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BOLETIM DA REPBLICA PUBLICAO OFICIAL DA REPBLICA DE MOAMBIQUE

SUMRIO

A V I S OA matria a publicar no Boletim da Repblica deve

ser remetida em cpia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, alm das indicaes necessrias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicao no Boletim da Repblica.

IMPRENSA NACIONAL DE MOAMBIQUE, E.P.

Assembleia da Repblica:Lei n. 1/2014:

Aprova o Oramento do Estado para o ano 2014.

I SRIE Nmero 8Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014

ASSEMBLEIA DA REPBLICA

Lei n. 1/2014de 24 de Janeiro

O Oramento do Estado para 2014 materializa a poltica financeira do Governo, em conformidade com os objectivos do Plano Econmico e Social (PES 2014) e operacionaliza o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2010-2014), em alinhamento com o Plano de Aco para a Reduo da Pobreza (PARP 2011-14) e Planos Estratgicos Sectoriais.

Nestes termos, ao abrigo do disposto na alnea m) do n. 2 do artigo 179 da Constituio da Repblica, a Assembleia da Repblica determina:

Artigo 1

(Aprovao)

aprovado o Oramento do Estado para o ano de 2014.

Artigo 2

(Montantes globais do oramento)

1. Os montantes globais do Oramento do Estado para 2014, em mil meticais, so os seguintes:

a) Receitas do Estado ................ 147.371.588,79 mil MT;b) Despesas do Estado .............. 240.891.431,84 mil MT;c) Dfice ...................................... 93.519.843,05 mil MT.

2. O Dfice oramental coberto nos termos do artigo 6 da presente Lei.

Artigo 3

(Limites oramentais e sua fundamentao)

Constituem limites do Oramento do Estado para o ano de 2014, os constantes dos mapas, em anexo, tomando em considerao a respectiva classificao oramental:

a) Equilbrio Oramental Mapa A;b) Receitas, por Nvel Mapa B;c) Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nvel

Mapa C;d) Demonstrativo por Objectivo Central do Programa

Quinquenal do Governo, por Nvel e por Despesas de Funcionamento e de Investimento Mapa D;

e) Demonstrativo por Programa do Governo, por Nvel e por Despesas de Funcionamento e de Investimento Mapa E;

f) Despesas para Funcionamento segundo a Classificao Orgnica e de Grupo de Despesa (Nvel Central) Mapa F;

g) Despesas para Funcionamento segundo a Classificao Orgnica e de Grupo de Despesa (Nvel Provincial) Mapa G;

h) Despesas para Funcionamento segundo a Classificao Orgnica e de Grupo de Despesa (Nvel Distrital) Mapa H;

i) Despesas para Investimento, segundo a Classificao Orgnica e a Origem de Financiamento (Nvel Central) Mapa I;

j) Despesas para Investimento, segundo a Classificao Orgnica e a Origem de Financiamento (Nvel Provincial) Mapa J;

k) Despesas para Investimento, segundo a Classificao Orgnica e a Origem de Financiamento (Nvel Distrital) Mapa K;

l) Transferncias Correntes s Autarquias Mapa L;m) Transferncias de Capital s Autarquias Mapa M.

Artigo 4

(Receitas)

1. O Governo deve assegurar a arrecadao de receitas no valor total de 147.371.588,79 mil metivais, assim distribudas:

a) Receitas Fiscais .................... 126.557.964,45 mil MT;b) Receitas no Fiscais .................. 9.404.990,64 mil MT;c) Receitas Consignadas ............... 8.221.231,00 mil MT;d) Receitas de Capital ................... 3.187.402,70 mil MT.

2. O Governo deve mobilizar e canalizar os recursos necessrios cobertura do dfice oramental referido na alnea c) do n. 1 do artigo 2 da presente Lei, no montante de 93.519.843,05 mil MT.

