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Primeira Fase DPU
CADERNO DE EXERCÍCIOS MASTER
CADERNO DE
QUESTÕES POR EDITAL
DPU
Primeira Fase DPU
Direito Previdenciário
Questão 1: CESPE - Def PF/DPU/2010
Assunto: Origem e Evolução Legislativa no Brasil e no Mundo (Seguridade Social)
Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue o item que se segue.
A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da
Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de
estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 2: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Origem e Evolução Legislativa no Brasil e no Mundo (Seguridade Social)
Em relação à origem, organização e evolução legislativa da seguridade social no Brasil,
julgue o item a seguir.
O falecimento recente de Leonel Brizola recordou uma das correntes ideológicas mais
importantes na história brasileira: o trabalhismo, resultante da política adotada pelo
governo Vargas a partir de 1930 e cujo ideário constituiu um conjunto de políticas no
fortalecimento do sindicalismo, na criação da justiça do trabalho e na política
previdenciária caracterizada pela organização de caixas de aposentadoria e pensão
segmentadas por empresas e de natureza privada.
( ) Certo
( )Errado
Questão 3: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Origem e Evolução Legislativa no Brasil e no Mundo (Seguridade Social)
Em relação à origem, organização e evolução legislativa da seguridade social no Brasil,
julgue o item a seguir.
Cientificamente, o direito é uno, portanto, não se considera a autonomia de um ramo em
relação a outro. Contudo, para fins didáticos, em relação à seguridade social, o
ordenamento jurídico brasileiro e a doutrina adotaram a teoria monista, reconhecendo
que o direito da seguridade social vincula-se ao direito do trabalho.
( ) Certo
( ) Errado
Primeira Fase DPU
Questão 4: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Conceituação (Seguridade Social)
Em relação à origem, organização e evolução legislativa da seguridade social no Brasil,
julgue o item a seguir.
As ações propositivas de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade que asseguram os
direitos relacionados à saúde, à educação, à assistência social e à previdência constituem o
conceito de seguridade social, conforme estabelecido no título da Ordem Social da
Constituição Federal.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 5: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Organização (Seguridade Social)
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinado a assegurar direitos que proporcionem a dignidade da pessoa
humana. Nesse contexto, as políticas públicas de ações afirmativas destinadas à
população negra, representadas, entre outras, pelo sistema de cotas para negros, que
garante vagas em universidade pública para um segmento que, durante bastante tempo,
foi excluído pelas dinâmicas sociais, são exemplo de atendimento do mandamento
constitucional para a seguridade social.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 6: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Organização (Seguridade Social)
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
O valor mensal dos benefícios que, eventualmente, substituam o salário de contribuição
ou o rendimento do trabalho não poderá ser inferior a um salário mínimo. Esse princípio
da seguridade social brasileira tem aplicação tanto na assistência quanto na previdência
social, sendo excepcionado apenas na área de saúde, pois esta não possui prestações
continuadas pagas em espécie.
( ) Certo
( ) Errado
Primeira Fase DPU
Questão 7: CESPE - Def PF/DPU/2010
Assunto: Do Financiamento da Seguridade Social
Com base no direito previdenciário, julgue o item.
Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente
os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infraconstitucional
posterior que fosse editada estendendo o benefício aos contribuintes individuais, com a
precedente fonte de custeio, deveria ser considerada constitucional.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 8: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Do Financiamento da Seguridade Social
Relativamente ao financiamento da seguridade social e ao conceito de empresa para fins
previdenciários, julgue o seguinte item.
O financiamento dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho é feito
mediante a aplicação de percentual sobre o total da remuneração paga, devida ou
creditada ao segurado empregado da empresa. O enquadramento no correspondente
grau de risco é feito pelo empregador para oportuna verificação pela fiscalização do INSS
de acordo com a atividade preponderante da empresa, assim considerada a atividade com
maior número de segurados.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 9: CESPE - Def PF/DPU/2001
Assunto: Do Financiamento da Seguridade Social
Julgue o item seguinte, relativo ao custeio do regime geral de previdência social e às
sanções pelo não-recolhimento das contribuições devidas.
