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Revista Estudos Amazônicos • vol. X, nº 1 (2014), pp. 255-278
Cabo do Norte: conflitos e territorialidade (XVII-XVIII)
Marcus Vinicius Valente Bararuá*
Rafael Chambouleyron**
Resumo: Esta nota de pesquisa busca dar conta das diversas formas de
legitimação territorial presentes nas disputas em torno das
fronteiras francesa e portuguesa na região do Cabo do Norte, entre
finais do século XVII e princípios do século XVIII.
Palavras-chave: Cabo do Norte; Territorialidade; Fronteira; Séculos XVII e
XVIII.
Abstract: This research note analyses the diverse means of territorial
legitimation involved in the disputes between de Portuguese and
French crowns, in the northern province of the Amazon region,
known as Cape North, between the seventeenth and eighteenth
centuries.
Keywords: Cape North; Territoriality; Frontier; Seventeenth and Eighteenth
centuries.
256 • Revista Estudos Amazônicos
Introdução
A Amazônia começa a ser ocupada pelos portugueses no século XVII,
instalando-se uma administração local, com a fundação do Estado do
Maranhão. A partir dos anos 1630, para além das capitanias reais do Pará
e do Maranhão, divide-se a região por meio da concessão de capitanias
privadas; uma delas, o Cabo do Norte, correspondente em grande parte
ao atual Estado do Amapá, foi doada, em 1637, a Bento Maciel Parente e
depois confirmada em 1645.1 Por meio das capitanias de donatários,
buscava a Coroa ocupar o espaço, legitimando o domínio sobre o
território, por meio do seu povoamento e da alavancagem da produção
econômica. Nomeada por alguns estudiosos como Guiana brasileira2, a
região foi objeto de diversas contendas territoriais entre as coroas
portuguesa e francesa, que só terminarão no início do século XX, com a
definição das fronteiras dos territórios.
No âmbito diplomático, o conflito entre as monarquias europeias
produziu uma significativa documentação sobre as representações
territoriais do Cabo do Norte, os mapas. Estas fontes, juntamente com as
cartas produzidas no âmbito da administração colonial portuguesa,
permitem entrever o papel da cartografia na definição da territorialidade e
representação de poderes sobre uma região.
Ao longo do século XVIII, a ideia da existência de interesses nacionais
objetivos se desenvolveu rapidamente. Em grande parte, era um produto
da perspectiva iluminista de que os humanos viviam num universo
governado por leis naturais que proclamavam, entre outras coisas, a
existência de “nações”, definidas por meio de uma mistura de geografia,
língua, cultura, características físicas, e até mesmo traços de personalidade;
mais ainda, como defende Jeremy Black, que os “interesses de nações”,
Revista Estudos Amazônicos • 257
essencialmente, deviam ser definidos em termos de proteção de sua
integridade (isto é, segurança) geografia, cultural e física.3 Neste contexto,
esta nota de pesquisa busca dar conta das diversas formas de legitimação
territorial presentes nas disputas em torno das fronteiras francesa e
portuguesa na região do Cabo do Norte, entre finais do século XVII e
princípios do século XVIII.
Missões e Indígenas
A partir da segunda metade do século XVII, os portugueses
enfrentaram várias tentativas de ocupação das terras do Cabo do Norte
por parte de outras nações, que comercializavam havia tempos com os
indígenas4 e chegaram a construir pequenos fortes na região, como foi o
caso dos franceses.5 A historiografia tem apontado para o papel das
missões religiosas no processo de ocupação e legitimação do território na
colonização portuguesa da Amazônia, no período colonial, aproximando
as comunidades indígenas dos interesses lusitanos de comércio e posse do
território. Aos missionários cabia pacificar os índios e evitar a propagação
dos interesses e até da fé dos “estrangeiros”, muitos dos quais, como os
ingleses e holandeses, considerados hereges.
Pesquisadores que analisam o papel das ordens religiosas no processo
colonizador português defendem que as missões religiosas tiveram
participação fundamental, conjuntamente com as políticas militares e
econômicas, na conquista da região amazônica. As missões religiosas
fizeram parte da empresa colonial portuguesa que teve como
protagonistas os padres franciscanos, jesuítas, mercedários e carmelitas.
