BOLETIM OPLOP - MARO 2015

TEXTOS PRODUZIDOS EM FEVEREIRO E PUBLICADOS EM MARO DE

2015

Corpo Editorial

Coordenador-Acadmico: Prof. Renato Lessa

Coordenadora-Executiva: Mayra Goulart da Silva

Editores: Luis Carlos Alves de Melo, Mayra Goulart da Silva, Naiara Alves

Endereo de contato

Observatrio dos Pases de Lngua Oficial Portuguesa (OPLOP-UFF)

UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Rodovia BR 465 - Km 7

Campus Universitrio - Zona Rural

Seropdica - RJ

23851-970

(21) 2681-4600

Editor

Luis Carlos Alves de Melo

Mayra Goulart

Naiara Alves

Pesquisadores envolvidos nesta edio

Ana Rachel Simes Fortes, Monique Tavares e Larissa Pacheco

A DISTNCIA ENTRE O CARNAVAL E A REALIDADE DA GUIN EQUATORIAL

O S AMBA-EN R EDO DA ES COLA BEI JA FLO R DE NI LPO LI S , Q UE EXALT A AS

RIQUEZAS DA FRI CA CO M ESP ECI AL AT ENO GUI N EQUATORIAL , FOI

CRI TI CADO POR EXI LAD OS PO LTI CO S E OPO SI TOR ES AO R EGI ME DE N GUEMA . O

PA S VIVE SO B R EGI ME DIT ATORI AL DES DE 1970, E S EU AT UAL VICE -PR ESI DENT E

ACUS ADO PO R CRI ME DE LAV AGEM DE DI NHEI RO P ELO MINI ST RIO P BLICO

FEDERAL NO BR ASIL .

O carnaval deste ano no Rio de Janeiro propagou no s alegria, mas tambm polmicas em torno de um

assunto j discutido em outros carnavais: o patrocnio s escolas de samba.

Uma das comemoraes mais importantes do pas, e que atrai cada vez mais a mdia internacional, o

carnaval chama ateno pelo custo cada vez mais elevado do espetculo. A corrida para ser a grande

campe do evento leva busca por alternativas de arrecadao de verbas para a promoo desse

espetculo, dentre elas o patrocnio seja ele privado ou de governos estrangeiros, como foi o caso das

agremiaes Beija Flor de Nilpolis e Unidos da Tijuca. A ltima apostou na parceria com o governo da

Sua para trazer para a Sapuca um pouco da histria e da cultura daquele pas recebendo, portanto,

financiamento do pas europeu.

Todavia quem mais atraiu a ateno da mdia foi a campe deste ano, Grmio Recreativo Escola de Samba

Beija Flor de Nilpolis, porm no tanto por seu desempenho na avenida nem pelas notas altas dadas pelos

jurados, mas pela polmica em que esteve envolvida desde a escolha do enredo Um Gri conta a historia:

um olhar sobre a frica e o Despontar da Guin Equatorial. Caminhemos sobre a trilha de nossa

felicidade., at a forma de patrocnio escolhido.

O patrocnio ao carnaval ainda no regulamentado, conforme informou Jorge Castanheiras, presidente

da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) Agncia Brasil. No h uma regulamentao a esse

respeito. O que a gente pede que no haja interferncia na parte do espetculo na avenida, por exemplo, a

marca comercial, coisas desse tipo. Isso no regulamento tem..

Apesar da Empresa de Turismo do Municpio do Rio de Janeiro informar que cada agremiao teve direito

este ano a R$ 1 milho para realizar o desfile e a Liesa distribuir entre as escolas de samba cerca de R$ 4.5

milhes oriundos da venda de CDs com os sambas enredos, ingressos para o sambdromo e participao

nos direitos de transmisso do desfile para a TV, o evento tem exigido maiores quantias para financiar a

competio que aumenta a cada ano.

O objetivo foi alcanado: a homenagem foi feita, mas a repercusso no foi positiva, ainda que,

historicamente, as escolas de samba brasileiras prestem grandes homenagens a uma idia de frica muito

convergente com aquela posta na letra do samba enredo; as belezas naturais e a riqueza cultural de frica

constituem temas de forte apelo popular no carnaval carioca. A recepo negativa dessa idia se deve

justamente ditadura na qual vive o pas. O regime instaurado desde 1970 teve seu primeiro ditador

apenas dois anos aps a independncia em 12 de outubro de 1968. At hoje o pas foi governado somente

por dois presidentes: o primeiro Francisco Nguema, acusado de assassinar milhares de opositores esteve

no poder por dez anos at ser deposto por seu sobrinho, o atual presidente Teodor Obiang Nguema

Mbasogo.

Os altos financiamentos feitos para a escola de samba lanaram luz a outro ponto: como foi arrecadado o

patrocnio e a origem do mesmo. At o momento, o Ministrio Pblico no conseguiu apurar o valor real

doado pelo governo da Guin Equatorial agremiao tampouco quem teriam sido os verdadeiros

patrocinadores. H cinco verses para o fato.

