância do ensino
profissionalizante para minimização do desemprego no Brasil e no mundo.
NELSON MARQUEZELLI (PTB, SP) - Aquisição, pela Companhia de Bebidas
das Américas, da Cerveceria Suramericana S.A., em Guayaquil, Equador. Expansão
do setor de bebidas brasileiro.
ALEX CANZIANI (PTB, PR - Pela ordem) - Criação, pelo Congresso Nacional,
da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante. Necessidade da
união dos Parlamentares em torno da aprovação de emendas ao Orçamento-Geral
da União destinadas ao setor.
LAURA CARNEIRO (PFL, RJ - Pela ordem) - Apoio da Casa, do Ministério da
Educação e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à educação profissionalizante.
Presença, na Casa, do representante do Conselho de Dirigentes dos Centros
Federais de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Edmundo.
Aplausos ao Deputado Alex Canziani pelo apoio à educação profissionalizante.
ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB, SP. Discurso retirado pelo
orador para revisão.) - Saudação à Frente Parlamentar pela Educação Profissional.
Impertinência da proposta do Governo Federal de exclusão de pequenas e
microempresas beneficiárias do SIMPLES da desoneração da COFINS a empresas
exportadoras.
COSTA FERREIRA (PSC, MA) - Saudação aos membros da Frente
Parlamentar em Defesa da Educação Profissionalizante. Relatório do Fundo das
Nações Unidas para a Infância, conclusivo pelo elevado índice de desnutrição
crônica e fome das crianças brasileiras.
JOÃO GRANDÃO (PT, MS) - Realização, pelo Instituto Latino-Americano de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do 1º Seminário Interestadual sobre
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Tráfico de Seres Humanos e Trabalho Escravo, na Universidade para o
Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, em Campo Grande, Estado
do Mato Grosso do Sul.
LEONARDO MATTOS (PV, MG) - Apoio à Frente Parlamentar em Defesa da
Educação Profissional. Transcurso do Dia Internacional do Deficiente Físico.
Abertura do Campeonato Parapanamericano de 2003. Destinação de recursos para
a modalidade esportiva proveniente de loterias. Encaminhamento ao Ministro dos
Esportes, Agnelo Queiroz, de proposta de criação de linha de financiamento
destinada ao treinamento e à manutenção de atletas portadores de deficiência no
País. Abertura de encontro Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência — CONADE. Conquista do título de Campeão Brasileiro de Futebol de
2003 pelo Cruzeiro Esporte Clube, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
FERNANDO DE FABINHO (PFL, BA) - Relato de correspondências entre o
orador e o Ministério dos Transportes sobre a recuperação das rodovias federais no
Estado da Bahia. Urgente necessidade de liberação de recursos do Governo Federal
para restauração da malha rodoviária do Estado. Transcurso do Dia de Santa
Bárbara.
NELSON BORNIER (PMDB, RJ) - Divulgação, pela ONU, de relatório sobre o
aumento do número de portadores do HIV e de casos de AIDS no mundo. Urgência
no incremento do programa de combate à doença do Ministério da Saúde. Sugestão
de auxílio financeiro a pacientes hipossuficientes seguidores de tratamento
anti-retroviral.
OSVALDO REIS (PMDB, TO) - Importância econômica das pequenas e
microempresas. Ações do Governo Federal em prol dos interesses do segmento.
Defesa de aprovação de medidas de apoio ao setor de pequenos negócios no
âmbito da reforma tributária .
PAULO FEIJÓ (PSDB, RJ) - Melhoria na qualidade de vida das populações
de Municípios da região norte fluminense, segundo dados do 2º Índice de Qualidade
dos Municípios da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de
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Janeiro. Importância da prospecção de petróleo para a economia do Município de
Macaé. Empenho do orador na alocação de recursos orçamentários para as
Prefeituras da região.
JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PL, MG) - Crise da
cafeicultura nacional. Proposta de implantação de política para a cultura do café.
Criação da bancada do café no Congresso Nacional.