I SRIE NMERO 846

Artigo 5(Despesas)

1. As despesas de funcionamento so fixadas no valor de 140.121.596,80 mil Meticais.

2. As despesas de investimento so fixadas no valor de 100.769.835,04 mil Meticais, assim distribudas:

a) Componente Interna ............... 42.490.279,90 mil MT;b) Componente Externa .............. 58.279.555,14 mil MT.

Artigo 6(Recursos extraordinrios)

Fica o Governo autorizado a usar os recursos extraordinrios para a cobertura do dfice, pagamento da dvida pblica e para o financiamento de projectos de investimento prioritrios.

Artigo 7(Receitas provenientes da actividade petrolfera e mineira)

definida a percentagem de 2,75 % das receitas geradas pela extraco mineira e petrolfera para programas que se destinem ao desenvolvimento das comunidades das reas onde se localizam os respectivos projectos, nos termos do artigo 19 da Lei n. 11/2007 e do artigo 11 da Lei n. 12/2007, ambas de 27 de Junho.

Artigo 8(Transferncias oramentais)

1. autorizado o Governo a proceder transferncia de dotaes dos rgos ou instituies do Estado que sejam extintos, integrados ou separados, para outros ou novos rgos que tenham as mesmas funes.

2. Fica o Governo autorizado a fazer movimentaes de verbas entre os diferentes objectivos gerais do Programa Quinquenal do Governo, reas estratgicas, sub-reas estratgicas e programas do Governo.

3. igualmente autorizado o Governo a transferir dotaes oramentais de um rgo ou instituio a nvel Central para o mesmo rgo ou instituio a nveis provincial ou distrital e vice-versa.

4. Nos casos em que se verifique a no utilizao total da dotao oramental de um rgo ou instituio do Estado, autorizado o Governo a proceder transferncia das verbas em causa para outras instituies que dela caream.

Artigo 9(Contraco e concesso de emprstimos)

1. autorizado o Governo a contrair emprstimos internos, observando as seguintes condies:

a) Taxa de juro determinada com base no leilo competitivo de taxas de juro, condicionada taxa mxima que minimize o servio da dvida;

b) Perodo mnimo de amortizao de trs anos, com possibilidade de amortizao antecipada.

2. autorizado o Governo a contrair emprstimos externos, desde que a conjugao da taxa de juro, perodo de diferimento e de amortizao e/ou outras condies, garantam um grau de concessionalidade igual ou superior a 35%.

3. autorizado o Governo a conceder emprstimos por via de acordos de retrocesso, respeitando as seguintes condies:

a) para o caso de acordos de retrocesso de donativos externos que se destinem a beneficirios com fins sociais de interesse pblico, as taxas de juro so fixadas numa base casustica, mas inferiores taxa de juro de mercado;

b) para o caso de acordos de retrocesso de crditos externos, so condies de repasse as do acordo assinado com o credor, salvaguardando-se que a taxa de juro definida cubra as despesas bancrias.

4. Nos casos em que o acordo com o credor no defina as condies de repasse, autorizado o Governo a repassar a dvida na moeda original, assumindo o beneficirio o risco cambial, desde que se observem cumulativamente os seguintes requisitos:

a) o prazo de amortizao no deve ser superior ao da vida til do projecto;

b) o perodo de deferimento estende-se at ao incio da gerao das receitas, sendo a sua determinao fixada numa base casustica e so devidos juros;

c) a taxa de juro igual do mercado internacional (LIBOR), acrescido de uma margem de 1,5%, ou outra taxa a acordar, no devendo ser inferior do acordo assinado com o credor.

Artigo 10(Iseno da fiscalizao prvia)

Ficam isentos da fiscalizao prvia os contratos cujo montante no exceda 5.000.000,00 MT (Cinco milhes de meticais) celebrados com concorrentes inscritos no Cadastro nico de Empreiteiros de Obras Pblicas, Fornecedores de Bens e de Prestadores de Servios, elegveis a participar nos concursos pblicos, de acordo com o disposto no n. 2 do artigo 72 da Lei n. 26/2009, de 29 de Setembro.

Artigo 11(Garantias e avales)

autorizado o Governo a emitir garantias e avales, no montante mximo de 15.783.500,00 mil Meticais.

