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Direcção Regional de Educação do AlentejoEscola Secundária de Alcácer do Sal
Código n.O400749
Exm.a Sra Delegada Regional(Inspecção Geral de Educação)
Delegação Regional do AlentejoApartado 2112Travessa dos Lagares, 207000-565 Évora
02. FEV.lÜü 9 •
De acordo com o mencionado em epígrafe e na sequência do relatório recepcionado
por esta Escola a 13 de Janeiro de 2009, venho por este meio e tendo em vista o exercício
do direito ao contraditório, proceder ao envio do respectivo documento
Sem qualquer outro assunto.
Com os melhores cumprimentos.
INSPECçÃO - GERALDA EDUCAÇÁ0 - RA
o .« O PARECER
O INFORMARa:: O VERIFICAR« O ACÇÃO IMEDa.. O TRATAMENTOa ClCONHEC.O 001'R0S
o 0E1.EGAD0 REGIONALç ~3-,_(Paula Cristin Rosa Martins)
Endereço: Estrada Senhor dos Mártires - Apartado 145 - 7580-131 Alcácer do SalTelefone n.o 265 622 658 Fax n.o 265 612 220 - email: [email protected]
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Quando em Julho de 2008, após convite da IGE, e ouvidos todos os órgãos de gestão da
escola, nos candidatámos ao processo de avaliação externa, uma das principais apostas deste
procedimento foi considerar os objectivos fundamentais que constituem esta actividade:
- Fomentar nas escolas uma interpelação sistemática sobre a qualidade das suas práticas e dos seus
resultados;
- Articular os contributos da avaliação externa com a cultura e os dispositivos de auto-avaliação das
escolas;
- Reforçar a capacidade das escolas para desenvolverem a sua autonomia;
- Concorrer para a regulação do funcionamento do sistema educativo;
- Contribuir para um melhor conhecimento das escolas e do serviço público de educação, fomentando
a participação social na vida das escolas.
Assim, esta actividade serviria como ponto de partida para um conhecimento actualizado da
Escola em Si e Per Si e nade melhor que esse conhecimento partisse de uma equipa externa à escola.
Contudo, e perante o relatório recepcionado a 13 de Janeiro de 2009, e após uma leitura atenta e
reflexiva sobre cada um dos itens, parece-nos oportuno emitir este contraditório
Para além do que está exposto no relatório, parece-nos importante referir o esforço que a
escola faz anualmente, em matéria de elaboração de horários escolares, porque um número
significativo de alunos vêm de freguesias distantes (Comporta, Sta Susana, Sta Catarina e Torrão) e
alguns alunos dos concelhos de Grândola, Setúbal e Vendas Novas, o que em termos de transporte
condiciona - nO significativo de alunos só consegue chegar a partir das 09h05 e outros terminar as
aulas às 17h 15 - a elaboração das turmas e respectivos horários escolares. A escola tem a prática de
elaborar os seus horários de acordo com o horário dos transportes que os alunos utilizam, em termos
de chegada e partida. Aliás, no período de elaboração de horários são muitos os contactos que o
Conselho Executivo faz com a empresa transportadora para verificar da actualização horária dos
transportes e só a partir daí é que se inicia o processo de constituição de turmas e a elaboração dos
horários.
Quanto ao estado de conservação da Escola/ Edifício é de valorizar todo o empenho posto no
restauro e conservação de um edifício com perto de 40 anos. Um edifício que se tem mantido devido
à conservação, manutenção desencadeada pelo Conselho Executivo/ Administrativo que em
determinados momentos também procedeu à reestruturação de espaços - bar e reprografia - para
uma melhor rentabilização do espaço existente. A este edifício acresce a cedência que nos foi feita
aquando da mudança da escola 2/3 Pedro Nunes (actual agrupamento de escolas de Alcácer do Sal)de um conjunto de salas, que na sua maioria foram desactivadas por não reunirem condições de
funcionamento, tendo sido aproveitada uma parte - cantina, 2 salas de oficina, sala de arrecadação,
e actualmente o Centro de Novas Oportunidades cujo espaço, ex centro de formação contínua de
professores, foi reestruturado e melhorado.