PAUDERNEY AVELINO (PFL, AM) - Inércia do Governo Federal na
formulação de políticas públicas. Contradição entre as promessas de campanha do
Partido dos Trabalhadores e as ações da administração petista.
FERNANDO GONÇALVES (PTB, RJ) - Prejuízos causados pelas chuvas e
enchentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Negligência do Poder Público
na realização de obras de saneamento e canalização de rios e córregos e de
proteção a áreas de risco de deslizamento em encostas. Solicitação à
concessionária Light Rio de pronto restabelecimento do fornecimento de energia
elétrica durante período chuvoso.
CORAUCI SOBRINHO (PFL, SP) - Transcurso do 60º aniversário de
ordenação sacerdotal do Monsenhor Arnaldo Álvaro Padovani, Vigário-Geral da
Arquidiocese do Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
SANDES JÚNIOR (PP, GO) - Crescimento do trabalho infantil no Brasil.
Editorial do jornal Folha de S.Paulo sobre o tema.
JÚNIOR BETÃO (PPS, AC) - Assinatura de acordo entre o Ministério do Meio
Ambiente e o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome
sobre repasse de verbas do Programa Fome Zero ao Programa Amazônia Solidária.
JOSÉ CHAVES (PTB, PE) - Transcurso do 10º aniversário de criação da Ação
pela Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Realização da 1ª Corrida
Nacional Contra a Fome.
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JOSÉ JANENE (PP, PR) - Realização de encontro de representantes da
construção civil, em Goiânia, Estado de Goiás. Informação, pelo Governo Federal,
de novos investimentos nos setores de habitação e saneamento básico do País.
Importância da medida para melhoria das condições de vida da população e para
oferta de emprego. Discussão do Projeto Construindo o Brasil.
JOSUÉ BENGTSON (PTB, PA) - Responsabilidade do Governo Federal pela
saúde e bem-estar social dos cidadãos brasileiros.
GERSON GABRIELLI (PFL, BA) - Inexistência de espaço para a cultura do
individualismo no século XXI. Características do líder do futuro.
VANDER LOUBET (PT, MS) - Expectativa de interiorização das ações
governamentais com a visita do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, ao Município de
Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. Ameaças à integridade do ecossistema
pantaneiro. Imprescindibilidade de preservação dos ecossistemas brasileiros.
REINALDO BETÃO (Bloco/PL, RJ) - Congratulações ao Centro Social
Angelina Barreto pelos relevantes serviços prestados em prol da população do
Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.
JEFFERSON CAMPOS (PMDB, SP) - Transcurso do bicentenário de
fundação da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, no Estado de São
Paulo.
BARBOSA NETO (PSB, GO) - Necessidade de alocação de recursos
orçamentários para criação do Centro de Pesquisa do Cerrado, em Goiânia, Estado
de Goiás.
GILBERTO KASSAB (PFL, SP) - Aumento da carga tributária no País.
Desistência, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, de cobrança de taxa sobre
residência utilizada para atividade econômica. Majoração de impostos determinada
pela Medida Provisória nº 135, de 2003, sobre alteração da legislação tributária
nacional. Vinculação entre o abuso na cobrança de tributos e o desemprego.
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INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL, PE) - Posse do Ministro Marcos Vinícios Vilaça,
do Tribunal de Contas da União, na Academia Internacional da Cultura Portuguesa.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Ato da Presidência sobre criação de
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação do tráfico de órgãos
humanos.
V - GRANDE EXPEDIENTE
ALICE PORTUGAL (PCdoB, BA) - Saudação aos membros da Frente
Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante. Distorções da campanha em
defesa da redução da maioridade penal. Fatores determinantes da inserção de
jovens no mundo do crime, segundo estudo da psicóloga Maria Delfina Farias Dias,
da Universidade Federal de São Paulo. Desigualdades entre os adolescentes
brasileiros constatadas em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada. Aplausos ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, pelas
declarações contrárias à redução da maioridade penal. Implantação de políticas
públicas para a juventude. Ampliação dos recursos orçamentários destinados à
educação. Adoção de medidas necessárias para o efetivo cumprimento do Estatuto
da Criança e do Adolescente. Transcurso do 93º aniversário do Centro Federal de
Educação Tecnológica da Bahia. Histórico do processo de criação do órgão.