Na execução judicial de dívida ativa do INSS, é facultado à autarquia indicar bens à
penhora, os quais ficam indisponíveis por parte dos devedores, prevenindo o patrimônio
público de eventuais fraudes, desde o momento em que a indicação à penhora é
protocolizada no juízo da execução.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 10: CESPE - Def PF/DPU/2007
Primeira Fase DPU
Assunto: Segurados Obrigatórios (RGPS - Custeio)
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Considere que João e Fernanda sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º
9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que
atuam. Nessa situação hipotética, João e Fernanda podem ser inscritos na previdência
social na qualidade de segurados facultativos, tendo em vista inexistir qualquer disposição
legal que os obrigue a serem filiados ao regime geral.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 11: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Segurados Obrigatórios (RGPS - Custeio)
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada município haverá um
conselho tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto
de 5 membros escolhidos pela comunidade. O exercício dessa atividade pública vincula o
conselheiro ao RGPS na qualidade de empregado, pois equivale ao exercício de cargo em
comissão.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 12: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Segurado Facultativo (RGPS - Custeio)
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Sérgio é estagiário em uma empresa de informática, recebendo remuneração superior a 2
salários mínimos. Seu vínculo com a empresa obedece ao que dispõe a Lei n.º 6.494/1977,
que disciplina os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e
profissionalizante do ensino médio.
Nessa situação, Sérgio, mesmo exercendo atividade remunerada, caso queira, poderá
filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo.
( ) Certo
( ) Errado
Primeira Fase DPU
Questão 13: CESPE - Def PF/DPU/2010
Assunto: Segurado Facultativo (RGPS - Custeio)
Com base no direito previdenciário, julgue o item.
Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do
condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja
remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso, João pode filiar-se ao Regime
Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado facultativo e formalizar sua
inscrição com o pagamento da primeira contribuição.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 14: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Receitas das Contribuições Sociais
Relativamente ao financiamento da seguridade social e ao conceito de empresa para fins
previdenciários, julgue o seguinte item.
A principal fonte de receita de custeio da previdência social brasileira é a contribuição
para o financiamento da seguridade social, tributo cobrado com base no faturamento e
cuja competência para arrecadar e fiscalizar é da Secretaria de Receita Federal.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 15: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Parcelas Integrantes e não-Integrantes (salário de contribuição)
Relativamente ao financiamento da seguridade social e ao conceito de empresa para fins
previdenciários, julgue o seguinte item.
Os ganhos habituais sob a forma de utilidades integram o conceito de salário de
contribuição. Por essa razão, sobre o valor pago pelas empresas a título de seguro de vida
em grupo, disponível à totalidade dos empregados e dirigentes e previsto em acordo ou
convenção coletiva de trabalho, incide contribuição previdenciária.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 16: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Parcelas Integrantes e não-Integrantes (salário de contribuição)
Primeira Fase DPU
Relativamente ao financiamento da seguridade social e ao conceito de empresa para fins
previdenciários, julgue o seguinte item.
A gratificação natalina — décimo terceiro salário — integra o salário-de-contribuição, bem
como o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do
pagamento ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato de trabalho.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 17: CESPE - Def PF/DPU/2001
Assunto: Parcelas Integrantes e não-Integrantes (salário de contribuição)
Julgue o item seguinte, relativo ao custeio do regime geral de previdência social e às
sanções pelo não-recolhimento das contribuições devidas.
O décimo terceiro salário pago a empregado doméstico integra o salário-de-contribuição
desse segurado, para efeito da incidência das contribuições para a seguridade social
devidas pelo empregado e pelo empregador, mas não integra o salário-de-contribuição
para efeito da apuração do salário-de-benefício.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 18: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Obrigações da Empresa e demais Contribuintes
Relativamente ao financiamento da seguridade social e ao conceito de empresa para fins
previdenciários, julgue o seguinte item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Sebastião iniciou a construção de sua casa no início deste ano, tendo contratado
pessoalmente diversos trabalhadores para a execução da obra.
Nessa situação, em relação aos segurados que lhe prestam serviços, Sebastião equipara-
se a uma empresa no que concerne às obrigações previdenciárias previstas na legislação.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 19: CESPE - Def PF/DPU/2001
Assunto: Obrigações da Empresa e demais Contribuintes
Primeira Fase DPU
Julgue o item seguinte, relativo ao custeio do regime geral de previdência social e às
sanções pelo não-recolhimento das contribuições devidas.
