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BoletimdeServiço
Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente, destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.
PresidenteMarco Aurélio Damato Porto
Vice-PresidenteRafael de Souza Ferreira
Diretor de Licenciamento AmbientalJosé Maria Mesquita Junior
Diretor de Informação, Monitoramento e FiscalizaçãoSergio Tavares Romay
Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasPaulo Schiavo Júnior
Diretora de Gestão das Águas e do TerritórioEliane Pinto Barbosa
Diretor de Recuperação AmbientalFernando Antônio de Freitas Mascarenhas
Diretor de Administração e FinançasLincoln Nunes Murcia
Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatVice-Presidência - VPres
SUMÁRIO
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DILAM Atos do Diretor
PROCESSO E-07/002.800/2015 – AUTO MECÂNICA JAU 2005 LTDA. - ME - 18/03/2015
PROCESSO E-07/002.16651/2014 – ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A. - 18/03/2015
PROCESSO E-07/002.1614/2015 – HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AM-BIENTAL S/A. - 18/03/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL – SUPBAP Atos do Superintendente
PROCESSO E-07/002.14827/14 – MARIA DA PENHA DE FREITAS CAMPISTA - 10/03/2015
PROCESSO E-07/504776/12 – GE APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA. - 04/03/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS - SUPMAAtos do Superintendente
PROCESSO E-07/002.15658/2014 – JAQUELINE SOUZA DA SILVA - 18/03/2015
PROCESSO E-07/002.10459/2014 – PETROGOTAS DE MACAÉ SERVIÇOS AMBIEN-TAIS LTDA. - ME - 18/03/2015
PROCESSO E-07/505193/2011 – DLC DIESEL LINE CAMBUI LTDA. - EPP - 18/03/2015
PROCESSO E-07/002.19596/2013 – HIDROLAGOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS SANEANTES LTDA. - ME - 17/03/2015
PROCESSO E-07/002.5108/2014 – SERTEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE MATE-RIAL OFFSHORE E SERVIÇOS LTDA. - ME - 17/03/2015
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Ano VII - Nº 46 - 20 de março de 2015 4
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DILAM Atos do Diretor
De 18 de março de 2015PROCESSO E-07/002.800/2015 – AUTO MECÂNICA JAU 2005 LTDA. - ME AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN030086 - VALIDADE: 2 ANOSConcedida Autorização Ambiental para intervenção em APP para autorizar a intervenção (servidão de acesso interna, desde que utilizado material permeável para o piso) em área parcialmente atingida pela FMP.
De 18 de março de 2015PROCESSO E-07/002.16651/2014 – ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN030074 - VALIDADE: 2 ANOSConcedida Autorização Ambiental para recebimento e beneficiamento dos resíduos elencados a seguir, com vistas ao coprocessamento em fornos de produção de cimento: - 1,6 t/ano de resíduos de estopa contaminada, filtros de óleo de motor, vermiculita, embalagem de tinta vazia, embalagem de thiner, lata de graxa, EPI´s contaminados e uniformes contaminados, prove-nientes da empresa Veneto Transportes Ltda., localizada em Parque Novo Mundo (SP); - 144 t/ano de cinzas de caldeira, provenientes da empresa Indústrias Texteis Sueco Ltda., localizada em Guarulhos (SP); - 10 t/ano de resíduos diversos de papeis, plásticos, luvas, EPI´s e tecidos contaminados com óleos e graxas e solventes gerados no processo produtivo; 40t/ano de lodo gerado pelo funcionamento do sistema de tratamento de efluentes líquidos oriundos do processo de desengraxe, fosfatização, pintura e tamboreamento; 50 t/ano borra de tinta da cabine de pintura industrial; 1 t/ano de resíduo negro de fumo oriundo do processo de borracha, provenientes da empresa Eletromecanica Dyna Ltda., localiza-da em Guarulhos (SP).
De 18 de março de 2015PROCESSO E-07/002.1614/2015 – HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL IN030085 - VALIDADE: 2 ANOSConcedida Autorização Ambiental para o recebimento dos resíduos elencados a seguir, com vistas à incineração na unidade de Belford Roxo (RJ) da Haztec:- 30,0 t/ano de resíduos agroquímicos, prove-nientes da empresa Dow Agrociences Industrial Ltda., localizada em Franco da Rocha.
