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BoletimdeServiço
Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente, destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.
PresidenteIsaura Maria Ferreira Frega
Vice-PresidenteMarco Aurélio Damato Porto
Diretora de Licenciamento AmbientalAna Cristina Rangel Henney
Diretor de Informação, Monitoramento e FiscalizaçãoCiro Mendonça da Conceição
Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasGuido Gelli
Diretora de Gestão das Águas e do TerritórioRosa Maria Formiga Johnsson
Diretor de Recuperação AmbientalFernando Antônio de Freitas Mascarenhas
Diretor de Administração e FinançasRenato Tinoco Gonzaga
Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatDiretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - Dimam
SUMÁRIO DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DILAMAto da Diretora
PROCESSO E-07/002.6776/2014 - JOÃO TAVARES DE AGUIAR - 22/09/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL – SUPMEP Ato do Superintendente
PROCESSO E-07/514939/2012 – MARIA REGINA LIPIANI PENTAGNA - 25/09/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE – SUPBIG Atos do Superintendente
PROCESSO E-07/002.11859/2014 – ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDACNPJ: 04.336.088/0001-78 - 24/09/2014
PROCESSO E-07/002.11092/2014 – PORT LOGISTIC AGÊNCIA MARÍTIMACNPJ: 08.068.854/0001-11 - 25/09/2014
PROCESSO E-07/002.6697/2014 – CARLA RIOS LAGECPF: 956.426.417-00 - 24/09/2014
PROCESSO E-07/002.1400/2014 – JOSE FERREIRA DE MELO SOBRINHOCPF: 497.264.397-87 - 24/09/2014
PROCESSO E-07/002.1395/2014 – JORGE CARLOS BARRACPF: 360.008.927-72 - 24/09/2014
PROCESSO E-07/002.1336/2014 – AILTO ALCANTARA DE BRITOCPF: 254.160.817-91 - 24/09/2014
PROCESSO E-07/002.1058/2014 – MARILDA NASCIMENTO ROQUECPF: 008.355.997-36 - 24/09/2014
PROCESSO E-07/002.2668/2014 – ARMSTRONG MARQUES BITTENCOURTCPF: 008.319.497-59 - 24/09/2014
PROCESSO E-07/002.6543/2014 – MARCOS VINICIUS GERÔNIMO DOS SANTOSCPF: 125.235.527-01 - 24/09/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA – SUPPIBAtos do Superintendente
PROCESSO E-07/002.4007/2014 – ANA GLORIA DE PONTES SARAIVA - 24/09/2014
PROCESSO E-07/002.3827/2014 – LUIS FERNANDO BAETA NEVES BARBIERI - 24/09/2014
PROCESSO E-07/002.7970/2014 – LUIZ FERNANDO DA CRUZ ALVES - 24/09/2014
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SUMÁRIO PROCESSO E-07/002.2929/2014 – NEANDRA PIMENTEL DOS SANTOS - 24/09/2014
PROCESSO E-07/002. 456/2014 – ROBSON ANTUNES VALLADÃO - 24/09/2014
PROCESSO E-07/002. 4222/2014 – SÔNIA REGINA SOBREIRA DE OLIVEIRA - 24/09/2014
PROCESSO E-07/002. 6112/2014 – TATIANE RODRIGUES DA SILVA - 24/09/2014
PROCESSO E-07/002. 6673/2014 – VITORINO NOGUEIRA FERREIRA - 24/09/2014
PROCESSO E-07/002. 8368/2014 – ZAQUEU ROSA DA SILVA - 24/09/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE SEPETIBA – SUPSEP Atos da Superintendente
PROCESSO: E-07/002.11819/2013 - RAZÃO SOCIAL: RIVER SUB SERVIÇOS SUBAQUÁ-TICOS E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA - CNPJ: 13.544.467/0001-44 - 25/09/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL - SUPBAPAtos da Superintendente
PROCESSO E-07/508854/12 – ANTÔNIO FRANCISCO VIANA DA SILVEIRA FILHO, CPF: 744.860.637-91 - 23/09/2014
PROCESSO E-07/002.10747/14 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLISCNPJ: 29.111.093/0001-03 - 23/09/2014
PROCESSO E-07/002.15456/13 – CERÂMICA INDEPENDÊNCIA LTDA – ME.CNPJ: 15.034.020/0001-50 - 25/09/2014
PROCESSO E-07/002.6725/14 – GRUPO ELÉTRICA ALMEIDA LTDA. – ME.CNPJ: 17.139.992/0001-35 - 23/09/2014
PROCESSO E-07/002.6031/14 – CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA.CNPJ: 32.583.395/0001-99 - 23/09/2014