Considere a seguinte situação hipotética.
Adriano deixou de recolher, no prazo legal, as contribuições previdenciárias descontadas
de seus empregados nos últimos seis meses do ano de 1999. Iniciada a ação fiscal pelos
agentes do INSS, Adriano promoveu o pagamento do débito, acrescido de todos os valores
impostos em lei.
Nessa situação, mesmo sendo pago o débito antes do oferecimento de denúncia pelo
Ministério Público Federal, não estará extinta a punibilidade, mas o juiz poderá deixar de
aplicar a pena cominada, ou aplicar tão-somente a de multa, se Adriano for primário e de
bons antecedentes.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 20: CESPE - Def PF/DPU/2010
Assunto: Conceito de Empresa e Empregador Doméstico
Com base no direito previdenciário, julgue o item.
Para fins previdenciários, a principal diferença entre empresa e empregador doméstico é
que a primeira se caracteriza por exercer atividade exclusivamente com fins lucrativos, e o
segundo, não.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 21: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Da Restituição, da Compensação e do Reembolso
Julgue o item a seguir, referente às normas de isenção, restituição, compensação e
decadência no âmbito da previdência social.
Considere a seguinte situação hipotética.
Por evidente erro de cálculo, a empresa Campo Limpo Ltda. recolheu em duplicidade os
valores devidos em relação à contribuição previdenciária a seu cargo, referente à
competência 5/2004.
Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, a empresa poderá pleitear a
restituição dos valores pagos indevidamente, em até 2 anos a contar da data do
Primeira Fase DPU
pagamento indevido ou, se preferir, poderá efetuar a compensação, sem limites, com
parcelas devidas da mesma espécie em relação às competências posteriores.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 22: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Segurados Obrigatórios (RGPS - benefícios)
Com relação aos segurados obrigatórios do regime geral de previdência social (RGPS),
julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Júlio, que é servidor público em determinado município, ocupa cargo em comissão, assim
entendido aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Nessa situação, Júlio é segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de empregado.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 23: CESPE - Def PF/DPU/2015
Assunto: Segurados Obrigatórios (RGPS - benefícios)
Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.
Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do
condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem
receber qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do
RGPS.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 24: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Empregado (RGPS - benefícios)
Com relação aos segurados obrigatórios do regime geral de previdência social (RGPS),
julgue o item a seguir.
O servidor público titular de cargo efetivo, vinculado a ente público instituidor de regime
próprio de previdência social e que exerça atividade remunerada abrangida pelo RGPS,
torna-se segurado obrigatório também em relação a esse regime.
( ) Certo
Primeira Fase DPU
( ) Errado
Questão 25: CESPE - Def PF/DPU/2010
Assunto: Segurado Especial (RGPS - benefícios)
Com base no direito previdenciário, julgue o item.
Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de
produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do
Pantanal matogrossense, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de
cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem
rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado especial.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 26: CESPE - Def PF/DPU/2010
Assunto: Segurado Especial (RGPS - benefícios)
Com base no direito previdenciário, julgue o item.
Considere que Lucas tenha exercido, individualmente, de modo sustentável, durante toda
a vida, a atividade de seringueiro na região amazônica, tendo os frutos dessa atividade
sido sua única fonte de renda. Após o falecimento dele, os herdeiros — demonstrados os
pressupostos de filiação — poderão requerer a inscrição de Lucas, como segurado
especial, no RGPS.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 27: CESPE - Def PF/DPU/2015
Assunto: Segurado Especial (RGPS - benefícios)
Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.
O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não
implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial,
devendo-se proceder à análise do caso concreto.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 28: CESPE - Def PF/DPU/2015
Assunto: Segurado Facultativo (RGPS - benefícios)
Primeira Fase DPU
Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.
O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido
à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta
própria dentro da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 29: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Da manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Considere que Albertina tenha trabalhado como empregada da empresa FC Máquinas
Ltda. durante o período de junho/1992 a dezembro/2003, quando foi demitida. Ainda
desempregada, em junho/2006, sofreu um atropelamento que a incapacitou
temporariamente para o trabalho. Nessa situação, Albertina não terá direito ao
recebimento de auxílio-doença porque já perdeu a qualidade de segurada.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 30: CESPE - Def PF/DPU/2010
Assunto: Da manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado
Com base no direito previdenciário, julgue o item.