Importância estratégica do CEFET-BA para a formação qualificada de jovens
trabalhadores. Atuação da oradora na Comissão de Educação e Cultura da Casa,
em defesa dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das escolas técnicas
federais e do Programa de Expansão da Educação Profissionalizante.
BISPO WANDERVAL (Bloco/PL, SP - Pela ordem) - Apresentação de projeto
de lei sobre a obrigatoriedade de estampa de fotos e informações de crianças
desaparecidas nos comunicados apensos aos bujões de gás.
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FRANCISCO TURRA (PP, RS - Pela ordem) - Recessão da economia
brasileira. Apresentação de projeto de lei sobre ampliação da abrangência do
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e
das Empresas de Pequeno Porte.
PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB, AC - Pela ordem) - Reflexos da precariedade
das condições de trabalho e do arrocho salarial da Polícia Federal na expansão da
criminalidade no País. Risco de descontinuidade da Operação Anaconda, de
investigação do envolvimento de autoridades públicas com o crime organizado e o
narcotráfico. Perspectiva de adesão nacional de policiais federais à greve da
categoria deflagrada no Distrito Federal. Empenho da Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico na alocação de
recursos orçamentários para a Polícia Federal.
WILSON SANTIAGO (PMDB, PB) - Situação de penúria da população do
semi-árido nordestino em decorrência do agravamento da seca, sobretudo na região
do Cariri paraibano. Necessidade de apoio da Casa e do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva à implementação de ações para permanência do sertanejo na terra de
origem. Atuação da Frente Parlamentar pelo Nordeste em prol da realização de
investimentos na região. Desigualdade nos investimentos regionais realizados pelo
BNDES. Ações do Governo Federal para atendimento aos agricultores,
especialmente por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar. Conveniência de transposição de águas do Rio São Francisco em benefício
da Região Nordeste.
JANETE CAPIBERIBE (PSB, AP - Pela ordem) - Solicitação ao Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes de modificação das instalações do
Aeroporto Internacional de Macapá, Estado do Amapá, em virtude do tratamento
dispensado pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária aos
passageiros na região amazônica.
REINALDO BETÃO (Bloco/PL, RJ - Pela ordem) - Prejuízos causados pelas
chuvas na Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro. Atuação insatisfatória da
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Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas na gestão de recursos
hídricos para combate a enchentes.
MURILO ZAUITH (PFL, MS - Pela ordem) - Efeitos da queda no repasse do
Fundo de Participação dos Municípios e da Lei de Responsabilidade Fiscal no
agravamento das dificuldades financeiras dos Municípios do Estado de Mato Grosso
do Sul. Urgente alocação de recursos orçamentários para socorro financeiro aos
Municípios brasileiros.
RAUL JUNGMANN (PPS, PE - Pela ordem) - Razões determinantes da
desigualdade no acesso ao ensino público entre pessoas brancas e negras.
Implantação pelo orador, na condição de integrante do Governo Fernando Henrique
Cardoso, de política de ação afirmativa. Existência de discriminação racial no Poder
Público. Defesa de aprovação, pela Casa, do Estatuto da Igualdade Racial.
SELMA SCHONS (PT, PR - Pela ordem) - Presença, na Casa, do Secretário
Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch. Saudação às delegações estaduais
participantes na V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CARLOS WILLIAN (PSC, MG - Pela ordem) - Encaminhamento à Presidência
de requerimento para instauração de CPI destinada à apuração de possíveis
irregularidades no processo de privatização de empresas de telecomunicações.
LUIZ SÉRGIO (PT, RJ - Pela ordem) - Realização do Dia Nacional de
Mobilização contra a Dengue, o chamado Dia D. Necessidade de urgentes
providências das autoridades do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para
combate à dengue. Lançamento do Fórum Pró-Angra III em defesa da conclusão da
Usina Nuclear de Angra III.