Em um trecho de sua tese, o historiador Christian Purpura defende essa
participação indispensável dos religiosos e dos próprios indígenas na
ocupação colonial:
258 • Revista Estudos Amazônicos
O controle territorial passava pelo controle das
sociedades indígenas. A mesma opinião era
partilhada por autoridades tão dispares como
aquelas de Luís Figueira ou do Padre Vieira – este
último sempre crítico do funcionamento da
administração colonial do Maranhão e Pará – que
em seus escritos enfatizavam a importância
estratégica das populações locais. Em um ponto
havia concordância e era o papel do índio vital para
a formação da colônia.6
Uma carta enviada ao governador Antônio de Albuquerque Coelho de
Carvalho, em 1697, deixa clara a importância que a coroa portuguesa
atribuía às missões religiosas e à manutenção da administração das aldeias
pelos religiosos, ao longo do rio Amazonas e o do Cabo do Norte.7 Ao
elogiar o governador pela viagem que empreendera pelos sertões, o
monarca reforça a imagem das missões como elementos centrais da
política de consolidação de domínio e nela inserida a de construção de
boas relações com os índios8, o que remete à ideia clássica defendida por
Herbert Eugene Bolton sobre as missões como “instituições de
fronteira”.9
Por outro lado, os indígenas serviam igualmente como mão de obra e,
em razão de seus conhecimentos, tinham um papel fundamental para o
esquadrinhamento da Amazônia, principalmente nas regiões de fronteira
como o Cabo do Norte, como veremos com relação aos mapas. André da
Silva Lima aponta para o fato de que ao servir como informantes dos
europeus, os índios muitas vezes acabavam escrevendo o destino de seus
próprios grupos.10
Revista Estudos Amazônicos • 259
Assim, o papel dos indígenas na colonização portuguesa do Cabo do
Norte foi fundamental a partir de sua presença como trabalhadores e
mediadores. Não sem razão, em vários momentos, a Coroa alertava as
autoridades para o cuidado em evitar conflitos e guerras contra os índios
da região, pois existia a preocupação de os índios passarem para o lado
dos franceses servindo, além de mão de obra, como aliados nas guerras
entre os europeus. Por estes motivos, mesmo depois de conflitos entre
portugueses e indígenas, que marcaram a região em finais do século
XVII11, a orientação era a da cautela, como fica claro numa carta do rei ao
governador do Maranhão:
se no tempo presente convém fazer guerra aos
Índios do Cabo do Norte castigando a sua
infidelidade. Fui servido resolver que não será
prudência na presente ocasião inquietar, nem
molestar a estes Índios, que certamente hão de
achar no amparo dos Franceses a sua segurança e o
nosso ódio, sendo este o meio de levarmos a nossos
vizinhos os gentios que lhe faltam, e assim vos
ordeno que pelo caminho do perdão e das
persuasões trabalheis pela sua redução.12
Maria Regina Celestino de Almeida escreveu sobre as funções militares
e defensivas que as aldeias indígenas desempenharam na ocupação do Rio
de Janeiro. A historiadora menciona como os Temiminó, aliados dos
portugueses, não se ausentaram do Rio de Janeiro, garantindo a ocupação
e a soberania do território para Portugal.13 A experiência de alianças que
os portugueses fizeram durante o período colonial, com as várias nações
indígenas, também aconteceu na região do Cabo do Norte e a cartas
260 • Revista Estudos Amazônicos
trocadas entre o governo do Maranhão e Lisboa mostram a importância
dessa política para a ocupação do território.
No ano de 1699, o governador Antônio de Albuquerque Coelho de
Carvalho recebeu ordens da Coroa para assistir e agradar aos índios do
Cabo do Norte que convinha “ter contentes e propícios”, inclusive,
destacava o rei, “socorrendo-os gratuitamente com ferramentas e outras
drogas, ou ao menos dando-lhes pelos mesmos preços em que as tiram
dos Franceses”.14
Como defende Tadeu Rezende, na Amazônia, as missões religiosas e
as nações indígenas desempenharam um papel fundamental na “ocupação
territorial e a consequente expansão portuguesa nos seus domínios
coloniais”. Nesse contexto, as missões “contribuíram para fixar os marcos
de penetração ao longo da extensa rede fluvial amazônica” e a conquista
da região não pôde ser feita sem a participação dos missionários.15
Mas a cartografia revela outros elementos da participação ativa dos
indígenas na ocupação colonial portuguesa; partindo da reflexão de John
Brian Harley sobre a construção dos mapas modernos, podemos
argumentar que o reconhecimento de rios e igarapés pelos europeus e sua
projeção numa linguagem cartográfica escondia uma camada do
conhecimento geográfico indígena.16
Revista Estudos Amazônicos • 261
Mapa 1. Detalhe do mapa Carte de la Terre Ferme du Perou, du Bresil et du pays des Amazones. 1703. Guillaume Delisle (Documento do acervo digital da Biblioteca Nacional de Portugal). http://purl.pt/867
Neste documento cartográfico (Mapa 1) podemos verificar a existência
do conhecimento indígena na produção do mapa de Guillaume Delisle,
que estava inserido no contexto das negociações entre a França e Portugal
na passagem do século XVII para o XVIII. Os indígenas estão
representados de duas formas neste documento. De um lado, a toponímia
é marcada pelos nomes indígenas, sinal da centralidade do conhecimento
dos grupos indígenas para que reconhecimento europeu do território. De
outro lado, o cartografo preenche o território do Cabo do Norte com os
nomes das comunidades indígenas que habitavam a região em francês;
estratégia do cartógrafo ao indicar que não existia presença portuguesa no
território, nem religiosa e tampouco militar.