Dentre as verses existentes a mais controversa aponta que os dez milhes teriam sido doados pelo

governo daquele pas, o que foi negado em comunicado oficial pelo presidente Teodor Obiang. O mesmo

ainda teria informado que a nica ajuda foi o compartilhamento de informaes e o envio do corpo de Bal

Nacional da Guin Equatorial, outra verso fornecida pelo diretor artstico da escola Beija Flor, Fran

Srgio, explica que empresas brasileiras que trabalham na construo civil na Guin Equatorial teriam

doado R$ 10 milhes. Inclusive, em mesma entrevista ao site UOL, o carnavalesco ainda afirmou que

Quem se incomoda com patrocnio burro. A verso de Fran Srgio foi rechaada por duas empresas

brasileiras: a Andrade Gutierrez e a Odebrecht que negou tambm ter projetos no pas.

J o embaixador da Guin Equatorial no Brasil, Benigno-Pedro Matute Tang apresentou outra explicao,

a de um fundo cultural aberto na Guin Equatorial para o qual empresas ligadas a cultura do pas teriam

doado valores que ainda no teriam sido apurados, mas por sua declarao seriam em torno de R$ 5

milhes. E por ltimo, a verso de que os repasses teriam sido efetuados atravs de uma conta informada

ao Itamaraty, que nega esta informao.

Por tratar-se de um pas que vive h trinta e cinco anos sob regime ditatorial considerado um dos mais

sangrentos na frica e que, apesar de apresentar a maior renda per capita do continente, ocupa a 144

posio no ndice de Desenvolvimento Humano da Organizao das Naes Unidas, a notcia levanta

alguns questionamentos acerca da destinao de seus recursos econmicos.

Juan Thoms vila, escritor atualmente exilado no Mxico, em carta aberta ao jornal Rede Angola do dia

19 de Fevereiro de 2015, fala diretamente aos cariocas demonstrando seu total repdio a qualquer tipo de

doao advinda dos cofres pblicos guineenses. Convertendo a quantia de US$ 3.5 milhes unidade

monetria vigente no pas, o Franco CFA, o valor seria superior quele destinado a educao nos ltimos

dez anos. O escritor ainda destaca a censura sofrida pelos meios de comunicao e a existncia de um nico

veculo de informao: o Dirio Rombe.

Os contrastes entre as belezas mostradas na Marqus de Sapuca e a realidade social e poltica do pequeno

pas no se restringem ao IDH. De acordo com o Freedom of the Press, relatrio que mede o nvel de

independncia da mdia em 197 pases, a Guin Equatorial apresenta altos indicadores legal, poltico e

econmico, chegando pontuao 90, o que significa que est entre os pases mais repressores do mundo,

sendo categorizado como no livre.

A Guin Equatorial enfrenta ainda outros graves problemas como o trfico humano. Conforme o US

Trafficking in person reports de 2014, o pas continua sendo destino para mulheres e crianas que so

sujeitos ao trabalho forado e ao trfico sexual, principalmente na capital Malabo e na cidade de Bata.

Nestas cidades as atividades ligadas explorao de Petrleo, maior recurso natural do pas e base de toda

a economia, a demanda pela mo de obra barata e a prostituio bastante alta. O problema se agrava por

no haver por parte do governo qualquer iniciativa de eliminar o trfico de pessoas ou qualquer esforo

para identificar as vtimas, prover assistncia necessria ou trabalhar em uma lei antitrfico que proba as

modalidades desse crime.

No obstante esses dados alarmantes fornecidos por diversas organizaes internacionais, o caso do

patrocnio ganhou repercusso nacional devido a uma investigao do Ministrio Pblico Federal sobre o

vice-presidente Teodoro Nguema Obiang Mangue, filho do atual presidente, por suspeita de praticar o

crime de lavagem de dinheiro no Brasil. Desde 2013, o procurador da Repblica, Orlando Cunha

acompanha o aumento de aquisies de bens de luxo por Teodorn no Brasil, com o auxlio dos governos

dos EUA e da Frana, que tambm investigam crimes de mesma natureza cometidos pelo filho do

presidente guineense.

Diante da disparidade econmica de um pas que investe boa parte dos milhes de dlares provenientes da

explorao de petrleo em bens de luxo, enquanto 1,6 milhes de pessoas vivem com acesso precrio a

saneamento bsico, luz e gua potvel, o contraste entre a realidade social guineense e a quantia vultosa

gasta com patrocnio de carnaval pode ter causado efeito oposto na publicidade pretendida: chamar a

ateno pblica para a violao aos Direitos Humanos, a represso liberdade de expresso, ausncia de

um governo democrtico, conivncia com o trfico humano e com outras dificuldades enfrentadas pela

populao que no teve acesso a informao de que a suposta quantia doada a uma festividade brasileira,

poderia construir 50 escolas ou pelo menos 20 hospitais, segundo o advogado Tutu Alicante em entrevista

revista Carta Capital no dia 21 de Fevereiro de 2015.