MAX ROSENMANN (PMDB, PR - Pela ordem) - Transcurso do 30º
aniversário de criação da empresa Ouro Verde Transporte e Locação Ltda., de
Curitiba, Estado do Paraná.
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REGINALDO GERMANO (PFL, BA - Pela ordem) - Retrocesso da proposta
de instituição de lista fechada pelos partidos políticos, apresentada pela Comissão
Especial de reforma do sistema político-eleitoral.
JEFFERSON CAMPOS (PMDB, SP - Pela ordem) - Histórico da legislação
desportiva brasileira. Criação do Estatuto do Torcedor. Sugestões para
desenvolvimento do desporto. Transcurso do Dia do Evangélico. Mensagem de paz
aos Parlamentares e servidores da Casa. Retrocesso do anteprojeto aprovado pela
Comissão Especial instituída para exame de propostas de reforma do sistema
político-eleitoral.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB, SP - Pela ordem) - Manifesto intitulado A
quem interessa o caos na perícia médica do INSS?
LUCIANA GENRO (PT, RS - Pela ordem) - Protesto contra a demissão de
professores pela Prefeita Municipal de Caxias, no Estado do Maranhão.
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Aviso ao Plenário sobre retardamento do
início da Ordem do Dia com vistas à celebração de acordo em torno do projeto de lei
acerca de utilização e proteção da Mata Atlântica.
JOVINO CÂNDIDO (PV, SP - Pela ordem) - Regozijo com a aprovação da
proposta de financiamento público de campanhas eleitorais pela Comissão Especial
instituída para exame de propostas de reforma do sistema político eleitoral.
VI - ORDEM DO DIA
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Votação e aprovação de requerimento
de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 52, de 1999.
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Proposta de inversão da pauta, mediante
acordo de Lideranças.
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Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL, BA), COLBERT MARTINS (PPS, BA),
LUIZ SÉRGIO (PT, RJ), LEONARDO PICCIANI (PMDB, RJ), LEODEGAR TISCOSKI
(PP, SC), NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PL, ES), MANATO (PDT, ES), MARCELO
ORTIZ (PV, SP).
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei Complementar nº 224, de 2001, que dá nova redação ao § 1º do art. 3º da Lei
Complementar nº 91, de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de
distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Usaram da palavra para discussão da matéria os Srs. Deputados LUCIANO
LEITOA (PSB, MA), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB, SP).
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Encerramento da discussão.
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados JOVINO CÂNDIDO (PV, SP), MANATO (PDT, ES), LUCIANO LEITOA
(PSB, MA), COLBERT MARTINS (PPS, BA), NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PL, ES),
LEODEGAR TISCOSKI (PP, SC), WALTER FELDMAN (PSDB, SP), ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB, SP), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL, BA), LEONARDO
PICCIANI (PMDB, RJ), LUIZ SÉRGIO (PT, RJ), CARLOS WILLIAN (PSC, MG),
PROFESSOR LUIZINHO (PT, SP).
MANATO (PDT, ES - Pela ordem) - Importância do acordo comercial
celebrado entre o Brasil e a Alemanha como alternativa a eventuais crises com os
Estados Unidos da América. Visita de Diretor do INSS à Casa.
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado CLAUDIO CAJADO (PFL, BA).
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA, SP), VANESSA
GRAZZIOTIN (PCdoB, AM).
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ORLANDO DESCONSI (PT, RS - Pela ordem) - Aprovação, pela Comissão
Especial, do parecer do Deputado Isaías Silvestre sobre proposta de reforma
política.
LUIZ SÉRGIO (PT, RJ - Pela ordem) - Votação do relatório da Comissão
Especial destinada ao exame de proposições relativas à reforma do sistema
político-eleitoral. Caráter polêmico da reforma política. Importância do fortalecimento
dos partidos. Possibilidade de diminuição da corrupção pelo financiamento público
de campanhas eleitorais.
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado COLBERT MARTINS (PPS, BA).
NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PL, ES - Pela ordem) - Matéria publicada pelo
jornal A Tribuna sobre a ação de traficantes na Região Metropolitana da Grande
Vitória, Estado do Espírito Santo.
FÁTIMA BEZERRA (PT, RN - Pela ordem) - Posse do Desembargador
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em
Recife, Estado de Pernambuco.
JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL, AL - Pela ordem) - Resultados positivos de
reuniões realizadas pela Comissão Especial de Acompanhamento das Negociações
da Área de Livre Comércio das Américas.
DR. ROSINHA (PT, PR - Pela ordem) - Aprovação, pela Comissão
Seguridade Social e Família, de projeto de lei sobre estabelecimento do valor de 200
salários mínimos como teto máximo de indenização por erro médico. Conveniência
de rejeição do projeto pela Casa.
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Convocação dos Deputados ao plenário
para apreciação da Ordem do Dia.
MARCELO ORTIZ (PV, SP - Pela ordem) - Tarefa do Poder Legislativo de
elaboração e fiscalização de recursos do Orçamento Geral da União. Prestação de
contas da atuação parlamentar do orador ao eleitorado do Estado de São Paulo.
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WALTER PINHEIRO (PT, BA - Pela ordem) - Conclusão do relatório da
Comissão Especial instituída para exame da proposta de emenda à Constituição
sobre o recesso parlamentar. Solicitação aos Líderes partidários de empenho na
apreciação da matéria. Visita à Casa do ex-Deputado Federal Milton Temer.
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissional.
LUIZ CARLOS HAULY (PSDB, PR - Pela ordem) - Contrariedade à
pretendida extinção do recesso parlamentar.
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Encerramento da votação.
Aprovação do projeto e da redação final.
Encaminhamento da matéria ao Senado Federal.
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) Presença no plenário dos ex-Deputados
Federais Milton Temer e Fábio Feldmann e do Secretário Especial da Aqüicultura e
Pesca, José Fritsch.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado
TAKAYAMA (PMDB, PR).
ZEZÉU RIBEIRO (PT, BA - Pela ordem) - Cassação, pelo Tribunal Regional
Federal, do mandato do Prefeito José Ubaldino Pinto Júnior, do Município de Porto
Seguro, Estado da Bahia.
LUIZ ANTONIO FLEURY (PTB, SP - Pela ordem) - Adoção, pela Procuradoria
Parlamentar da Casa, das providências cabíveis acerca de matéria publicada pelo
jornal Correio Braziliense ofensiva ao Congresso Nacional e à Câmara dos
Deputados.
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Votação, em turno único, do Projeto de
Lei nº 3.285-C, de 1992, que dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica
e dá outras providências.
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Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
IRINY LOPES (PT, ES), JOSÉ DIVINO (PMDB, RJ).
Usou da palavra para proferir parecer às emendas de Plenário, em
substituição à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, o Sr.
LUCIANO ZICA (PT, SP), concluindo por subemenda substitutiva.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado
FRANCISCO DORNELLES (PP, RJ).
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado RONALDO DIMAS (PSDB, TO).
Usou da palavra o Sr. Deputado LUCIANO ZICA (PT, SP), Relator da matéria.
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado IVAN RANZOLIN (PP, SC).
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
WASNY DE ROURE (PT, DF), EDUARDO SCIARRA (PFL, PR), JOÃO PIZZOLATTI
(PP, SC), ARY VANAZZI (PT, RS), CÉSAR MEDEIROS (PT, MG).
Usou da palavra para proferir parecer às emendas de Plenário, em
substituição à Comissão de Minas e Energia, o Sr. Deputado LUIZ CARREIRA (PFL,
BA).
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado GERSON
GABRIELLI (PFL, BA).
Usou da palavra para proferir parecer às emendas de Plenário, em
substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, o Sr. Deputado
JOÃO ALFREDO (PT, CE).
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado LUIZ
CARLOS HAULY (PSDB, PR).
