Caderno_do_aluno_07-08_ICBAS_5º

Medicina Legal e

Toxicologia Forense

MEDICINA LEGAL E TOXICOLOGIA FORENSE 5º ano – 2007/2008

I. Regente da disciplina: Teresa Magalhães

II. Regime de frequência: semestral

III. Equipe docente: Prof. Doutora Teresa Magalhães; Prof. Doutora M. Fátima Pinheiro; Prof. Dr. J. Bessa de Oliveira; Prof. Dra. Fernanda Rodrigues; Mestre Catarina Ribeiro; Dr. Francisco Taveira; Dra. Sofia Frazão; Dr. Ricardo Dias; Dra. Teresa Costa; Dr. Mykola Stasyuk; Dr. Nuno Pinto.Colaboração: Prof. Doutor Hugo Cardoso; Dr. Ricardo Dinis; Mestre Diogo Pinto da Costa.

IV. Objectivos pedagógicos

Objectivo geral: proporcionar uma jornada de aquisição de conhecimentos e capacidades tendo em vista preparar os futuros médicos para actuarem de forma correcta e adequada quando confrontados na sua vida profissional com questões de índole médico-legal, independentemente da especialidade em que trabalhem, de forma a contribuírem para uma boa aplicação da justiça, no melhor interesse das vítimas.Objectivos específicos:1. Proporcionar um conjunto de conhecimentos básicos sobre:

a) o papel e a importância científica e social da Medicina Legal, e o seu âmbito e competências;

b) a metodologia pericial em geral, os seus objectivos e o seu impacto sócio-económico e humano, uma vez que a actividade pericial não é exclusiva dos médicos legistas;

c) questões básicas de Direito e de Vitimologia (de forma a compreenderem o sentido dos exames periciais e as consequências das conclusões que deles resultarem);

d) Patologia Forense e Clínica Forense1;e) questões gerais de Toxicologia Forense, Genética e Biologia Forenses, e

Psiquiatria e Psicologia Forenses.2. Dotar o aluno de aptidões para:

a) identificar, analisar e resolver problemas médico-legais com que se confronte no exercício da sua profissão;

b) Identificar, analisar e orientar os problemas médico-legais que exijam intervenção especializada;

c) seleccionar, preservar, colher, acondicionar e remeter amostras biológicas ou outros vestígios aos serviços médico-legais, para exame pericial, assegurando a cadeia de custódia;

d) reconhecer o impacto do trauma e da actividade pericial nas vítimas;e) colaborar na orientação e protecção das vítimas e prevenir a revitimização;f) colaborar em perícias médico-legais para as quais possa ser solicitado, incluindo os

exames tanatológicos e de clínica médico-legal;g) seleccionar os exames complementares mais indicados em cada caso;h) elaborar de forma correcta relatórios periciais e outros documentos com carácter

médico-legal2.

1 conhecimentos estes necessariamente não especializados mas visando, apenas, evitar que se cometam erros grosseiros, designadamente na descrição e interpretação de ferimentos ou sequelas e na preservação e colheita de vestígios.

3. Desenvolver as seguintes atitudes:a) adequada abordagem das vítimas directas e indirectas, no reconhecimento do seu

estatuto e direitos, de forma a evitar a vitimação secundária;b) isenção, imparcialidade e prudência na prática pericial;c) trabalhar articuladamente e numa perspectiva interdisciplinar, com respeito pelos

papéis e competências dos restantes profissionais;d) colaborar em estratégias de prevenção da violência e promoção da segurança;e) assegurar a sua formação contínua nas questões médico-legais, acompanhando as

mudanças sociais e legislativas que vão acontecendo.