Embora a polmica esteja longe do fim, o embaixador da Guin Equatorial no Brasil v como positiva a

publicidade dada ao pas, que para ele, agora mais falado e, portanto, mais conhecido. Benigno nega a

existncia de uma ditadura e afirma que o presidente tem sido reeleito por esse perodo de forma

democrtica. Ele vence porque o povo o apia. No h ditadura. O voto secreto e no h manipulao e

as eleies so acompanhadas por observadores internacionais. Quem se ope ao governo no

ameaado. E justifica que h preconceito contra os pases africanos.

O quem vem tona no somente o patrocnio a uma escola de samba feito por um governo ditatorial, mas

tambm a tentativa de mostrar principalmente ao exterior, atravs do espetculo que o carnaval oferece,

uma imagem apartada da realidade. Longe da avenida o mesmo pas acusado pela Anistia Internacional

de violao dos Direitos Humanos, desde execues extrajudiciais, tortura, represso violenta a prises

arbitrria se de acordo com a ONU, tem a taxa de mortalidade infantil de 10% at cinco anos de idade.

Mesmo sendo o terceiro maior produtor de petrleo da frica, a distribuio de renda parece no ter

atingido o objetivo de fazer do pas o lugar que foi mostrado ao mundo no evento carnavalesco.

ENSINO BILNGUE EM MOAMBIQUE SER IMPLEMENTADO EM TODO O PAS

EM 17 DE MARO DE 2015, O GOVERNO MOAMBICANO ANUNCIOU QUE A

PARTIR DE 2017 TAMBM SER INTRODUZIDO EM MOAMBIQUE O ENSINO

PRIMRIO BILNGUE EM TODAS AS PROVNCIAS DO PAS. ALM DO MAIS, SERO

UTILIZADAS AS 16 LNGUAS MATERNAS (BANTU GRUPO DE LNGUAS NIGERO-

CONGOLESAS) COM O INTUITO DE AUXILIAR AS CRIANAS A TIRAREM MAIOR

PROVEITO DO PROCESSO DE SOCIALIZAO E DE APRENDIZAGEM EM SALA DE

AULA.

Moambique enfrenta um impasse comum a muitas outras naes africanas, a saber o problema da

heterogeneidade lingustica, uma vez que no cotidiano deste pas coexistem diversos idiomas. O portugus

foi adotado como lngua oficial, sendo o principal meio de comunicao nos domnios pblicos, em virtude

de sua conotao histrica, na medida em que foram os portugueses os responsveis pela colonizao em

Moambique.

Desde que Moambique alcanou sua independncia em 1975[1], verificam-se diversas mudanas polticas

e econmicas no pas que busca uma autonomia cada vez maior para dar soluo s suas questes internas.

Nesse sentido observa-se que o pas vem utilizando-se de novas estratgias no mbito da sua

administrao pblica, em especial no que tange aos aspectos culturais e educaionais.

A introduo de lnguas moambicanas de matriz bantu no ensino bsico precisa ser entendida como uma

mudana centrada na histria cultural e social de Moambique. Tal interesse de utilizao das lnguas

maternas no ensino fundamental - comeou a crescer no final dos anos de 1980, particularmente entre um

grupo de estudiosos linguistas da Universidade Nacional Eduardo Mondlane (UEM) em Maputo, capital

moambicana, em conjunto com pesquisadores educacionais do Instituto Nacional de Educao (INDE),

que organizaram um grupo de estudos e uma srie de seminrios para discutirem as estratgias

pedaggicas e lingusticas capazes de melhorarem a educao bsica no pas.

No entanto, o projeto de introduo das lnguas maternas moambicanas se deu, de incio, de forma

experimental, no ano de 2003. poca, verificou-se que os rendimentos escolares anuais no setor primrio

estavam baixos devido ao fato que a maioria das crianas se defrontava com o problema, por um lado, de

falta de percepo daquilo que o professor arguia e por outro, da incapacidade de se expressar livremente.

Tal dificuldade ocorria, uma vez que a lngua ensinada na escola, o portugus, no era utilizada em mbito

familiar, onde a comunicao se da por meio dos dialetos bantu. Diante deste cenrio, o governo decidiu

introduzir as lnguas maternas como ferramenta de ensino na educao bsica.

O ensino aplicado juntamente com os dialetos nacionais tem como objetivo criar uma atmosfera de maior

interao nas salas de aulas, na medida em que ao se expressar em lngua materna o aluno, conforme

espera-se, poder manter um vnculo comunicativo mais estreito com o professor. Desse modo a

introduo de uma lngua materna ( L1) e segundo lngua ( L2 ) possibilita o aluno a aquisio de maior

proficincia em sua lngua materna, como tambm constri uma base slida para o aprendizado do

portugus, desenvolvendo as habilidades e competncias, tanto na modalidade oral quanto na escrita.

Nesse contexto importante ressaltar que a utilizao de lnguas locais no sistema de ensino pois possui

um vis identitrio, na medida que tem o objetivo de tambm estimular o aprendizado da criana em

relao cultura moambicana, contribuindo para o reforo da unidade nacional e a valorizao de seu

povo.

