Embed Size (px)
Citation preview
BRASIL FRET e 16º ENCONTRO DAS EMPRESAS DE FRETAMENTO
E TURISMO
A nova regulamentação do fretamento interestadual
21 de outubro de 2015
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Áreas de Atuação:
TRANSPORTE FERROVIÁRIO•exploração da infraestrutura ferroviária;•prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas;•prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO•exploração da infraestrutura rodoviária;•prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros;•prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.
TRANSPORTE DUTOVIÁRIO•cadastro de dutovias.
TRANSPORTE MULTIMODAL•habilitação do Operador de Transportes Multimodal.
TERMINAIS E VIAS•exploração.
Superintendência de Serviços de Transporte de PassageirosSUPAS
A SUPAS possui a competência de regular os Serviços de Transporte Internacional e Interestadual de Passageiros (STRIIP), abrangendo atividades administrativas, de outorga e gestão dos
serviços e de ações intersetoriais e interinstitucionais.
Transporte Rodoviário
Interestadual e Internacional de
Passageiros
Transporte Regular
Rodoviário
Semiurbano
Transporte Fretado
Turístico
Eventual
Contínuo
• Venda de bilhete de passagem.• Frequência mínima de serviço.
• Relação fixa de passageiros.• Circuito fechado• Contrato de prestação de serviço e emissão de nota fiscal.
• Veículos de características rodoviárias (ex. convencional com sanitário).• Uso de terminais rodoviários
• Veículos de características urbanas.• Ligações entre localidades conurbadas (linhas de menor distância).
• Transporte de trabalhadores, estudantes ou associados de forma contínua (ex. diariamente).• Nº de viagens, itinerário, frequência e horários estabelecidos em contrato.
• Caráter ocasional.• Modalidade turístico.
• Caráter ocasional.• Sem interesse turístico.
O Transporte Rodoviário de Passageiros é subdividido conforme esquema abaixo:
O Transporte Ferroviário de Passageiros é subdividido conforme esquema abaixo:
Transporte Ferroviário de
Passageiros
Regular
Não Regular
Trens Turístico
Trens Comemorativos
• Operados sob regime de concessão.• Tem obrigação de regularidade.
• Operados sob regime de autorização.•Não tem caráter de exclusividade.•Não tem obrigação de regularidade.
• Operados em eventos específicos e isolados.
• Operados para promoção do turismo e valorização do patrimônio histórico e cultural.
Dados do Setor - 2014
Serviços Rodoviários
Regular Rodoviário
RegularSemiurbano
Fretamento Eventualou Turístico
Fretamento Contínuo
Empresas 253 51 3.719 72
Veículos 16.343 1.791 25.205 317
Passageiros 52.649.572 46.966.234 11,3 milhões -
Habilitações (CRF) - - 1.597 -
Autorizações de Viagens
- - 308.243 166
Linhas 2.624 123 - -
ServiçosFerroviários
FerroviárioRegular
Ferroviário Turístico
Ferroviário Comemorativo
Serviços 3 25* 4
Passageiros 1.817.448 657.501 18.238
* 6 (seis) não estão em operação
Para atendimento às demandas desses serviços a SUPAS possui 5 Gerências
SUPAS
GEHAB GEPER GETAU GETAE GEROT
Superintendênciade Serviços de Transportede Passageiros
Gerência Técnica de Assessoramento
Gerência de Habilitação deTransporte de
Passageiros
Gerência de Transporte de
Passageiros Autorizado
Gerência de Regulação eOutorga de Transporte
de Passageiros
Gerência de Transporte de
Passageiros Permissionado
As principais funções de cada área podem ser resumidas em Regulamentação (GEROT), Habilitação (GEHAB), Regulação Operacional (GETAU e GEPER) e Gestão (GETAE)
GEROTPropor regulamentação dos serviços de TRIIP* e procedimentos de licitação
*Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros, incluindo o transporte ferroviário de passageiros
GETAEIntegração dos atos emitidos pela Superintendência e gestão dos processos administrativos de apuração
de irregularidades que ensejam aplicação de penalidade grave
GEHABHabilitar e manter o cadastro de empresas, motoristas e frota dos
serviços Regular Rodoviário/Semiurbano e Fretado
GETAURegular a operação da prestação dos serviços do
Transporte Regular Rodoviário, Fretado e Ferroviário
Regulamentação dos Transportes Regular Rodoviário/SemiurbanoFretado e Ferroviário
Assessoramento
GEPERRegular a operação da prestação dos serviços do
Transporte Semiurbano
% de empresas por tamanho da frota
70% comfrota <=5
% de empresas por UF
Atualmente há 3.565 empresas de fretamento ativas.Em 2014, foram analisados 11.218 processos de fretamento
Até 15 out 2015 foram analisados 10.611 processos,sendo 2.177 após a vigência da Resolução ANTT 4.777.