PROCESSO E-07/002.17319/13 – MÔNICA PEREIRACPF: 017.447.877-19 - 24/09/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS – SUPRIDAto do Superintendente
PROCESSO E-07/150.527/2008 – CERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN028202FAPASA – FABRICA DE PAPEL LTDA – CNPJ 30.559.132/0001-19 - 23/09/2014
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Ano VI - Nº164 - 26 de setembro de 2014 5
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DILAMAto da Diretora
De 22 de setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.6776/2014 - JOÃO TAVARES DE AGUIARAUTORIZAÇÃO AMBIENTA/L AA Nº IN028172 - VALIDADE: 01 ANOAutorizado a perfurar 1 (um) poço, de aproximadamente 30 metros de profundidade, para extração de água subterrânea em aquífero sedimentar, com a finalidade de uso agrícola (cultivo de coco verde), no município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro, na Região Hidrográfica II – Guandu, na Estrada Santa Rosa, 417, Lote Rural, Piranema, município Itaguaí.
ANA CRISTINA RANGEL HENNEYDiretora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL – SUPMEP Ato do Superintendente
De 25 de setembro de 2014.PROCESSO E-07/514939/2012 – MARIA REGINA LIPIANI PENTAGNACERTIDÃO AMBIENTAL CA N°IN028276Concedida Certidão Ambiental para realizar a demarcação da Reserva Legal na poligonal de 34,07ha na refe-rente propriedade de 170,39ha denominada Fazenda Paraíso, inscrita no Cartório do 2° Ofício de Valença Livro 2-T, Folhas 084 - R1, Matrícula 6.739, na ESTRADA VALENÇA X RIO DAS FLORES - ZONA RURAL, Município VALENÇA
MIGUEL ARCHANJO DA ROSASuperintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE – SUPBIG Atos do Superintendente
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.11859/2014 – ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDACNPJ: 04.336.088/0001-78AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA N.º IN028267Autorização Ambiental para atividade de teste de inclinação da plataforma ENSCO 6004, a ser realizada na área de fundeio 2, situada na enseada do bananal, nas coordenadas geográficas 23º06 18 S/44º 16 35,2 W, Ilha Grande, Angra dos Reis.
De 25 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.11092/2014 – PORT LOGISTIC AGÊNCIA MARÍTIMACNPJ: 08.068.854/0001-11AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA IN028277Autorização Ambiental para fundear a embarcação DOCK WISE VANGUARD para operação de carregamen-to das unidades NOBLE PAUL WOLF E NOBLE MAX SMITH, na ponta do Bananal, Baía da Ilha Grande.
Ano VI - Nº164 - 26 de setembro de 2014 6
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.6697/2014 – CARLA RIOS LAGECPF: 956.426.417-00AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA N.º IN028258Certidão Ambiental que atesta a conformidade às normas ambientais de uma edificação residencial para fins de ligação de um medidor de energia elétrica, Rua Ilha das Botinas, lote 13 – casa 3, bairro Ribeira, município de Angra dos Reis.
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.1400/2014 – JOSE FERREIRA DE MELO SOBRINHOCPF: 497.264.397-87AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA N.º IN028259Certidão Ambiental que atesta a conformidade às normas ambientais de uma edificação residencial para fins de ligação de um medidor de energia elétrica, Rua Magé- travessa B nº 148 casa 2, Vila Nova,município de Angra dos Reis.
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.1395/2014 – JORGE CARLOS BARRACPF: 360.008.927-72AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA N.º IN028261Certidão Ambiental que atesta a conformidade às normas ambientais de uma edificação residencial para fins de ligação de um medidor de energia elétrica, Estrada Vereador Benedito Adelino, 95, Enseada, município de Angra dos Reis.