Conforme j adiantou-se anteriormente, com a implantao dessa medida, o ensino da lngua materna ser

exclusivo durante os trs primeiros anos da educao bsica enquanto a transio da (L1) para a (L2)

acontecer somente a partir do 4 ano, quando o aluno comea a aprender a ler e a escrever na L2

(portugus). Todavia h uma discusso sobre como funcionar este novo mtodo pedaggico, haja vista

que se verifica um fraco domnio da lngua portuguesa dos alunos, tanto na oralidade quanto na escrita no

ciclo bsico. Por essa razo, para muitos especialistas o ideal seria ir at o 5 ano com a L1 (lngua

materna) como veculo de ensino, para permitir que o aluno tenha maturidade lingustica e intelectual para

facilitar a transferncia das habilidades j aprendidas. Uma vez concludo esse primeiro momento do

processo de aprendizagem o aluno teria iniciado seu aprendizado somente em lngua portuguesa.

Nos ltimos 10 anos, o Ministrio da Educao trabalhou num exerccio piloto destinado a aperfeioar o

ensino bilngue, tendo produzido um enorme acervo tanto do ponto de vista material quanto da

perspectiva dos recursos humanos. O sistema de ensino moambicano ainda peca pela falta de

infraestrutura no que tange ao sistema pedaggico, j que ainda sofre com a falta de professores

capacitados, a ausncia de materiais didticos que ofeream suporte acadmico e a falta de um quadro

curricular inovador que permita o melhor funcionamento do programa.

Outro grave problema observvel consiste no nmero precrio de escolas e na desigualdade que ainda

circunda o acesso educao no pas. Segundo INDE o ensino bilngue iniciado em 2003 contava com 23

escolas e atualmente j so 56 scolas abrangidas pelo programa. Apesar de haver algumas reaes polticas

em relao educao bilngue no pas, a discusso dessa pauta ainda continua sem consenso significativo,

para um projeto que ser implementado em 2017.

Para o governo moambicano o ensino bilngue exige um papel importante no processo do ensino e

aprendizagem, pois, a partir deste mtodo, alm das crianas terem maior rendimento em sala de aula, h

tambm um reforo do papel no que se refere aos aspectos culturais que um idioma nacional exerce em

uma sociedade. No entanto, ainda h muitos desafios pela frente para que este programa seja extensivo

todo pas.

A opo por um programa de ensino que privilegie o uso de lnguas maternas, como o caso do programa

de ensino bilngue, no em si mesmo uma condio suficiente para melhorar o rendimento escolar em

Moambique. imprescindvel que os aspectos do modelo de ensino e das metodologias adotadas sejam os

mais apropriado didaticamente, para o melhor aprendizado do aluno.

O projeto pretendido dar incio a uma nova fase do sistema educacional moambicano. Ainda que o

portugus seja a lngua oficial do pas, as lnguas maternas exercem um papel fundamental na sociedade

moambicana como de valor cultural, ou seja, do sentimento de pertencimento do povo. Logo, o uso de tais

lnguas no sistema de ensino se caracterizam como propiciadores e legitimadores de sentimentos de

identificao e de afirmao nacional.

[1]. A Guerra da Independncia de Moambique foi um conflito armado entre as foras da guerrilha

da FRELIMO (Frente de Libertao de Moambique) e das Foras Armadas de Portugal. Oficialmente, a guerra teve

incio em 25 de Setembro de 1964, com um ataque ao posto administrativo de Chai no ento distrito (atualmente

provncia) de Cabo Delgado, e terminou com um cessar-fogo em 8 de Setembro de 1974, resultando na

independncia em 1975. Influenciados pelos movimentos de autodeterminao africanos do ps-guerra, muitos

moambicanos tornaram-se, progressivamente, nacionalistas e, de forma crescente, frustrados pelo contnuo

servilismo da sua nao s regras exteriores, lutaram contra os portugueses com apoio da Unio Sovitica , Cuba e

China.

EURO , ESCUDO OU ECO CABOVERDIANO? CABO VERDE DECIDE O FUTURO DE SUA ZONA M ONETRIA

DESDE O SEU ESTABELECIMENTO EM 1975, A COMUNIDADE ECONMICA DE

DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS DA FRICA OCIDENTAL TEM COMO

OBJETIVO INTRODUZIER UMA NOVA MOEDA EM COMUM NO SEU BLOCO

REGIONAL. CABO VERDE AINDA NO ADERIU A INTEGRAO MONETRIA, E O

PAS TER QUE ESCOLHER ENTRE SEGUIR COM O ESCUDO CABOVERDIANO, OU

MUDAR PARA A ZONA MONETRIA DA FRICA OCIDENTAL.