V. Programa e modalidades pedagógicas

1. Aulas teóricas: Segundas-feiras, das 15 às 16 horas.

1.1. Datas e temas:

2º Semestre - 2008

19.02.200

8

1. Abrangência, objectivos e competências da Medicina Legal e outras

Ciências Forenses

Teresa Magalhães

26.02.200

8

2. Avaliação do dano corporal em Direito Penal Teresa Magalhães

03.03.200

8

3. Sinais de morte e fenómenos cadavéricos. Mecanismos de produção

das lesões

Teresa Magalhães

10.03.200

8

4. Avaliação do dano corporal em Direito Civil Teresa Magalhães

17.03.200

8

5. Avaliação do dano corporal em Direito do Trabalho Teresa Magalhães

24.03.200

8

6. Morte súbita e Mortes acidentais Teresa Magalhães

31.03.200

8

7. Suicídios e Homicídios Teresa Magalhães

07.04.200

8

8. Crimes sexuais Teresa Magalhães

14.04.200

8

9. Maus tratos no contexto familiar Teresa Magalhães

21.04.200

8

10. Criminalística Fátima Pinheiro

28.04.200

8

11. Psiquiatria Forense e Psicologia Forenses - Direitos Penal e Civil Catarina Ribeiro

12.05.200

8

12. Genética e Biologia Forenses Fátima Pinheiro

19.05.200

8

13. Toxicologia Forense Ricardo Dinis

02.06.200 14. Antropologia e Odontologia Forenses Hugo Cardoso

2 hierarquizando os factos e interpretando com objectividade e rigor os resultados do seu exame, consciente de que tal constituirá um meio de prova.

8

16.06.200

8

15. Exame do corpo no local Teresa Magalhães

1.2. Sumários:

1. Abrangência, objectivos e competências da medicina legal e outras ciências forenses.

Conceito, abrangência, conteúdos e importância da Medicina Legal e de outras Ciências Forenses. Nota

histórica e organização médico-legal portuguesa. A Medicina Legal na União Europeia. Objectivos do ensino da

Medicina Legal. Tipos de perícias médico-legais. Conceitos de perito, de exame e de perícia. Metodologia da

actividade pericial em geral. Objectivos e normas gerais de elaboração de um relatório pericial.

Introdução à Clínica Forense. Conceitos de vítima, vitimação, violência e trauma. Conceitos de dano corporal e

de dano na pessoa. Conceitos de cura, consolidação médico-legal das lesões, estabilização das sequelas, nexo

de causalidade, estado anterior e agravamento. Metodologia pericial. Aspectos legislativos. Objectivos periciais

em geral e de acordo com os diversos âmbitos do Direito à luz do qual é elaborado o exame. Objecto da perícia

médico-legal. Técnicas de colheita de informação e de exame médico-legal. Prevenção da vitimação

secundária e da revitimização. Orientação e protecção da vítima. Estrutura do relatório pericial em Clínica

médico-legal e normas gerais para a sua elaboração. A situação particular das perícias em caso de suspeita de

responsabilidade profissional. Ofensas à integridade física. Objectivos da perícia e suas normas, de acordo com

a lei penal. Crítica à metodologia pericial e comparação com a metodologia no âmbito do Direito Civil.

Introdução à Patologia Forense. Autópsia médico-legal vs autópsia clínica. Perinecroscopia e exame do corpo

no local. Certificação e verificação do óbito. Selecção, colheita, preservação e remessa de vestígios colhidos no

local. A cadeia de custódia. A autópsia médico-legal. Aspectos técnicos: condições para realização de

autópsias. A informação clínica e social. Os exames complementares de autópsia. A identificação médico-legal.

Estrutura do relatório em Patologia Forense e normas gerais para a sua elaboração.

2. Sinais de morte e fenómenos cadavéricos. Mecanismos de produção das lesões.

Tanatognose: o processo de morte. Diagnóstico de morte: morte aparente; morte cardio-respiratória; morte

cerebral e transplante de órgãos. Fenómenos cadavéricos destrutivos e conservadores. Processos artificiais de

conservação cadavérica. Mecanismos de produção das lesões: lesões provocadas por instrumentos e objectos

cortantes, perfurantes, contundentes e mistos, por armas de fogo e explosivos, por agentes físicos

(queimaduras térmicas, electricidade industrial e atmosférica, hipo e hipertermia, outras) e químicos (ácidos,

bases, sais e gases bélicos), por asfixia mecânicas (constrição do pescoço - enforcamento, esganadura e

estrangulamento, sufocação e submersão), por abortamento e por inibição.

Biomecânica das lesões. Biomecânica computacional e reconstituição dos acidentes.

3. Avaliação do dano corporal em Direito Penal

Objectivos da perícia e suas normas de acordo com a lei penal. Conceito de ofensa à integridade física. Objecto

da avaliação e metodologia pericial. Modelo de relatório pericial.

4. Avaliação do dano corporal em Direito Civil

Objectivos da perícia e suas normas de acordo com a lei civil. Objecto da avaliação e metodologia pericial.