A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade
remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser
considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da
atividade deve ser declarada e expressa, e não, meramente presumida.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 31: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Da manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado
A respeito do plano de benefícios da previdência social e da manutenção, da perda e do
restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item subseqüente.
O contribuinte facultativo mantém a qualidade de segurado até 6 meses após a cessação
das suas contribuições, vindo a perdê-la no dia seguinte ao do vencimento da contribuição
relativa ao mês imediatamente posterior ao término do prazo.
Primeira Fase DPU
( ) Certo
( ) Errado
Questão 32: CESPE - Def PF/DPU/2015
Assunto: Da manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado
Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o item a
seguir.
Em regra, mantêm a qualidade de segurado por até doze meses, independentemente de
contribuições, o segurado empregado, o avulso, o doméstico e o facultativo.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 33: CESPE - Def PF/DPU/2015
Assunto: Dependentes
Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.
A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do
segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito
do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 34: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Carência
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
A concessão dos benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e
auxílio-acidente independe de carência.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 35: CESPE - Def PF/DPU/2015
Assunto: Carência
Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o item a
seguir.
O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada
avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.
Primeira Fase DPU
( ) Certo
( ) Errado
Questão 36: CESPE - Def PF/DPU/2001
Assunto: Da Renda Mensal do Benefício
No item a seguir, relativo aos segurados, beneficiários e benefícios do regime geral de
previdência social, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Ismael requereu o benefício de aposentadoria por idade, ao completar 65 anos, após
contribuir para a previdência social, comprovadamente, por exatos 25 anos.
Demonstrados os valores dos salários-de-contribuição de Ismael ao longo do período, o
INSS apurou que o seu salário-de-benefício correspondia a R$ 900,00. Nessa situação, a
renda mensal inicial da aposentadoria de Ismael corresponderá a R$ 855,00.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 37: CESPE - Def PF/DPU/2001
Assunto: Da Renda Mensal do Benefício
No item a seguir, relativo aos segurados, beneficiários e benefícios do regime geral de
previdência social, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Moisés foi acometido por doença degenerativa, decorrente do exercício de sua atividade
laboral em condições insalubres por mais de dez anos. Moisés foi, então, afastado do
trabalho, para efeito de tratamento de saúde, sendo que, na ocasião, percebia
remuneração de R$ 3.500,00. Nessa situação, Moisés terá direito a perceber o benefício
do auxílio-doença, pago pela previdência social, a partir do 16.º dia de afastamento do
trabalho, o qual não poderá ser inferior ao valor da remuneração paga pelo empregador.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 38: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Dos Benefícios
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não é
permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintes benefícios: mais de uma
Primeira Fase DPU
aposentadoria; salário-maternidade e auxílio-doença; assim como mais de um auxílio-
acidente.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 39: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Dos Benefícios
A respeito do plano de benefícios da previdência social e da manutenção, da perda e do
restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item subseqüente.
Ao segurado que se incapacitar para o trabalho antes de ter completado o período de
carência será devido um pecúlio equivalente a 5 vezes a base de cálculo da sua última
contribuição.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 40: CESPE - Def PF/DPU/2015
Assunto: Da Aposentadoria Por Idade
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.
O fator previdenciário só incidirá na aposentadoria por idade quando a sua aplicação for
mais vantajosa ao segurado.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 41: CESPE - Def PF/DPU/2010
Assunto: Da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue o item que se segue.
A aposentadoria por tempo de contribuição sofre constantes ataques da doutrina, e
número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato de esse
benefício não ser tipicamente previdenciário, pois não há, nesse caso, risco social sendo
protegido, já que o tempo de contribuição não gera presunção de incapacidade para o
trabalho.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 42: CESPE - Def PF/DPU/2015
Primeira Fase DPU
Assunto: Da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.
O contribuinte individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa
jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime simplificado de
recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11% — não terão direito a
aposentar-se por tempo de contribuição.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 43: CESPE - Def PF/DPU/2015
Assunto: Da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.
Para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de
magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e
de tempo de contribuição, quando se tratar de aposentadoria por idade, serão reduzidos
em cinco anos.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 44: CESPE - Def PF/DPU/2010
Assunto: Do Salário-Família
Acerca do salário-família, julgue o item a seguir.