O Tratado de Lagos assinado em 1975 estabeleceu a Comunidade Econmica de Desenvolvimento dos

Estados da frica Ocidental (CEDEAO), uma organizao de integrao regional que constituda por

quinze pases da frica Ocidental: Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gmbia, Gana,

Guin, Guin-Bissau, Libria, Mali, Nger, Nigria, Senegal, Serra Leoa e Togo. A Mauritnia tambm era

membro mas saiu da organizao em 2002. A comunidade tem como objetivos promover a cooperao e a

integrao em todos os mbitos da atividade econmica a fim de elevar o nvel de vida dos seus povos;

manter e aumentar a estabilidade econmica; reforar as relaes entre os Estados membros e contribuir

para o desenvolvimento do continente africano.

Os blocos so formados com o objetivo de homogeneizar ou pelo menos tentar igualar os interesses

comuns, contudo como em todas as relaes sociais, econmicas e polticas o consenso no unnime, e as

disparidades tornam-se visveis. Dentre muitas divergncias existentes entre os pases do bloco, as duas de

maior destaque so as lnguas e as moedas.

Por um lado, pases francfonos[1] dessa regio, Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Niger,

Senegal e Togo constituram a Unio Econmia e Monetria do Oeste Africano (UEMOA) em 1994. Essa

unio tem como objetivo a integrao econmica entre os pases que com esse intuito passaram a adotar o

Franco CFA[2] como moeda em comum. De outro, pases anglfonos[3] dessa regio: Gmbia, Gana,

Libria, Nigria e Serra Leoa, possuem cada um a sua prpria moeda. A Guin tambm usa a sua prpria

moeda, o Franco Guineense (FG).

Em relao ao caso de Cabo Verde, a moeda vigente o escudo cabo-verdiano (Esc) que por meio de

acordos passou por processos de indexao. Durante o perodo de 1998/1999, ela esteve indexada ao

escudo portugus ($) em virtude de um acordo de cooperao cambial entre Cabo Verde e Portugal. Porm,

com a adoo do euro por Portugal em 1999, a moeda passou a estar indexada ao euro ().[4]

Em 2000 foi estabelecida a Zona Monetria da frica Ocidental (ZMAO).[5] Formada pela Gmbia, Gana,

Guin, Libria, Nigria e Serra Leoa, a ZMAO planejava introduzir uma nova moeda em comum na

CEDEAO, a Eco. Nessa medida o principal objetivo da mesma era estabelecer uma forte moeda estvel

contra o franco CFA, cuja a taxa de cmbio indexada ao euro e garantida pelo tesouro francs.

Degol Mendes, o economista guineense especialista do departamento das Polticas Macroecnmicas e de

Anlises Econmicas da CEDEAO defendeu a adeso de Cabo Verde a uma nova moeda. Segundo ele "a

integrao num espao econmico e monetrio mais alargado tem vantagens e riscos. No caso de Cabo

Verde, um pas com boa governana, mas que tem o defeito de ser uma pequena economia, insular, a

adeso moeda nica poder criar condies para um crescimento mais acelerado do Produto Interno

Bruto (PIB)[...] Sendo um pas bem governado, Cabo Verde poder ser uma porta de entrada para os

investidores lusfonos no espao da CEDEAO.

Por outro lado, o prprio economista admite que h riscos em mudar a atual situao da moda, e que essa

uma deciso que caber somente ao pas, analisando todas as suas vertentes das polticas econmicas, e

levando-se em conta o que se pretende para o futuro econmico do pas. O primeiroministro de Cabo

Verde, Jos Maria Neves, afirmou que a adeso de Cabo Verde nova zona monetria seria em 2020.

Unies monetrias permitem que o comrcio entre os pases seja simplificado e assegura estabilidade

monetria, porm tais unies falham em reconhecer as complexidades das economias individuais de cada

membro. Com a Unio Europeia passando por uma grave crise financeira, a comunidade internacional

reflete sobre o uso de uma moeda nica entre blocos regionais e as suas consequncias durante crises

financeiras. A prpria CEDEAO est atenta sobre a situao do euro que era at alguns anos atrs o melhor

exemplo de organizao com uma moeda compartilhada na regio de sucesso.

Cabo Verde ainda pode optar por uma situao semelhante a da Gr-Betanha que seguiu fazendo da parte

da Unio Europeia no processo de integrao econmica, porm no aderiu a integrao monetria. A

adeso da moeda Eco no obrigatria, e Cabo Verde exercendo a sua soberania poder optar pelo que

achar mais conveniente para os seus planos econmicos e finaceiros.

CAMPO DE CONCENTRAO DE SO NICOLAU: DE COLNIA PENAL PAR A ESPAO CULTURAL

O CAMPO DE CONCETRAO DO TARRAFAL FOI CRIADO POR ANTNIO SALAZAR

DURANTE A DITADURA DO ESTADO NOVO PORTUGUS PARA SER UTILIZADO

COMO UMA COLNIA PENAL E SER TRANSFORMADO QUASE 80 ANOS DEPOIS

EM UM ESPAO CULTURAL.