Artigo 12(Transferncias Correntes s Autarquias)

O montante global de transferncias correntes s autarquias fixado em 1.914.934,98 mil Meticais conforme abaixo discriminado e consta do mapa L:

a) Fundo de Compensao Autrquica 1.898.369,46 mil MTb) Consignaes:

(i) Imposto especial sobre o Jogo 15.553,52 mil MT(ii) Imposto de Selo sobre Casinos 1.012,00 mil MT

Artigo 13(Transferncias de Capital s Autarquias)

O montante global de transferncias de Capital s autarquias fixado em 1.089.184,74 mil MT conforme se discrimina abaixo e consta do Mapa M:

a) Fundo de Investimento de Iniciativa Autrquica 949.184,74 mil MT

b) Programa Estratgico para a Reduo da Pobreza Urbana 140.000,00 mil MT

Artigo 14(Legislao Supletiva)

Em tudo o que fica omisso observam-se as disposies da Lei n. 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administrao Financeira do Estado (SISTAFE) e demais legislao relevante.

Artigo 15(Entrada em vigor)

A presente Lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014.Aprovada pela Assembleia da Repblica, aos 13

de Dezembro de 2013.A Presidente da Assembleia da Repblica, Vernica Nataniel

Macamo Dlhovo.Promulgada em 10 de Janeiro de 2014.

Publique-se.O Presidente da Repblica, ArmAndo Emlio guEbuzA.

24 DE JANEIRO DE 2014 47

SISTAFEMinistrio das Finanas

Repblica de Moambique

Data de 24/12/2013

Oramento do Estado para Ano de 2014

Unidades: 10^3 MTReceita por Classificao Econmica da Receita

Descrio Valor Receitas Correntes 174.586.094,72

Receita Fiscal 126.582.369,46

Impostos sobre o Rendimento 53.632.801,94

35.742.642,41 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas

17.546.000,02 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

93.321,11 Imposto Especial sobre o Jogo

250.838,40 Taxa Liberatria das Zonas Francas

Imposto sobre Bens e Servios 67.560.113,92

Imposto sobre o Valor Acrescentado 47.909.941,01

21.554.255,56 Iva Internas

26.355.685,45 Iva Importao

Imposto sobre Consumos Especficos - Produo Nacional 5.420.353,68

4.466.561,82 Cerveja

578.962,38 Tabaco

374.829,48 Outros Productos

Imposto sobre Consumos Especficos - Produtos Importados 3.094.685,91

3.094.685,91 Imposto sobre Consumos Especficos - Produtos Importados

Imposto sobre o Comrcio Externo 11.135.133,32

11.135.133,32 Imposto sobre o Comrcio Externo

Outros Impostos 5.389.453,60

1.074.267,99 Imposto do Selo

8.257,20 Imposto sobre Veculos

158.355,54 Juros de Mora e Taxa de 3%

494,85 Impostos Directos Extintos

19.299,78 Impostos sobre Sucesses e Doaes

18.889,79 Sisa

829,62 Imposto de Comrcio Martimo

931,97 Imposto de Farolagem

998,22 Imposto de Tonelagem

57.796,89 Licena de Pesca

400.515,95 Imposto sobre a Produo do Petrolo

31.967,22 Royalties

904.863,96 Imposto sobre a Produo Mineira

7.269,46 Imposto de Reconstruo Nacional

118,14 Adicionais de Impostos

59.372,91 Imposto de Superficie

635.373,44 Taxa sobre Combustveis - Gasleo 15%

1.178.384,44 Taxa sobre Combustveis - Gasolina 45%

124.333,71 Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes - ISPC

707.132,52 Outros

Receitas No Fiscais 9.409.990,64

Taxas Diversas de Servios 1.569.157,73

1.569.157,73 Taxas Diversas de Servios

Outras Receitas No Fiscais 4.538.882,79

3.072.498,37 Compensao de Aposentao e Penso de Sobrevivncia

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I SRIE NMERO 848



Descrio Valor68.663,54 Reembolso e Reposies Fazenda Nacional

88.375,00 Rendas de Casa

5.273,64 Rendas de Terras

1.304.072,24 Outras

Receitas Prprias 3.301.950,12

2.571.720,86 Receita Prpria Central

399.669,47 Receita Prpria Provincial

330.559,79 Receita Prpria Distrital

Receitas Consignadas 8.191.825,99

Impostos Consignados 277.461,82

36.878,67 Imposto Especial sobre o Jogo

1.012,00 Imposto do Selo (Casinos)

