Boneca informativo SEJUS/DF

Informativo da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal | 1

2 | Informativo da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal

Dr. João Carlos SoutoSecretário da SEJUS/DF

EXPEDIENTEEditor Chefe: Dr. João Carlos Souto, Jornalista Responsável: Amanda Viviele nº: 0065404/DF, Redação: Fábio Guedes e Amanda Viviele, Pro-jeto Grá� co e Diagramação: Amanda Viviele (diagramadora nº 0065404/DF), Fotogra� a: Roberto Rodrigues, Revisão: Angelina Oliveira. Críticas e Sugestões: [email protected]. Redação: [email protected] e [email protected] Contato: (61) 2104-4223 | 2104-4224

Facebook.com/ SejusDF www.sejus.df.gov.br

EDITORIAL


Institucionalpág.: 04

EstruturaSejus/2015

pág.: 06

Notícias do setor

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SUAGpág.:12

SUBJUSpág.:13

SUPREDpág.:14

PRÓ-VÍTIMApág.:15

SESIPEpág.:16

FUNAPpág.:17

PROCONpág.:17

NA HORApág.:19

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ESTRUTURA SEJUS - 2015

PERFIL DO SECRETÁRIO

PERFIL DO SECRETÁRIO ADJUNTO

João Carlos Souto, nascido em Camamu (BA). Formou-se em Direito na Universidade Federal da Bahia e é mestre em Direito Público com especialização na Harvard Law School, nos Estados Unidos. É procurador da Fazenda Nacional desde 1993, tendo atuado na Coordenação de Assun-tos Internacionais em Washington. É também professor de Direito Constitucional desde 1996,

atualmente no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Foi assessor legislativo durante a Consti-tuinte do Estado da Bahia, em 1989, e publicou o livro “Suprema Corte dos Estados Unidos – principais decisões”.

Dr. João Carlos SoutoSecretário da SEJUS/DF

Um texto pode ser escrito ou oral e, em sentido lato, pode ser também não verbal. Todo texto tem que ter alguns aspectos formais, ou seja. O interesse pelo texto como objeto de estudo gerou vários trabalhos importantes de teóricos da Linguística Textual, que percorreram fases diversas cujas carac-terísticas principais eram transpor os limites da frase descontextualizada da gramática tradicional e ainda incluir os relevantes papéis do autor e do leitor na construção de textos. O interesse pelo texto como objeto de estudo gerou vários trabalhos importantes de teóricos da Linguística Textual. Um texto pode ser escrito ou oral e, em sentido lato, pode ser também não verbal. Todo texto tem que ter alguns aspectos formais, ou seja. O inter-esse pelo texto como objeto de estudo gerou vários trabalhos importantes de teóricos da Linguística Textual, que percorreram fases diversas cujas características principais eram transpor os limites da frase descontextualizada da gramática tradicional e ainda incluir os relevantes papéis do autor e do leitor na construção de textos. O interesse pelo texto como objeto de estudo gerou vários trabalhos importantes de teóricos da Linguística Textual.

Júlio Cesar Ferreira Pereira, natural de São Luís/MA, formado em Direito em 1983 pelo Centro de Ensino Uni� cado de Brasília, Advogado Público, membro da Advocacia-Geral da União, ingressou no Serviço Jurídico da União em 1985, posteriormente absorvido pela Advocacia-Geral da União, exerceu, dentre outros, o cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Cultura; Coordenador-Geral de

Assuntos Jurídico da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Procurador-Geral do De-partamento Nacional de infraestrutura de Transportes e Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídi-ca do Ministério das Cidades, tendo especialização em Direito Administrativo e Direito Econômico.

Dr. Júlio CesarSecretário da SEJUS/DF


GABINETE ASSESSORIA ESPECIAL ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS FUNERÁRIOS OUVIDORIA CENTRO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

COORDENAÇÕESSEGURANÇA, DEFESA E LOGÍSTICAOPERAÇÕES TÁTICAS CONTRA INTELIGÊNCIA INTELIGÊNCIA ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA E ESTRATÉGIAS

SUBSECRETÁRIASSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - SUAGDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASCENTRAL DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL NÚCLEO DE PROVIMENTO E AVALIAÇÃOGERÊNCIA DE REGISTRO FINANCEIROS NÚCLEO DE CADASTRO FINANCEIRO NÚCLEO DE CÁLCULOS FINANCEIROS GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕESNÚCLEO DE CADASTRO E FINANCEIRO DE INATIVOS GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO

NÚCLEO DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃODIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇASGERÊNCIA DE PLANEJAMENTO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAGERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO NÚCLEO DE LIGUIDAÇÃO NÚCLEO DE PAGAMENTO GERÊNCIA DE CÁLCULOS DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS GERÊNCIA DE CONVÊNIOS NÚCLEO DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS GERÊNCIA DE CONTRATOS NÚCLEO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS GERÊNCIA DE FUNDOS COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO E LOGÍSTICADIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL e ADMINISTRATIVO GERÊNCIA DE GESTÃO PATRIMONIAL NÚCLEO DE PATRIMÔNIO NÚCLEO DE PATRIMÔNIO ESPECIAL GERÊNCIA DE FROTAS E MANUTENÇÃO NÚCLEO DE FROTAS NÚCLEO DE MANUTENÇÃOGERÊNCIA DE TELEFONIA E SERVIÇOS GERAISGERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADM.COORDENAÇÃO DE COMPRAS GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DIRETA E GESTÃO DE ATAS GERÊNCIA DE MATERIAL GERÊNCIA DE ALMOXARIFADOGERÊNCIA DE PROJETO BÁSICO NÚCLEO DE ANÁLISE E PADRONIZAÇÃO NÚCLEO DE PESQUISA DE MERCADO COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA


SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO - NA HORAASSESSORIA TÉCNICA DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOASNÚCLEO DE APOIO DE PLANEJAMENTO NÚCLEO DE APOIO AO SUPORTE OPERACIONAL NÚCLEO DE APOIO DE SUPORTE ADMINISTRATIVONÚCLEO DE APOIO A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODIRETORIA DE MODERNIZAÇÃOGERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES NÚCLEO DE UNIDADES FIXASNÚCLEO DE UNIDADES MÓVEIS GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SERVIDOR E O USUÁRIONÚCLEO DE ATENÇÃO AO CIDADÃONÚCLEO DE ATENÇÃO AO SERVIDORDIRETORIA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO GERÊNCIA DA UNIDADE – RODOVIÁRIAGERÊNCIA DA UNIDADE - GAMA GERÊNCIA DA UNIDADE - TAGUATINGA GERÊNCIA DA UNIDADE - CEILÂNDIA GERÊNCIA DA UNIDADE – SOBRADINHOGERÊNCIA DA UNIDADE - EMPRESARIAL

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA JUSTIÇA E CIDADANIA - SUBJUSCOORDENAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOASGERÊNCIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOASCOORDENAÇÃO DE PROJETOS DE POLÍTICAS PARA JUS. E CID.GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA E CIDADANIA GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS DE JUS. E CID.COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTADE SERVIÇO MILITAR

SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGASCOORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO GERÊNCIA DE PREVENÇÃO UNIVERSAL E ELETIVA COORDENAÇÃO DE REINSERÇÃO COLETIVA GERÊNCIA DE APOIO AO TERCEIRO SETOR GERÊNCIA DE APOIO À REINSERÇÃO SOCIAL COORDENAÇÃO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EXTERNO GERÊNCIA DE CURSOS E PALESTRAS COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE PREV. AO USO DE DROGAS DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE PREV. AO USO DE DROGAS CENTRO DE INFORMAÇÃO SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO ÀSVÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - PRÓ-VÍTIMACOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - TAGUATINGA GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA–GUARÁ/ESTRUTURALGERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA– SOBRADINHO/PLANALTINA GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – SEDE GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – SAMAMBAIA GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – PLANO PILOTO GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – CEILÂNDIA GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – PARANOÁ COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO JURÍDICO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA COORDENAÇÃO PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIACOORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA


SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - SESIPECOORDENAÇÃO GERALGERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVOGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE APENADOS GERÊNCIA DE SINDICÂNCIASNÚCLEO DE SINDICÂNCIAS E APURATÓRIOS PRELIMINARESGERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA NÚCLEO DE OPERAÇÃO DE INTELIGÊNCIANÚCLEO DE INTELIGÊNCIANÚCLEO DE CONTRA INTELIGÊNCIA NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DIRETORIA PENITENCIARIA DE OPERAÇÕES ESPECIAISNÚCLEO DE INTELIGÊNCIA CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃONÚCLEO DE INTELIGÊNCIA CENTRO DE DETENÇÃO PRO-VISÓRIA NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA CENTRO DE PROGRESSÃO PENI-TENCIÁRIANÚCLEO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA II DO DISTRITO FEDERAL GERÊNCIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO FUNDO PENITENCIÁRIO GERÊNCIA DE CONTROLE DE INTERNOSGERÊNCIA DO CENTRO DE OBSERVAÇÃONÚCLEO DE PSICOLOGIA NÚCLEO DE PSIQUIATRIA GERÊNCIA DE SAÚDE DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS NÚCLEO DE EXPEDIENTE NÚCLEO DE ESCOLTAS

NÚCLEO DE OPERAÇÕES TÁTICAS E TREINAMENTONÚCLEO DE OPERAÇÕES COM CÃES 7.3 CENTRO DE INTERNA-MENTO E REEDUCAÇÃO GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS NÚCLEO DE EXPEDIENTE NÚCLEO SUPRIMENTOSGERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOSNÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NÚCLEO DE SAÚDEGERÊNCIA DE VIGILÂNCIA NÚCLEO DE DISCIPLINA NÚCLEO DE VIGILÂNCIACENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIAGERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICAGERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROSNÚCLEO DE EXPEDIENTE NÚCLEO DE SUPRIMENTOS GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIALNÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONALNÚCLEO DE SAÚDE GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA NÚCLEO DE DISCIPLINA NÚCLEO DE VIGILÂNCIA CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIAGERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICAGERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA


GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS NÚCLEO DE EXPEDIENTENÚCLEO SUPRIMENTOS GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOSNÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NÚCLEO DE SAÚDEGERÊNCIA DE VIGILÂNCIANÚCLEO DE DISCIPLINA NÚCLEO DE VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA I DO DISTRITO FEDERAL GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICAGERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIAGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS NÚCLEO DE EXPEDIENTENÚCLEO DE SUPRIMENTOS GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOSNÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NÚCLEO DE SAÚDE GERÊNCIA DE VIGILÂNCIANÚCLEO DE DISCIPLINA NÚCLEO DE VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERALGERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS NÚCLEO DE EXPEDIENTENÚCLEO DE SUPRIMENTOS

GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS NÚCLEO DE ASSITÊNCIA MATERNO INFANTIL NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA PSIQUIATRICANÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIALNÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONALNÚCLEO DE SAÚDE GERÊNCIA DE VIGILÂNCIANÚCLEO DE DISCIPLINA NÚCLEO DE VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA II DO DISTRITO FEDERAL GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICAGERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIAGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS NÚCLEO DE EXPEDIENTE NÚCLEO DE SUPRIMENTOS GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIALNÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NÚCLEO DE SAÚDE GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA NÚCLEO DE DISCIPLINA NÚCLEO DE VIGILÂNCIA ESCOLA PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL


VINCULAM-SE À SECRETARIA DE QUE TRATA ESTE ARTIGO: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL PRESIDÊNCIA SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO CONSELHO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS,TESTEMUNHAS E FAMILIARES DO DISTRITO FEDERAL – PRÓVITA;

§4° Cabe à Secretaria de que trata este artigo a gestão dos seguintes fundos:

I - Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor; II - Fundo Antidrogas do Distrito Federal; III - Fundo Penitenciário do Distrito Federal. Art. 2º Ficam mantidos os cargos de Secretário de Estado e Secretário Adjunto, da Secre-taria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Art. 3º Ficam extintas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão da estrutura anterior e exonerados os atuais ocu-pantes.§ 1º Excetuam-se, também, as servidoras que, na data da publicação do presente Decreto, estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, bem como os servidores que estejam em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde.§ 2º Findas as licenças ou auxílios de que trata o § 1º, � ca a servidora ou servidor automaticamente exonerado. Art. 4º Ficam criadas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo Único. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 28 de janeiro de 2015. 127° da República e 55° de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG.