262 • Revista Estudos Amazônicos
Fortificações e Fronteiras
Desde o período colonial letrados luso-brasileiros preocuparam-se em
produzir estudos que mostram por meio de documentos e relatos, a
legitimidade da posse portuguesa sobre o Cabo do Norte, utilizando o
passado como ferramenta para demonstrar que Portugal era possuidor
legítimo daquele território, apesar de ter sido um espanhol, o capitão
Vicente Yañez Pinzón o primeiro a ter chegado à região. Em finais do
século XVIII, por exemplo, Alexandre Rodrigues Ferreira escreve um
pequeno tratado em que procura provar o domínio português do Cabo do
Norte, revelando as injustas pretensões francesas:
Não ignorava França que as conquistas da América,
segundo o direito daqueles tempos, se achavam repartidos,
por sucessivos Breves Pontifícios, entre as duas
Coroas de Portugal e Espanha, em atenção ao
trabalho e às despesas de seus primeiros
descobrimentos. Mas na injustiça deste
procedimento entrou tão cegamente a ambição dos
Franceses, que nem teve a desculpa da ignorância,
porque não é crível que a tivessem de umas notícias,
que eram patentes a todo o mundo, havia tantos
anos, principalmente depois dos naufrágios de Aires
da Cunha e Luiz de Mello da Silva.17
O tratado de Rodrigues Ferreira reforça basicamente quatro tópicas
centrais que legitimariam a posse portuguesa do Estado do Maranhão e
do Cabo do Norte em particular: 1) as conquistas militares e a fundação
Revista Estudos Amazônicos • 263
de fortalezas; 2) a fundação de missões religiosas; 3) a preocupação com a
ocupação efetiva, com a fundação de um governo e de vilas; 4) o
reconhecimento geográfico do território.18 Não há dúvida da força que
essa argumentação teve na historiografia luso-brasileira para justificar o
domínio sobre a Guiana brasileira.
De qualquer modo, o texto de Alexandre Rodrigues Ferreira chama a
atenção para a importância das fortificações na política da administração
portuguesa com relação ao Cabo do Norte. O governo do Estado
do Maranhão tinha interesses claros na proteção das fronteiras do Cabo
do Norte e a construção e manutenção das fortificações eram um ponto
estratégico para se conseguir manter o domínio sobre o território. No
início de 1691, o governador Antônio de Albuquerque Coelho de
Carvalho teria alertado a Coroa sobre a precária situação das casas fortes
na região, “em razão de continuarem nele as doenças”; além disso, pedia
Coelho de Carvalho o conserto da Cassa Forte do Araguari, “que estava
arruinada”, enquanto não se concluía a obra da Fortaleza do Cumaú.19
As preocupações da Coroa não eram em vão. Arthur Cezar Ferreira
Reis menciona que, em Macapá, os portugueses entraram em choque com
os franceses que desciam de Caiena e “pretendiam incorporar a faixa de
terra que se estendia até a margem esquerda do Amazonas”. Uma refrega
de “maiores proporções” ocorreu em 1697, quando os franceses tomaram
o forte de Cumaú; a reação dos portugueses foi vitoriosa, retomando a
posição e aprisionando os “invasores”.20
As tentativas de “invasão” francesa existiram ao longo de toda a
segunda metade do século XVII, razão pela qual, desde os anos 1680, a
Coroa possibilitou inclusive a liberdade de escolher a localização e a forma
de administração dos fortes no Cabo do Norte no final do século XVII,
com vistas a não interromper a ocupação e defesa das fronteiras de suas
possessões coloniais. Em março de 1688, o rei autorizava o capitão-mor
do Pará (e que seria depois governador do Estado), Antônio de
264 • Revista Estudos Amazônicos
Albuquerque Coelho de Carvalho, a encarregar-se das fortificações do
Cabo do Norte “com independência do governador do Estado”.21 A
ordem era reforçada ao governador do Estado, Artur de Sá e Meneses, a
quem advertia que se tinha autorizado o capitão-mor a que “obre por si o
que lhe parecer conveniente, sem esperar pelas resoluções da conta que
vos der”.22
Deste modo, segundo Tadeu Rezende,
a linha defensiva, criada pelas fortificações
portuguesas, no contorno da Amazônia, permitiu a
consolidação definitiva da ocupação do território e
demonstra, inequivocamente, a prioridade política
de Lisboa em defender e manter aquele espaço
conquistado.23
Tadeu Rezende menciona que os franceses tinham ambições sobre as
fronteiras do Cabo do Norte, não tendo fundado a cidade de Caiena em
1634, com o único objetivo de chegar à foz ocidental do Amazonas, mas
na tentativa de criação de uma colônia produtora de tabaco, açúcar, e
outros produtos tropicais. Porém, para Rezende, os franceses tinham o
interesse de conseguir a expansão de sua colônia além do rio Araguari,
tendo em 1633, criado a Compagnie du Cap Nort.24
Os interesses franceses em conseguir expandir suas possessões até à
margem da foz ocidental do Rio Amazonas estão expostas num mapa de
Nicolas Sanson (Mapa 2), que representa o Cabo do Norte pertencendo
ao território colonial da França. O Rio Araguari é mostrado como o marco
dos limites entre os domínios portugueses e franceses, o mesmo rio que
foi indicado pelo segundo dos tratados diplomáticos entre as duas nações
Revista Estudos Amazônicos • 265
europeias, sendo o Rio Vicente Pinzón ou Oiapoque que os portugueses
marcaram como fronteira entre as Guianas francesa e portuguesa.
