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CAR CADASTRO AMBIENTAL RURAL
SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS
GERÊNCIA DO SERVIÇO FLORESTAL
DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS
CADASTRO AMBIENTAL RURAL
• Art. 29 da Lei 12.651/2012
– Registro público eletrônico de âmbito nacional
– Obrigatório para todos os imóveis rurais
– Integrar informações ambientais
– Base de dados para
• Controle
• Monitoramento
• Planejamento ambiental
e econômico
• Combate ao desmatamento
Declaração do imóvel rural
CAR
Identificação do imóvel rural
Detalhamento do imóvel rural
17
18
CADASTRO AMBIENTAL RURAL • PÚBLICO-ALVO
– Estimativa de 58 mil proprietários ou posseiros rurais
• 88% com área até 4 módulos fiscais
• Poder público deve apoiar a captação de coordenadas geográficas, o registro da Reserva Legal e a recomposição da vegetação.
Estabelecimentos rurais por módulo fiscal
49997; 88%
6573; 12%
Até 4 MF
Maior que 4 MF
CADASTRO AMBIENTAL RURAL • Ações realizadas
– PNC RURAL
• 90 TÉCNICOS CAPACITADOS – PREFEITURAS MUNICIPAIS, EMATER e RIO RURAL
– SUPERINTENDÊNCIAS DO INEA
– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – MMA
• IMAGEM DE SATÉLITE DE ALTA RESOLUÇÃO
• SISTEMA CAR / APOIO TÉCNICO
– DELIBERAÇÃO FUNDRHI
• AGÊNCIAS DELEGATÁRIAS
– CONVÊNIO - MMA
CADASTRO AMBIENTAL RURAL
• Ações em andamento
– IMPLANTAÇÃO DE 10 BASES DE APOIO JUNTO AOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
– CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA CAR
– CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS
– DIVULGAÇÃO
– COOPERAÇÃO TÉCNICA COM PREFEITURAS MUNICIPAIS, SEAPEC, EMATER, INCRA, FAERJ ETC.
• INVESTIMENTOS
– R$ 2,6 MILHÕES
• 2.000.000 FUNDRHI + 500.000 MMA + 100.000 FECAM