Danos medico-legalmente valorizáveis: Económicos/Não económicos e Temporários/Permanentes; parâmetros

de dano específicos – Incapacidades temporárias gerais e profissionais, Quantum Doloris, Incapacidade Geral

Permanente, Dano Futuro, Rebate Profissional, Dano Estético, Prejuízo Sexual, Prejuízo de Afirmação Pessoal,

Custos Futuros. A avaliação dos handicaps graves – Inventário de Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático

e metodologias multidisciplinares de avaliação; dependências tecnológicas e de terceira pessoa. Modelo de

relatório pericial.

5. Avaliação do dano corporal em Direito do Trabalho

Conceito de acidente de trabalho e doença profissional. A reparação do dano corporal em Direito do Trabalho.

Objectivos da perícia para avaliação do dano corporal por acidentes de trabalho e doenças profissionais e suas

normas de acordo com a lei laboral. Parâmetros de dano corporal (temporários e permanentes). A Tabela

Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais; normas de utilização. Modelo de

relatório pericial.

6. Morte súbita e mortes acidentais

Conceitos. Aspectos epidemiológicos e sua etiologia. Mecanismos de produção e morte. Situações específicas

(ex: Síndroma da Morte Súbita do Recém-nascido). Dificuldades no diagnóstico médico-legal.

7. Suicídios e homicídios

Conceitos. Aspectos epidemiológicos e sua etiologia. Mecanismos de produção e morte. Aspectos particulares:

lesões auto-infligidas; lesões de defesa e de luta. Situações específicas (ex: infanticídio, maus-tratos, crimes

sexuais e abortamento).

8. Crimes sexuais

Tipos de crimes sexuais. Objectivos da perícia e suas normas, de acordo com a lei penal. A colheita

de informação. O exame físico e a colheita, preservação e remessa de vestígios biológicos e não

biológicos. Modelo de relatório pericial.

9. Maus-tratos no contexto familiar

Contextualização da problemática. Tipologia dos maus-tratos. Objectivos da perícia e suas normas, de acordo

com a lei penal e outra legislação. Caracterização das vítimas, factores de risco, níveis de vitimação e

indicadores de maus-tratos - o diagnóstico médico-legal. Denúncia, sinalização, investigação, diagnóstico e

protecção. O papel dos diversos profissionais que intervêm no processo.

10. Criminalística

Tipo de vestígios: biológicos e não biológicos. Tipos de manchas e de suportes. Colheita, preservação e

remessa de vestígios para o laboratório. Métodos de investigação. Relatórios periciais, sua valorização e

interpretação.

11. Psiquiatria e Psicologia Forenses.

Metodologia pericial. Objectivos periciais em geral e de acordo com os diversos âmbitos do Direito à luz do qual

é realizada a perícia. O exame e o relatório pericial.

Direito Penal: Imputabilidade, imputabilidade atenuada, inimputabilidade e perigosidade; suas relações com as

grandes síndromas psiquiátricas. Simulação e dissimulação.

Direito Civil: Conceitos de capacidade civil, testemunhal, testamentária e de custódia parental. Conceitos de

interdição e de inabilitação. A avaliação do dano pós-traumático. O caso dos traumatizados de crânio e a

perturbação de stress pós-traumático. Internamento de doentes psiquiátricos e internamento compulsivo.

12. Genética e Biologia Forenses.

A perícia de Genética e Biologia Forense no vivo e no cadáver. Investigações de filiação. Aspectos legais.

Métodos de investigação. Exclusão e prova positiva de filiação. Relatórios periciais e sua valorização e

interpretação.

13. Toxicologia Forense.

Conceitos de veneno, envenenamento, tóxico e toxicidade (factores que a influenciam). A perícia toxicológica

no vivo e no cadáver. Tipos de exames e seus objectivos. Problemas médico-legais relativos ao consumo de

álcool; a questão da condução rodoviária. Problemas médico-legais relativos às intoxicações por drogas de

abuso. Intoxicações por pesticidas, psicofármacos, monóxido de carbono e arsénio. Intoxicações alimentares,

por metais, por tóxicos corrosivos e por solventes orgânicos. Colheita, preservação e remessa de amostras

para o laboratório. Processos básicos da investigação toxicológica. Relatórios de Toxicologia forense; sua

valorização e interpretação.

14. Antropologia e Odontologia Forenses.

A identificação cadavérica ou de restos cadavéricos: espécie, afinidade populacional, género, idade, tamanho,

aspectos individualizantes. Ossos, dentes, marcas de mordida, objectos de uso pessoal, etc. Diagnóstico da

causa e circunstâncias da morte. Datação da morte. Desastres de massa: Conceito; aspectos epidemiológicos

e sua etiologia; mecanismos de produção e morte.