Mapa 2. Detalhe do mapa Amerique Meridionale. Nicolas Sanson, 1709 (Documento do acervo digital da Biblioteca Nacional). http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_cartografia/cart354233.jpg
No mapa podemos verificar a descrição do objetivo que o cartografo
tinha na produção do documento, que era dividir em suas principais partes
ou distinguir as fronteiras entre os estados da América que pertenciam as
monarquias francesas, castelhanas, portuguesa e holandesa. Isto é, mostrar
por meio do conhecimento cartográfico, as fronteiras dos domínios
coloniais valendo-se dessa representação para inserir os interesses
territoriais da coroa francesa, questão que remete ao problema levantado
por John Brian Harley sobre a relação entre poder e conhecimento na
cartografia do mundo moderno.25
266 • Revista Estudos Amazônicos
Tratados e Diplomacia
As questões diplomáticas referentes ao território do Cabo do Norte
estão inseridas no campo de discussão das definições de uma política
europeia no século XVIII, razão da utilização da cartografia para defender
a ocupação nos territórios coloniais. O Tratado de Utrecht (1713-1715)
foi um marco na história das fronteiras coloniais europeias, demonstrando
o poder do conhecimento geográfico e histórico como armas eficientes
para alcançar os interesses de posse. Ao escrever sobre a diplomacia e a
territorialidade no período colonial, Íris Kantor aponta como a utilização
dos mapas serviu para definir a soberania portuguesa nas suas posses
ultramarinas no século XVIII e as conclusões do Tratado de Utrecht. A
autora argumenta que os letrados portugueses buscavam nos documentos
dos acervos as fontes necessárias para debater os questionamentos das
outras nações sobre as possessões coloniais. Segundo Kantor, eles se
viram obrigados a elaborar um “programa mais sistemático de
levantamento de mapas e documentação comprobatória dos seus
domínios territoriais no ultramar”.26
Os portugueses possuíam documentação que, do seu ponto de vista,
era prova de ocupação do território disputado, mas precisavam legitimar
e defender suas fronteiras em uma preocupação constante contra as
invasões francesas. Em carta ao governador do Maranhão, por exemplo,
o rei Dom João V advertia sobre as fortalezas do Cabo do Norte na
primeira metade do século XVIII, externando sua preocupação com o
comércio entre os franceses e Aruãs e os assaltos que colonos da Guiana
francesa praticavam na Aldeia de Moribira.27
Dom João V destinou diversas cartas com ordens de cuidado com as
fronteiras do Cabo do Norte ao governador do Maranhão, e a importância
Revista Estudos Amazônicos • 267
das fortificações na defesa das fronteiras, com o envio de engenheiros e
matemáticos para coordenar a construção das fortificações e produção de
mapas sobre a região. A maior preocupação da Coroa era expulsar os
franceses do Cabo do Norte, pois os mesmos se valiam dos índios Aruã e
as ordens que vinham de Lisboa insistiam que a administração local
precisava manter os índios sob a jurisdição de Portugal, para legitimar a
região como pertencente aos domínios coloniais portugueses.28
Conflitos Diplomáticos
A movimentação de portugueses e franceses no Cabo do Norte fica
evidente na documentação diplomática no final do século XVII,
transformando a questão da fronteira na região uma batalha de
informações políticas e conhecimento geográfico e cartográfico. Segundo
o Barão do Rio Branco, as primeiras negociações entre Portugal e a França
sobre suas fronteiras na América começaram em 1698, em Lisboa,
resultando em um Tratado Provisional, assinado em 4 de março de 1700.
Esse compromisso provisório, de curta duração, de acordo com o Barão,
“é, contudo, de importância capital para compreensão do Tratado de 1713,
estabelecido em Utrecht”.29
Os acordos entre as duas nações tinham como objetivo definir quais
as possessões coloniais de cada Coroa, e os mesmos demonstram como
os mapas ganham importância nas negociações internacionais. Cada
acordo entre a França e Portugal em relação ao Cabo do Norte apresenta
características e objetivos diferentes que vão se acumulando no decorrer
do tempo e foram utilizados na produção da territorialidade da região.
Estas características e objetivos são importantes para analisarmos a
definição das fronteiras no Cabo do Norte e como as negociações abriram
268 • Revista Estudos Amazônicos
espaço para representações cartográficas da região, principalmente no
período de 1698 a 1713.
A primeira metade do século XVIII marca, nos âmbitos diplomáticos,
a preocupação em fixar em documentos as posses ultramarinas das coroas
europeias. Íris Kantor menciona que os portugueses prestaram mais
atenção na toponímia nos mapas das suas colônias, tanto na América
quanto na África, pela importância que documentos tinham nas
negociações de definições de fronteiras. Segundo Kantor, a Academia Real
de História Portuguesa teve participação efetiva na produção dos mapas
das possessões lusitanas; no século XVIII, solicitava as autoridades e
moradores o “envio de descrições geográficas, memória históricas e
documentação comprobatória da ocupação efetiva de todos os domínios
lusitanos”.30
As informações que se levavam para a corte sobre a região do Cabo do
Norte, normalmente estavam vinculadas às invasões francesas sobre o
território, como a comunicação do comissário dos capuchos de Santo
Antônio, de que faz menção uma carta régia, sobre os “graves danos” que
ocasionavam as entradas dos franceses de Caiena no Cabo do Norte.31
Esses fatos eram utilizados pelos diplomatas para mostrar que havia
invasões nos domínios coloniais e que a região em contestação era
legitimamente ocupada. Em 1698, o rei escrevia uma carta ao governador
Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho sobre a presença de
holandeses nas terras amazônicas no final do século XVII. O monarca
advertia para o fato de que com eles se deveria agir de forma semelhante
que com os franceses, remetendo-os “para as suas terras”.32 Este
documento revela que a Coroa estava preocupada em não perder o Cabo
do Norte e suas fronteiras tanto nas questões diplomáticas, quando nas
questões locais de invasões na própria região.