O Estado Novo foi um regime que vigorou em Portugal de 1926 a 1974, sendo classificado como um dos

regimes mais autoritrios da Europa. Durante os 41 anos desse perodo, o salazarismo[1] destacou-se como

o mais longo regime autoritrio da Europa Ocidental durante o sculo XX. O regime salazarista enfatizava

o nacionalismo e o anticomunismo. poca, Portugal se recusava a conceder a independncia s colnias

africanas, dando incio aos movimentos guerrilheiros em Angola, GuinBissau, Moambique entre outras

colnias. Foi a partir do movimento social de uma massa insatisfeita com o regime que se desencadeou a

Revoluo dos Cravos, derrubando a ditadura em 1974 e provendo transformaes sociais em Portugal.

Durante o Estado Novo Portugus, em 23 de abril de 1936, o ento presidente portugus Antnio de

Oliveira Salazar criava pelo decreto-lei n. 26 539 a colnia penal na ilha de Santiago em Cabo Verde. A

colnia teria como finalidade um novo sistema prisional, como uma colnia penal no continente africano,

sendo que sua localizao fora bem planejada, distante da capital - cidade de Praia - afastada dos meios de

comunicao. A localizao do campo era ideal para evitar que os testemunhos dos acontecimentos do

campo no se tornassem pblicos.

Apesar de ser denominado como uma espcie de priso segundo o decreto que o criou, na verdade o

estabelecimento foi um campo de concentrao que tinha como objetivo eliminar da vida poltica e social

pessoas que eram contra as polticas da ditadura salazarista. Os primeiros 152 prisioneiros eram

portuguese e partiam de Lisboa com destino ao campo em 29 de outubro de 1936.

O campo do Tarrafal, como assim ficou chamado, se assemelhava aos campos de concentrao que j

existiam na Europa, era um retngulo vedado por arames farpado. O campo tambm era chamado de

campo da Morte Lenta e ficou assim conhecido em virtude de sua prtica de maus-tratos, mtodos de

torturas como a sede, fome e isolamento que a posteriori levavam seus prisioneiros a ter uma morte lenta.

Os castigos eram exercidos por meio de violncia psicolgica. A forma de punio mais conhecida nesse

campo era a chamada frigideira ou cmara de torturas. Nela o prisioneiro era colocado dentro de um

pequeno espao feito de cimento, sem janelas, totalmente isolado e era apenas alimentado de gua e po. A

cmara chegou a ter at doze prisioneiros dentro desse espao.

Durante a sua estadia no campo, presos morriam devido a negligncias criminosas mas tambm por conta

de doenas como a malria e tuberculose que no eram tratadas adequadamente. Segundo a Fundao

Mrio Soares, os presos tentaram fugir com a inteno de chegar ao Senegal, porm todaas as tentativas

falharam.

O campo encerrou as suas atividades em 1954 devido s manifestaes do povo portugus e a presso

internacional. Aps sete anos fechado o campo foi reaberto - em 1961 - com o surgimento da guerra

colonial, sendo nessa poca denominado Campo de Trabalho de Cho Bom. Diferente de antes, vide

pargrafos anteriores, o campo era destinado lderes africanos que estavam lutando contra o

colonialismo portugus. Dessa vez eram enviados nacionais africanos das colnias, como angolanos,

guineenses e cabo-verdianos.

Durante o seu tempo de funcionamento, o campo deteve antifascistas e revolucionrios anticolonialistas de

Portugal, Angola, Guin-Bissau, Moambique e Cabo Verde. Trinta e dois portugueses, dois angolanos e

dois guineenses perderam a vida no campo. Outros prisioneiros morreram aps serem libertados em

consequncia do que haviam passado durante a sua priso no campo.

Com o fim da guerra colonial, em 1974, e a independncia de Cabo Verde em 1975, o complexo de prises,

instalaes administrativas e uma ferrovia utilizada para transportar suprimentos e combustvel foram

convertidos em base militar e escola. Essas funes indevidas causaram mudanas e alteraes que

deterioraram e desfiguraram o local, que no foi bem conservado pelo Governo de Cabo Verde.

Posteriormente, a lei n102/III/90, de 29 de dezembro, regula a preservao, defesa e valorizao do

patrimnio cultural cabo-verdiano. Assim, pela resoluo n33/2006, de 14 Agosto, o campo de

concentrao de Cho Bom, Tarrafal de Santiago, foi classificado como patrimnio nacional da Repblica

de Cabo Verde.

O antigo edifcio do campo de concentrao, que est atualmente destrudo, ser reconstrudo para ser

utilizado como um espao voltado para a cultura e a educao. A deciso sobre a reconstruo do espao foi

feita por meio de um acordo entre o Ministrio da Cultura e a Cmara Municipal local. O Ministro da

Cultura Mrio Lucio Sousa lembra que o projeto tem como objetivo assegurar condies para a

disseminao dos valores culturais de cada ilha e municpio para que todo bem cultural seja gerido de

forma harmoniosa.

O campo de concentrao do Tarrafal um marco da ditadura salazarista e do colonialismo. A colnia

penal teve uma grande importncia no s para a histria de Cabo Verde como tambm como para outros

pases lusfonos que igualmente lutavam para derrotar o colonialismo e conquistar sua independncia. O

campo deve ser conservado, em respeito s pessoas que lutaram contra o fascismo e a ditadura de Salazar.