520,00 Imposto do Selo (INLD)

89.733,93 Imposto de Superfcie - Atividade Mineira

20.077,22 Imposto de Reconstruo Nacional Consignado aos Distritos

129.240,00 Imposto de Produo - Atividade Mineira

Taxas Consignadas 7.096.112,14

167.023,20 Taxas dos Servios Alfandegrios

68.591,00 Taxa de Portagem

37.750,43 Sobretaxa de Seguros

47.178,90 Taxas de Licenciamento

239.279,50 Taxas e Multas do Fundo Nacional do Ambiente

9.251,99 Taxas de Licenciamento de Pescas

3.176.867,19 Taxa sobre os Combustveis Incidente sobre Gasleo 75%

1.309.315,06 Taxa sobre os Combustveis Incidente sobre Gasolina 50%

410.864,11 Taxa sobre os Combustveis Incidente sobre Gasleo 5%

99.824,00 Taxa de Sobrevalorizao da Castanha de Caj

25.302,71 Taxa de Uso e Aproveitamento da Terra

111.688,12 Taxa de Ajuda Navegao - Inahina

1.985,33 Taxas Rodoviarias

8.252,34 Taxa de Regulao

4.200,00 Receitas das reas de Conservao, Parques e Reservas

470.600,90 Receitas de Concesso de Explorao

36.039,00 Taxa de Licenciamento da Actividade Maritima

19.265,50 Taxas de Licena, Inspeco, Fiscalizao e Trnsito

12.363,69 Receitas de Dividendos das Participaes do Estado

63.565,70 Receitas dos Servios de Viao

650,00 Taxas Diversas na rea de Sementes

130.931,61 Taxa sobre os Combustveis Incidente sobre Gasolina 5%

56.128,00 Taxa do Fundo do Fomento Pesqueiro

125.237,05 Taxa de Explorao de Carvo e Lenha - SPFFB

24.820,82 Taxa de Caa - SPFFB

7.461,39 Taxa de Caa - DNTF

3.849,52 Taxa de Tabaco - SPA

1.859,76 Taxa de Vacinas - SPP

185,00 Taxa de Abate - SPP

14.977,54 Taxa de Inspeco - SPP

4.359,49 Taxa Anual de Uso e Aproveitamento da Terra - SPGC

120,00 Taxa de Sanidade Animal - Distrital

181.412,59 Taxa de Explorao de Madeira - SPFFB

250,00 Taxa de registo de pedido de Licena de Reconhecimento

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Descrio Valor300,00 Taxa de emisso de ttulos de Licena de Reconhecimento

250,00 Taxa de registo de pedido de Licena de Prospeco e pesquisa

200,00 Taxa de emisso de ttulo de Licena de Prospeco e pesquisa

200,00 Taxa de apresentao tardia de pedido de prorrogao de Licena de Prospeco e pesquisa

150,00 Taxa de Prorrogao de Licenade Prospeco e pesquisa

650,00 Taxa de registo de pedido de Concesso Mineira

395,46 Taxa de pedido de Licena de comercializao de Tramitao

18.673,24 Taxas, Outras Receitas e Multas Diversas

63.842,00 Taxa de licenciamento e multas de contratao de mo de obra estrangeira

140.000,00 Taxa de Sobrevalorizao da Madeira

Outras Receitas Consignadas 818.252,03

1.811,11 Multas da Inspeco do Comrcio

124.999,58 Receitas da Direco de Identificao Civil (DIC)

