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ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS
EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
V O L U M E 2
Fernanda Paula DinizHenrique Viana Pereira [Orgs.]
Fernanda Paula Diniz
Henrique V
iana Pereira
2[Orgs.]
Os autores:
Alice de Souza Birchal
Alixandre Barroso Vieira
Aluer Baptista Freire Júnior
André Vicente Leite de Freitas
Antônia Maria R. Montenegro
Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro
Bárbara Murta Mota
Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp
Camila Gomes de Oliveira
Cândice Lisbôa Alves
Carine Silva Diniz
Cristiane de Oliveira Monteiro
Cristiano de Oliveira Ferreira
Daniela Moreira de Souza
Daniela Paula de Rezende
Débora Nogueira Esteves
Felix Magno Von Dollinger
Fernanda Paula Diniz
Flávio Quinaud Pedron
Henrique Viana Pereira
Ivan Macedo De Araújo
Jéssica Weingarten de Mattos
José do Carmo Veiga de Oliveira
Leticia Garroni Moreira Franco
Lilian Viana Coelho
Luciana Costa Poli
Luciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira
Luciano Augusto de Freitas Nunes
Luiza de Paula Santos Cazassa
Márcio Francisco Dutra e Campos
Marcos Antônio da Costa
Maria Conceição Batista
Maria Goreth Macedo Valadares
Maria Raquel Lino de Freitas
Mariana Gouvêa Ladeira
Michel Carlos Rocha Santos
Patrícia Rodrigues Miranda
Rafaela Pena Magalhães Campos
Rodrigo Almeida Magalhães
Thales Luiz Januario Marquezini
Thiago Filipe Martins Bicalho
Túlio Márcio Santos da Trindade
Vanessa Silvia de Oliveira Moraes
CAPÍTULO 1Re� exos do Encobrimento do Outro: da modernidade a uma formação histórica de um Estado Plurinacional na América Latina periféricaLeticia Garroni Moreira FrancoAndré Vicente Leite de Freitas
CAPÍTULO 2Sobre a Violência Contra Mulheres: Considerações TeóricasVanessa Silvia de Oliveira MoraesAntônia Maria R. Montenegro
CAPÍTULO 3Da Necessidade de Políticas A� rmativas Para a Igualdade de Gênero no BrasilLilian Viana CoelhoBruno Burgarelli Albergaria Kneipp²
CAPÍTULO 4Lei Complementar Nº 135/2010 (Lei Da Ficha Limpa): Uma análise sobre sua (In)ConstitucionalidadeCamila Gomes de OliveiraBárbara Murta MotaHenrique Viana Pereira
CAPÍTULO 5De Dom Casmurro ao século XXI: O persistente desvalor da mulherLuciana Pereira Queiroz Pimenta FerreiraCândice Lisbôa Alves
CAPÍTULO 6A Análise Ecônomica do Direito e Produção Familiar na Concepção de Richard Posner e sua Viabilidade na Contextura do Direito de Família BrasileiroCarine Silva Diniz
CAPÍTULO 7Os processos de vitimização: Ênfase na situação da mulher vítima de violência domésticaCristiano de Oliveira FerreiraJéssica Weingarten de Mattos
CAPÍTULO 8A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais:reflexão sobre Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável sob o prisma do Direito PenalDaniela Moreira de SouzaAlixandre Barroso Vieira Henrique Viana Pereira
CAPÍTULO 9O crime falimentar como pressuposto de pedido de falência de instituições � nanceirasFelix Magno Von Dollinger
CAPÍTULO 10A incidência do ICMS nas operações de importação de bens ou mercadorias mediante arrendamento mercantil (leasing)Ivan Macedo De AraújoAntônio Carlos Lúcio Macedo de Castro
CAPÍTULO 11Perspectivas sobre o novo Código de Processo CivilJosé do Carmo Veiga de Oliveira
CAPÍTULO 12A dinamicidade contratual: aproximações entre os princípios gerais dos código civil e o princípio da conservação dos negócios jurídicos Luciana Costa Poli