Além disso, também foi iniciativa deste órgão de gestão e com a colaboração da
Coordenadora da BE/CRE a candidatura à Rede de Bibliotecas Escolares, tendo-se conseguido uma
remodelação completa daquele espaço.
Paralelamente um grande número de esforços e contactos foram desencadeados no sentido
de ver viabilizado o projecto de construção da escola nova. A partir do projecto - um documento com
uma previsão da escola num futuro de 20 anos - elaborado pelo Conselho Executivo (ouvidos os
outros órgãos de gestão), foi elaborada pela equipa da Parque Escolar um novo projecto que irá
requalificar esta escola.
Parece pertinente mencionar que foram envolvidos vários parceiros sociais, nomeadamente a
Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
O Conselho Executivo efectua o tratamento estatístico dos resultados da avaliação sumativa
interna. Este tratamento estatístico é feito no final de cada período lectivo e com outros dados mais
abrangentes no final do ano lectivo.
No início do ano lectivo seguinte é feito um estudo comparativo entre avaliação interna (11°
e 120 anos) e avaliação externa. A análise destes dados é feita em sede de Conselho Pedagógico,
onde são efectuadas algumas recomendações ou sugestões e, posteriormente, em sede de
Departamento.
Acresce dizer que existe outro documento, elaborado pelo Conselho Executivo, que
acompanha e complementa os dados quantitativos, esse documento é uma síntese das actas dos
Conselhos de Turma de Avaliação, e é um instrumento que ajuda a compreender a avaliação
efectuada e os resultados obtidos, além disso também ajuda na delineação de estratégias ou nas
recomendações efectuadas pelo Conselho Pedagógico. Este documento é constituído por diversos
parâmetros (Anulação de Matrícula, Exclusão, Transferência de Escola, Síntese Qualitativa do
Comportamento, Síntese Qualitativa da Assiduidade, Síntese Qualitativa do Aproveitamento, Síntese
do Trabalho Desenvolvido pela Equipa Pedagógica, Propostas Para Salas de Estudo e respectivo
balanço, Propostas para Apoio Pedagógico Individualizado, Propostas para encaminhamento de alunos
para os Serviços de Psicologia e Orientação, Síntese do Projecto Curricular de Turma, Cumprimento
das Planificações ou do Programa).
Assim, pode-se concluir e reforçar que a Escola estuda e analisa os resultados académicos
dos seus alunos, suporta a análise em diversos indicadores de sucesso por disciplina, turma e ano de
escolaridade o que se pode verificar através de documentos elaborados pelo Conselho Executivo.
Além disso, não se viu valorizado o facto da Escola não registar abandono escolar (ano lectivo
2007/2008 = 0%), e o número insignificante de anulações de matrícula (ano lectivo 2007/ 2008 =1,04%).
No relatório é referido que os alunos não têm uma imagem muito positiva da Escola. A sua
participação em acções de dimensão cívica é pontual e cinge-se a algumas iniciativas no âmbito de
actividades! projectos. Foi com alguma perplexidade que vimos esta afirmação, contrariada pela
forma como os alunos que ingressam no 10° ano encaram positivamente a Escola e todo o ambiente
de respeito, espírito de solidariedade, responsabilidade, bem-estar dos outros e a convivência
democrática, o qual é prosseguido na Escola através da definição, divulgação e observância de
normas de conduta e do envolvimento dos estudantes no debate dos assuntos colectivos da turma e
da Escola.