Revista Estudos Amazônicos • 269
Uma das incursões francesas no Cabo do Norte que causaram mais
impacto no destino das negociações entre França e Portugal foi quando
Marquês de Ferrolle apoderou-se do forte de Cumaú (Macapá) expulsando
os portugueses do local. Apenas um mês depois, sob o comando do
capitão Francisco de Souza Fundão, enviado pelo governador Antônio
Albuquerque Coelho de Carvalho, as forças portuguesas retomariam o
forte com uma tropa de 160 soldados e 150 índios.33 Depois deste conflito,
o acordo de 1700 entre as duas nações começa a ser escrito com a
finalidade de definir as fronteiras no Cabo do Norte. Dentre as estratégias
utilizadas entre os diplomatas, Portugal determinava marcar o rio Vicente
Pinzón ou Ojapoc, Oyapoc ou Iapoque como limite na região disputada,
conforme uma memória apresentada pelo reino de Portugal, compilada
em parte pelo Barão do Rio Branco:
Não têm os Portugueses dúvida a que os Franceses
comerciem no rio de Oiapoque, ou de Vicente
Pinzón, ou rio Fresco, por onde se dividem as terras
de Índias com as do Brasil, como fica mostrado; e
menos podem controverter que a vila de Caiena, ou
seja pela antiguidade de cem anos, ou qualquer
outro princípio mais moderno, pertença aos
Franceses, porque só do rio de Oiapoque até o rio
das Amazonas inclusive é o que conquistaram e
defenderam, e de que estão de posse.34
Para Portugal estava claro que as fronteira entre a Guiana Francesa e o
Cabo do Norte era o rio Vicente Pinzón ou Oiapoque, mas as engrenagens
políticas do final do século XVII, na Europa levaram Portugal e França a
assinar um tratado em 1700 de neutralização do território. O tratado previa
que os fortes fossem destruídos e as aldeias sob administração portuguesa
270 • Revista Estudos Amazônicos
retiradas de seus locais; nem os franceses poderiam construir ou empenhar
ocupação do Cabo do Norte. O acordo de 1700 era provisional e
suspensivo, tornando a região um assunto a ser definido em reuniões
seguintes. O acordo de 1700 estava inserido num plano maior de
negociações na Europa que passava em torno da guerra de sucessão que
apresenta seu término com o Tratado de Utrech (1712-1715).
Mapa 3. Detalhe do Mapa L’Amerique Meridionale: dressée sur les observations de Mrs de l’Academie Royale des Sciences & quelques autres, & sur les Memoires les plus recens. Guillaume Delisle, 1700 (Documento do acervo digital da Biblioteca Nacional de Portugal). http://purl.pt/866
Júnia Furtado escreve sobre os acontecimentos cartográficos que
circulavam nos tratados e acordos da primeira metade do século XVIII. A
autora descreve os acontecimentos que circulam o período aqui analisado,
sendo eles os do Tratado Provisório de 1700, que deixou em aberto para
negociações futuras a definição das fronteiras do Cabo do Norte entre
Portugal e França. A autora faz referência à documentação cartográfica
produzida no âmbito do tratado de 1700, onde se observa as mudanças
das representações sobre a região.35 O mapa impresso em 1700, de
Guillaume Delisle mostra as proposições que os franceses desejavam para
o Cabo do Norte se apoderando da região (Mapa 3). A linha de
Revista Estudos Amazônicos • 271
Tordesilhas aparece na margem ocidental da foz do rio Amazonas,
definindo os limites português naquela fronteira.36
O Tratado de Utrecht foi um marco na história das políticas
internacionais na Europa e as formas que as negociações entre nações
tomariam para se alcançar os interesses dos reis. Um dos exemplos desta
importância no Tratado de Utrecht é a negociação entre Portugal e França
na definição das fronteiras do Cabo do Norte, na qual as armas principais
para se alcançar os interesses coloniais foram o conhecimento geográfico
e histórico do local.37 Os mapas tiveram participação nas negociações
entre as duas nações e apontavam os desejos de domínio sobre o Cabo do
Norte. Para John Harley, de fato, existem grandes implicações nas
tendências do conteúdo dos mapas e as inclinações, desvios, distorções e
abusos dos princípios cartográficos representam consequências sociais no
âmbito da territorialidade.38
O tratado assinado entre França e Portugal em Utrecht aconteceu em
11 de abril de 1713; entre as cláusulas que se destacam do documento
existe o artigo 8º que foi questionado pelos franceses, pois apresentava o
limite das possessões o rio Vicente Pinzón ou Oiapoque. Mas os franceses
interpretavam que o rio descrito no acordo era na verdade o rio Araguari,
que deixaria sob a posse da coroa da França o Cabo do Norte e também
a entrada ocidental para o rio Amazonas.