16.582,37 Receitas dos Hospitais

385.920,00 Receitas da Assistncia Mdica e Medicamentosa

1.594,80 Receitas da Inspeco das Obras Pblicas

40.905,93 Vistos do Tribunal Administrativo

8.775,91 Custas Executivas

56.974,71 Receitas/Multas/Licenciamento/Alienao do Patrimnio do Futur

5.800,00 Multas do Instituto de Viao Civil

3.500,00 Receitas de Vistoria - MIC

2.257,46 Multas - Servios de Viao

37.903,62 Venda de Madeira em Hasta Pblica - SPFFB

55.509,47 Multas - SPFFB

3.861,32 Certificado Produtos Vegetais - SPA

770,34 Certificado de Madeira - SPA

1.389,00 Venda de Animais de Fomento - SPA

600,00 Multas de Uso e Aproveitamento da Terra - SPGC

330,00 Guias de Trnsito de Animais - Distrital

2.500,00 Multas da Actividade Mineira - 60%

300,00 Licena de Prospeco e pesquisa de Taxas de pedidos de Transmisso de ttulos

200,00 Concesso Mineira de Taxas de pedidos de Transmisso de ttulos

200,00 Certificado Mineiro - Pedido de Transmisso de Ttulos

400,00 Licena de Prospeco e pesquisa de Pedido de Registo de Transmisso de Ttulos - 40%

150,00 Concesso Mineira de Taxas de Pedido de Registo de Trasmisso de Ttulos - 40%

250,00 Certificado Mineiro de Pedido de Registo de Transmisso de Ttulos - 40%

150,00 Licena de prospeco e pesquisa de Taxas de pedido de Alargamento da rea

160,00 Concesso Mineira de Taxas de pedido de Alargamento da rea

500,00 Certificado Mineiro de Taxas de Pedido de Alargamento da rea

500,00 Licena de Prospeco e Pesquisa das Taxas de Averbamento de alargamento da rea

350,00 Concesso Mineira das Taxas de Averbamento de Alargamento da rea

200,00 Certificado Mineiro das Taxas de Averbamento de Alargamento da rea

200,00 Cpia autenticada de qualquer Licena/certificado de Taxas de Averbamento de alargamento da rea

200,00 Cpia/extrato autenticado de qualquer registo arquivado de Taxas de Averbamento de alargamento da rea

250,00 Licena de Operador Mineiro de classe I

400,00 Licena de Operador Mineiro de Classe II

394,54 Licena de Operador Mineiro Classe III

344,00 Receitas de reas de Conservao para Fins Tursticos

4.634,00 Venda de Informao e Documentao Geocientfica - 60% DNG

4.800,00 Multas de Inspenco Geral do Trabalho

860,00 Emisso de Declaraes e Outros Documentos Militares

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I SRIE NMERO 850



Descrio Valor500,00 Multas e Outras Penalizaes

47.144,72 Sobretaxa de Reflorestamento - 15%

2.429,15 Multas dos SPPs

750,00 Taxa de Gesto de Pesticidas

Donativos 30.401.908,63

8.203.461,30 Contravalores (Donativos) No Consignados

20.845.532,89 Contravalores (Donativos) Consignados Projectos

1.352.914,44 Donativos em Espcie a Projectos

Receitas de Capital 66.305.337,12

Fundos dos Emprstimos 63.117.934,42

Fundos dos Emprstimos Internos 5.715.091,21

5.715.091,21 Outros Bancos e Instituies Financeiras

Fundos dos Emprstimos Externos 57.402.843,21

4.363.343,20 Contravalores (Crditos) No Consignados

29.001.214,12 Contravalores (Crditos) Consignados a Projectos

24.038.285,89 Emprstimos em Espcie a Projectos

Outras Receitas de Capital 3.187.402,70

3.187.402,70 Outras

240.891.431,84Total da Receita

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Data de 24/12/2013

Transferncias de Capital s AutarquiasOramento do Estado para Ano de 2014

Mapa MUnidades: 10^3 MT

TotalDescrioCdigoFundo de Investimento de Iniciativa

Autrquica (FIIA)Programa Estratgico para Reduo

da Pobreza Urbana (PERPU)