São implementadas também algumas acções de natureza extracurricular no domínio da
formação cívica - a título de exemplo e no ano lectivo anterior decorreram na Escola as seguintes
actividades: Palestra sobre mecanismos para promover a igualdade entre os géneros; Acção de
sensibilização sobre tráfico de seres humanos; Escola de Pais (acções de sensibilização sobre diversas
temáticas, mas com uma adesão reduzida); Acção de sensibilização "política dos 3 r's e compostagem
de resíduos"; palestra a propósito da temática a acção humana e os valores onde foram abordados
temas como o voluntariado, os direitos humanos, a cidadania, o homem enquanto ser social, entre
outros.
Outra perplexidade surge da referência ao clima de tensão dos professores com o Conselho
Executivo, dificultando o envolvimento dos discentes na vida escolar, o que nos pareceu estranho,
uma vez que a maior parte dos docentes - QZP e Contratados - manifestam a sua vontade em
permanecer na escola, pelo bom acolhimento e relacionamento que mantêm com o Conselho
Executivo, e pelo facto deste órgão estar permanentemente disponível para atender qualquer docente
e resolver qualquer tipo de problema/ questão. O ambiente vivido na Escola mostra-se favorável à
aprendizagem.
Quando é referido a Escola não definiu metas de excelência, nem criou mecanismos que
premeiem os bons resultados académicos e que sirvam de estímulo ao empenho dos estudantes,
parece-nos que não corresponde à verdade, uma vez que o arte 90 do Regulamento Interno sobre o
Mérito Escolar claramente define essas metas, conforme se transcreve:
1. Na última reunião anual de cada Conselho de Turma, serão apurados os nomes dos (as)
alunos (as) que tenham revelado melhor aproveitamento na classificação interna, de entre os alunos
que reúnam as seguintes condições:
a) terem obtido classificação de 5 valores a pelo menos 6 disciplinas no Ensino Básico e
média de 17 valores ou mais no Ensino Secundário;
b) não terem qualquer classificação negativa/ menção qualitativa de Não Satisfaz;
c) terem revelado bom comportamento.
2. O(s) nome(s) dos (as) alunos(as) e a justificação da escolha serão registados em acta.
3. O Conselho Pedagógico aprovará e fará afixar a lista dos alunos que obtiverem mérito
escolar.
4. Será realizada a entrega do diploma de mérito aos alunos contemplados nos termos
anteriormente referidos, em cerimónia solene, envolvendo toda a comunidade educativa, cuja
realização se verificará no início de cada ano lectivo.
É também de referir o facto de não existirem problemas de comportamento ou indisciplina na
Escola. As normas da Escola e das Salas de Aula são cumpridas. Quando necessário actua-se
preventivamente, em diálogo com os alunos e as respectivas famílias (através dos órgãos ou
estruturas competentes) dentro dos princípios e das medidas legais em vigor.
Importa acrescentar que a assiduidade e a pontualidade dos alunos são atitudes valorizadas,
integrando explicitamente os critérios de avaliação estabelecidos em todas as disciplinas.
As estruturas da Escola asseguram, para as diferentes áreas curriculares, a articulação e a
coordenação pedagógicas nas várias práticas essenciais ao trabalho docente. Existem, regularmente,
reuniões, embora informais, envolvendo docentes da mesma disciplina e do mesmo ano.
Existe, por parte da Escola, a tentativa de um contacto com as escolas do concelho, de forma
a promover a sequencialidade entre níveis de ensino, contudo, não tem existido grande abertura a
uma maior colaboração.
Não nos parece estar convenientemente esclarecida a afirmação: Está sinalizado um aluno
com necessidades educativas especiais de carácter permanente, cujo plano educativo individual
aguarda aprovação pelo Conselho Pedagógico que não reúne desde o mês de Julho de 2008.