JOSE MARIA DE MESQUITA JUNIORDiretor
Ano VII - Nº 46 - 20 de março de 2015 5
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL – SUPBAP Atos do Superintendente
De 10 de março de 2015PROCESSO E-07/002.14827/14 – MARIA DA PENHA DE FREITAS CAMPISTACPF: 405.851.747-68CERTIDÃO AMBIENTAL – CA Nº IN029827Concedida Certidão Ambiental atestando a inexigibilidade de licença para ligação de energia elétrica numa residência unifamiliar, edificada num terreno de 360,00 m², inserido na zona de amortecimento do Pelag, georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 292491 m E e 7563708 m S, na Rua Vereador Oswaldo Pereira, 95 – Farol de São Tomé, município de Campos dos Goytacazes.
De 04 de março de 2015PROCESSO E-07/504776/12 – GE APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA.CNPJ: 13.830.779/0001-14CERTIDÃO AMBIENTAL – CA Nº IN029866Concedida Certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 3,20 m³ de água bruta em poço tubular, durante 8,00 h/d, 22 d/mês, na Estrada Pádua-Pirapetinga, s/n., km 22 - Chalé, município de Santo Antônio de Pádua, com a finalidade de uso no consumo e higiene humana e no britamento, apa-relhamento e outros trabalhos em pedra, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta.
RENÉ JUSTENSuperintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS - SUPMAAtos do Superintendente
De 18 de março de 2015PROCESSO E-07/002.15658/2014 – JAQUELINE SOUZA DA SILVACERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN030105 - VALIDADE: TEMPO INDETERMINADOConcedida Certidão que aprova a extração de água bruta em um poço raso, com finalidade de utilização em lavagem de veículos e descarga em sanitários na sede da empresa situada na Região Hidrográfica RH VIII - Macaé e das Ostras, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos por se tratar de volume insignificante, na Av. dos Bandeirantes, s/n., quadra 2 lote 4 – Terra Firme, município de Rio das Ostras.
De 18 de março de 2015PROCESSO E-07/002.10459/2014 – PETROGOTAS DE MACAÉ SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - MECERTIFICADO DE REGISTRO – HIGIENIZAÇÃO CRH Nº IN030099 - VALIDADE: 16/03/2020Concedido Certificado para realizar atividade de limpeza e higienização de reservatórios de água, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro – todos os bairros e todos os municípios do Estado do RJ.
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De 18 de março de 2015PROCESSO E-07/505193/2011 – DLC DIESEL LINE CAMBUI LTDA. - EPPCERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN030097 - VALIDADE: TEMPO INDETERMINADOConcedida Certidão que aprova a extração de água bruta em 01 (um) poço raso, com finalidade de utilização em descarga de sanitários (higiene humana) e lavagens de dependências na sede da empre-sa situada na Região Hidrográfica Macaé e das Ostras - RH VIII, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos por se tratar de volume insignificante, na Rod. Amaral Peixoto, km 160, lote 25 – Condomínio Mar do Norte – Mar do Norte, município de Rio das Ostras.
De 17 de março de 2015PROCESSO E-07/002.19596/2013 – HIDROLAGOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS SA-NEANTES LTDA. - MECERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN 030093 - VALIDADE: TEMPO INDETERMINADOConcedida Certidão que aprova a extração de água bruta em um poço raso, com finalidade de utilização em descarga de sanitários na sede da empresa situada na Região Hidrográfica Macaé e das Ostras - RH VIII, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos por se tratar de volume insignificante, na Rua B, s/n., lote 73, quadra 07 – Mar do Norte, município de Rio das Ostras.
De 17 de março de 2015PROCESSO E-07/002.5108/2014 – SERTEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE MATERIAL OFFSHORE E SER-VIÇOS LTDA. - MECERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN 030092 - VALIDADE: TEMPO INDETERMINADOConcedida Certidão que aprova a extração de água bruta em um poço raso, com finalidade de utilização em descarga de sanitários na sede da empresa situada na Região Hidrográfica Macaé e das Ostras - RH VIII, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos por se tratar de volume in-significante, na Rodovia Amaral Peixoto, 20, Quadra do Comércio, lote 83 – Mar do Norte, município de Rio das Ostras.
MAX JOSÉ DE ALMEIDASuperintendente