O termo inicial do direito ao salário-família, quando provado em juízo, corresponde à data
de ajuizamento do pedido, salvo quando comprovado que o empregador se tenha
recusado a receber, anteriormente, a certidão de nascimento de filho do empregado.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 45: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Do Salário-Família
A respeito do plano de benefícios da previdência social e da manutenção, da perda e do
restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item subseqüente.
Pedro é casado com Marília, com a qual tem quatro filhos, todos com menos de 14 anos de
idade. Ambos são empregados segurados do RGPS e recolhem pelo teto do salário de
contribuição.
Primeira Fase DPU
Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, tanto Pedro quanto Marília poderão
receber os benefícios do salário-família.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 46: CESPE - Def PF/DPU/2001
Assunto: Do Salário-Maternidade
Julgue o item seguinte, relativo ao custeio do regime geral de previdência social e às
sanções pelo não-recolhimento das contribuições devidas.
Surgiu como “de eficácia contida” a norma constitucional que garantiu a licença de cento e
vinte dias a todas as trabalhadoras gestantes e a percepção do respectivo benefício do
salário-maternidade. Isso porque, para as trabalhadoras que até então não tinham
assegurado esse direito e para aquelas que o tiveram ampliado em sua duração, o
benefício previdenciário só poderia ser fruído, nos limites definidos na regra
constitucional novel, após a definição legislativa da respectiva fonte de custeio, haja vista
a existência de norma também de hierarquia constitucional dispondo nesse sentido.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 47: CESPE - Def PF/DPU/2015
Assunto: Do Auxílio-Acidente
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.
A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 48: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Da Pensão por Morte
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Atualmente, é possível a concessão de pensão por morte aos dependentes, mesmo que o
segurado tenha falecido após perder a qualidade de segurado. Para isso, é indispensável
que os requisitos para obtenção da aposentadoria tenham sido preenchidos de acordo
com a legislação em vigor à época em que os requisitos foram atendidos.
( ) Certo
( ) Errado
Primeira Fase DPU
Questão 49: CESPE - Def PF/DPU/2010
Assunto: Da Pensão por Morte
Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue o item que se segue.
A jurisprudência consolidou o entendimento de que a concessão da pensão por morte é
regida pela norma vigente ao tempo da implementação da condição fática necessária à
concessão do benefício, qual seja, a data do óbito do segurado.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 50: CESPE - Def PF/DPU/2001
Assunto: Da Pensão por Morte
No item a seguir, relativo aos segurados, beneficiários e benefícios do regime geral de
previdência social, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Lauro tornou-se pensionista da União em julho de 1991, em decorrência do falecimento
de sua esposa, a qual, quando do óbito, exercia o cargo de procurador autárquico da
União. Em 1993, Lauro passou a viver com Marta, tendo nascido três filhos dessa união.
Marta faleceu em agosto de 2001, de modo que Lauro requereu ao INSS o benefício de
pensão por morte, na qualidade de companheiro da segurada falecida. Nessa situação, a
pensão deverá ser concedida integralmente aos filhos do casal, haja vista o ordenamento
jurídico vedar o recebimento conjunto de mais de um benefício de pensão por morte,
como requerido por Lauro.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 51: CESPE - Def PF/DPU/2015
Assunto: Da Pensão por Morte
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.
É vedada a cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da
aposentadoria por invalidez, uma vez que ambos os casos apresentam pressupostos
fáticos e fatos geradores análogos.
( ) Certo
( ) Errado
Primeira Fase DPU
Questão 52: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Do Auxílio-Reclusão
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Considere que Silvano seja segurado não-aposentado da previdência social e tenha sido
condenado pela prática de crime que determinou o início do cumprimento da pena em
regime fechado. Nessa situação, a renda mensal inicial do auxílio-reclusão devida aos
dependentes é calculada de acordo com o modelo de cálculo a ser utilizado em caso de
aposentadoria por invalidez.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 53: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Do Auxílio-Reclusão
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos
dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do
cometimento de crime hediondo.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 54: CESPE - Def PF/DPU/2015
Assunto: Seguro Desemprego, FAT e Abono Salarial
Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o item que se segue.