Assim, importa esclarecer:
a) o Conselho de Turma começou a reunir a 29 de Setembro de 2008. Nesta la reunião ficou
decidido em Conselho de Turma e após apresentação do relatório de avaliação psicológica feita pela
anterior técnica dos SPO, agendar reunião com o professor do Ensino Especial (em efectividade de
funções no Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal) para dar seguimento ao processo de CIF do
aluno;
b) no dia 15 de Outubro de 2008, o Conselho de Turma voltou a reunir, debruçou-se mais
uma vez sobre a caracterização do percurso escolar deste aluno, tendo como referência os itens da
CIF e onde esteve presente o professor do Ensino Especial que se comprometeu a construir o Roteiro
de Avaliação a ser apresentado em próxima reunião de Conselho de Turma;
c) no dia 22 de Outubro de 2008, o professor do Ensino Especial apresentou ao Conselho de
Turma o Roteiro de Avaliação e a proposta de Programa Educativo Individual do aluno, que foi aceite
por unanimidade. Contudo, o respectivo documento só foi apresentado, em definitivo, ao Conselho
Executivo para aprovação em sede de Conselho Pedagógico, no dia 17 de Dezembro de 2008, tendo-
se convocado uma reunião extraordinária deste órgão no dia 18 de Dezembro, para a respectiva
aprovação;
d) o facto mencionado do Conselho Pedagógico não reunir desde o mês de Julho de 2008,
será abordado num ponto mais à frente, no domínio relativo à Liderança.
Não aparece referido no relatório, que a coordenação das equipas de docentes por turma é
programada pela Coordenadora dos Cursos Diurnos que estabelece, em conjunto com o Conselho
Executivo, as agendas dos Conselhos de Turma e define as orientações a seguir mediante o disposto
no projecto Curricular de Escola e normativos legais.
A definição de critérios de avaliação em todas as disciplinas a partir das propostas
apresentadas pelos Departamentos Curriculares contribui para reforçar a confiança nos resultados
académicos obtidos. Também concorre para este objectivo a análise dos resultados no Conselho
Pedagógico, nos Departamentos e nos Conselhos de Turma.
As necessidades de apoio e diferenciação pedagógica são identificadas pelos docentes e
analisadas nos Conselhos de Turma e pelas Equipas Pedagógicas recorrendo-se, por norma, à
intervenção dos Serviços de Psicologia e Orientação.
São disponibilizadas aos alunos várias modalidades de apoio, nomeadamente as salas de
estudo (em todas as disciplinas ao longo de toda a semana) e apoio pedagógico individualizado.
A oferta de cursos da Escola adequa-se à procura local. Paralelamente é promovido um
apreciável conjunto de iniciativas e projectos, conforme consta no Plano Anual de Actividades (2008-
2009):
- Jornadas Profissionais da Formação Académica À Formação Profissional: Percepção do Mercado do
Trabalho/ Projectar o Futuro;
- Painel dos Profissionais
- Um Dia... Em Posto de Trabalho
- Infor Sessões de (In)Formação Escolar e Profissional
- Diálogo com as Ciências Sociais (Debate) temas possíveis: "Profissões Nas Ciências Sociais" / "Percursos
Escolares" (No Âmbito do Projecto Fct e o Lançamento de Inquérito por Questionário aos Alunos)
- Orientação e Aconselhamento da Carreira Espaço de Auto- (In)Formação CAEIPda Esas - Centro De
Informação
Pretende-se desta forma potenciar novas oportunidades de aprendizagem e o estímulo à
valorização do conhecimento e ao interesse pelas actividades profissionais e pelos saberes práticos.
Existem condições para o desenvolvimento das actividades laboratoriais e o fomento de uma
atitude positiva face ao método científico.
Do exposto resulta o empenho da Escola no envolvimento dos alunos, o qual não se limita à
relação pedagógica docente-alunos, mas que se alarga a todas as actividades referidas relativamente
às quais é feito um esforço grande de divulgação e mobilização. Para comprovar isso, pode-se dizer
que todas as actividades propostas no PAA para o 10 período lectivo foram concretizadas, e feito o
balanço pelos docentes em sede de Conselho de Turma, a adesão dos alunos foi bastante significativa
e os objectivos foram alcançados.