Mesmo com o acordo assinado entre as duas nações, os conflitos
diplomáticos ocorreram com frequência com relação à fronteira do Cabo
do Norte e documentos produzidos após Utrecht mostram que os
interesses franceses em conseguir ocupar a região não cessavam. A coroa
portuguesa procurou informar nos mínimos detalhes a administração do
Estado do Maranhão sobre os marcos que definiram as fronteiras entre a
colônia francesa da portuguesa, descrevendo os acordos feitos em Utrecht,
descrevendo o rio Vicente Pinzón, chamado nos mapas franceses Yapoco,
e pelos gentios da terra Vayapoco, como o marco dessa separação.39 A
272 • Revista Estudos Amazônicos
coroa portuguesa procurou resolveu fazer os serviços de averiguação do
território para instalar marcos para proteger o Cabo do Norte das possíveis
invasões francesa mandando as seguintes ordens para o governo local:
na ordem disse saíra de tal cidade em dezessete de
março do presente ano por cabo da guarda costa,
que costuma sair todos os anos a cruzar a entrada
do rio das amazonas, e costa desta cidade, indo com
efeito com três canos armadas em guerra
guarnecidas de infantaria, e com as instruções de um
regimento particular, sendo o último fim dela, que
averiguasse ele testemunha com toda a
individuação, e exação todos igarapés, e rios, que
entram no mar, e saem da dita costa a qual correrá
até entra na boca do rio de Vicente Pinzón,
chamado Yapoco, e aí averiguaria, e examinaria por
todas as pontas, e obras do sobredito rio o lugar, e
sítio em que se poriam os marcos.40
Os franceses contestaram as definições de Utrecht não aceitando o rio
Vicente Pinzón como sendo o Oiapoque que os portugueses informavam.
Para os diplomatas da França, os rios que poderiam ser os que estavam
definidos como limites entre as nações no Tratado de Utrecht eram o
Cassiporé, o Calçoene e o que foi aceito pela maioria dos cartógrafos
franceses, o rio Araguari que deixava os franceses com a vantagem de
exploração do Rio Amazonas. Segundo Jaime Cortesão, neste contexto,
os diplomatas portugueses começaram a apartar o campo da ciência
cartográfica do diplomático, onde os avanços de medição das longitudes
Revista Estudos Amazônicos • 273
de Delisle e D’Anville não poderiam interferir no que tivesse sido
acordado em tratados.41
Mapa 5. Detalhe do mapa L’Amérique meridionale e settentrionale. 1722. Guillaume Delisle (Documento do acervo digital da Biblioteca Nacional de Portugal). http://purl.pt/4116
Delisle apresenta a sua dissertação na Académie Royale des Sciences,
em 27 de novembro de 1720, transformando as orientações sobre a
produção de mapas e identificações de fronteiras no mundo inteiro. O
cartógrafo francês reposicionou a linha de Tordesilhas, acarretando
implicações nos interesses portugueses na Colônia do Sacramento e nas
ilhas de Molucas, disputadas com a coroa espanhola e alterou
completamente as fronteiras marcadas no Tratado de Utrecht com os
franceses sobre o Cabo do Norte, favorecendo os interesses da França.42
Segundo Jeremy Black, o desenvolvimento da habilidade de calcular a
longitude, combinado ao uso do levantamento por triangulação mudou a
forma de se fazer mapas. O historiador afirmar que graças a cartógrafos
como Cellarius, Delisle e D’Anville foi possível localizar a maioria dos
lugares com precisão.43
A partir da relação defendida por John Harley entre poder e
conhecimento, na produção da cartografia, podemos entender o contexto
dos conflitos entre a França e Portugal sobre a posse do Cabo do Norte e
274 • Revista Estudos Amazônicos
a utilização da cartografia como uma ferramenta para se alcançar os
objetivos territoriais dessas nações no âmbito dos poderes externos e
internos dos mapas. Nesse sentido, a influência que os poderes e interesses
envolvidos na política colonial francesa tiveram sobre a produção dos
mapas de Delisle é evidente. Significativamente, numa carta enviada por
uma autoridade francesa a uma autoridade portuguesa, em que se reiterava,
conforme o Tratado de Utrecht, o domínio francês “depois da baia de
Vicente Pinzón”, o remetente explicava naturalmente que mandava um
mapa “do qual poderá ver onde fica a baia de Vicente Pinzón”.44 O mapa,
claramente, parecia suficiente prova das fronteiras.
Por seu lado, os portugueses procuraram defender as posições
marcadas no Tratado de Utrecht a partir da ideia de colonização legitima
no território, com a sua ocupação por meio dos fortes, das aldeias, da
distribuição de terras e uso econômico da terra para produção de riquezas
na região. A defesa do Cabo do Norte pelos portugueses após o Tratado
de Utrecht era feita com canoas armadas que percorriam a costa para evitar
os ataques de franceses ou que os mesmos entrassem nos territórios do rei
de Portugal. O regimento dado pelo governador João da Maia da Gama
ao sargento-mor Francisco de Melo Palheta, sob ordens do rei, mostra que
a defesa nos limites do Rio Vicente Pinzón ou Oiapoque estava sendo feita
e seguia as ordens recebidas em função do Tratado de Utrecht, já que se
determinava que todos os anos saíssem canoas armadas em patrulha para
evitar que os franceses passassem para os domínios da coroa lusitana.45 A
comprovação da ocupação por intermédio das missões e dos fortes no
Cabo do Norte pelos portugueses afiançaram a legitimidade e a própria
colonização portuguesa da região.