Autarquias de NiassaCIDADE DE LICHINGA90B00014 34.822,4310.938,9823.883,45CIDADE DE CUAMBA90B00024 13.786,340,0013.786,34VILA DE METANGULA90B00034 5.404,790,005.404,79VILA DE MARRUPA90B00044 8.067,970,008.067,97VILA DE MANDIMBA90B00054 4.572,360,004.572,36

Autarquias de Cabo DelgadoCIDADE DE PEMBA90C00014 27.818,159.495,9118.322,24CIDADE DE MONTEPUEZ90C00024 10.951,800,0010.951,80VILA DE MOCIMBOA DA PRAIA90C00034 7.477,890,007.477,89VILA DE MUEDA90C00044 7.700,490,007.700,49VILA DE CHIURE90C00054 8.336,670,008.336,67

Autarquias de NampulaCIDADE DE NAMPULA90D00014 67.106,8914.386,8752.720,02CIDADE DE ANGOCHE90D00024 20.924,190,0020.924,19CIDADE DA IIHA DE MOAMBIQUE90D00034 10.245,790,0010.245,79CIDADE DE NACALA90D00044 36.690,900,0036.690,90VILA DE MONAPO90D00054 12.347,970,0012.347,97VILA DE RIBUE90D00064 8.664,900,008.664,90VILA DE MALEMA90D00074 9.684,940,009.684,94

Autarquias de ZambziaCIDADE DE QUELIMANE90E00014 38.962,8210.350,7928.612,03CIDADE DE GURUE90E00024 18.297,000,0018.297,00CIDADE DE MOCUBA90E00034 13.781,330,0013.781,33VILA DE MILANGE90E00044 6.922,710,006.922,71VILA DE AUTO MOLCUE90E00054 7.517,900,007.517,90VILA DE MAGANJA DA COSTA90E00064 3.962,930,003.962,93

Autarquias de TeteCIDADE DE TETE90F00014 37.030,949.940,8127.090,13VILA DE MOATIZE90F00024 11.521,150,0011.521,15VILA DE ULNGOE90F00034 5.312,930,005.312,93VILA DE NHAMAYABUE90F00044 2.654,530,002.654,53

Autarquias de ManicaCIDADE DE CHIMOIO90G00014 41.255,2911.862,7529.392,54CIDADE DE MANICA90G00024 10.221,130,0010.221,13VILA DE CATANDICA90G00034 4.368,690,004.368,69VILA DE GONDOLA90G00044 8.749,100,008.749,10VILA DE SUSSUNDENGA90G00054 10.047,830,0010.047,83

Autarquias de SofalaCIDADE DA BEIRA90H00014 89.100,9014.902,6474.198,26CIDADE DE DONDO90H00024 27.049,780,0027.049,78VILA DE MARROMEU90H00034 8.612,700,008.612,70VILA DE GORONGOSA90H00044 10.069,500,0010.069,50VILA DE NHAMATANDA90H00054 6.103,880,006.103,88

Autarquias de InhambaneCIDADE DE INHAMBANE90I000141 40.200,728.995,0031.205,72CIDADE DA MAXIXE90I000241 23.857,260,0023.857,26VILA DE VILANKULOS90I000341 9.424,250,009.424,25VILA DE MASSINGA90I000441 7.363,040,007.363,04VILA DE QUISSICO90I000541 3.452,830,003.452,83

Autarquias de GazaCIDADE DE XAI-XAI90J000141 32.325,009.287,6223.037,38CIDADE DE CHIBUTO90J000241 12.553,770,0012.553,77CIDADE DE CHOKWE90J000341 12.448,680,0012.448,68

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Data de 24/12/2013





da Pobreza Urbana (PERPU)