SUAG SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

A Subsecretaria de Administração Geral – SUAG - é o setor da SEJUS voltado à gestão de pessoal, planejamento, Orçamento e � nanças, de contra-tos, convênios e fundos, de suporte operacion-

al e administrativo, de logística, engenharia e tecnologia da informação, bem como ao processamento de demandas em conformidade com a legislação de compras, contratação de serviços e/ou obras.

A SUAG desempenha um papel fundamental dentro da Secretaria, ao gerir a administração dos recursos humanos e logísticos da pasta. Compete a Subsecretaria, a ordem das despesas em geral, realizadas pela SEJUS.

Bem como, a prestação, a contendo, de serviços aos demais órgãos e entidades vinculadas à SEJUS; a efetivação de me-didas que importem na racionalização dos recursos públicos disponíveis; a implantação de uma cultura de respeito às pes-soas e ao patrimônio que interagem a instituição; a apuração de responsabilidades por eventuais irregularidades cometi-das pelas gestões anteriores e por aquelas que vierem a ocor-rer na atual gestão, quando não puderem ser prevenidas e a modernização da infraestrutura de tecnologia da informação da Secretaria.

Mesmo contando com uma equipe ainda em formação, a SUAG tem desenvolvido um trabalho altamente satisfatório. E tem tra-balhado com a� nco para que todas as áreas da SEJUS possam fo-car-se no alcance de seus objetivos.

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SUBJUS SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA JUSTIÇA E CIDADANIA

A Subsecretaria de Políticas para Justiça e Cidada-nia – SUBJUS – foi criada em 1º de janeiro de 2015, e desenvolve ações e projetos acerca de temáticas relevantes como: Trá� co de Pessoas,

Sub-registro Civil de Nascimento, Justiça Restaurativa e Co-munitária. A pasta um papel relevante no desempenho da SEJUS, pois desenvolve algumas de suas competências nas áreas de: defesa da ordem jurídica, garantias constituciona-is, direitos políticos, família, comunidade e sociedade.

A SUBJUS desenvolve os programas Prevenção e Enfrenta-mento ao Trá� co de Pessoas, que consiste em ações de pre-venção, atendimento às vítimas e repressão ao crime, por meio de palestras em escolas, capacitação de pro� ssionais, divulgação de materiais informativos em pontos de mobili-dade humana. O trá� co de pessoas é considerado a a terceira atividade criminosa mais rentável do mundo, perde apenas para o trá� co de drogas e de armas, segundo informações elaboradas pelo UNODC (escritório das Nações Unidas so-bre Drogas e Crime); e Alma Gêmea, que proporciona aos casais hipossu� cientes a o� cialização de suas uniões, por meio dos casamentos comunitários.

A Subsecretaria trabalha ainda, em campanhas como a Promoção de atos solenes de juramento a bandeira, que es-clarece aos jovens dispensados do serviço militar sobre a importância do ato e dos direitos e deveres como cidadão,

trazendo informações das possibilidades de mercado de trabalho e a importância do retorno e continuidade dos estudos; e o Proje-to voltado à erradicação do sub-registro civil de nascimento, que é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente, e de ampli-ação do acesso à documentação básica, como CPF, CTPS e RG.

Apesar de ser uma subsecretaria relativamente nova, a SUBJUS tem se empenhado bastante, e tem obtido um bom entrosamento e engajamento no exercício de suas atribuições, bem como tem conseguido planejar e executar, com sucesso, várias ações.

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SUPRED SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS

A Subsecretaria de Prevenção ao Uso de Drogas – SUPRED da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS) elabora políticas de prevenção e enfrentamento ao uso do ál-

cool e outras drogas, desenvolvendo ações que pro-movam a redução da demanda por drogas no Distri-to Federal. Acompanha as entidades que promovem a recuperação de dependentes químicos, promov-endo ações de apoio à reinserção social destes, por meio de parceria com a iniciativa privada para in-clusão no mercado de trabalho.

Por meio de ações como os programas Ame, mas não sofra, Curtição Sim... Drogas Não, a SUPRED promove a prevenção, o tratamento, a recuperação e a reinserção social de dependentes químicos. Esses programas auxiliam no desenvolvimento de ações que visam a quali� cação pro� ssional do ex-depen-dente, visando a recuperação de sua dignidade. Além de Formalizar e � scalizar os contratos com as comunidades Terapêuticas, credenciadas e con-tratadas pela SEJUS, sendo sete no total.