O conceito do uti possidetis foi bastante utilizado nas definições
territoriais no século XVIII na Europa. Ao discutir o desenrolar
diplomático dos tratados entre portugueses e franceses no Cabo do Norte,
Revista Estudos Amazônicos • 275
Júnia Furtado analisa a correspondência trocada entre os diplomatas
portugueses sobre a questão da posse da região, em que fica clara a ideia
de que apenas a posse era insuficiente para o domínio, pois esta sempre
seria precária e passível de ser contestada se as terras não fossem
efetivamente colonizadas.46
Considerações Finais
O Cabo do Norte é uma região que, no período colonial, chamava
atenção aos interesses coloniais das potências europeias pela sua
estratégica localização na foz do rio Amazonas. Portugal e França
travaram uma disputa marcada por escaramuças, catequese, construção de
fortes, negociações diplomáticas e produção cartográfica. Na tentativa de
defender o Cabo do Norte, os portugueses investiram numa colonização
centrada nas missões religiosas, que permitisse a utilização das nações
indígenas para seus interesses (muito embora os índios tivessem a sua
agenda própria), e na militarização das fronteiras com as fortificações. Do
ponto de vista diplomático, a questão da fronteira não só implicou a
instalação de diversas instâncias de negociação, mas igualmente ensejou a
produção de um conhecimento manuscrito e cartográfico que buscava
subsidiar e legitimar a ação dos dois lados.
Assim, não só índios, missionários, diplomatas e soldados, mas
também mapas, tratados e cartas tiveram um papel fundamental para o
lento processo de definição das fronteiras do Cabo do Norte, entre finais
do século XVII e princípios do século XVIII.
Artigo recebido em dezembro de 2014
Aprovado em janeiro de 2015
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NOTAS
* Aluno de Graduação em História, Universidade Federal do Pará, Bolsista PIBIC/CNPq. ** Professor da Faculdade de História da Universidade Federal do Pará. 1 SARAGOÇA, Lucinda. Da “Feliz Lusitânia” aos confins da Amazónia (1615-1662). Lisboa/Santarém: Cosmos/CMS, 2000, pp. 341-348. 2 A denominação “Guiana brasileira” já aparece em documentos das primeiras décadas do século XIX, publicados por Joaquim Caetano da Silva. SILVA, Joaquim Caetano da. Memoria sobre os limites do Brasil com a Guyana, conforme o sentido exacto do artigo oitavo do Tratado de Utrecht”. Rio de Janeiro: Revista Trimensal de Historia e Geographia, tomo VI, 1850, p. 444. Mas podemos verificar em Tratados anteriores à independência do Brasil a denominação para a região do Cabo do Norte sendo “Guiana Portuguesa”, por exemplo, a Convenção de Viena de 1815. Entre finais do século XVIII ou princípios do século XIX, José Lopes dos Santos escreveu uma descrição geográfica da “Costa da Guyana Portugueza”, desde o forte de São José de Macapá, até os “limites confinantes com a Colonia Franceza”. Biblioteca do Palácio da Ajuda, códice 54-XI-27, nº 9. 3 BLACK, Jeremy. Mapas e história: construindo imagens do passado. Bauru/SP: Edusc, 2005, p. 143. 4 HULSMAN, Lodewijk. Swaerooch: o comércio holandês com índios no Amapá (1600-1615). Revista Estudos Amazônicos, vol. VI, nº 1, 2011, p. 178-202. 5 CASTRO, Adler Homero Fonseca de. O fecho do império: história das fortificações do Cabo do Norte ao Amapá de hoje. In: GOMES, Flávio dos Santos (org.). Nas terras do Cabo do Norte: fronteiras, colonização e escravidão na Guiana brasileira (séculos XVIII-XIX). Belém: EdUFPA, 1999, p. 129-93. 6 PURPURA, Christian. Formas de existência em áreas de fronteira. A política portuguesa do espaço de poder no oeste amazônico (séculos XVII e XVIII). Tese (Doutorado) – Departamento de História, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006, p. 81. Há vasta bibliografia sobre o papel das ordens religiosas na Amazônia colonial, produzida na última década. 7 PATELLO, Cecília Cunha dos Santos. “Que se observe inviolavelmente a dita disposição”: as relações entre Portugal e França após o Tratado de Utrecht (1713-1727). Monografia de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de História, Universidade Federal do Pará, Belém, 2010, pp. 14-15. 8 Para o Governador Geral do Maranhão. Lisboa, 12 de Setembro de 1697. Anais da Biblioteca Nacional [ABN], vol. 66, 1948, pp. 174-176. 9 BOLTON, Eugene Herbert. The mission as a frontier institution in the Spanish-American colonies. Londres: The American Historical Review, vol. 23, nº 1, 1917, p. 42-61. 10 LIMA, André da Silva. A guerra pelas almas: alianças, recrutamentos e escravidão indígena (do Maranhão ao Cabo do Norte, 1615-1647). 2006. Dissertação