CAPÍTULO 13Comentários Sobre a Ação de Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil (Lei N. 13.105/2015)Luiza de Paula Santos CazassaFlávio Quinaud Pedron
CAPÍTULO 14Não-cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS na avicultura de postura: Estudo do registro das aves de postura no Ativo Imobilizado e possibilidade do aproveitamento integral dos créditos sobre os encargos de depreciação desse ativo, sem glosas por parte da Receita Federal do Brasil.Daniela Paula de Rezende Maria Conceição BatistaMarcos Antônio da Costa
CAPÍTULO 15A Responsabilidade Pelo Uso Ilegal de Imagens da InternetMárcio Francisco Dutra e Campos
CAPÍTULO 16A falta de afeto nas relações familiares e sua in� uência na criminalidade infantojuvenilDébora Nogueira EstevesMaria Goreth Macedo ValadaresMariana Gouvêa Ladeira
CAPÍTULO 17Execução de dívida trabalhista: possibilidade de penhora de salário para pagamento das verbas trabalhistas de empregado domésticoCristiane de Oliveira MonteiroMichel Carlos Rocha Santos
CAPÍTULO 18Autonomia privada e incapacidade: análise das repercussões jurídicas da gravidez na adolescência em questões atinentes ao poder familiarPatrícia Rodrigues MirandaFernanda Paula Diniz
CAPÍTULO 19Análise Crítica do Crime do Art. 306 do Código de Trânsito BrasileiroRafaela Pena Magalhães CamposLuciano Augusto de Freitas Nunes
CAPÍTULO 20Políticas Sociais no Brasil e Desenvolvimento:Velhos dilemas e novos conceitos Maria Raquel Lino de Freitas
CAPÍTULO 21A utilização da lei de recuperação de empresas e falências como verdadeiro instrumento de cobrança através de pedido falimentar fundamentado em execução frustradaAluer Baptista Freire JúniorRodrigo Almeida Magalhães
CAPÍTULO 22Parto Anônimo no Brasil: aspectos jurídicosThales Luiz Januario MarqueziniAlice de Souza Birchal
CAPÍTULO 23Movimentos sociais e democratização no Brasil e seu espelhamento na ordem mundial pós-moderna: um olhar normativo, sob o prisma da legitimidadeThiago Filipe Martins BicalhoLuciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira
CAPÍTULO 24A cautelaridade na supranacionalidadeTúlio Márcio Santos da Trindade
2522377885849
ISBN 978-85-8425-223-7
CAPÍTULO 18A (in)aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito penal pelo poder legislativo e os re� exos nas decisões do poder judiciárioLucas Theodoro Dias Vieira
CAPÍTULO 19Prescrição intercorrente: Divergência sobre sua aplicabilidade ao processo do trabalhoLucas Macedo TeixeiraAntônio Carlos Lúcio Macedo de Castro
CAPÍTULO 20O marco civil e a responsabilidade civil nas relações entre provedores de aplicações e usuários das redes sociaisLucas de Souza Portes Gilberto Garcia Loredo de Andrade
Fernanda Paula Diniz
CAPÍTULO 21A ilegitimidade do Direito Penal como instrumento de controle social da política de drogas brasileiraLuiz Henrique Nogueira Araujo Miranda
CAPÍTULO 22A responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013 “Lei anticorrupção”William Eustáquio de Carvalho Luiza de Paula Santos Cazassa
CAPÍTULO 23Crime continuado e a evolução de sua aplicação nos crimes de estupro e atentado violento ao pudorPaulo Martins da Costa Crosara
CAPÍTULO 24A ação indenizatória contra ato lesivo do poder público: Uma análise do polo passivo da demanda judicialRafael Viana Gonçalves
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ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS
EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
V O L U M E 2Fernanda Paula DinizHenrique Viana Pereira [Orgs.]