Com efeito, o campo constitui um patrimnio histrico e um simbolismo da luta para conquistar a

independncia. Os acontecimentos no campo do Tarrafal devem ser guardados na memria do pas,

embora amargue injustias irreparveis, e servir como um alerta para que campos como esse nunca mais

sejam permitidos na histria de qualquer pas.

IMPEACHMANT DE DILMA : ARGUMENTOS CONTRA E A FAVOR

NO DIA 15 DE MARO, UMA PARCELA DA POPULAO BRASILEIRA

DESCONTENTE COM O ATUAL GOVERNODA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF, FOI

S RUAS REIVINDICAR ENTRE OUTRAS COISAS, O IMPEDIMENTO DA

PRESIDENTE. O CLAMOR PBLICO POR MUDANAS POLTICA, SOCIAL E

ECONMICA FEZ REVIVER UMA LEMBRANA GUARDADA POR BOA PARTE DA

POPULAO BRASILEIRA: O IMPEACHMANT.

Em 10 de abril de 1950, foi sancionada pelo ento presidente Eurico Gaspar Dutra, a lei 1079 que definiu e

regulamentou a lei de responsabilidades e o processo de julgamento do presidente e dos ministros do

executivo. Essa lei ficou conhecida no pas como a lei do impeachment e ganhou fama na dcada de 90

quando o presidente na poca, Fernando Collor de Melo, foi acusado de corrupo e trfico de influncia.

Aps as denncias feitas por seu irmo, Pedro Collor de Melo, a revista Veja, foi instaurada em Junho de

1992, pelo Congresso Nacional, uma Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI). Ao mesmo tempo, a

populao brasileira foi s ruas em uma das maiores manifestaes populares da histria do pas, que ficou

conhecida como o movimento dos caras-pintadas, em aluso as pinturas feitas nos rostos dos

manifestantes pedindo a sada do presidente do governo.

Aps a Cmara dos Deputados votar pela abertura do processo de impeachment do presidente Collor, o

mandatrio foi afastado at a concluso do processo pelo Senado, assumindo provisoriamente, o vice-

presidente Itamar Franco. Em 29 de dezembro, Collor renunciou ao cargo, todavia, foi condenado perda

do mandato e de seus direitos polticos por oito anos.

Aps 22 anos, os brasileiros ouviram novamente falar de impeachment. As ltimas denncias de corrupo

envolveram alguns partidrios da presidente brasileira e tambm as principais empresas do pas.

Em maro de 2014 a Polcia Federal brasileira iniciou uma investigao sobre denncias de um grande

esquema de desvios e lavagem de dinheiro envolvendo grandes empreiteiras do pas, polticos e a

Petrobras, a maior empresa estatal de petrleo do Brasil. Nessa operao conhecida como Lava-jato por ter

comeado em um posto de gasolina, alguns investigados assinaram com o Ministrio Pblico Federal

acordos de delao premiada, nos quais so delatadas informaes importantes para investigao em troca

de alvios das penas dos investigados. Atravs dessa operao a populao tomou conhecimento dos

detalhes dos casos de corrupo que rapidamente se tornaram escndalos polticos.

Tais escndalos somados crise econmica fizeram crescer o descontentamento entre diferentes classes

sociais culminando com as manifestaes populares nas ruas de vrias capitais no ltimo dia 15 de maro.

Dentre as reivindicaes dos manifestantes havia o pedido de impedimento de Dilma Rousseff, alm de

mudanas polticas e medidas mais rigorosas no combate aos crimes de corrupo.

No entanto, o tema divide opinies e no houve unanimidade nem mesmo entre os organizadores dos

protestos. Conforme reportagem da rede britnica BBC, houve divergncias entre os trs grupos que

pleiteavam a autoria das manifestaes, o Vem pra rua, Revoltados online e Movimento Brasil Livre

(MBL). O primeiro no defende a bandeira do impeachment por considerar no haver base jurdica para a

abertura de um processo contra a presidente da Repblica, j os dois ltimos grupos, contudo, fazem

apologia ao impedimento consoante afirmao mesma rede BBC de Patroca Kataguri do MBL

Defendemos o impeachment, mas no somos apenas anti-PT.

A falta de consenso se deve, entre outros fatores, ao desconhecimento de grande parte da populao acerca

dos elementos jurdicos necessrios para se iniciar um processo de impeachment e tambm s discusses

tericas em torno da base legal para considerar Dilma Rousseff passvel ou no de ser indiciada. Frente

atual conjuntura poltica, existem aqueles que procuram a legalidade da ideia de indiciamento da

presidenta num processo de impeachment, como o caso do argumento, apresentado pelo professor

emrito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, autor do parecer

jurdico favorvel a um possvel processo de impedimento solicitado pelo tambm jurista Jos de Oliveira

Costa.