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.1336/2014 – AILTO ALCANTARA DE BRITOCPF: 254.160.817-91AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA N.º IN028263Certidão Ambiental que atesta a conformidade às normas ambientais de uma edificação residencial para fins de ligação de um medidor de energia elétrica, na rua Itaboraí nº 172, Vila Nova, município de Angra dos Reis.
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.1058/2014 – MARILDA NASCIMENTO ROQUECPF: 008.355.997-36AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA N.º IN028264Certidão Ambiental que atesta a conformidade às normas ambientais de uma edificação residencial para fins de ligação de um medidor de energia elétrica, na rua Itaboraí nº 54, Campo Belo, município de Angra dos Reis.
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.2668/2014 – ARMSTRONG MARQUES BITTENCOURTCPF: 008.319.497-59AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA N.º IN028265Certidão Ambiental que atesta a conformidade às normas ambientais de uma edificação residencial para fins de ligação de um medidor de energia elétrica, na rua Carmo, casa 3 B, Japuíba, município de Angra dos Reis.
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De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.6543/2014 – MARCOS VINICIUS GERÔNIMO DOS SANTOSCPF: 125.235.527-01AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA N.º IN028266Certidão Ambiental que atesta a conformidade às normas ambientais de uma edificação residencial para fins de ligação de um medidor de energia elétrica, na rua O, quadra F, nº 149, Campo Belo, município de Angra dos Reis. ÁLVARO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SEGNERISuperintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA – SUPPIBAtos do Superintendente
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.4007/2014 – ANA GLORIA DE PONTES SARAIVACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN028242Concedida Certidão Ambiental que atesta conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tra-tam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica, na Estrada Isaías Vidal, 880 - Albuquerque, município Teresópolis.
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.3827/2014 – LUIS FERNANDO BAETA NEVES BARBIERICERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN028239Concedida Certidão Ambiental que atesta conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tra-tam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica, na Estrada Olha Bicho LT01 - Vargem Grande, município Teresópolis.
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.7970/2014 – LUIZ FERNANDO DA CRUZ ALVESCERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN028255Concedida Certidão Ambiental que atesta conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tra-tam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica, na Rua Beira Linha - Nº 228 - Cascata Guarani, município Teresópolis.
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.2929/2014 – NEANDRA PIMENTEL DOS SANTOSCERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN028237Concedida Certidão Ambiental que atesta conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tra-tam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica, na Estrada Isaías Vidal 32 - Albuquerque, município Teresópolis.
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002. 456/2014 – ROBSON ANTUNES VALLADÃOCERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN028234Concedida Certidão Ambiental que atesta conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tra-tam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica, na Estrada Prata dos Aredes - S/Nº - Prata dos Aredes, município Teresópolis.
Ano VI - Nº164 - 26 de setembro de 2014 8
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002. 4222/2014 – SÔNIA REGINA SOBREIRA DE OLIVEIRACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN028245Concedida Certidão Ambiental que atesta conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica, na Estrada Isaías Vidal, Lote 06 - Prata dos Aredes, município Teresópolis.
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002. 6112/2014 – TATIANE RODRIGUES DA SILVACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN028249Concedida Certidão Ambiental que atesta conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica, na Estrada Isaías Vidal - Albuquerque, município Teresópolis.
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002. 6673/2014 – VITORINO NOGUEIRA FERREIRACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN028251Concedida Certidão Ambiental que atesta conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica, na Rua Minas Gerais - Nº 70 - São Pedro, município Teresópolis.
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002. 8368/2014 – ZAQUEU ROSA DA SILVACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN028253Concedida Certidão Ambiental que atesta conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica, na Estrada Isaías Vidal - S/Nº - Albuquerque, município Teresópolis.