15. Exame do corpo no local

Conceito e objectivos da perícia. O papel do médico legista na cena do crime. Procedimentos gerais e

procedimentos específicos do médico. Questões a que o médico deve responder. O relatório pericial.

2. Aulas práticas: exames de clínica médico-legal, autópsias, psicologia forense, criminalística e toxicologia forenses, seguidos de exercícios de resolução de problemas (sob orientação do discente), com vista à elaboração dos relatórios periciais correspondentes aos exames práticos efectuados, e à orientação dos casos concretos.

1º SemestreTerças-feiras A / B

Data ClínicaNuno Pinto

PatologiaSofia Frazão

PsicologiaCatarina Ribeiro

GenéticaFátima Pinheiro

25.09.07 A B02.10.07 B A09.10.07 A + B16.10.07 A B23.10.07 B A30.10.07 A B06.11.07 B A13.11.07 A + B20.11.07 A B27.11.07 B A04.12.07 A B11.12.07 B A08.01.07 A + B

1º SemestreQuartas-feiras A / B

Data ClínicaFrancisco Taveira

PatologiaRicardo Dias



26.09.07 A B03.10.07 B A10.10.07 A + B17.10.07 A B24.10.07 B A31.10.07 A B07.11.07 B A14.11.07 A + B21.11.07 A B28.11.07 B A05.12.07 A B12.12.07 B A09.01.07 A + B

1º SemestreQuintas-feiras A / B

Data ClínicaMykola Stasyuk

PatologiaTeresa Costa



27.09.07 A B04.10.07 B A11.10.07 A + B

18.10.07 A B25.10.07 B A08.11.07 A B15.11.07 B A22.11.07 A + B29.11.07 A B06.12.07 B A13.12.07 A B10.01.07 A + B

2º SemestreTerças-feiras A / B

Data ClínicaNuno Pinto

PatologiaSofia Frazão



04.03.08 A B11.03.08 B A25.03.08 A + B01.04.08 A B08.04.08 B A15.04.08 A B22.04.08 B A29.04.08 A + B13.05.08 A B20.05.08 B A27.05.08 A B03.06.08 B A10.06.08 A B17.06.08 A + B

2º SemestreQuartas-feiras A / B

Data ClínicaFrancisco Taveira

PatologiaRicardo Dias



05.03.08 A B12.03.08 B A26.03.08 A + B02.04.08 A B09.04.08 B A16.04.08 A B23.04.08 B A30.04.08 A + B14.05.08 A B21.05.08 B A28.05.08 A B04.06.08 B A11.06.08 A B18.06.08 B A25.06.08 A + B

2º SemestreQuintas-feiras A / B

Data ClínicaMykola Stasyuk

PatologiaTeresa Costa



06.03.08 A B

Medicina Legal e

Toxicologia Forense13.03.08 B A27.03.08 A + B03.04.08 A B10.04.08 B A17.04.08 A B24.04.08 B A15.05.08 A + B22.05.08 A B29.05.08 B A05.06.08 A B12.06.08 B A19.06.08 A B26.01.08 A + B

3. Programa detalhado: ver anexo 1

IV. Material pedagógico

1. No site do INML (inml.mj.pt) estarão disponibilizados os textos de apoio fundamentais para estudo e que podem servir de orientação para a análise e resolução de problemas.

2. Estará à disposição dos alunos material bibliográfico para consulta, na Delegação do Norte do INML, designadamente o que adiante se indica, bem como a possibilidade de efectuar pesquisas bibliográficas.

a) Guias coloridos- Williams DJ, Ansford A, Priday DS, Forrest AS: Forensic Pathology. Colour Guide,

Churchill Livingstone, 1998.- Gall JAM, Boos SC, Payne-James JJ, Culliford EJ: Forensic Medicine. Colour Guide,

Churchill Livingstone, 2003.

b) Bibliografia para preparação das aulas- Calabuig JAG: Medicina Legal y Toxicologia, 6ª ed, Masson, Barcelona, 2004.- Sauko P, Knight B: Forensic Pathology, 3ª ed, Edward Arnold, London, 2004.- Di Maio VJM, Dana SE: Manual de Patología Forense, Trad. Concheiro L, Diaz de Santos,