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TELMA DE SOUZA (PT, SP - Pela ordem) - Justificativa de voto. Convite aos
Deputados para solenidade de abertura da Conferência Internacional sobre
Aeroportos e Aviação Civil, no auditório Nereu Ramos.
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado WALTER FELDMAN (PSDB,
SP).
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado HÉLIO
ESTEVES (PT, AP).
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado WALTER
PINHEIRO (PT, BA).
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado ABELARDO LUPION (PFL, PR).
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
EDUARDO CUNHA (PMDB, RJ), MAURO BENEVIDES (PMDB, CE).
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado
GERVÁSIO SILVA (PFL, SC).
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado ABELARDO LUPION (PFL, PR).
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
BETO ALBUQUERQUE (PSB, RS), SANDRA ROSADO (PMDB, RN).
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado ZEZÉU
RIBEIRO (PT, BA).
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado IVAN RANZOLIN (PP, SC).
JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL, BA - Como Líder) - Consenso entre oposição
e base governista para aprovação do projeto de lei sobre proteção e utilização da
Mata Atlântica.
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Prorrogação da sessão até as 20h.
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Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
POMPEO DE MATTOS (PDT, RS), LUIZ BASSUMA (PT, BA), JÚNIOR BETÃO
(PPS, AC).
Usou da palavra o Sr. Deputado LUCIANO ZICA (PT, SP), Relator da matéria,
para reformulação do parecer.
Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados ABELARDO LUPION
(PFL, PR), IVAN RANZOLIN (PP, SC).
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado ZÉ
GERALDO (PT, PA).
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado CUSTÓDIO MATTOS (PSDB,
MG).
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado JORGE
BITTAR (PT, RJ).
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Votação da subemenda substitutiva às
emendas de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão de Defesa do
Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Usaram da palavra pela ordem, para orientação das respectivas bancadas, os
Srs. Deputados SARNEY FILHO (PV, MA), ALEXANDRE CARDOSO (PSB, RJ),
SÉRGIO MIRANDA (PCdoB, MG).
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado COLBERT MARTINS (PPS, BA).
Usaram da palavra pela ordem, para orientação das respectivas bancadas,
os Srs. Deputados CEZAR SILVESTRI (PPS, PR), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO
(PRONA, SP), GIOCOBO (Bloco/PL, PR), ZONTA (PP, SC).
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado ANTONIO
CARLOS MENDES THAME (PSDB, SP).
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Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados RONALDO VASCONCELLOS (PTB, MG), LUIZ CARREIRA (PFL, BA).
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado MARCOS
DE JESUS (Bloco/PL, PE).
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados OSMAR SERRAGLIO (PMDB, PR), MAURO PASSOS (PT, SC), ALDO
REBELO (PCdoB, SP).
Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados ABELARDO LUPION (PFL,
PR), WILSON SANTIAGO (PMDB, PB).
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Aprovação da subemenda substitutiva às
emendas de Plenário.
Votação e aprovação da Redação Final.
Encaminhamento da matéria ao Senado Federal.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado
COLOMBO (PT, PR).
Usou da palavra pela ordem a Sra. Deputada MARIÂNGELA DUARTE (PT,
SP).
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
JOÃO MAGALHÃES (PMDB, MG), IVAN VALENTE (PT, SP), JOSIAS GOMES (PT,
BA), NARCIO RODRIGUES (PSDB, MG), ALEX CANZIANI (PTB, PR), JOÃO
PAULO GOMES DA SILVA (Bloco/PL, MG), LUIZ BASSUMA (PT, BA), ENIVALDO
RIBEIRO (PP, PB), JOSÉ DIVINO (PMDB, RJ), AUGUSTO NARDES (PP, RS),
JOSÉ MILITÃO (PTB, MG), GUSTAVO FRUET (PMDB, PR), ANÍBAL GOMES
(PMDB, CE), ZEQUINHA MARINHO (PSC, PA), ÁLVARO DIAS (PDT, RN),
RENILDO CALHEIROS (PCdoB, PE).