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BOOK_Estudos contemporaneos_vol2.indb 2 17/12/15 20:15
Alice de Souza BirchalAlixandre Barroso Vieira
Aluer Baptista Freire JúniorAndré Vicente Leite de FreitasAntônia Maria R. Montenegro
Antônio Carlos Lúcio Macedo de CastroBárbara Murta Mota
Bruno Burgarelli Albergaria KneippCamila Gomes de Oliveira
Cândice Lisbôa AlvesCarine Silva Diniz
Cristiane de Oliveira MonteiroCristiano de Oliveira Ferreira
Daniela Moreira de SouzaDaniela Paula de Rezende Débora Nogueira Esteves
Felix Magno Von DollingerFernanda Paula Diniz
Flávio Quinaud PedronHenrique Viana PereiraIvan Macedo De Araújo
Jéssica Weingarten de Mattos
José do Carmo Veiga de OliveiraLeticia Garroni Moreira FrancoLilian Viana CoelhoLuciana Costa PoliLuciana Pereira Queiroz Pimenta FerreiraLuciano Augusto de Freitas NunesLuiza de Paula Santos CazassaMárcio Francisco Dutra e CamposMarcos Antônio da CostaMaria Conceição BatistaMaria Goreth Macedo ValadaresMaria Raquel Lino de FreitasMariana Gouvêa LadeiraMichel Carlos Rocha SantosPatrícia Rodrigues MirandaRafaela Pena Magalhães CamposRodrigo Almeida MagalhãesThales Luiz Januario MarqueziniThiago Filipe Martins BicalhoTúlio Márcio Santos da TrindadeVanessa Silvia de Oliveira Moraes
ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS
EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
V O L U M E 2Fernanda Paula DinizHenrique Viana Pereira [Orgs.]
BOOK_Estudos contemporaneos_vol2.indb 3 17/12/15 20:15
Copyright © 2015, D’ Plácido Editora.Copyright © 2015, Os Autores.
Editor ChefePlácido Arraes
Produtor EditorialTales Leon de Marco
Capa Tales Leon de Marco
DiagramaçãoBárbara Rodrigues da SilvaLetícia Robini de SouzaChristiane Morais de OliveiraTales Leon de Marco
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia da D’Plácido Editora.
Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica
DINIZ, Fernanda Paula; PEREIRA, Henrique Viana. [Orgs.]Estudos contemporâneos em direito -- volume 2 -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido,
2015.
Bibliografia.ISBN: 978-85-8425-223-7
1. Direito. 2. Direito Privado. 3. Direito Civil. I. Título. II. Artigos.
CDU347 CDD342.1
Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843 , SavassiBelo Horizonte – MGTel.: 3261 2801CEP 30140-002
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Sumário
PREFÁCIO 9Fernanda Paula Diniz
CAPÍTULO 1 11
Reflexos do Encobrimento do Outro: da modernidade a uma formação histórica de um Estado Plurinacional na América Latina periféricaLeticia Garroni Moreira FrancoAndré Vicente Leite de Freitas
CAPÍTULO 2 41
Sobre a Violência Contra Mulheres: Considerações TeóricasVanessa Silvia de Oliveira MoraesAntônia Maria R. Montenegro
CAPÍTULO 3 73
Da Necessidade de Políticas Afirmativas Para a Igualdade de Gênero no BrasilLilian Viana CoelhoBruno Burgarelli Albergaria Kneipp²
CAPÍTULO 4 107
Lei Complementar Nº 135/2010 (Lei Da Ficha Limpa): Uma análise sobre sua (In)ConstitucionalidadeCamila Gomes de OliveiraBárbara Murta MotaHenrique Viana Pereira
BOOK_Estudos contemporaneos_vol2.indb 5 17/12/15 20:15
CAPÍTULO 5 131
De Dom Casmurro ao século XXI: O persistente desvalor da mulherLuciana Pereira Queiroz Pimenta FerreiraCândice Lisbôa Alves
CAPÍTULO 6 153
A Análise Ecônomica do Direito e Produção Familiar na Concepção de Richard Posner e sua Viabilidade na Contextura do Direito de Família BrasileiroCarine Silva Diniz
CAPÍTULO 7 173
Os processos de vitimização: Ênfase na situação da mulher vítima de violência domésticaCristiano de Oliveira FerreiraJéssica Weingarten de Mattos
CAPÍTULO 8 193
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais:reflexão sobre Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável sob o prisma do Direito PenalDaniela Moreira de SouzaAlixandre Barroso Vieira Henrique Viana Pereira
CAPÍTULO 9 221