As metas relativas às actividades/ projectos "elencados" no PAA estão consubstanciadas nos
objectivos indicados, cujo cumprimento é aferido pela sua execução (numa escala de 1 a 5 - sendo
l=Mau/ 2= Medíocre/ 3= Satisfaz/ / 4= Bom/ 5= Muito Bom) em relatório intermédio apresentado,
pelo Conselho Executivo, ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Geral Transitório e no final do ano é
apresentado o relatório final.
O Conselho Executivo conhece as competências profissionais do pessoal não docente e
distribui O serviço em função do seu perfil e da natureza da actividade, reconhecendo, no entanto as
limitações que enfrenta nesta área, devido à média avançada de idades e à insuficiência de
habilitações literárias. Em relação ao pessoal docente, o Conselho Executivo também conhece as suas
competências profissionais (aliás apontado por este órgão como um dos pontos fortes) e distribui o
serviço docente de acordo com o seu perfil e a natureza da actividade tendo, embora em atenção, os
normativos legais, nomeadamente o Estatuto da Carreira Docente, no que diz respeito às funções
específicas da categoria de professor titular, o que limita a distribuição de serviço e tanto mais que se
trata de uma escola com poucos docentes nesta categoria, tendo apenas 8 docentes, cuja situação é
a seguinte:
- três docentes no Conselho Geral Transitório e que não podem assumir Coordenação de
Departamento ou outro tipo de Coordenação que tenha assento no Conselho Pedagógico, devido ao
impedimento previsto na lei;
- uma docente no Conselho Executivo - vice-presidente - que não pode assumir Coordenação de
Departamento ou Coordenação dos Cursos Diurnos;
- uma docente que é Coordenadora do Centro de Novas Oportunidades e que se encontra a tempo
inteiro para o exercício deste cargo;
- restam três docentes que foram nomeados para Coordenação do Departamento Curricular, tendo
que se recorrer à nomeação em Comissão de Serviço de mais um docente para exercer o Cargo de
Coordenador de Departamento. Além disso, e uma vez que uma destas docentes com a categoria de
professor titular tinha uma direcção de turma - cargo que já exerce há alguns anos -, também ficou
por imposição legal como Coordenadora dos Cursos Diurnos.
Outros dos critérios ponderados para a distribuição de serviço - nomeadamente a distribuição
das Direcções de Turma - são os constantes no Projecto Curricular de Escola.
No tocante à Educação Física, embora as instalações apresentam algumas limitações ao
exercício da prática lectiva, a Escola procura encontrar resposta a estas necessidades recorrendo,
nomeadamente, ao Pavilhão Municipal e às Piscinas Municipais, não deixando os alunos de cumprir as
exigências impostas pelo currículo.
Os recursos financeiros necessários à execução das actividades previstas no PAA, também
provém das verbas atribuídas no âmbito das candidaturas apresentadas - a várias tipologias - do
POPH (QREN). Quanto à angariação de receitas próprias encontra-se a Escola limitada pelo facto
referido no parágrafo anterior e também pelo facto da cedência de várias salas ser de forma graciosa
no âmbito de parcerias estabeleci das e vantajosas para a Escola sob o ponto de vista da cooperação e
estreitamento de relações.
A participação dos pais/ encarregados de educação nas actividades escolares é uma
preocupação da Escola que tem desenvolvido variadíssimas actividades, nomeadamente acções de
sensibilização com temáticas ligadas a questões actuais relacionadas com os problemas dos jovens,
os seus interesses e formação. Estas actividades são requeridas a Associações que existem para o
efeito, cujo pagamento é assegurado pela Escola. A adesão, no entanto, é insuficiente, manifestando-
se maior presença durante a semana da Escola. No entanto, existe a preocupação de os informar
sobre as normas de funcionamento, as estratégias educativas e as actividades a desenvolver, quando
não comparecem nas reuniões para o efeito, são-lhes enviadas, via CTT, as respectivas informações.