Madrid, 2003.- Magalhães T: Estudo tridimensional do dano corporal: lesão, função e situação. Sua aplicação

médico-legal, Almedina, Coimbra, 1998.- Oliveira Sá F: Clínica Médico-Legal da reparação do dano corporal em direito civil, APADAC,

Coimbra, 1992.- Bessières-Roques I, Fournier C, Hugues-Béjui H, Riche F : Précis d’évaluation du dommage

corporel, L’Argus de l’Assurance, 2ª ed, Paris, 2001.- PinedaPB: Manual de Valoración y Baremación del daño corporal, 3ª ed, Editorial Comares,

Madrid, 2002.- Magalhães T: Maus tratos em crianças e jovens, Quarteto Editora, Coimbra, 2004.- Jarreta MBM: La prueba del DNA en Medicina Forense, Masson, Madrid, 1999.- Klaassen C, Amdur M, Doull J: Cassarett & Doull’s Toxicology. The basic science of poisons,

McGraw-Hill, 6º ed, 2001.

V. Métodos de avaliação dos alunos em todas as épocas e requisitos mínimos para aprovação na disciplina

Avaliação: a) Avaliação contínua, durante a qual serão avaliadas 3 áreas específicas: conhecimento,

atitudes profissionais e comportamento, capacidades clínicas e de comunicação, valendo cada uma destas áreas 6, 7 e 7 valores, respectivamente.

b) Teste com 2 horas de duração, compreendendo 40 questões de escolha múltipla (0.3 valores cada – total: 12 valores) e 4 perguntas de interpretação relativas a casos práticos de Clínica Médico-Legal e Patologia Forense (2 valores cada – total: 8 valores).

c) A média final será calculada através da seguinte fórmula: 2 x nota teste + nota avaliação contínua 3

Critérios de Avaliação: a) na avaliação contínua o aluno será avaliado apenas pelos docentes da Patologia Forense e

de Clínica Forense, de acordo com os seguintes parâmetros:- Conhecimento: papel e competências da medicina legal e outras ciências forenses na

articulação com os serviços de saúde; metodologia de abordagem das vítimas; metodologia geral da avaliação do dano corporal pós-traumático; metodologia geral da autópsia médico-legal; preservação e colheita de vestígios físicos e biológicos.

- Atitudes profissionais e comportamento: adequada abordagem das vítimas directas e indirectas; isenção, imparcialidade e prudência na prática pericial; trabalho em equipa.

- Capacidades clínicas e de comunicação: colher informação; realizar exame físico/autópsia; seleccionar, preservar, colher, acondicionar e remeter amostras biológicas ou outros vestígios, assegurando a cadeia de custódia; elaborar relatórios periciais e outros documentos com carácter médico-legal.

b) no Teste, nas questões de escolha múltipla apenas uma está correcta. No caso do aluno considerar que pode haver mais do que uma resposta correcta, deverá assinalar a “mais correcta”.

Matéria: Temas constantes do programa detalhado (anexo), podendo estes ter sido ou não completamente abordados nas aulas.

Requisitos mínimos para a aprovação na disciplina: frequência mínima de 2/3 das aulas e obtenção de 9.5 valores na média final.

Consulta do teste: pode ser feita nos 15 dias seguintes à divulgação da classificação; a eventual reavaliação da prova é feita com base numa exposição escrita pelo(a) aluno(a), sobre os pontos em discordância e fundamentando essa discordância.

VI. Métodos de avaliação do ensino

Cada aluno receberá uma ficha para avaliação do ensino, cujo preenchimento é anónimo e será feito imediatamente após a realização do teste de avaliação, permitindo assim que este não seja influenciado pela nota final. As fichas serão rubricadas pelo representante do curso, que as introduzirá num envelope devidamente selado, e que o mesmo abrirá apenas após o lançamento das notas, para que os alunos se possam exprimir sem receio de que a sua opinião possa condicionar o docente na avaliação dos testes.

São parâmetros de avaliação: organização da disciplina, interesse e actualização do programa da disciplina, adequação e qualidade das diferentes acções pedagógicas, desempenho do docente (atitudes e relacionação, interesse e participação no processo pedagógico, assiduidade e pontualidade), qualidade do material pedagógico, adequação do método de avaliação. Usar-se-á para a avaliação uma escala de 1 a 5.