Os projetos da SUPRED estendem-se, também, a ações que visam o apoio às famílias de dependentes químicos, por meio da Unidade de Acolhimento e do Curso de Multiplicadores de Ações de Apoio às Famílias; e investimento em projetos que levam informações sobre os efeitos nocivos causados pelo abuso de álcool e outras drogas à população do DF.

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Para tanto, promove palestras ministradas aos alunos de Ensino Funda-mental I, II, e Médio, bem como ações educativas em locais de grande mobilidade humana.

Para o primeiro semestre de 2015, a Subsecretaria articula diversas ações. Sendo de destaque: a realização do I Seminário de Multiplica-dores de Ações de Apoio Às Famílias, em abril; a distribuição de mate-rial informativo à população acerca da utilização indevida de álcool e outras drogas, a ser executada na Rodoviária do Plano Piloto, em março, e no Morro da Capelinha de Planaltina/Formosa – BR 020, em abril, e a abertura do ciclo de Atendimento nas Ruas com foco no atendimento aos familiares de dependentes químicos, orientação, esclarecimento de dúvidas e gerenciamento de casos, bem como informações preventivas a toda população.


PRÓ-VÍTIMA SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

O Programa de Assistência Multidisciplinar e Em-poderamento Social das Vítimas de Violência - PRÓ-VÍTIMA, é um instrumento através do qual o Estado oferece assistência jurídica, social e psi-

cológica a todos aqueles que foram acometidos por violência, por meio de um conjunto de ações voltadas ao combate da im-punidade, a prevenção da violência e o empoderamento da vítima.

A subsecretaria conta com pro� ssionais capacitados, que for-mam uma equipe técnica preparada para receber as deman-das, agindo através de ações planejadas e estendendo o aten-dimento inclusive aos familiares das vítimas.

Essa equipe está com diversos projetos em execução, desde o início da nova gestão, como o � rmamento de uma parceria com o serviço psicossocial do TJDF buscando a melhor ca-pacitação do pessoal, a assinatura do termo de convênio com o TJDFT para a prestação de assistência jurídica e psicológica junto as Varas que trabalham com criminologia doméstica, e a realização de uma força tarefa que saneou mais de 500 pro-cessos jurídicos em todas as unidades.

O PRÓ-VÍTIMA tem trabalhado no desenvolvimento de out-ros projetos que visam preencher a lacuna que a violência abriu na vida das vítimas. Entre eles destacam-se: Pró-Vítima itinerante, Portal Pró-Vítima, Aplicativo para celular da víti-ma, Criação do cartão de atendimento e marcação de consul-

ta, Aumento no número de postos de atendimento de 4 para 8 postos, Padronização dos postos de atendimento através de um projeto básico de engenharia, e a criação do Termo de Cooper-ação Técnica com a Secretaria da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e com a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.

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SESIPE SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário passou a integrar a pasta da Sejus no início de 2015. A pasta, que antes fazia parte da Secretaria de Segurança Pública do DF – SSP-DF -, é com-

posta pelo Centro de Detenção Provisória – CDP; Centro de Internamento e Reeducação – CIR; Penitenciária do Distrito Federal I – PDF I; Penitenciária do Distrito Fed-eral II- PDF II; Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF; Centro de Progressão Penitenciária – CPP e Di-retoria Penitenciária de Operações Especiais– DPOE, que atuam em conjunto para o melhor desempenho do sistema penitenciário do DF.

Entre as ações da SESIPE, destacam-se a realização de cur-sos com aulas práticas e teóricas para a capacitação dos servidores do Sistema Penitenciário; a busca de alternati-vas que visam à melhoria da segurança das Unidades Pri-sionais; o foco no processo de ressocialização dos internos, e na melhoria dos procedimentos de visitas nas Unidades Prisionais. Além da promoção da integração entre Sistema Penitenciário, Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Justiça.

A SESIPE desempenha um papel importante na adminis-tração do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, coor-denando diretamente e buscando meios e� cientes para o processo de reinserção social dos internos.

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FUNAP FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP/DF, é uma instituição vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – Sejus, que atua na reeducação e capacitação dos internos do sistema prisional do Distrito

Federal. A Fundação trabalha em três frentes - educação, trabalho e cidadania, na ressocialização da pessoa presa, oferecendo educação escolar e artística/cultural, por meio de projetos educativos, desen-volvidos por professores da Rede Pública.