O crime falimentar como pressuposto de pedido de falência de instituições financeirasFelix Magno Von Dollinger
CAPÍTULO 10 241
A incidência do ICMS nas operações de importação de bens ou mercadorias mediante arrendamento mercantil (leasing)Ivan Macedo De AraújoAntônio Carlos Lúcio Macedo de Castro
CAPÍTULO 11 267
Perspectivas sobre o novo Código de Processo CivilJosé do Carmo Veiga de Oliveira
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CAPÍTULO 12 303
A dinamicidade contratual: aproximações entre os princípios gerais dos código civil e o princípio da conservação dos negócios jurídicos Luciana Costa Poli
CAPÍTULO 13 325
Comentários Sobre a Ação de Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil (Lei N. 13.105/2015)Luiza de Paula Santos CazassaFlávio Quinaud Pedron
CAPÍTULO 14 347
Não-cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS na avicultura de postura: Estudo do registro das aves de postura no Ativo Imobilizado e possibilidade do aproveitamento integral dos créditos sobre os encargos de depreciação desse ativo, sem glosas por parte da Receita Federal do Brasil.Daniela Paula de Rezende Maria Conceição BatistaMarcos Antônio da Costa
CAPÍTULO 15 399
A Responsabilidade Pelo Uso Ilegal de Imagens da InternetMárcio Francisco Dutra e Campos
CAPÍTULO 16 419
A falta de afeto nas relações familiares e sua influência na criminalidade infantojuvenilDébora Nogueira EstevesMaria Goreth Macedo ValadaresMariana Gouvêa Ladeira
CAPÍTULO 17 445
Execução de dívida trabalhista: possibilidade de penhora de salário para pagamento das verbas trabalhistas de empregado domésticoCristiane de Oliveira MonteiroMichel Carlos Rocha Santos
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CAPÍTULO 18 465
Autonomia privada e incapacidade: análise das repercussões jurídicas da gravidez na adolescência em questões atinentes ao poder familiarPatrícia Rodrigues MirandaFernanda Paula Diniz
CAPÍTULO 19 497
Análise Crítica do Crime do Art. 306 do Código de Trânsito BrasileiroRafaela Pena Magalhães CamposLuciano Augusto de Freitas Nunes
CAPÍTULO 20 523
Políticas Sociais no Brasil e Desenvolvimento:Velhos dilemas e novos conceitos Maria Raquel Lino de Freitas
CAPÍTULO 21 547
A utilização da lei de recuperação de empresas e falências como verdadeiro instrumento de cobrança através de pedido falimentar fundamentado em execução frustradaAluer Baptista Freire JúniorRodrigo Almeida Magalhães
CAPÍTULO 22 571
Parto Anônimo no Brasil: aspectos jurídicosThales Luiz Januario MarqueziniAlice de Souza Birchal
CAPÍTULO 23 599
Movimentos sociais e democratização no Brasil e seu espelhamento na ordem mundial pós-moderna: um olhar normativo, sob o prisma da legitimidadeThiago Filipe Martins BicalhoLuciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira
CAPÍTULO 24 631
A cautelaridade na supranacionalidadeTúlio Márcio Santos da Trindade
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9
Prefácio
É com grande orgulho que tenho o prazer de prefaciar a presente obra, intitulada “Estudos contemporâneos em Direito Público e Pri-vado”, fruto do empenho de professores e alunos do Curso de Direito da PUC Contagem, além de outros personagens da vida acadêmica.
Sem dúvidas, o fomento à atividade de pesquisa, realizado pela PUC Minas através de seus programas de iniciação científica, do qual resultaram vários dos artigos aqui postos, tem papel relevante na produção de conhecimento na área jurídica.
A esses esforços se soma o trabalho dos programas de pós-gra-duação em Direito (stricto sensu e lato sensu), sempre marcados pela qualidade técnica e rigor na avaliação de seus candidatos.
Nesse sentido, forçoso concluir que o presente livro, construí-do com a dedicação de todas essas pessoas, apresenta uma qualidade ímpar, com artigos devidamente selecionados, de áreas diversas do conhecimento jurídico, capazes de auxiliar os profissionais da área jurídica em seu exercício profissional.