Medicina Legal e

Toxicologia Forense

ANEXO 1 – PROGRAMA DETALHADO

1. Abrangência, objectivos e competências da Medicina Legal e outras ciências forensesConceito, abrangência, conteúdos e importância da Medicina Legal e de outras ciências forenses. Nota histórica. Organização médico-legal portuguesa. A Medicina Legal na União Europeia.Objectivos do ensino da Medicina Legal. Noções básicas de Direito: o processo Penal, Civil e do Trabalho. Tipos de perícias médico-legais. Conceitos de perito, de exame e de perícia. Metodologia da actividade pericial em geral. Objectivos e normas gerais de elaboração de um relatório pericial.

2. Patologia forense2.1. Tanatognose

O processo morte. Diagnóstico de morte: morte aparente; morte cárdio-respiratória; morte cerebral e transplante de órgãos. Fenómenos cadavéricos destrutivos e conservadores. Processos artificiais de conservação cadavérica.

2.2. Metodologia pericialAutópsia médico-legal vs autópsia clínica. Aspectos legislativos. Objectivos gerais da autópsia médico-legal: diagnóstico diferencial entre morte natural e morte violenta (homicídio, suicídio e acidente); caracterização das lesões traumáticas; diagnóstico do mecanismo e circunstâncias da produção das lesões; nexo de causalidade entre o traumatismo, as lesões e a morte; traumatismo e lesões como causa adequada ou ocasional de morte. Objectivos particulares da autópsia médico-legal: diagnóstico da vitalidade das lesões (ante ou pós-mortem); determinação da cronologia dos ferimentos e da data da morte; identificação cadavérica (putrefação avançada, destruição maciça e restos esqueléticos).Condições para realização de autópsias.Técnica de autópsia em geral e em casos particulares. A informação clínica e social. A abordagem dos familiares das vítimas.O exame do local e os exames complementares de autópsia. Anatomia Patológica Forense e Imagiologia Forense.A identificação médico-legal.Estrutura do relatório em Tanatologia Forense e normas gerais para a sua elaboração.

2.3. Mecanismos de produção das lesõesLesões provocadas por instrumentos e objectos cortantes, perfurantes, contundentes e mistos, por armas de fogo e explosivos, por agentes físicos (queimaduras térmicas, electricidade industrial e atmosférica, hipo e hipertermia, outras) e químicos (ácidos, bases, sais e gases bélicos), por asfixia mecânicas (constrição do pescoço - enforcamento, esganadura e estrangulamento -, sufocação e submersão), por abortamento e por inibição.

2.4. Mortes acidentais

Conceito. Aspectos epidemiológicos e sua etiologia. Biomecânica das lesões por acidentes de viação, de trabalho, no desporto e outros. Biomecânica computacional e reconstituição dos acidentes.

2.5. SuicídioConceito. Aspectos epidemiológicos e sua etiologia. Mecanismos de produção e morte.Lesões auto-infligidas.

2.6. HomicídioConceito. Aspectos epidemiológicos e sua etiologia. Mecanismos de produção e morte.Lesões de defesa e de luta.Infanticídio, maus-tratos, crimes sexuais e abortamento.

2.7. Morte súbitaConceito. Morte súbita do recém-nascido e do adulto. Etiologias mais frequentes. Dificuldades no diagnóstico médico-legal.

2.8. Desastres de massa Conceito. Aspectos epidemiológicos e sua etiologia. Mecanismos de produção e morte.

2.9. Morte de causa indeterminada2.10. Perinecroscopia e exame do corpo no local. Certificação e verificação do óbito. Selecção,

colheita, preservação e remessa de vestígios colhidos no local. A cadeia de custódia.

3. Antropologia e Odontologia forensesA identificação cadavérica ou de restos cadavéricos: espécie, afinidade populacional, género, idade, tamanho, aspectos individualizantes. Ossos, dentes, marcas de mordida, objectos de uso pessoal, etc.Diagnóstico da causa e circunstâncias da morte.Datação da morte.

4. Toxicologia forenseToxicologia e Toxicologia forense. Conceitos de veneno, envenenamento, tóxico e toxicidade (factores que a influenciam). A perícia toxicológica no vivo e no cadáver. Tipos de exames e seus objectivos.Problemas médico-legais relativos ao consumo de álcool; a questão da condução rodoviária. Problemas médico-legais relativos às intoxicações por drogas de abuso.Intoxicações por pesticidas, psicofármacos, monóxido de carbono e arsénio. Intoxicações alimentares, por metais, por tóxicos corrosivos e por solventes orgânicos. Colheita, preservação e remessa de amostras para o laboratório. Processos básicos da investigação toxicológica. Relatórios de Toxicologia forense; sua valorização e interpretação.