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(mestrado) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006, p. 175. 11 MELO, Vanice Siqueira. “Aleivosias, mortes e roubos”. Guerras entre índios e portugueses na Amazônia colonial (1680-1706). Monografia de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de História, Universidade Federal do Pará, Belém, 2008, pp. 30-51. 12 Para o Governador Geral do Maranhão. Lisboa, 27 de novembro de 1699. ABN, vol. 66, 1948, p. 196. 13 ALMEIDA, Maria Regina Celestino de. Metamorfoses indígenas: identidade e cultura nas aldeias coloniais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: FGV, 2013, p. 91. 14 Para o Governador Geral do Maranhão. Lisboa, 27 de novembro de 1699. ABN, vol. 66, 1948, p. 196. 15 REZENDE, Tadeu. A conquista e a ocupação da Amazônia brasileira no período colonial: a definição das fronteiras. 2006. Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-graduação em História Econômica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006, p. 102. 16 HARLEY, John Brian. La nueva naturaleza de los mapas. Ensayos sobre la historia de la cartografia. México: Fondo de Cultura Económica, 2005, p. 212. 17 FERREIRA, Alexandre Rodrigues. Propriedade e posse das terras do Cabo do Norte pela Coroa de Portugal [1792]. Revista Trimensal de Historia e Geographia, tomo 3, 1841, p. 393. 18 Ibidem, pp. 403-421. 19 Para o Governador do Maranhão. Lisboa, 2 de setembro de 1691. ABN, vol. 66, 1948, pp. 126-127. 20 REIS, Arthur Cezar Ferreira. A ocupação portuguesa do vale amazônico. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (Coord.) História Geral da Civilização Brasileira I. 13ª ed. Rio de Janeiro: Betrand Brasil, 2003, p. 291. 21 Para Antonio de Albuquerque Coelho. Lisboa, 23 de março de 1688. ABN, vol. 66, 1948, pp. 95-96. 22 Dá as instrucções necessarias sobre as novas Fortalezas do Cabo do Norte. Lisboa, 25 de março de 1688. Annaes da Bibliotheca e Archivo Publico do Pará [ABAPP], tomo 1, 1902, pp. 96-97. 23 REZENDE. A conquista e a ocupação da Amazônia brasileira no período colonial, p. 268. 24 Ibidem, p. 133. 25 HARLEY. La nueva naturaleza de los mapas, pp. 79-112. 26 KANTOR, Íris. Soberania e territorialidade colonial: Academia Real de História Portuguesa e a América Portuguesa. In: DORÈ, Andrea; SANTOS, Antonio Cesar de Almeida (Org.). Temas Setecentistas: governos e populações no império português. Curitiba: UFPR/SCHLA/Fundação Araucaria, 2009, p. 235-236. 27 Carta de Dom João V a João da Maia da Gama. 14 de fevereiro de 1723. In: GOMES, Flávio dos Santos; QUEIROZ, Jonas Marçal de; COELHO, Mauro Cezar (orgs.). Relatos de fronteiras: fontes para a história da Amazônia – séculos XVIII e XIX. Belém: Editora Universitária, 1999, p. 81.
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28 Carta de Dom João V a João da Maia da Gama. 26 de fevereiro de 1724. In: GOMES; QUEIROZ; COELHO (orgs.). Relatos de fronteiras, pp. 83-84. 29 RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, Barão do. Obras do Barão do Rio Branco III: questões de limites Guiana francesa primeira memória. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2012, p. 153. 30 KANTOR, Íris. Cartografia e diplomacia: usos geopolíticos da informação toponímica (1750-1850). São Paulo: Anais do Museu Paulista, Nova Série. vol.17, nº 2, 2009, p. 44. 31 Para o governador do Maranhão. ABN, vol. 66, 1948, p. 248. 32 Em rellação aos holandezes que se encontram resgatando no Maranhão. Lisboa, 4 de Março de 1698. ABAPP, tomo I, 1902, pp. 111-112. 33 RIO BRANCO, Barão do. Obras do Barão do Rio Branco III, p. 146. 34 Ibidem, p. 166. 35 FURTADO, Júnia Ferreira. Oráculos da geografia iluminista: dom Luís da Cunha e Jean-Baptiste Bourguignon D’Anville na construção da cartografia do Brasil. Belo Horizonte: EdUFMG, 2012, p. 304. 36 Ibidem. 37 KANTOR, Íris. Soberania e territorialidade colonial: Academia Real de História Portuguesa e a América Portuguesa. In: DORÈ, Andrea; SANTOS, Antonio Cesar de Almeida (orgs.). Temas Setecentistas: governos e populações no império português. Curitiba: UFPR/SCHLA/Fundação Araucaria, 2009 38 HARLEY. La nueva naturaleza de los mapas, p. 93. 39 Justificação sobre as terras do Cabo do Norte e marcos que se acharam no rio Vicente Pinzón. 19 de julho de 1723. In: GOMES; QUEIROZ; COELHO (orgs.). Relatos de fronteiras, pp. 118-27. 40 Ibidem. Sobre a questão dos marcos, ver também: VIANA, Wania Alexandrino. Das armas aos sertões: recrutamento militar e resistência no Estado do Maranhão e Pará (primeira metade do século XVIII). Monografia de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de História, Universidade Federal do Pará, Belém, 2009, pp. 60-67. 41 CORTESÃO, Jaime. Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madrid. Lisboa: Livros Horizonte, 1984, vol. II, p. 333. 42 FURTADO. Oráculos da geografia iluminista, p. 304. 43 BLACK. Mapas e história, p. 39. 44 Carta de uma autoridade francesa a uma autoridade portuguesa. Caiena, 4 de maio de 1727. In: GOMES; QUEIROZ; COELHO (orgs.). Relatos de fronteiras, p. 106. 45 Regimento para o sargento-mor Francisco de Melo Palheta. In: GOMES; QUEIROZ; COELHO (orgs.). Relatos de fronteiras, pp. 127-34. 46 FURTADO. Oráculos da geografia iluminista, p. 255.