MARCOS DE ALMEIDA LIMASuperintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE SEPETIBA – SUPSEP Ato da Superintendente
De 25 de setembro de 2014.PROCESSO: E-07/002.11819/2013RAZÃO SOCIAL: RIVER SUB SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA - CNPJ: 13.544.467/0001-44CERTIDÃO AMBIENTAL: CA Nº IN028190E atesta a inexigibilidade de licenciamento ambiental para a atividades de inspeção e manutenção ( serviços de limpeza e de reparo manual) subaquáticas de embarcações na costa marítima do Estado do Rio de Janeiro
SEBASTIANA CESARIOSuperintendente
Ano VI - Nº164 - 26 de setembro de 2014 9
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL - SUPBAPAtos da Superintendente
De 23 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/508854/12 – ANTÔNIO FRANCISCO VIANA DA SILVEIRA FILHOCPF: 744.860.637-91CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN028072Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 2,50 m³ de água bruta em poço tubular, durante 1,00 h/d, 20 d/mês, na Rua Lions Club, 15 – Parque São Caetano, Município de Campos dos Goyta-cazes, com a finalidade de uso na limpeza de veículos e obra, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de vazão insignificante de água bruta.
De 23 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.10747/14 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLISCNPJ: 29.111.093/0001-03AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – N.º IN028096 VÁLIDA ATÉ 23/09/2015Para realizar limpeza de vegetação aquática em cerca de 150 m do Valão Divinéia, RJ 204, s/n.º - Ipuca, Muni-cípio de São Fidélis, até a foz do Rio Paraíba do Sul, para facilitar o escoamento das águas.
De 25 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.15456/13 – CERÂMICA INDEPENDÊNCIA LTDA – ME.CNPJ: 15.034.020/0001-50CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN028074Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 4,80 m³ de água bruta em poço tubular, durante 24 h/d, 25 d/mês, na Rua Padre Mateus, n.º 140 – Goytacazes, Município de Campos dos Goytacazes, com a finalidade de uso na fabricação de produtos cerâmicos não refratários para uso estrutural, isenta de co-brança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de vazão insignificante de água bruta.
De 23 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.6725/14 – GRUPO ELÉTRICA ALMEIDA LTDA. – ME.CNPJ: 17.139.992/0001-35CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN028103Atestando a inexigibilidade de licença para a atividade de confecção de projetos de instalação elétrica e manu-tenção de materiais eletrônicos, em uma área de 16 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 23 K 792301.47 m E e 7615650.50 m N, na Rua Nilo Peçanha, n.º 310 – Chácara, Município de Santo Antônio de Pádua.
De 23 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.6031/14 – CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA.CNPJ: 32.583.395/0001-99CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN028088Atestando a inexigibilidade de licença para implantação de um empreendimento multifamiliar e comercial, destinado à edificação de 1 bloco de apartamentos, com 21 pavimentos e 102 unidades habitacionais, dotado de toda infraestrutura de saneamento, em um terreno de 2.038,06 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 258809 m E e 7592229 m N, na Rua Tenente Coronel Cardoso, 765 – Centro, Município de Campos dos Goytacazes.
Ano VI - Nº164 - 26 de setembro de 2014 10
De 24 de Setembro de 2014.PROCESSO E-07/002.17319/13 – MÔNICA PEREIRACPF: 017.447.877-19CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN028133Para realizar a demarcação da Reserva Legal de 9,97 ha no Sítio Floresta, RJ 188, Estrada Miracema – Cam-pelo, Km 04 – Zona Rural, Município de Miracema, correspondente a 20,00% da área dessa propriedade de 49,852 ha, inscrito no Cartório do 1º Ofício de Justiça de Miracema.
RENÉ JUSTENSuperintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS – SUPRIDAto do Superintendente
De 23 de setembro de 2014.PROCESSO E-07/150.527/2008 – CERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN028202FAPASA – FABRICA DE PAPEL LTDA – CNPJ 30.559.132/0001-19VALIDADE: TEMPO INDETERMINADOAprova a extração de água bruta em poço tubular, com finalidade exclusivamente para abastecimento de caldei-ras e maquinas na região Hidrográfica RH VII – Rio Dois Rios, isenta de cobrança e outorga de direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante.LOCALIZAÇÃO: Estrada Friburgo-Riograndina - Riograndina, município de Nova Friburgo – RJ
JOSÉ WENCESLAU LIMA JUNQUEIRASuperintendente