É organizada e disponibilizada aos representantes dos pais/ encarregados de educação (por turma),
em tempo útil, a informação necessária à sua efectiva participação nos órgãos e nas estruturas onde
têm assento.
Não se compreende quando se afirma, passa-se a transcrever:
Na ausência de identificação com o projecto Educativo, o Conselho Executivo criou, em paralelo e
para o mesmo triénio o seu plano de acção. Este documento não é impulsionador das práticas dos
docentes, uma vez que não se apropriaram das suas intenções e finalidades. Não existe uma visão
estratégica única, consentânea e partilhada por todos.
Assim, contrapomos:
a) o plano de acção (triénio 2006/ 2009) feito pelo Conselho Executivo resultou das intervenções da
IGE no âmbito da Efectividade da Auto-avaliação da Escola.
De acordo com os relatórios que foram apresentados à Escola era urgente a elaboração do
Projecto Educativo (da responsabilidade, como é óbvio do órgão competente). No entanto foi
assumido pelo Conselho Executivo a garantia de que o Projecto Educativo estaria concluído no ano
lectivo 2006/ 2007, fazendo o acompanhamento e reforçando, em termos de disponibilidade horária,
a respectiva equipa, sempre de acordo com o solicitado pelos seus intervenientes.
No referido plano também consta como uma das prioridades o Projecto Curricular de Escola,
sendo assumida pelo Conselho Executivo a responsabilidade na sua elaboração. Contudo, depois de
concluído foi submetido a parecer e aprovação nos outros órgãos competentes para tal, Conselho
Pedagógico e Assembleia de Escola, respectivamente.
Uma outra prioridade foi a implementação de Projectos Curriculares de Turma, o que e
conforme nosso plano de acção seria a partir do ano lectivo 20007/ 2008 (inexistente até àquele
momento), a qual se concretizou através da supervisão pedagógica da Coordenadora dos Cursos
Diurnos.
Além destas prioridades, este Plano de Acção contempla ainda a revisão do Regulamento
Interno, com objectivos bem definidos e com um prazo para a sua conclusão, dada a necessidade de
integrar a legislação em vigor e adequar o regime de funcionamento da escola e dos seus órgãos de
administração e gestão, e das estruturas de orientação à nova realidade político educativa.
Mostrou-se também necessário desenvolver uma série de mecanismos legais para a
efectivação dos processos eleitorais e assegurar a continuidade do regime de autonomia,
administração e gestão das escolas, tendo sempre em atenção a estabilidade institucional e criar
condições para assegurar o funcionamento da Assembleia de Escola (por exemplo em Fevereiro de
2008 realizaram-se eleições intercalares para garantir o funcionamento da Assembleia de Escola na
íntegra).
Consta ainda deste plano de acção, como prioritário, a dinamização da Biblioteca (seu
enquadramento na rede de Bibliotecas Escolares - o que aconteceu em 2006), incentivo às Novas
Tecnologias de Informação e Comunicação (implementação do PROJTIC/ CRIE e computadores
portáteis, o que decorreu entre 2006 e 2007); motivação dos alunos através dos projectos existentes
na escola, nomeadamente "Salas de Estudo" (os Directores de Turma e restantes professores do
Conselho de Turmas encaminham os alunos para as salas de estudo, complementando este
encaminhamento com um diagnóstico de dificuldades, isto faz-se desde o ano lectivo 2006/ 2007);
implementação de acções motivadoras para os Pais/ Encarregados de Educação (como já foi referido
e consta do PAA, tem havido sessões temáticas dinamizadas pela Escola de Pais - PSICOSET -,
participação dos Pais/ Encarregados de Educação na semana da escola e no Painel dos Profissionais);
programa de Orientação e Informação/ SPO (tem realizado ao longo do triénio sessões de
(in)formação escolar e profissional, painel dos profissionais - convidados externos falam, aos alunos,
sobre as sua profissões); implementação de equipas pedagógicas (que se iniciou neste triénio, em
2006/ 2007 e a título experimental no 100 ano, em 2007/ 2008, além do 100 ano, também as turmas
do 110 ano e em 2008/ 2009 estendeu-se a todos os anos de escolaridade). Ainda e conforme
respectivo plano contempla-se outra prioridade - a realizar até Maio de 2009 - o enquadramento
normativo da avaliação interna do desempenho da escola e a criação de auto-avaliação/ definição de
objectivos e metas de auto-avaliação ( nomeadamente no Regulamento Interno e Projecto Educativo
- processo a desenvolver em articulação com as equipas responsáveis pela elaboração dos
respectivos documentos). Além disso, outra das prioridades é a exigência de níveis de competência e
de responsabilidade aos departamentos curriculares de forma a assegurar as finalidades da
articulação curricular (ao longo do triénio) e tem como objectivos avaliar o desempenho dos cargos,
promover a articulação curricular horizontal e vertical e promover a análise e a reflexão sobre
processos e resultados educativos (o que se tem feito em vários momentos).