Autarquias de NiassaCIDADE DE LICHINGA90B00014 34.822,4310.938,9823.883,45CIDADE DE CUAMBA90B00024 13.786,340,0013.786,34VILA DE METANGULA90B00034 5.404,790,005.404,79VILA DE MARRUPA90B00044 8.067,970,008.067,97VILA DE MANDIMBA90B00054 4.572,360,004.572,36

Autarquias de Cabo DelgadoCIDADE DE PEMBA90C00014 27.818,159.495,9118.322,24CIDADE DE MONTEPUEZ90C00024 10.951,800,0010.951,80VILA DE MOCIMBOA DA PRAIA90C00034 7.477,890,007.477,89VILA DE MUEDA90C00044 7.700,490,007.700,49VILA DE CHIURE90C00054 8.336,670,008.336,67

Autarquias de NampulaCIDADE DE NAMPULA90D00014 67.106,8914.386,8752.720,02CIDADE DE ANGOCHE90D00024 20.924,190,0020.924,19CIDADE DA IIHA DE MOAMBIQUE90D00034 10.245,790,0010.245,79CIDADE DE NACALA90D00044 36.690,900,0036.690,90VILA DE MONAPO90D00054 12.347,970,0012.347,97VILA DE RIBUE90D00064 8.664,900,008.664,90VILA DE MALEMA90D00074 9.684,940,009.684,94

Autarquias de ZambziaCIDADE DE QUELIMANE90E00014 38.962,8210.350,7928.612,03CIDADE DE GURUE90E00024 18.297,000,0018.297,00CIDADE DE MOCUBA90E00034 13.781,330,0013.781,33VILA DE MILANGE90E00044 6.922,710,006.922,71VILA DE AUTO MOLCUE90E00054 7.517,900,007.517,90VILA DE MAGANJA DA COSTA90E00064 3.962,930,003.962,93

Autarquias de TeteCIDADE DE TETE90F00014 37.030,949.940,8127.090,13VILA DE MOATIZE90F00024 11.521,150,0011.521,15VILA DE ULNGOE90F00034 5.312,930,005.312,93VILA DE NHAMAYABUE90F00044 2.654,530,002.654,53

Autarquias de ManicaCIDADE DE CHIMOIO90G00014 41.255,2911.862,7529.392,54CIDADE DE MANICA90G00024 10.221,130,0010.221,13VILA DE CATANDICA90G00034 4.368,690,004.368,69VILA DE GONDOLA90G00044 8.749,100,008.749,10VILA DE SUSSUNDENGA90G00054 10.047,830,0010.047,83

Autarquias de SofalaCIDADE DA BEIRA90H00014 89.100,9014.902,6474.198,26CIDADE DE DONDO90H00024 27.049,780,0027.049,78VILA DE MARROMEU90H00034 8.612,700,008.612,70VILA DE GORONGOSA90H00044 10.069,500,0010.069,50VILA DE NHAMATANDA90H00054 6.103,880,006.103,88

Autarquias de InhambaneCIDADE DE INHAMBANE90I000141 40.200,728.995,0031.205,72CIDADE DA MAXIXE90I000241 23.857,260,0023.857,26VILA DE VILANKULOS90I000341 9.424,250,009.424,25VILA DE MASSINGA90I000441 7.363,040,007.363,04VILA DE QUISSICO90I000541 3.452,830,003.452,83

Autarquias de GazaCIDADE DE XAI-XAI90J000141 32.325,009.287,6223.037,38CIDADE DE CHIBUTO90J000241 12.553,770,0012.553,77CIDADE DE CHOKWE90J000341 12.448,680,0012.448,68

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da Pobreza Urbana (PERPU)VILA DE MANDLACAZE90J000441 5.860,980,005.860,98VILA DA MACIA90J000541 8.645,800,008.645,80VILA DA PRAIA DE BILENE90J000641 2.448,890,002.448,89

Autarquias de Maputo ProvnciaCIDADE DA MATOLA90K00014 93.722,8219.100,0674.622,76VILA DA MANHIA90K00024 17.806,070,0017.806,07VILA DE NAMAACHA90K00034 9.524,420,009.524,42VILA DE BOANE90K00044 5.575,000,005.575,00