* Total dos outros estados com participação <= 2%
Fonte: SisFret ANTT (2014)
3.565 empresas
Visão Geral do setor de Fretamento Interestadual e Internacional
Até o momento 41 microônibus
Em 2014 foram emitidas cerca de 308 mil autorizações de viagemAté setembro: 215 mil em 2014
195 mil em 2015
Fonte: SisAut ANTT
Visão Geral do setor de Fretamento Interestadual e Internacional
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
jan fev mar abr maio jun jul ago set out nov dez
Quantidade Autorizações por Mês
2014 2015
-> Redução 9,5%
859.725
704.704 672.486
960.063916.090
733.164
850.687
1.083.368
1.122.8501.147.335
1.274.012
1.017.955
795.338
622.822694.613
840.214
789.083711.377
873.373819.673
1.003.866
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
jan fev mar abr maio jun jul ago set out nov dez
Passageiros Transportados por Mês
2014 2015
Em 2014 foram transportados cerca de 11,3 milhões de passageiros.Até setembro: 7.900 mil em 2014
7.150 mil em 2015
Fonte: SisAut ANTT
% de passageiros transportadospor UF de origem
Visão Geral do setor de Fretamento Interestadual e Internacional
-> Redução 9,5%
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de
passageiros realizado em regime de fretamento .
Entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2015.
Revogou:Resolução nº 5, de 11 de abril de 2002
Resolução nº 1.166, de 5 de outubro de 2005
Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015
Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015
Termo de Autorização
Licença de
Viagem
Documentação relativa à
Empresa:
Documentação
relativa à Frota:
CRLV Inspeção Técnica Veicular Seguro de Responsabilidade Civil
Requerimento Regularidades jurídica, fiscal e trabalhista
Regras deOperação
Motoristas Veículos Fretamento Eventual Fretamento Turístico Fretamento Contínuo
Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015
Informações e Procedimentos disponíveis no site da ANTT:
www.antt.gov.br/index.php/content/view/7193/Espaco_da_Empresa.html#lista
Atentar para: Perguntas FrequentesPasso a PassoOrganização dos Documentos
Cadastro Termo de Autorização Licença de Viagem
Publicação do Termo de Autorização no DOU
Envio da documentação para Fretamento Contínuo ou para
Traslado (opcional)
Emissão de Licenças de
Viagem
Alteração da frota e atualização do
cadastro
Recebimento e análise da documentação para
Cadastro/Recadastro 3 anos
Importante! Validade do cadastro
(3 anos)
Regularidade Fiscal
1
2
3
45
Termo de Autorização de Fretamento - TAF
Certificado de Registro para Fretamento – CRF
Resolução 1.166/2005:
Termo de Autorização de Fretamento - TAF
Resolução 4.777/2015:
Termo de Autorização de Fretamento - TAF
Emissão doTAF
3 anos
90 dias
Período para atualizar o TAF
Período de vigência da documentação
relativa ao TAF
Caso o TAF não seja atualizado antes do término dos 3 anos da vigência da documentação, não será permitida a emissão de licença de viagem
após o término do 3º ano.
Motoristas
CADASTRAMENTO PRÉVIO
• A autorizatária deverá cadastrar os motoristas, conformeResolução ANTT nº 1.971, de 25 de abril de 2007, no sistemadisponibilizado no site da ANTT.
• Enviar para [email protected] as certidões dedistribuição criminal estadual e federal, do domicílio domotorista.
• Renovar a documentação a cada 5 anos.
Requisitos da Frota
INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR
• Periodicidade anual• Realizada por Instituição Técnica Veicular licenciada pelo
DENATRAN• Norma ABNT NBR 14040 e demais exigências publicadas em
Resolução específica• Certificado de Segurança Veicular - CSV, para inspeção da
ANTT• Verificação da inspeção realizada pela ANTT diretamente na
base de dados do DENATRAN
Requisitos da Frota
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
• Ramo interestadual do seguro de responsabilidade civil• Valor de cobertura atualizado e publicado anualmente• Em 2015: R$ 3.311.633,21 (três milhões, trezentos e onze mil,
seiscentos e trinta e três reais e vinte e um centavos).• Apólice deve estar vigente durante todo o período da viagem• Não é exigido o envio da apólice de seguro para cadastro• Informação disponível no site da ANTT
https://appweb1.antt.gov.br/srcConsulta/
Requisitos da Frota
MONITORAMENTO
• Os veículos deverão dispor de sistema de monitoramento,conforme Resolução ANTT nº 4.499, de 28 de novembro de2014
• Cronograma de Implantação do Sistema de Monitoramento:
Tamanho da Frota Prazo para implantação
1ª Fase Maior ou igual a 30 veículos 31/01/2016
2ª Fase De 8 a 29 veículos 30/04/2016
3ª Fase Até 7 veículos 31/07/2016
Requisitos da Frota
Adequação para Caracterização Externa do Veículo
É obrigatória a caracterização externa do veículo demaneira a permitir a identificação da autorizatária.