Pelo exposto, se compreende que este plano de acção só exequível envolvendo todos os
órgãos e estruturas da Escola, complementando os objectivos preconizados no Projecto Educativo e
tem visibilidade na participação e adesão de todos os docentes (tudo isto se poderá constatar através
de actas de conselhos de turma, actas das equipas pedagógicas, actas do Conselho Pedagógico e
outros documentos)
Assim, este documento só pode ser impulsionador das práticas dos docentes.
Importa esclarecer, mais uma vez, a afirmação feita de que a actividade do Conselho
Pedagógico teria sido suspensa por decisão do Conselho Executivo:
a) a revisão do Regulamento Interna ficou concluída no início de Junho de 2008, após
aprovação da Assembleia de Escola seguiu para homologação da Direcção Regional de Educação, no
final desse mês. Na revisão do Regulamento Interno já constava uma nova composição para o
Conselho Pedagógico, uma vez que os Coordenadores de Departamento terminavam os seus
mandatos a 31 de Agosto de 2008. Assim, não se pretendendo ultrapassar as competências do
futuro Conselho Geral Transitório - quanto à elaboração do RI -, o Conselho Executivo decidiu com
parecer favorável dos restantes órgãos rever apenas os conteúdos relativos a matérias que deveriam
estar regulamentadas, nomeadamente no que diz respeito à "nova" composição do Conselho
Pedagógico, ao novo Estatuto do Aluno e à Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente. Isto foi
feito, mas e conforme o disposto no art0 32° do Decreto-Lei nO 75/ 2008 de 22/ 04, A composição do
conselho pedagógico é estabelecida pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada nos termos
do respectivo regulamento interno, ... Assim, achou-se por conveniente aguardar a homologação da
respectiva composição, dado que todas as decisões tomadas nesse órgão poderiam ser questionadas
ou posta em causa a sua validade. No entanto, foram frequentes os contactos feitos pelo Conselho
Executivo junto da Drealentejo para saber da homologação do respectivo documento. A 21 de Agosto
de 2008 e solicitado pela Drealentejo foi enviado um quadro onde se apontava os constrangimentos
para o lançamento do ano lectivo, o constrangimento apontado pelo Conselho Executivo foi
unicamente este, passo a transcrever: o regulamento interno já foi enviado à Drealentejo, mas como
ainda não temos a homologação do mesmo isto provoca alguma dificuldade na organização do ano,
nomeadamente ao nível da estrutura do conselho pedagógico. Depois foram vários os telefonemas,
onde se dava a conhecer que o Conselho Pedagógico ainda não tinha reunido porque não se sabia se
a composição proposta em sede de regulamento estava homologada, a resposta era sempre para
aguardar.