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PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Presença no plenário da Deputada
Estadual Havanir Nimtz, do PRONA. Empenho da Presidência da Casa na
aprovação do projeto de lei sobre utilização e proteção da Mata Atlântica. Consulta
aos Líderes sobre votação do requerimento de preferência para apreciação do
Projeto de Lei Complementar nº 52-A, de 1999.
Usou da palavra pela ordem a Sra. Deputada LAURA CARNEIRO.
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Votação e aprovação de requerimento
de preferência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 52-A, de 1999.
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei Complementar nº 52, de 1999, que acrescenta inciso ao art. 3º da Lei
Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário
Nacional, para incluir a manutenção das casas de abrigo.
Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados JOSÉ CARLOS ALELUIA
(PFL, BA), ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB, SP).
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado RAUL
JUNGMANN (PPS, PE).
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Encerramento da discussão.
Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado
INÁCIO ARRUDA (PCdoB, CE).
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado ALEXANDRE CARDOSO.
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados LUIZA ERUNDINA (PSB, SP), COLBERT MARTINS (PPS, BA),
HELENO SILVA (Bloco/PL, SE), ÁLVARO DIAS (PDT, RN), DR. BENEDITO DIAS
(PP, AP), ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB, SP), MARCONDES GADELHA
(PTB, PB), PASTOR AMARILDO (PSC, TO).
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LAURA CARNEIRO (PFL, RJ - Pela ordem) - Trabalho desenvolvido pelo
ex-Deputado Luciano Pizzatto pela aprovação do projeto de lei sobre utilização e
proteção da Mata Atlântica. Orientação da respectiva bancada.
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados SANDRA ROSADO (PMDB, RN), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT, RJ),
ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA, SP), PROFESSOR LUIZINHO (PT, SP).
ALEXANDRE CARDOSO (PSB, RJ - Pela ordem) - Aprovação, pela Casa, do
projeto de lei sobre utilização e proteção da Mata Atlântica. Aprovação, pela
Comissão Especial, do anteprojeto apresentado pelo Relator Ronaldo Caiado à
proposta de reforma política.
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Congratulação aos membros da
Comissão Especial da Reforma Política. Convocação dos Deputados ao plenário.
WLADIMIR COSTA (PMDB, PA - Pela ordem) - Protesto contra o reajuste nas
tarifas de transporte coletivo urbano, em Belém, Estado do Pará.
NILSON MOURÃO (PT, AC - Pela ordem) - Relevância da política externa
adotada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
TARCISIO ZIMMERMANN (PT, RS - Pela ordem) - Congratulação ao
Presidente da Casa pelo resgate e votação de proposições. Realização da 5ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, Distrito
Federal.
RUBINELLI (PT, SP - Pela ordem) - Natureza antidemocrática do anteprojeto
aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política.
ANGELA GUADAGNIN (PT, SP - Pela ordem) - Apoio dos Parlamentares à
indústria aeronáutica brasileira.
SERAFIM VENZON (PSDB, SC - Pela ordem) - Apoio à reivindicação da
comunidade científica brasileira de destinação, pelo Governo Federal, de maior
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 286.1.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 03/12/03 Montagem: 4171/4176/4171
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soma de recursos orçamentários para o setor de biotecnologia. Defesa da
concessão de autonomia à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança —
CTNBio para tomada de decisão final sobre adoção das tecnologias transgênicas.
PAULO RUBEM SANTIAGO (PT, PE - Pela ordem) - Participação no 5º
Congresso Brasileiro de Cinema realizado em Fortaleza, Estado do Ceará, e no
Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal em Belém, Estado do Pará.
MARIÂNGELA DUARTE (PT, SP - Pela ordem) - Protesto contra o tratamento
humilhante dado por autoridades inglesas a jovens brasileiros em visita àquele país.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado ARNON
BEZERRA (PTB, CE).
BABÁ (PT, PA - Pela ordem) - Contrariedade à proposta da Comissão
Especial de Reforma Política de financiamento público de campanha eleitoral e de
instituição de lista fechada para candidatos ao Poder Legislativo Municipal, Estadual
e Federal.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB, SP - Pela ordem) - Apresentação
de proposição.
