Brasília/DF

SIOPE e o Financiamento da Educação

Básica

INDICADORES LEGAIS APURADOS PELO SIOPE

• Acompanhamento e monitoramento da aplicação dos Recursos do FUNDEB

• Mínimo 60% pagamento professores• Máximo 40% em ações de MDE (LDB – Art. 70)• Máximo 5% para investir no ano seguinte

• Apuração mínimo de aplicação em MDE (Art. 212 da CF)

• Mínimo de 25% para estados e municípios• OBS: Mínimo de 18% para UNIÃO (Disponibilizado

pela STN e divulgado no site do SIOPE)

– Objetivos:

• Constituir base de dados nacional detalhada sobre as receitas e investimentos públicos em educação de todos os entes federados.

• Assegurar transparência e publicidade às informações sobre financiamento e investimentos públicos em educação.

• Produzir indicadores sobre os investimentos públicos em educação.– Mais de 38 indicadores

• Instrumentalizar a atuação do controle social– Divulgação na internet dos dados transmitidos– Envio de comunicados

Aspectos Gerais do SIOPE

• Dados declaratórios• Fonte: Balanço contábil do ente federado

– Lei 4.320/64 e Portarias/Manual da STN• Não é sistema contábil / prestação de contas• Princípio da Anualidade• 3 grupos de despesas

– Despesas com recursos Próprios (contam para o MDE)– Despesas com recursos FUNDEB (contam para o MDE)– Despesas com recursos Vinculados (não contam para o MDE)

» Fazem parte da vinculação da UNIÃO (18%)

PARTICULARIDADES DO SIOPE

– Obrigatoriedade/punições:

• FNDE: – Exige a transmissão para liberação de recursos

• CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – STN/MF (2009)

– Exige a transmissão e cumprimento da vinculação (25%)– Prazo: Municípios até 30/04 e Estados até 31/05

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

– Envio automático de comunicado:

• Atualmente emite quando não cumpre a vinculação:– Ministério Público / Tribunal de Contas

• A partir de 2014, emite, também, comunicado quando:– Não cumpre ou não transmite os dados no prazo:

» CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

» Câmara municipal / Assembleia Legislativa e » Secretário de Educação

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

– Tecnologia:• Similaridade com o IR

– Download versão cliente (desktop)– Número do recibo de transmissão do exercício anterior– Tipos de críticas de consistência:

• Avisos: Não impedem a transmissão dos dados• Impeditivas: Impedem a transmissão dos dados

• Integração com: STN, INEP, FNDE

da STN- FPM- FPE- IPI Exportação- Lei Kandir- IOF ouro- Recursos FUNDEB- ITR- CIDE- Royalties Petróleo- ICMS- IPVA

do FNDE- Salário Educação- PDDE- PNAE- PNATE- PROINFÂNCIA- BRALF- PAR- CAMINHO DA ESCOLA

- Projovem

do INEP

- Matrículas- IDEB- Indicadores

Filtros de consistência - Cruzamentos com as bases de dados:

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

– Tecnologia:• Banco de dados local (estrutura XML)• Transmissão

– Via internet (porta 80)– Web Service:

» Agilidade/Interatividade» Validação:

• Senha de Transmissão • Versão • Autorização para retificar• Etc.

– Módulos:• Siope Cliente Estadual e Municipal

– Entrada de dados e transmissão para o SIOPE• Siope Par Estadual e Municipal

– Cadastros ( Período, versão, indicadores, críticas, pastas, conta contábil, etc.)

– Extração/consulta de dados transmitidos – Acompanhamento do recebimento e processamento de arquivos– Inibição de críticas – Geração de instalador do aplicativo cliente– Importação de dados ( STN, INEP, “FNDE”)– Autorização para retificação de dados– Etc.