Na segunda semana de Novembro, o Conselho Executivo fez novo telefonema para os
serviços da Drealentejo e mais uma vez referindo da necessidade de homologação do Regulamento
Interno, ao que foi respondido não estarem as homologações a serem despachadas, mas que em
relação ao Conselho Pedagógico não havia problema na estrutura proposta pela Escola, na sequência
do que foi marcado de imediato Conselho Pedagógico para 19 de Novembro, no entanto a
confirmação, por escrito, só deu entrada no dia 16 de Dezembro.
Importa salientar que não obstante todo o exposto, a necessidade de tomada de decisões
para início de ano lectivo e a antecipação das dificuldades de composição do Conselho Pedagógico,
levou a que logo a 24 de Julho de 2008, a reunião do Conselho Pedagógico aprovasse todas as
medidas necessárias ao arranque do ano lectivo seguinte conforme se pode comprovar com a
respectiva acta.
As questões da vida escolar são apreciadas e resolvidas, sempre que possível, nas estruturas
competentes, seguindo o princípio da subsidiariedade funcional. Os casos problemáticos são objecto
de acompanhamento e regulação.
Não se compreende quando se afirma que a motivação e o empenho no desenvolvimento de
tarefas estão condicionados pelo clima de tensão e animosidade que existe no relacionamento do
Conselho Executivo com os restantes Órgãos e Estruturas de Orientação Educativa e/ ou elementos
da comunidade escolar, persistindo problemas e dificuldades na adaptação à mudança e na
implementação de novas práticas, porque a Escola, através dos seus órgãos de gestão, tem
demonstrado abertura a iniciativas e a novas oportunidades, procurando reforçar a candidatura a
novos projectos, nomeadamente no âmbito das Novas Oportunidades, o que só se consegue com o
envolvimento de toda a comunidade educativa neste processo (o que se pode comprovar com dados
disponíveis na Escola), razão pela qual se estranham as referências feitas ao clima de tensão e
animosidade no desenvolvimento de tarefas.
Pergunta-se face ao exposto:
- se é possível desenvolver toda esta dinâmica organizacional sem liderança?
Vide relatório da IGE, domínio da Liderança:
A liderança de topo é inexistente e não revela capacidade de comunicação nem de gerar
consensos e promover a coesão entre órgãos.
Embora não tendo uma Comissão de Auto-Avaliação constituída, a Escola tem, no entanto,
investido na realização de actividades de auto-avaliação, com vista ao conhecimento dos seus pontos
fortes e fracos, evidenciando-se na recolha de dados sobre resultados académicos, ao nível de
disciplina, turma e ano de escolaridade, incluindo também elementos relativos a transferências, a
anulações de matrícula e exclusões de frequência por excesso de faltas.
Paralelamente existe um trabalho amplo e sistemático de avaliação das estruturas educativas
e das acções inscritas no Plano Anula de Actividades (PAA) e toda esta informação é objecto de
análise nos órgãos e nas estruturas da escola, contribuindo para a definição de algumas estratégias
de melhoria que são delineadas a partir dos grupos/ departamentos curriculares para Conselho
Pedagógico e Conselho Executivo.
Sublinhe-se que a realização de actividades de auto-avaliação têm sido promovidas/
desencadeadas a partir da dedicação e do incentivo dado pelo Conselho Executivo com o apoio e
colaboração de algumas estruturas intermédias.
A equipa de auto-avaliação ainda não foi constituída, uma vez que e conforme Plano de Acção do
Conselho Exectuivo para o triénio (2006-2009), se entendeu definir prioridades e condições para a
constituição e funcionamento da equipa passando pela sua regulamentação (Regulamento Interno)-
em articulação com a equipa do Projecto Educativo - e definição de objectivos e metas de auto-
avaliação, cujo prazo máximo estabelecido (e já referido anteriormente) até Maio de 2009.
Não deixando nunca a Escola de realizar as actividades de auto-avaliação atrás referidas,
respeitando os objectivos na Lei nO 31/ 2002 de 20 de Dezembro.