A FUNAP oferece o� cinas dentro do Complexo Penitenciário, e ministra cursos de informática básica, construção civil, serralhe-ria, eletricista. Capacitando pro� ssionais para atuar como pedreiro, bombeiro hidráulico, pintor, garçom, copeiro, dentre outros. Sendo que alguns desses projetos são ministrados pelo Sistema S (SEBRAE, SENAC, SESI, SESC E SENAI). A instituição trabalha, também, com convênios com enti-

dades de ensino particular, que proporcionam aos senten-ciados a possibilidade de receber cursos que vão do ensino básico e alfabetização ao ensino mais avançado, garantindo inclusive a participação dos reeducandos programas como ENEM, PROUNI, e exames de vestibular.

A fundação � rma parcerias com administrações públicas e empresas privadas, com o objetivo de inserir de reeducan-dos no mercado de trabalho, ampliando a possibilidade de ressocialização dos sentenciados. Em 60 dias à frente da nova gestão, a FUNAP conseguiu a lotação de 130 novos reeducandos. Fo

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PROCON INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF) tem como objetivo promover o equilíbrio das relações de consumo por meio da aplicação das normas de defesa do consumidor em

benefício da sociedade, defendendo assim o cidadão brasil-iense de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, além de incentivar e proporcionar a educação para que o consumi-dor conheça e entenda os seus direito.

Desde o início do ano o Procon-DF vem executando vários projetos e pretende fazer outros mais, como: palestras sobre relações de consumo e direitos do consumidor, lançamento do aplicativo para tablets e smartfones, reativação do Procon Móvel, reativação e implementação da escola do consumidor, nos postos. Além de promover a efetiva independência funcio-nal com o reconhecimento da sua personalidade.

O diretor-geral do Procon Paulo Marcio Sampaio avalia que está com saldo positivo em questões dos trabalhos realizados no primeiro trimestre de 2015. “Fizemos ações com quadro funcional reduzido, � zemos também tratativa do Termo de Conciliação com o TJDFT, reativamos o Procon Móvel, obtive-mos sinalização de três administrações para abertura de novos postos, estamos lançando o aplicativo do Procon, realizamos reuniões com associações e representantes da sociedade para a realização com uma rodada de entendimento com empresas privadas, entre outros” a� rma.

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NA HORA SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO

A Subsecretaria De Modernização Do Atendimento Imediato Ao Cidadão – NA HORA é o órgão vincu-lado à SEJUS, que tem como � nalidade a prestação de serviço que viabilize o acesso do cidadão aos

serviços públicos pela integração de órgãos públicos federais e distritais em um mesmo local permitindo o acesso à desburo-cratização e à cidadania.

Para prestar um atendimento de alto padrão de qualidade, e� -ciência e rapidez, cada unidade de atendimento do NA HORA dispõe de uma estrutura que abriga com comodidade os ser-vidores e os cidadãos. As seis unidades de atendimento do Na Hora estão presentes nas seguintes localidades, por ordem de inauguração: Rodoviária, Taguatinga, Ceilândia, Sobradinho, Gama e Riacho Fundo I. Variam entre cada uma o rol de órgãos presentes, sendo que as unidades Riacho Fundo I e Taguatinga abrigam alguns órgãos de atendimento ao público empresarial.

São realizados, em média, 12 mil atendimentos diários nas unidades do NA HORA. No ano de 2014, o número total de atendimentos efetuados foi de 3.535.888. Desde sua inaugu-ração em junho de 2002, os atendimentos somam 25.709.738. A aprovação pelo público que utiliza os serviços do Na Hora é uma marca desde seus primeiros dias, sendo assim uma referência para o atendimento ao público no Distrito Federal

com seus atuais 97,74% de satisfação, a média do tempo de es-pera é de 09min 12seg, e de 06min e 28 segundos o tempo de atendimento.

Os serviços mais procurados estão no Instituto de Identi� cação na solicitação da emissão de Carteira de Identidade; Na Policia Federal, na emissão de passaporte e no Detran-DF, para solic-itação do licenciamento do veículo (CRLV) e serviços do BRB. Fo

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Boneca informativo SEJUS/DF