5. Clínica médico-legal5.1. Conceitos

Conceitos de vítima, vitimação, violência e trauma. Conceitos de dano corporal e de dano na pessoa. Conceitos de cura, consolidação médico-legal das lesões, estabilização das sequelas, nexo de causalidade, estado anterior e agravamento.

5.2. Metodologia pericialAspectos legislativos. Objectivos periciais em geral e de acordo com os diversos âmbitos do Direito à luz do qual é elaborado o exame. O objecto da perícia médico-legal. Técnicas de colheita de informação e de exame médico-legal. Prevenção da vitimação secundária e da revitimização. Orientação e protecção da vítima. Estrutura do relatório pericial em Clínica médico-legal e normas gerais para a sua elaboração.A situação particular das perícias em caso de suspeita de responsabilidade profissional.

5.2. Aspectos relacionados com o Direito PenalConceito de crime e tipos de crimes (públicos, semi-públicos e privados).Ofensas à integridade física. Objectivos da perícia e suas normas, de acordo com a lei penal.Maus-tratos no contexto familiar (crianças e jovens, conjugues e idosos). Objectivos da perícia e suas normas, de acordo com a lei penal e outra legislação. Caracterização das vítimas, factores de risco, níveis de vitimação e indicadores de maus-tratos. Denúncia, sinalização, investigação, diagnóstico e protecção. O papel dos diversos profissionais que intervêm no processo.

Medicina Legal e

Toxicologia Forense

Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Objectivos da perícia e suas normas, de acordo com a lei penal. O exame físico e a colheita, preservação e remessa de vestígios biológicos e não biológicos.

5.3. Aspectos relacionados com o Direito CivilA reparação do dano corporal em Direito Civil. Objectivos da perícia para avaliação do dano corporal pós-traumático e suas normas de acordo com a doutrina médico-legal e a lei civil. Danos patrimoniais e extrapatrimoniais e respectivos parâmetros de dano (temporários e permanentes). Instrumentos de medida e descrição do dano corporal: as tabelas de incapacidade permanente e escalas de descrição e medida do estado pós-traumático. O caso dos traumatizados graves. Outros tipos de perícias.

5.4. Aspectos relacionados com o Direito do Trabalho. Conceito de acidente de trabalho e doença profissional. A reparação do dano corporal em Direito do Trabalho. Objectivos da perícia para avaliação do dano corporal por acidentes de trabalho e doenças profissionais e suas normas de acordo com a lei laboral. Parâmetros de dano corporal (temporários e permanentes). A Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais; normas de utilização.

5.5. Segurança Social e Seguros Questões relativas à avaliação do dano corporal.

6. Psiquiatria e Psicologia forense6.1. Metodologia pericial

Objectivos periciais em geral e de acordo com os diversos âmbitos do Direito à luz do qual é realizada a perícia. O exame e o relatório pericial.

6.2. Aspectos relacionados com o Direito Penal em Psiquiatria forenseConceitos de imputabilidade, imputabilidade atenuada, inimputabilidade e perigosidade; suas relações com as grandes síndromas psiquiátricas.Simulação e dissimulação.

6.3. Aspectos relacionados com o Direito Civil e do Trabalho em Psiquiatria forenseConceitos de capacidade civil, testemunhal, testamentária e de custódia parental. Conceitos de interdição e de inabilitação. A avaliação do dano pós-traumático. O caso dos traumatizados de crânio e a perturbação de stress pós-traumático. Transsexualidade.

6.4. Internamento de doentes psiquiátricos e internamento compulsivo6.5. Psicologia forense

7. Genética e Biologia forenseGenética e Biologia forense e Criminalística (biológica e não biológica). A perícia de Genética e Biologia Forense no vivo e no cadáver. Investigações de filiação. Aspectos legais. Métodos de investigação. Exclusão e prova positiva de filiação. Relatórios periciais e sua valorização e interpretação. Tipo de vestígios: biológicos e não biológicos. Tipos de manchas e de suportes. Colheita, preservação e remessa de vestígios para o laboratório. Métodos de investigação. Relatórios periciais, sua valorização e interpretação.

Documents

Caderno_do_aluno_07-08_ICBAS_5º