Por isso, convido a todos a se encantarem com esse trabalho, e prestigiarem os autores – muitos deles autores de renome, e outros, verdadeiras promessas para o futuro.
Belo Horizonte, dezembro de 2015.
Fernanda Paula DinizDoutora e Mestra em Direito Privado pela PUC/MG
Professora do curso de Graduação e Pós-Graduação em Direito da PUC/MGBacharel em Direito pela UFMG
Advogada, autora e organizadora de livros jurídicos
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ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS
EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
V O L U M E 2
Fernanda Paula DinizHenrique Viana Pereira [Orgs.]
Fernanda Paula Diniz
Henrique V
iana Pereira
2[Orgs.]
Os autores:
Alice de Souza Birchal
Alixandre Barroso Vieira
Aluer Baptista Freire Júnior
André Vicente Leite de Freitas
Antônia Maria R. Montenegro
Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro
Bárbara Murta Mota
Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp
Camila Gomes de Oliveira
Cândice Lisbôa Alves
Carine Silva Diniz
Cristiane de Oliveira Monteiro
Cristiano de Oliveira Ferreira
Daniela Moreira de Souza
Daniela Paula de Rezende
Débora Nogueira Esteves
Felix Magno Von Dollinger
Fernanda Paula Diniz
Flávio Quinaud Pedron
Henrique Viana Pereira
Ivan Macedo De Araújo
Jéssica Weingarten de Mattos
José do Carmo Veiga de Oliveira
Leticia Garroni Moreira Franco
Lilian Viana Coelho
Luciana Costa Poli
Luciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira
Luciano Augusto de Freitas Nunes
Luiza de Paula Santos Cazassa
Márcio Francisco Dutra e Campos
Marcos Antônio da Costa
Maria Conceição Batista
Maria Goreth Macedo Valadares
Maria Raquel Lino de Freitas
Mariana Gouvêa Ladeira
Michel Carlos Rocha Santos
Patrícia Rodrigues Miranda
Rafaela Pena Magalhães Campos
Rodrigo Almeida Magalhães
Thales Luiz Januario Marquezini
Thiago Filipe Martins Bicalho
Túlio Márcio Santos da Trindade
Vanessa Silvia de Oliveira Moraes
CAPÍTULO 1Re� exos do Encobrimento do Outro: da modernidade a uma formação histórica de um Estado Plurinacional na América Latina periféricaLeticia Garroni Moreira FrancoAndré Vicente Leite de Freitas
CAPÍTULO 2Sobre a Violência Contra Mulheres: Considerações TeóricasVanessa Silvia de Oliveira MoraesAntônia Maria R. Montenegro
CAPÍTULO 3Da Necessidade de Políticas A� rmativas Para a Igualdade de Gênero no BrasilLilian Viana CoelhoBruno Burgarelli Albergaria Kneipp²
CAPÍTULO 4Lei Complementar Nº 135/2010 (Lei Da Ficha Limpa): Uma análise sobre sua (In)ConstitucionalidadeCamila Gomes de OliveiraBárbara Murta MotaHenrique Viana Pereira
CAPÍTULO 5De Dom Casmurro ao século XXI: O persistente desvalor da mulherLuciana Pereira Queiroz Pimenta FerreiraCândice Lisbôa Alves
CAPÍTULO 6A Análise Ecônomica do Direito e Produção Familiar na Concepção de Richard Posner e sua Viabilidade na Contextura do Direito de Família BrasileiroCarine Silva Diniz
CAPÍTULO 7Os processos de vitimização: Ênfase na situação da mulher vítima de violência domésticaCristiano de Oliveira FerreiraJéssica Weingarten de Mattos
CAPÍTULO 8A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais:reflexão sobre Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável sob o prisma do Direito PenalDaniela Moreira de SouzaAlixandre Barroso Vieira Henrique Viana Pereira
CAPÍTULO 9O crime falimentar como pressuposto de pedido de falência de instituições � nanceirasFelix Magno Von Dollinger
CAPÍTULO 10A incidência do ICMS nas operações de importação de bens ou mercadorias mediante arrendamento mercantil (leasing)Ivan Macedo De AraújoAntônio Carlos Lúcio Macedo de Castro