Autarquias de Maputo CidadeCIDADE DE MAPUTO90L00014 147.827,7020.738,57127.089,13

Total Fundo de Investimento Autrquico 1.089.184,74140.000,00949.184,74

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da Pobreza Urbana (PERPU)VILA DE MANDLACAZE90J000441 5.860,980,005.860,98VILA DA MACIA90J000541 8.645,800,008.645,80VILA DA PRAIA DE BILENE90J000641 2.448,890,002.448,89

Autarquias de Maputo ProvnciaCIDADE DA MATOLA90K00014 93.722,8219.100,0674.622,76VILA DA MANHIA90K00024 17.806,070,0017.806,07VILA DE NAMAACHA90K00034 9.524,420,009.524,42VILA DE BOANE90K00044 5.575,000,005.575,00

Autarquias de Maputo CidadeCIDADE DE MAPUTO90L00014 147.827,7020.738,57127.089,13

Total Fundo de Investimento Autrquico 1.089.184,74140.000,00949.184,74

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92,2

9

INST

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O NA

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82,7

5

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O NA

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AL D

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0,00

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0,00

0,00

59.8

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.323

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INST

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9.32

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17.1

37,2

7

MIN

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31

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000,

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3

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0,00

9.92

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0,00

0,00

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0

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de7

24 DE JANEIRO DE 2014 57 De

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6

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0,00

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8

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0,00

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000,

001.

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137.

117,

62

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000,

000,

000,

00

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0012

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61.0

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30,

000,

0013

5.14

1,20

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RIO

DO T

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0,00

200,

000,

0013

.124

,24

0,00

0,00

22.7

47,0

2

ESCO

LA D

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MO

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000,

000,

000,

004.

700,

870,

0013

7,00

0,00

3.88

9,45

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0,00

8.72

7,32

INSP

EC

O-GE

RAL

DO T

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LHO

31A0

0124

10,

000,

000,

000,

004.

800,

000,

002.

750,

000,

0017

.172

,67

0,00

0,00

24.7

22,6

7

INST

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O NA

CION

AL D

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O E

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FISS

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L31

A001

541

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0,00

0,00

0,00

19.7

81,3

60,

0021

1,86

0,00

8.92

2,38

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0,00

28.9

15,6

0

COM

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IA

O E

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A001

741

0,00

0,00

0,00

0,00

3.00

0,70

0,00

0,00

0,00

6.66

6,90

0,00

0,00

9.66

7,60

MIN

IST

RIO

PARA

A C

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O D

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O

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A000

141

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0,00

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30,

0013

.479

,43

0,00

25.9

42,2

30,

000,

0011

6.25

3,89

Pgin

a 3

de7

I SRIE NMERO 858 De

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as P

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201

4

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4

FUND

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0,00

13.9

78,0

30,

000,

0022

.892

,04

MIN

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141

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.914

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000,

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22

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4

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0,00

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47

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000,

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,93

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000,

000,

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000,

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.935

,23

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0,00

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9

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18.1

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0012

0,00

0,00

32.8

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INST

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000,

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004.

025,

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000,

0023

.902

,23

MIN

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141

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0068

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0,00

6.02

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0,00

17.6

41,1

70,

000,

0092

.259

,94

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000,

000,

000,

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2.18

3,39

0,00

0,00

6.08

9,90

FUND

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39A0

0134

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000,

000,

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2.79

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0,00

76.3

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000,

0095

.812

,44

INST

ITUT

O NA

CION

AL D

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0,00

0,00

0,00

0,00

25.0

05,0

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0013

.915

,59

0,00

116.

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MIN

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001.

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0,00

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7

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0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

16.2

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000,

0022

.574

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FUND

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000,

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000,

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4.29

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0,00

8.38

2,90

MIN

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RIO

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91

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8

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26.7

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30,

000,

0058

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INST

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