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

– Módulos:• Siope Cartas

– Automático (Gera e emite comunicados)– Parametrização (Configuração gestor)

» Cadastros de destinatários» Reenvio de comunicados

• Siope Importador– Importação automática no BD do FNDE, geração dos indicadores, geração dos Relatório RREO e Recibo de Transmissão

• Siope WS ( Web Service )– WS SIOPE ( Valida senha, versão, etc .)– WS CAUC ( Disponibiliza dados para STN )

• Siope Web e Fale Conosco

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

Passo a Passo do Sistema SIOPE

Preenchimento do SIOPE

Importar dados de receita do SIOPS

Principais Funcionalidades do SIOPE

•Arquivo•Exibir•Transmissão•Relatórios•Ajuda

 

Realizar o preenchimento dos dados

Pausa ...

Qual a diferença entre o SIOPE Municipal e Estadual ?

Verificação de Críticas

Críticas Recorrentes

172.1 – Preenchimento do Recibo de Transmissão do ano anterior

205.2 – Previsão Atualizada Total para o exercício atual superior à Receita Realizada

270.1 – Dedução da Cota-Parte do FPM para o FUNDEB

Críticas Recorrentes

• 273.1 - Dedução da Cota-Parte do ITR para o FUNDEB

• 275.1 - Dedução da Transferência Financeira da Lei Complementar nº 87/96 para o FUNDEB

• 315.1 - Dedução da Cota-Parte do ICMS para o FUNDEB

Críticas Recorrentes

• 317.1 - Dedução da Cota-Parte do IPVA para o FUNDEB

• 320.1 - Dedução da Cota-Parte do IPI-Exportação para o FUNDEB

• 508.1 – Despesas da Educação (função 12)

• 531.1 - Despesas com Obrigações Patronais

Críticas Recorrentes

• 640.1 - Percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE superior a 36%

• 640.3 - Percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE inferior a 25%

• 648.1 - Despesas Totais com FUNDEB superior às Receitas

Críticas Recorrentes

•650.1 – Remuneração dos Profissionais do Magistério (60% do FUNDEB)

• 654.1 – Saldo Financeiro do FUNDEB ao final do exercício

O que fazer para eliminar as críticas?

•Seguir as orientações apontadas pelo SIOPE

•Abrir uma solicitação no sistema SIOPE FALE CONOSCO ( www.fnde.gov.br )

•Seguir as orientações enviadas pela equipe técnica do SIOPE

Transmissão do SIOPE

Relatórios Disponibilizados pelo SIOPE

•Demonstrativo FUNDEB•Relatório Resumido da Execução Orçamentária – (RREO -Anexo X-2012; Anexo VIII-2013)•Indicadores•Dados Informados

Relatórios Disponibilizados pelo SIOPE

•Quadro Resumo das Despesas•Quadro Consolidado de Receitas •Quadro Consolidado de Despesas•Demonstrativo da Função Educação•Matrículas

Relatório de Indicadores

PERGUNTAS FREQUENTES

• Como obter a senha do SIOPE?

•Quem é o responsável pelo preenchimento do SIOPE?

•O que fazer quando o ente federado não dispõe de documentos oficiais para o preenchimento do SIOPE?

PERGUNTAS FREQUENTES

•Em que situação o ente federado é registrado no CAUC/STN?

• Há possibilidade de o ente federado regularizar a sua situação junto ao CAUC/STN?

Onde obter ajuda?

• No site www.fnde.gov.br link sistema/SIOPE/ Material de divulgação (perguntas e respostas frequentes)

Manual do próprio aplicativo local do SIOPE• Siope Fale Conosco www.fnde.gov.br link

sistema/SIOPE/Fale Conosco• Telefone – Equipe técnica do SIOPE• Presencial – Atendimento Institucional do

FNDE

“Educação nunca foi despesa, sempre foi investimento com retorno garantido”

(Sir Arthur Lewis)

DIOSI/COSES/CGFSE/DIGEF/FNDE/MEC

61 – 2022-4229/4666

MUITO OBRIGADO!