CAPÍTULO 11Perspectivas sobre o novo Código de Processo CivilJosé do Carmo Veiga de Oliveira
CAPÍTULO 12A dinamicidade contratual: aproximações entre os princípios gerais dos código civil e o princípio da conservação dos negócios jurídicos Luciana Costa Poli
CAPÍTULO 13Comentários Sobre a Ação de Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil (Lei N. 13.105/2015)Luiza de Paula Santos CazassaFlávio Quinaud Pedron
CAPÍTULO 14Não-cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS na avicultura de postura: Estudo do registro das aves de postura no Ativo Imobilizado e possibilidade do aproveitamento integral dos créditos sobre os encargos de depreciação desse ativo, sem glosas por parte da Receita Federal do Brasil.Daniela Paula de Rezende Maria Conceição BatistaMarcos Antônio da Costa
CAPÍTULO 15A Responsabilidade Pelo Uso Ilegal de Imagens da InternetMárcio Francisco Dutra e Campos
CAPÍTULO 16A falta de afeto nas relações familiares e sua in� uência na criminalidade infantojuvenilDébora Nogueira EstevesMaria Goreth Macedo ValadaresMariana Gouvêa Ladeira
CAPÍTULO 17Execução de dívida trabalhista: possibilidade de penhora de salário para pagamento das verbas trabalhistas de empregado domésticoCristiane de Oliveira MonteiroMichel Carlos Rocha Santos
CAPÍTULO 18Autonomia privada e incapacidade: análise das repercussões jurídicas da gravidez na adolescência em questões atinentes ao poder familiarPatrícia Rodrigues MirandaFernanda Paula Diniz
CAPÍTULO 19Análise Crítica do Crime do Art. 306 do Código de Trânsito BrasileiroRafaela Pena Magalhães CamposLuciano Augusto de Freitas Nunes
CAPÍTULO 20Políticas Sociais no Brasil e Desenvolvimento:Velhos dilemas e novos conceitos Maria Raquel Lino de Freitas
CAPÍTULO 21A utilização da lei de recuperação de empresas e falências como verdadeiro instrumento de cobrança através de pedido falimentar fundamentado em execução frustradaAluer Baptista Freire JúniorRodrigo Almeida Magalhães
CAPÍTULO 22Parto Anônimo no Brasil: aspectos jurídicosThales Luiz Januario MarqueziniAlice de Souza Birchal
CAPÍTULO 23Movimentos sociais e democratização no Brasil e seu espelhamento na ordem mundial pós-moderna: um olhar normativo, sob o prisma da legitimidadeThiago Filipe Martins BicalhoLuciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira
CAPÍTULO 24A cautelaridade na supranacionalidadeTúlio Márcio Santos da Trindade
2522377885849
ISBN 978-85-8425-223-7
CAPÍTULO 18A (in)aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito penal pelo poder legislativo e os re� exos nas decisões do poder judiciárioLucas Theodoro Dias Vieira
CAPÍTULO 19Prescrição intercorrente: Divergência sobre sua aplicabilidade ao processo do trabalhoLucas Macedo TeixeiraAntônio Carlos Lúcio Macedo de Castro
CAPÍTULO 20O marco civil e a responsabilidade civil nas relações entre provedores de aplicações e usuários das redes sociaisLucas de Souza Portes Gilberto Garcia Loredo de Andrade
Fernanda Paula Diniz
CAPÍTULO 21A ilegitimidade do Direito Penal como instrumento de controle social da política de drogas brasileiraLuiz Henrique Nogueira Araujo Miranda
CAPÍTULO 22A responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013 “Lei anticorrupção”William Eustáquio de Carvalho Luiza de Paula Santos Cazassa
CAPÍTULO 23Crime continuado e a evolução de sua aplicação nos crimes de estupro e atentado violento ao pudorPaulo Martins da Costa Crosara
CAPÍTULO 24A ação indenizatória contra ato lesivo do poder público: Uma análise do polo passivo da demanda judicialRafael Viana Gonçalves
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