De acordo com Gandra Martins, em artigo ao jornal Folha de So Paulo a culpa hiptese de improbidade

administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5 da Lei Suprema dedicado ao Impeachment., ou seja, a

crise enfrentada pela Petrobras, devido corrupo e desvio ilcito de dinheiro pblico, nos anos de gesto

em que a presidente Dilma Rousseff esteve frente da empresa como presidente do Conselho de

Administrao e, posteriormente, como presidente da Repblica, poderia caracterizar ou omisso, ou

negligncia, ou impercia, ou imprudncia na medida em que atuou em cargos diretamente responsveis

pela tomada de decises da empresa.

Por outro lado, h a defesa pblica da presidente por parte de correligionrios e polticos de sua coalizo,

Como o caso do presidente da Cmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) [1], que se

mostra publicamente favorvel continuao do mandato da presidente da Repblica.

Segundo Cunha, em entrevista ao site Terra Est se vulgarizando muito essa palavra [impeachment]. No

podemos vulgarizar aquilo que seja o impedimento de um presidente da Repblica. Eu acho que no cabe

pedido de impeachment. Opinio corroborada pela Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de

acordo com entrevista do presidente da entidade, o cardeal Raymundo Damasceno Assis concedida ao site

G1 Pelo que a gente tem como informao do Supremo Tribunal [Federal], no h nenhum indcio de

algum ato que possa justificar qualquer denncia quanto presidente da Repblica e ainda esclareceu

Segundo o STF, a presidente s poderia ser indiciada depois de uma investigao, um processo, caso

houvesse algum delito, alguma denncia contra algum fato cometido por ela durante o mandato.

Entretanto, a corrente favorvel ao processo de impeachment acredita j existir os elementos necessrios

para a abertura de um processo por improbidade administrativa contra a presidente Dilma Rousseff.

Segundo Gandra Martins no decorrente de dolo [inteno], mas de culpa, A lei de crimes contra a

probidade administrativa declara que h ao e omisso. A Constituio no fala em atos contra a

probidade administrativa. A lei de improbidade administrativa cita isso. O parecer diz que o crime pode ser

por ato de ao ou omisso. Omisso culpa. O entendimento do jurista e tambm de grande parte

daqueles que pedem o impeachment que os casos de corrupo ocorridos durante os ltimos anos,

enquanto a presidente da Repblica estava no poder, no poderiam passar despercebidos e neste fato

estaria a culpa.

Em oposio a esta linha de pensamento, o especialista em Direito Constitucional Pedro Serrano

entrevistado pela BBC rebate A Constituio fala em crime poltico, tem que ter uma conduta dolosa.

Nenhum artigo da lei de impeachment fala sobre a modalidade culposa.. Alm dele, o jurista e professor

de Direito Administrativo da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, Celso Antnio Bandeira de

Mello considera ser necessrio fatos que comprovem envolvimento direto de Dilma Rousseff aos crimes de

improbidade administrativa Precisaria [a culpa] ser algo muito mais forte, que vinculasse muito

diretamente a presidente prtica criminosa por dolo [quando h inteno]. Nesse caso, no h fatos. .

Como podemos perceber, a discusso se d com base em dois argumentos jurdicos diretamente opostos: a

culpa e o dolo. Os defensores de Dilma Rousseff afirmam que para ser iniciado o processo de impedimento

teria de haver provas substanciais de envolvimento em crime contra a probidade administrativa,

demonstrando a real inteno da presidente de cometer o crime ou ser conivente com ele. Aqueles

favorveis sada da presidente da Repblica consideram j haver argumentos suficientes que

sustentariam a ideia de impossibilidade de desconhecimento dos crimes de improbidade administrativa

durante o mandato da presidente, o que caracterizaria a culpa, ou seja, uma suposta inao de Dilma

Rousseff frente aos acontecimentos geradores dos crimes.

Como todo processo democrtico, h opinies divergentes e o debate entre aqueles que so favorveis e os

que so desfavorveis s mudanas polticas no pas traz tona divises. A mdia, por exemplo, categoriza

a diviso entre Esquerda e Direita, sendo da Esquerda movimentos sociais como o Movimento dos Sem

Terra (MST), os correligionrios da presidente e as classes sociais menos abastadas e da Direita, os

empresrios, a elite e a classe mdia. Contudo as opinies convergem para a atual situao da presidente

Dilma Rousseff: apesar do crescente descontentamento da populao com a crise econmica, a indignao

pelos casos de corrupo envolvendo o governo e as diversas manifestaes populares, no h um

movimento organizado em prol de um possvel processo de impeachment. Tampouco a oposio tem

demonstrado interesse em pleitear a abertura desse processo, mantendo-se na retrica poltica e em busca

de novos argumentos legais que possam fundamentar uma acusao presidente da Repblica. Enquanto

isso Dilma Rousseff tenta reforar sua base aliada no Congresso Nacional para conseguir aprovar medidas

para conter a crise econmica e retomar o crescimento do pas a fim de aumentar a aprovao do governo

diante de seus milhares de eleitores e com isso ter o apoio necessrio para terminar seu mandato.