É obrigatória a fixação dos seis últimos algarismos donúmero de cadastro da autorizatária na ANTT na parteexterna da porta dianteira direita do veículo. O númeroatual das empresas já cadastradas será mantido.
Exceções: serviço regular ou solicitação do contratante.
Prazo para atendimento:Até 4/01/2016!
Operação do Serviço
Regras para Elaboração do Roteiro de Viagem
Cálculo de tempo de viagem:
Distância total percorrida em circuito fechado x velocidade média estabelecida pela ANTT (67,5 km/h)
Tempo para descanso e refeições durante a viagem (20 min, a cada 4h)
Cálculo para liberação de nova viagem:
Tempo para conservação, limpeza e manutenção do veículo (1h)
Tempo de permanência mínima nos destinos, estipulado como igual ao tempo de deslocamento de ida da origem ao destino, (exigência não será maior que 12 (doze) horas)
Permitido realizar o embarque inicial dos passageiros em maisde um município do estado de origem indicado no roteiro
Operação do Serviço
Regras para Elaboração do Roteiro de ViagemExemplo
• Embarque inicial de passageiros permitido em Bela Vista (SP), Buritizinho(SP) e Franca (SP).
São José/Buritizinho/Franca (SP) x Ibiraci (MG) x
Franca/Buritizinho/São José (SP)
• O passageiro que embarcou inicialmente em São José da Bela Vista (SP)deve desembarcar ao término da viagem na mesma cidade. O mesmo deveser seguido por quem embarcou em Buritizinho (SP) ou em Franca (SP).
• Não é permitido embarcar novos passageiros em Ibiraci (MG) ou qualqueroutro município do estado de Minas Gerais.
Operação do Serviço
Regras para Elaboração do Roteiro de ViagemExemplo
Tempo de permanência mínima no destino (TPD) = 3h 56 min
Rio de Janeiro (RJ) x Aparecida (SP) x Rio de Janeiro (RJ)
Veículo seria liberado para realizar nova viagem, no mínimo, 12 horas e 49 minutos após o início da viagem.
Soma do tempo de viagem + TPD + descanso + manutenção
Alterações em Viagens já Iniciadas
Veículo liberado logo após a comunicação:
Alteração das datas
Alteração do roteiro de viagem
Cancelamento de licença de viagem iniciada a menos de 1 hora
Substituição do veículo em caso de avaria ou acidente
Veículo liberado após análise da comunicação:
Cancelamento de licença de viagem iniciada a mais de 1 hora
As alterações, substituições e cancelamentos deverão ser comunicadas e justificadas por meio de sistema (SISAUT) Solicitar Serviços para Viagens
Já Iniciadas
Operação do Serviço
Alterações na Relação de Passageiros
Fretamento eventual e Fretamento turístico:
Inclusão e substituição – até 20% da relação inicial
Não há limite para correção - até duas das informações
Anotação manual na relação impressa
Fretamento contínuo:
Alteração por meio do sistema – até 10% da relação inicial –Aprovação automática
Solicitação de alteração da lista por meio do sistema, comenvio de nova relação de passageiros assinada pelocontratante
Operação do Serviço
Excepcionalidades
Situações:
Viagem com ida ou volta com o veículo vazio;
Sequência de viagens em circuito fechado com mesma origem e mesmo destino para grupos distintos utilizando um mesmo veículo;
viagem que contenha etapas do itinerário realizadas em diferentes meios de transporte;
outro tipo de viagem não prevista nos incisos anteriores, desde que justificada.
Procedimento:
Os roteiros deverão ser preenchidos no sistema (SISAUT) e enviados para a análise da ANTT até dois dias úteis antes do início da viagem.
Documentação comprobatória deverá ser enviada [email protected].
Operação do Serviço
Alternativa à emissão de Licença de viagem:Indisponibilidade de Sistema
Operação do Serviço
Apenas para licença de viagem para fretamento eventual ou fretamento turístico.
Registro naOuvidoria
Preenchimento manualda licença de viagem
disponibilizada no site da ANTT
Porte obrigatório da licença de viagem preenchida com ainformação do protocolo, CSV, apólice de seguro deresponsabilidade civil e registro do motorista.
Tomada de Subsídio nº 006/2015
Envio de Contribuições até 6/11/2015.
http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/42088/Tomada_de_Subsidio_n__006_2015.html
Assuntos:capital social mínimo;idade máxima da frota; eregras de operação para micro-ônibus.
48
Dúvidas ?