O PIS, que financia o abono salarial correspondente ao valor equivalente a dois salários
mínimos vigentes na época do pagamento, destina-se especificamente a auxiliar os
trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações
integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 55: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Da Filiação
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
A idade mínima para filiação ao RGPS é de 16 anos, ressalvados os contratos especiais
com idade limite inicial de 14 anos, ajustados nos termos da legislação trabalhista, de
Primeira Fase DPU
forma escrita e por prazo determinado, assegurando ao menor e ao aprendiz um programa
de aprendizagem e formação técnico-profissional metódica compatível com o seu
desenvolvimento físico, moral e psicológico.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 56: CESPE - Def PF/DPU/2010
Assunto: Da Filiação
Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência social, vigora o princípio da
automaticidade, segundo o qual a filiação desse segurado decorre, automaticamente, do
exercício de atividade remunerada, independentemente de algum ato seu perante a
previdência social. A inscrição, ato material de registro nos cadastros da previdência
social, pode ser concomitante ou posterior à filiação, mas nunca, anterior.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 57: CESPE - Def PF/DPU/2001
Assunto: Da Filiação
No item a seguir, relativo aos segurados, beneficiários e benefícios do regime geral de
previdência social, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Luciano trabalhava há cinco anos em uma empresa de informática, sempre realizando sua
jornada no período noturno, tendo sido regularmente inscrito no regime geral de
previdência social desde o início de sua relação laboral. Subseqüentemente, Luciano foi
nomeado para exercer cargo comissionado no serviço público federal, não mantendo,
porém, vínculo efetivo com qualquer ente público. Nessa situação, não será necessário
proceder-se a nova filiação de Luciano no regime geral de previdência social, em
decorrência do exercício da nova atividade laboral, exercida concomitantemente com a
primeira, uma vez que o trabalhador já se encontrava inscrito no sistema.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 58: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Da Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição
A respeito do plano de benefícios da previdência social e da manutenção, da perda e do
restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item subseqüente.
Primeira Fase DPU
O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei n.º 8.213/1991 pode ser utilizado para
fins de contagem recíproca, assim entendida aquela em que se soma o tempo de atividade
privada, rural ou urbana, ao tempo de serviço público estatutário, desde que sejam
recolhidas as respectivas contribuições previdenciárias.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 59: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Acidente de Trabalho
A respeito do plano de benefícios da previdência social e da manutenção, da perda e do
restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item subseqüente.
O fato de a previdência social pagar as prestações decorrentes de acidentes do trabalho
não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de terceiros.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 60: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Do tempo de contribuição
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
A prestação de serviço rural, por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei n.º
8.213/1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciários.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 61: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Do tempo de contribuição
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Francisco ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador, pleiteando o
reconhecimento do vínculo laboral. Em decorrência de acordo homologado pela sentença,
foi registrado o contrato de trabalho em sua CTPS.
Assim, esse documento constituirá início de prova material para fins de comprovação de
tempo de contribuição para a previdência social.
( ) Certo
( ) Errado
Primeira Fase DPU
Questão 62: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Orientações Jurisprudenciais
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova
material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício, sendo que,
para a comprovação de tempo de serviço rural, é imprescindível documento em nome do
próprio interessado.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 63: CESPE - Def PF/DPU/2004
Assunto: Orientações Jurisprudenciais
Com relação aos segurados obrigatórios do regime geral de previdência social (RGPS),
julgue o item a seguir.
A inscrição de qualquer segurado no RGPS exige a idade mínima de 16 anos, contudo a
prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos de idade, até o advento da Lei n.º
8.213/1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciários.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 64: CESPE - Def PF/DPU/2015
Assunto: Orientações Jurisprudenciais
Em relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por idade,
julgue o item subsecutivo.
Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva
exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de
proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo
à concessão constitucional de aposentadoria especial.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 65: CESPE - Def PF/DPU/2015
Assunto: Orientações Jurisprudenciais
Primeira Fase DPU
Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o item a
seguir.
A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses
no caso de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme entendimento
do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada
por registro no órgão próprio do MTE.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 66: CESPE - Def PF/DPU/2007
Assunto: Dos Benefícios (LOAS - arts. 20 a 22)
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da
contribuição à seguridade social. Entretanto, no tocante à garantia de um salário mínimo
de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não
possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, há
exigência de contribuição social.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito
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