REGINALDO LOPES (PT, MG - Pela ordem) - Confronto entre a pretendida
redução da maioridade penal e a realidade do sistema prisional brasileiro.
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado PASTOR AMARILDO (PSC, TO).
NELSON PELLEGRINO (PT, BA - Como Líder) - Transcurso do 39º
aniversário de criação do Serviço Federal de Processamento de Dados. Regozijo da
bancada petista com a aprovação de projeto de lei sobre utilização e proteção da
Mata Atlântica.
LUIZ COUTO (PT, PB - Pela ordem) - Transcurso do 50º aniversário do
Município de Solânea, Estado da Paraíba.
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DR. PINOTTI (PFL, SP - Pela ordem) - Frustração com os resultados da CPI
destinada à investigação de denúncias de irregularidades na prestação de serviços
por empresas e instituições privadas de planos de saúde.
CHICO ALENCAR (PT, RJ - Pela ordem) - Importância de aprovação de
projeto de lei sobre utilização e preservação da Mata Atlântica. Conclusão dos
trabalhos das Comissões Especiais destinadas ao exame de propostas sobre
alteração da sessão legislativa e de reforma do sistema político-eleitoral.
VIEIRA REIS (PMDB, RJ - Pela ordem) - Pesquisa da Organização Mundial
de Saúde sobre o aumento do consumo de tabaco entre mulheres e adolescentes.
Malefícios do fumo.
RAIMUNDO SANTOS (Bloco/PL, PA - Pela ordem) - Contrariedade à
aprovação da lista fechada pela Comissão Especial instituída para exame de
propostas de reforma do sistema político-eleitoral.
MARCOS DE JESUS (Bloco/PL, PE - Pela ordem) - Repúdio à proposta para
extinção da remuneração de Vereadores de Municípios com menos de 50 mil
habitantes. Adesão ao pronunciamento do Deputado Raimundo Santos contra a
adoção de lista fechada pelos partidos políticos.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado MANATO
(PDT, ES).
ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB, SP - Pela ordem) - Transcurso
do Dia Internacional do Portador de Necessidades Especiais. Conveniência de
revisão, pelo Governo Federal, dos valores estipulados na Medida Provisória nº 139,
de 2003, para o repasse às instituições de apoio aos portadores de necessidades
especiais.
JOVINO CÂNDIDO (PV, SP - Pela ordem) - Promoção da peça teatral O
Mercador de Veneza pelo Serviço Social do Comércio de Itaquera em parceria com
a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de
Cultura e a Prefeitura Municipal de São Paulo. Necessidade de cumprimento, pelo
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 286.1.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 03/12/03 Montagem: 4171/4176/4171
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Presidente João Paulo Cunha, do compromisso de instalação da Liderança do
Partido Verde.
ZÉ GERALDO (PT, PA - Pela ordem) - Elogio ao Presidente João Paulo
Cunha pela forma de condução dos trabalhos da Casa. Promoção, pela Comissão
da Amazônia e Desenvolvimento Regional, de debate sobre a floresta amazônica.
Regozijo com a aprovação do projeto de lei sobre proteção e utilização da Mata
Atlântica.
MAURÍCIO RANDS (PT, PE - Pela ordem) - Discussão da penhora on-line no
meio jurídico. Congratulação ao Tribunal Superior do Trabalho pela informatização
de procedimentos relativos às execuções trabalhistas.
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Encerramento da votação.
Aprovação do projeto por unanimidade.
Votação e aprovação da redação final.
Encaminhamento da matéria ao Senado Federal.
PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Votação e aprovação de requerimento
de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.487, sobre instituição do Dia
Nacional de Combate à Pirataria.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado JOSÉ
EDUARDO CARDOZO (PT, SP).
LAURA CARNEIRO (PFL, RJ - Pela ordem) - Congratulação ao Presidente
João Paulo Cunha pelas votações realizadas na presente sessão.
Apresentação de proposições:
VII - ENCERRAMENTO